31 março 2015

Operação Zelotes: PF identifica bancos, montadoras, Petrobras e afiliada da Rede Globo em escândalo que pode superar a Lava Jato

Thiago de Araújo | Brasil Post

Uma nova operação da Polícia Federal (PF) pode deixar para trás, pelo menos em termos de montante financeiro, o que já foi descoberto na Operação Lava Jato, a qual apura irregularidades em contratos da Petrobras. A nova investigação, intitulada Operação Zelotes, foi deflagrada na semana passada, envolvendo 80 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.




Os investigados nesta operação são suspeitos de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Tal esquema fraudulento possibilitou, segundo a PF, que essas empresas tenham economizado bilhões de reais “em detrimento do erário da União”.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (28), os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods estão entre os investigados. Na mesma relação constam ainda a Petrobras, a Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

“O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Até o momento, as investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões”, disse a PF, em comunicado oficial.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, disse um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores.

O nome da operação, Zelotes, significa ‘falta de zelo ou cuidado fingido’, de acordo com a PF. A título de comparação, o início da Lava Jato apontou para desvios de até R$ 10 bilhões, valor que foi aumentando ao longo das apurações. O mesmo pode ocorrer nesta nova operação.

Afiliada da Rede Globo também é mencionada


O grupo de comunicação RBS, afiliado da Rede Globo nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo as apurações feitas até aqui.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

Com Estadão Conteúdo



Em crise, Brasil financia metrô na Venezuela

Cláudio Humberto | Diário do Poder

Custa US$ 1,6 bilhão (R$ 5,3 bilhões) ao contribuinte o financiamento do BNDES à empreiteira Odebrecht para construir a linha 5 do metrô de Caracas, capital venezuelana. O BNDES se alimenta do dinheiro do Tesouro Nacional, arrancado do bolso do contribuinte. A empreiteira, que é citada no escândalo de corrupção na Petrobras, foi responsável por três linhas do metrô de Caracas, além de outras obras no país.




23 março 2015

Vinte de 56 prefeitos investigados têm aumento patrimonial acima da valorização do ouro

Estudo considera período de 2008 a 2012. No topo do ranking está o prefeito de Sumidoro, cujo patrimônio cresceu 2.473,9%


Elenilce Bottari, Selma Schmidt e Sérgio Ramalho | O Globo

RIO — A construção parcialmente erguida à frente da Praça Getúlio Vargas, em Sumidouro, lembra um quiosque de lanches. Dividida em dois pequenos cômodos, ainda sem telhado e com parte dos tijolos à mostra, a estrutura está destinada a sediar a única rodoviária do município, na Região Serrana. Orçada inicialmente em R$ 150 mil, a obra, que deveria ter ficado pronta em 2014, se arrasta há quase quatro anos e teve o custo elevado em 50%, passando para R$ 225 mil. Enquanto o município vai mal, a vida do prefeito melhorou. Com 14,9 mil habitantes, a cidade é administrada por Juarez Gonçalves Corguinha (PMDB), um dos 20 prefeitos fluminenses que, entre 2008 e 2012, tiveram crescimento patrimonial acima da valorização do grama do ouro no período (122%). O levantamento só considerou os bens de 56 dos 65 prefeitos do estado que estão sob investigação ou sendo processados, conforme revelou ontem a primeira reportagem da série “O que eles fazem com seu voto”. Como nove não foram candidatos em 2008, não há declarações de bens desse ano disponíveis para uma análise da evolução do patrimônio.


A rodoviária de Sumidouro, na Praça Getúlio Vargas: ainda sem telhado e com parte dos tijolos à mostra - Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Considerando-se que o IPCA, medido pelo IBGE, teve alta de 31,88% no mesmo período, o número de prefeitos que registraram aumento patrimonial acima da inflação fica ainda maior: 34. Só para efeito de comparação, o índice Bovespa, da Bolsa de Valores, entre 2008 e 2012 foi negativo: - 4,6%.

O prefeito de Sumidouro está no topo do ranking, com evolução patrimonial de 2.473,9%, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor dos seus bens passou de R$ 12.855 para R$ 330.889 de 2008 a 2012.

Já Miguel Alves Jeovani (PR), de Araruama, informou ter bens no valor de R$ 11,913 milhões. Um patrimônio 318% superior ao declarado no pleito de 2008: R$ 2,849 milhões. Ele não foi eleito em 2008, apenas em 2010, como deputado estadual. Na ocasião, declarou R$ 4,810 milhões em bens.

Já o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), registrou em quatro anos um aumento patrimonial de R$ 61.400 para R$ 817.400. Um salto de 1.231%.

Juarez, de Sumidouro, tem uma explicação para a melhoria de sua situação. Diz que os R$ 13 mil que passou a receber em 2009, quando assumiu pela segunda vez a prefeitura — a gestão anterior foi de 2000 a 2004 —, lhe permitiram adquirir bens:

— Sou agente administrativo do INSS. Entre 2005 e 2008, vivi com o meu salário de R$ 2 mil.

Se as finanças pessoais do prefeito de Sumidouro vão bem, a situação da cidade segue caminho diferente. É o que estima o próprio administrador, que calcula em 10% a perda de receita este ano. Com isso, a ordem é apertar os cintos:

— Assinei decreto proibindo a prefeitura de fazer festas. Costumamos fazer principalmente exposições agropecuárias. Esperamos economizar R$ 2 milhões este ano.

Sobre as obras da rodoviária e os dois inquéritos em que é investigado no Ministério Público Federal, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, Juarez não fez comentários.

Em Araruama, na entrada da cidade, uma placa com o nome do município está quebrada e pichada. Mais da metade das vias secundárias não tem calçamento, e a limpeza é deficiente. Quando disputou a eleição em 2008, Jeovani declarou 46 bens, incluindo nove casas e apartamentos. Em 2012, já listou 61. Por e-mail, a assessoria do prefeito disse que todos os seus bens “são declarados à Receita Federal. E sua renda vem de sua empresa de 25 anos, hoje administrada por sua família”. Ele é dono da rede de supermercados Só Ofertas.

Jeovani é alvo de quatro ações de improbidade no MP estadual. Em janeiro de 2014, foi afastado do cargo, mas retornou em julho, com liminar do STF. Ele é suspeito de irregularidades em licitação para a compra de merenda escolar.

Também na Região dos Lagos, a prefeita reeleita Franciane Conceição Gago Motta (PMDB), de Saquarema, teve uma evolução patrimonial de 360% em quatro anos. A mulher do secretário estadual de Governo, Paulo Melo, que afirmou ter bens no valor de R$ 103,8 mil em 2008, passou a declarar R$ 478,1 mil em 2012.

— Sou econômica e faço bons investimentos. A economia que faço na prefeitura faço em casa — argumenta Franciane, acrescentando que os bens foram declarados no Imposto de Renda.

EM RIO BONITO, SÓ UM SINAL DE TRÂNSITO

Na Baixada, o prefeito reeleito de Queimados também teve evolução patrimonial. Max Lemos (PMDB) saiu de R$ 250,339 mil em bens em 2008 para R$ 1,112 milhão em 2012 (344%). Por nota, a assessoria do prefeito alega que o resultado “é totalmente compatível com a renda da família”.

Em Japeri, cidade com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, teve elevação patrimonial de 423%, passando de R$ 106,4 mil para R$ 557,1 mil. De acordo com sua assessoria, o crescimento se deve a suas atividades como comerciante.

A cem quilômetros de distância, em Rio Bonito, a prefeita Solange de Almeida declarou seis itens (R$ 146 mil) ao TSE quando se candidatou a vice em 2008. Na listagem de 2012, seus bens cresceram 120,5% (R$ 321,9 mil).

— Trabalhamos para aumentar o nosso patrimônio. Sou sócia com meu marido de uma clínica veterinária — alega Solange.

Este é o terceiro mandato dela. Solange mora numa casa de classe média alta, e sua rua não tem placa. A cidade, aliás, só tem um sinal de trânsito, instalado por Solange no seu segundo mandato:

— Temos problemas com a arrecadação.

Entre os investigados, há casos como o de Luciano Mota (PSDB), de Itaguaí, que em 2008 informou ter um patrimônio de pouco mais de R$ 6 mil. Ele foi flagrado com uma Ferrari, que foi apreendida pela PF. Há ainda oito prefeitos que tiveram redução de patrimônio, como Eduardo Paes (PMDB), do Rio, cujos bens caíram de R$ 390 mil para R$ 330 mil. Na declaração de 2008, cinco dos oito bens de Paes eram salas. Na mais recente, não aparecem imóveis. Por e-mail, a assessoria do prefeito diz que ele “não possui imóveis e o seu patrimônio se refere a aplicações financeiras”.

POLÍTICOS DE COFRES CHEIOS

Políticos investigados pela Operação Lava-Jato multiplicaram o patrimônio em até 22.000% (já descontada a inflação) em 12 anos. Levantamento feito pelo GLOBO revelou que os bens de 20 dos 48 citados pelo menos duplicou no período em que, segundo os delatores, vigorou o esquema de corrupção na Petrobras. A análise levou em consideração a eleição a partir de 2002, que foi a última antes do início das fraudes na estatal, que teriam começado dois anos depois.

Ao pesquisar as declarações de bens apresentadas pelos políticos à Justiça Eleitoral, a reportagem mostrou que o enriquecimento permitiu a compra de mansões, carros de luxo, lanchas e fazendas. O deputado federal Vander Louber (PT-MS) teve a maior evolução patrimonial. Em 2002, seus bens somavam R$ 2,3 mil. Em 2014, R$ 1,1 milhão.

Segunda no ranking, a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) teve um aumento patrimonial de 4.438%: de R$ 220 mil, em 2006, para R$ 9,9 milhões, em 2010. Já os bens de Aníbal Gomes (PMDB-CE) cresceram 2.266%: de R$ 366 mil para R$ 8,7 milhões.

Onze anos atrás, O GLOBO mostrou, na série “Os homens de bens da Alerj”, o enriquecimento de 113 políticos fluminenses — dos quais 27 aumentaram o patrimônio em mais de 100% entre 1996 e 2001. O trabalho de investigação levou quatro meses.

Com base nas declarações de renda entregues ao TRE, repórteres constataram que houve casos de parlamentares cuja renda crescera mais de 1.500% em cinco anos. O assunto foi alvo de investigações do Ministério Público estadual e da Receita Federal. A série, publicada a partir de 20 de junho de 2004, ganhou naquele ano o Prêmio Esso de Jornalismo e, em 2005, o Prêmio Internacional de Jornalismo Rey de España.



21 março 2015

Prefeito de São Sebastião do Alto é expulso do partido após prisão

Decisão foi divulgada nesta quinta (19) pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo a PF, Mauro Henrique Chagas foi flagrado recebendo propina.


Do G1 Região Serrana

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro divulgou nota, nesta quinta-feira (19), comunicando a expulsão, na noite desta quarta, do prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, do partido. A decisão foi tomada após Chagas ser preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), por suspeita de receber propina de R$ 100 mil de um empresário. Ainda segundo a declaração oficial do PT, a decisão do diretório será referendada em reunião neste domingo (22).



Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013, depois que Bastos foi afastado do cargo por denúncias de irregularidades administrativas e condenação por oito crimes. Agora, segundo a Lei Orgânica, cabe a presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), assumir a Prefeitura. O procurador da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Ferraz, explica que a posse de Rosângela depende da condenação de Mauro Henrique pelo Tribunal de Justiça, o que o impediria de retornar ao cargo. A Câmara de Vereadores irá decidir, nos próximos dias, se vai abrir ou não, um processso de cassação contra o prefeito.

Leia a nota na íntegra PT

"A Direção do PT estadual do Rio decidiu, na noite de hoje, expulsar sumariamente o Prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, preso hoje pela polícia federal acusado de cobrar propina de empresários.

Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do Diretório Estadual irá referendar esta medida".

Justiça determina afastamento do prefeito de São Sebastião do Alto

Ministério Público pede indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Mauro Henrique Chagas foi preso em flagrante enquanto recebia propina.


Do G1 Região Serrana, com informações da Inter TV

A juíza da Comarca de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, Beatriz Torres de Oliveira, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (20) determinando o afastamento do prefeito Mauro Henrique Chagas pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro. O Ministério Publico pediu, ainda, que o prefeito seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina (Foto: Reprodução)Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina (Foto: Reprodução)

A magistrada também decretou o sigilo do processo para proteger as testemunhas. A decisão foi tomada com base no inquérito da Polícia Federal. Mauro foi preso em Macaé, no último dia 18, acusado de receber propina de um empresário no valor de R$ 100 mil, referentes a licitações vencidas pela empresa. Por telefone, a esquipe do G1 tentou entrar em contato com a assessoria do acusado, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia atendido as ligações.

Na tarde de sexta (20), Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura da cidade . A posse da vereadora dependia da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que manteve Mauro preso por suspeita de receber propina. A reportagem do G1 entrou em contato com o TJ para saber por quanto tempo o Chagas ficará preso, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com a assessoria jurídica do município, caso Chagas seja solto, ele reassume a prefeitura. Também nesta sexta, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23), com prazo de 90 dias para conclusão.

Como Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013, por conta de denúncias e condenações contra Bastos, coube a Rosângela tomar posse no executivo, como determina a Lei Orgânica. À frente do legislativo fica o vice-presidente da Câmara e, na próxima sessão, um suplente vai ocupar a cadeira em aberto.

Entenda o caso

Mauro Henrique Chagas, prefeito de São Sebastião do Alto, foi preso pela Polícia Federal (PF) na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PF, ele foi abordado durante o recebimento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. A denúncia foi feita pelo próprio empresário, que não quis se identificar.

O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da rodovia. “O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito”, explicou a PF. O prefeito foi encaminhado para Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Em nota, a Prefeitura informou que os advogados estão tomando as providências jurídicas necessárias.


20 março 2015

Líder do PSDB pede abertura de inquérito contra ministro de Comunicação

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta sexta-feira, 20, representação junto à Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito civil contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Thomas Traumann. O tucano alega que o ministro praticou improbidade administrativa por produzir um documento cujo objetivo, segundo ele, seria promover a imagem pessoal da presidente Dilma Rousseff dentro de um contexto político-eleitoral.


Thomas Traumann

O texto foi revelado pelo portal Estadao.com na terça-feira, 17. O documento afirma que os apoiadores do governo estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e recomenda o investimento massivo em publicidade oficial na cidade de São Paulo.

Na avaliação do líder, Traumann usa a máquina administrativa e os recursos públicos em favor do projeto de poder do PT. "Pelo que se extrai do referido documento, em nenhum momento as ações da Secom visavam beneficiar o cidadão brasileiro, mas sim fazer com que a presidente Dilma se viabilizasse politicamente e eleitoralmente", afirmou o tucano.

Para Sampaio, ao produzir o documento, o ministro extrapolou as atividades da Secretaria, que deveriam estar relacionadas às atribuições da presidente da República. "Esse proceder do ministro ofende os princípios da impessoalidade e da legalidade e, por consequência, faz com que ele incorra no disposto no artigo 11 da lei 8.429/92", finalizou. Se condenado, o ministro poderá perder a função pública. O ministro está em férias.



Justiça recebe ação da promotoria contra cartel de trens em SP

Ministério Público fez aditamento com novos argumentos no processo em que pede dissolução de 10 empresas e ressarcimento de quase meio bilhão de reais do Tesouro


Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo

A Justiça recebeu o aditamento do Ministério Público Estadual na ação em que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social pede a dissolução de dez empresas supostamente envolvidas com o cartel do setor metroferroviário que operou no Estado de São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou notificar a Fazenda do Estado para ingressar como parte interessada na ação, se entender que é o caso.



O juiz vai mandar citar as empresas para que se manifestem na ação civil do Ministério Público. A Promotoria pede ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos – valor do suposto prejuízo causado pelas empresas em três contratos de manutenção de trens com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 2001 e 2002.

A ação foi proposta em novembro de 2014, mas o juiz Marcos Tamassia, em dezembro, deu prazo de dez dias para que o Ministério Público Estadual apresentasse “fatos e fundamentos jurídicos” que embasassem o pedido de dissolução das empresas. Agora, o aditamento do Ministério Público à petição inicial foi acolhido pelo juiz, em decisão do dia 3 de março.

Na ação, o Ministério Público pede que as empresas sejam dissolvidas porque haveria ““vício em suas constituições, ausente objeto lícito e porque não agiam com probidade e boa-fé na consecução dos contratos”. A Promotoria sustenta ter havido “prejuízo social e, por consequência, dano moral causado a milhares de pessoas, sobretudo os menos favorecidos, aqueles que dependem do transporte por trens”.

Os promotores pedem a dissolução da Siemens, Alstom Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transporte, Bombardier Transportation, MGE Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Mitsui & CO Brasil, Temoinsa do Brasil, Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE Projetos Especiais. A Promotoria amparou o pedido no artigo 206 da Lei 6.404/76 – a companhia será dissolvida, por decisão judicial, quando anulada sua constituição ou quando provado que não pode preencher o seu fim.

“Se é pressuposto para a constituição de qualquer sociedade empresária a existência de objeto não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes, e tendo em vista a demonstração cabal de que as empresas demandadas atuaram em cartel, causando dano material ao Estado e moral à sociedade, seus respectivos atos constitutivos registrados devem ser anulados”, pede a Promotoria.

Todas as empresas citadas pela Promotoria negam cartel no setor metroferroviário. Por meio de suas assessorias de comunicação ou por seus advogados as multinacionais e as empresas brasileiras que sofrem a ação de dissolução afirmam que os contratos seguiram rigorosamente a legislação relativa a licitações. As empresas negam conluio para conquistar contratos na área do transporte de massa em São Paulo. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não se manifestou.

19 março 2015

Juiz da Lava Jato libera provas para investigação do monotrilho de SP

Pedido partiu do Ministério Público de SP, que investiga Linha 15 - Prata.
Investigação se baseia em planilha encontrada com doleiro.


Do G1 São Paulo
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, autorizou o compartilhamento de provas com o Ministério Público de São Paulo para auxiliar no inquérito civil que apura supostas irregularidades na construção da Linha 15 - Prata do Metrô.

Monotrilho da Linha 15-Prata será aberto para visita a partir deste sábado (30) (Foto: Marcos A. Silva/ Metrô/Divulgação)Monotrilho da Linha 15-Prata será aberto para visita a partir deste sábado (30) (Foto: Marcos A. Silva/ Metrô/Divulgação)

O pedido partiu da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, que instaurou o inquérito em 2014 destinado a apurar "irregularidades consistentes em desvios na licitação do trecho do monotrilho entre as estações Oratório e Vila Prudente, integrante da linha 15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho do Monotrilho pelos representados".

Uma planilha apreendida em um imóvel do doleiro Alberto Youssef pode conter informações sobre um possível desvio na licitação de uma linha do metrô da cidade. O doleiro é acusado de comandar um esquema bilionário de desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras.

Uma planilha apreendida com o doleiro revelaria que a proposta é de abril de 2011, com valor de R$ 7.901.280,00. A suspeita é de que este valor tenha sido desviado.

"Considerando-se que a documentação que indicia a existência de irregularidades foi apreendida com Alberto Youssef por força de mandado expedido por ordem deste juízo, solicita a Promotoria o compartilhamento das informações a fim de instruir o inquérito civil supramencionado", diz o despacho de Moro.

O G1 procurou o Ministério Público de São Paulo e o Metrô, que ainda não se manifestaram.


17 março 2015

PF faz operação contra quadrilha que fraudava financiamentos imobiliários na Caixa Econômica Federal

Gerentes da Caixa facilitariam a farsa, segundo a investigação.
Operação acontece principalmente no RJ, com total de 133 agentes.


Do G1 Rio

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (17), uma operação no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais contra uma organização criminosa suspeita de fraudar financiamentos imobiliários, num prejuízo estimado em R$ 100 milhões. A fraude ocorria em três agências bancárias da Caixa Econômica Federal e tinha como principal alvo imóveis na Região dos Lagos, no estado fluminense.



Participam da operação 133 policiais federais, que cumprem 34 mandados de condução coercitiva, 10 afastamentos de empregados públicos, sequestro de 20 veículos, 31 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de contas correntes.

Em média, cada apartamento ou casa tinha sobrevalorização de 1.000% em relação ao real valor de mercado, segundo a Polícia Federal. Ainda de acordo com a investigação, os membros da quadrilha contavam com o auxílio de funcionários da Caixa, inclusive gerentes regionais.

Aceitando documentos falsos, eles facilitavam o recebimento de contratos de até R$ 1 milhão. Enquanto o processo de financiamento costuma levar mais de um mês, nas agências suspeitas a liberação de recursos demorava somente quatro dias.

16 março 2015

Mais de dois milhões de brasileiros foram às ruas contra a corrupção

Manifestantes protestaram contra o governo Dilma.Em São Paulo, a Avenida Paulista foi tomada por multidão.


Jornal Hoje

Os protestos contra a corrupção e contra o governo Dilma mobilizaram os moradores de pelo menos 160 cidades. A Polícia Militar calcula que as manifestações reuniram 2,3 milhões de pessoas. Os organizadores falam em 2,9 milhões. Os atos foram convocados por movimentos sociais que se dizem apartidários, como o "Vem pra rua" e o "Movimento Brasil Livre".

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi tomada de ponta a ponta. Uma imensa bandeira do Brasil passou de mão em mão até cruzar a avenida. Com faixas e cartazes contra a presidente Dilma Rousseff e o PT, os manifestantes pediam o combate a corrupção.

Segundo os organizadores e segundo a PM, um milhão de pessoas participaram da manifestação.Para o Datafolha, foi de 210 mil pessoas o número de pessoas no protesto. O movimento Brasil Livre, um dos organizadores, colheu assinaturas para um abaixo-assinado que pede a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma. "Queremos impeachment de Dilma Rousseff, é hora de transformar o Brasil, isso aqui é a refundação do Brasil".

O movimento recebeu apoio de quem estava nas janelas. Três mil motociclistas e um grupo de caminhoneiros fez um buzinaço na Avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, as pessoas se concentraram na orla de Copacabana e percorreram cerca de dois quilômetros. No meio da multidão, cartazes destoavam pedindo a volta da ditadura militar, uma atitude ilegal e contra a constituição.



Foram quatro horas de protesto. O Batalhão da Polícia Militar de Copacabana chegou a anunciar que 15 mil pessoas participaram, depois disse que não divulgaria um número oficial.

Líderes do movimento Vem pra rua, um dos organizadores do ato - disseram que a manifestação reuniu 100 mil pessoas.

Em Belo Horizonte, a Praça da Liberdade foi tomada por uma multidão. Os organizadores não calcularam o numero de participantes. A PM estima que eram 20 mil pessoas.

Em Curitiba, oitenta mil pessoas participaram do protesto, segundo a PM. Os organizadores falam em 100 mil. Eles ocuparam a região do centro e foram até a Boca Maldita, tradicional ponto de protestos da cidade.

Em Porto Alegre, 100 mil pessoas, segundo a Polícia Militar e 110 mil pelas contas dos organizadores, caminharam entre os parques Moinhos de Vento e Redenção.

Em Brasília, a concentração foi em frente ao Museu da República, mas a multidão caminhou até o Congresso Nacional, onde os manifestantes entraram no lago e agitaram uma enorme bandeira verde e amarela.

Segundo a Polícia Militar, eram entre 45 e 50 mil pessoas. Para os organizadores, entre 80e 100 mil participantes.

Em Goiânia, um balcão foi instalado para que as pessoas assinassem um manifesto pró-impeachment. De acordo com a Polícia Militar, 60 mil pessoas participaram dos protestos. Para os organizadores, foram 150 mil.

Em Campo Grande, o encontro foi no centro da cidade. Segundo os organizadores, 100 mil pessoas participaram do protesto. Já a Polícia Militar fala em 32 mil.

Em Cuiabá a concentração foi em frente à prefeitura, no centro da cidade. A prefeitura estima que 20 mil pessoas participaram da passeata. Mas os organizadores falaram em 36 mil.

Em Manaus, os manifestantes percorreram três quilômetros. Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas participaram dos protestos. A PM conta 13 mil pessoas.

Em Maceió, segundo a estimativa da Polícia Militar e também do movimento Brasil Livre, participaram da mobilização cerca de dez mil pessoas.

Em Fortaleza tanto a PM quanto os organizadores calcularam 20 mil manifestantes na Praça Portugal.


11 março 2015

Justiça do DF libera ex-senador Luiz Estevão para cumprir pena em casa

Estevão foi preso em 27 de setembro por falsificação de documento público.
Ele começa a cumprir pena em regime aberto nesta terça, diz advogado.


Do G1 DF

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal liberou o ex-senador Luiz Estevão a cumprir o restante da pena em regime aberto. Ele é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

GNews - STF determina prisão de ex-senador Luiz Estevão (Foto: Reprodução Globo News)Ex-senador Luiz Estevão em entrevista à TV Globo (Foto: GloboNews/Reprodução)

“Ele cumpriu os requisitos objetivos para a progressão e já a partir de hoje [dia 10] começa a cumprir a pena em regime aberto”, disse o advogado do ex-senador, Marcelo Bessa.

Na decisão, o juiz afirma que concedeu a progressão por cumprimento de um sexto da pena e por bom comportamento. Em 27 de setembro do ano passado, Luiz Estevão começou a cumprir 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público.

"Assim, tenho que a progressão vem se verificando de acordo com a lei e dentro das limitações locais, sendo recomendável, sua transferência para o mais avançado estágio da progressão – o regime aberto", disse o magistrado na decisão.

Cumprimento da pena

Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pôde cumpri-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) havia decidido que ele não teria direito a regime de punição mais brando pois era reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro do ano passado.

O caso

O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado "trânsito em julgado".

10 março 2015

Pais de alunos do Cap/UFRJ protestam por adiamento de aulas

Agência Brasil

Rio de Janeiro - Pais de alunos do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Cap/UFRJ) promovem na manhã de hoje (10) um aulão para protestar contra o adiamento do início das aulas da escola.


Universidade Federal do Rio de Janeiro  (UFRJ)

Segundo a Associação de Pais, Alunos e Amigos do Cap/UFRJ, as aulas do ensino fundamental deveriam ter começado no dia 9 de fevereiro e já foram adiadas três vezes.

Já as aulas do ensino médio chegaram a começar no 26 de fevereiro, mas foram suspensas na última sexta-feira (6). Agora, a previsão é que as aulas sejam iniciadas, no caso do ensino fundamental, ou retomadas, no caso do ensino médio, na próxima segunda-feira (16).

Tanto o Cap quanto as próprias unidades de ensino superior da UFRJ estão sem aulas devido à falta de limpeza em suas dependências.

O serviço é realizado, em parte das unidades, pela empresa Qualitécnica e foi interrompido por falta de pagamento da universidade.

Mas, segundo a UFRJ, o serviço de limpeza deveria ser mantido mesmo sem o pagamento, já que o contrato prevê que a empresa trabalhe por até 90 dias sem o repasse de verbas.

Para Patricia Boueri, mãe de uma aluna da 4a série do ensino fundamental, o atraso prejudica não só os alunos como as próprias famílias. “As crianças estão prontas para vir para a aula, então elas ficam abatidas, chateadas. Elas perguntam: 'adiou de novo? Por quê? E as famílias têm que mudar a rotina para dar conta da presença dessa criança em casa. São pessoas que têm enorme dificuldade porque pai e mãe trabalham, às vezes não têm outras pessoas da família no Rio”, conta.

O aulão está sendo ministrado por pais de alunos que também são professores. O tema do aulão é o manejo do lixo e o saneamento, temas que têm relação com o atual momento pelo qual passa a UFRJ.


09 março 2015

Vereador do PDT é morto durante assalto em Santo André, diz PM

Cosmo do Gás foi baleado em casa por encapuzados em Santo André.
Mulher da vítima contou que 3 adolescentes fugiram sem levar pertences.


Do G1 São Paulo

O vereador Cosmo Rodrigues Cardoso, o Cosmo do Gás, do PDT, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (9) durante tentativa de assalto em sua casa, em Santo André, na Grande São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa da Polícia Militar (PM).

Cosmo do Gás (Foto: Reprodução / Câmara de Santo André)
Cosmo do Gás (Foto: Reprodução /Câmara de Santo André)
De acordo com a corporação, o crime está sendo tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Apesar disso, os criminosos fugiram sem levar os pertences da vítima, que tinha 46 anos de idade. Cosmo era casado e deixa três filhos.

A mulher do político, que está grávida de quatro meses, contou aos policiais militares, chamados para atender a ocorrência, que, por volta das 4h30, três adolescentes encapuzados invadiram a residência, no Sítio dos Vianas, e anunciaram o assalto.

Ainda de acordo com a mulher da vítima, como o casal não tinha o dinheiro que o trio exigia, um dos assaltantes levou Cosmo para a cozinha, o mandou ajoelhar e atirou nele pelas costas. O vereador ainda foi socorrido por um vizinho, que o levou a um pronto socorro próximo, mas ele não resistiu ao ferimento e morreu.

Segundo a PM, o caso deverá ser registrado como latrocínio no 6º Distrito Policial, em Santo André. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que irá buscar informações do boletim de ocorrência para passar à imprensa.

A equipe de reportagem não conseguiu localizar os familiares de Cosmo para comentarem o assunto.

Procurado, o PDT divulgou nota, por meio do deputado federal Major Olímpio, lamentando a morte de Cosmo.

"O PDT lamenta e chora a morte do companheiro Cosmo do Gás, vereador de Santo André, executado com 2 tiros nas costas dentro de sua residência nesta madrugada. Confiamos no esforço da polícia de São Paulo para o esclarecimento das circunstâncias, autoria e motivação e acompanharemos todos os passos até que se faça justiça. A sociedade brasileira não suporta mais tanta violência e impunidade. Nossas orações e nossa solidariedade à família e amigos", informa a nota.

Perfil 

Cosmo nasceu em Umuarama, Paraná, em 27 de setembro de 1968. Filho de agricultores, aos 15 anos de idade havia se tornado líder do grupo estudantil da cidade.

Com a crise da agricultura, nos anos de 1990, mudou-se para Santo André em busca de melhoria de vida. Trabalhou como servente de pedreiro e em um depósito de materiais para construção, até ser contratado, em 1992, para trabalhar numa empresa em São Bernardo do Campo. Se tornou técnico em química por um instituto em Santo André.

Em 1998, abriu um depósito de gás na comunidade do Sítio dos Vianas, onde residia com a família. Sua bandeira era ser a 'voz da periferia'.

02 março 2015

Farra das passagens aéreas na Câmara dos Deputados, uma aberração jurídica e uma postura aética

Este artigo apresenta posicionamento jurídico contrário a medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a qual autoriza o uso de verba pública para aquisição de passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares. Trata-se de uma afronta ao princípio da moralidade, corolário da Administração Pública.


Afonso Mendes dos Santos | JusBrasil


1. Introdução


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adotando uma postura aética, imoral e esdrúxula, liberou o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges dos nobres parlamentares entre suas cidades de origem e Brasília. É mais uma farra com o dinheiro público. Importante destacar que desde 2009, a cota de passagens aéreas do Poder Legislativo Federal encontrava-se restrita aos deputados e assessores em viagens decorrentes do pleno exercício da atividade parlamentar.

A decisão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ataca grosseiramente o princípio da moralidade, corolário da Administração Pública. Há de certo modo, a confusão entre aspectos públicos e privados, já que, o uso de dinheiro público deve custear apenas as atividades dos parlamentares, essas realizadas em prol da coletividade, e não para regalias aos familiares, independente do grau de parentesco. É uma imoralidade!

Eduardo Cunha (PMDB)

2. Princípio da Moralidade na Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 é formada por princípios, expressos ou implícitos, que obrigatoriamente devem ser respeitados pelos Administradores Públicos, durante a plena atuação da atividade administrativa. Não se admite em pleno Estado de Direito praticas imorais e atentatórias aos princípios presentes na Carta Maior, entre eles, à moralidade, evitando com isso, o prejuízo aos cofres públicos e o enriquecimento ilícito amplamente vedado pelo ordenamento jurídico.

Respeitar o princípio da moralidade importa em atuar em total observância aos valores éticos, da lealdade, da probidade, e dos postulados normativos que asseguram a boa administração e norteiam internamente as atividades da Administração Pública. Sem sombra de dúvida, moralidade concorre ao aspecto do bom administrador.

Neste sentindo, posicionou-se o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, apontando: “Poder-se-á dizer que apenas agora a Constituição Federal consagrou a moralidade como principio de administração pública (art 37 da CF). Isso não é verdade. Os princípios podem estar ou não explicitados em normas. Normalmente, sequer constam de texto regrado. Defluem no todo do ordenamento jurídico. Encontram-se ínsitos, implícitos no sistema, permeando as diversas normas regedoras de determinada matéria. O só fato de um princípio não figurar no texto constitucional, não significa que nunca teve relevância de principio. A circunstância de, no texto constitucional anterior, não figurar o principio da moralidade não significa que o administrador poderia agir de forma imoral ou mesmo amoral. Como ensina Jesus Gonzales Perez “el hecho de su consagracion em uma norma legal no supone que com anterioridad no existiera, ni que por tal consagración legislativa haya perdido tal carácter” (El principio de buena fé em el derecho administrativo. Madri, 1983. P. 15). Os princípios gerais de direito existem por força própria, independentemente de figurarem em texto legislativo. E o fato de passarem a figurar em texto constitucional ou legal não lhes retira o caráter de principio. O agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”.

Em nosso entendimento, a medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados representa um atentado ao Estado de Direito, um retrocesso. Acreditamos que seja em decorrência da própria natureza humana, e neste ponto merece destaque o pensamento do Barão de Montesquieu, o qual afirma: “(...) é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites para que não se possa abusar do poder é preciso que, pelas disposições das coisas, o poder detenha o poder.”. Assim, o próprio texto constitucional apresenta vários mecanismos jurídicos que podem ser utilizados visando coibir quaisquer prática de imoralidade, entre eles os remédios constitucionais, com destaque para a Ação Popular, prevista no no art. , LXXIII da CF.

3. Regalias dos Deputados Federais

É sabido da necessidade de recursos financeiros para o pleno exercício da atividade parlamentar. O Brasil é um País de dimensões continentais, e a figura do Parlamentar é imprescindível para a manutenção do Estado de Direito. Não se questiona aqui a legitimidade dos gastos do erário com a atividade parlamentar, mas sim, dos gastos descabidos de justificação jurídica.

Além do pomposo salário de R$ 33,7 mil, cada um dos 513 deputados federais tem uma série de regalias para o exercício da atividade parlamentar. Direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) no valor de R$ 33.010, 31. Esta cota varia de Estado para Estado. A CEAP pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis até o limite de R$ 4,5 mil por mês.

Os parlamentares também recebem mensalmente uma ajuda de custo no valor de R$ 1.113,46; auxílio-moradia de R$ 239,85; verba de gabinete no valor de R$ 78 mil para contratar até 25 funcionários; e Plano de Saúde, sendo ainda ressarcidos caso os serviços médicos não puderem ser prestados no Departamento Médico da Câmara, em Brasília. Ainda com todo esse respaldo financeiro, o Parlamento Brasileiro está muito distante do aspecto da produtividade.

4. Conclusão

O Parlamento Brasileiro é visto com descrédito pela população Brasileira. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados só faz distanciar ainda mais o parlamento da população, cada vez mais desmotivada e descrente em decorrência dos constantes casos de corrupção que inundam a imprensa. Além de retrocesso, é uma aberração. A verba de gabinete deve ser utilizada para cobrir exclusivamente os gastos dos parlamentares dentro das atividades que buscam o benefício da população, e não regalias aos seus familiares.

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os nobres edis que votaram a favor dessa imoralidade, deveriam respeitar a população brasileira e pensar que vivemos um momento de grandes dificuldades financeiras, com uma dívida pública altíssima. Quem sofre com tudo isso é a população, que passa a pagar mais tributos para arcar com os gastos da máquina pública. Se querem levar os seus cônjuges até Brasília que utilizem os seus pomposos salários, ao invés de colocar nas costas do cidadão.

Sabe-se que os poderes são independentes e harmônicos, mas o Poder Judiciário por meio do Supremo Tribunal Federal, precisa dar um basta nesta imoralidade. É o que se espera.

27 fevereiro 2015

Justiça bloqueia bens de Agnelo por irregularidade em nova sede do GDF

Ex-governador inaugurou complexo sem documento exigido, diz MP.
Advogado de petista disse que ainda não foi notificado; cabe recurso.


Lucas Nanini
Do G1 DF

A desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, por suposta irregularidade na emissão de carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF. Cabe recurso.



O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, disse que não vai se pronunciar porque o ex-governador ainda não foi notificado. O G1 não conseguiu contato com o ex-administrador de Taguatinga.

Esta é a segunda decisão da Justiça por bloqueio de bens de Agnelo em uma semana. Na sexta-feira passada (20), a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral". A etapa foi cancelada.

Pela decisão desta sexta, Agnelo terá bloqueio de R$ 15.953.767,20, sendo R$ 3.988.441,80 por suposto dano ao erário, R$ 3.988.441,80 por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil. Anaximenes terá indisponíveis R$ 12.065.325,40, sendo R$ 3.988.441,80 por dano ao erário, R$ 100 mil por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil).

A determinação ocorreu depois que o Ministério Público recorreu da decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou pedido de bloqueio de bens no último dia 16. O MP entrou com a medida em janeiro, junto com uma ação de improbidade administrativa dos dois envolvidos pela inauguração do novo centro administrativo do GDF em Taguatinga.

Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se.

De acordo com a Centrad, concessionário responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento, o valor dos repasses seria de R$ 3,26 milhões referentes à fase 1 da construção, correspondente a 31% da área construída, mas que a concessionária não recebeu nenhum pagamento. "No final de janeiro, com o vencimento de mais uma contraprestação mensal, o GDF deverá R$ 19 milhões à concessionária."

Pelo contrato, o governo passa a pagar R$ 17 milhões mensais para a concessionária a partir da entrega da segunda fase, prevista para junho deste ano. As empresas investiram R$ 700 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.

A Centrad diz que entregou 56% da obra, mas o cálculo continuar a ser feito com base no percentual previsto em contrato. "O prazo para a entrega da Fase 2 do CADF é junho de 2015. No entanto, os serviços de água, luz e ar-condicionado já estão em funcionamento. O contrato não prevê aquisição de mobiliário ou serviços de infraestrutura de internet e telefonia para o CADF. A pedido do Poder Público, a Centrad apresentou termos aditivos para compra de mobiliário e inclusão de equipamentos de transmissão de dados e voz. As propostas estão em análise pelos órgãos competentes."

O espaço de 14 prédios em uma área de 182 mil m² foi inaugurado no último dia 31 de dezembro, sem móveis, sem internet e sem telefone. Na época, o governo disse que a instalação dos serviços de informática e telefonia deveria ser concluída até o meio de fevereiro.

Habite-se anulado

No início de fevereiro, a Justiça anulou a carta de habite-se do novo centro administrativo. A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF também autorizou que o Ministério Público execute a multa ao GDF por não apresentar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e o Laudo de Conformidade, documentos necessários para a liberação do empreendimento.

A Centrad, consórcio responsável pela construção do empreendimento, afirma que no dia 31 de dezembro o complexo recebeu habite-se parcial, documento emitido para imóveis que não estão totalmente concluídos. A concessionária diz também que entregou "todos os documentos, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica e Termos de Aceite das concessionárias do Governo".

"O Relatório de Impacto de Trânsito [RIT] do CADF foi aprovado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal [Detran-DF] em 8 de dezembro de 2014. Portanto, o consórcio construtor cumpriu todas as exigências legais."

Manobra

Em novembro, Agnelo expediu um decreto dispensando a exigência do RIT para a liberação do habite-se. Na época, o MP enviou um documento ao então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, recomendando que não cumprisse o decreto. Sabino deixou o cargo no dia 30 de dezembro, um dia antes da inauguração da nova sede.

Segundo o Ministério Público, Anaxímenes Vale dos Santos teve menos de um dia para ler todo o processo solicitando o habite-se. O documento tem 4.700 páginas, informa o órgão.

Em dezembro último, o governo afirmou que a obra era de interesse público e que a transferência para a sede iria representar economia de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos. O GDF disse que estava cumprindo todos os contratos, inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo.

A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.


24 fevereiro 2015

Advogados federais denunciam pressão de Adams sobre o TCU

UNAFE | Tribuna da Internet

A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem à público se pronunciar sobre a reportagem da Revista Veja que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), bem como sua repercussão no meio social.


Luís Inácio Adams (AGU)
Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria minutado uma instrução normativa e articulado sua aprovação junto ao TCU (o que ocorreu em curto espaço de tempo). Segundo se apurou da reportagem, a Instrução Normativa aprovada pelo TCU (74 de 11 de fevereiro de 2015) teria como escopo impedir a atuação do tribunal na verificação da legalidade dos acordos formalizados pelas empresas envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A reportagem afirma ainda que a turma da AGU estaria agindo de forma a esvaziar a eficácia e a amplitude da referida operação.

Diante da relevância dos fatos, a UNAFE vem à presença da sociedade brasileira e das autoridades constituídas informar que, com a dedicação que o tema merece, irá analisar a instrução normativa citada na reportagem e, diante de qualquer ilegalidade, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Sem prejuízo da referida análise o momento é oportuno para informar, a V. Exa. e toda a sociedade brasileira, que não há que se falar em turma da AGU.

Desde sua nomeação e posse o atual Advogado-Geral da União optou por agir de forma isolada e autoritária. Optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de estado.

Os fatos relatados na citada reportagem apenas destacam que, desde sua nomeação, o Advogado-Geral da União não conta com apoio da carreira. Na verdade, além da falta de apoio, há verdadeira oposição aos procedimentos adotados pelo referido ministro à frente do órgão.

Como é de conhecimento amplo, houve a elaboração pela carreira de lista tríplice para o cargo de Advogado-Geral da União, a qual contou com uma participação forte dos membros das carreiras que compõem a AGU. Apesar da lista não ter sido considerada pela Presidente da República quando da nomeação de sua nova equipe ministerial, tal fato serviu para demonstrar que, sem ter obtido nenhum voto de seus pares, o atual AGU não encontra qualquer respaldo na instituição que dirige.

Desde que o Sr. Luis Inácio assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros (o PLP 20512 enviado pelo Sr. Adams enfraquece a carreira de Advogado Público Federal e possibilita a entrada de “alienígenas” nos quadros da AGU).

Todos esses fatos tornaram a AGU a pior carreira jurídica do país, em termos de remuneração, estrutura, prerrogativas e incentivo aos membros.

O deliberado e propositadosucateamento da AGU contrasta com o fortalecimento da Defensoria Pública da União e das demais funções essenciais da Justiça (Judiciário e Ministério Público Federal).

Uma solução para esses problemas levantados acima é a aprovação da Emenda Constitucional nº 82, de 2007, a qual se encontra em trâmite junto ao Congresso Nacional. Essa PEC assegura autonomias funcional, administrativa e financeira e das propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias Estaduais e Municipais.

Essa autonomia pretendida vai ao encontro da concedida à Defensoria Pública através de emenda à Constituição, que teve como consequência um crescimento vertiginoso daquele órgão em prol da defesa dos menos favorecidos. Dessa forma, caso a Advocacia Pública venha a lograr êxito em seu intento, a sociedade será extremamente beneficiada, pois terá um órgão que exercerá uma Advocacia de Estado voltada para os interesses do país e de seus cidadãos.

É importante destacar que os membros da AGU, apesar de inferiorizados e desmotivados com toda a conjuntura atual, jamais deixaram de exerce sua função institucional e a defesa da Constituição Federal. Jamais atuaram de forma a beneficiar qualquer empresa junto ao TCU, ou esvaziar qualquer investigação a cargo da Polícia Federal.

Assim, a presente Nota tem como objetivo demonstrar que a atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não se confunde com a atuação de seus membros, e que a UNAFE repudia qualquer forma de interferência nas investigações procedidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Além disso, convoca a sociedade civil a, pelos meios pacíficos e democráticos vigentes, pressionar o Congresso Nacional pela imediata aprovação da PEC 82/2007, de forma que a AGU possa exercer o seu mister de defesa do bem público e do povo brasileiro de forma independente e efetiva.

(Manifesto enviado pelo comentarista Virgilio Tamberlini)



Presidente do DEM cobrou propina de R$ 1 milhão, diz delator

Estadão Conteúdo

Em delação premiada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgada no domingo, 22, pelo programa Fantástico, da TV Globo, o empresário potiguar George Olimpio acusou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM, de cobrar mais de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular investigado pela Operação Sinal Fechado do Ministério Público Estadual, em 2011.


  • Estadão Conteúdo - Senador José Agripino Maia, líder do DEM (Foto: AYRTON VIGNOLA)
Segundo Olimpio, além de Agripino, participavam do esquema a ex-governadora do Rio Grande do Norte e atual vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria (PSB), seu filho Lauro Maia, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e o ex-vice-governador Iberê Ferreira (PSB), morto em setembro do ano passado. Todos negaram envolvimento.

De acordo com a delação premiada feita ao Ministério Público, o acerto com Agripino teria acontecido na cobertura do senador, em Natal. "A informação que temos é que você deu R$ 5 milhões para a campanha do Iberê", teria dito o senador, segundo o delator. Olimpio respondeu que doou R$ 1 milhão para a campanha do ex-vice e prometeu entregar R$ 200 mil imediatamente ao senador e outros R$ 100 mil na semana seguinte. "Aí ficam faltando R$ 700 mil", teria dito Agripino.

O empresário interpretou o comentário do senador como uma "chantagem". "Os R$ 1,15 milhão foram dados em troca de manter a inspeção", disse Olímpio.

Em entrevista ao Fantástico, Agripino confirmou ter recebido Olimpio tanto na cobertura em Natal quanto em seu apartamento em Brasília. De acordo com o senador, o empresário é "parente de amigos" de seu pai.

Agripino, no entanto, negou enfaticamente ter cobrado ou recebido propinas de Olimpio. "Ele não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma. Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor, conforme ele próprio declarou em cartório", disse o senador. "É uma infâmia."

Em 2012 Olimpio registrou um documento num cartório de Natal no qual afirmava nunca ter dado dinheiro ao presidente nacional do DEM.

De acordo com os promotores que investigam o caso, o empresário mudou de ideia em 2014, quando, sentindo-se abandonado pelos amigos, procurou o Ministério Público para sugerir a colaboração em troca de benefícios penais.

Embora tenha feito a delação, Olimpio continua figurando como réu no processo. Os documentos que envolvem Agripino foram remetidos à Procuradoria-Geral da República, já que o senador tem direito a foro privilegiado.

Segundo os promotores que cuidam do caso, Olimpio teria montado um esquema que envolveria as principais autoridades do Estado para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

O presidente da Alern, Ezequiel Ferreira, teria recebido R$ 500 mil para aprovar a lei atropelando todo o rito legal. Segundo a Promotoria, o projeto que instaurava a inspeção veicular potiguar não passou nem sequer pelas comissões temáticas da casa antes de ser levada ao plenário.

A relação do empresário com políticos teria começado em 2008, quando Olimpio, por meio de um instituto responsável por gerir taxas referentes a financiamentos de automóveis no Rio Grande do Norte, repassava parte dos valores recebidos às mais altas autoridades do Estado.

Em um vídeo exibido no início da reportagem, Olimpio aparece entregando maços de notas ao então diretor do Detran potiguar Erico Valerio de Souza, também envolvido no esquema de pagamento de propinas.


Empresário diz ter pago propina para aprovar lei no Rio Grande do Norte

Na delação, George Olímpio conta que esquema foi negociado na residência oficial da então governadora Wilma de Faria.


Fantástico

Será possível alguém comprar o que não deveria estar à venda? Por exemplo: comprar uma lei? Pois um empresário nordestino diz que fez exatamente isso: distribui propina a vários políticos para aprovar uma lei que era do interesse dele.



O homem que não quis ser identificado falou durante três horas e meia para o Ministério Público. “Ou é 100 mil, que é o valor total do mês, ou é 100 menos o valor que tinha sido antecipado”, afirma homem.

O empresário, que pediu para não ter o rosto gravado durante o depoimento, é George Olímpio, do Rio Grande do Norte. O esquema delatado teria ocorrido entre 2008 e 2011, quando George montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado.

O instituto tinha a função de cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no Rio Grande do Norte. Mas segundo o Ministério Público, nessa taxa estava embutido o custo da propina.

Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.

“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.

Segundo o delator, era Lauro quem determinava o valor da propina de cada contrato de veículo financiado no estado. “Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, conta.

O que daria, por mês, R$75 mil de propina para o governo. Em março de 2010, a então governadora deixa o cargo para concorrer ao Senado. Quem assume é o vice, Iberê Ferreira, também do PSB, hoje falecido. Segundo a promotoria, ele também recebeu propina.

As investigações, que começaram em 2011, mostram que o esquema só era viável porque o então diretor do Detran, Érico Vallério de Souza, recebia dinheiro.

“A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirma o delator.

Neste mesmo período, o empresário George Olímpio investe em um esquema mais audacioso: a compra de uma lei para tornar obrigatório a inspeção veicular no estado.

“Você imagina um veículo acabou de sair da fábrica, teria que pagar inspeção veicular”, afirma Paulo Batista Lopes Neto, promotor de Justiça.

Para a lei ser aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, hoje presidente da Assembleia Legislativa.

“Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, conta o delator.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva.

“A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

O valor foi pago, mas a inspeção nunca chegou a funcionar porque, ainda em 2011, o Ministério Público descobriu todo o esquema. Na época, 34 envolvidos foram denunciados inclusive George Olímpio. Mas foi só em 2014 que ele decidiu contar tudo.

“Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, diz a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.

Em um dos trechos da delação George Olímpio cita José Agripino, senador do DEM pelo Rio Grande do Norte. Diz que o senador pediu para ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

O encontro entre o empresário e o senador teria sido no apartamento de Agripino. “Subimos para parte de cima da cobertura de José Agripino e começamos a conversar e ele disse que, ele José Agripino disse: 'É George, a informação que nós temos é que você deu R$ 5 milhões para campanha de Iberê'", afirma o delator.

Iberê era o governador na época. “Eu dei R$ 1 milhão para campanha de Iberê. Ele disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: 'pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê'. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,150 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, diz o delator.

Por telefone, Fantástico falou com José Agripino que estava em Miami, nos Estados Unidos.

Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?

José Agripino:
Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.

Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?

José Agripino:
Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez. 

Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?

José Agripino:
Esteve também.

Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.

José Agripino:
Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.

O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.

Como senador, Agripino tem o chamado foro por prerrogativa de função. Por isso, todo o material que se refere a ele foi enviado para a Procuradoria-Geral da República.

O Fantástico procurou todos os outros citados.

Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática. O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.

O Fantástico não encontrou Érico Vallério, ex-diretor do Detran, no prédio dele. A equipe deixou recado mas ele não ligou de volta.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza diz que não recebeu a notificação oficial da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que no momento oportuno provará a inconsistência do processo.

Em nota, a família de Iberê Ferreira disse que o ex-governador, antes de falecer, negou as acusações feitas contra ele.

Mesmo com a delação premiada, George Olímpio é réu no processo. E aguarda o julgamento em liberdade.

“O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma promotora Keiviany Silva de Sena.


23 fevereiro 2015

Protesto de caminhoneiros bloqueia estradas pelo país

Eles reclamam do alto preço do combustível e dos baixos valores dos fretes.

Rodovias de ao menos sete estados são atingidas pela manifestação.


Do G1, em São Paulo

Um protesto de caminhoneiros bloqueia nesta segunda-feira (23) rodovias de ao menos sete estados em todo o país: GO, MG, MS, MT, PR, RS e SC. Entre as principais reclamações dos profissionais, estão o alto preço do combustível e os baixos valores dos fretes.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que é uma das entidades que representam os caminhoneiros no país, divulgou nota dizendo que está "ciente das manifestações e bloqueios em rodovias federais e estaduais pelo país" e que "solicitou uma reunião com os ministérios para tratar das reivindicações, especialmente para tratar do aumento do combustível".

MG

A Fernão Dias, principal ligação entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, tinha 17 km de lentidão na região da Grande Belo Horizonte no início da tarde, no sentido São Paulo. Já quem trafegava em direção à capital mineira enfrentava 8 km de congestionamento.

Protesto de caminhoneiros fecha parte da rodovia Fernão Dias (Foto: Moisés Silva/O Tempo/Estadão Conteúdo)Protesto de caminhoneiros fecha parte da rodovia Fernão Dias (Foto: Moisés Silva/O Tempo/ Estadão Conteúdo)

"Nós não temos condições de pagar o óleo (diesel) a R$ 2,75. Nesses últimos três meses, o petróleo subindo, subindo e o frete lá embaixo", disse o caminhoneiro Juarez Ananias, que participa do protesto.

A manifestação desta segunda também afetou a produção de veículos na Fiat. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, em Betim, também na Região Metropolitana, funcionários do 2º e 3º turnos – tarde, noite e madrugada – da linha de produção foram dispensados. Ainda segundo a Fiat, por causa do ato de caminhoneiros, componentes usados na montagem de veículos não foram entregues.

Também havia pontos de interdição perto de Oliveira, na Região Centro-Oeste, e em Perdões e Santo Antônio do Amparo, ambas no Sul do estado. Nestas cidades, os bloqueios ocorrem desde a noite de domingo.

PR

No Paraná, 20 rodovias permaneciam fechadas por volta das 13h em trechos entre as cidades de Cascavel, Curitiba e Guarapuava. Em alguns pontos de rodovias federais, a fila de veículos já passava de 5 km, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Os manifestantes estavam impedindo os caminhões de passarem, mas liberavam os demais veículos, como carros de passeio e de emergência.

Por causa dos bloqueios, alguns postos de combustíveis do sudoeste e do oeste do Paraná já enfrentam desabastecimento. Por conta disso, a prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste, no sudoeste do estado, cancelou as aulas nas escolas municipais e interrompeu os serviços de limpeza na cidade. Os protestos ocorrem desde o dia 13 no estado.

Além de criticar os preços dos combustíveis, a categoria no Paraná pede a fixação do frete por quilômetro rodado e a carência de seis meses a um ano para os financiamento de veículos de carga, entre outras reivindicações.

SC

Em Santa Catarina, os protestos ocorrem desde quarta-feira (18). Na tarde desta segunda, os caminhoneiros continuavam bloqueando 15 pontos em cinco rodovias. A Polícia Rodoviária Federal informou que vai enviar reforços para os locais, a fim de evitar abusos. "A nossa preocupação é porque ontem [domingo] houve alguns abusos. Houve bloqueios, ataques a caminhoneiros, acidentes, pessoas que ficaram presas", explicou o chefe da Comunicação da PRF, Luiz Graziano.

Os manifestantes pedem a queda no preço do diesel e melhores condições nas rodovias da região. Por conta dos bloqueios, o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileito) alerta que a coleta de leite no estado pode ser 100% interrompida.

RS

No Rio Grande do Sul, doze pontos de rodovias federais e outros nove pontos de rodovias estaduais foram bloqueados na tarde desta segunda. Alguns caminhoneiros colocaram fogo em pneus no acostamento da estrada. Eles criticam os valores dos combustíveis e dos pedágios e a tributação no transporte de cargas.

Veículos pesados estão sendo orientados a parar, mas a passagem é liberada para automóveis de passeio. As manifestações ocorrem de forma pacífica.

MT

Os caminhoneiros de Mato Grosso bloqueavam trechos das duas principais rodovias do estado, as BRs 163 e 364, por volta das 10h. Eles tentam impedir, há quase uma semana, que os veículos de cargas façam o escoamento da produção agrícola. Na manhã desta segunda, havia cinco trechos de interdição, e o terminal ferroviário de Rondonópolis já registrava queda no número de descarregamentos, segundo a empresa que administra o local.

O sindicalista Wilson Júnior Samoro disse houve queda de mais de 20% no valor do frete e, com o custo alto, os motoristas só estão trabalhando para cobrir as despesas.

MS

Dois trechos da BR-163, em Dourados e em Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul,continuavam bloqueados na tarde desta segunda. Na região de Fátima do Sul, o congestionamento totaliza cerca de 600 metros, considerando os dois sentidos da pista. Já na região de Dourados, há um congestionamento aproximado de 2 km. Caminhoneiros dizem que a manifestação pode durar até que as principais reivindicações da categoria sejam atendidas.

GO

Em Goiás, um protesto de caminhoneiros interditava a BR-364, no perímetro urbano de Jataí, no sudoeste do estado. A rodovia é uma das principais rotas de escoamento de grãos e liga Goiás ao Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tráfego está impedido nos dois sentidos nesta tarde, gerando um engarrafamento de 18 km, sendo nove de cada lado.


Ex-deputado que responde a mais de 100 ações na Justiça é preso em MT

José Riva é suspeito de participar de esquema de desvio de verba da ALMT.
Ex-deputado foi preso em casa durante a operação Imperador, do Gaeco.


Carolina Holland
Do G1 MT

O ex-deputado estadual de Mato Grosso e ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) José Riva (PSD) foi preso na tarde deste sábado (21) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Ele é suspeito de participar de desvio de dinheiro público na ALMT. Segundo denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram por meio de licitações e pagamentos fraudulentos. Riva foi preso na casa dele e, após fazer exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá. A prisão preventiva foi decretada pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.



O advogado de José Riva, Valber Melo, disse que ainda vai analisar quais medidas serão tomadas.

A denúncia contra Riva e outras 14 pessoas, - incluindo a mulher dele, Janete - por crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro foi oferecida nesta semana à Justiça do estado.

Perda de foro e trajetória política 

Riva responde a mais de 100 processos por improbidade administrativa e já tem quatro condenações colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Neste mês, o próprio tribunal determinou que Riva passe a responder por 22 ações penais nas quais é réu na primeira instância. A decisão foi por conta da perda do foro privilegiado do ex-deputado. Os processos foram enviados para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.

Riva deixou a vida pública neste mês, após 20 anos de mandatos consecutivos. Durante a trajetória na Casa de Leis, ele revezou os cargos de presidente, vice-presidente e primeiro-secretário. O ex-deputado também se candidatou para a disputa do governo em 2014, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei 'Ficha Limpa', por ter sido condenado por improbidade administrativa. A mulher dele, Janete Riva, se candidatou no lugar do marido, mas foi derrotada nas eleições.

Operação Ararath

Esta não é a primeira prisão de José Riva. Em maio de 2014, ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath, por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto após ter tido a prisão revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).