Liminar do STF garante salários a Leonardo Bandarra e Deborah Guerner

Daniela Martins

Em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta sexta-feira (17) liminar que mantém o pagamento dos salários dos procuradores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Ambos respondem à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, ajuizada na quarta-feira (15), que solicita a perda dos cargos dos dois.

"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, apenas para suspender a aplicação, ao impetrante [...] que determina a 'perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo', em razão da propositura de ação para perda de cargo", afirmou o ministro Mendes em sua decisão.

Bandarra, ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, e Deborah Guerner, são acusados de participar do chamado "mensalão do DEM", um suposto esquema de corrupção no governo do DF descoberto em 2009.

O MPF pediu o afastamento imediato de ambos de suas funções e a suspensão dos salários. Os dois também respondem a ações penais por envolvimento no caso.

Os dois promotores já foram condenados em 2011 em um processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por interferir na operação que investigou o esquema de corrupção do então governador José Roberto Arruda (DEM). Mas a lei diz que os integrantes vitalícios do Ministério Público da União só podem ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado, daí a necessidade de uma ação na Justiça.

Atualmente, os promotores estão afastados, mas poderiam voltar a ocupar seus cargos. Deborah está em licença médica até maio e Bandarra, suspenso das atividades até o fim de fevereiro.

Procuradoria denuncia casal Garotinho por improbidade

FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR). Os políticos são acusados de participar de um suposto esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais. Além deles, outras 17 pessoas estão sendo processadas.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campos do Goytacazes, administrada por Rosinha Matheus, foi procurada, mas não se pronunciou sobre o caso. O deputado Anthony Garotinho também foi procurado.

Entre os acusados, há funcionários e dirigentes da CRPM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e de ONGs.

Segundo a Procuradoria, o suposto esquema envolvia a CRPM que, em 2004, firmou contrato com a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público e Instituto Nacional), ligada ao governo do Rio, por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo e técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a Fesp subcontratou outra ONG, por R$ 757 mil, para implementar os serviços. A subcontratação foi feira sem licitação, desobedecendo a Lei de Licitações.

Pela improbidade administrativa, aponta o Ministério Público, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.

Teixeira apaga elos com caso ISL

No cartório, dirigente se desliga de Havelange e esconde nome de firma em paraíso fiscal 

RODRIGO MATTOS – FOLHA DE SP 

DE SÃO PAULO

Sob pressão na CBF, o presidente Ricardo Teixeira tomou medidas para desvincular ou esconder elos com o caso da ISL, ex-parceira da Fifa e centro do maior escândalo de corrupção de sua história. 

Fez isso com alterações na sua principal empresa, a RLJ Participações. Em 2001, a CPI do Futebol apontou a firma como responsável por operações financeiras e pela compra e administração de seus bens. As mudanças na RLJ ocorreram no segundo semestre de 2011 e coincidem com o aumento da pressão em Teixeira sobre o caso ISL. 

Um ano antes, a rede britânica BBC acusara ele e o ex-presidente da Fifa João Havelange de receberem propina da ISL na década de 90. 

Segundo a emissora, Teixeira ganhou US$ 9,5 milhões por meio da Sanud Etablissement, empresa no paraíso fiscal de Liechenstein, na Europa. Havelange teria recebido diretamente, diz a BBC. 

No meio do ano passado, Teixeira excluiu Lúcia Havelange da RLJ. Filha do ex-presidente da Fifa, foi casada com o dirigente da CBF - separaram-se nos anos 90. 

Lúcia tinha 25% da RLJ até então, mesmo percentual de Teixeira. Apesar de extinta no final da década de 90, a Sanud detinha outros 50%. 

Para excluir Lúcia da sociedade, o presidente da confederação conseguiu derrubar uma medida judicial que exigia que ela detivesse cotas dessa empresa. Com ela fora da empresa, acaba o vínculo indireto dele com Havelange. 

No final de 2011, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, em litígio com Teixeira, disse que divulgaria o dossiê ISL, que citaria a Sanud e Havelange. A Justiça suíça chegou a derrubar o sigilo do processo, mas houve recurso. 

Também no final do ano passado, Teixeira aumentou o capital da RLJ, assumindo o controle com 75%. A Sanud se manteve com 25%. É preciso ter dois sócios pela lei. 

Em seguida, transformou a RLJ de companhia limitada em sociedade por ações fechadas. A empresa passa a ter de publicar balanços, mas agora sua composição societária não pode ser conhecida. 

Ou seja, o nome da Sanud não aparecerá mais associado a Teixeira como antes. 

Um artigo do estatuto da nova RLJ permite retirar acionistas que não concordem com a mudança. Assim, a Sanud pode ser excluída. 

Não há consequências jurídicas, pois não há processo sobre esse caso no Brasil. Mas isso desvincularia, enfim, sua empresa do caso ISL. 

Por sua assessoria, o presidente da CBF disse que o processo de alterações na empresa foi "legal e declarado no Imposto de Renda". E lembrou que a Sanud foi extinta.

Presidente do Barcelona pagou R$ 3,8 milhões à filha de 11 anos de Ricardo Teixeira, presidente da CBF

Sandro Rosell depositou na conta da filha de Ricardo Teixeira 

Juca Kfouri – UOL Esporte 

Sandro Rosell depositou R$ 3.800.000 na conta de Antônia Wigand Teixeira, numa agência do Bradesco, a de número 6592-7,  na avenida América, Barra da Tijuca, no dia 22 de junho do ano passado. 

Rosell é sócio da Alianto, a empresa que recebeu R$ 9 milhões do governo de Brasília, sem licitação, pelo amistoso da Seleção Brasileira contra Portugal, em 2008, evento que está sob investigação do Ministério Público e mais que suspeito de superfaturamento.

A Alianto foi também dona da VSV Agropecuária, que tinha sede na fazenda de Teixeira em Piraí, interior do Rio, e cuja sócia, a secretária de Rossel, Vanessa Precht, emitiu cheques em nome do cartola da CBF segundo apurou a Polícia Civil em Brasília.

Rosell (Alexandre Rosell i Feliu, CPF- 05X.8Y9.W47-62), atual presidente do Barcelona e ex-homem forte no Brasil da Nike, fornecedora da CBF, é também sócio da mulher de Ricardo Teixeira, Ana Carolina na WTrade, cuja sede fica num shopping center, o Città America, na Barra da Tijuca, no Rio.

Uma razões para anunciada saída de Teixeira da CBF e ida para Miami é examente a filha Antônia (CPF- 16X.5Y4.W17-11) que, aos 11 anos, tem ouvido comentários desagradáveis sobre o pai na escola, no Rio. 

(As letras em ambos os CPFs correspondem, evidentemente, a números que o blog prefere não revelar).

Aeroporto e rodovia têm pior nível de satisfação

Para 259 empresas consultadas pela Fundação Dom Cabral, os dois setores apresentam as maiores deficiências na infraestrutura

RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo 

Não são apenas os passageiros que sofrem com as deficiências da infraestrutura aeroportuária e rodoviária. O setor produtivo também tem acumulado prejuízos bilionários com a oferta restrita - e de péssima qualidade - dos dois setores, que receberam as piores avaliações por parte das empresas.

Estudo feito pela Fundação Dom Cabral, com 259 companhias responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), mostra que 70% dos grupos entrevistados estão muito insatisfeitos com a capacidade dos aeroportos e 67% com a condição das rodovias brasileiras.

"O País tem hoje uma capacidade produtiva grande, que exige uma logística mais eficiente. As empresas não trabalham com estoques e, por isso, dependem de um transporte rápido", afirma o professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo CCR de Infraestrutura e Logística da Dom Cabral.

O problema é que elas não têm uma contrapartida. O transporte aéreo, embora rápido, é muito caro; o transporte ferroviário é limitado e consegue atender apenas alguns setores, como o agronegócio e o setor e mineração. Nos portos, a burocracia e a precariedade dos acessos terrestres e marítimos reduzem a competitividade do produto brasileiro diante da concorrência.

"Se não houver uma reviravolta na infraestrutura brasileira, o valor do frete rodoviário vai triplicar nos próximos anos. O País terá pouca transportadora e muita carga para movimentar", afirma o presidente da ASA Transportes, Valdir Santos, referindo-se ao fato de empresas menores não estarem suportando os elevados custos para trabalhar no setor. Ele conta, por exemplo, que para descarregar no Porto de Santos um caminhão fica dois dias parados, sendo que as empresas pagam apenas um dia de frete.

Junta-se a isso, obras que deveriam estar prontas há anos e até agora nem os projetos foram apresentados. É o caso da duplicação da Serra do Cafezal, destaca Santos. A obra está entre as dez mais importantes na avaliação da maioria das empresas consultadas pela Fundação Dom Cabral.

A lista inclui ainda a expansão da rede de banda larga, a duplicação da BR-101, o trecho Sul do Rodoanel de São Paulo e a expansão do Aeroporto de Guarulhos. O Trem de Alta Velocidade (TAV), uma prioridade para o governo federal, aparece no último lugar no ranking das 38 obras importantes para as empresas.

Na avaliação delas, a dificuldade para tirar obras prioritárias do papel está na burocracia criada pelo próprio governo federal. Quase 90% das companhias elegeram esse item como a raiz de todos os problemas na infraestrutura, especialmente para a corrupção (83% das empresas citaram a corrupção como fator preponderante para o não cumprimento dos cronogramas de obras).

"É consenso entre vários empresários que a burocracia é a causa da corrupção", afirma o professor Paulo Resende. Segundo ele, processos mais simplificados e transparentes dificultam a vida dos corruptos. "Quanto maior o emaranhado de documentos e regras, mais a corrupção se esconde neles."

Outro item considerado um entrave ao cronograma das obras, na avaliação das empresas, é a influência política e a dificuldade para conseguir licenças ambientais no Brasil.

Marcos Valério é condenado a 9 anos de prisão por sonegação

PAULO PEIXOTO – FOLHA DE SP 

DE BELO HORIZONTE 

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios na agência de publicidade SMPB, envolvidos no escândalo do mensalão do PT, foram condenados pela Justiça Federal em Belo Horizonte a mais nove anos de prisão pela prática de crimes financeiros. 

Em sentença proferida no último dia 7, e divulgada nesta terça-feira (14), o juiz substituto da 11ª Vara Federal, Henrique Gouveia da Cunha, condenou Valério, Cristiano Paz e Ramon Cardoso pela prática dos crimes de sonegação fiscal, cujo montante somaria R$ 90 milhões, e falsificação de documentos públicos, como notas fiscais. Eles vão poder recorrer em liberdade. 

A decisão da Justiça é mais um desdobramento do caso do mensalão em vários outros processos. Em outubro do ano passado, Valério e Paz foram condenados a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central. 

Segundo o Ministério Público Federal, logo após ter vindo à tona o escândalo do mensalão, em junho de 2005, a SMPB, empresa que supostamente era usada no esquema de repasse de dinheiros ao PT e a políticos ligados ao governo, sofreu fiscalização da Receita Federal que apurou uma série de ilegalidades fiscais. 

As irregularidades denunciadas foram nos anos de 2003 e 2004, quando já estaria em ação o esquema financeiro que favoreceu o PT. 

"Outra fraude detectada pela Receita Federal diz respeito à movimentação bancária efetuada pela empresa junto a diversos bancos: vultosos recursos entraram e saíram de suas contas, a maioria deles lançados a título de empréstimos para o Partido dos Trabalhadores, mas com registros incorretos na contabilidade original da SMPB", afirma o Ministério Público em nota na qual divulgou a condenação.  

OUTRO LADO  

A defesa dos acusados, segundo a Procuradoria, alegou não ter havido crime de sonegação, porque eles retificaram o imposto de renda da SMPB antes da fiscalização da Receita. Ainda de acordo com a Procuradoria, o juiz entendeu que a retificação não eliminava os crimes.

Convênios para acelerar o PAC servem para contratar secretária e recepcionista

Em vez de se dedicar exclusivamente a fornecer técnicos para acompanhamento de obras, contratos da Fundação Ricardo Franco com Secretaria de Portos e Dnit são usados para empregar mão de obra terceirizada para serviços administrativos

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 

Convênios contratados para melhorar a gestão e dar ritmo às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão servindo de guarda-chuva para contratar funcionários administrativos terceirizados, como secretárias e recepcionistas, além de assessores para cuidar de pleitos de deputados e senadores em órgãos como a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Pasta com 131 servidores públicos - a maioria comissionada -, a SEP mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), graças a um convênio de R$ 20 milhões, assinado em outubro.

O objetivo é monitorar ações do PAC e apoiar, na área de engenharia, a execução de programas. Mas, além do pessoal técnico, funcionários trabalham no apoio administrativo em quase todos os setores do órgão, como a coordenação-geral, o protocolo e até o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior, signatário da parceria.

Embora se trate de um pacote de serviços técnicos a cargo da fundação, a entidade admite pessoal mediante indicação da Secretaria de Portos para cargos que pouco podem contribuir para a aceleração do PAC. Entre eles, constam parentes de servidores da pasta. O decreto 7.203/2010, da Presidência, proíbe a contratação, para um mesmo órgão, de familiares de funcionários públicos, mesmo quando terceirizados.

Na quarta-feira, o Estado telefonou para o escritório da fundação em Brasília como se fosse alguém procurando emprego e perguntou sobre a possibilidade de uma vaga de recepcionista, secretário ou auxiliar administrativo na SEP. "Na verdade, é a própria secretaria que encaminha, direciona os funcionários. Não é a gente que contrata", disse o funcionário da fundação.

Na área responsável pelas contratações da SEP, é uma empregada da fundação, com função de secretária, quem avisa que fica mais fácil conseguir uma vaga se tiver algum conhecido já empregado.

"Traz o seu currículo. Você é amigo de alguém aqui?" No gabinete do secretário executivo, vários funcionários administrativos têm vínculo com a fundação. Nos Recursos Humanos, Patrícia Ribeiro de Sousa - com cargo comissionado de assessora, segundo o Portal da Transparência - é irmã da secretária Alzenira Ribeiro de Sousa, que está na folha salarial da entidade. As duas estão na lista telefônica da pasta. 

Auditoria. A Ricardo Franco também cedeu 77 funcionários ao Dnit, a título de lidar com projetos básicos e executivos de engenharia. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em janeiro, constatou que havia pessoal espalhado por inúmeros setores, como a Comissão de Licitação, a Auditoria Interna e até a Corregedoria. "Os alocados na DG (Diretoria-Geral) realizam trabalhos de assessoria, respondendo aos órgãos de controle e filtrando pleitos parlamentares." 

"É uma espécie de barriga de aluguel. Você usa para colocar quem quiser dentro", comparou o ministro José Jorge, do TCU, ao avaliar o caso da SEP. Segundo ele, parcerias como essa, de cooperação técnico-científica, devem ser voltadas para seus objetivos específicos.

Os auditores chamam os funcionários de "quarteirizados", por causa do atípico processo de contratação. Para a execução do projeto, o Dnit repassa recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que o transfere à fundação, a quem cabe fornecer o pessoal. Essa operação é que é chamada de quarteirização.

O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, diz que vai solicitar os documentos do convênio da SEP para eventual investigação. Ele explica que, para atividades típicas de Estado, o governo é obrigado a abrir concurso. Para funções que não têm a ver com a finalidade do órgão público, como limpeza, segurança e algumas tarefas administrativas simples, admite-se a terceirização, mediante concorrência para contratação da empresa fornecedora dos serviços. "O uso generalizado das fundações tem por objetivo contornar as imposições da Lei de Licitações", observa. 

'Tem de tudo: parentes, namorados de servidores'

Diretor do Dnit admite problemas, mas diz que situação melhorou; Secretaria de Portos nega irregularidades 

A nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que assumiu com a promessa de sanear o órgão após a "faxina" da presidente Dilma Rousseff, admite irregularidades na contratação de pessoal.

O diretor executivo da autarquia, Tarcísio Gomes de Freitas, diz que há apadrinhados de funcionários públicos como terceirizados. "Tem toda essa espécie de coisa aqui: parentes, namorados de servidores (como contratados)", reconhece, ponderando, contudo, que o órgão está tomando providências.

Segundo ele, será solicitado à Controladoria-Geral da União (CGU) um levantamento dessas situações para eliminá-las. Questionado sobre a situação de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), o diretor explica que o número de "quarteirizados" já é bem menor que o apurado na época da fiscalização do Tribunal de Contas da União, no ano passado. E que o fim das parcerias com a entidade é uma determinação do diretor-geral, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. "Isso está totalmente errado, mas estamos substituindo esse pessoal à medida que os projetos se encerram", argumenta Freitas. 

"Produtos". A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) informou, em nota, que o convênio com a Ricardo Franco não é para contratação de mão de obra, mas para entrega de "produtos", incluindo o monitoramento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E que o pessoal administrativo lotado em suas repartições trabalha no desenvolvimento desses produtos, assim como engenheiros, biólogos e outros profissionais. Contudo, não esclareceu qual relação há entre as atividades em setores como protocolo, recursos humanos e a assessoria do secretário executivo e os objetivos do convênio técnico-científico. 

A pasta não informou a quantidade de pessoas da Ricardo Franco a seu serviço, sob o argumento de que se trata de uma atribuição da entidade. Mas assegurou que o número varia mês a mês, conforme a demanda. "A SEP não tem nenhuma ingerência sobre os empregados", disse o órgão, que nega indicar os contratados.

A SEP também negou que o ministro Leônidas Cristino, além de seu secretário executivo, o chefe de gabinete, demais secretários e diretores da pasta, tenham relação de parentesco com funcionários e contratados.

Sobre a situação da secretária Alzenira de Sousa, contratada pela fundação para trabalhar na SEP e irmã de uma servidora da pasta, informou que ela já era funcionária terceirizada antes do convênio e que, à época da admissão, foi escolhida em processo seletivo. Mas prometeu apurar a situação e, se constatada irregularidade, tomar providências. Procurada desde quinta-feira e informada sobre o teor da reportagem, a fundação não se manifestou.

Presidente do Conab pede demissão

Do UOL, em São Paulo

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, apresentou, na manhã desta sexta-feira (10), seu pedido de missão à presidente Dilma Rousseff.

No fim do ano passado, Evangevaldo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) sob acusação de envolvimento em fraudes no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado, e estava sendo pressionado pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Evangevaldo, que é advogado e pecuarista, tomou posse na Conab em abril de 2011 depois de ser indicado ao cargo pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), líder petebista na Câmara.

"Ao longo desta semana, sempre que questionado pela imprensa quanto à possibilidade do meu afastamento da Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento, preferi não me manifestar sobre o assunto. O meu silêncio decorria do profundo respeito que tenho pelos mais de 4 mil empregados e colaboradores da empresa que, a meu ver, deveriam ter essa informação antes de qualquer veículo de comunicação", divulgou em nota.

Santos também disse que retornará a Goiânia, onde irá trabalhar na campanha de Jovair Arantes à prefeitura da cidade.

Após tumulto, mais dois trens do Rio apresentam problemas nesta quinta

Composição teve problema de freios na estação do Engenho de Dentro.
Falha mecânica faz passageiros desembarcarem nos trilhos, em Olinda.
 
Do G1 RJ

Depois de uma manhã de muito tumulto, os trens da SuperVia voltaram a apresentar problemas, no fim da tarde desta quinta-feira (9), no ramal de Japeri. No caso mais grave, uma falha no sistema mecânico, segundo a concessionária, fez com que três vagões do trem que seguia da Central do Brasil para Japeri ficassem fora da plataforma na estação de Olinda.

Os passageiros tiveram que desembarcar na via férrea, por volta das 17h40, e embarcaram em outro trem, às 18h12, segundo a empresa.

Outro trem apresentou problemas de freios ao chegar à estação do Engenho de Dentro, às 17h07, e só conseguiu seguir viagem 49 minutos depois. Segundo a SuperVia, os passageiros foram informados dos problemas pelo sistema de áudio. A empresa informou que os passageiros puderam embarcar em outros oito trens que passaram pelo local.

A SuperVia informa que o ramal Japeri registra intervalos irregulares. O trem que apresentou problema em Engenho de Dentro será modernizado pela concessionária e o que precisou ser retirado de circulação em Olinda será substituído por trens novos, segundo a SuperVia.

Secretário pede desculpas
 
O secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, pediu desculpas à população do Rio de Janeiro pelo tumulto na Central do Brasil, após um trem apresentar problema na estação Sampaio, na manhã desta quinta-feira (9), episódio que considerou "lamentável".

"Eu gostaria, em nome do governo, de nos desculpar por mais um dia de dificuldades no sistema ferroviário", afirmou Lopes, que admitiu vulnerabilidade no sistema de transporte. "É verdade que nós ainda temos um sistema vulnerável, mas também é verdade que o comportamento dos usuários da SuperVia de hoje não é o comportamento esperado de um usuário da população do Rio de Janeiro", criticou.

"O usuário que reclama está contribuindo. Todos aqueles que nos cobram estão contribuindo, já aqueles que depredam, vandalizam, tumultuam não estão trabalhando apenas contra si, mas contra o povo", afirmou o secretário.

Segundo o secretário, no entanto, os usuários do transporte ainda vão enfrentar dificuldades. "Nós teremos problemas pelos próximos meses ou pelo menos pelos próximos dois anos. Teremos problemas devido às condições desses trens. Estamos fazendo todo o esforço para recuperar o sistema metroviário do estado do Rio de Janeiro e estamos realizando", disse Lopes.

Central ficou fechada por cerca de 40 minutos
 
Pela manhã, após um trem apresentar problema na estação Sampaio, passageiros protestaram na Central do Brasil e foram recebidos pela polícia e por guardas municipais com bombas de efeito moral. Nas imagens do vídeo acima, é possível ver o tumulto que fechou a Central do Brasil por cerca de 40 minutos, segundo testemunhas.

A confusão começou por volta de 8h40, quando a estação estava lotada. Os passageiros protestavam e os tumultos se espalharam pela estação. O Batalhão de Choque foi chamado para reforçar a segurança. Em vários momentos, os policiais militares usaram pistolas de choque elétrico. Também houve cenas de vandalismo, um homem acionou o extintor de incêndio, postos de atendimento e painés foram quebrados.

Durante a confusão, um homem foi preso tentando furtar uma TV de um estande. Por causa do spray de pimenta, muitas pessoas passaram mal.

Romário dispara contra falta de trabalho na Câmara

Diário do Pará

Craque da conquista da Copa de 1994 o agora deputado federal Romário (PSB-RJ) entrou de sola contra os colegas na Câmara, o governo federal e o presidente do seu partido, Eduardo Campos, governador de Pernambuco. Na rede de microblog twitter Romário disparou contra a falta de trabalho na Câmara e em seu site reclamou do contingenciamento de emendas parlamentares e de ser ignorado por Campos.

A revolta de Romário com a falta de trabalho na Câmara aconteceu na noite de quarta-feira após o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ter abandonado o plenário da Casa e atrapalhado os planos do governo de votar o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Romário queria que fosse votada uma Proposta de Emenda Constitucional que dá benefícios a servidores aposentados por invalidez. Esta proposta fazia parte da pauta de votações.

"Têm 3 semanas que venho em Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição", reclamou o ex-jogador no Twitter. "Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?", questionou.

Os ataques do craque continuaram por meio de seu site pessoal, onde reclamou da falta de liberação de emendas parlamentares. "Meu partido é 100% governo e é incrível como que na hora de empenhar suas emendas todos os deputados reclamam. E o pior é que existem partidos que são oposição e as emendas desses parlamentares sempre são aceitas". Ele afirmou que em reunião de bancada seu partido, o PSB, teria decidido "deixar de ser capacho do governo".

Mesmo se dizendo satisfeito com a condução da bancada do PSB na Casa, Romário aproveitou seu dia de fúria e protestou contra a falta de prestígio com o presidente do partido. "Outra coisa que gostaria muito, é que o presidente do meu partido, Eduardo Campos, atendesse às minhas ligações. Têm dois meses que tento dar uma resposta que ele me pediu e até agora nada".

Os protestos de Romário contra a falta de trabalho na Câmara contrastam com a postura do próprio parlamentar no ano passado. Em fevereiro de 2011 ele foi flagrado jogando futevôlei numa quinta-feira a tarde enquanto a Câmara realizava sessão. Ele argumentou que não haviam votações previstas para este dia. Tentou aindam junto com Marco Maia (PT-RS), fazer uma viagem a Espanha com dinheiro público para ver um jogo entre Barcelona e Real Madrid, mas desistiu devido à polêmica criada.

A insatisfação de Romário com o PSB também é uma novidade. Em setembro do ano passado ele jurou fidelidade ao partido depois de ter participado de uma festa do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na casa do deputado Fábio Faria. Naquela ocasião, o PSD comemorava a concessão do registro partidário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assediava parlamentares descontentes. Romário, apesar da presença da festa, garantiu que continuaria no PSB e fez elogios a Campos na ocasião.

(Agência Estado)

Problema Técnico gera confusão no sistema de trem do Rio de Janeiro

GloboNews

Trem que vinha de Queimados, na Baixada Fluminense, apresentou problemas técnicos próximo à estação de Sampaio, na zona norte do Rio de Janeiro, e causou transtornos no transporte da SuperVia esta manhã. Os usuários ainda invadiram os trilhos e atiraram pedras contra os trens que tentavam passar e causaram atrasos nas outras linhas.

SINTO VERGONHA DE MIM

PROFESSOR NAILOR MARQUES JR 

ONGs: R$ 867 milhões irregulares

Segundo CGU, 181 convênios já foram cancelados e outros 305, congelados

Roberto Maltchik – O Globo 

BRASÍLIA. O governo federal encontrou irregularidades ou simplesmente deixou de executar convênios assinados com organizações não governamentais (ONGs) que somam R$ 867 milhões. Esse montante representa o total de contratos cancelados ou com restrições, provocados por irregularidades.

O prazo de avaliação foi estendido até o próximo dia 27, de acordo com circular encaminhada ontem à Esplanada dos Ministérios pela Controladoria Geral da União (CGU). A União ainda não contabilizou o total do prejuízo causado pelos repasses irregulares às ONGs.

O pente-fino analisou todos os acordos vigentes e com parcelas a liberar. Até agora, os 181 convênios já cancelados somavam R$ 112 milhões, sendo que outros 305 convênios com os repasses congelados — e que poderão ser suspensos — alcançam R$ 755 milhões.

Até agora, somente três ministérios tabularam os prejuízos, que deverão ser objeto de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), e identificaram o nome das entidades que ficarão impedidas de receber dinheiro público.

Dezenas de convênios cancelados ainda não haviam recebido nenhuma parcela.

— Não temos ainda um levantamento oficial de valores, pois os valores que interessam serão das irregularidades, a serem apuradas através das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) que os ministérios deverão instaurar, acompanhadas da Declaração de Impedimento das ONGs, cujos nomes e CNPJs serão, então, publicados no cadastro próprio a ser criado no Portal da Transparência — afirmou ao GLOBO o controlador-geral da União, Jorge Hage.

Na lista de 1.403 convênios analisados pelos ministérios, o maior volume de irregularidades ocorreu na Cultura, onde 69 (65,7%) de 105 convênios com repasses já efetuados apresentaram algum tipo de problema que poderá resultar em rompimento unilateral do contrato. Houve também outros 9 convênios cancelados.

No caso do Ministério das Cidades, de 70 convênios escrutinados, 53 têm restrições. Entre os ministérios que cancelaram convênios, o MEC aparece em primeiro lugar, com 50, seguido de Ciência e Tecnologia (MCT) e Desenvolvimento Agrário, que cancelaram 29 convênios, cada.

De acordo com o MCT, os convênios cancelados somaram R$ 14,5 milhões, sendo que apenas um recebeu a primeira parcela, sobre a qual será aberta uma investigação. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, por meio da assessoria, que desembolsou R$ 1,2 milhão para pagar convênios suspeitos de irregularidades, além de R$ 7,2 milhões para pagar convênios cancelados, sem desembolso.

— Os convênios cancelados são, em sua maioria, convênios sequer iniciados, e, portanto, ainda sem nenhum repasse de recursos. Não creio que estes resultem em tomadas de contas, nem em impedimento.

Isso deve ocorrer, sim, com a maioria do outro grupo, com restrição — explicou Hage.

TJ-SP mantém pagamentos milionários a juízes

Por 15 votos a nove, Corte derrubou proposta que suspendia novos créditos até a apuração de suspeita de privilégios

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO. Apesar da suspeita de privilégio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem manter os pagamentos milionários de desembargadores paulistas até analisar as justificativas que devem ser apresentadas em suas defesas. Pelo menos cinco desembargadores receberam verbas entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão relativas a reajustes e auxílio-moradia, mas, ao todo, 29 magistrados ganharam pagamento antecipado sem que constassem em seus contracheques.

Segundo o TJ, os valores eram devidos, mas os desembargadores podem ter sido privilegiados, recebendo antes dos demais magistrados.

Por 15 votos a nove, o Órgão Superior do TJ derrubou a proposta do presidente do tribunal, o desembargador Ivan Sartori, de suspender os pagamentos até que o caso fosse apurado. O órgão só tomará uma decisão, se mantém ou pede ressarcimento dos pagamentos, depois que os magistrados apresentem suas defesas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Até agora, apenas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro, justificou o recebimento de R$ 420 mil, em 2010, por problemas de saúde em sua família.

O TJ-SP tem uma dívida de R$ 3 bilhões com funcionários e juízes, relativas a reajustes e auxílio-moradia que não teriam sido pagos entre 2006 e 2010. Os pagamentos seriam parcelados e amortizados, mas uma parcela dos desembargadores recebeu os valores antecipadamente. Entre os desembargadores que receberam antecipadamente estão os ex-presidentes do TJ Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra a viúva de Santos, a advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos, por suspeita de tráfico de influência e corrupção em contratos da corte.

Relator do caso, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, defendeu ontem que os pagamentos fossem suspensos, mas o Órgão Superior preferiu esperar a defesa dos cinco magistrados.

Apesar da decisão, Sartori afirmou que a apuração continua.

— Nada foi suspenso, nada foi interrompido — disse ele, para quem "o tribunal não brecou esse processo".

— O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada.

No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação), mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer — disse Sartori.

Desembargadores: 24 receberam pagamentos Agora os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.

Sartori não quis entrar em detalhes sobre a apuração do caso porque é o relator do processo.

Um levantamento do TJ-SP já apurou que, além desses cinco magistrados, outros 24 desembargadores receberam pagamentos antecipados, mas de valores inferiores.

Nenhum desses pagamentos, no entanto, constou nos contracheques dos desembargadores, segundo o próprio TJ, que também investiga por que os recursos não foram registrados.

— Vamos levar esse caso até o fim — disse Sartori referindo- se à investigação sobre os pagamentos milionários concedidos a um reduzido número de magistrados paulistas.

São Francisco recebeu só 13% da verba prevista em 2011

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Apontada como uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a transposição do Rio São Francisco recebeu apenas 13% dos recursos destinados ao empreendimento no Orçamento de 2011. Do R$ 1,3 bilhão reservado à obra, que passou ontem por uma vistoria da presidente Dilma Rousseff, somente R$ 184,9 milhões foram pagos para a integração e revitalização de bacias hidrográficas com o São Francisco durante todo o ano passado.

Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo DEM aponta que os valores prometidos pelo governo federal para a obra vêm sendo liberados em ritmo lento, desde o último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição era um dos projetos considerados prioritários por Lula. No último ano de seu mandato, em 2010, o Palácio do Planalto pagou cerca de um terço da dotação prevista no Orçamento para a transposição do São Francisco.

Nos três anos anteriores, quando a crise econômica mundial não tinha obrigado o Brasil a apertar o cinto, o orçamento destinado à obra foi praticamente todo executado. Na viagem de dois dias pelo Nordeste, que termina hoje, a presidente Dilma Rousseff faz vistoria também nas obras da ferrovia Transnordestina, outra obra do PAC.

Ao contrário da obra do São Francisco, o governo liberou, em 2011, 78,25% da verba destinada à ferrovia. Foram pagos R$ 164,6 milhões do total de R$ 210,3 milhões previstos no orçamento do ano passado. A Transnordestina sofreu com a falta de verbas nos dois anos anteriores.

Quando o PAC foi lançado, em 2007, a previsão era que o eixo leste fosse concluído até junho de 2010 e o eixo norte, em dezembro de 2012. Agora, a previsão é para o fim de 2014.

Planalto aborta visita de Dilma a obra da Transnordestina ao

Reportagem do "Estado" flagrou na estrada de Missão Velha, no Ceará, caminhão que transportava as grades utilizadas para palanque; região também é marcada pela paralisia do projeto

Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

MISSÃO VELHA (CEARÁ) - Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de quarta-feira, 8, depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.

O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada nesta quintafeira, 9, por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. Na quarta-feira, ao inspecionar obras do projeto no Nordeste, Dilma afirmou que quer "obras controladas".

Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.

No meio do caminho da estrada de terra que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha, a reportagem cruzou na quarta-feira com um caminhão que transportava as grades que seriam usadas na montagem do palanque da cerimônia com a presidente Dilma.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav) no Cariri, Evandro Pinheiro, dos 813 funcionários que estavam empregados no início de dezembro, nos três trechos de obras da Transnordestina, restam hoje apenas 190.

Nas obras da transposição, no Ceará, a situação é ainda pior: dos 1.525 trabalhadores registrados em novembro restaram só 299 em Mauriti, município visitado por Dilma ontem.

"Nem se percebe que tem gente trabalhando aqui. Eles (os quatro trabalhadores) estão aqui para não dizerem que está tudo parado. Aqui tinha de ter ao menos 40 ou 50 pessoas", disse o presidente do Sintepav-CE, Raimundo Nonato Gomes. "Prova de paralisação é que nem tem mais vigia na obra e o refeitório foi desativado, como vocês podem ver", acrescentou ele.

Cícero Roberto Gomes Bezerra foi um dos demitidos pela Odebrecht em janeiro. "Não estou fazendo nada. É um desespero. Tenho muita preocupação com o futuro dos meus filhos. Já procurei trabalho em Pernambuco, Ceará e na Paraíba. As obras estão todas paradas. O jeito é tentar ir para São Paulo porque tenho três filhos para sustentar e não posso ficar aqui esperando eles voltarem, que ninguém sabe quando vai acontecer." Cícero foi demitido em janeiro. Antes, já havia sido dispensado de obra da transposição em Mauriti.

Reflexos. A cidade de Missão Velha já sente os reflexos dessas demissões nos trechos da Transnordestina. Cícero Antonio Gorgonha, dono da Mercearia e Casa de Frios Gorgonha, disse que o faturamento do restaurante caiu R$ 10 mil por mês com a diminuição do movimento. "Estão entregando as casas que alugaram e parando de comprar. Muita gente foi embora. É uma grande perda para o comércio que estava cheio de esperança com as obras", desabafou Gorgonha.

No Restaurante Tempero Mineiro, o movimento caiu 30%, segundo Demi, que não quis informar o sobrenome. Ele disse que em dezembro tinha 20 funcionários e já demitiu 6 deles.

Na quarta-feira, em Juazeiro, a presidente justificou porque cancelou a visita à área da Transnordestina: "Quero ver o maior trecho em andamento que é de Eliseu Resende até Salgueiro e de Salgueiro até Suape". O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou que vários contratos da Transnordestina e da transposição serão rescindidos com empreiteiras para "não estourar os limites legais" de aditivos de 25% dos valores totais da obra.

Política X políticos

“A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais”

Igor Tokarski* - Congresso em Foco

Os movimentos de combate à corrupção têm potencial para fazer um enorme bem à democracia brasileira. Afinal de contas, a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas do nosso povo e é mais do que legítimo que cidadãos protestem contra a corrupção e suas trágicas consequências ao país.

No entanto, a generalização que esses movimentos têm feito a políticos e partidos pode ser muito perigosa. A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais em nosso sistema político.

Dizer que um partido político é uma quadrilha, que todo político é “isso” ou “aquilo” não contribui em nada para a melhora do cenário político do Brasil. Ao contrário! Só reforça um argumento equivocado e enraizado de que nada pode ser feito para melhorar nossa realidade. Importante saber que os partidos são veículos fundamentais à democracia.

Sim, existe um caminho de mudanças. E esse caminho passa – invariavelmente – pela política. Goste ou não, o fato é que somos governados por políticos e assim continuaremos. E uma nova forma de fazer política só será possível por meio de novos quadros, novos atores, e pela constante oxigenação de ideias e pensamentos.

É clara a necessidade de se incentivar uma maior participação da sociedade civil na vida política. É hora de incentivar a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. Ora, uma sociedade civil fraca é sinônimo de democracia fraca.

No entanto, quantos jovens brasileiros com vocação para servir ao público são desestimulados a entrar na política? Quantos líderes perdemos porque foram desencorajados desde muito cedo por parentes e amigos?

A política brasileira pede sangue novo. É errado privar as pessoas desse contato. É errado tirar esse importante instrumento do futuro da população. Como disse certa vez um experiente político para um jovem: “Venha para a política. A perfeição talvez esteja em você”.

Não se trata de paladinos da ética ou da moralidade. Trata-se de política com conteúdo. Fazer política é pensar na coletividade. Mas, no Brasil de hoje, os “bons” políticos são aqueles que não superam a obrigatoriedade da honestidade. Ou, ainda pior, os que bradam o exercício ético ou de boas intenções.

A educação, por exemplo, sempre está nas principais pautas e agendas quando se debate a construção de um Brasil melhor, embora investimentos nessa área ainda estejam muito aquém do que realmente precisamos. Mas é inadmissível que a educação política não seja instituída nas escolas, nas faculdades, ou nas mais variadas academias do conhecimento. Ou seja: a formação política das crianças e dos jovens é uma necessidade presente.

Se os movimentos de combate à corrupção buscassem também o amadurecimento político e o aperfeiçoamento de nossas instituições, sensibilizariam os atores sociais a assumirem novas responsabilidades. Gente talentosa não falta em nosso país. E sempre precisamos delas, mas com urgência na política. Avante!

*Advogado em Brasília/DF 

Cariocas sofrem com transportes em que ar-condicionado é luxo

Repórteres do GLOBO embarcaram em ônibus, trens e metrô. Os trens são os mais quentes.
 
O Globo

RIO - Chega a ser desumano, resumiu André de Souza Nunes, de 40 anos, enquanto tentava, com um leque, driblar o forte calor de terça-feira dentro do vagão rumo a Japeri. Em trens como o dele, nos ônibus ou no metrô, o carioca sofre nos transportes públicos durante o verão. Ainda mais em dias como o de ontem, quando os termômetros registraram 39 graus à sombra, em Santa Cruz igualando o recorde da estação, verificado em 25 de janeiro, segundo o Climatempo.

Dos 160 trens da SuperVia, apenas 40 são refrigerados (25% da frota). Dos 7.938 ônibus convencionais, somente 848 (11%) têm ar-condicionado. O percentual vai a 17% quando somados os 610 frescões. O metrô, por sua vez, tem ar-condicionado em todas as composições, mas a superlotação prejudica o bom funcionamento do sistema, sobretudo na Linha 2, que fica exposta ao sol. 

O único transporte público em que refrigeração é regra, e não exceção, são os 32 mil táxis que circulam na cidade desde que estejam funcionando, é claro. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas do município, Cássio José de Castro, todos operam com ar-condicionado, em cumprimento à lei da Secretaria municipal de Transportes.

Dentro do trem, só com leque

Repórteres do GLOBO embarcaram na terça-feira nos três meios de transportes ônibus, trens e metrô. Os trens, sem a sombra de dúvida, são os mais quentes.

No ramal de Saracuruna, há trens com ar, mas eles custam a passar. Nesse ramal de Japeri, nunca embarquei num trem com ar contou o passageiro André, que abriu esta reportagem.

O leque com que André tentava se refrescar, no entanto, era da amiga Cláudia Silva, de 30 anos, moradora de Gramacho, que não dispensa o adereço nas suas viagens de trem.

À noite, mais um transtorno no metrô: às 21h20m, o tráfego regular foi interrompido para a retirada de quatro trens, levados para manutenção preventiva do ar-condicionado. A manobra, segundo a concessionária Metrô Rio, levou 20 minutos e foi tomada para amenizar o desconforto dos passageiros nestes dias de muito calor. Nenhuma estação foi fechada, disse a empresa, e o intervalo entre as viagens chegou a 15 minutos.

Já no caso dos trens da SuperVia, a previsão é que, até 2014, toda a frota de trens esteja refrigerada. A empresa disse estar investindo R$ 2,4 bilhões, em parceria com o estado, para a compra de 120 novos trens, todos climatizados (30 já foram encomendados e, destes, quatro já chegaram). Os recursos serão aplicados também na modernização de 73 composições da atual frota, que passarão por reforma e ganharão o sonhado ar-condicionado. Os primeiros trens da nova frota estão em fase final de testes e entrarão em operação em março. Até o fim do primeiro semestre, serão 17, entre novos e modernizados, operando nos cinco ramais.

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) informou que as quatro linhas de BRTs, que serão implantadas até 2016, terão ar-condicionado. São cerca de 600 veículos. Outros 300 ônibus do tipo convencional, que vão alimentar o BRT na Zona Oeste, também serão refrigerados.

De acordo com o meteorologista André Madeira, do Climatempo, em alguns pontos da cidade, a sensação térmica foi de até 43 graus na terça. A tendência é que o calor continue até sexta-feira e que os termômetros marquem 40 graus nesta quarta-feira.

Novo ministro das cidades é suspeito de corrupção

Band

Mal assumiu o cargo e o novo ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, já enfrenta acusações de corrupção devido a empresas que atuam em áreas ligadas ao seu ministério. A oposição pede explicações.

Ex-governador de MT será investigado em processo de superfaturamento de R$ 44 milhões

Jorge Estevão
Do UOL, em Cuiabá

O ex-governador e atual senador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR) vai ser investigado por suposta participação no superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas (caminhões e tratores) distribuídas a todos os 141 municípios do Estado em 2010, episódio que ficou conhecido por “Escândalo dos Maquinários”.

A decisão em manter o processo de investigação é do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, que por sete votos a quatro resolveu continuar o procedimento contra o ex-governador. Esse procedimento se arrasta desde fevereiro de 2010, ano em que foi concluído o trabalho da Delegacia Fazendária, responsável pelo inquérito que apurou o desvio dos R$ 44 milhões.

Em 2010 foi instaurado o inquérito civil a pedido de promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Como ainda estava no cargo de governador, as investigações só poderiam ser feitas pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. Este designou o procurador Hélio Fredolino Fausti, que, em relatório, não viu participação do ex-governador e optou pelo arquivamento das investigações.

Em agosto de 2011, o Conselho Superior do MP se reuniu para decidir sobre a homologação do arquivamento, mas houve pedido de vistas, e o julgamento foi adiado. Em dezembro, o Conselho Superior decidiu pela rejeição da preliminar que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) investigar a participação do ex-governador no “Escândalo dos Maquinários”.

O entendimento dos conselheiros foi de que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa. O julgamento de mérito, então, mais uma vez foi suspenso pelo pedido de vista do procurador José Medeiros. Nessa mesma reunião, já tinham sido proferidos sete votos: quatro favoráveis à investigação e três pelo arquivamento.

Porém, com o pedido de vistas feito pelo procurador José Medeiros, o julgamento foi adiado e retomado nesta segunda-feira com a continuidade da votação ocorrida na sessão anterior, que resultou em sete votos favoráveis à continuidade da investigação 
 
Escândalo

Em fevereiro de 2010, o então governador entregou 705 máquinas para todos os 141 municípios de Mato Grosso. Conforme investigações da Delegacia Fazendária, o preço máximo avaliado dos maquinários chegaria a no máximo R$ 200 milhões, mas na licitação consta R$ 244 milhões, um sobrepreço de R$ 44 milhões.

Os secretários da época Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração) também foram investigados e tiveram os bens bloqueados. Depois, De Vitto conseguiu se livrar do processo por meio de decisão judicial e Marchetti teve os bens bloqueados. 
 
Outro lado

Por meio da assessoria, o senador Blairo Maggi informou ter protocolizado nesta segunda-feira (6), junto ao Ministério Público de Mato Grosso uma ação que autoriza a quebra de seu sigilo fiscal e bancário com objetivo de dar mais agilidade às apurações e garantir a transparência no inquérito civil.

“Sempre quando fui citado ou requerido em ações investigativas de qualquer esfera nunca me furtei aos esclarecimentos, e dessa vez não será diferente. Estou à disposição de quem quer que seja naquilo que for necessário”, disse Maggi.

Rádios de ministro estão em nome de empregados na PB

Sede das emissoras fica em escritório político de Aguinaldo Ribeiro, novo titular da pasta das Cidades

'Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!', disse locutor após anúncio da nomeação; posse está marcada para hoje 

BRENO COSTA - FOLHA DE SP
ENVIADO ESPECIAL A JOÃO PESSOA

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem posse marcada para hoje como novo ministro das Cidades, é dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba que foram registradas em nome de empregados.

As emissoras Cariri AM e PB FM estão no nome da empresa AE Comunicações da Paraíba Ltda., sediada no escritório político que Ribeiro mantém em João Pessoa.

Os sócios da empresa, contudo, segundo registro da empresa na Junta Comercial da Paraíba, são um ex-contador e um assessor pessoal do ministro. A firma foi criada em fevereiro de 2010.

Uma das rádios controladas pela AE Comunicações, a Cariri AM, funciona no mesmo endereço, em Campina Grande (a 121 km da capital), da sede da River Comunicações Ltda., criada pelo ministro em setembro de 2009.

Como a Folha revelou ontem, a River é uma das quatro empresas que o ministro omitiu em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2010, quando se elegeu deputado federal.

RÁDIO DE MINISTRO

A transmissão da Cariri deixa claro quem é o verdadeiro dono da emissora.

Na sexta-feira, logo após a confirmação do nome de Aguinaldo Ribeiro como novo ministro, a rádio dedicou duas horas de homenagem a "Aguinaldinho", como era chamado pelos locutores.

"Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!", afirmou um dos apresentadores, minutos após ser confirmado que Aguinaldo comandaria a pasta das Cidades.

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), irmã do ministro e pré-candidata à Prefeitura de Campina Grande, tem um programa próprio na rádio, "Mandato Popular".

As ações da AE Comunicações estão divididas igualmente entre Alex Barreto e Givaldo Nunes.

Barreto é uma espécie de braço direito do ministro. Filho de Alexandre Viana Barreto, motorista de Aguinaldo em João Pessoa, ele é um dos três funcionários que dão expediente no escritório de Ribeiro na Paraíba.

Quando a Folha foi ao local, um outro funcionário disse que as questões envolvendo o novo ministro deveriam ser respondidas por Barreto, "assessor do deputado".

Givaldo Nunes, 71, é contador aposentado. Ele mora em um bairro popular de João Pessoa, o Mangabeira. Trabalha com o deputado Ribeiro desde a década de 90.

Era ele o contador de Ribeiro quando o hoje ministro administrava uma concessionária de veículos da família.

À Folha, Givaldo diz que virou sócio da rádio a pedido de Alex Barreto e que deixou de trabalhar com Aguinaldo Ribeiro porque ficou doente.

"Ele [Barreto] pediu para eu entrar em sociedade com ele e eu entrei. Conversa com o Alex, que ele está mais por dentro", disse Givaldo, na porta de sua casa.

Na tarde de ontem, Alex atendeu seu celular, mas desligou o aparelho quando a reportagem se identificou.

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

Mantega recebeu alertas contra chefe da Casa da Moeda

Ministro manteve dirigente no cargo mesmo após avisos de partido e da Casa Civil sobre suspeitas de corrupção

Demitido no sábado, quando a Folha apurava suposto esquema, ex-dirigente nega qualquer irregularidade

ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, das suspeitas de irregularidades envolvendo o presidente do órgão.

A demissão de Denucci só ocorreu no último sábado, quando o governo tomou conhecimento de que a Folha preparava reportagem sobre um suposto esquema de corrupção na estatal.

Relatório de uma empresa que administra contas bancárias no exterior diz que Denucci recebeu "comissão" de US$ 25 milhões de fornecedores da Casa da Moeda por meio de empresas no exterior em nome dele e da filha.

Ele confirma ter as "offshores", mas nega ter recebido dinheiro de fornecedores.

A Casa Civil informou que a ministra Gleisi Hoffmann soube pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), de possíveis irregularidades no órgão e que avisou o Ministério da Fazenda.

A Casa Civil diz que, em resposta, foi informada pela Fazenda de que "estava em curso" processo de substituição de Denucci, o que, entretanto, ocorreu apenas cinco meses depois.

O líder do PTB diz que também comunicou ao ministro, em agosto, o caso das "offshores". Mantega teria pedido para ele formalizar a informação, o que não ocorreu.

Procurada, a Fazenda não se manifestou.

Quando Mantega nomeou Denucci para a Casa da Moeda, ele já era investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por sonegação fiscal, caso que não tem relação com as "offshores".

Sobre essas outras suspeitas, o PTB, em fevereiro de 2010, também já havia encaminhado ao ministro um ofício no qual relatava que Denucci era investigado.

Nesse ofício, de fevereiro de 2010, o PTB diz a Mantega que a denúncia de sonegação é "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".

A pressão do PTB para substituir Denucci foi motivada também pelo fato de ele "ter virado as costas" para o partido, alinhando-se ao PP. Ele é próximo ao senador Francisco Dornelles (RJ), presidente do partido.

Diante da resistência do governo, o PTB chegou a buscar apoio de outros ministros. Ouvia sempre que a empresa vinha apresentando bons resultados. Ele deixou a companhia com um inédito lucro de R$ 517 milhões.

À Folha Denucci afirmou que foi convidado para o cargo pelo ministro da Fazenda e negou ter cometido qualquer irregularidade.

Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, de Brasília

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

Relatório sustenta que houve desvio por meio de empresas montadas no exterior

Dirigente afirma que relatório que o acusa é uma 'fraude' e que foi vítima de perseguição e armação partidária

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA – FOLHA DE SP
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.

Denucci relatou a auxiliares do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ser vítima de uma armação partidária para tirá-lo do cargo, conforme a reportagem apurou.

Em uma das conversas, chegou a dizer que pediria demissão. Procurou Mantega, mas não foi atendido por ele.

No fim de semana, porém, o governo resolveu se antecipar à reportagem em apuração e o exonerou.

A Fazenda também trabalha com a informação de que o Ministério Público deverá entrar no caso.

As "offshores" dos Denucci foram constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, em 2010, quando o servidor já comandava a Casa da Moeda.

A Junta Comercial de Miami, nos EUA, confirma a criação das duas empresas: a Helmond Commercial LLC, em nome do próprio Denucci, e a Rhodes INT Ventures, em nome da filha, Ana Gabriela.

Nos últimos três anos, essas "offshores" teriam recebido U$ 25 milhões de operações financeiras no exterior, segundo um relatório da WIT, companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres.

Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

A WIT aponta que os valores são oriundos de pagamento de comissão feito por dois fornecedores exclusivos da Casa da Moeda, equivalente a 2% dos contratos firmados.

Procurada, a WIT diz ter sido contratada para realizar as transações por Jorge Gaviria, advogado em Miami e procurador dos Denucci.

Informou, ainda, que a movimentação está registrada em sua contabilidade.

Denucci admite conhecer o dono da WIT, a quem chama de primo, mas disse que o relatório é falso.

Apesar de indicado pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, Denucci foi abandonado pelo padrinho. "Ele tratou o partido como se não tivesse obrigações com ele", disse Jovair.

Enquanto o petebista trabalhava para substituí-lo, o governo resistia. Alegava bom desempenho do servidor e elogiava sua gestão: um lucro inédito de R$ 517 milhões em 2011.

No discurso de despedida proferido ontem para funcionários, Denucci atribuiu sua saída ao que chamou de perseguição implacável contra ele e sua família.

Denucci também é investigado pela Polícia Federal por suposta remessa ilegal de dinheiro do exterior para o Brasil. Ele não teria comprovado a origem de R$ 1,8 milhão depositado em sua conta no Brasil, em 2005.

O Ministério Público Federal também abriu inquérito e, em paralelo, investiga denúncia de direcionamento de licitação.

Em novembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) confirmou multa da Receita a Denucci devido a essa remessa.

Colaborou FLÁVIA FOREQUE, de Brasília