25 novembro 2014

Político corrupto que gasta mais, amplia chance de ser eleito

Fábio Vasconcellos | O Globo

O recente caso de corrupção envolvendo diretores da Petrobras, empresários e, segundo informações vazadas dos depoimentos, com a possível participação de políticos reacendeu o debate sobre os efeitos dos desvios éticos na consolidação da democracia no Brasil. Entre os inúmeros impactos da corrupção um, certamente, tem a ver com o risco da dissociação entre eleitores e o campo político. Um certo ar de descrédito tornaria ainda mais frágil a necessária conexão entre representante e representado.

Mas os escândalos políticos, tidos até certo ponto como um momento de depuração política, podem também reduzir as chances de os envolvidos serem eleitos ou reeleitos. O eleitor informado pode punir esses candidatos, produzindo um efeito positivo sobre o sistema político. Por vias tortas, portanto, essa seria uma forma de fortalecimento da própria democracia representativa.

Um estudo produzido pelos cientistas políticos Marcus André Melo (UFPE), Lúcio Rennó (UNB) e o doutorando Ivan Jucá (University of Minnesota), contudo, encontrou evidências de que essas relações não são tão diretas como se imagina. O gasto com campanha eleitoral, por exemplo, pode simplesmente minar o efeito negativo sobre a reputação dos candidatos envolvidos em escândalos, ampliando as suas chances de vitória eleitoral.

Information, corruption and reelection in the Brazilian Chamber of Deputies foi apresentado no encontro anual da Associação Internacional de Ciência Política, realizado em agosto em Washington. De acordo com a pesquisa, que analisou as eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil em 1998, 2002, 2006 e 2010, candidatos envolvidos em escândalos perdem voto. Em 2006, por exemplo, a perda média chegou a 16 mil votos, já em 2010, foi de 48 mil. Esse seria um sinal claro de que os eleitores têm interesse em punir políticos corruptos. Esse efeito acontece quanto mais próximo do período eleitoral ocorrer o escândalo e também quanto maior for o volume de informações sobre a participação dos candidatos num escândalo.

Os pesquisadores notaram ainda que outro componente interfere nessa relação. O efeito da perda de votos desaparece quanto maior for o gasto dos políticos corruptos com suas campanhas eleitorais. Ainda não está muito claro como se dá essa relação. Outro estudo desenvolvido no Brasil já havia demonstrado que, no caso dos prefeitos corruptos, a chance de reeleição aumentava quando ele aplicava mais recursos na área social. Uma leitura do "rouba, mas faz" na versão "rouba, mas distribui".

Em suma, no caso da eleição de deputados, é como se estivéssemos em uma ciranda: os esquemas de corrupção que geram recursos financeiros contribui para a manutenção de candidatos corruptos na Câmara via altos gastos de campanha. Para esse político, portanto, participar de novos casos de corrupção seria quase como uma necessidade de sobrevivência. O Blog conversou com Marcus André Melo para entender um pouco mais os resultados da pesquisa e abordar alguns assuntos relacionados a esse tema.

No estudo, vocês concluem que o brasileiro é capaz de punir candidatos corruptos. Ou seja, esses candidatos tendem a perder voto quando estão envolvidos em escândalos. Contudo, o gasto na campanha anulou esse efeito. Poderia explicar melhor essa relação?

Marcus André Melo: Encontramos sim um efeito negativo importante do envolvimento em escândalo sobre a probabilidade de reeleição em 2002 e 2006. Para estimar esse efeito levamos em conta, controlamos no jargão estatístico, outros fatores que possam afetar o sucesso eleitoral tais como o financiamento de campanha, número e valor de emendas ao orçamento executadas, o capital político expresso pelos votos anteriormente obtidos, idade, número de mandatos, etc. Isso é consistente com a ideia não só de memória curta, mas também que é necessário um choque informacional – um tsunami de informações, como ocorreu no caso do mensalão e está ocorrendo com o petrolão – para que o eleitor leve em conta corrução no sua decisão de voto. O mais perverso é que o efeito médio do custo reputacional desaparece quando o gasto de campanha atinge um determinado patamar (cerca de 350 mil em 2006). Em uma pesquisa com Carlos Pereira sobre prefeitos envolvidos em corrupção, o custo reputacional desaparece quando o prefeito tem gasto social elevado. Ou seja, quando rouba mas redistribui. Mas o efeito negativo só se dá quando a informação é divulgada em ano eleitoral; nos anos anteriores não há impacto. Ou seja, a memória é curta!

Se o dinheiro anula os efeitos negativos da corrupção sobre um candidato, dinheiro e política formam uma combinação com impacto corrosivo sobre a crença do cidadão a democracia, não?

Melo: Essa é uma discussão que está ocorrendo em vários países mas é importante destacar que no caso brasileiro não estamos falando apenas de influência do dinheiro na política mas de corrupção numa escala ciclópica. Nos EUA o debate se intensificou muito a partir de pesquisas feitas por Bartels, Bonica, Poole e Rosenthal etc que mostram que a percentagem das doações dos 1% mais ricos que representavam menos de 10% do total de doações de campanha antes de 1980 se elevou a mais cerca de metade do total. Estamos falando aqui de doações legais. De qualquer maneira, no país mais rico do mundo, os EUA, o maior doador, Sheldon Adelson, doou US$ 56 milhões. No Brasil, cuja renda per capita é 22% da americana, a Friboi fez doações superiores a RS 200 milhões. A nossa tarefa é dupla: reduzir a influência do dinheiro na política e acabar com a corrupção.

Estamos novamente assistindo a mais um caso de corrupção com desdobramentos, ao que se sabe, sobre o Congresso. Há notícias de que ao menos 70 deputados estariam envolvidos nesse caso. Apesar dos seus defeitos, a democracia permite maior transparência, punição de corruptos e criação de sistemas de controle. Mas a impressão para o cidadão comum é que a democracia impulsiona a corrupção. Como sair dessa ciranda?

Melo: O paradoxo que a democracia pode produzir mais “corrupção observada” em contraposição a ”corrupção real” é confirmado por uma análise econométrica com 104 países por Rock. A democracia de fato fortalece as instituições de controle e a mídia pode levar, no curto prazo, a um número maior de autuações porque o efeito de inibição só ocorre quando a expectativa de punição é internalizada pelos agentes políticos e econômicos. No médio prazo, o efeito inibição aparece a partir da credibilidade e certeza de sanções. Democracia e liberdade de imprensa caminham juntas. Mill já dizia que toda a imprensa deveria estar nas mãos da oposição senão haveria conluio e não controle. Imprensa boa não é apartidária, é de oposição. Mas obviamente dentro da ordem legal. No Global Corruption Barometerde 2011, o Brasil foi o país onde a mídia foi escolhida como a instituição mais confiável no combate à corrupção, com 37% dos participantes escolhendo a mídia dentre todas as instituições, a maior porcentagem dentre todos os países da amostra! Isso em um universo de 99 países. Para se ter uma ideia: os números correspondentes do Chile, da Argentina e do México foram de 11%, 24% e 16%. Definitivamente, no Brasil, corruptos não gostam da mídia, mas os cidadãos sim. Um dos temas da possível reforma política a ser discutida pelo Congresso a partir do ano que vem diz respeito à forma de financiamento das campanhas.

O trabalho de vocês sugere que menos gasto reduziria a chance de o corrupto ser reeleito. Esse é um forte argumento a favor do fim do financiamento das campanhas por empresas, como o STF deve julgar em breve. Essa pode ser uma saída interessante?

Melo: É essencial limitar as doações mas o mais importante é de fato controlar a corrupção. A ideia que a corrupção deriva das regras instituições, do presidencialismo de coalizão ou da representação proporcional de lista aberta etc, é uma tentativa de blame-shifting dos envolvidos em falcatruas. É preciso introduzir limites, mas não proibir o financiamento privado. A questão que permanece é que quando se limitar o financiamento privado, os partidos ou partidos que ocuparem o poder terão um monopólio sobre recursos que podem ser mobilizados para campanhas como, por exemplo, as empresas públicas, as verbas publicitárias, a máquina administrativa, o poder de nomear e demitir. Será criada uma assimetria importante entre governo e oposição, independentemente de quem ocupe o cargo, e aí a tarefa de se controlar o governo será redobrada.

Em tese, podemos dizer que o político corrupto tem mais incentivos para participar de futuros esquemas de corrupção porque ele é bastante dependente de altos recursos para gastar na campanha e se manter no poder?

Melo: O mercado eleitoral no Brasil tem um das “barreiras à entrada” mais altas dentre as democracias atuais. Porque o custo é tão elevado? Porque a taxa de retorno é muita alta. Os salários e benefícios são os mais elevados do mundo e o acesso a recursos públicos não tem paralelo. Taylor Boas e Hidalgo, com uma base de dados de todas as empresa construtoras que doaram recursos, estimaram que uma doação a um deputado federal do PT gera um retorno em obras para as empreiteiras de 1.400%, em 4 anos. Por que a taxa de retorno é tão alta? Devido à debilidade dos controles e também porque o estado é muito grande. A taxa de retorno do investimento político só se reduzirá quando os custos dos desvios se elevarem, quando as sanções ao comportamento corrupto impactarem o retorno do investimento em corrupção. Reduzir o estado não é um objetivo desejável. Se um político não puder mais se locupletar no cargo, ou a probabilidade de ser punido for elevada quando o fizer, só um número de pessoas com baixa aversão ao risco, sabe-se que os batedores de carteira comuns têm esse perfil, incorrerão em práticas corruptas. O retorno esperado então se reduzirá. Não é com mudança na regra eleitoral que se vai obter isso. As regras eleitorais eventualmente podem ter um impacto sobre este custo, mas os efeitos de mudanças nas regras não são exatamente previsíveis.



24 novembro 2014

Pasadena era chamada de ‘ruivinha’ após Petrobras constatar que ela estava enferrujada

Apelido, dado mesmo antes da compra, foi revelado pelo diretor financeiro da Petrobras em depoimento à Comissão Interna de Apuração da estatal


Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - A polêmica refinaria de Pasadena já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início do processo de avaliação para a aquisição. O desconforto era tal que a refinaria americana tinha um curioso apelido dados por funcionários antes da realização da compra. O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, que no cargo desde 2003, contou em depoimento à Comissão Interna de Apuração que a refinaria era chamada de “ruivinha”, e explicou o motivo mostrando o desconforto com o negócio: Pasadena estava toda enferrujada.

“Pessoas desta sede viajaram para avaliação in loco, e houve reação negativa dessas pessoas, que não gostaram do que viram e apelidaram a refinaria de ruivinha, porque estava tudo enferrujado. Havia sentimento muito negativo, mas também desejo muito forte da área Internacional de que o negócio ocorresse”, disse Barbassa em 13 de maio deste ano.




Apontado no relatório da comissão como principal articulador do negócio e responsável em dez das 11 irregularidades levantadas pela investigação interna, o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró atribuiu o mau estado de conservação à falta de preocupação dos americanos com “aparência”. Ele foi ouvido antes de Barbassa, em 5 de maio.

“Questionado sobre as recomendações iniciais das avaliações, com itens apontando deficiências, o depoente declara que as refinarias nos EUA não têm a mesma preocupação com a aparência como ocorre com as da Petrobras (meio-fio pintado de branco, tanques pintados etc.)”, registra o extrato do depoimento do ex-diretor internacional. Cerveró foi além, dizendo que eventuais problemas nunca foram apontados pela área técnica como “algo inaceitável ou irreparável”. Destacou que a refinaria nunca tinha sido proibida de operar nos EUA.

PREJUÍZO CHEGA A US$ 530 milhões

O GLOBO teve acesso ao relatório da comissão e aos extratos dos depoimentos prestados. Além de Cerveró, foram apontados como responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada e cinco funcionários. O documento foi encaminhado à área jurídica, para se avaliar a obrigatoriedade de enviá-lo ao Ministério Público Federal. A refinaria foi comprada da belga Astra Oil por US$ 1,25 bilhão, em 2 operações. A Petrobras já reconheceu prejuízo contábil de US$ 530 milhões.

Em seu depoimento, Barbassa fez diversas críticas ao negócio. Para ele, o processo de compra foi “bem rápido”, e a Diretoria Internacional tinha autonomia “muito grande” e adotava procedimentos “mais simplificados”. Destacou que a compra da 1ª metade começou a ser negociada no fim de 2005, e em fevereiro de 2006 já foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Barbassa disse que a diretoria, em fevereiro, não sabia das cláusulas Marlim e “put option”, que garantiam rentabilidade mínima à sócia e obrigavam a Petrobras a comprar a 2ª metade em caso de desacordo comercial. Afirmou que as cláusulas estavam no anexo XXX e só foram conhecidas após aprovado o negócio. Mas frisou que isso ocorreu antes da assinatura do contrato, em setembro de 2006. Disse que o negócio não foi desfeito pois, na Diretoria Internacional, “havia muita vontade de levar adiante”.

Barbassa contou que só em 2007 sua diretoria conseguiu precificar a cláusula Marlim, e passou-se a saber quanto representariam os 6,9% de rendimento mínimo à Astra. Não disse qual seria esse custo, mas frisou não ser usual que se oferecesse ao vendedor parte do que seria ganho no futuro. Observou que a ampliação da refinaria para 200 mil barris/dia foi adiante mesmo estando no contrato a manutenção em 100 mil barris/dia. Isso gerou briga com a sócia. Afirmou que a compra da 2ª metade foi negociada para se livrar das duas cláusulas. Barbassa disse que Pasadena deu prejuízo todos os anos até 2013 e defendeu seu fechamento.

Cerveró apoiou a condução do negócio. Disse não ser comum se alongar sobre “cláusulas de saída” quando se negocia proposta de compra. Seu advogado, Edson Ribeiro, enviou depois carta registrando que a responsabilidade pela compra era do Conselho de Administração, então presidido pela presidente Dilma. Gabrielli também defendeu na comissão a lisura da compra. Em depoimento em 7 de maio, destacou a necessidade de, naquele momento, investir-se em refino no exterior. Costa respondeu a perguntas da comissão antes da delação premiada. Seu atual advogado, João Mestieri, disse que o ex-diretor “não teve nada a ver” com a compra de Pasadena. Mas não comentou a informação de que na delação Costa admitiu ter recebido US$ 1,5 milhão para não atrapalhar o negócio.



Petrobras ressarciu construtora até por descoberta de formiga em extinção

Empresa aceitou pagar extra de R$ 64,3 milhões por presença de saúva, entre outros motivos


Thiago Herdy | O Globo

SÃO PAULO - A descoberta de formigas ameaçadas de extinção da espécie Atta robusta, mais conhecida como saúva-preta, em área de uma obra da Petrobras, foi um dos motivos para a Mendes Júnior Engenharia, outra empresa investigada no âmbito da Lava-Jato, cobrar ressarcimentos depois que o contrato já estava encerrado, por meio de transação extrajudicial. A empresa havia recebido R$ 493,5 milhões para prestar serviços no Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz (ES). Em dezembro de 2010, a Petrobras aceitou pagar um extra de R$ 64,3 milhões por razões diversas, entre elas “dificuldades geradas por motivos de ordem ambiental”.

Uma comissão de negociação da estatal cobrou da Mendes Júnior mais provas dos prejuízos com as formigas, que foram localizadas em 16% da área da obra. A empresa não as apresentou, mesmo assim conseguiu negociar o pagamento por horas adicionais de seus funcionários na obra. O trabalho na área foi liberado apenas 15 dias depois da descoberta da espécie.

Em outra negociação extrajudicial, a Mendes Júnior obteve R$ 20,8 milhões além dos R$ 49,9 milhões que havia recebido por uma adutora na Refinaria Duque de Caixas, na cidade homônima, no Rio de Janeiro. O contrato foi assinado em março de 2003 e encerrado em setembro de 2005. Dois anos depois, a empresa conseguiu receber o pagamento extra alegando atraso na entrega de materiais por parte da Petrobras, "interação com a comunidade de forma imprevista", a ocorrência de chuvas excepcionais e até a condição do solo.

"Nos locais das travessias dos rios o solo comportava-se muitas vezes de maneira imprevisível, demandando o uso de procedimentos não convencionais", argumentou. Procurada pelo GLOBO, a construtora não quis se pronunciar.

Outras empresas investigadas no âmbito da Lava-Jato também celebraram transações extrajudiciais com a Petrobras com apoio de Duque e Barusco, como Camargo Corrêa (R$ 69,7 milhões foram pagos dessa forma), Queiroz Galvão (R$ 61,6 milhões) e IESA (R$ 44,5 milhões). O maior volume pago nesta modalidade com a ajuda dos dois funcionários investigados, no entanto, quem recebeu foi a fornecedora estrangeira Acergy (R$ 230,8 milhões).

Registros de reuniões da Diretoria Executiva da estatal mostram que era comum Duque solicitar que os acordos continuassem em pauta por pelo menos uma semana, gerando o registro deste ato em pauta. O acordo era sempre aprovado na reunião seguinte.



Petrobras gastou R$ 765 milhões em transações extrajudiciais

Duque e Barusco deram aval para pagamento a fornecedor que alegava prejuízo


Thiago Herdy | O Globo

SÃO PAULO - Negociações conduzidas pelo ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente-executivo de sua diretoria Pedro Barusco levaram a Petrobras a pagar pelo menos R$ 764,9 milhões em 56 transações extrajudiciais — mecanismo que permite a fornecedores fazer acordos com a contratante quando os contratos já estão encerrados e para evitar que divergências sobre pagamentos cheguem à Justiça.

Levantamento do GLOBO em documentos classificados como sigilosos pela estatal mostra que os dois funcionários, que estão presos, acusados de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), tinham poder dentro da companhia para levar à Diretoria Executiva soluções com risco de lesar a empresa. Sob orientação da dupla, a estatal pagou milhões a fornecedores que alegaram prejuízos decorrentes de raios e chuvas, condições de solo imprevistas e até descoberta de formigas em extinção em área de obra.

Em apenas um dos acordos avalizados pela dupla, a estatal aceitou pagar R$ 112,8 milhões ao consórcio Propeno, formado por duas investigadas na operação da PF, a UTC Engenharia e a Odebrecht, a título de “serviços complementares e excepcionalidades” relacionados à construção da unidade de propeno da Refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos (SP).

Com valor de R$ 339,9 milhões, o contrato tinha previsão de término em julho de 2008, menos de dois anos depois de ser assinado. No entanto, Odebrecht e UTC entregaram a obra um mês antes, em junho de 2008. A Petrobras aceitou desembolsar mais R$ 34,5 milhões, “devido à extensão do prazo que a contratada faria jus e não pleiteou, adicionando, ao contrário, recursos para manutenção de prazo contratual previsto”, segundo registro de documento oficial da estatal. Outros R$ 7,8 milhões foram pagos em função de gastos diretos e indiretos decorrentes de “um excedente na previsão de horas paradas em função da incidência de raios e de chuvas”. Fechado em novembro de 2008, o acordo ainda previu uma atualização monetária de R$ 11,1 milhões, por considerar a data-base do contrato, junho de 2006.

Procuradas pelo GLOBO, Petrobras e UTC não quiseram se manifestar. A Odebrecht informou que seus contratos “foram firmados em total regularidade” e que “a transação extrajudicial é um procedimento comum”. Argumentou também que seu contato com a Petrobras ocorre “dentro da lei, com ética e transparência”.


Barusco confessa ter recebido propina de holandesa

Ex-gerente da Petrobras diz que recebeu US$ 22 milhões da SBM Offshore para fechar negócio com a estatal. Ele confessou que acumulou US$ 100 milhões em propina durante 18 anos, conta



Jailton de Carvalho | O Globo

O ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco confessou ter recebido US$ 22 milhões em propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga navios-plataforma. Segundo o jornal O Globo, Barusco também admitiu, em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que recebeu cerca de US$ 100 milhões em propina para fechar negócios entre grandes empresas com a estatal desde 1996, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).




No acordo que fez para delatar o esquema, o ex-gerente se comprometeu a entregar aos cofres públicos todo esse valor, algo em torno de R$ 253 milhões, considerado o maior volume de dinheiro a ser devolvido a partir de uma investigação criminal no país, mostra a reportagem de Jailton de Carvalho. Barusco contou que conseguiu acumular fortuna maior do que outros diretores envolvidos no esquema porque recebeu propina por quase duas décadas – mais tempo que seus colegas.

O ex-gerente se aposentou na Petrobras em 2010 e atuou, em seguida, como diretor de Operações da Sete Brasil, empresa que tem contrato de US$ 80 bilhões com a estatal. Na Petrobras, ele era o braço direito do ex-diretor de Serviços Renato Duque, apontado pelos investigadores como principal operador do PT no esquema.

A suspeita de pagamento de propina para o aluguel de navios-plataforma foi o primeiro item a embasar o pedido de instalação da CPI mista da Petrobras. A denúncia foi feita por um ex-funcionário da empresa holandesa SBM Offshore ao Ministério Público da Holanda. Ele afirma que a SBM pagou o equivalente a cerca de R$ 280 milhões em propina para fechar negócios relacionados ao aluguel de navios-plataforma.

Segundo o ex-funcionário da empresa holandesa, a SBM Offshore pagou US$ 139 milhões para funcionários da Petrobras e intermediários entre 2005 e 2011. Em troca, os holandeses cobravam o fechamento de contratos com a estatal brasileira. De acordo com a denúncia, a propina equivalia a 3% dos valores dos contratos e era dividida da seguinte maneira: 1% ia para o representante comercial da SBM no Brasil e 2% para funcionários da Petrobras.



José Dirceu (PT) diz que não foi notificado de decisão judicial e fica em São Paulo

Informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do ex-ministro.
Ele passou o domingo dentro de casa e deve retornar a Brasília de carro.


Do G1, em Brasília

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que sua licença para viajar havia sido revogada, o que aconteceu neste sábado (22) e, por isso, passou este domingo (23) em Vinhedo (São Paulo), onde possui residência.



Assim que for notificado da decisão, o ex-ministro retornará para Brasília de carro, onde cumpre prisão em regime aberto na capital federal, informou a assessoria, acrescentando que José Dirceu não saiu de casa neste domingo.

A decisão de revogar a licença para viajar do ex-ministro-chefe da Casa Civil foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso . Na decisão, Barroso, que é responsável pelo processo no STF, argumenta que não foi comunicado formalmente pela Vara sobre a autorização para a viagem. Ele ainda pede informações sobre o pedido de Dirceu e suspende a permissão até que possa fazer uma análise sobre a solicitação do ex-ministro.

"Solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal", escreve Barroso na decisão.

O ministro também cita, em seu texto, que a autorização foi concedida pela Vara apesar de parecer desfavorável do Ministério Público, que havia entendido que Dirceu não poderia fazer a viagem.

A decisão da Vara que autorizou a viagem foi assinada pelo juiz Nelson Ferreira Júnior. Ele argumenta, no texto, que a defesa de Dirceu solicitou a viagem para que o ex-ministro provasse que tem um trabalho e para cuidar de assuntos administrativos de sua empresa, que fica em São Paulo.

"Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do Apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho", escreveu o juiz.

Dirceu também pediu à Vara para passar as festas de Fim de Ano na cidade mineira de Passa Quatro, onde moram sua mãe e familiares. O juiz, no entanto, ainda não emitiu decisão sobre esse pedido.

Regime aberto

Dirceu foi condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. em 4 de novembro de 2014 foi liberado para cumprir o regime aberto, em que deve passar a noite em casa. Nos meses anteriores, ele estava no semiaberto, em que trabalhava durante o dia fora da cadeia e dormia na prisão.


Juiz da Operação Lava Jato divide opiniões de colegas e advogados

Para juízes, Sergio Moro é preparado; defensores falam em lado 'justiceiro'.
Reservado, juiz é elogiado pelos dois lados por não atuar politicamente.


Renan Ramalho
Do G1, em Brasília*

Se para uns, ele é um juiz discreto e reservado, para outros é frio e seco. Se para uns é técnico e competente, para outros, é duro e autoritário. Assim se dividem as opiniões de magistrados e advogados ouvidos pelo G1 acerca do juiz Sergio Fernando Moro, 42 anos, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, atualmente à frente daquele que já é considerado um dos maiores casos de corrupção no país: a Operação Lava Jato, que apura suposto cartel entre empreiteiras para fraudar licitações e obter contratos na Petrobras, mediante pagamento de propina a agentes públicos.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúd)O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato (Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

Iniciada em 2013, a operação se concentrou inicialmente em movimentações suspeitas de Alberto Youssef, um doleiro que já havia enfrentado Sergio Moro em 2004, na Operação Farol da Colina, que desmontou uma rede composta por mais de 60 doleiros que, segundo a acusação, remetiam dinheiro sujo para os Estados Unidos. A investigação foi um desdobramento do caso Banestado, em que apurou-se a evasão de US$ 30 bilhões de políticos para o exterior entre 1996 e 2002.

Juízes, policiais e procuradores consideram que essa ação anterior foi a preparação de Moro para o atual caso da Petrobras. Se para colegas de profissão, significou uma experiência ousada e inédita no combate à corrupção pela grandeza do esquema – o juiz chegou a decretar a prisão de 123 pessoas de uma vez – para defensores de acusados, revelou um "justiceiro", que prende suspeitos ainda não condenados atropelando regras processuais.

Os dois lados, porém, reconhecem hoje em Sergio Moro um juiz extremamente capacitado, que alia o conhecimento acadêmico profundo com a habilidade técnica e estratégica para conduzir um processo judicial, tentando escapar de erros que podem derrubar uma investigação.

"É absolutamente técnico, com posicionamentos sempre ponderados", descreve o desembargador federal Fausto De Sanctis, que figura ao lado de Moro como um dos maiores especialistas no país no combate à lavagem de dinheiro. Ambos participaram ativamente da criação de varas especializadas na Justiça Federal contra crimes financeiros entre 2003 e 2004.

O colega acrescenta que Moro é "estudioso e vive se atualizando", inclusive com cooperação internacional na descoberta de crimes. "É também sério e trata os réus de forma equânime. Tenta materializar a lei, que é formal, dando efetividade à justiça. Tenta fazer o melhor, baseado na doutrina e na experiência", completa De Sanctis.

Formado pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, Moro fez concurso e tornou-se juiz federal um ano depois. Em 1998, cursou programa para instrução de advogados na escola de direito da Universidade de Harvard, considerada a melhor do mundo.

Mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná – com tese de 2002 sobre o papel de tribunais constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, no regime democrático – foi convidado em 2007 pelo Departamento de Estado americano para visitar agências de combate à lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Hoje dá aulas de processo penal na UFPR.

Apesar de considerar Moro "extremamente bem preparado", o advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu acusados na Farol da Colina, também o vê como um "déspota esclarecido".

"As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a competência do processo – porque nada indica que a competência seja de Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si", critica Toron, um dos mais famosos criminalistas do país, em relação à atuação nacional do juiz, fora de sua jurisdição. "Decreta prisões a rodo, tratando as pessoas como se fossem presumivelmente culpadas" acrescenta o advogado.

Os meios usados por Moro para obter as provas são motivo de controvérsia no meio jurídico e alguns acabaram sendo derrubados por instâncias superiores. Toron relata que num caso que atuou, Moro mandou que um suposto doleiro entregasse uma conta no exterior, sob pena de cometer crime de desobediência. Foi derrotado pelo princípio de que um acusado não pode ser levado a se autoincriminar.

Entre 2004, Moro determinou escutas telefônicas por mais de dois anos em investigação contra donos da fábrica de bicicletas Sundown, suspeitos de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A lei manda que o grampo seja por apenas 15 dias, renovável por mais 15. Ao analisar o caso, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça derrubou as provas das interceptações e mudou seu entendimento – se antes permitia mais renovações sucessivas, passou a considerar que ela deve ser limitada para não invadir a privacidade dos suspeitos.

Outros exemplos de medidas anuladas foram intimações por telefone e ordens para empresas aéreas localizarem advogados. Amigo desde a juventude, ex-colega de faculdade e revisor dos trabalhos acadêmicos de Moro, o juiz federal Anderson Furlan entende que medidas como essas não são "erros", mas interpretações diferentes sobre o que a lei permite ou proíbe, que eventualmente prevalecem em tribunais superiores.

Furlan acredita que alguns desses percalços processuais tornaram Moro mais preparado para tocar o processo da Lava Jato sem riscos de anulação da investigação.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, concorda com Furlan, e explica que juízes federais criminais como Moro são habituados a questionamentos do processo e procuram se precaver no momento de conduzi-lo. "Em regra, os processos criminais são muito detalhados. Em muitas dessas grandes operações, um detalhe processual acaba prevalecendo em um tribunal superior, que acaba acolhendo algumas defesas processuais".

Apesar de não conhecer o processo da Operação Lava Jato, Bochenek nota, no entanto, que até agora, apesar de vários questionamentos por parte dos advogados dos suspeitos, nenhum ministro do STF ou do STJ anulou qualquer procedimento de Sergio Moro. "Revela que ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo", afirma.

Delação

Na operação atual, ressurgiu no meio jurídico a polêmica sobre o uso da delação premiada, instrumento pelo qual um acusado se compromete a indicar onde e como obter provas contra outros envolvidos em troca da redução da pena. Até onde se sabe, ao menos 9 pessoas, entre doleiros, funcionários públicos e executivos, já aceitaram colaborar no caso da Petrobras.

Na decisão que levou à prisão de 23 executivos de empreiteiras no dia 14 de novembro, Moro rebateu alegações, nunca confirmadas, de que teria forçado depoimentos. "Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal", escreveu, acrescentando que as prisões foram realizadas com "boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva". "Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", completou em seguida.

Advogado de investigados da operação, Alberto Toron não é contrário à delação premiada, mas critica a forma como tem sido autorizada na Lava Jato. "É possível sim utilizar-se da delação, mas com todos os cuidados. Muita gente foi presa e acabou sendo solta porque se verificou depois que não tinha nada a ver com o caso. O método que acho mais adequado é, primeiro, chamar, ouvir, e, se for o caso, prender. Aqui não, estão primeiro prendendo, para depois ouvir, o que agride a dignidade da pessoa", criticou.

Ao justificar o uso da delação, Moro ponderou que os depoimentos devem ser vistos com precaução, por virem de criminosos. Mas ressaltou sua importância para investigar crimes complexos, como os de colarinho branco, desde que as provas confirmem os relatos. Ele diz que sem a colaboração de criminosos, "vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível".

Em seguida, citou o juiz americano Stephen S. Trott, em que explica que a máfia e os terroristas, por exemplo, usam subordinados para fazer o "trabalho sujo".

"Para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem-se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos", diz um trecho do artigo "O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial", usado por Moro na decisão.

Em depoimentos não sigilosos de uma ação penal já em curso no Paraná, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disseram que contratos da Petrobras eram superfaturados para abastecer partidos e "agentes políticos" – autoridades com o chamado foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, que só poderão ser julgados no Supremo Tribunal Federal, fora da alçada de Sergio Moro.

Reservado

Além do cuidado na condução do processo, colegas próximos de Moro afirmam que o jeito reservado, discreto e avesso à fama do juiz colabora para o sucesso das investigações.

"É uma característica positiva considerando ser juiz federal criminal, que atua em casos de grande repercussão, que exigem que o juiz se concentre no processo, atuando com base nos fatos, nas provas, e de não sair falando, opinando, falando sobre o caso concreto, fazendo 'publicização' da decisão para um lado ou outro", afirma o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Ex-defensor de Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também reconhece em Moro a qualidade de não agir com interesse político ou partidário. Mas, assim como Toron, critica a pretensão do juiz de atuar em todo o país, fora de sua competência, na primeira instância do Paraná.

"Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa positiva. […] Se apega aos processos, tem certa paixão. E o fato de que é extremamente duro, dá a impressão que acha que através da pena vai mudar o Brasil, isso não é bom", diz Kakay.

Amigo e colega no Paraná, o juiz Anderson Furlan, rejeita a ideia de um juiz "obstinado". "Simplesmente faz seu trabalho. Se fosse outro trabalho, faria bem da mesma forma […] É um cara que nunca comprou um CD pirata, e nunca vai comprar. Nunca vai pegar um jornal da caixa postal que não é dele", afirma.

Juiz e professor

Sergio Moro tornou-se em 2007 professor adjunto da UFPR, com uma carga horária de 20 horas semanais.

A dedicação às aulas chegou a lhe render problemas com a Faculdade de Direito. Em 2012, quando foi chamado pela ministra Rosa Weber para auxiliá-la no processo do mensalão, no STF, o juiz não quis abrir mão de dar aulas para seus alunos de processo penal. Como passava toda a semana em Brasília, ele propôs dar três aulas seguidas nas sextas-feiras, dia livre no STF, e uma quarta aula a combinar com os alunos, aos sábados, por exemplo.

A direção vetou por "motivos pedagógicos", por causa do tempo excessivo de lições no mesmo dia, sugerindo que Moro se licenciasse, sem receber salários. Com apoio de 50 dos 53 alunos da classe, ele levou o caso à Justiça para poder flexibilizar o horário das aulas, mas teve o pedido negado e acabou afastado da universidade durante o segundo semestre.

No processo, ele protestou, dizendo que sua experiência no STF teria relevância para a faculdade e que a dispensa era uma "ofensa ao interesse público do ensino". Sobre a suspensão dos salários, disse "poder passar muito bem sem a reduzida remuneração" de professor e que dava aulas "por amor à função".

*Colaborou o G1 PR

21 novembro 2014

Deputado 'mais rico do Brasil', Alfredo Kaefer (PSDB), diz ser pobre e pede para não pagar R$ 910

Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral.
'Seria falta de bom senso acreditar nisso', escreveu juíza na decisão.


Ilsinéia Machado 
Do G1 PR

A Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral e gratuita feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado estava respondendo a um processo judicial, foi condenado, e deve arcar com todos os custos do processo que inclui, por exemplo, o pagamento de honorários dos advogados das partes envolvidas. Contudo, Kaefer, o deputado federal mais rico eleito em 2014, disse à Justiça que não tem como pagar as custas, no valor de R$ 910.

Alfredo Kaefer
De acordo com a decisão publicada na quarta-feira (19), o deputado não se manifestou dentro do prazo estabelecido e também não comprovou que o pagamento das custas causaria desequilíbrio financeiro ou atingiria a manutenção das necessidades da família.

A juíza da 1ª Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido afirmando que Kaefer usou de má fé, já que ele é um dos proprietários de uma empresa frigorífica com filiais em vários estados. “Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso”, escreveu na decisão.

Kaefer tem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até dez vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele disse não ter sido notificado sobre a decisão.

Líder do PSDB acusa Graça Foster de mentir na CPI da Petrobras

Antonio Imbassahy destaca trecho de depoimento de junho sobre pagamento de propina


Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA), acusou a presidente da Petrobras, Graça Foster, de ter mentido à CPI mista da Petrobras em depoimento prestado no dia 11 de junho. Ao responder uma pergunta sobre se a Petrobras foi avisada pela SBM sobre pagamento de propina, ela respondeu não ter essa informação. Na segunda-feira, porém, ela admitiu ter sido informada em maio deste ano pela empresa holandesa.

- A presidente Graça Foster não tem mais condições de presidir a Petrobras. Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro - disse o líder tucano.

O questionamento a que se refere Imbassahy foi feito em junho pelo relator da comissão, Marco Maia (PT-RS).

“Outro representante da SBM Offshore no Brasil, o Sr. Philippe Jacques Levy, declarou ao Ministério Público Federal, no dia 3 de abril deste ano, que integrantes da Petrobras já sabiam das suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal, desde 2012, a senhora confirma essa informação?”, indagou Maia, de acordo com notas taquigráficas da sessão.

"Não confirmo, não confirmo essa informação", respondeu Graça.

Na segunda-feira, ao anunciar medidas da companhia sobre governança, a presidente da Petrobras disse que a SBM admitiu o pagamento de propina e que, por isso, foi eliminada de licitações a partir de maio deste ano.

20 novembro 2014

STJ rejeita pedido de liberdade a vice-presidente da Engevix preso

Justiça já havia negado pedido de Gerson Almada, em prisão preventiva.
Executivo foi citado por Costa e Youssef como interlocutor em cartel.


Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

O desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar como ministro interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quinta-feira (20) um pedido de liberdade feito pela defesa de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix. Ele está preso desde a semana passada por suposto envolvimento no esquema de fraude em licitações e desvios da Petrobras para pagamento de propina a políticos.

Gerson de Mello Almada 
Sob investigação e em prisão preventiva, sem prazo determinado para terminar, Almada já teve um habeas corpus negado em decisão liminar (provisória) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná. O STJ rejeitou o novo pedido porque o mérito (fundamento do pedido de liberdade) ainda não foi analisado no TRF-4.

Almada é o sexto preso na Operação Lava Jato a ter pedido de liberdade negado no STJ. Na segunda (17), o desembargador Newton Trisotto já havia negado habeas corpus para cinco executivos da OAS: José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da empreiteira), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor internacional), Alexandre Portela Barbosa (advogado), José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionários).

Gerson Almada foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef como o interlocutor junto à Engevix dentro do cartel de construtoras que atuavam nas obras da estatal.

No dia da prisão, na sexta (14), a Engevix afirmou em nota que prestaria todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Justiça sobre o caso.

'Provas são fortes', diz advogado de Youssef sobre Operação Lava Jato

Joseph Reinaldet elogiou trabalho da Polícia Federal nas investigações.
Defesa do doleiro disse que Youssef é um 'boa gente' e 'de fácil trato'.


Do G1 RS

O advogado do doleiro Alberto Youssef, Tracy Reinaldet, elogiou nesta quinta-feira (20) a ação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras e evasão de divisas. Reinaldet ressaltou a existência de “provas fortes” que incitam delações premiadas, acordo feito por Youssef e por outros investigados na operação.

“O momento ainda é muito incerto para se estabelecer quem vai colaborar ou não. Existem muitos rumores em torno desta questão de novas colaborações, mas eu tenho um posicionamento bem pragmático. A investigação está muito bem feita. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e o doutor Sérgio Moro [juiz federal], atuou de maneira exemplar e com uma competência técnica muito grande”, destacou Reinaldet em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo ele, as fortes provas fizeram com que Alberto Youssef ajudasse nas investigações. "Tiveram colaborações que antecederam a dele, a prova meritória estava bem forte. Então esse contexto de colaborações que antecedem, provas que existem e são fortes, óbvio que esse contexto incita novas colaborações", disse. “O contexto impele as pessoas a colaborar com a Justiça”, completou.

O advogado que defende o doleiro ainda disse que espera por uma sentença “justa e correta”. Segundo Reinaldet, disse que Youssef tem empreendimentos lícitos e que é considerado "boa gente". "Falando em termos de personalidade, ele [Youssef] é de fácil trato, carismático e, para usar um termo popular, 'um boa gente'", relatou. "Alberto Youssef tem vários empreendimentos que são lícitos, são declarados, pagam os tributos para existirem".


TRF nega pedido de habeas corpus a executivos da Camargo Corrêa

Presidente da empresa e presidente do conselho foram presos pela PF.
Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro.


Do G1 RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, negou na tarde desta quinta-feira (19) habeas corpus aos executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, presidente da empresa, e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. Os dois foram presos na sétima fase da Operação Lava Jato.

Na quarta-feira (18), o TRF-4 também indeferiu os pedidos de liberdade para o presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, para o vice-presidente do conselho da empresa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira.

Na terça (18), o Tribunal negou dois pedidos. Um deles foi para Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, que estava foragido e se entregou, foi negado. Ele é apontado como operador do esquema no PMDB. A solicitação em nome de Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, também foi negada.

No sábado (15), o TRF-4 indeferiu seis pedidos de liberdade em nome de 11 pessoas ligadas a empreiteiras. Não foram aceitos o habeas corpus para Eduardo Hermelino Leite, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini, José Adelmario Pinheiro Filho, Alexandre Portela Barbosa (liberado posteriormente), Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Carlos Eduardo Strauch Albero (já liberado), Newton Prado Júnior (já liberado) e Gerson de Mello Almada.

Lava Jato

A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos, nesta sétima etapa, 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 23 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Comparado à Petrobras, mensalão é para 'pequenas causas', diz Gilmar Mendes

Para ministro, penas do mensalão não inibiram esquema na estatal.
Ele disse esquema não era apenas para campanha, mas enriquecimento.


Renan Ranalho
Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (20) que o processo do mensalão, julgado na Corte entre 2012 e 2013, poderia ser considerado um caso para ser julgado num tribunal de pequenas causas se comparado ao suposto esquema de fraude em licitações na Petrobras para pagamento de propina a partidos e políticos.

Em entrevista à imprensa antes do início da sessão no STF, o ministro disse que há motivos para se preocupar em razão da “vastidão” e “imensidão” do caso.

“Os senhores acompanharam aqui o caso do mensalão, a AP 470. E nós falávamos que estávamos julgando o maior caso, pelo menos de corrupção, investigado, identificado […] Agora, a AP 470 terá que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão”, afirmou.

Ele lembrou que até onde avançaram as investigações do mensalão, constatou-se desvios de R$ 170 milhões, mesmo deixando de fora suspeitas sobre desvios em fundos de pensão.

“Quando a gente vê aquele caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver US$ 100 milhões, nós já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, completou Gilmar, fazendo referência ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços Renato Duque no esquema, e que teria contas bancárias no exterior para receber suborno.

Para Gilmar Mendes, isso mostra que o esquema não servia apenas para campanha eleitoral, mas para enriquecimento ilícito. “Há um certo argumento, um álibi, que a isso tudo tem a ver com campanha eleitoral. Nós estamos a ver que não. Nós estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou.

Ele acrescentou que as penas aplicadas no mensalão não tiveram “qualquer efeito inibitório”, ao lembrar que os supostos delitos na Petrobras, segundo as investigações, ocorreram quando o caso já era julgado no STF. “Mostra que há uma práxis que compõe uma forma de atuar, de gerir, de administrar”. Ele discordou, no entanto, de frase do advogado de um dos acusados na Petrobras de que em qualquer obra pública é necessário pagar propina.

“Eu não acredito que seja assim. Eu tendo a acreditar que há atividades normais. Acho que esse tipo de situação é excepcional”, afirmou.

Questionado sobre o futuro julgamento no STF sobre o caso, pelo eventual envolvimento de parlamentares, Gilmar Mendes negou que as ações possam se arrastar na Corte. Falou que há hoje “uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas”, além da divisão dos processos, que não ocorreu no mensalão. Desde junho, o STF passou a julgar parlamentares nas duas turmas (com cinco ministros cada) em vez do plenário (com 11 ministros), o que diminui o número de votos necessários para uma decisão.


Banco Central bloqueia R$ 47,8 mi de 16 pessoas e 3 empresas na Lava Jato

Valores foram bloqueados por determinação da Justiça Federal do Paraná.
Executivo da Engevix foi quem teve o maior valor bloqueado: R$ 22,6 mi.


Lucas Salomão
Do G1, em Brasília

O Banco Central informou nesta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que cumpriu a decisão judicial que determinava o bloqueio das contas de 16 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras e de três empresas investigadas. Segundo o ofício enviado pela autoridade monetária à Justiça Federal do Paraná, foram bloqueados R$ 47.887.164,89 (veja a lista completa dos bloqueios ao final desta reportagem).

Sérgio Moro havia determinado na última terça-feira (18) a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens de 16 dos 23 presos na Lava Jato, além das três empresas ligadas aos investigados. No documento enviado ao Banco Central, o magistrado solicitava dados sobre contas, investimentos e outros ativos mantidos entre os dias 5 e 18 de novembro deste ano. O juiz federal também havia determinado que o Banco Central bloqueasse valores depositados nas contas dos suspeitos.

Entre os investigados que tiveram as contas bancárias bloqueadas estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tinha R$ 3,2 milhões depositados em bancos brasileiros, e o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", que somava R$ 8,8 mil.

Duque é apontado por delatores como um dos operadores do esquema de corrupção que superfaturava projetos da Petrobras para assegurar pagamento de propinas a executivos da estatal e partidos políticos. Preso pela Polícia Federal na última sexta (14), ele está detido na Superintendência da PF em Curitiba.

No despacho da última terça-feira em que determinou que Renato Duque continuasse preso, o juiz Sérgio Moro alegou risco de o ex-dirigente da Petrobras fugir para o exterior, já que, segundo o magistrado, o ex-diretor da estatal mantém uma "verdadeira fortuna" em contas bancárias fora do país. Esses valores que estariam no exterior não foram bloqueados pela Justiça Federal nesta quinta-feira.

Além disso, a autoridade monetária encontrou R$ 6,5 milhões nas contas da Hawk Eyes Administração de Bens; R$ 2 milhões nas contas da Technis Planejamento e Gestão em Negócios; e R$ 140,1 mil nas contas da D3TM Consultoria e Participações.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal – fornecedora da Petrobras –, afirmou que Fernando Baiano é um dos sócios da Technis Planejamento e Gestão. Camargo também disse acreditar que a Hawk Eyes Administração de Bens seja de propriedade do cunhado de Baiano.

Nas contas do vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, o Banco Central encontrou R$ 22,6 milhões em cinco contas bancárias. Entre os investigados pela PF, ele foi quem teve o maior valor bloqueado.

Outro executivo que teve uma quantia milionária bloqueada pela Justiça foi o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do cartel de construtoras que pagava propina a dirigentes da Petrobras em troca de facilidades em licitações. De acordo com o levantamento do BC, Pessoa tinha R$ 10,2 milhões em suas contas correntes.

Das 16 pessoas que foram alvo da ordem judicial, o Banco Central identificou que apenas dois suspeitos estavam com as contas bancárias zeradas: Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA; e Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia.

Lava Jato

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última tterça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais Renato Duque, continuam na cadeia.

Veja a lista dos valores bloqueados pela Justiça de cada um dos investigados:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS: R$ 46.885,10

Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa: R$ 852.375,70

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Correa: R$ 463.316,45

Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia: saldo zerado

Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", lobista apontado como operador da cota do PMDB no esquema de corrupção: R$ 8.873,79

Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix: R$ 22.615.150,27

Ildefonso Colares Filho, ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão: R$ 7.511,80

João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa: R$ 101.604,14

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS: R$ 52.357,15

José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS: R$ 691.177,12

Othon Zanoide de Moraes, diretor-executivo da Queiroz Galvão: R$ 166.592,14

Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras: R$ 3.247.190,63

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC: R$ 10.221.860,68

Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente-executivo da Mendes Junior: R$ 700.407,06

Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA: saldo zerado

Walmir Pinheiro Santana, responsável pela UTC Participações: R$ 9.302,59

Empresas:

Hawk Eyes Administração de Bens: R$ 6.561.074,74

Technis Planejamento e Gestão em Negócios: R$ 2.001.344,84

D3TM Consultoria e Participações: R$ 140.140,69

Arte presos e soltos Lava Jato 18 11 2014 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Três são presos durante operação contra fraudes no governo de Rondônia

Grupo criminoso é suspeito de desviar mais de R$ 57 milhões.
Governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi levado à sede da PF


Do G1 RO

Três pessoas foram presas durante a Operação Plateias realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (20), com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa, formada por lobistas e agentes públicos, responsável por desvio de verbas e direcionamento de licitações no estado de Rondônia. Os contratos sob suspeita chegam a quase R$ 300 milhões e o grupo teria desviado mais de R$ 57 milhões. A PF alega que não divulgará o nome dos presos para preservar as investigações. O governador do estado, Confúcio Moura, é apontado como um dos supostos envolvidos.

Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que quatro pessoas haviam sido presas na operação. A PF retificou a informação da coletiva e disse que três foram presos e o quarto suspeito não foi encontrado. O erro foi corrigido às 14h16.

Até 13h40 o governador de Rondônia ainda prestava depoimento na sede da Polícia Federal em Porto Velho, para onde foi levado por volta de 8h30 desta quinta-feira.

A operação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP). Foram cumpridos 193 mandados, em nove estados e no Distrito Federal, além da Espanha. 163 pessoas estão sendo conduzidas coercitivamente – quando a pessoa não é presa, mas é obrigada a ir depor, mesmo que se recuse a prestar declarações. Além disso, foram realizadas 26 buscas. "No momento a posição da Polícia Federal é preservar os nomes. As investigações ainda estão em andamento e estamos procurando individualizar a participação de cada um. É apenas uma fase do processo. A gente ainda está apurando", afirma o delegado da PF, Arcelino Vieira Damasceno.

Durante esta quinta, policiais federais cumpriram os mandados em oito secretarias do governo de Rondônia. Foram encontradas irregularidades nas pastas da Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Assistência Social, e Obras e Serviços Públicos. A PF recolheu nas sedes das secretarias, localizadas em Porto Velho, documentos e materiais para comprovar as supostas fraudes.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, as investigações foram iniciadas em 2012 após desdobramento de outra operação. "Esse trabalho teve início com as investigações da Operação Termópilas, que, naquele momento, foi detectado que outro grupo criminoso estava atuando. Um novo inquérito policial foi instalado", explica Héverton.

O esquema

Segundo a PF, uma organização criminosa, formada por lobistas e agentes públicos, teria desviado mais de R$ 57 milhões, em contratos que chegam a quase R$ 300 milhões. O esquema funcionaria por meio de empresas interessadas em participar de licitações do governo que eram obrigadas a fazer doações a campanhas eleitorais.

As investigações apuraram que empresas interessadas em participar de licitações do governo de Rondônia eram obrigadas a fazer doações a campanhas eleitorais. As licitações eram direcionadas para serem vencidas pelas companhias que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia até mesmo dispensa de concorrência pública.

Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Teria sido criado um fundo de propina que chegava movimentar cerca de R$ 2 milhões por mês.


17 novembro 2014

PF vai investigar se esquema de Alberto Youssef também envolvia negócios com hidrelétricas

Documentos encontrados na mesa de braço-direiro de doleiro indicariam envolvimento no setor elétrico


Cleide Carvalho | O Globo

CURITIBA - A Polícia Federal investiga se o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef alcança também negócios no setor elétrico. Nas investigações da Operação Lava-Jato, os agentes encontraram na mesa de João Procópio de Almeida Prado, acusado de ser o braço-direito do doleiro, uma planilha identificada como “Demonstrativo de Resultado - Obra Jirau”, com a contabilidade da Camargo Corrêa na obra da hidrelétrica construída no Rio Madeira, em Rondônia, com financiamento de R$ 7,2 bilhões do BNDES.

A empreiteira foi uma das sócias do consórcio que arrematou a concessão até 2012, quando vendeu sua participação. Segundo o Ministério Público Federal, Prado era o elo do esquema de Youssef com a Camargo Corrêa. Ele é concunhado de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Construções e Comércio Camargo Corrêa, um dos presos na Lava-Jato.

Youssef disse à Justiça que Auler foi seu principal contato na construtora antes de Eduardo Hermelino Leite, atual vice-presidente da empresa, preso preventivamente. Leite é o único executivo de empreiteira, até agora, acusado pelo doleiro de ficar com parte do dinheiro da propina a ser dividido com os políticos. Procurada, a Camargo Corrêa informou que o Prado “jamais prestou serviços” para a construtora e que desconhece a planilha citada.

Segundo o MPF, Prado era de extrema confiança do doleiro. Operava as contas no exterior, controlava depósitos e pagamentos fora do Brasil, e era também encarregado da abertura de empresas offshore, em nome dele ou de terceiros. Entre os dias 3 e 13 de março passado, Prado, Youssef e Leonardo Meirelles movimentaram € 1,06 milhão de uma conta da Elba Services, na Suíça, para a DGX Import, em Hong Kong.

Youssef afirmou que o primeiro contato que teve com a Camargo Corrêa foi acompanhando o ex-deputado federal José Janene, do PP, um dos flagrados no mensalão e que faleceu em 2010. A reunião foi com João Auler.

A Camargo Corrêa participou de duas grandes obras da Petrobras investigadas na Lava-Jato: a modernização da Repar, refinaria que fica no Paraná, com sobrepreço apontado pelo TCU de R$ 633 milhões e da Unidade de Coqueamento da Refinaria Abreu e Lima, com danos ao erário já identificados de R$ 613,2 milhões. A Camargo Corrêa também fez repasses de R$ 2,875 milhões para a Costa Global, empresa de consultoria do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os depósitos foram feitos cinco meses após a saída de Costa da estatal, mas ele disse à Justiça que os pagamentos eram propinas.

EMPRESAS PAGAM ADVOGADOS

Para o MPF, é estreita a ligação de alguns dos principais executivos de empreiteiras com Youssef. Os mais próximos do doleiro seriam Leite, da Camargo, Ricardo Pessoa, da UTC/Constram, e Mateus Coutinho, da OAS.

Um dos exemplos está no depoimento da contadora do doleiro, Meire Poza. À Justiça, ela disse que em março, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava-Jato, ela e Prado ficaram responsáveis por buscar dinheiro na Camargo Corrêa e na UTC para pagar os advogados dos presos ligados ao doleiro. Meire visitou a UTC, que teria se comprometido a dar R$ 500 mil para pagar os advogados de Enivaldo Quadrado e Carlos Alberto da Costa, ligados ao doleiro.

Depois, Meire disse ter se desentendido com os interlocutores. Um dos presos na última sexta-feira, o advogado Carlos Alberto Costa e Silva, segundo ela, acabou sendo acionado para fazer o “meio de campo” com as empreiteiras.

A UTC se tornou sócia de Youssef em empreendimentos na Bahia. A empresa se associou em 2010 à GFD, de Youssef, no hotel Web Salvador Iguatemi e na compra de terreno em Lauro de Freitas, por R$ 5,3 milhões. Para que a sociedade se concretizasse, foi aberta Sociedade em Cota de Participação, tendo a UTC como sócia ostensiva e a GFD como sócia participante.

A UTC é uma das contratadas para obras na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No total, os negócios da empresa com a Petrobras superam R$ 8 bilhões.

Ao GLOBO, a UTC informou que é sócia da GFD num empreendimento específico, o Dual Medical&Business, em Lauro de Freitas, e que a Sociedade em Cota de Participação é um instrumento temporário, usado no setor imobiliário, a ser encerrado ao fim do empreendimento (início de 2016). Confirmou que os custos foram divididos e ressaltou que não há nenhum tipo de sociedade entre as duas empresas. De acordo com a nota, UTC e GFD são cotistas no Web Hotel de Salvador ao lado de outros investidores. A empresa informou que detém 30% das cotas e que a GFD tem 37% e que as documentações foram encaminhadas ao MPF. Sobre o pagamento de advogados, confirmou que foi procurada por Meire Poza, mas que a ajuda foi negada.



Delatores dizem ter pago R$ 154 mi de propina a operadores de PT e PMDB

Revelação foi feita por executivos que fizeram acordo de delação premiada.
Segundo denúncia, propina era paga a ex-diretor da Petrobras e a lobista.


Fabiano Costa e Fábio Amato
Do G1, em Brasília

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que embasou as novas prisões da Operação Lava Jato, os procuradores da República detalham depoimentos de dois delatores que afirmam ter pago, ao menos, R$ 154 milhões em propina a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB dentro da Petrobras. O suborno foi usado para garantir que grandes empreiteiras do país executassem obras bilionárias em, pelo menos, seis projetos da estatal do petróleo.

As informações repassadas pelo MPF à Justiça Federal do Paraná foram relatadas pelos executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal. Eles fizeram acordo de delação premiada para tentar garantir uma eventual redução de pena.

Os dois delatores disseram que os pagamentos de propina tinham como destinatários o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador da cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na petroleira. Duque foi preso na última sexta-feira (14) e está detido na Superintendência da PF em Curitiba. Fernando Baiano é um dos últimos dois foragidos da Lava Jato.

Júlio Camargo e Augusto Ribeiro narraram em seus depoimentos como funcionava o esquema de corrupção abastecido com dinheiro pago por empresas que formaram um cartel para dividir entre si projetos da Petrobras, cobrando o valor máximo previsto nas licitações e pagando suborno equivalente a 3% dos contratos. As empreiteiras eram chamadas de "clube" pelo ex-diretor de Serviços da estatal. Os delatores revelaram, por exemplo, como o dinheiro era desviado da petroleira e detalhes do pagamento das propinas no Brasil e no exterior.

Segundo Camargo, ele pagou US$ 40 milhões (equivalentes a R$ 104 milhões) ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México.

Ao depor à PF e ao Ministério Público Federal em outubro, o doleiro Alberto Youssef, considerado um dos líderes da organização criminosa desarticulada pela Lava Jato, disse à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção. Na ocasião, o doleiro afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância, que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo. A assessoria de Michel Temer, presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, informou nesta sexta que o lobista “nunca teve contato institucional com o partido".

Já Augusto Mendonça Neto relatou aos procuradores da República que, entre 2008 e 2011, pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.

Ao MPF, o executivo Júlio Camargo afirmou que era ele quem negociava e pagava as propinas ao ex-diretor de Serviços da petroleira. Ele relatou que, em alguns casos, a propina era paga com parte do dinheiro que ele recebia por supostamente prestar serviços de "consultoria" às empreiteiras.

O delator afirmou, no entanto, que a construtora Camargo Corrêa cuidava do suborno destinado a Paulo Roberto Costa. Segundo o executivo, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite – preso na nova etapa da Lava Jato –, controlava as propinas cobradas por Paulo Roberto Costa.

Segundo Júlio Camargo, parte do dinheiro para o pagamento dos subornos feitos no exterior a Renato Duque e ao então gerente da estatal Pedro Barusco, que atuava ao lado do ex-diretor de Serviços, saiam de contas que ele mantinha em bancos do Uruguai e da Suíça em nome de empresas off-shore. Já os pagamentos ao ex-diretor de Abastecimento eram feitos por meio do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes da organização criminosa que também atuava na Petrobras.

Em outubro, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa contou à Justiça Federal do Paraná que diretorias comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas de 3% sobre todos os contratos da petroleira. Costa integrou a diretoria da estatal entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Veja quais são os projetos da Petrobras citados pelos delatores como alvo de corrupção:

Compra de sondas de perfuração

Júlio Camargo afirmou em depoimento do MPF que, em 2005, atuou como agente de uma empresa sul-coreana para oferecer à Petrobras sondas de perfuração que seriam usadas na África e no Golfo do México. Para fechar o negócio, ele aceitou pagar propina de US$ 15 milhões (correspondentes a R$ 39 milhões) ao lobista Fernando Baiano.

Ele disse que procurou Baiano porque sabia de seu "bom relacionamento" com a área internacional da Petrobras, à época comandada por Nestor Cerveró. Camargo ressaltou que, até então, nunca tinha feito qualquer negociação com o lobista.

De acordo com o executivo, antes que a negociação comercial fosse concluída, Fernando Baiano o procurou para combinar o valor da propina. Ele contou que o dinheiro do suborno saiu dos US$ 20 milhões que ele recebeu de comissão de comissão para intermediar o negócio. O valor foi pago por meio de uma conta bancária que ele mantinha no Uruguai e, posteriormente, foi transferido para “inúmeras” contas no exterior indicadas por Soares.

Dois meses depois, destacou Camargo, Fernando Baiano o procurou para tratar do fornecimento da segunda sonda, que seria usada no Golfo do México. Desta vez, observou o delator, o lobista cobrou US$ 25 milhões (correspondentes a R$ 65 milhões) para viabilizar a operação. No total, ele diz ter pago US$ 40 milhões ao lobista.

Revap

Aos procuradores, Júlio Camargo disse ter pago R$ 6 milhões em propina à Diretoria de Serviços da Petrobras para que o consórcio que ele representava, integrado pelas construtoras Camargo Corrêa e OAS, executassem as obras de uma das unidades da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, no interior paulista. O contrato firmado entre a Petrobras com as empreiteiras, em 2007, somou R$ 1 bilhão.

O delator contou que a Camargo Corrêa pagou R$ 23,3 milhões a uma de suas empresas, a Treviso, para ele intermediar o negócio. Com o dinheiro da comissão de sua empresa, disse Camargo, ele repassou a propina cobrada por Renato Duque e Pedro Barusco. A maior parte do suborno, detalhou, foi paga no exterior em contas indicadas pelos dirigentes da petroleira. O restante, disse o empresário, foi paga em reais no Brasil.

No depoimento, Camargo afirmou ao MPF que o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite – um dos 23 presos pela nova etapa da Lava Jato –, participou do contrato e controlava o pagamento das propinas aos funcionários da estatal.

Cabiúnas 2

Júlio Camargo também revelou que houve pagamento de propina de R$ 3 milhões para o consórcio TSGás executar o gasoduto Cabiúnas 2. A consórcio era integrado pela Toyo JP e pela SOG, em 2007. De acordo com ele, houve dispensa de licitação para contratar as empresas, sob a justificativa de que havia urgência na produção de gás.

O delator disse que coube a ele, no papel de "consultor", viabilizar a contratação do consórcio por parte da Petrobras. Para formalizar a intermediação, o consórcio TSGás contratou outra de suas empresas, a Treviso Empreendimentos.

Segundo o empresário, os dirigentes da Toyo JP e da SOG não sabiam que ele iria pagar propina a Renato Duque e Pedro Barusco. Parte do suborno, segundo Camargo, foi paga no exterior e o restante no Brasil.

Repar

Júlio Camargo e Augusto Ribeiro também revelaram que, em 2009, houve pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em propina ao diretor de Serviços da Petrobras durante a obra de construção de uma unidade da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, no Paraná. O empreendimento foi executado pelo consórcio Interpar, formado pelas empresas SOG, Mendes Júnior e MPE Engenharia.

Inicialmente, havia sido acertada uma propina de R$ 12 milhões. Mais tarde, contudo, elevou-se o valor do suborno em mais R$ 8 milhões por conta da assinatura de um aditivo à obra.

O consórcio que realizou o empreendimento contratou uma das empresas de Júlio Camargo, a Auguri Empreendimentos, para oficializar o pagamento da comissão correspondente à intermediação do negócio. Camargo admitiu que ele pagou no exterior a propina a Duque e Barusco, com parte do dinheiro que recebeu para intermediar a operação.

Repar (anexo 2)

Em outra obra dentro do complexo da Repar, em 2009, houve, mais uma vez, pagamento de propina a Duque, revelou Júlio Camargo. Desta vez, o consórcio CCPR-Repar (Camargo Corrêa e Promon Engenharia) pagou R$ 12 milhões ao então diretor de Serviços.

Urucu-Manaus

Em depoimento, Júlio Camargo afirmou ainda que intermediou o pagamento de R$ 2 milhões em propina a Renato Duque e Pedro Barusco, pelo contrato firmado pela Camargo Corrêa para executar trecho da obra do gasoduto Urucu-Manaus, controlado pela Petrobras. Segundo ele, o contrato assinado somava R$ 427 milhões.

A propina, disse o delator, saiu dos R$ 15 milhões que sua empresa, a Piemonte, recebeu, em 2010, de comissão por prestar consultoria à Camargo Correia.

Comperj

Em 2012, de acordo com Júlio Camargo, ele intermediou a contratação do consórcio TUC (Toyo JP, UTC Engenharia e Odebrecht) pela Petrobras para a construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para autorizarem a contratação, informou o delator, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco cobraram propina. O empresário disse que não sabe quanto foi pago de suborno porque a operação teria sido gerenciada pelo presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, e pelo executivo da Odebrecht Márcio Farias.

16 novembro 2014

Empreiteiras combinavam preços de contratos com Petrobras, diz juiz

Texto de despacho do juiz Sérgio Moro diz que empreiteiras davam propina.
Empresas negam. Sétima fase da Operação Lava Jato já levou 21 à prisão.


Do G1, com informações da Globo News

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância da Justiça, diz no despacho que autorizou as prisões efetuadas nesta sexta-feira (14) que o esquema de corrupção na Petrobras pode ter provocado danos bilionários à estatal e aos cofres públicos.

De acordo com relato do juiz, o esquema reunia um cartel formado pelas maiores empreiteiras brasileiras, que combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras. Nessas concorrências, diz ele, as empresas cobravam preço máximo e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato – tudo isso era combinado previamente.

Até a tarde deste sábado (15), a sétima fase da operação tinha resultado em 21 prisões, segundo a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Deflagrada pela Polícia Federal em março, a Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões e desviou recursos da estatal, segundo a PF.

Em notas divulgadas nesta sexta-feira, após as prisões de vários executivos das próprias empresas, algumas das principais empreiteiras do país negaram participação em irregularidades e se colocaram à disposição das autoridades.

De acordo com o documento do juiz, parte da suposta propina era repassada ao doleiro Alberto Yousseff, suposto chefe do esquema, que transferia o dinheiro a agentes públicos (pessoas que trabalhavam na Petrobras ou políticos).

“Tomando-se os valores milionários ou bilionários destes contratos [entre a Petrobras e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema], os danos sofridos pela empresa estatal, cujo acionista majoritário é a União Federal e, em última análise, o povo brasileiro, atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”, diz Moro no texto.

No despacho, o juiz afirma que o esquema investigado na Lava Jato identificou “quatro grupos criminosos dedicados principalmente à pratica de lavagem de dinheiro e crimes financeiros no âmbito do mercado negro de câmbio”.

Esses grupos, informa Moro, seriam liderados pelos supostos doleiros Carlos Habib Chater, Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.

No decorrer das investigações, relata o magistrado, descobriram-se as relações do doleiro Alberto Youssef com o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ambos presos em fases anteriores da Lava Jato. Segundo Moro, Costa continuou recebendo propina mesmo após ter deixado o cargo.

VALE ESTE - Arte Lava Jato 7ª fase (Foto: Infográfico elaborado em 15 de novembro de 2014)

Executivo diz ter pago até R$ 60 mi a ex-diretor de Serviços da Petrobras

Augusto Mendonça Neto revelou ao MPF existência de 'clube' de empresas.
Segundo executivo, propina foi paga a Renato Duque em contas no exterior.


Do G1, em Brasília, com informações da GloboNews

Um dos colaboradores do Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava Jato, o executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto revelou em depoimento aos procuradores da República que pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em contas bancárias na Suíça e no Uruguai.



Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, Duque foi um dos suspeitos presos nesta sexta-feira (14) pela sétima fase da Lava Jato. Segundo a superintendência da Polícia Federal em Curitiba, 21 pessoas já foram presas na nova etapa da operação policial, entre os quais executivos de empreiteiras. No entanto, nas contas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram 19 prisões.

Todos os investigados detidos no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Pernambuco foram transferidos para a capital paranaense. Eles começaram a prestar depoimento já neste sábado à Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o executivo da Toyo Setal, algumas das principais construtoras do país formaram um "clube" para dividir, entre si, a execução de obras da estatal do petróleo. Mendonça Neto relatou ao Ministério Público que o ex-diretor da Petrobras exigia que a propina do "clube" fosse paga a ele. Entre 2008 e 2011, contou aos procuradores, ele negociou diretamente com Renato Duque o pagamento de até R$ 60 milhões em suborno.

Prisão de Duque

Renato Duque foi preso nesta sexta-feira em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da Polícia Federal. Um avião da PF levou o ex-diretor de Serviços da Petrobras e outros 15 detidos para Curitiba, onde está centralizada a operação policial.

Em depoimento à PF e ao Ministério Público no mês passado, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, disse ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços na época em que a pasta era comandada por Duque.

Nota divulgada pela assessoria do advogado do ex-dirigente da estatal, Alexandre Lopes, informou que Duque foi preso temporariamente pelo período de cinco dias. Segundo o texto, não há "ação penal ajuizada contra Renato Duque" e a "prisão é injustificada e desproporcional". A nota diz, ainda, que já havia sido realizada colheita de provas com Duque e que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.


15 novembro 2014

Polícia Federal encontra provas que podem ligar Lula ao propinoduto da Petrobras

E-mails interceptados pelos investigadores confirmam o repasse de R$ 1,7 milhão à agência Muranno, conforme denúncia de Alberto Youssef.


Portal Vox

A Polícia Federal obteve e-mails que confirmam o pagamento de R$ 1,7 milhão à agência de publicidade Muranno. A operação financeira, deflagrada em 2010, foi citada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o ex-presidente Lula como idealizador do negócio.

Aos investigadores, Yousseff disse que a Muranno recebeu a quantia após ameaçar denunciar o esquema de corrupção à imprensa, às vésperas da eleição de 2010, quando as pesquisas não indicavam favoritismo de Dilma Rousseff.

Assustado com a cobrança, Lula teria aconselhado José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, a utilizar dinheiro das empreiteiras – a comissão paga aos diretores e, posteriormente, repassada aos partidos políticos – para saldar a dívida.

Gabrielli destacou o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, para resolver a questão. Ele, por sua vez, acionou Alberto Youssef para realizar o pagamento.

Tanto Yousseff quanto Costa aguardam o avanço das investigações para apresentar as provas de suas delações. A hipótese de que eles tenham mentido nos depoimentos é remota, pois a punição nesses termos é bastante rigorosa.