20 setembro 2014

TRE-RJ condena ex-prefeito de São Francisco do Itabapoana a ficar inelegível até 2020

Frederico Souza Barbosa de Lemos ainda pode recorrer.

Motivo é abuso de poder político e econômico.


Do G1 Norte Fluminense

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou o ex-prefeito de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, Frederico Souza Barbosa de Lemos, a ficar inelegível até 2020 por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada na sessão plenária desta segunda-feira (15), mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Segundo o TRE, na campanha à reeleição em 2012, ele usou verba pública para fazer propaganda, aproveitando-se da organização de rodeios de um hotel fazenda de propriedade de sua família, onde distribuiu santinhos e outros materiais publicitários usando carros oficiais.

A reportagem do G1 tentou contato telefônico com Frederico Lemos, mas até a conclusão desta reportagem, nenhuma ligação havia sido atendida.


Vereador responde a processo sobre piada com avião de Eduardo Campos

Câmara de Limeira apura se vereador brincou com morte de presidenciável.
Tigrão (PMDB) nega, mas será convocado a falar sobre postagem de foto.


Do G1 Piracicaba e Região

A Corregedoria da Câmara de Limeira (SP) avalia se houve quebra de decoro do vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB). Ele responde a processo administrativo na Casa porque no dia 13 de agosto, data do acidente aéreo que matou o candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), foi publicada no perfil do parlamentar no Instagram uma foto de Dilma Rousseff (PT) com a frase "Mandei derrubar mesmo e se reclamar derrubo o do Aécio [Neves]".


Tigre é uma das peças que vão compor o estilo Tigro, a lá Clodovil, em seu gabinete  (Foto: Divulgação)Vereador Tigrão em seu gabinete na Câmara de Limeira (Foto: Divulgação)

Até o final do mês, o vereador deve ser convocado a falar sobre o assunto na Câmara, mas a data ainda não foi definida. Na última terça-feira (16), o Legislativo recebeu uma carta de defesa de Tigrão, que nega ter divulgado a imagem na rede social e afirma que teve o celular extraviado no dia da publicação. O processo contra o parlamentar foi aberto em 4 de setembro, com publicação em jornal oficial. A investigação foi iniciada neste mês porque, segundo a Corregedoria, versões diferentes sobre o caso começaram a ser divulgadas.

Na carta, recebida pelo vereador corregedor José Eduardo Monteiro Júnior, o Ju Negão (PSB), Tigrão afirmou não ser o autor da postagem e dos comentários. Ele escreveu que participou de compromissos na data do acidente de Campos, entre eles a realização de ouvidoria com moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros.

Ainda no documento enviado à Corregedoria, o vereador afirmou que somente no período da noite de 13 de agosto, voltou ao residencial para buscar o carro e percebeu o extravio do aparelho telefônico. “Encontrei o meu celular em uma mureta, sendo que não curti ou comentei a foto postada.” Ele alegou ainda que, no dia seguinte, tentou excluir a imagem da rede social. “Pedi ajuda para apagar a postagem, até porque o meu celular não possui senha de desbloqueio para entrar em qualquer aplicativo no aparelho.”

Versões diferentes

A carta de defesa do vereador Tigrão é analisada pela Corregedoria da Câmara. A assessoria de imprensa de Ju Negão informou, em nota, que devido a diferentes versões dadas antes do envio da carta, o corregedor vai ouvir o depoimento de Tigrão até o final de setembro. A primeira versão dada por Tigrão, conforme Ju Negão, foi a de que ele teria publicado a foto sem querer, a segunda era que outras pessoas teriam feito a postagem com o celular do vereador. Dez dias depois do ocorrido, Tigrão registrou boletim de ocorrência sobre o extravio do aparelho.

Relatório e depoimento

"Estamos terminando a análise da carta de defesa. O próximo passo da investigação é ouvir o Tigrão", disse o vereador corregedor. A comissão que apura o caso tem até dezembro para elaborar um relatório final sobre a investigação. Tigrão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar até ser convocado para depor na Câmara.

Brasil ganha 11 novos bilionários em um ano

São 61 bilionários que possuem a fortuna total de US$ 182 bilhões.
Em ranking mundial, país ocupa 9º lugar; na América Latina, 1ª posição.


Do G1, em São Paulo

O Brasil ocupa o 9º lugar entre os 40 países com maior número de bilionários no mundo. São 61 bilionários que possuem a fortuna total de US$ 182 bilhões em 2014. O estudo foi divulgado pelo banco suíço UBS. Em um ano, o país ganhou 11 novos bilionários — em 2013, eram 50 bilionários com a fortuna de US$ 259 bilhões.

Com um crescimento de 22% em um ano, o Brasil soma mais bilionários que economias tradicionais como da França, Canadá, Itália e Japão.

Na América Latina, o Brasil ocupa o 1º lugar, seguido de México, Chile, Peru, Bermuda, Argentina, Venezuela, Colômbia, Ilhas Britânicas, Guatemala e El Salvador.

No mundo há 2.325 bilionários com a fortuna total de R$ 7,3 trilhões. Na América Latina são 153 bilionários com a fortuna de US$ 511 bilhões.

São Paulo

São Paulo ocupa a 6ª posição no ranking das cidades com maior concentração de bilionários em nível mundial e o 1º lugar entre as cidades da América Latina.

São 36 bilionários com a fortuna total de US$ 91 bilhões. De acordo com o estudo, 83% deles nasceram no Brasil, 61% têm nível superior de escolaridade, 25% são mulheres, 64% são casados, 89% são envolvidos com filantropia e 19% têm interesse por arte.

Ainda na cidade de São Paulo, a idade média dos bilionários é de 65 anos e 28% deles são das áreas de finanças, banco e investimentos.

Em nível mundial, as cidades com mais bilionários são Nova York, Moscou, Hong Kong, Londres, Beijing, São Paulo, Istambul, Dubai, Paris e Singapura.

Em relação à América Latina, São Paulo é seguida por México, Santiago, Rio de Janeiro, Lima, Buenos Aires, Hamilton (Bermuda), Caracas, Bogotá e Jaraguá do Sul.


19 setembro 2014

Prefeitura de Macapá teria superfaturado R$ 3 mi em cestas básicas em 2010

Ação do MP aponta fraudes em licitações na prefeitura de Macapá.
Processo é resultado da operação Mão Limpas, deflagrada em 2010.


Dyepeson Martins
Do G1 AP

Uma ação ingressada pelo Ministério Público (MP) do Amapá nesta quinta-feira (18), aponta um desvio de mais de R$ 3,1 milhões pela prefeitura de Macapá, em 2010, através do programa “Escola Viva”, projeto que distribuía cestas básicas para estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a denúncia, as duas licitações realizadas para a compra dos alimentos foram fraudadas e os preços dos produtos superfaturados. O processo é resultado da operação “Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar o desvio de verbas no estado.

Segundo o Ministério Público, que teve acesso às provas do processo através de uma liminar expedida pela Justiça Federal, no dia 26 de agosto, os documentos encontrados na casa do ex-presidente da Comissão Permanente em Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Luís Ferreira, apontam que os contratos com as empresas "foram assinados sem a execução das fases preparatórias e externas da licitação". O G1 tentou contato com o ex-presidente da CPL, mas não houve retorno.

Os dois contratos totalizam mais de R$ 5,4 milhões, um no valor de R$ 3,2 milhões e outro de R$ 2,2 milhões. Ambos foram assinados em abril de 2010, conforme descreve a ação. No primeiro, teria ocorrido um superfaturamento de R$ 1,9 milhão na compra de alimentos como feijão, arroz, leite e farinha. No segundo contrato, os mesmos produtos teriam sido superfaturados em mais de R$ 1,2 milhão.

Ainda de acordo com o MP, a dona de uma das empresas contratadas pela prefeitura foi assessora do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), na época em que ele exercia um dos três mandatos como deputado estadual. O promotor de Justiça Flávio Cavalcante diz que as relações pessoais entre os donos das empresas e os representantes do Município nas licitações reforçam a ideia de que os certames foram fraudados.

“Havia uma relação entre as empresas concorrentes. Na verdade, as duas empresas que concorreram [na licitação] eram do mesmo grupo familiar”, disse o promotor, destacando que a denúncia foi baseada em interceptações telefônicas e gravações ambientes. “Algumas reuniões sobre a fraude foram gravadas e nós tivemos acesso [aos áudios]”, acrescentou.

O advogado que representa o ex-prefeito Roberto Góes, Eduardo Tavares, disse que as denúncias do Ministério Público contra o cliente dele tornaram-se “rotineiras”. O criminalista alega que os promotores tiveram tempo para pedir o compartilhamento dos processos à Justiça Federal, porém, segundo o advogado, “houve uma preferência pelo período eleitoral para desequilibrar o pleito”.

“A Constituição Federal é bem clara sobre a presunção do estado de inocência. O Ministério Público diz ser o ‘senhor da causa absoluta’ como se tudo o que dissesse fosse verdade. Existe uma grande distância entre denunciar e provar”, falou Tavares.

Ao todo, o Ministério Público ajuizou ações contra 10 pessoas que teriam participado do esquema. Entre elas estão os donos das empresas que participaram do certame, o ex-prefeito de Macapá e o ex-titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) José Arnelindo, além de ex-funcionários da Semed.

Em menos de dois meses, esta é a quarta denúncia ingressada pelo Ministério Público contra possíveis fraudes em licitações no período em que Roberto Góes foi prefeito de Macapá.

Os promotores justificam que as ações só foram ingressadas em 2014 porque foi o ano que o Ministério Público teve acesso aos documentos apreendidos na operação Mãos Limpas.

Mãos Limpas

A operação foi deflagrada no dia 10 de setembro de 2010 e mobilizou 600 policiais federais que cumpriram 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações iniciaram em 2009.

A PF prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, os ex-governadores do estado Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP); a ex-primeira dama Marília Góes (PDT), e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.

Ainda segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Estado da Educação (Seed). O dinheiro seria proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Polícia apreende avião com R$ 500 mil e santinhos de candidato do TO

Quatro pessoas foram detidas em pista de pouso de Piracanjuba, GO.
Delegado investiga se dinheiro seria usado ilegalmente em campanha.


Vitor Santana
Do G1 GO

A Polícia Civil apreendeu nesta quinta-feira (18) um avião com R$ 500 mil e milhares de panfletos políticos do candidato a governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), em uma pista de pouso de Piracanjuba, a 87 km de Goiânia. Também foram presas quatro pessoas, suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos homens detido informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do político.

Dentro do avião foi encontrado cercar de R$ 500 mil que seriam de laranja de político do TO, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)R$ 500 mil encontrados seriam de laranja de candidato a governo do TO (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O candidato Marcelo Miranda disse que desconhece a apreensão do avião. "Se houve algo errado, alguém vai ter que se explicar. Eu realmente não posso falar nada mesmo porque eu não conheço essa questão até esse momento", disse.

De acordo com a polícia, um dos presos, de 38 anos, apontado pelas investigações como chefe do grupo, disse que, como Marcelo Miranda está com as contas bloqueadas devido a irregularidades em seu mandato como governador, em 2003, o candidato a governador estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro. Ainda de acordo com o suspeito, o grupo teria sacado os R$ 500 mil encontrados na aeronave e transferiram mais R$ 1 milhão para diversas outras contas.

Segundo a polícia, os agentes estavam investigando e monitorando aviões que fazem o tráfico de drogas na região. Nesta tarde, no momento em que o avião apreendido havia pousado, uma Toyota Hilux se aproximou da pista de pouso, o que chamou a atenção dos agentes, que desconfiaram que pudesse haver drogas dentro da aeronave.

Foram presos três homens, de 24, 38 e 46 anos, além do piloto, de 48 anos. No avião, além do dinheiro e dos panfletos políticos, também foram encontrados santinhos do candidato a deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

De acordo com a advogada do candidato a deputado federal, Stefane Cristina da Silva, Gaguim não tem envolvimento com o dinheiro e santinhos apreendidos. Ainda segundo ela, todo o material de campanha do candidato Carlos Gaguim é produzido no Tocantins e que todo o valor gasto em campanha está sendo declarado segundo a legislação eleitoral.

Os suspeitos vão ser indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra a ordem tributária.


Ministro da CGU afirma que enfrenta situação de 'penúria orçamentária'

Segundo Jorge Hage, restrição compromete pagamento de água e luz.
Orçamento da CGU foi valorizado, argumenta Ministério do Planejamento.


Fabiano Costa*
Do G1, em Brasília

Responsável pelo combate à corrupção no governo federal, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (18) ao G1 que a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão em 2014, em relação ao ano passado, gerou uma situação de "penúria orçamentária" na pasta.

Segundo o ministro, o corte no orçamento comprometeu o pagamento de despesas básicas, como água, luz e telefone, além de diárias e passagens aos auditores encarregados de fiscalizar a aplicação dos recursos federais no país, o que, afirmou, pode dificultar a identificação de eventuais irregularidades na administração pública.

Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom Sindical) promoveu em Brasília e em 14 estados atos de protesto contra o "enfraquecimento" da CGU. Em Brasília, cerca de 25 servidores se reuniram nesta quinta em frente à sede do órgão para reivindicar a liberação de verbas para o custeio dos serviços essenciais.

"É evidente que, quanto menos fiscalização, o risco de desvios é maior. Estamos maximizando a possibilidade de atuar na fase de penúria orçamentária concentrando as auditorias em órgãos federais e em municípios próximos às capitais. É questão de racionalizar para fazer o máximo possível com os recursos", disse Hage ao G1.

Entre as atribuições da CGU, está o combate à corrupção no serviço público federal, a auditoria pública e a aplicação das ferramentas de transparência. O órgão também exerce o papel de corregedor e ouvidor do governo federal, além de garantir o acesso às informações públicas.

Nesta semana, no horário eleitoral da televisão, o programa da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, mencionou a CGU ao se referir às ações de combate à corrupção nos governos dela e do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa lembrou que o órgão ganhou status de ministério e afirmou que, em razão do trabalho da CGU, 4.797 servidores federais foram expulsos por terem cometido algum tipo de irregularidade.

Em 2013, segundo a assessoria do órgão, a CGU recebeu R$ 84,8 milhões para custear as despesas de custeio, que não contabilizam os gastos para o pagamento do salário dos servidores. Neste ano, em razão de um corte determinado pelo Ministério do Planejamento, o orçamento da pasta foi reduzido para R$ 77,5 milhões.

De acordo com Jorge Hage, o déficit nas contas da CGU em 2014 já alcançou R$ 17 milhões. O ministro afirmou que, somente para cobrir as despesas básicas até o final do ano, a pasta necessitaria de uma suplementação de R$ 12 milhões. "Alertamos o Planejamento que [o orçamento aprovado para 2014] não seria suficiente para pagar as contas até o final do ano", desabafou Hage.

Ministério do Planejamento

Procurado pelo G1, o Ministério do Planejamento, responsável pelo orçamento federal, informou que, apesar do corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, a CGU, assim como os ministérios da Saúde e Educação, não sofreu contingenciamento.

A pasta destacou ainda que o concurso atual para o cargo de analista de finanças e controle foi aberto para 250 vagas, e que já foram chamados 329 servidores. Segundo o Planejamento, os gastos de pessoal da CGU triplicaram em termos reais entre 2004 e 2014 e a quantidade de servidores cresceu no período 31,5%.

"A CGU não é o único órgão do governo federal responsável pelo combate à corrupção. A Policia Federal é tão importante quanto a CGU nessa atividade. Ambos os órgãos foram muito valorizados: orçamentariamente, em quantidade de servidores e remuneração", informou a assessoria da pasta.

Redução das fiscalizações

O ministro Jorge Hage diz que, devido à falta de recursos, teve de buscar alternativas para não interromper totalmente as atividades de fiscalização do órgão. Uma das medidas tomadas por Hage para se adaptar ao orçamento foi reduzir os sorteios de municípios que são auditados pelo órgão.

Em regra, informou o ministro, a CGU promovia de três a quatro sorteios por ano. Em cada um deles, é definida aleatoriamente uma relação de 60 municípios que têm as contas devassadas pelos auditores do órgão. Com a crise financeira, a CGU promoveu neste ano apenas um sorteio.

Outra solução para tentar contornar a falta de dinheiro, segundo o ministro, foi priorizar as auditorias nos municípios localizados próximo às regiões metropolitanas. Como tem escritórios regionais nas capitais dos estados, a CGU tem conseguido economizar com o pagamento de diárias e passagens ao enviar seus auditores aos municípios localizados nas imediações das superintendências.

"São as formas que estamos usando para enfrentar a crise orçamentária que nos foi imposta", observou Hage.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, os cortes orçamentários na CGU estão sucateando o órgão encarregado de fazer o controle interno do governo federal.

O dirigente da entidade que representa os servidores da CGU afirma que não é possível o órgão executar suas atribuições de controle da administração pública sem dinheiro para despesas básicas, como o pagamento de diárias e passagens para os auditores que fiscalizam a aplicação dos recursos federais.

"Não dá para fazer um trabalho de combate à corrupção à distância. Tem que ir lá e entender o que aconteceu, se o recurso foi ou não aplicado. Isso envolve deslocamento, diárias. Sem isso, não tem como a gente cumprir nossa missão institucional", argumentou Marques, organizador do Dia Nacional de Protestos para o Fortalecimento da CGU.

Falta de funcionários

Os servidores da CGU também reivindicam a contratação de novos funcionários. O ministro Jorge Hage reconhece que, nos últimos seis anos, o quadro de servidores da pasta perdeu cerca de 300 servidores.

Segundo ele, parte desses servidores se aposentou e o restante trocou o órgão por oportunidades profissionais com salários maiores. Atualmente, a CGU tem 2.327 funcionários.

O ministro relata que, embora existam 300 pessoas aprovadas em concurso prontas para serem contratadas, a junta orçamentária do Ministério do Planejamento autorizou a convocação de somente 30. A validade do concurso, disse Hage, expira em novembro deste ano.

"A esta altura, não acredito em nenhuma mudança, já que a junta orçamentária do governo não acatou os nossos pedidos", afirmou.

* Colaborou Filipe Matoso, do G1, em Brasília


Costa diz em delação premiada que recebeu propina de R$ 1,5 milhão

Esquema envolveu compra de refinaria pela Petrobras nos EUA, relatou.
Segundo JN, terminou primeira fase da delação premiada de ex-diretor.


Do G1, com informações do Jornal Nacional

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contou a investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público que recebeu R$ 1,5 milhão de propina de um esquema de corrupção relacionado à compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, informou nesta quinta-feira (18) o Jornal Nacional.

A primeira fase dos depoimentos de Costa a policiais federais e procuradores com base em um acordo de delação premiada terminou na semana passada. Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com as investigações na expectativa de obter redução da pena.

Convocado para depor, ele compareceu nesta quarta-feira (17) à CPI mista do Congresso que apura irregularidades na Petrobras, mas se manteve calado e não respondeu a nenhuma das perguntas dos parlamentares. Costa foi preso pela Polícia Federal em março, durante a Operação Lava Jato, da PF, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os interrogatórios do ex-diretor da Petrobras começaram em 29 de agosto, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde ele está preso. As revelações foram feitas a um delegado, a um procurador e a um escrivão. A defesa acompanhou tudo. Os depoimentos foram gravados em vídeo, anotados e criptografados (transformados em códigos para evitar a leitura por pessoas de fora da investigação). O material foi guardado em um cofre.

Segundo a revista "Veja", Costa delatou deputados, senadores, governadores e um ministro como beneficiários do suposto esquema de propina na Petrobras.

A decisão sobre a parte dos depoimentos que envolve políticos caberá ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. Ele poderá decidir ouvir Paulo Roberto Costa, na presença do advogado e poderá recusar ou fazer adequações à proposta de delação premiada. Para ter a pena reduzida, Costa terá de comprovar as acusações, revelando os participantes da organização criminosa e ajudando a recuperar o dinheiro desviado. Ainda não se sabe quando a Justiça vai homologar o acordo de delação premiada.

Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, professor-doutor de direito da Universidade de São Paulo (USP), a redução de pena depende dos detalhes e provas que Paulo Roberto Costa conseguir demonstrar.

"Quanto mais informações ele trouxer, mais benefícios ele vai ter. Quanto mais ele conseguir comprovar as declarações no sentido de apontar outros autores, no sentido demonstrar como essa organização funciona, ou colaborando para recuperar esse dinheiro e esses bens desviados, quanto mais ele conseguir demonstrar isso, maiores benefícios ele terá", afirmou.

18 setembro 2014

Lula requenta o truque de 2006

Nosso Guia quer confundir a Petrobras com a gestão docomissariado petista com que aparelhou a empresa


Elio Gaspari | O Globo

Lula fez uma involuntária defesa do voto útil, aquele que vai para qualquer lugar, desde que o PT vá embora. Foi para a frente do prédio da Petrobras e disse o seguinte:

“Já houve três pedidos de CPI só na Petrobras. Eu tenho a impressão de que essas pessoas pedem CPI para, depois, os empresários correrem atrás delas e achacarem esses empresários para ganhar dinheiro. (...) Se alguém roubou, esse alguém tem mais é que ser investigado, ser julgado. Se for culpado, tem que ir para a cadeia.”

A Petrobras petista apareceu em várias CPIs. A primeira, de 2005, foi a do mensalão. Duas outras foram específicas e, com a ajuda do comissariado, deram em nada. Se Nosso Guia acha (e tem motivos para isso) que, incentivando-as, há “pessoas” achacando empresários que correm “atrás delas”, não se conhece uma só fala de petista denunciando achacados ou achacadores. O relator da comissão que está funcionando é o petista Marco Maia.

O primeiro comissário apanhado em malfeitorias relacionadas com a Petrobras foi o secretário-geral do PT, Silvio Pereira. “Silvinho” fez um acordo com Ministério Público e trocou o risco de uma condenação por 750 horas de trabalho comunitário. Ele ganhara um reles Land Rover de um fornecedor da Petrobras. Nem Lula nem o PT condenaram-no publicamente. Se o tivessem feito, teriam emitido um sinal. Afinal, dissera o seguinte: “Há cem Marcos Valérios por trás do Marcos Valério.” Ele está na cadeia. Salvo a bancada da Papuda, os demais estão soltos.

Em 2009, quando foi instalada a primeira CPI para tratar exclusivamente da Petrobras, o comissariado disse que a iniciativa tentava tisnar a imagem da empresa. Resultou que ela tisnou a imagem do instituto da CPI e os petrocomissários continuaram nos seus afazeres. Paulo Roberto Costa estava na diretoria da Petrobras desde 2004. Em oito anos, amealhou pelo menos US$ 23 milhões.

A CPI de hoje é abrilhantada também pelos petistas Humberto Costa, José Pimentel e Sibá Machado. Nenhum deles, nem Marco Maia, deve vestir a carapuça da fala de Lula, mas jamais apontaram um achacador. “Paulinho” foi preso em abril pela Polícia Federal e em seu escritório foram recolhidas abundantes provas de seus malfeitos. Ele prestou um depoimento à CPI em junho e o senador Humberto Costa considerou-o “satisfatório”. “Paulinho” disse o seguinte: “A Petrobras não é uma empresa bandida nem tem bandidos em seus quadros.” Tinha pelo menos um, hoje confesso: ele próprio.

Nessa comissão, como na anterior, a bancada governista não se deu conta do risco que corria. Descobriu-o há poucas semanas, quando “Paulinho” começou a colaborar com a Viúva. De saída, devolverá os US$ 23 milhões guardados em sua conta suíça, revelação ocorrida no dia seguinte ao seu depoimento. Nessa faxina não houve a colaboração do PT.

Durante a campanha eleitoral de 2006, o comissariado encurralou o tucanato, acusando-o de ter tentado privatizar a Petrobras. Era mentira, mas deu certo. Passados oito anos, Lula requentou o truque, mas há uma diferença: uma pessoa de boa-fé podia acreditar que os tucanos quisessem privatizar a Petrobras, mas fica-lhe difícil achar que falar em petrorroubalheiras possa prejudicar a empresa.



17 setembro 2014

Ministro do Supremo concede auxílio-moradia para todos os juízes federais

Valor mensal precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ministro Fux argumenta que hoje apenas parte dos juízes recebe benefício.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15), em decisão liminar (provisória), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país, inclusive àqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ministros do Supremo recebem cerca de R$ 4 mil por mês em auxílio-moradia.

A decisão de Fux atende a uma ação ordinária protocolada por juízes federais que argumentam que o benefício é concedido a membros do Ministério Público e "vários" juízes de Direito, mas não a magistrados federais, o que seria uma “assimetria”. Com a determinação do STF, o valor só não será pago a juízes que tenham imóvel funcional à disposição na cidade onde trabalham.

Como a liminar concedida por Fux tem efeito imediato, enquanto não houver regulamentação pelo CNJ, caberá aos tribunais regionais federais pagar o auxílio tomando como base o valor hoje garantido a ministros do Supremo, de R$ 4.377,73.

Para o ministro Fux, o auxílio-moradia é direito previsto em lei e não é “justo” que apenas uma parcela dos magistrados brasileiros receba os recursos. De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), atualmente o auxílio é pago a juízes estaduais de 20 estados e varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

“O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela de juízes o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura”, disse Fux, na liminar.

Fux argumentou ainda que os juízes federais não possuem uma série de direitos previstos para outras categorias profissionais, como hora-extra, participação nos lucros e adicional de periculosidade. De acordo com o ministro, está havendo no Brasil “uma recente evasão maciça da carreira da magistratura federal” para carreiras públicas “mais atrativas”, “menos estressantes” e com “melhor remuneração”.

“Os juízes brasileiros sequer recebem qualquer retribuição por hora-extra trabalhada, o que é, destaque-se, um direito universalmente consagrado aos trabalhadores. Nada estão recebendo, ainda, pelo desempenho de funções gerenciais de caráter administrativo, ou mesmo pela acumulação de juízos e de juízos com funções administrativas”, afirmou na decisão.

A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário, já que atenderá todos os 1,7 mil juízes federais. A decisão ocorre em meio a uma demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.

Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.

No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão.


A corrupção na Petrobras e nas estatais

Recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fizeram dessas empresas a Disneylândia dos políticos


Gil Castello Branco | O Globo

A cada novo escândalo envolvendo as empresas estatais, lembro-me de frase curiosa do diplomata e economista Roberto Campos: “A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.”

No Brasil, mesmo após tantas discussões sobre as privatizações, ainda existe uma centena de empresas estatais que empregam mais de meio milhão de funcionários e movimentam, anualmente, R$ 1,4 trilhão, montante superior ao PIB da Argentina. Apenas os investimentos do Grupo Petrobras no ano passado somaram R$ 99,2 bilhões, o dobro dos investimentos federais dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A conjunção de recursos volumosos, ingerência política e pouca transparência fez das estatais a Disneylândia dos políticos. Afinal, parafraseando Milton Nascimento na canção “Nos bailes da vida”, o corrupto vai aonde o dinheiro está. O ex-deputado e hoje condenado Roberto Jefferson, no seu livro “Nervos de aço”, referindo-se aos Correios, confessa: “... é evidente que as nomeações feitas pelo PTB se prendiam, sim, a uma estratégia de captação de recursos eleitorais. Nunca neguei isso.”

Essa lógica parece ser a mesma da camarilha infestada na Petrobras para intermediar negócios entre empreiteiras, prestadoras de serviços e políticos. A cada contrato, 3% para a patota. Se o próprio ex-diretor de operações Paulo Costa se ofereceu para devolver US$ 23 milhões, dá para imaginar o tamanho do rombo. A movimentação financeira irregular já identificada na operação Lava-Jato chega a R$ 10 bilhões, oriundos não só do desvio de dinheiro público, mas também de tráfico de drogas e contrabando de pedras preciosas. A importância faz o mensalão (R$ 141 milhões) parecer roubo de galinha.

De fato, as estatais são figurinhas carimbadas nos escândalos recentes. Com as eleições cada vez mais caras — e muitos ainda se valem dos pleitos para aumentar o próprio patrimônio — os partidos aparelham as empresas indicando “operadores” ou utilizam servidores de carreira filiados para viabilizar ganhos ilícitos em obras, contratos de prestação de serviços, aquisição de equipamentos ou, ainda, nos fundos de pensão. Quanto mais esses delinquentes “arrecadam”, mais são valorizados politicamente.

Como consequência da interferência do governo, a Petrobras e a Eletrobras se apequenaram como “autarquias” vinculadas ao Ministério da Fazenda, reféns da política econômica. Na Petrobras, a contenção dos preços dos combustíveis, para empurrar a inflação com a barriga até depois das eleições, afetou o caixa e a rentabilidade da empresa. Na Eletrobras, as ações viraram “mico” após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas de energia. Em 2013, segundo cálculos do economista José Roberto Afonso, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (0,09% para a Eletrobras e 0,62% para a Petrobras). Em conjunto, investiram 2,2% do PIB, mas tomaram 1,58% do mesmo em operações de crédito. Se fossem empresas privadas, quebrariam.

As estatais fogem da transparência como o diabo da cruz. Incluídas na Lei de Acesso à Informação (lei 12.527), pressionaram o governo e foram praticamente excluídas da obrigatoriedade de prestarem informações à sociedade pelo decreto 7.724. Algumas situações beiram o ridículo. No primeiro dia da vigência da lei, a Associação Contas Abertas solicitou à Petrobras o Programa de Dispêndios Globais (PDG), conjunto de informações relacionado às receitas, dispêndios e necessidades de financiamento. A empresa negou sob a alegação de que “a informação não podia ser fornecida por comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários”. O próprio governo federal enviou-nos os dados.

Na verdade, o que hoje compromete a governança das estatais é, justamente, a falta de transparência. Os investimentos das estatais em julho, por exemplo, só serão conhecidos no fim de setembro. Sequer existe um portal com informações atualizadas e detalhadas sobre esse segmento. Na Petrobras, os mistérios são tantos que a Diretoria e o Conselho de Administração sequer desconfiavam do que Dilma e Lula costumam chamar de “malfeito”, expressão que minha avó usava quando fazia um bolo e ele solava. No bom português, o que aconteceu na Petrobras envolve peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Voltando à frase de Roberto Campos, já é tempo de as empresas públicas serem controladas pela sociedade.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas


O submundo dos petronegócios

‘Banqueiro’ de empreiteiras recebia parlamentares nos fundos do escritório. Seu advogado disse ao juiz: ‘Existia lavagem de dinheiro, sim. Vi vários deputados lá’


José Casado | O Globo

Estava refém numa cama do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Convalescia de um infarte, mas a aflição aumentava na proporção dos atrasos e do esvaziamento do caixa da nave-mãe do grupo. Autorizara seu procurador, João Procópio, a tentar cobranças diretas. Procópio pediu ajuda à contadora, Meire Poza.

— Ele me disse que a Camargo Corrêa devia R$ 12 milhões, por negócios com a Petrobras — ela contou em juízo. — Me pediu para preparar (notas fiscais). Iria até a Camargo, ver se recebia, pelo menos, R$ 2 milhões.

A contadora emitia notas “frias”, para simular serviços a empresas privadas envolvidas em projetos da Petrobras, como a construção da refinaria em Pernambuco e a montagem de plataformas de petróleo. Cuidava da aparência legal do dinheiro de propinas que entrava na GDF, empresa-líder do banco clandestino montado por Alberto Youssef, em cujo prontuário reluzem fraudes e lavagem de dinheiro. As notas emitidas por Meire não foram usadas:

— Parece que pagaram de outra forma — disse ao juiz.

Ela e o advogado Carlos Pereira da Costa trabalhavam para Youssef. No tribunal destacaram como clientes do “banqueiro” a Sanko Sider, Engevix, Camargo Corrêa, Mendes Jr., UTC-Constran e a OAS. As empresas negam ilicitudes.

Na segunda-feira, 7 de outubro do ano passado, o ex-enfartado Youssef atendeu ao telefone. Era um dos seus parceiros, Márcio de Andrade Bonilho, dono da Sanko Sider, fornecedora de tubos de aço para a Petrobras e empreiteiras contratadas pela estatal. Desfrutavam intimidade. Bonilho tratava Youssef pelo apelido de “Presi”. Às vezes, pronunciava “Presidente”.

Bonilho praguejava sobre os atrasos de pagamentos das empreiteiras:

— A Chaim tá f*, hein. Tá f*.

— Do nosso pessoal, o único que tá atrasado é o GMIX — respondeu Youssef.

Voltaram a conversar no dia seguinte, terça-feira 8 de outubro. O dono da Sanko Sider desabafou assim, conforme o processo judicial:

— Tá f*, Presi. Nóis precisamo arrumá uns 5 milhão prá dá uma ajeitada no fluxo, senão... O negócio tá feio pra caramba, cara. A Chaim não paga, tá f* (…) Vamo lá, presi (...) Precisa sará logo pra me arrumá um dinheiro, véi. Se não, comé que eu vô fazê aqui. Vai se f* prá sobrevivê.

Treze dias depois, na segunda-feira 21 de outubro, outro telefonema. Youssef queixou-se de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, responsável pelo projeto da refinaria pernambucana e com aliados no PT, no PMDB e no PP.

— Cara, ele acha que foi prejudicado, cê tá entendendo — disse a Bonilho. — O tanto de dinheiro que nós demo pra esse cara... E ele tem coragem de falá que foi prejudicado...

— Recebi nove milhão em bruto — prosseguiu. — Vinte por cento, eu peguei (...) Vê quanto ele levô. Vê quanto o comparsa dele levô. Vê quanto o Paulo Roberto levô (...) E vem falá pra mim que tá prejudicado?

Crises financeiras foram exceção nesse pedaço do submundo dos negócios com a Petrobras, dizem a contadora e o advogado. Até sua prisão, em março passado, Youssef vivia uma rotina de caixa recheado e recepção a parlamentares numa sala nos fundos do seu escritório paulista. O advogado Pereira da Costa contou ao juiz:

— Existia lavagem de dinheiro, sim. E eu vi vários deputados lá.



16 setembro 2014

TCE-PR manda prefeito exonerar a própria mulher de cargo público

Ângela Zaupa é controladora interna na prefeitura de Nova Olímpia, no PR.
Segundo o TCE, servidora omitiu em concurso que era esposa do prefeito.


Thais Skodowski | G1 PR

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, da servidora Ângela Silvana Zaupa, mulher do prefeito de Nova Olímpia, noroeste do Paraná, Luiz Lázaro Sorvos (PDT). Segundo o TCE-PR, Ângela foi nomeada em 2007 como assessora do controle interno do município, mas há irregularidades na aprovação da servidora no concurso público realizado. A decisão foi tomada na sessão do dia 4 de setembro, e publicada nesta segunda-feira (15). A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

Para o TCE, Ângela Zaupa omitiu que era esposa do prefeito e, portanto, induziu o tribunal ao erro. Além disso, na época em que o concurso foi realizado, ela ocupava um cargo comissionado de secretária municipal de administração de Nova Olímpia. Nessa função, a servidora foi a responsável por contratar a empresa que realizou o concurso em que foi aprovada. Ângela ficou em terceiro lugar e foi nomeada no cargo, após a desistência do primeiro colocado e do pedido de exoneração do segundo.

Segundo o corregedor-geral do TCE e relator do processo, Ivan Bonilha, as duas situações apontam que a secretária pode ter usado do cargo para exercer a influência sobre as decisões das comissões responsáveis pelo concurso. O conselheiro também considerou que a função exercida pela servidora após a aprovação no concurso agravou a situação, já que como controladora interna, ela deveria fiscalizar os atos de gestão do próprio marido. Ivan Bonilha considera que não há imparcialidade e isenção neste caso.

Multas

O TCE-PR também aplicou uma multa no valor de R$ 1.450,98 ao prefeito, por não ter exigido a comprovação de qualificação técnica da empresa que realizou o concurso em que a esposa foi aprovada. A Corte determinou outras duas multas, também de R$ 1.450,98, ao prefeito e à mulher, por terem assinado um contrato de cessão de uso gratuito de imóvel público representando o município e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família (APMI) de Nova Olímpia, em que Ângela também exercia a função de gestora. De acordo com o contrato de comodato, feito em 2007, a prefeitura cedeu o imóvel à entidade por dez anos com o objetivo de oferecer atividades de lazer à população.

Para o TCE-PR, a prática afrontou duplamente a Lei Orgânica de Nova Olímpia, que não permite que parentes de gestores tenham contratos com o município e exige autorização prévia da Câmara para cessão de bens públicos por comodato. O tribunal também considerou que as funções simultâneas de Ângela, como gestora da APMI e controladora municipal são incompatíveis, já que ela era parte interessada e agente de controle. O contrato entre o município e a associação deve ser anulado em 30 dias, conforme a decisão do TCE-PR.

A reportagem procurou Ângela Silvana Zaupa e o prefeito Luiz Sorvos. Ambos informaram que vão recorrer das multas.

15 setembro 2014

PT em alerta com depoimento de Gabrielli à Justiça Federal

Gerson Camarotti | G1

A cúpula petista ficou em alerta com o depoimento prestado nesta segunda-feira (15) pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli à Justiça Federal, em Salvador. Ele foi arrolado como testemunha do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa num dos processos da Operação Lava Jato.

O temor de integrantes do PT ouvidos pelo Blog é que Paulo Roberto Costa tenha citado Gabrielli durante sua delação premiada. E que, agora, o juiz federal Sérgio Moro tenha pedido esse depoimento do ex-presidente da Petrobras para checar eventuais contradições ao longo das investigações.

O depoimento de Gabrielli foi dado a Moro por meio de videoconferência. No depoimento, Gabrielli foi questionado sobre a indicação de Paulo Roberto Costa para uma das principais diretorias da estatal. Gabrielli também foi perguntado sobre processos licitatórios de obras da Petrobras, que, para o TCU, estão superfaturadas.O ex-presidente da estatal chegou a afirmar que dificilmente um diretor poderia tomar uma decisão individual sobre licitação acima de R$ 32 milhões e divergiu dos conceitos do TCU sobre superfaturamento.



Juiz federal determina que ex-diretor da Petrobras se apresente à CPI mista

Sérgio Moro ordenou que a PF faça a escolta de Paulo Roberto Costa.
Preso no Paraná, ex-dirigente será ouvido pelos parlamentares na quarta.


Camila Bomfim*
Da TV Globo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (15) que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, se apresente na quarta (17) à CPI mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. No despacho, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para assegurar a escolta de Costa para Brasília.

Questionado pela comissão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na última sexta (12) que a CPI não precisava de autorização judicial para ouvir o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras. Zavascki, entretanto, ressaltou que Paulo Roberto Costa tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.

Diante da posição do Supremo, coube ao juiz federal Sérgio Moro tomar as medidas práticas para viabilizar o traslado do detento para a capital federal. O magistrado destacou que, em razão de não estar sendo acusado de crimes praticados com violência ou ameaça grave, a polícia deve evitar o uso de algemas na apresentação de Paulo Roberto Costa.

"De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído", escreveu o juiz no despacho.

Na tarde desta segunda, a Polícia Federal informou à Justiça Federal do Paraná que já havia notificado Costa sobre seu comparecimento na sessão de quarta-feira da CPI.

Delação premiada

A direção da CPI mista decidiu marcar o depoimento de Paulo Roberto Costa para esta quarta-feira depois que vieram à tona alguns detalhes do depoimento que o ex-diretor prestou ao Ministério Público Federal em um acordo de delação premiada. Na tentativa de reduzir sua pena, Costa denunciou como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo reportagem da revista "Veja", durante seus depoimentos aos procuradores da República, o ex-dirigente teria delatado que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.

De acordo com a publicação, Costa citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Todos negaram envolvimento no esquema de corrupção.

A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude e não apresenta documentos. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente da petroleira teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema.

A CPI mista já recebeu a decisão do juiz federal do Paraná. Como há a possibilidade de o ex-dirigente se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes do suposto esquema de corrupção montado na Petrobras, integrantes da comissão cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – para que o ex-diretor possa se sentir mais à vontade para responder às perguntas do colegiado. Relator da CPI mista, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que essa decisão deverá ser tomada antes no início da sessão, na quarta-feira.

“Se houver esse pedido dele [Paulo Roberto Costa] para que o depoimento seja realizado numa sessão fechada, onde ele fale o que ele quer falar, nós vamos levar em consideração. Agora, esse é um processo que vamos vivenciar ali no momento, na hora de iniciar a sessão é que deveremos tomar essa decisão”, ponderou Maia ao G1.

Desencadeada em março, a Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de integrar a quadrilha, intermediando contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos chefes da organização criminosa. Ele está preso desde março no Paraná.

Um dos parlamentares mais atuantes na defesa dos interesses do governo na CPI mista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ao G1 esperar que Costa apresente, "de público", a comprovação dos fatos que ele vem delatando ao Ministério Público.

O senador do PT destacou que a Constituição garante que qualquer cidadão fique calado para não produzir provas contra si mesmo. No entanto, Humberto Costa disse que a “expectativa” é de que o ex-diretor “possa responder às inquirições” dos parlamentares.

Na semana passada, o líder do PT vinha dizendo que Costa se recusaria a responder os parlamentares. “Até porque uma das obrigações que ele tem para receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, disse o parlamentar na ocasião.

* Colaborou Priscilla Mendes

Ex-diretor da Petrobras documentava propinas anotando tudo

Costa não só deu nomes, mas documentos da propina na Petrobras


Diário do Poder

Além de entregar, um a um, os políticos que receberam dinheiro sujo do esquema de corrupção, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ofereceu aos investigadores, em seus depoimentos, indícios e até provas dos pagamentos de propina. São anotações detalhadas de datas, locais, quantias e até números de contas bancárias no exterior, onde os destinatários preferiam receber a grana roubada da estatal.

Paulo Roberto Campos foi diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2004 (governo Lula) e 2012 (governo Dilma), e agia com “autonomia”.

Chamado de “Paulinho” por Lula, Paulo Roberto Costa conta que ele e seus comparsas se referiam ao ex-presidente como “Gerentão”.

O ex-diretor temia virar um Marcos Valério, que estava longe de chefiar o mensalão, era só um “office boy de luxo”, mas pegou a maior pena.

Paulo Roberto Costa jura que não liderava o esquema, como se reportasse a um chefe. Mas investigadores ainda não acreditam isso.




Previdência de servidor terá déficit de R$ 61 bi

Próximo governo terá que enfrentar rombo no INSS de R$ 43,7 bilhões, equivalente a 0,76% do PIB


Cristiane Jungblut | O Globo

BRASÍLIA — O próximo governo terá que lidar com um déficit de R$ 61,5 bilhões no Regime Próprio de Pessoal do Servidor Público (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relação aos R$ 57,3 bilhões previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, o déficit se manteve estável, na ordem de 1,07% do PIB. Esse déficit é maior do que o previsto para o INSS, que é de R$ 43,7 bilhões no próximo ano, ou 0,76% do PIB. Os dados estão revelados na mensagem presidencial assinada por Dilma Rousseff e encaminhada ao Congresso juntamente com a proposta do Orçamento da União para 2015.

PIOR DESEMPENHO DE 2013

O rombo na Previdência pública continua mesmo depois de criado o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), com regras mais parecidas com as do INSS. Isso porque os efeitos do novo sistema só terão efeitos em 20 anos, segundo o governo e especialistas. Em 2013, a Previdência do setor público teve seu pior desempenho: o déficit chegou a R$ 61,3 bilhões, ou 1,23% do PIB.

O próximo presidente da República terá uma despesa com pessoal e encargos sociais de R$ 255,98 bilhões em 2015, contra R$ 242 bilhões em 2014. Os gastos são distribuídos da seguinte maneira: R$ 214,79 bilhões diretamente no Poder Executivo; R$ 8,84 bilhões no Poder Legislativo; R$ 28,07 bilhões no Poder Judiciário; R$ 4,06 bilhões no Ministério Público da União; e ainda R$ 220 milhões na Defensoria Pública da União.

O Orçamento da União de 2015 terá a última parcela de 5% do reajuste acertado ainda em 2013 com os servidores públicos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a política de reajuste totalizará 15,8%, com as parcelas cumulativas de 5% pagas em 2013, 2014 e também em 2015.

ESTABILIDADE EM PERCENTUAL DO PIB

O Poder Executivo corresponde a 83,91% dos gastos com folha e encargos sociais. E o Judiciário já representa 10,97%. A área econômica admite o crescimento em valores nominais, mas alega que a despesa tem se mantido estável em termos de percentual do PIB, chegando a ter uma pequena redução percentual no próximo ano: 4,2% em 2014 e 4,1% em 2015.

Na mensagem, o governo diz que “esse crescimento na despesa de pessoal previsto para 2015 decorre basicamente da recomposição da força de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como Segurança Pública, infraestrutura, Saúde, Educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental, bem como da expansão dos quadros de pessoal no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, e da continuidade do processo de estruturação e reestruturação de carreiras e redesenho dos sistemas de remuneração no âmbito da administração federal”.

No caso da Previdência pública, a lei criando o Funpresp foi aprovada em 2012, e o novo sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).

O governo argumenta que a despesa tem sido controlada em termos de PIB: “A trajetória decrescente do déficit do RPPS em relação ao PIB alcançada na última década deve-se, em especial, a algumas reformas constitucionais e legais que tiveram o intuito de adequar o sistema previdenciário dos servidores ao caráter contributivo e solidário”.

Segundo o governo, com a criação do Funpresp, os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 31 de janeiro de 2013 terão teto de aposentadoria igual ao dos beneficiários do INSS, cujo valor para 2014 foi fixado em R$ 4.390,24. Quem quiser ganhar um benefício superior, terá que contribuir para o Fundo, como nos fundos privados de Previdência.

As despesas com pessoal e encargos sociais incluem os gastos com precatórios judiciais, conforme as regras de elaboração do Orçamento, e não apenas os salários dos servidores ativos. O governo diz que os gastos totais com essas despesas representarão 31,67% da receita corrente líquida da União, dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa do Poder Judiciário já representa 3,47% da receita corrente líquida projetada.

AUMENTO PARA MAGISTRADOS FORA

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) reclamou que a área econômica não incluiu na proposta do Orçamento da União para 2015 os aumentos pedidos para os magistrados. Em 2011, na elaboração do Orçamento para 2012, a presidente Dilma Rousseff já enfrentava as pressões do Judiciário por reajuste e, na época, também negou o aumento. Na ocasião, o embate acabou no Poder Legislativo, e o então relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou com a posição do Planalto e não deu verbas para os aumentos pedidos pelo STF e pelo Ministério Público da União.



Assessor de Senador do PT é detido com R$ 180 mil no carro

Motorista do Senador Wellington Dias (PT-PI) foi preso com muito dinheiro escondido no carro


Diário do Poder

Um funcionário do gabinete do senador e candidato ao governo do Piauí, Wellington Dias (PT), foi detido nesta quinta-feira com R$ 180 mil, em cédulas de R$ 100, durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Barreiras, na Bahia. O carro no qual estava José Martinho Ferreira de Araújo, servidor do gabinete do senador, foi apreendido.


Jadiel Luiz - Carro Apreendido Dinheiro Jose Martinho Wellington PiauiOs R$ 180 mil estavam emabaixo do banco traseiro do automóvel. Foto: Jadiel Luiz

Wellington Dias lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo do Piauí. O veículo em que estava seu assessor foi parado pouco depois das 11 horas em uma fiscalização de rotina. O motorista Paulo Fernando de Souza apresentou uma carteira de habilitação falsa, segundo o Boletim de Ocorrência. Os policiais fizeram uma revista no interior do carro e encontraram as notas.

De acordo com o boletim policial, o dinheiro estava embaixo do banco traseiro do veículo. Araújo disse aos policiais que era o dono da quantia, que, segundo ele, seria usada para a compra de uma propriedade rural. O servidor alegou ainda que estava em viagem para São Miguel do Fidalgo (PI).

O caso lembra a prisão do assessor do deputado José Guimarães (irmão do mensaleiro condenado José Genoíno), que foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao tentar embarcar num vôo para Fortaleza com 200 mil reais dentro de uma mala, além de 100 mil dólares escondidos na cueca.

Depósito judicial

Araújo e o condutor do automóvel foram encaminhados para a delegacia do município. O assessor foi liberado ontem mesmo após ser ouvido. “Ele (Araújo) disse que o senador não tem nada a ver com a situação. Todo esse dinheiro será apreendido e depositado judicialmente a favor da Justiça Federal”, afirmou o delegado Francisco de Sá, responsável pela investigação do caso.

De acordo com o delegado, Araújo disse também que atua como motorista do petista e apresentou um crachá de identificação do Senado. Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a abordagem ocorreu no quilômetro 805 da BR-242, em Barreiras.

Nota

Em nota divulgada ontem, Wellington Dias disse que “não tem qualquer relação com o fato ocorrido”.

O petista afirmou também que, “no momento do fato noticiado, se encontra de férias das suas funções, estando, portanto, em viagem pessoal sem qualquer ligação com a atividade do Senado ou do próprio senador”.

coordenação de campanha do senador ao governo do Estado foi procurada ontem, mas não atendeu nem respondeu às ligações da reportagens nem às mensagens enviadas via rede social.

Em sua conta pessoal no Facebook, Araújo informa que é natural do município de São Miguel do Fidalgo e mora em Brasília. Ele trabalharia também na Construtora JN de Oliveira, que funciona em Taguatinga, no Distrito Federal.

Com informações de Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta/AE




José Roberto Arruda (PR) desiste da disputa ao governo do DF

Frejat assumirá candidatura e a mulher de Arruda, Flávia Peres, será vice


Diário do Poder

O ex-governador José Roberto Arruda (PR) anunciará na tarde deste sábado (13) a desistência da sua candidatura ao governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada em reunião na manhã deste sábado na casa do ex-governador Joaquim Roriz, no Park Way, em Brasília, onde a cúpula da coligação acertou os últimos detalhes. No encontro, foi acertado que o candidato a vice na chapa, Jofran Frejat, assumirá a disputa ao governo e a mulher de Arruda, Flávia Peres, ocupará o posto de candidata à vice na chapa.

Segundo apurou esta Coluna, há informações de que Valdemar da Costa Neto, que cumpre regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, teria participado da reunião na casa de Roriz. Apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o dono do PR continua traçando estratégias eleitorais e participando, de dentro da cadeia, das decisões do partido.

A desistência de Arruda já foi confirmada por assessores, e o ex-governador deverá se pronunciar sobre a renúncia neste sábado, às 15h.

Na última quinta-feira (11), Arruda sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Apesar de garantir, em seu programa no horário eleitoral gratuito, que não desistiria da campanha, a pressão dos aliados foi mais forte. Na próxima segunda-feira (15), vence o prazo da Justiça Eleitoral para a troca de nomes de candidatos.

José Roberto Arruda foi preso pela Polícia Federal quando governou o DF, entre 2006 e 2010, e vinha enfrentando uma batalha judicial para conseguir permanecer na disputa deste ano por ter sido enquadrado como “ficha suja”. O ex-governador é suspeito de envolvimento com esquema de compra de apoio político conhecido como “mensalão do DEM”, partido ao qual era filiado quando chefiou o DF. O caso veio à tona há quatro anos, com a divulgação de vídeos de Arruda e de aliados recebendo dinheiro.



14 setembro 2014

Confissão de ‘laranja’ mostra relação entre prefeitura de Campos com a campanha de Garotinho

DJ confessa ser falso dono de empreiteira que liga gestão municipal à campanha de ex-governador


Chico Otávio, Maiá Menezes e Vera Araújo | O Globo

RIO — Um galpão de uma empreiteira com contratos de R$ 8 milhões com a prefeitura de Campos funcionava como bunker da campanha do ex-governador Anthony Garotinho ao governo do estado e de candidatos do PR. A Edafo Construções, dona do imóvel em Campos, está no centro de uma investigação iniciada há dez dias pela Justiça Eleitoral e que terá desdobramento na Polícia Federal. A confissão de um “laranja” revelou uma teia de relações entre a gestão municipal, comandada pela prefeita Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, a empreiteira e a campanha eleitoral.

No dia 28 de agosto, fiscais da Justiça Eleitoral, por ordem do juiz Geraldo da Silva Batista Júnior, coordenador de Fiscalização de Campos, foram ao galpão da empreiteira, na Avenida Senador Tarcisio Miranda, no bairro Parque Turf Clube, cumprir mandado de busca e apreensão. Ao entrarem, encontraram no local 360 placas de diversos tamanhos com fotos de candidatos ao lado de Garotinho, cerca de 500 impressos de papelão com a imagem do ex-governador, cem adesivos de veículos e 80 mil revistas da “Palavra de Paz”, e placas móveis dos candidatos aliados do ex-governador. O subsecretário de Governo de Rosinha, Ângelo Rafael Ramos Damiano, estava no local da apreensão e foi levado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

SUSPEITA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO

De acordo com o relatório do Ministério Público Eleitoral em Campos, há evidências que podem caracterizar abuso de poder econômico, já que é vedada a utilização “das dependências de uma sociedade que realiza contratos com a prefeitura em benefício próprio, constituindo ilícito penal e eleitoral”. O Ministério Público Eleitoral sustenta ainda que “há comprovação, nos autos, de que a atual prefeita de Campos, através de seus agentes, direcionou o interesse público em benefício de Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho e candidatos do PR”. O ex-governador, procurado pelo GLOBO, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

Logo após a apreensão, o PR protocolou um pedido de liberação do material, sustentando que era “regular”. Na documentação entregue à Justiça, o próprio partido apresentou um contrato de cessão do galpão da empreiteira ao PR assinado por Júlio César Cossolosso, que se apresentava como proprietário. Convocado a depor como testemunha, na última quarta-feira, Cossolosso afirmou que é “laranja” do real proprietário do imóvel, que ele aponta ser Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, empresário de Campos.

Cossolosso revelou ainda o suposto envolvimento de um outro funcionário da prefeitura na campanha. Ele contou ter assinado o documento de cessão de uso dentro da prefeitura, no escritório do Fundo para o Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que empresta dinheiro a empresas. Diz que quem levou o contrato para ele assinar foi “Otávio” (o nome do presidente do Fundecam é Otávio Amaral de Carvalho).

No relatório do MP, a promotora Luciana Longo ressalta que “contrato de cessão de imóvel assinado dentro da prefeitura com a participação ativa de um empreiteiro da prefeitura e de agentes públicos municipais fere, além das normas eleitorais, a moralidade administrativa”. E ainda observa: “Como se vê, a situação é grave e merece pronta resposta da Justiça Eleitoral”.

INFORMAÇÕES IMPRECISAS SOBRE A EMPRESA

A Edafo Construções está, oficialmente, no nome de Isabela Nunes Mayerhofer, “companheira” de Paulo Matraca, segundo ela própria diz, em entrevista ao GLOBO.

Isabela, apesar de constar como dona há dois anos, fornece poucas informações sobre a empresa: diz ser proprietária da empreiteira “de dois anos para cá”. Afirma ainda que a “sede” agora funciona em um escritório, em um shopping de Campos. Ela contradiz o depoimento do marido, que afirmou que o galpão ainda é da empreiteira:

— A gente não tinha mais equipamentos. Resolvemos trabalhar a mão de obra e alugamos os equipamentos quando necessário. O galpão era obsoleto, um elefante branco para nós. Tenho contratos, em andamento (com a prefeitura), alguns. Isso agora não sei te dizer (o número). O contador ou a parte financeira pode dizer. Você pode falar com o gerente administrativo, o Paulo. Ele é meu companheiro há 12 anos — disse Isabela.

Procurado, Paulo Matraca não retornou as ligações do GLOBO, assim como Júlio Cossolosso. O advogado Filipe Franco Estefan, ex-presidente da OAB de Campos, que interferiu no depoimento do DJ à Justiça Eleitoral, identificando-se como advogado dele, disse ontem que, oficialmente, não estava advogando para Cossolosso. Apenas assistia à audiência. Mas fez a defesa dele:

— Não sou o advogado dele. Júlio foi chamado como testemunha. Ele é um menino trabalhador, humilde. Vive do patrocínio. A corda arrebenta para o lado mais fraco. Ele tem uma pequena empresa de som. E nunca prestou serviço para a prefeitura — afirmou.

Ao ser informado de que o DJ recebeu R$ 120 mil da Secretaria municipal de Governo, em 2012, para um evento, disse estar surpreso:

— Não estou sabendo nada disso. Se você tivesse na audiência iria ver a inocência dele. Ele abriu o jogo com tanta simplicidade, com tanta pureza. Veio de dentro dele. Se fosse um cara malandro, ele estava cheio de respostas na ponta da língua. Ele é puro.

PREFEITURA NÃO COMENTA

Entre os contratos de maior volume entre a Edafo e a prefeitura de Campos estão a reforma e a ampliação do prédio da Procuradoria do município e a pintura de fachadas de um prédio municipal, no total de R$ 1,088 milhão, pago em dez parcelas, assinado em 30 de abril deste ano. Há contratos menores, em torno de R$ 100 mil, para recuperação de ruas e de escolas. Em depoimento, Paulo Matraca diz que a empresa tem “dez funcionários”. Isabela, no entanto, disse que são 50. Segundo Paulo Matraca, hoje a empresa mantém “cerca de dez obras com a prefeitura”.

A prefeitura de Campos, procurada na sexta-feira, disse que não comentaria as informações, tampouco o suposto envolvimento dos secretários, “por se tratar de questão eleitoral”.

Paulo Matraca, em seu depoimento, diz saber que “Ângelo Rafael é um dos coordenadores da distribuição do material de campanha da coligação da qual o Partido da República faz parte”. As informações de Paulo Matraca são contraditórias. No início dos questionamentos do juiz, ele informa que é apenas empregado da Edafo. Ao ser confrontado com o depoimento de Cossolosso, que o aponta como proprietário, admite que o terreno pertence a ele e à empresa. Foi ele mesmo quem falou o valor dos contratos que foram firmados com a prefeitura de Campos.

A investigação do MP aponta ainda que a mãe de Júlio Cossolosso, Silvia Regina Castro de Oliveira, já constou como sócia da Edafo.

OUTRAS EMPRESAS NA MIRA DA JUSTIÇA

Até 13 de novembro de 2011, a empresa estava no nome de uma professora do município, Alessandra Lyrio Ribeiro Beraldi. Ela disse à Justiça Eleitoral que, apesar de constar como sócia, era secretária do Paulo Matraca. Alessandra é casada com Marco Antônio Beraldi da Silva, advogado do PP, partido da coligação que elegeu, em 2012, a prefeita Rosinha Garotinho. Procurado, Beraldi não retornou as ligações do GLOBO.

A investigação iniciada em Campos foi remetida à coordenadora geral de Fiscalização do estado, juíza Daniela Barbosa. Peças serão remetidas ao Ministério Público estadual e ao Departamento de Ordem Institucional (Delist) da Polícia Federal.

Na mesma semana, a Justiça Eleitoral em Campos fez apreensões em duas outras empreiteiras: J.C. Oliveira Construtora Ltda. e GR G Reis Construtora Ltda., onde foram apreendidos material de campanha e computadores.

Assembleias Legislativas driblam Lei de Acesso à Informação

Em SP, Casa não divulga nome e salário dos servidores; em SE, último relatório é de abril de 2012


Chico de Gois | O Globo

BRASÍLIA — A maioria das Assembleias Legislativas não é transparente na hora de prestar contas ao eleitor. Em muitas delas, diferentemente do que ocorre na Câmara e no Senado, o cidadão terá acesso apenas aos discursos e projetos dos parlamentares, mas não aos seus gastos ou à folha de pagamento, de maneira individualizada, com o nome do servidor, salário recebido, e função.

O decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos federais devem tornar públicos, entre outras coisas, os vencimentos dos funcionários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que é dever dos poderes federais dar publicidade a esse tipo de informação.

No entanto, alguns estados resistem à transparência e são seguidos pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo, por exemplo, um ato da Mesa de 21 de maio de 2014 proíbe a Casa de divulgar o nome do servidor e o salário dele. Só há o número da matrícula. A assessoria de imprensa da instituição informou que a Mesa Diretora recorreu à Justiça para divulgar a lista de servidores e suas remunerações, mas está impedida de fazê-lo por ordem do Tribunal de Justiça do Estado. Por isso, justificou a assessoria, foi estabelecida a regra em questão.

Em Sergipe, não há informações relevantes para o eleitor. No link para Transparência, só é possível ver o organograma da Casa, e o demonstrativo de despesa pessoal, onde poderia haver alguma informação sobre os salários e nome dos servidores; o último relatório é de maio de 2011 a abril de 2012. Mesmo assim, os dados são apenas um balancete de gastos em geral — nada detalhado.

O GLOBO tentou, em pelo menos quatro ocasiões, falar com a assessoria de imprensa da Assembleia, mas não conseguiu.

NOS SEITES DAS CASAS DO MA E DO AP, DIFICULDADE PARA ACHAR DADOS

No Rio Grande do Norte, o site da Assembleia só publica o valor do salário dos cargos, mas não os nomes dos servidores. Também não é possível saber quem é comissionado e quem é efetivo. O GLOBO enviou, no dia 28 de agosto, e-mail para a assessoria com vários questionamentos, mas não houve resposta.

Quando o assunto é a utilização da verba indenizatória, são raras as Assembleias que se preocupam em detalhar como é gasta a verba. No Maranhão, a informação não está disponível. Quando a pesquisa é sobre o pagamento de diárias, há afirmações genéricas sobre “pessoal civil” ou “pessoal militar”. Mas não se sabe quem viajou ou o custo.

No Amapá, é possível saber quanto um funcionário ganha. Mas é necessário passar por vários filtros. No Mato Grosso do Sul, para consultar as despesas realizadas com a verba indenizatória, tem que clicar no tipo de despesa. Não há como acessar pelo nome do deputado.

As Assembleias Legislativas servem de trincheiras para as famílias locais manterem o poder ou influenciarem politicamente o governador da vez. Em várias Casas, há praticamente dinastias instaladas, legislação após legislação. Na Paraíba, um terço dos 40 deputados é formado por famílias com tradição política. São mulheres de ex-governadores, filhos de ex-prefeitos e ex-deputados e sobrinhos de ex-senadores.

Eva Gouveia (PSD) é mulher do vice-governador paraibano, Rômulo Gouveia. Janduhy Carneiro (PTN) tem história na política local. O pai foi deputado estadual; o tio, federal; outro tio foi senador; e um outro, prefeito de João Pessoa. Iraê Lucena (PSDB) é filha do ex-presidente do Congresso Humberto Lucena (PMDB), e Olenka Maranhão (PMDB) é sobrinha do ex-governador José Maranhão; o pai foi deputado, a mãe, prefeita de Araruana, e o irmão é deputado.

No Amapá, o ex-deputado Amiraldo Favacho, nomeado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas, mas afastado por decisão judicial, mantém os seus na Casa. O filho, Junior Favacho (PMDB), preside a Assembleia. A mulher, Francisca, foi candidata a vice-governadora, e um outro filho é vereador em Macapá. A deputada Marília Goes (PDT) é mulher do ex-governador Waldez Goes e foi presa, com o marido, em 2010. Eles foram acusados de desvios de recursos públicos. Isaac Alcolumbre (DEM) é primo do deputado federal Davi Alcolumbre (DEM), que concorre ao Senado. E Jorge Salomão (PROS) era irmão da ex-deputada estadual e conselheira do TCE Margarete Salomão.

Deputados estaduais têm mais benefícios que federais

Verba extra, diárias altas e carros oficiais com motoristas são algumas regalias concedidas aos parlamentares


Chico de Gois | O Globo

BRASÍLIA e RIO — As Assembleias Legislativas estaduais, que serão renovadas nessas eleições e deveriam ter como parâmetro de comportamento e limite de gastos as regras aplicadas à Câmara dos Deputados, têm benefícios para seus parlamentares que deixam os deputados federais com inveja. Alheias à opinião pública, muitas dessas Casas não divulgam como é gasto o dinheiro recebido do Erário para o exercício do mandato, não tornam públicos os nomes dos seus funcionários ou quanto ganham e encontram meios para que seus eleitos recebam mais do que deveriam. Os deputados estaduais também usufruem de carro oficial com motorista, regalia que não é aceita na Câmara, apenas no Senado. Houve ainda casos de desvio de verbas, o que, no Rio, levou à cassação de parlamentares.

Levantamento realizado pelo O GLOBO nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital revela casos em que os representantes estaduais chegam a ter subsídios mensais acima de R$ 20.042,34 — o teto legal, que corresponde a 75% do que ganha um deputado federal — e recebem diárias que superam, e muito, o que é pago para quem atua na Câmara.

Além disso, nos casos em que foi possível ter acesso à prestação de contas das cotas parlamentares, O GLOBO apurou que os deputados estaduais parecem dedicar uma preocupação muito grande à contabilidade e apresentam gastos no exato valor da verba indenizatória a que têm direito, com diferença de poucos centavos de um mês para o outro.

TODOS OS DEPUTADOS TÊM VERBA EXTRA EM RORAIMA

Roraima, que tem 24 deputados, é um céu para quem consegue um assento na Assembleia. Ano passado, os parlamentares editaram a Resolução Legislativa 003/13, que garante uma boa verba extra mensalmente. Além do salário de R$ 20.042, os presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes recebem mais R$ 11.014 pela função. Com os descontos do Imposto de Renda e do INSS, o valor líquido que cada um embolsa é de R$ 22.961. Em Roraima, todos os parlamentares exercem a presidência ou vice-presidência de alguma comissão. Na Câmara, deputados que exercem função semelhante têm direito a um adicional de R$ 1.245, não cumulativos.

A verba indenizatória também é superior à dos colegas que estão em Brasília. Enquanto os deputados federais eleitos por Roraima podem receber, no máximo, R$ 41.613 (o maior valor entre todos), no estado os deputados estaduais têm direito a R$ 50 mil. Nessa rubrica, eles podem destinar R$ 6 mil para alugar um imóvel para morar em Boa Vista, e gastar até R$ 20 mil em combustível ou aluguel de carros; na Câmara, esse teto é de R$ 4,5 mil.

Viajar como deputado estadual de Roraima também é muito mais confortável do que como deputado federal em Brasília. Na Região Norte, um eleito que viaje dentro do próprio estado tem direito a R$ 900; se for para outro local, R$ 1.700; e, para o exterior, R$ 2.024. Pela Câmara, esses valores são de R$ 524 em caso de um périplo pelo país, ou de até US$ 428 (cerca de R$ 1 mil) para jornadas internacionais.

No Pará, há vultosos pagamentos aos parlamentares, em parcela única, no início de cada ano. Em janeiro deste ano, por exemplo, cada um recebeu, de uma única vez, mais de R$ 200 mil. Em janeiro de 2013, a fatia do bolo foi ainda maior: R$ 400 mil para cada um dos deputados estaduais, numa única parcela. O site não especifica o motivo dessas pequenas fortunas. Os montantes constam da lista de despesas diárias da Assembleia, acessível pela internet.

SALÁRIOS ACIMA DO TETO

Ainda no Pará, uma consulta à folha de pagamentos, que não fornece os nomes dos servidores e seus salários individuais, aponta funcionários com salários nominais acima do teto constitucional, de R$ 29.462. Um técnico legislativo ganha R$ 34.311. Nesse caso, segundo a folha de pagamento de agosto, não houve o redutor constitucional, e ele recebeu R$ 23.546 líquidos.

No Rio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve julgar até o fim do ano os deputados estaduais Édino Fonseca (PEN) e João Peixoto (PSDC), além de três ex-parlamentares (Renata do Posto, Tucalo e Jane Cozzolino), acusados de estelionato e formação de quadrilha. Eles integram um grupo de 12 pessoas, incluindo dois ex-funcionários da Casa, que há seis anos foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes no auxílio-educação da Alerj.

O benefício, que equivale a um salário mínimo regional (R$ 763,13, em valores atuais) por dependente, era destinado a ressarcir despesas de servidores com a educação dos filhos. Segundo o Ministério Público, funcionários nomeados eram fantasmas: não recebiam o dinheiro que era embolsado por alguns réus. Segundo investigações feitas em 2008, pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados. Na época Édino Fonseca, João Peixoto e Tucalo (não reeleito) foram absolvidos pelo plenário; Renata e Jane tiveram os mandatos cassados. 

colaborou Luiz Ernesto Magalhães

Perfil de Paulo Roberto Costa no Wikipédia é alterado através de rede da Petrobras

Publicação foi retirada do ar seis minutos depois, e diz que candidato é 'cria' do governo FH


Raphael Kapa | O Globo

RIO – O perfil de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos denunciados na operação “Lava-Jato” da Polícia Federal, foi alterado na tarde deste sábado através da rede da própria estatal. As modificações afirmam que o Paulo Roberto é uma “cria” do governo tucano de Fernando Henrique e que foi demitido porque estava “muito soltinho”. As alterações destacam que a demissão ocorreu após a posse da atual presidente da estatal Graça Foster, e com aprovação da presidente da República e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). A publicação ocorreu às 16h16min e foi retirada do ar seis minutos depois.



O rastreamento que identificou a origem da alteração foi feito pelo serviço de monitoramento @BRwikiedit. A página, originalmente monitorava somente a rede do Congresso mas, há cerca de um mês, passou a também fiscalizar as modificações que usuários da Procuradoria Geral da República, Dataprev, Petrobras, Banco Central, Banco do Brasil, Caixa e mais 40 entidades produzem na enciclopédia on-line.

O texto liga o crescimento profissional do ex-diretor ao governo Fernando Henrique. Uma parte dedicada especialmente a isto, intitulada “Ex-diretor começou no governo de FH”, diz que não é verdade que Paulo Roberto Costa começou sua carreira em 2004, durante o governo Lula, e que suas primeiras indicações políticas ocorreram em 1995, durante o mandato de FH.

“Tem sido divulgado à opinião pública que Paulo Roberto Costa, agora no epicentro de um escândalo de corrupção, teria começado sua carreira na Petrobras em 2004 – portanto, no governo Lula –, quando foi nomeado diretor de Abastecimento. Isso não é verdade. Ele entrou na Petrobras muito antes, em 1979, quando participou da instalação das primeiras plataformas de petróleo na Bacia de Campos (RJ). Suas primeiras indicações políticas dentro da estatal ocorreram quando o PSDB ganhou a presidência da República.”, afirma o perfil modificado.

As informações sobre as posições que Costa assumiu na estatal desde que entrou em 1979 até seu desligamento correspondem ao que o próprio declarou em junho deste ano durante sessão na CPI da Petrobras no Senado, antes de ser preso.

“Em 1995, logo no primeiro ano da presidência de FHC, ele foi indicado como gerente geral do poderoso Departamento de Exploração e Produção do Sul, responsável pelas Bacias de Santos e Pelotas. Nos anos seguintes, sempre sob gestão dos tucanos, Paulo Roberto Costa foi beneficiado por várias indicações políticas internas da Petrobras. Em 1996 foi gerente geral de Logística. De 1997 a 1999 respondeu pela Gerência de Gás. De maio de 1997 a dezembro de 2000 foi diretor da Petrobras Gás – Gaspetro. De 2001 a 2003 foi gerente geral de Logística de Gás Natural da Petrobras. E de abril de 2003 a maio de 2004 (agora, sim, no início do governo Lula), foi diretor-superintendente do Gasoduto Brasil-Bolívia”.

Parte das modificações foram retiradas de um outro texto publicado pelo blogueiro Miguel do Rosário no site “Tijolaço”. Miguel foi um dos nove entrevistadores escolhidos para conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano. A escolha dos blogueiros foi feita pelo instituto do petista. No texto inserido no perfil do Wikipedia, a escolha de Paulo Roberto da Costa é justificada como “caminho natural”.

“É dito que a ‘sua indicação para diretor de Abastecimento, em 2004, por indicação do PP, na gestão Lula, era o caminho natural de alguém cujas funções internas lhe permitiram deter informações estratégicas da Petrobras’.”

Além do texto de Miguel do Rosário, as modificações também utilizaram reportagem do jornal O GLOBO do dia 26 de abril de 2012 (erroneamente colocada como do dia 24 de abril do mesmo ano) como prova de que Paulo Roberto Costa foi demitido por Graça Foster e que o Partido Progressista (PP) ficou insatisfeito com a decisão. A menção de que Costa foi demitido porque estava “muito soltinho” é feita nesta reportagem. O verbete também afirma que:

“A chamada ‘grande imprensa’, nas reportagens sobre a Operação Lava-Jato, omite dados importantes sobre um dos personagens principais. Há informações relevantes que a mídia tem sonegado à população brasileira”.

Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras não possuía uma posição sobre o caso.

A alteração foi realizada dois dias após o Planalto exonerar o responsável pela alteração das páginas de jornalistas na Wikipédia. A investigação da comissão de sindicância da Casa Civil da Presidência da República identificou o servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho um mês após o início da apuração. Funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, mas na época lotado na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o servidor fez mudanças nos perfis de Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. O servidor vai responder a processo administrativo disciplinar (PAD).

Com medo de condenação, empreiteiras propõem acordo para revelar corrupção na Petrobras

Por leniência, empresas terão de confessar participação em desvio de dinheiro da estatal


Jailton de Carvalho e André de Souza | O Globo

CURITIBA e BRASÍLIA — Pressionadas pelo volume de provas e pelo alto risco de condenação, pelo menos duas grandes empreiteiras que têm contratos com o governo estão negociando com o Ministério Público Federal um acordo de leniência para confessar participação em desvios de dinheiro da Petrobras e, a partir daí, obter redução de penas em processos criminais.

Essa é a primeira vez na História do país em que emissários de grandes empreiteiras manifestam interesse em colaborar com a Justiça em um caso relevante de corrupção. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas acusadas de crimes.

Se concretizado, o acordo pode ajudar o MPF e a Polícia Federal a desvendarem toda a estrutura da corrupção em torno de contratos e obras da Petrobras que já vem sendo denunciada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, e por ex-auxiliares do doleiro Alberto Youssef.

A iniciativa de propor o acordo de leniência partiu das empreiteiras. 

Representantes de pelo menos duas delas fizeram contatos com integrantes da força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava-Jato, oferecendo-se para uma possível delação. Os procuradores gostaram da ideia, mas advertiram que as empresas precisarão de fato colaborar com as investigações se quiserem se livrar de parte de futuras punições.

— Estamos conversando com mais de uma (empreiteira). Não negamos a possibilidade de um acordo de leniência. Mas as exigências são grandes. Só vamos aceitar se as exigências forem cumpridas — disse ao GLOBO uma das autoridades responsáveis pelas investigações.

EMPREITEIRAS TERÃO DE CONFESSAR CRIMES

Nos primeiros contatos, os procuradores explicaram aos representantes das empresas que elas terão de confessar os crimes cometidos, pagar multas proporcionais aos danos causados aos cofres públicos e se comprometer a não cometer novos delitos. As empresas teriam que adotar práticas de boa governança como transparência, lisura e retidão. A Siemens, envolvida em fraudes no metrô de São Paulo, já fez esse acordo na Alemanha.

As duas empreiteiras interessadas no acordo de leniência estão entre as sete maiores do país, segundo a fonte do GLOBO. Representantes dessas construtoras procuraram o Ministério Público porque sabem que têm poucas chances de escapar de pesadas condenações. Os procuradores já estão, inclusive, preparando ações para responsabilizar empreiteiras por lavagem de dinheiro. A acusação terá como base os depósitos das empreiteiras na MO Consultoria e na GFD, empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef.

Não há prazo para os acordos de leniência serem fechados. O resultado final depende do grau de colaboração de cada empresa com as investigações da Operação Lava-Jato.

As revelações da contadora Meire Poza de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado André Vargas (sem partido-PR) ajudaram o doleiro Alberto Youssef nas negociações com fundos de pensão de empresas estatais serão a nova munição da oposição na CPI mista da Petrobras.

O líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), disse que vai apresentar requerimentos para ouvir os diretores do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e do Funcef, da Caixa Econômica. Mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não descartou que a CPI venha a investigar o caso, embora tenha destacado que o foco da CPI hoje é outro.

Meire Poza já trabalhou para Youssef e, em agosto, prestou depoimento à Polícia Federal indicando que teria sido feito um acordo para que Renan Calheiros e André Vargas, na época filiado ao PT, ajudassem o doleiro a fechar negócios com os dois fundos. As negociações, que renderiam R$ 50 milhões a Youssef, não foram adiante porque o doleiro acabou preso em março, durante a Operação Lava-Jato, da PF. O teor do depoimento de Meire foi revelado ontem pelo GLOBO.

— Vamos apresentar requerimentos para saber com quem (entre os políticos) os diretores dos fundos falaram — disse Francischini.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu que o caso dos fundos de pensão também seja investigado na CPI. O partido já pediu que Meire Poza preste depoimento na comissão, mas o requerimento até agora não foi votado.

Ontem, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, confirmou, em nota, que havia recebido proposta para que fizesse um investimento Marsans Viagens, uma das empresas de Youssef. O Postalis afirmou, no entanto, que a proposta foi rejeitada, e que a decisão não foi tomada por conta da prisão doleiro, cuja ligação com a Marsans nem seria de conhecimento do fundo de pensão. “A decisão foi eminentemente técnica”, diz a nota.

Segundo o Postalis, no dia 28 de março, 11 dias após a prisão do doleiro Youssef, um parecer técnico recomendou a rejeição da proposta. A negativa foi referendada em reunião do comitê de investimentos um mês depois.

“O investimento teve parecer negativo por parte da equipe de analistas da área financeira e, em seguida, pelo Comitê de Investimentos do Postalis, conforme ata de 28/04/2014 daquele comitê. Não havia nada na documentação analisada que pudesse ligar o papel aos senhores Paulo Roberto Costa e/ou Alberto Youssef. O Postalis nunca teve conhecimento de que o investimento tivesse qualquer relação com essas pessoas”, diz a nota.

RENAN DIZ QUE NUNCA OUVIU FALAR DE YOUSSEF

Renan Calheiros negou, em nota, conhecer Youssef. Disse também que sequer tinha ouvido falar do doleiro antes dos fatos relacionados a ele se tornarem públicos. “Portanto, a possibilidade de ter me encontrado com a referida pessoa a qualquer pretexto é zero. Também é zero a chance de ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa”, afirmou Renan, na nota.

O ministro Teori Zavascki, do STF, informou que a CPI da Petrobras tem o direito de convocar quem quiser para prestar depoimento, inclusive Paulo Roberto Costa. Segundo o ministro, não cabe a ele autorizar ou vetar a presença de alguém na comissão. A explicação foi dada em resposta a pedido de autorização feito pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para o depoimento de Costa ao Congresso na próxima quarta-feira.