20 julho 2014

Brasileiros já pagaram R$ 900 bilhões em impostos no ano

Valor foi registrado pelo Impostômetro neste domingo.
Em 2013, marca foi alcançada no dia 27 de julho.


Do G1, em São Paulo

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 900 bilhões neste domingo (20), por volta das 2h20, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2013, a marca foi alcançada mais tarde: em 27 de julho.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.

Também se pode fazer comparações do que os governos poderiam fazer com o dinheiro arrecadado, como quantas cestas básicas se poderia fornecer e quantos postos de saúde poderiam ser construídos.

O Impostômetro encerrou o ano de 2013 com a marca recorde de R$ 1,7 trilhão.


19 julho 2014

Procurador pede multa a Mercadante por propaganda eleitoral antecipada

Ministro da Casa Civil convocou coletiva para rebater críticas do PSDB.
Para Janot, ato foi irregular e ministro deve ser multado em R$ 15 mil.


Do G1, em Brasília

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique multa de R$ 15 mil ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante por propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff.

Para Janot, houve irregularidade em declarações do ministro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 15 de junho, convocada para responder a críticas do PSDB.

Mercadante chamou os jornalistas depois que o tucano Aécio Neves disse, na convenção que definiu a candidatura dele à Presidência pelo PSDB, que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “transformou” a realidade brasileira com o Plano Real e que um "tsunami vai varrer [o PT] do governo federal".

O ministro rebateu que o "tsunami" enfrentado pelo Brasil ocorreu “em governos passados” e defendeu a gestão de Dilma. O PSDB, então, entrou com representação contra Dilma e contra o ministro por propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação do procurador, Mercadante "extrapolou" a defesa do governo e promoveu a então pré-candidata. "Observa-se que, a pretexto de legítimo ato de defesa das ações políticas do governo, passou-se a ação de cunho político-eleitoral, com manifesta propaganda eleitoral extemporânea em favor da segunda representada, Dilma Vana Rousseff, pré-candidata à reeleição no pleito vindouro."

Pelas regras eleitorais, a propagada eleitoral só foi autorizada a partir do dia 6 de julho.

Janot entendeu, porém, que o PSDB não comprovou que Dilma tivesse conhecimento das afirmações do ministro e, por conta disso, ela não deve ser multada.


18 julho 2014

JANOT: NUNCA VI TANTO DINHEIRO DESVIADO NA VIDA

JANOT DIZ QUE ESQUEMA DESCOBERTO PELA LAVA JATO ENVOLVE PARLAMENTARES


Erich Decat | Agência Estado

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolve vários “destinos e destinatários” e teria movimentado uma quantia de recursos que ele nunca havia visto.

“O que eu posso dizer é que é um esquema enorme de lavagem de dinheiro. E esse dinheiro era utilizado em mais de uma utilidade. Então, tem campanha, corrupção, enfim. São vários os destinatários e destinos dessas importâncias”, disse Janot. Questionado se o montante ultrapassaria as primeiras estimativas de desvios de R$ 10 bilhões, afirmou: “Está difícil fazer uma estimativa ainda, mas é muito dinheiro, nunca vi tanto dinheiro na minha vida”.

O procurador-geral não quis dar detalhes sobre as investigações, que correm em segredo de Justiça, mas afirmou que, assim que o processo estiver “maduro” para ser encaminhado à Justiça, revelará os nomes dos envolvidos. Na lista deve constar a participação, por exemplo, de alguns congressistas. “A gente está atrás dessas pessoas parlamentares e assim que tivermos condição de revelar os nomes, revelaremos”.

Segundo Janot, o fato de nos próximos meses o País passar por período eleitoral não influenciará num possível adiamento da divulgação dos envolvidos. “Esses fatos aconteceram todos antes do processo eleitoral. As investigações começaram antes do processo eleitoral. O que a gente não pode fazer é deixar de trabalhar em razão de um processo eleitoral. O que a gente não pode fazer, e não faremos, é fazer o uso político de uma investigação”, afirmou. “Esses nomes serão revelados quando a investigação estiver madura para ir para juízo”, acrescentou.

O procurador-geral informou ainda que já está de posse dos dados fornecidos pelo governo da Suíça, que pode ter informações referentes a movimentações bancárias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no país europeu. No mês passado, o Ministério Público da Suíça bloqueou US$ 23 milhões depositados em contas atribuídas ao ex-diretor da estatal.



TRE recebe pedido de impugnação à candidatura de Agnelo Queiroz (PT) ao GDF

Advogado diz desconhecer caso: 'não tem denúncia, nunca foi condenado.'
Pedido foi feito por coligação do ex-governador Arruda, também candidato.


Do G1 DF

O Tribunal Regional Eleitoral informou que recebeu contestação à candidatura do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), à reeleição. Ao todo, foram 26 impugnações até esta quinta-feira (17), data-limite para fazer os pedidos. Advogado do governador, Luis Alcoforado, disse desconhecer a informação.

"Em todos os documentos dele não há nenhum fato de inexigibilidade. Isso deve ser uma tentativa de nivelar por baixo uma discussão que não existe. O Agnelo não tem nem denúncia, nunca foi condenado", disse Alcoforado.

As impugnações não anulam nenhuma candidatura. A licença ou não do registro só será definida em sessões de julgamento pelo TRE. A expectativa é de que todos os casos sejam julgados até o dia 10 de agosto.

De acordo com o TRE, o pedido foi feito por uma candidata a deputada federal pela coligação União e Força 1 – ligada ao PR, partido do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de participar do esquema conhecido como mensalão do DEM. Ela já havia entrado com ação para investigar abuso de poder político e econômico por parte do atual governador – a defesa de Agnelo nega irregularidade. O G1 aguarda posicionamento do partido a respeito da impugnação de Agnelo.

O ex-governador Arruda também teve a candidatura impugnada, mas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Ministério Público, Arruda deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. O órgão também contestou a candidatura a deputada federal da atual parlamentar Jaqueline Roriz (PMN), também condenada em ação de improbidade.

Arruda e Jaqueline negam irregularidades. O ex-governador disse que o registro da candidatura dele foi feito quando ainda não havia condenação. Segundo ele, seus adversários querem tirá-lo da disputa ao GDF "no tapetão". Ele recorre da condenação.

A assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz também disse que a condenação pelo TJ não afeta a candidatura dela a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os advogados da parlamentar entendem que a Lei das Eleições libera a candidatura, porque a regra diz que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura".

Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Todos os políticos terão sete dias para apresentar defesa sobre a impugnação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda terá que julgar todos os registros dos candidatos. Todos podem prosseguir normalmente com as campanhas eleitorais até uma decisão final da Justiça.

Rodrigo Janot defende cassação da candidatura de Arruda no DF

Para PGR, condenação após prazo de registro não exclui lei da Ficha Limpa
Segundo Janot, diploma pode ser impugnado se Arruda for eleito.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta sexta-feira (18), em entrevista coletiva, a cassação da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. O procurador, que é a autoridade máxima do Ministério Público em matéria eleitoral, disse ainda que a diplomação de Arruda pode ser impugnada se a candidatura for liberada e o ex-governador for, eventualmente, eleito.

Arruda foi condenado no dia 9 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.

O caso de Arruda, no entanto, é polêmico porque a condenação em segunda instância ocorreu depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem. A Procuradoria-Geral Eleitoral do DF entrou com ação na última quarta-feira (16).

Para Janot, Arruda se utilizou de uma “manobra” para adiar o julgamento pelo TJ-DF e pode, sim, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A sessão para análise do caso de Arruda no tribunal estava marcada para o dia 26 de julho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento acolhendo pedido da defesa de Arruda. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do STJ e autorizou que o TJ-DF julgasse Arruda.

“Na minha opinião, houve uma manobra por parte de Arruda e a condenação é causa de impugnação de candidatura. Se por acaso essa tese não for vitoriosa na Justiça Eleitoral, e eu confio que será, vamos impugnar a expedição do diploma”, afirmou Janot. Segundo o procurador, o Ministério Público Eleitoral irá sustentar a chamada “inelegibilidade superveniente” para evitar a posse de Arruda se a candidatura for liberada pela Justiça Eleitoral.

“Existe uma condenação em segundo grau. Se isso não autoriza a cassação do registro, existe ainda uma causa de inelegibilidade posterior. Isso autoriza recurso contra expedição de diploma.”

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado terem perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF.


TRE-PR recebe pedido para barrar candidatura de Gleisi Hoffmann (PT)

Partido do candidato ao governo Ogier Buchi argumenta que a petista perdeu prazo para a escolha do vice. Além dela, Justiça Eleitoral analisará impugnações de três deputados estaduais


PAULO GALVEZ DA SILVA, ESPECIAL DA GAZETA DO POVO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) recebeu pedidos de impugnação de 23 candidaturas até ontem à noite, prazo final para os partidos e coligações apresentarem questionamentos à Justiça Eleitoral. Entre os pedidos de impugnação estão o da candidata ao governo Gleisi Hoffmann (PT) e de seu vice, Haroldo Ferreira (PDT); de três deputados estaduais candidatos à reeleição; de um vereador de Curitiba; e de ex-prefeitos de cidades importantes do estado.

O pedido de impugnação de Gleisi partiu do PRP, partido do também candidato ao governo Ogier Buchi. A alegação é de que a reunião para a escolha do vice da candidata petista ocorreu fora do prazo legal. O PDT indicou Haroldo Ferreira em 2 de julho. Na argumentação, o PRP afirma que essa escolha deveria ter ocorrido até 30 de junho, prazo final para a realização das convenções partidárias.

O coordenador jurídico da campanha de Gleisi, Luiz Fernando Pereira, disse não acreditar que a petista não poderá concorrer. Segundo ele, dia 30 de junho é o prazo final para as convenções. Mas, no caso do PDT e de outros partidos, os convencionais delegaram à executiva do partido a escolha do vice. “Se esse argumento [do PRP] vingasse, nenhuma das principais candidaturas ficaria de pé”, afirmou Pereira. Segundo ele, a prática é comum, foi repetida por outras coligações na atual disputa e já existe jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não impugnar candidaturas por esse motivo.

O TRE também recebeu pedidos de indeferimento das candidaturas dos deputados estaduais Bernardo Ribas Carli (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Enio Verri (PT). Eles tentam a reeleição. O vereador de Curitiba Prof. Galdino (PSDB) também teve a candidatura impugnada. Também fazem parte da lista os ex-prefeitos José Baka Filho (de Paranaguá) e Hussein Bakri (União da Vitória).

Pelo país

Em todo o país, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de 626 candidaturas até esta terça-feira, sendo 302 em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Os dados se referem a 21estados, já que nem todos concluíram o levantamento. O prazo de cinco dias para os pedidos de impugnação conta a partir da publicação dos nomes pela Justiça Eleitoral, que nem sempre coincide em todos os estados. No Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs 13 pedidos de impugnação. Todos eles são de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A PRE ainda não analisou outros aspectos de elegibilidade, como a regularidade da documentação apresentada ou as atas de escolha dos candidatos. Por isso, até a homologação das candidaturas pela Justiça Eleitoral, o número ainda pode aumentar.

Os pedidos de impugnação não resultam, necessariamente, em indeferimento das candidaturas. Os candidatos têm agora sete dias para apresentar defesa, que pode ser acatada ou não pela Justiça.

Nas eleições de 2010, onze candidatos tiveram os registros questionados pelo Ministério Público – sete a deputado estadual e quatro a federal. Quatro deles conseguiram reverter a decisão e disputaram as eleições.

Como funciona

Além do Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações podem contestar os registros. O prazo para o pedido de impugnação é de cinco dias após a publicação do edital com o nome dos candidatos na Justiça Eleitoral. Quem tem o registro indeferido ainda pode recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e participar da eleição. A candidatura, no entanto, pode ser indeferida a qualquer momento. Se a decisão ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.

No PR, 4 concorrentes tiveram suas contas reprovadas pelo TC

Dos 1.174 candidatos que se inscreveram nas eleições deste ano no Paraná, quatro têm pendências com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Três deles são candidatos a deputado estadual e um a suplente de senador. Dos quatro, apenas um não teve requisitada a impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (veja abaixo) – embora a reprovação de contas seja um dos motivos de inelegibilidade.

Esse é o caso do ex-pre­­­­­sidente da Fundação Mu­­nicipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu Valdir de Souza, o Maninho, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Pros. Ele teve dois problemas com as contas de 2002. Segundo o TC, a autarquia não repassou ao INSS as contribuições patronal e dos servidores. Souza afirma que a responsabilidade passou a ser da administração direta do município, já que a fundação foi extinta, mas o TC entendeu que o gestor não conseguiu comprovar os repasses. Também pesa contra ele a “emissão de empenhos superiores às dotações” – ou seja gastos da fundação acima do previsto no orçamento.

Candidato a deputado estadual pelo PSC, o ex-prefeito de União da Vitória Hussein Bakri teve as contas de 2002 reprovadas pelo TC. De acordo com o tribunal, o então prefeito deixou de utilizar no prazo legal recursos recebidos do Instituto de Desenvolvimento Edu­­cacional do Paraná, no valor de R$ 43,5 mil.

Outro candidato a deputado estadual que teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Sabáudia Almir Batista. Nesse caso, o TC considerou irregular uma transferência de R$ 225,2 mil da prefeitura para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI), entidade não governamental responsável pela execução de programas na área da saúde no município em 2011. Entre os questionamentos está a contratação de agentes de saúde, por meio da APMI, sem concurso público.

Já Celso Luiz Soares Ro­­cha, candidato a 1.º suplente de senador pelo PRP (o candidato titular é Mauri Viana), teve as contas reprovadas por não comprovar a destinação de R$ 270 mil oriundos de dois convênios com o estado em 1997, época em que era prefeito de Fazenda Rio Grande. O dinheiro deveria ter sido aplicado na construção de uma delegacia e um destacamento da Polícia Militar no município. As obras foram concluídas na gestão seguinte.

Veja lista completa dos pedidos de impugnação



17 julho 2014

Governo quer fundo para bancar conselhos criados por decreto bolivariano

'Fundo Financeiro da Participação Social' deve ser estabelecido por meio de uma nova canetada, se a Câmara não derrubar o primeiro decreto


Veja

Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.

O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.

O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.

(Com Estadão Conteúdo)


MULHER DE MINISTRO DE LULA LEVOU R$ 6 MILHÕES DA UNIÃO

Rodrigo Vilela | Diário do Poder

A mulher do ex-ministro e atual conselheiro do Instituto Lula, Franklin Martins, conseguiu fazer o faturamento de sua empresa saltar de R$ 34,2 mil, de acordo com o registro na Junta Comercial do Distrito Federal, em 2004, para R$ 1,2 milhão em contratos com o governo federal só em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mulher de Franklin Martins viu o faturamento de sua empresa disparar depois que seu marido (foto) assumiu um ministério no governo LulaMulher de Franklin Martins viu o faturamento de sua empresa disparar depois que seu marido (foto) assumiu um ministério no governo Lula (Foto: Antônio Cruz/ABr)


A Cine Group, empresa que Mônica Monteiro é sócia majoritária, foi subcontratada para participar de ao menos cinco pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV da presidenta Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Em dez anos, a empresa levou um total de R$ 6 milhões por serviços prestados com e sem licitação para órgãos como a Presidência e os ministérios do Turismo, Saúde e Cidades.

O maior contrato da empresa com o governo, contudo, de R$ 2,3 milhões, foi fechado com a EBC para produzir a segunda temporada da série de TV Nova África.

Franklin atualmente participa da campanha de Dilma à reeleição e foi um dos responsáveis pela criação da EBC, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ex-ministro diz que teve influência “zero” nos contratos da Cine Group com o governo.

A Cine Group, por sua vez, diz que a relação entre sua sócia majoritária e o ex-ministro não teve “nenhum peso” nos contratos e que o governo federal não é seu principal cliente, já que a produtora atende majoritariamente a canais de televisão privados e estrangeiros.


16 julho 2014

DEPUTADOS COLOCAM ‘DECRETO BOLIVARIANO’ DE DILMA EM CHEQUE

PARA PARLAMENTARES, PRESIDENTA DILMA TERIA ATROPELADO O LEGISLATIVO


Rodrigo Vilela | Diário do Poder

A Câmara dos Deputados vai tentar votar hoje (14) um projeto (PDC 1491/14) que cancela o decreto bolivariano da presidenta Dilma Rousseff (PT) que criou a Política Nacional de Participação Social. A iniciativa faz parte da semana de esforço concentrado para a votação de propostas.

O decreto de Dilma cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.

Parlamentares tiveram debates acalorados sobre o tema. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso Nacional”, disparou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Na avaliação do deputado, o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), saiu em defesa do decreto. “Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.


MP contesta candidaturas de Arruda, Jaqueline Roriz e mais 19 no DF

Justiça Eleitoral ainda terá que julgar registros de todos os candidatos.
Procuradoria quer barrar ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa.


Do G1 DF

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (16) que entrou com ação para contestar a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR), acusado de participar do esquema conhecido como mensalão do DEM e que tenta voltar ao comando do governo do DF. Para o Ministério Público, Arruda deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa.

O MP contesta também a candidatura a deputada federal da atual parlamentar Jaqueline Roriz (PMN) e de mais 19 políticos do DF - veja a lista das 21 impugnações.

Dos 21 políticos com registro questionado, dois são candidatos a governador, um a senador, três a deputado federal e 15 a deputado distrital. Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Todos os políticos terão sete dias para apresentar defesa sobre a impugnação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda terá que julgar todos os registros dos candidatos. Todos podem prosseguir normalmente com as campanhas eleitorais até uma decisão final da Justiça.

Na semana passada, a segunda instância do TJ manteve a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Jaqueline recebeu propina para apoiar a candidatura de Arruda em 2006.

Após a condenação, Arruda disse que iria recorrer, defendeu sua candidatura e afirmou que os adversários tentavam ganhar no "tapetão". O G1 tenta novo contato com a defesa do ex-governador.

A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa. O caso de Arruda e Jaqueline, no entanto, é polêmico porque ambos tiveram condenação em segunda instância depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.

Para a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, Arruda e Jaqueline Roriz estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o registro - o prazo para oficializar as candidaturas terminou em 5 de julho e a condenação saiu no dia 9.

"A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data-limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação", afirma a ação do MP sobre Arruda.


MP contesta 198 candidaturas com base na lei da Ficha Limpa

Procuradorias regionais já analisaram os registros eleitorais de 13 estados.
Entre os candidatos questionados está o ex-prefeito do Rio César Maia.


Do G1, em Brasília

Em uma corrida contra o relógio para analisar dentro do prazo legal os registros de todos os candidatos que irão disputar as eleições de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que, até o momento, já finalizou a análise das candidaturas apresentadas em 13 das 27 unidades da federação. Dos cerca de 10 mil registros avaliados, os procuradores eleitorais questionaram 494 candidaturas, sendo 198 delas com base na lei da Ficha Limpa.

Após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o nome dos candidatos registrados por partidos e coligações, o Ministério Público tem no máximo cinco dias para contestar eventuais candidaturas com irregularidades. Entre as centenas de candidatos que correm o risco de ter seu registro impugnado por causa da legislação que barra os políticos fichas-sujas, está o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), que tentará neste ano uma vaga no Senado.

A procuradoria eleitoral do Rio informou nesta segunda que ingressou com uma ação para questionar o registro de Maia em razão de ele ter sido condenado “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”. O candidato do DEM informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até esta segunda-feira, o Ministério Público já havia analisado os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, entre os problemas mais comuns identificados pelos procuradores eleitorais estão o abuso de poder político e econômico e contas rejeitadas por tribunais de contas.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que seja enquadrada como improbidade administrativa. Além disso, a legislação também barra os políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

Outros estados

O Ministério Público Federal explicou, por meio de nota, que não concluiu a análise dos registros de todo o país porque os editais que oficializaram as candidaturas foram publicados em datas diferentes. O prazo de cinco dias para os procuradores eleitorais questionarem os registros conta a partir da publicação dos editais.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo deve publicar o primeiro edital com os registros eleitorais somente nesta semana, informou o MPF. Já no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul a data-limite para o Ministério Público se manifestar sobre as candidaturas se encerra nesta terça-feira (15).

O comunicado do Ministério Público Federal destaca que os políticos que tiveram as candidaturas impugnadas têm prazo de sete dias para apresentarem recurso para contestar os questionamentos dos procuradores eleitorais. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os pedidos de impugnações.


MP contesta o registro eleitoral de quatro candidatos à Presidência

Mauro Iasi, Levy Fidelix, Eymael e Rui Pimenta podem ficar sem registro.
Procuradores eleitorais apontaram ausência de documentos obrigatórios.


Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O Ministério Público Eleitoral contestou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura de quatro candidatos à Presidência da República: Mauro Iasi (PCB), Levy Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO). Os procuradores eleitorais querem barrar os presidenciáveis em razão de supostos problemas em seus registros.

O MP Eleitoral solicitou que os políticos e os partidos juntem documentos que estão faltando, como certidões criminais obrigatórias. Caso apresentem os documentos que faltam, as candidaturas deverão ser liberadas.

Os quatro candidatos têm sete dias a partir da data em que forem notificados para esclarecer as pendências.

15 julho 2014

Copa de 2014 termina, mas obras continuam

A Copa do Mundo de 2014 acabou no domingo, 14, com a conquista do título pela Alemanha ao vencer na final a Argentina, por 1 a 0, mas as obras – e os gastos – continuam.


David Júnior | Voz da Rússia

Segundo o site Portal da Transparência, o grau de execução física das obras para a competição é de 82%, faltando, portanto, 18% a serem finalizados.

Em termos financeiros, o Brasil já desembolsou R$ 23,45 bilhões, de um total previsto pelo governo de R$ 25,6 bilhões vindos das esferas federal, estadual e municipal e, em menor grau, da iniciativa privada.

O Portal da Transparência informa que 100% das obras nos estádios foram concluídas, 72% nos aeroportos, 68% no item mobilidade urbana e 90% em outras construções não especificadas.


14 julho 2014

Procuradoria Regional Eleitoral no AM anuncia impugnação de 13 candidatos

Tribunal Regional Eleitoral deverá julgar candidaturas nas próximas semanas.
Grande parte das ações é resultado da Lei da Ficha Limpa.


Diego Toledano
Do G1 AM

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) anunciou, nesta segunda-feira (14), a impugnação de 13 candidaturas no Amazonas. Grande parte das ações é resultado da Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) é quem vai julgar a impugnação nas próximas semanas. O resultado final dos julgamentos deve ser divulgado até o dia 5 de agosto.

As treze impugnações são resultado da ação da PRE-AM, que identificou 1,8 mil pessoas inelegívies nas eleições de 2014 no estado. Deste total, apenas os treze impugnados pelo órgão possuem pedidos de candidatura. O procurador eleitoral da República, Ageu Florêncio, disse que nove dos 13 casos foram impugnados por conta de reprovação de contas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. “Realizamos consultas em vários órgãos - como os tribunais de contas e o Tribunal de Justiça do Amazonas -, que atenderam nossas solicitações prontamente”, disse.

Além dos casos de contas reprovadas, a Procuradoria denunciou dois casos motivados por demissão do serviço público por processo administrativo. Uma ação em função de resultado de infração ético-profissional também faz parte da lista de 13 impugnações.

Segundo Florêncio, os 13 candidatos são considerados inelegíveis pela PRE. Agora, as ações estão sendo encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará a elegibilidade dos candidatos de acordo com os dados fornecidos pela Procuradoria, além da contestação do impugnado - que pode ser feita durante o prazo de sete dias após a notificação. “Todos terão direito à ampla defesa. Com certeza, vamos acompanhar o julgamento de todos estes casos”, afirmou.

O procurador afirmou que a legislação federal determina que o candidato impugnado deve ser julgado em até 45 dias antes das eleições. No Amazonas, de acordo com Florêncio, a finalização dos julgamentos deve ser realizada até o dia 5 de agosto. “Todos os casos, incluindo suas contestações, serão julgadas. Mesmo que tenhamos este prazo, não descartamos a possibilidade de prorrogá-lo por uma ou duas semanas”, disse.

Ao G1, Florêncio explicou que as impugnações são resultado da Lei Complementar nº 132/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa. De acordo com o procurador regional eleitoral substituto do Amazonas, Jorge Medeiros, o número das ações reflete um trabalho preventivo. “A prova de que a Lei funciona é que tivemos uma quantidade de candidaturas inferior ao esperado”, avaliou. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 705 pedidos de registro de candidatura foram registradas no Amazonas.

O G1 aguarda resposta dos candidatos citados nas ações de impugnação.

Candidatos impugnados pela PRE-AM

Bruno Luís Litaiff Ramalho
Afrânio Pereira Júnior
Robson Nonato Rodrigues da Gama
Edson Bastos Bessa
Francisco das Chagas Valério Tomaz
Platiny Soares Lopes
Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Francisco Rodrigues Balieiro
Carlos Jorge Ataíde de Oliveira
Joel Rodrigues Lobo
Geraldo Magella Fiuza e Silva
Antonio Marcos Maciel Fernandes
Ricardo Vasconcelos de Souza

Candidatos do Estado do Rio de Janeiro com candidaturas impugnadas

Esses são FICHA SUJA


Luiz Maia

Segue a lista do Ministério Público Eleitoral com os candidatos impugnados para a próxima eleição.


ADEMIR ALVES DE MELO - PSD

ALCIONES CORDEIRO - PRTB

ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - PT

ARNALDO FRANÇA VIANA - PDT


CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - PT

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - PSL

CARLOS ROBERTO PAIVA - PT

CARLOS ROBERTO PEREIRA - PEN

CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - PMDB

CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA) - DEM


DARLEI GONÇALVES BRAGA - PTB

DAVID DA COSTA VILLAR FILHO - PSB

DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO) - PMDB


ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA (ELITON DO AÇOUGUE) - PR

ELTON DA SILVA NEVES (CORONEL ELTON QUEIXADA) - PSB

EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - PV


GOTHARDO LOPES NETTO - PSL


JOÃO BARBOSA BRAVO - PT do B

JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO) - PR

JOSÉ EDUARDO VALEMTIN - PHS

JOSE LUIZ ANCHITE - PP

JOSE VALDEZIR PEREIRA DE LIMA (KIKINHO) - PMN


LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA) - PSDB


MARCELO JANDRE DELAROLI - PR

MARCOS DA ROCHA MENDES (MARQUINHO MENDES) - PMDB

MARIA APARECIDA PANISSET - PDT

MARIA JOSE CASSANE SOARES - PMDB


RICARDO MARTINS DAVID (RICARDO ABRÃO) - PDT

RIVERTON MUSSI RAMOS - PMDB


ROGERIO LOUREIRO - PPS

ROZAN GOMES DA SILVA - PTB

RUBEM NELSON - PDT


SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA) - PR


WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (WAGUINHO) - PMDB


WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA - PT do B


Cesar Maia e mais 34 têm candidatura contestada pelo MP eleitoral no Rio

MP impugnou candidatura do ex-prefeito ao Senado por improbidade.
Cabe recurso e os candidatos podem continuar com a propaganda.


Lilian Quaino
Do G1 Rio

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro contestou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a candidatura ao Senado do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), por improbidade, com base na Lei da Ficha Limpa. A procuradoria informou nesta segunda-feira (14) que entrou com ação de impugnação do registro de candidatura devido à condenação de Cesar Maia “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”. Cabe recurso ao TRE-RJ e o candidato pode continuar fazendo propaganda normalmente, explicou a PRE.

Segundo a procuradoria, na ação, o Ministério Público cita a construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, com recursos do Município. Em 2012, o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública, condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por cinco anos e impedindo-o de exercer cargos públicos. O juiz considerou ilegal a construção, com dinheiro da prefeitura, da Igreja São Jorge.

Em seu Twitter, Cesar maia disse "O MP tem todo o direito de questionar candidaturas. No caso, é uma Capelinha de São Jorge e o argumento é que o Estado é laico."

Além do ex-prefeito, com base na Lei da Ficha Limpa, a procuradoria impugnou outras 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal. Veja a lista. Todas as impugnações são passíveis de recursos junto ao TRE e enquanto o recurso é julgado os candidatos podem continuar fazendo propaganda. As impugnações foram feitas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger e pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias.

Segundo explicou, em sua análise das candidaturas, a procuradoria avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os fichas sujas - e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.

O gabinete eleitoral fez pesquisas sobre cada candidato no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no Sisconta, no Portal do Conselho Nacional de Justiça, e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.


12 julho 2014

Senado discute a realização de um plebiscito para a federalização da educação

Caso seja aprovada, a consulta popular deve acontecer simultaneamente ao primeiro turno das eleições deste ano


Revista Fórum

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

O projeto conta com relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Buarque também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização do ensino básico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Atualmente, os estados e municípios são responsáveis em custear, em sua maior parte, a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Caso o PDS seja aprovado, a consulta pública deverá ser realizada juntamente à realização do primeiro turno das eleições deste ano, onde o cidadão deverá responder: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser responsabilidade do governo federal?”.

Além da consulta no primeiro turno da eleição, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias da sociedade civil possam fazer as suas campanhas a favor ou contra a federalização da educação de base. Em seu parecer favorável à realização do plebiscito, o senador Randolfe Rodrigues disse que “federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento”.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.


MP denuncia Youssef por lavagem no mensalão

Doleiro ajudou deputado José Janene (PP), morto em 2010, a esconder dinheiro pago pelo PT para comprar votos no Congresso


Daniel Haidar, do Rio de Janeiro | Veja

Operador de um megaesquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef foi acusado pelo Ministério Público Federal de esconder a origem de parte do dinheiro distribuído no mensalão, o maior escândalo de corrupção do país, montado no governo Lula. A denúncia contra o doleiro foi apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira.

Na ação, Youssef é acusado de ocultar a origem de parte dos 4,1 milhões de reais recebidos pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. O esquema de lavagem de dinheiro utilizava a indústria Dunel, de Londrina (PR). Janene virou sócio da empresa com um investimento de 1,16 milhão de reais, como se fosse um investidor interessado no crescimento do negócio. Mas a investigação constatou que o objetivo era, na verdade, encontrar um duto para desviar recursos para empresas de fachada comandadas por Youssef e dar aparência legítima ao dinheiro do mensalão. Assinam a denúncia os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Carlos Fernando Santos Lima, Orlando Martello Júnior e Andrey Mendonça.

Além de Youssef, familiares de Janene também foram denunciados. A filha do ex-deputado, Danielle Janene, e o primo Meheidin Hussein Jenani, ajudavam na operação da indústria. O irmão de Janene, Assad Jannani, ajudou a ocultar ativos desviados da indústria Dunel, ainda de acordo com o Ministério Público. O doleiro Carlos Habib Chater, um dos pivôs da Operação Lava-Jato, também participou do esquema de lavagem de dinheiro do ex-deputado. Se fosse vivo, José Janene também seria acusado, segundo o MPF.

A investigação foi aberta em 2009, quando um sócio enganado por Janene desconfiou do esquema. A partir deste inquérito, a Polícia Federal constatou que Youssef descumpriu acordo de delação premiada firmado com a Justiça e voltou a praticar crimes. Este foi o princípio da Operação Lava-Jato, que desvendou operações de lavagem que movimentaram cerca de 10 bilhões de reais. A polícia também constatou que o doleiro era o verdadeiro dono da corretora Bônus-Banval, uma das fontes dos recursos do mensalão.

Se a denúncia for aceita pela 13ª Vara Federal do Paraná, os acusados vão a responder aos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, apropriação indébita, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.


11 julho 2014

Para MP, condenação impede Arruda de assumir governo do DF se eleito

Em nota, Procuradoria disse que ainda analisa se vai questionar candidatura.
Na quarta (9), colegiado do TJ manteve condenação por improbidade.


Do G1 DF
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal divulgou nota nesta quinta-feira (10) na qual afirma que José Roberto Arruda (PR), caso seja eleito para o cargo de governador em outubro deste ano, não poderá assumir por conta da condenação por improbidade administrativa mantida no Tribunal de Justiça do DF.

A segunda instância do TJ manteve nesta quarta (9) a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz (PMN) por participação no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.



Em entrevista coletiva nesta quinta, Arruda disse que os adversários querem ganhar "no tapetão". O PSOL entrou com ação contra a candidatura.

Há dúvida em relação à situação de Arruda e Jaqueline Roriz porque, quando registraram as candidaturas, eles haviam sido condenados apenas na primeira instância, por um único juiz. A legislação e entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que deve ser considerada a condição do político no momento do registro da candidatura, o que poderia liberar o ex-governador.

Em nota, o MP afirma que, caso a condenação não seja revertida nos tribunais superiores, Arruda e Jaqueline, que concorre novamente ao cargo de deputada federal, podem ficar impossibilitados de assumir.

"Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores."

A Procuradoria informou, no entanto, que ainda analisa se vai questionar as candidaturas. O prazo para entrar com ação contra os registros dos candidatos é de cinco dias após a publicação dos registros, o que deve acontecer nesta sexta (11) em relação aos candidatos do DF.

O Ministério Público disse também que vai trabalhar para "evitar uma situação de insegurança para o eleitor".



Veja abaixo íntegra da nota divulgada:

PRE-DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
Ministério Público irá trabalhar para evitar uma situação de insegurança para o eleitor

A Procuradoria Regional Eleitoral no DF está analisando as consequências da decisão do TJDFT sobre a candidatura de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. A cópia da decisão do TJDFT que confirmou a condenação dos candidatos na última quarta-feira, 9, já foi solicitada ao Tribunal e, caso haja plausibilidade jurídica, poderá haver o pedido de impugnação ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legislação.

Cabe à Justiça decidir se é possível manter a candidatura de Arruda e Jackeline Roriz. Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o caso (trânsito em julgado), a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.

Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.

A partir da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura, pelo TRE-DF, a PRE-DF tem 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos. A previsão é que o edital seja publicado amanhã, 11.



08 julho 2014

Deputados estaduais e candidatos à reeleição no Rio respondem a processos na Justiça

Crimes como abuso de poder, conduta vedada e captação ilegal de recursos são investigados


Leandra Lima | O Globo

RIO — A menos de três meses das eleições, 15 deputados estaduais fluminenses - 21% da bancada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) - respondem a 23 processos por ilícitos eleitorais. Doze deles são candidatos novamente. Entre os crimes estão abuso de poder, conduta vedada, captação ilegal de recursos, abuso econômico e captação ilícita de votos, cuja pena prevista é de cassação do mandato ou da diplomação.

Os processos foram iniciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ainda durante a campanha eleitoral de 2010 e correm hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas os parlamentares conseguiram se eleger e exercer seus mandatos até hoje, sem que o processo fosse concluído pela Justiça Eleitoral.

Dos 23 processos em andamento no TSE, 21 foram julgados improcedentes, entre o final de 2011 e o início de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas a Procuradoria Eleitoral recorreu.

Dois deputados foram condenados pelo TRE: Domingos Brazão (PMDB) e Graça Pereira (PRTB), ambos por abuso de poder e uso de centros sociais para a campanha política (conduta vedada pela Lei Eleitoral). Eles também recorreram ao TSE.

Os 15 deputados que aguardam julgamento atualmente no TSE são Brazão, Graça, Altineu Cortes (PR), André Correa (PSD), Dionísio Lins (PP), Edson Albertassi (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Márcio Panisset (PDT), Marcos Abrahão (PTdoB), Paulo Melo (PMDB), Rafael Picciani (PMDB) e Thiago Pamplona (PSD). Altineu, Graça e Pamplona não registraram candidatura para disputar as próximas eleições.

A maioria dos processos questiona a manutenção de centros sociais pelos deputados que, segundo o Ministério Público, foram usados para campanha em 2010. É o caso de Dica, Dionísio Lins, Brazão, Graça, Iranildo Campos e Márcio Panisset. Muito comuns no Rio, os centros sociais são locais onde os candidatos distribuem serviços e realizam atividades assistencialistas. Há desde a emissão de carteira de identidade até a realização de cirurgias odontológicas e exames médicos. Em troca, os políticos pedem votos para si, formando, assim, "currais" eleitorais.

Dionísio Lins responde a cinco ações relativas a atividades de centros sociais. Em Vaz Lobo e Vicente de Carvalho, os centros de Dionísio Lins foram fechados em julho de 2012, pelo TRE. Ele responde ainda a ações por centros sociais em Vila da Penha e Cordovil. O deputado sustenta que, em 2010, os centros sociais já não eram mais seus, e acredita na absolvição pelo TSE.

Embora condenado pelo TRE, em julho de 2011, por manutenção de centro social, o que o tornaria inelegível por oito anos, Brazão teve sua condenação suspensa liminarmente, por decisão do ministro Ricardo Lewandovski. Até o momento, a relatora Laurita Vaz não apreciou a decisão do ministro. Segundo a Procuradoria da época, Brazão utilizou seus centros sociais em Jacarepaguá, Bento Ribeiro e Meriti para captar votos e construir redutos eleitorais. O deputado peemedebista se diz inocente e acredita que será absolvido pelo TSE.

Marcio Panisset responde a três processos, por uso de centro social e indício de uso da máquina pública em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do estado. Em 2011, no entanto, o TRE rejeitou a ação que pedia a cassação do deputado e a perda de mandato por sua irmã e então prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, e pelo ex-secretário de Governo de São Gonçalo Adolpho Konder.

“CELERIDADE É UM FATOR MUITO CARO”

Os deputados Dica e Iranildo Campos também foram acusados de usar centros sociais para fazer propaganda nas eleições de 2010. Iranildo Campos defende não ter envolvimento no centro social onde foram encontradas propagandas de sua candidatura. Já o deputado Dica diz que a função do MP é mesmo recorrer nos casos que perde, e que está confiante na absolvição.

Sobre a falta de celeridade no julgamento dos processos que chegam à Corte, o presidente do TSE no biênio de 2012 a 2014, ministro Marco Aurélio Mello, explica que o presidente do tribunal fica impedido de colocar os processos em pauta enquanto o relator do processo não dá o parecer.

— O presidente fica preso, impedido de colocar os processos em pauta. A celeridade na Justiça Eleitoral é um fator muito caro — defende.

Houve outras irregularidades além da manutenção de centros sociais. Os deputados Paulo Melo, Rafael Picciani, Edson Albertassi e André Correa respondem, por exemplo, a processos por outras ilicitudes, como assédio e uso eleitoral de programa federal.

Presidente da Alerj, Paulo Melo foi processado em 2010, junto com sua mulher, Franciane Conceição Gago Motta, atual prefeita de Saquarema, por captação ilícita de sufrágio. Na época, Melo foi acusado de utilizar indevidamente o cadastro de contribuintes da prefeitura de Saquarema para envio de propaganda eleitoral. O deputado argumenta ter uma mala direta própria de moradores de Saquarema que atualiza há 20 anos.

Os deputados André Correa e Edson Albertassi, juntos com o então deputado Jorge Picciani (atual presidente regional do PMDB), foram alvos de ação por abuso de autoridade pela utilização eleitoral do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o MP, durante fiscalização do TRE em Nilópolis, os fiscais flagraram a entrega de folhetos institucionais da Alerj às pessoas que estavam sendo cadastradas no programa. Correa e Albertassi se dizem tranquilos quanto ao julgamento do TSE.

Em 2010, a PRE do Rio entrou com ação para investigar suposto crime de abuso de poder político e conduta vedada contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-vice-governador Luiz Fernando Pezão - atual governador e candidato à reeleição -, Jorge Picciani, o deputado federal Leonardo Picciani e o deputado Altineu Cortes. Naquele ano, o então prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, e o ex-secretário de Saúde daquele município, Gilberto Willys de Faria, teriam feito uma reunião na sede do governo para pedir a servidores comissionados empenho nas campanhas de Cabral, Picciani e Altineu, como forma de garantir investimentos ao município. Na ocasião, um dos servidores gravou e mandou o conteúdo para o MP.

Picciani também foi alvo de ação do MP, junto com o filho Rafael, por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social em maio de 2010, quando o então secretário de Governo e Habitação do Guapimirim, Nélson da Costa Mello, realizou um evento em que enalteceu o nome e a imagem dos dois, além da de Leonardo Picciani. Além do ex-deputado Jorge Picciani, os parlamentares Rafael Picciani e Marcelo Simão disseram, por meio de sua assessoria, que foram absolvidos por unanimidade no TRE e o que existe é 'um recurso do MP tentando mudar essa decisão'.

Graça Pereira, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, Fábio Silva, Márcio Panisset e Marcos Abrahão foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento da edição.

OS POSTULANTES A MAIS QUATRO ANOS DE LEGISLATURA:


Edson Albertassi - Divulgação

Edson Abertassi: Processado por abuso de poder e propaganda eleitoral irregular, por uso eleitoreiro do programa Minha Casa Minha Vida em 2010.

Paulo Melo - Divulgação

Paulo Melo: Processado por captação ilícita de sufrágio e propaganda eleitoral irregular por utilizar cadastro de contribuintes de Saquarema para enviar propaganda eleitoral.

Dica - Divulgação

Dica: O deputado Jorge Moreira Theodoro, conhecido como Dica, foi acusado de usar centro social em Duque de Caxias para fazer propaganda nas eleições de 2010.

Marcos Abrahão - Divulgação

Marcos Abrahão: O deputado foi processado pela Procuradoria por abuso de poder por utilizar transporte gratuito, em ação eleitoreira.

Dionisio Lins - Divulgação

Dionísio Lins: Vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, Dionísio Lins responde a cinco ações relativas a atividades de centros sociais na Zona Norte.

Rafael Picciani - Mauro Pimentel

Rafael Picciani: Processado, junto com o pai, Jorge Picciani, por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação em evento em Guapimirim.

Marcelo Simão - Divulgação

Marcelo Simão: A PRE entrou com ação por conduta vedada a agente público. Além da cassação do registro, o órgão pediu aplicação de multa contra o parlamentar.

Domingos Brazão - Mauro Pimentel

Domingos Brazão: Condenado pelo TRE por abuso de poder por manter diversos centros sociais, teve sua condenação suspensa liminarmente.

Fábio Silva - Divulgação

Fábio Silva: Processado, junto com o governador Pezão, Jorge Picciani e o ex-governador Sérgio Cabral, por propaganda eleitoral irregular e abuso de poder.

Márcio Panisset - Divulgação

Márcio Panisset: Responde a três processos, junto com Aparecida Panisset, por uso de centro social e indício de uso da máquina pública em São Gonçalo

Iranildo Campos - Divulgação

Iranildo Campos: O deputado foi processado por abuso de poder e conduta vedada por manter, até 2010, centro social em São João de Meriti.


André Correa - Divulgação

André Correa: Alvo de processo por abuso de poder em cadastro do Minha Casa Minha Vida e por captação ilícita de sufrágio em Teresópolis.

TRE barra candidatura do deputado federal Zoinho

Político teria se beneficiado de matérias de jornal enquanto candidato à prefeitura de Volta Redonda, em 2012


O Globo

RIO - O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), está impedido de se candidatar à reeleição neste ano, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Zoinho foi candidato derrotado a prefeito de Volta Redonda em 2012. Ele e o vice, Rogério Loureiro, então no PRP, tiveram o registro cassado e ficaram inelegíveis por oito anos por uso ilegal dos meios de comunicação.



Zoinho entrou com pedido de registro de candidatura para este ano, que ainda será analisado por um juíz-relator, já que os julgamentos dos processos de registro de candidatura ainda não foram iniciados. O pedido do deputado será submetido ao plenário do tribunal eleitoral, que levará o parecer do colegiado em conta e poderá aplicar a Lei da Ficha Limpa, que prevê que um candidato condenado em órgãos colegiados não possa concorrer em eleições. Especificamente, no caso de Zoinho, o relator do processo incluiu a decisão do colegiado ao processo, o que já torna Zoinho ineligível para este ano. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na campanha de 2012, Zoinho e Rogério Loureiro foram beneficiados, em setembro e outubro, por reportagens do jornal "Correio de Notícias", com ataques ao candidato à reeleição Antônio Neto (PMDB) e elogios aos candidatos de oposição. Relator do processo, o vice-presidente da corte, desembargador Edson de Vasconcelos, ressaltou o "alcance e efeito multiplicador da circulação do jornal", distribuído no Sul Fluminense, com matérias que "transcenderam os limites da liberdade de informação e opinião garantida à imprensa escrita". Também ficou comprovado o "vínculo entre o jornal e a assessoria de imprensa dos candidatos".

A decisão do colegiado do TRE-RJ vai constar nos pedidos de registro apresentados por Zoinho a deputado federal, e Loureiro, a deputado estadual pelo PPS.


Prefeito de Arraial do Cabo é cassado por compra de votos

De acordo com juíza, o político e o vice-prefeito da cidade entregaram certidões e carnês de IPTU para moradores nas eleições de 2012


O Globo

RIO - O prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e o vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), tiveram seus mandatos cassados por compra de votos e abuso do poder político por decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com a juíza Juliana Gonçalves Pontes, da 146ª Zona Eleitoral , em evento realizado 15 dias antes das Eleições de 2012, os dois "utilizaram efetivamente a máquina administrativa municipal para a captação ilícita de sufrágio" ao entregar certidões e carnês de IPTU a moradores de bairros carentes.

A juíza entendeu que a ação induziu os eleitores a acreditar que estariam regularizando a posse de terrenos e ainda incentivou a manutenção da população em área de risco, já que, segundo a juíza, "muitos dos posseiros beneficiados estavam em área de proteção ambiental".

Andinho e Reginaldo ficam inelegíveis por oito anos. Eles ainda podem recorrer ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.


A FALTA QUE JOAQUIM BARBOSA FAZ

Carlos Chagas | Diário do Poder

Mais cedo do que se pensava, o ministro Joaquim Barbosa começa a fazer falta. Formalmente, ainda não tramitaram os papéis de sua aposentadoria, mas ele já está fora da presidência e do próprio Supremo Tribunal Federal. Como também, meses atrás, despediu-se do Tribunal Superior Eleitoral. É uma pena, porque se estivesse no exercício de suas funções, para ele se voltariam as expectativas de quantos pretendem interromper a marcha dos corruptos no processo eleitoral.

Explica-se: caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para impedir que políticos corruptos concorram às eleições. São montes deles, a maioria agarrada ao artigo que exige condenação por um colegiado para a negativa de registro de candidatos. Não basta a sentença de um juiz singular, exige-se a confirmação na segunda instância.

Como agirão o TSE e os tribunais eleitorais estaduais? Abrirão o registro para notórios vigaristas, por faltar-lhes uma segunda condenação, ou encontrarão nos meandros da legislação mecanismos capazes de afastar os corruptos das urnas? Nessa hora é que Joaquim Barbosa faz falta.

É BOM IR COM CALMA

No primeiro dia de campanhas liberadas, domingo, os candidatos presidenciais, com todo o respeito, estavam na ponta dos cascos, como se falava nos tempos em que o turfe era popular. Justifica-se, pelo início formal da carreira. Aécio Neves não poupou Dilma Rousseff e agrediu Eduardo Campos. Este não ficou atrás, e a própria presidente, mesmo sem ir para a rua, bateu firme nos adversários, em mensagem televisiva.

A gente fica pensando se o processo desenvolver-se como começou, ou seja, no estilo bola de neve descendo a ladeira. Seria bom tomar cuidado, pois campanhas eleitorais são como coceira: basta começar para não parar. Especialmente porque o eleitorado, ao contrário das primeiras impressões, rejeita o baixo nível. É bom ir com calma.


JUSTIÇA PODE CANCELAR TODAS AS CANDIDATURAS DO PT EM SÃO PAULO

DECISÃO PROVISÓRIA DA JUSTIÇA TIRA PT DAS ELEIÇÕES EM SÃO PAULO


Rodrigo Vilela | Diário do Poder

Uma decisão do juiz Fernando Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pode tirar Alexandre Padilha (PT) da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O magistrado derrubou a suspensão imposta pelo PT ao deputado estadual Luiz Moura, flagrado pela Polícia Civil em reunião com membros do PCC, e anulou a convenção estadual do partido, realizada em junho.

A decisão é de caráter provisório, no entanto, se for mantida, todas as candidaturas do PT em São Paulo serão invalidadas e a legenda não poderá disputar cargos eletivos no estado, já que não há mais prazo legal para uma nova convenção.

Algo semelhante aconteceu com o PFL (atual Democratas) em 1992, também em São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a convenção do partido e extinguiu a chapa que disputava a prefeitura e outras 170 candidaturas a vereador.

A ação que embaraça o PT foi movida por Luiz Moura, que tenta se candidatar à reeleição. O deputado teve os direitos partidários suspensos após o escândalo de sua suposta ligação com os criminosos do PCC. O parlamentar foi barrado na convenção que oficializou as candidaturas da legenda.

Camargo entendeu que Moura foi suspenso sem direito de defesa. “[Foi] nítido o propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição”, afirma o juiz.

O PT vai recorrer da liminar argumentando que a convenção envolve o registro de candidaturas, sendo assim, é de competência da Justiça Eleitoral, não da Justiça comum.

O advogado da campanha de Padilha, Marcelo Nobre, afirma que vai contestar o argumento de Moura. “Ele foi ouvido por mais de uma hora pelo partido, que não se convenceu e decidiu pela suspensão”. Outra possibilidade seria fazer um acordo com Moura e encaixa-lo nas vagas suplementares do partido em agosto, assim, extinguir a ação. O PT descarta esta possibilidade e diz que a candidatura não está em negociação.

Nos bastidores, a cúpula do PT trabalha para expulsar Moura do partido. Os petistas ficaram irritados com a ofensiva do deputado e avaliam que ele “foi longe demais” e ficou “sem clima” para permanecer.


Verifique se o seu candidato nas próximas eleições no estado do Rio de Janeiro é FICHA LIMPA

Luiz Maia

A lista abaixo traz os gestores condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter suas contas irregulares.

A lista completa, com os demais estados brasileiros, pode ser vista no site http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes

Antes de votar, veja se o seu candidato foi condenado e é FICHA SUJA.

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 07/07/2014

Unidade Federativa: RJ


Responsável | nº de condenações

ABÍLIO THOMAZ DE FREITAS = 3


ADAIR ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO = 1

ADEMIR GUIMARÃES ULLMANN = 1


ADEMIR SILVA ABRANTES = 1 

ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS = 1

ADILSON DE ALMEIDA = 1

ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA = 3

AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO = 3

AGNALDO PERES MELLO = 3

AILTON ROSAS VIVAS = 3

AIRTON FERREIRA DA COSTA = 1

ALAIN GEORGES WOLLENS = 1

ALAN SILVIO DOS SANTOS = 1

ALBERTO DAUAIRE FILHO = 1


ALCIR MOLINA = 1

ALCYRENO WANDELLI = 1

ALEXANDRE PEREIRA CABRAL = 1

ALFREDO MENDONÇA NETO = 1 

ALFREDO ROBERTO CAPUTO = 1 

ALLAN LANNES SPYERE = 1 

ALOYSIO DE SALLES FONSECA = 1 

ALQUINA DA SILVEIRA GUZZO = 1

ALUÍSIO FERNANDES DE BARROS = 1

ÁLVARO JOSÉ ROCHA = 1 

AMANCIO PAULINO DE CARVALHO = 4

ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA = 1

ANA CLÁUDIA MOREIRA BRANDÃO = 1

ANA CRISTINA TERRA DE SOUZA = 1

ANA LÚCIA CESSEL DE LIMA = 1 

ANA MARIA RIBEIRO COSTA = 1

ANA PAULA COSTA GISSONI = 1 

ANA PAULA SIMÕES = 1

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO = 1

ANDRE AMARAL DE ARAUJO = 1 

ANDRÉ LUIZ COSTA NUNES = 1 

ANTONIO CARLOS ALVES CARVALHO = 3

ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA = 1

ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT DA COSTA = 1

ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA = 1

ANTÔNIO JÚLIO DO NASCIMENTO = 1

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO = 2

ANTÔNIO TAVARES CARNEIRO SOBRINHO = 1

APPARECIDA MARIANA = 1

ARACI NORVICO DA SILVA = 1

ARLINDO DA SILVA VASCONCELOS = 1

ARNALDO FRANÇA VIANNA = 2

ARODY CORDEIRO HERDY = 1

AUGUSTO FRANCISCO SEIÇA = 1

AURÉLIA DA CONCEIÇÃO MELO = 1

BENEDITO CUNHA MACHADO = 1

BENEDITO DIAS LOPES = 1

BIANCA LEVY SADICOFF = 1

BRUNO STROPPIANA = 4

CÂNDIDO DA CUNHA RAPOSO = 1

CARLO BUSATTO JÚNIOR = 1

CARLOS ALBERTO DIAS = 1

CARLOS ALBERTO DURÇO = 1

CARLOS ALBERTO JACQUES DE CASTRO = 3

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS = 1

CARLOS ANTÔNIO KALIL TANNUS = 1

CARLOS ANTÔNIO TINOCO = 1

CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA = 1

CARLOS DE SOUZA ARAÚJO = 1

CARLOS EDUARDO BARROSO FRANCO = 1

CARLOS EDUARDO NIEMEYER ATTADEMO = 1

CARLOS GUEDES = 1

CARLOS MORAES COSTA = 1

CARLOS PIRMEZ = 1

CARMEN LÚCIA PAIVA SILVEIRA = 1

CELESTE INÊS HENRIQUES RODRIGUES = 1

CÉLIA REGINA SPLITTER = 1

CELSO ALENCAR RAMOS JACOB = 1

CELSO ALVES DA CRUZ = 2

CESAR CASTELLO BRANCO ORLANDO = 1

CÉZAR DE ALMEIDA = 1

CHARLES COZZOLINO = 1

CHI-CHAO CHANG = 1

CÍCERO AUGUSTO SOUSA COSTA = 2

CÍCERO EUTRÓPIO MAGALHÃES = 1

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES = 2

CLAUDETTE DA COSTA FIGUEIREDO = 1

CLÁUDIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO TEIXEIRA = 1

CLÁUDIO COUTINHO GUIMARÃES = 1

CLÁUDIO GONÇALVES OSCAR = 1

CLÉIA MARIA TREVISAN VEDOIN = 1

CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR = 1

CLERIO MARCOS DA COSTA ROCHA = 1

CLEUSAIR DA SILVA = 1

COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES NETO = 1

CONCEIÇÃO CORREA DAS CHAGAS = 1

CRISTINA GACEK = 1

CRISTINA HEROÍNA DA SILVA FELICIANO = 1

CRISTINA NUNES QUINTELA = 1

DAGOBERTO BERNARDO DA SILVA = 1

DALTON BORGES DE MENDONÇA = 1

DAVID DA COSTA VILLAR FILHO = 1

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA = 2

DÉA MENDES = 1

DEJAIR CAVALCANTE GUERRA = 1

DENISE SILVA REIS = 1

DENIVALDO CUNHA DE SOUZA = 1

DENNER DOS SANTOS VIANNA = 1

DERCY ALEXANDRE DA SILVA = 1

DULCE REGINA BEZERRA DA SILVA = 1

EDILSON ALMEIDA DA SILVA = 1

EDUARDO FERNANDES DE LIMA = 1

EGBERTO MELO MOREIRA JÚNIOR = 1

ÉLCIO LEMOS DA SILVA = 1

ELIANE BATISTA LEITE = 1

ELIANI HELENA BENAION = 1

ELIZABETH DE ARAÚJO GARCIA = 1

ELIZABETH SILVA DE SOUZA = 1

ELSO DE SOUZA = 1

EMANOEL DA SILVA RÊGO FILHO = 1

ENEDINA MARIA DE CNOP RODRIGUES = 1

ERACLYDES GONZAGA = 1

ERCÍNIO PINTO DE SOUZA = 3

EVALDO FERREIRA DA COSTA = 1

EVANDO DE BRITTO = 1

EXPEDITO RIBEIRO LOPES = 1

FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI = 1

FABRÍCIO FRANCISCO DE SOUZA = 1

FÉRES OSRRAIA NADER = 1

FERNANDO DA SILVA GOMES = 1

FLÁVIO BEZERRA DOS SANTOS = 1

FLÁVIO DE FREITAS FILHO = 2

FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA = 1

FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO = 1

FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO = 1

FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA = 1

FRANCISCO EMANOEL RIBEIRO = 1

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS = 2

FRANCISCO SALES FERREIRA FILHO = 3

FRANCISCO VIRGÍLIO DA CRUZ PRADO= 1

GERALDO MAGELA SOARES = 1

GILBERTO COSTA NUNES = 1

GILBERTO HUBER = 1

GIL BORGES PEREIRA JORGE = 1

GILIARD SOARES FERREIRA = 1

GILSON CANTARINO O¿DWYER = 2

GILVAN VELLOSO PRADO = 2

GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO = 1

GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO = 1

GRACIANO DOS SANTOS NETO = 1

GUILHERME DE CARVALHO CRUZ = 1

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES = 1

GUILHERME NELSON FERNANDES DE SOUZA = 1

GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO = 1

HAROLDO CARVALHO CRUZ = 1

HÉLIO MÁRCIO MARINS MARTINS = 1

HERIMAR BATISTA SANTANA = 1

HSING TSE HAO = 1

HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO = 1

HUGO TULIO RODRIGUES = 2

HUMBERTO COSTA GISSONI = 1

ISABEL CRISTINA MELO DIAS RUSSO = 1

ISRAEL JOSÉ DA SILVA = 1

IVAN RAMOS CASTRO = 3

IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA = 1

IZAÍAS DE SOUSA MACIEL = 2

JACOB KLIGERMAN = 2

JAIRO CORTEZ COSTA = 1

JESUS CHEDIAK = 1

JOÃO BARBOSA BRAVO = 1

JOÃO BATISTA DE SOUZA = 1

JOÃO CÉSAR DA SILVA CÁFFARO = 1

JOÃO LUIZ HANRIOT SELASCO = 2

JOÃO SOARES = 1

JOCIMAR LOPES BELMONT = 1

JOEL DIAS BARCELLOS = 1

JOEL FRANCISCO BERNARDO = 8

JORGE HUMBERTO MOREIRA SAMPAIO = 2

JORGE MARQUES = 1

JORGENETE DE SOUZA CARVALHO = 1

JORGE PERRONE FILHO = 1

JORGE THADEU JORGE PEREIRA = 1

JORGE WALDIR FERREIRA = 1

JOSÉ ALTAIR BARROSO = 1

JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS = 1

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUEZ ALONSO = 1

JOSÉ AUGUSTO ALVES DE BRITO = 1

JOSÉ CARLOS DA SILVA = 1

JOSÉ CARLOS DO SANTOS ROCHA = 4

JOSÉ CARLOS FREITAS DE SOUSA = 1

JOSÉ CARLOS ROSA = 1

JOSÉ CHACON DE ASSIS = 3

JOSÉ FRANKLIN PEREIRA BEZERRA = 1

JOSE JAIRO FERREIRA CABRAL = 3

JOSE KOGUT = 1

JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS = 1

JOSÉ MÁRCIO ZANARDI = 1

JOSEMAR COELHO AZEVEDO = 1

JOSÉ MARQUES DE LIMA = 1

JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO = 1

JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO = 1

JOSEPH BRAIS = 2

JOSÉ PINHEIRO FILHO = 2

JOSÉ RICARDO RODRIGUES = 1

JOSÉ RÔMULO DE MELO = 1

JOSÉ SILVÉRIO DURÇO = 1

JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA = 1

JOSUÉ BATISTA DE JESUS NETO = 1

JULIEN PASCAL LEDERER = 1

JÚLIO CÉZAR DIAS = 1

JÚLIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO = 1

JUSSARA INÊS KOCHULINSKI = 1

JUVÊNCIO FRANCISCO MENDES BARBOSA = 1

KAY LYRA = 1

LAURO CALDEIRA CONSTANTINO = 1

LEANDRO ÁLVARO CHAVES = 1

LEILA MIRAGAYA MATZ = 1

LEILA MIRAGAYA ZAGURY = 1

LEONARDO RIBEIRO FUERTH = 2

LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA = 1

LOURIVAL CARMO MONACO = 2

LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA = 1

LÚCIA DE FÁTIMA GOMES KELLY DE ALMEIDA = 1

LÚCIA HELENA DURÇO LOMAR = 1

LUCIANO RANGEL = 1

LÚCIO FERREIRA ALVES = 1

LÚCIO ROBERTO SILVEIRA FRANCISCO = 1

LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES = 1

LUÍS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA = 1

LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO = 1

LUÍS TITO IFF DE MATTOS = 1

LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN = 1

LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS = 3

LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS = 1

LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA = 1

LUIZ FELIPE DE LIMA PERRONE = 1

LUIZ FERNANDO GUERRA = 1

LUIZ FERNANDO VALLIM LOPES = 1

LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO = 1

LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO = 1

LUIZ SÉRGIO PINTO = 1

LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL = 1

LUZIA GIRALDES PEREIRA PIÑÓN = 1

LYGIA VILMAR = 1

MANOEL MARTINS ESTEVES = 1

MANUEL AUGUSTO PACHECO SANCHES = 1

MARCELO COSTA GISSONI = 1

MARCELO FABIANI DA FONSECA MENDES = 1

MARCELO TAYLOR DE LIMA = 1

MÁRCIA CAMPOS LARA = 1

MÁRCIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA = 1

MÁRCIA VALÉRIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF =2

MARCIA VALERIA MASELLO = 1

MÁRCIO LHAMAS DE SIQUEIRA = 1

MARCO ANTONIO DA SILVA = 1

MARCO ANTONIO LUCIDI = 1

MARCOS ANTÔNIO DE JESUS = 1

MARCOS DE OLIVEIRA GONÇALVES = 1

MARCOS HENRIQUE DA SILVA BASSANI = 1

MARCOS RAIMUNDO GOMES DE FREITAS = 1

MARCOS RODRIGUES LEÃO = 1

MARCO TÚLIO LOBATO FERREIRA = 1

MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES = 1

MARGARETH SANTOS ZANCHETTA = 1

MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA = 1

MARIA CRISTINA SILVA FREITAS = 2

MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA MOREIRA  1

MARIA DE LURDES SOARES MARQUES = 1

MARIA EUGENIA MOTTA DE SÁ = 2

MARIA FELÍCIA VALADÃO SILVEIRA = 1

MARIA HELENA DA SILVA LEITE = 1

MARIA HELENA DE SOUZA ALVAREZ = 1

MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO = 1

MARIA JOSÉ FERREIRA ALVIM = 1

MARIA LIA FARIA DE SOUZA CAVALCANTI = 1

MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI = 1

MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO = 2

MÁRIO DIAS PEREIRA JÚNIOR = 1

MÁRIO NOVIS DE OLIVEIRA = 1

MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO= 2

MARTHA SPAGNUOLO VEIGA = 1

MAURÍCIO D¿ÉLIA NOVELLO = 1

MAURO EDSON GONÇALVES DOS SANTOS = 1

MAURO MARCONDES RODRIGUES = 1

MAXWEL RIBEIRO MOREIRA = 2

MILTON LOBIANCO = 1

MIREILE SÃO GERALDO DOS SANTOS SOUZA = 1

MIRIAM KAUFMANN = 1

MIRIAM PINHO BALBINO = 1

MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA = 1

MÔNICA TAGLIAFERRI ÁVILA = 1

MÔNICA WEISSMANN SEABRA SALLES = 1

MONIQUE RODRIGUES BALBUENA = 1

NABUCO FRANCISCO BARCELOS DA SILVA = 1

NÁDIA GIANINI DE AZEVEDO ALMAS = 1

NAIR KLINGER = 1

NANDI MARIA SOBREIRA DE CARVALHO = 1

NASCIMENTA DE JESUS = 1

NEDINA PEDRO DE MELLO = 1

NELI FERREIRA MURES = 1

NEVILE DUARTE ALMEIDA = 1

NEY DA COSTA SILVA = 1

NILDA DE FREITAS = 1

NILO CHAVES DE OLIVEIRA = 1

NILSON OTÁVIO ABREU BRASIL = 1

NILSON SALES DOS SANTOS = 2

NILTON LUIZ DA PENHA = 1

NÍRCIO DIAS DA SILVA = 1

NOILTON NUNES = 1

NORMA BENGELL TINTI = 1

NÚBIA COZZOLINO = 1

ODYR VIRGILIO DE OLIVEIRA = 1

OLIVIER FERREIRA PINTO JÚNIOR = 1

OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO = 1

OSWALDO VALADÃO SILVEIRA = 1

PATRÍCIA DA CUNHA RANGEL = 1

PAULO ANTÔNIO MUSA GISSONI = 1

PAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR = 3

PAULO CESAR CARVALHO COELHO = 1

PAULO CÉSAR CHAGAS LESSA = 1

PAULO CESAR GALDINO GOMES = 1

PAULO CÉSAR RONDINELLI = 1

PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA = 1

PAULO MARCHIORI BUSS = 1

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CASTANHEIRA = 2

PAULO ROBERTO DOS ANJOS = 5

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO = 1

PAULO ROBERTO SAMPAIO DE MEDEIROS = 1

PAULO ROBERTO SYPRIANO = 1

PAULO ROGÉRIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI = 1

PEDRO BATISTA DE CARVALHO = 1

PEDRO CARLOS MENDES = 2

PEDRO ELUAR LEMOS = 1

PEDRO LUIZ BARBOSA = 1

PEDRO PAULO PULITINI DE FARAH 2= 1

PETER ENDRUSCHAT BARTL = 1

PIETRO NOVELLINO = 3

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO = 1

REGINA MARIA PEDREIRA MAIA = 1

REGINA TARNOPOLSKI = 1

RENAN RIBEIRO DE JESUS = 2

RENATO ALDO STEFANO PADOVANI = 3

RENATO NOGUEIRA DE ARAGÃO = 1

RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO = 1

RENATO PEREIRA SIMÕES = 1

RENATO VIANNA DE SOUZA = 1

RICARDO FERREIRA MORAES = 1

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS = 1

RICARDO WALDMANN BRASIL = 1

ROBERTO ALVES GOULART = 1

ROBERTO ANTÔNIO DURÇO = 1

ROBERTO CALONICO DOS SANTOS = 2

ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO = 1

ROBERTO MALAMUT = 1

ROBERTO MAURO BENMYARA VIDAL = 1

ROBERTO PEREIRA SIMÕES = 1

ROGÉRIA WAISMANN = 1

ROGÉRIO ALVES DE SOUZA = 1

RONALDO MARTINS DA SILVA = 1

RONALDO PANAYOTIS CONTOPOULOS = 2

RONALDO ROTHGIESSER = 1

RONILDO DE OLIVEIRA = 1

RONILDO PEREIRA MEDEIROS = 1

ROSAMARIA LAMARCA = 1

ROSA MARIA PRISTA DUARTE = 1

ROSÂNGELA GONÇALVES SANTOS = 1

ROSA RAMOS DE ALMEIDA = 1

RUY LOURENÇO MARTINS = 2

SANDRA DIAS DA SILVA LOURENÇO = 1

SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FILHO = 1

SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA = 1

SELMAR DE CÁSSIA LAGOA DE SOUZA = 1

SÉRGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES = 1

SÉRGIO LUIZ MAGARÃO = 1

SÉRGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA = 2

SÉRGIO MELLO SANTOS = 1

SILVESTRE PRADO DE SOUZA NETO = 1

SÔNIA ILDEFONSO DE JESUS = 1

SÔNIA PEREIRA CASSEMIRO = 1

SUELY LIMA CHAVES OLIVEIRA = 1

TAMUR AIMARA MONTEIRO DE ALMEIDA = 1

TÂNIA COSTA TRIBE = 1

TÂNIA MARIA DE LIMA = 1

TÂNIA REGINA BARBOZA DA SILVA = 1

TARCÍSIO ARANTES DE MORAES PERNAMBUCO = 1

TERESINHA MARIA SENA PACIELO = 1

TEREZA VISCONTE GIANAZZI = 1

TEREZINHA BRANDWAIN = 1

TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES = 1

THAIS RODRIGUES CORRAL = 1

TITO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA = 1

TUFI SOARES MERES = 1

UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA = 1

VÁLTER DA SILVA OLIVEIRA = 1

VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA = 1

VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS = 1

VERANIL TEIXEIRA PONTE = 1

VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA = 3

VILMA DE MORAES CORREA = 1

VINICIUS MOLL DE CASTRO PEREIRA = 1

VORNEI MENDES = 2

WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA = 4

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS = 1

WALLACE DE SOUZA VIEIRA = 1

WALTER RANGEL DE SOUZA = 1

WENCESLAU PERES GOUVEIA JÚNIOR = 1

WILSON CHOERI = 1

WILSON VIEIRA ALVES = 1

YARA BARREIRA GRANATO = 1

YOLANDA BRAVIM = 1

YOLANDA MACHADO MEDINA COELI = 1