03 julho 2015

Romeu Queiroz obtém liberdade condicional na pena do mensalão

Para juiz da Vara de Execução Penal, ex-deputado não cometeu falta grave.
Em março, Queiroz foi flagrado em bar e perdeu direito de trabalhar fora.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), condenado no processo do mensalão, o benefício da liberdade condicional.

Romeu Queiroz (PTB-MG)

Com isso, ele poderá deixar a prisão de forma antecipada, antes do cumprimento total da pena, desde que obedeça a uma série de exigências, como ter trabalho lícito, prestar contas ao juiz sobre a ocupação e não mudar de endereço sem prévia autorização da Justiça.

Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Queiroz começou a cumprir a pena no regime semiaberto, que permitia a ele trabalhar fora da cadeia durante o dia.

Preso em novembro de 2014, ele vinha trabalhando em sua própria empresa desde janeiro de 2015, mas em março, perdeu esse direito depois que foi flagrado em um bar durante horário de serviço.

Na decisão que concedeu o livramento condicional, Barroso afirmou que ele cumpriu as exigências previstas em lei para obter o benefício, como ter cumprido um terço da pena, ter bons antecedentes, comportamento satisfatório na execução da pena, bom desempenho no trabalhoe aptidão para prover seu próprio sustento por meio de trabalho honesto.

O ministro também levou em conta um atestado de bom comportamento carcerário e informação prestada pelo juiz da execução penal de que ele não praticou falta disciplinar de natureza grave.

Em seu despacho, Barroso também determinou que, além das exigências a serem impostas pela Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves (MG), Queiroz deverá "comprovar mensalmente o recolhimento das parcelas correspondentes ao pagamento da pena de multa", que totalizou R$ 1,2 milhão.

30 junho 2015

Dilma não pode investir politicamente contra as leis, diz Joaquim Barbosa

Ex-ministro do STF criticou declarações da presidente, que disse nos EUA que "não respeita delator"


IstoÉ

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa reagiu nessa segunda-feira, 29, à fala da presidente Dilma Rousseff, que disse nos Estados Unidos que "não respeita delator". Sob o argumento que delação premiada "é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil", Barbosa disse que Dilma é mal assessorada e que um presidente não pode "investir politicamente contra as leis vigentes, minando-lhes as bases".

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"Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", afirmou Joaquim Barbosa em sua conta no Twitter.

Em uma série de nove mensagens, postadas na noite de segunda-feira (29), Barbosa criticou a presidente e sua equipe, que estão em visita oficial aos Estados Unidos. Lá, Dilma comentou pela primeira vez as acusações contidas na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, em que seus ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Edinho Silva, Comunicação Social, são citados. "Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do País: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República", alertou Barbosa.

O antigo presidente do STF propõe ainda uma reflexão aos seguidores dele na rede social. "Vocês estão vendo o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política provoca nas instituições?", questionou o ex-ministro.

Em palestra em São Paulo no meio de julho, Barbosa falou sobre corrupção e protestou contra a "relação umbilical existente entre empresas e Poder Público no Brasil. "Precisamos romper com esse capitalismo de compadres, essa história de não conseguir empreender sem ter uma 'verbinha' do governo".


23 junho 2015

Justiça bloqueia bens do Governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB)

Governador acusado de fraude e superfaturamento


Diário do Poder

A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014.



DECISÃO SE ESTENDE AO PAI DE MARCELO MIRANDA, AO EX-GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS (PSDB), TRÊS EMPRESAS E MAIS 11 INVESTIGADOS (FOTO: ED FERREIRA/AE)
O cálculo do valor indisponibilizado se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares.

A ação relata irregularidades no empreendimento desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, Marcelo Miranda.

“Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%”, diz a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior.

“Após análise da documentação contratual e vistoria da obra da ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, concluiu-se que a referida obra custou à Administração o montante de R$ 3.079.792,94, a preços iniciais, com data-base em setembro de 1998; correspondente a US$ 2.597.666,61, considerando-se o valor do dólar americano em 30 de setembro de 1998 que, reconvertido em reais nas datas dos pagamentos e atualizando monetariamente para 31 de maio de 2011, seria equivalente a R$ 13.647.460,87. A dolarização causou um prejuízo de R$ 5.521.107,37.”

Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pelo Ministério Público do Estado. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu que ‘houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público’.

“Tais constatações de irregularidades, a que chegaram as investigações, são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em laudos periciais do Instituto de Criminalística”, destaca o Ministério Público.

Tocantins


O Estado, emancipado em 1989, teve 8 eleições até hoje. Durante este período, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro político foi eleito chefe do Executivo.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos.

José Wilson Siqueira Campos foi líder do movimento pela emancipação do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou até 1991. Ele também governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, ele deixou o cargo em Abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.

A reportagem procurou o ex-governador Siqueira Campos e as empreiteiras citadas no processo, mas ninguém respondeu aos questionamentos feitos. Nos autos, a Emsa protocolou, nesta quarta-feira, 17, um agravo de instrumento – recurso – pedindo efeito suspensivo da liminar que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira.

O Governo do Estado do Tocantins não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e só vai se pronunciar após ser notificado. (AE)


19 junho 2015

Propina de R$ 30 milhões para Renan Calheiros (PMDB)

Inquérito da PF revela desvio de R$ 100 milhões nos fundos de pensão Postalis e Petros. Delator acusa o presidente do Congresso de receber quantia milionária. Os parlamentares petistas Lindbergh Farias e Luiz Sérgio teriam ficado com R$ 10 milhões cada


Claudio Dantas Sequeira | IstoÉ

Um golpe perpetrado recentemente contra os fundos de pensão Postalis e Petros começa a ser desvendado pela Polícia Federal. Inquérito sigiloso obtido com exclusividade por ISTOÉ traz os detalhes de um esquema que desviou R$ 100 milhões dos cofres da previdência dos funcionários dos Correios e da Petrobras. Parte do dinheiro, segundo a PF, pode ter irrigado as contas bancárias do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado federal e ex-ministro de Dilma, Luiz Sérgio (PT-RJ), atualmente relator da CPI do Petrolão. Prestes a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, devido à citação de autoridades com foro especial, o inquérito traz depoimento de um funcionário do grupo Galileo Educacional, empresa criada pelo grupo criminoso para escoar os recursos dos fundos. Segundo o delator identificado como Reinaldo Souza da Silva, o senador Renan Calheiros teria embolsado R$ 30 milhões da quantia paga, Lindbergh R$ 10 milhões e o deputado Luiz Sérgio, o mesmo valor.

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Para desviar os recursos dos fundos de pensão, os acusados, segundo a investigação da PF, montaram o grupo Galileo Educacional a fim de assumir o comando das Universidades Gama Filho e UniverCidade, ambas no Rio de Janeiro, que passavam por dificuldades financeiras. Para fazer dinheiro, o grupo Galileo lançou debêntures que foram adquiridas pelo Postalis e pelo Petros. De acordo com a PF, a operação foi feita apenas por influência política e sem nenhum critério técnico. O dinheiro, em vez de ser aplicado nas universidades, teria sido desviado para um emaranhado de empresas e depois, segundo o delator, remetido a Renan, Lindbergh e Luiz Sérgio. Em pouco menos de um ano, o MEC descredenciou boa parte dos cursos de ambas universidades e os fundos arcaram com o prejuízo.

Nas seis páginas de denúncia, o delator cita, além dos parlamentares, os supostos operadores desses políticos e de seus partidos, imbricados numa rede de empresas de fachada que teriam servido para lavar os recursos dos fundos de pensão. Até agora, PF e Ministério Público já ouviram mais de 20 pessoas, pediram o indiciamento de algumas delas e chegaram a cogitar prisões cautelares e a apreensão de passaportes. “Os envolvidos montaram todo um simulacro com aparato administrativo, financeiro e jurídico para angariar recursos em uma estrutura que não tinha qualquer comprometimento com a proposta educacional”, afirma o delegado Lorenzo Pompilio, que comanda o inquérito. Em relatório encaminhado ao MPF, ele fala em “ciclo criminoso”, considerando a incursão dos acusados nos crimes de peculato, formação de quadrilha e estelionato. Segundo o delegado, as atas de reuniões, assembléias, contratos e outros registros financeiros indicam “ações delineadas e orquestradas a pretexto de desenvolvimento de atividade acadêmica”, mas que tinham o único intuito “captar recursos que desapareceram”.

Sem poder avançar na apuração do núcleo político, além do que já foi descoberto, evitando assim que o processo seja enviado prematuramente ao STF, os investigadores dissecaram a ação de seus operadores. Quem capitaneou o esquema foi o advogado Marcio André Mendes Costa, responsável por criar o grupo Galileo e montar a engenharia para drenar recursos dos fundos de pensão – tudo feito com aparência de legalidade e auxílio de conhecidos executivos do mercado financeiro. Em pouco tempo, Mendes Costa conseguiu acessar os cofres do Postalis e da Petros, assumiu o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, instituições tradicionais do Rio de Janeiro.

Toda essa influência não surgiu do nada. Ex-conselheiro da OAB-RJ, o advogado circula com desenvoltura no meio político. Advoga para Furnas e trabalha há anos para a família do ex-senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, antigo aliado de Renan Calheiros. Também é parceiro do peemedebista Hélio Costa. Foi o ex-ministro das Comunicações quem indicou Adilson Florêncio da Costa como diretor financeiro da Postalis. Ao sair, Florêncio da Costa deixou em seu lugar Ricardo Oliveira Azevedo, outro apadrinhado de Renan. Azevedo levou ao comitê financeiro do fundo, em abril de 2011, a proposta de investimento no grupo Galileo. Em seu relatório, ele avalizou o projeto e o negócio acabou aprovado por todos os integrantes. Uma vez concluído o negócio, Florêncio da Costa tornou-se conselheiro da Galileo. Aqui está o que a Polícia Federal definiu como aprovação por influência política, sem critério técnico.

O dinheiro do Postalis, cerca de R$ 80 milhões, foi usado para adquirir 75% do total de debêntures emitidas pelo grupo. O restante foi comprado pela Petros e pelo Banco Mercantil do Brasil, responsável por estruturar a operação. Segundo depoimentos, dentro do banco o negócio foi encaminhado pelo irmão de Mendes Costa, Marcus Vinícius, acionista minoritário do BMB. As debêntures do Galileo tiveram como lastro as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, que naquele momento já passava por dificuldades financeiras e risco de descredenciamento pelo Ministério da Educação. Comprá-las era uma decisão temerária e só uma gestão política poderia garantir a aplicação milionária num negócio pra lá de suspeito.

Mas os dirigentes dos fundos desconsideraram o risco, assim como se comportaram o banco BNY Mellon, contratado pelo Postalis como administrador dos investimentos, e a consultoria Planner Trustee, agente fiduciária da operação. Ao todo, o Postalis investiu R$ 81,4 milhões em debêntures. Para receber os recursos, Márcio Costa criou a empresa Galileo Gestora de Recebíveis S.A, também controlada por ele. Como se as garantias das mensalidades do curso de medicina já fossem frágeis, o advogado ainda decidiu trocá-las pelas de engenharia mecânica e elétrica – sem avisar ao Postalis. O escândalo veio à tona em 2012 e foi até alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa do Rio, mas as investigações foram abafadas. O relatório final da CPI responsabilizou Márcio Costa, sem considerar suas relações políticas e societárias.

Em depoimento à PF, a advogada Beatris Jardim, nomeada por Márcio Costa como diretora financeira, revelou novos nomes que participaram do esquema. Ela disse, quando assumiu o cargo, que já não havia mais o dinheiro das debêntures no caixa. E apontou como verdadeira tesoureira do grupo Aline Cristina Duarte Gonçalves, pessoa de confiança de Costa. “Quando eu perguntava sobre o dinheiro, eles me respondiam com evasivas”, disse Jardim, que já foi indiciada. Outro diretor, Samuel Dionizio entregou à PF extratos bancários que mostram um depósito de pouco mais de R$ 50 milhões do Postalis numa conta vinculada ao recebimento das mensalidades dos alunos. O dinheiro depois foi transferido para outra conta da empresa administradora, sem passar na conta principal da Galileo. Em seguida, os valores “foram pulverizados em uma série de operações com destinação que não pode ser identificada de forma mais clara”. A PF e o Ministério Público, que também atua na investigação, desconfiam que a dinheirama circulou pelas contas das empresas dos sócios do grupo Galileo, depois por outras empresas fantasmas e até doleiros, antes de chegar aos políticos citados.

Uma das empresas que recebeu os recursos pertence, segundo a PF, ao empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido como Miltinho, outro operador importante do esquema. Dono de várias companhias, a maioria de fachada, Lyra Filho é apontado em Brasília como o lobista de Renan. Ligado ao PTB e ao PMDB, o nome de Lyra surgiu na Polícia Federal em 2011 no âmbito da Operação Voucher quando uma empresa sua foi identificada como beneficiária de recursos repassados pelo Ministério do Turismo num convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma espécie de ONG. Um ano antes, com aval do PMDB, Miltinho conseguiu que dois cunhados seus comprassem o edifício-sede da Postalis e depois o revendessem, embolsando no negócio mais de R$ 1,2 milhão. Depois da venda, o Postalis passou a pagar aluguel de R$ 139 mil para continuar no mesmo lugar.

A relação com os peemedebistas aproximou Miltinho de Renan Calheiros e os dois passaram a jantar em restaurantes de Brasília. Elementos da investigação da PF sugerem que, por influência do presidente do Congresso, o lobista entrou de cabeça no negócio da Galileo. Figurou primeiramente com 5% no quadro societário do grupo, por meio de sua empresa IDTV Tecnologia e Comunicação. Depois, trocou a IDTV pela Euro America Participações, que funciona no mesmo endereço numa sala no subsolo de uma galeria comercial do Lago Sul em Brasília. Para a Polícia Federal, o fato de Miltinho estar envolvido no esquema é mais um forte indício – além do depoimento do funcionário da Galileo – da participação de Renan Calheiros no esquema. A PF agora quer quebrar o sigilo financeiro dessas companhias. Na Euro América, Miltinho tem como sócio o investidor Arthur Pinheiro Machado. Ele é investigado pelo Ministério da Previdência pois estaria por trás de falcatruas envolvendo R$ 300 milhões do próprio Postalis.

Além de Miltinho, o lobista de Renan, a PF desconfia que o dinheiro do Postalis possa ter ido parar nas contas das empresas de Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele aparece como diretor do grupo Galileo, apesar de não possuir qualquer afinidade com a área educacional. Magro sempre atuou no setor de combustíveis e responde processo por sonegação de impostos.

Se a presença de Ricardo Magro nos quadros de um grupo educacional chama a atenção da PF, tampouco se pode desprezar a relação com Marcelo Sereno. Ex-assessor do ex-ministro José Dirceu e figura de proa do PT carioca com reconhecida atuação nos fundos de pensão, Sereno candidatou-se a deputado federal no ano passado, mas não foi eleito. É atribuída a ele a estratégia de arrecadação da campanha de Lindbergh Farias para o governo do Estado, que também fracassou. Na mesma chapa, o único que teve sucesso foi o deputado Luiz Sérgio, que saiu fortalecido com a reeleição e assumiu papel importante na Câmara como relator da CPI da Petrobras. Sua função agora é evitar constrangimentos a Lindberg, que já é alvo de investigação no Supremo por suposto envolvimento no Petrolão. Todos são suspeitos de usar dinheiro desviado de contratos da Petrobras para financiar campanhas políticas. Com as descobertas do caso Galileo, MPF e PF acreditam que o mesmo esquema possa ter ocorrido nos desvios do Postalis, da Petros e de outros fundos de pensão.


Houve 'ação deliberada' do governo Dilma contra comitiva de senadores na Venezuela, diz Aécio

Para presidente do PSDB, governo Dilma agiu contra senadores brasileiros hostilizados na Venezuela


Diário do Poder

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta sexta-feira, 19, que houve uma "ação deliberada" do governo brasileiro contra a comitiva de senadores que tentou visitar na Venezuela opositores ao regime comandado pelo presidente Nicolás Maduro. Líderes da oposição defenderam uma resposta da presidente Dilma Rousseff à falta de respaldo da chancelaria brasileira na viagem dos senadores ao país vizinho e pediram a exclusão da Venezuela do Mercosul por desrespeito a cláusulas democráticas.


SENADORES BRASILEIROS DE OPOSIÇÃO EM CARACAS, NA VENEZUELA, ANTES DAS HOSTILIDADES

Um grupo de oito senadores foi encurralado na chegada ao país vizinho por militantes pró-Maduro. Sem conseguirem se movimentar os senadores decidiram voltar ao Brasil depois de cinco horas e de duas tentativas frustradas de sair do aeroporto metropolitano em direção ao centro da capital Caracas, a 21 quilômetros dali.

"Houve uma ação deliberada do governo venezuelano, como lá percebíamos, mas agora também do governo brasileiro, para expor uma delegação oficial de senadores, que nada mais fazia que prestar solidariedade aos presos políticos e defender a democracia na Venezuela", acusou Aécio, em entrevista coletiva.

O presidente do PSDB disse que os representantes do Itamaraty abandonaram os senadores da comitiva à própria sorte, embora, segundo ele, tivesse havido uma promessa do embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira, de colocar à disposição integrantes da chancelaria para acompanhar a delegação durante a viagem. Para o tucano, não há nenhuma dúvida de que a Venezuela não vive uma democracia.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), insinuou que foi a presidente Dilma Rousseff quem deu a ordem para que a delegação do Senado não fosse acompanhada. "É evidente que foi decidido pela própria presidente Dilma, que tem simpatia pelo governo da Venezuela", criticou.

Integrantes da oposição anunciaram que vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para trazer para o Congresso Nacional a prerrogativa de suspender acordos do Mercosul em caso de descumprimento das cláusulas. Vão também apresentar pedidos de convocação do chanceler Mauro Vieira e do embaixador brasileiro no país vizinho.

“A Venezuela não tem condições de permanecer no Mercosul enquanto não restabelecer a democracia”, afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). "Os energúmenos não nos intimidaram", disse Aécio. "Esse conluio é canalha", criticou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da comitiva. (AE)


Senadores que foram à Venezuela desembarcam em Brasília

Governo diz que são 'inaceitáveis' atos hostis contra parlamentares.
Grupo não decidiu se tentará retornar à Venezuela.


Do G1, em Brasília

A comissão de senadores brasileiros que foi à Venezuela para tentar visitar presos políticos voltou ao Brasil no início da madrugada desta sexta-feira (19). A comitiva desembarcou na Base Aérea de Brasília pouco depois de meia-noite.

Twitter do senador Aécio Neves postou imagem da chegada da comitiva na Base Aérea de Brasília (Foto: Reprodução / Twitter de Aécio Neves)Twitter do senador Aécio Neves postou imagem da chegada da comitiva na Base Aérea de Brasília (Foto: Reprodução / Twitter de Aécio Neves)

Os parlamentares viajaram à Venezuela nesta quinta (18), mas decidiram retornar ao Brasil sem cumprir a agenda planejada por causa da dificuldade de sair do Aeroporto de Caracas.

O Ministério das Relações Exteriores disse que o governo brasileiro lamenta os "incidentes" que frustaram a visita de senadores brasileiros a opositores presos do regime do presidente Nicolás Maduro. No texto, a pasta diz também que são "inaceitáveis" atos hostis praticados contra eles por manifestantes.

Após desembarcar em Brasília, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o ocorrido na Venezuela é "inadmissível" e disse que a oposição irá exigir uma posição "dura" do governo brasileiro. "Nós vamos, do ponto de vista político, congressualmente fazer as retaliações necessárias", complementou.

Ao ser questionado sobre possíveis medidas que o governo brasileiro poderia tomar, Aécio disse esperar que "no mínimo" o embaixador do Brasil na Venezuela seja chamado de volta ao país para dar explicações. "Para saber o que houve, quem orquestrou isso, quais foram os objetivos. [...] Se alguma dúvida existir em relação à escalada autoritária na Venezuela, nós voltamos de lá sem dúvida alguma: Venezuela precisa da atenção de todas as democracias do mundo", disse o tucano.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que a presidente Dilma deve "tirar as consequências" do episódio e reagir "duramente" a uma "clara provocação" do governo venezuelano.

"É preciso que a presidente da República, que é quem conduz a política externa brasileira, tire as consequências desse episódio. Está claramente demonstrado que o regime político da Venezuela descumpre os compromissos assumidos pelo Brasil, e pela Venezuela, pelos direitos humanos e pela democracia", ressaltou.

De acordo com a comitiva de senadores, a Comissão de Relações Exteriores irá convocar para depor ao Senado o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o embaixador brasileiro na Venezuela, Rui Pereira. "Simplesmente, a nossa embaixada nos virou as costas", afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSB). Ele se referiu ao fato de o embaixador não ter acompanhado a delegação durante a visita a Venezuela.

Integrante da base aliada, mas crítico ao governo Dilma, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que o episódio, denominado por ele de "arapuca", foi orquestrado. Ferraço, inclusive, acusou o embaixador brasileiro de ter participado da "orquestração." "Lamentavelmente eu estou convencido de que esta orquestração participou o embaixador do Brasil na Venezuela, o senhor Rui Pereira. Ele foi parte desta orquestração", acusou.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador Aécio Neves, os senadores tentaram ir a uma penitenciária, mas o trânsito estava muito ruim devido às vias que estavam bloqueadas.

Os senadores brasileiros foram cercados por manifestantes em Caracas. O grupo de oito pessoas foi ao país vizinho para pressionar o governo do presidente Nicolás Maduro a libertar presos políticos e marcar eleições parlamentares.

Viajaram à Venezuela o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Aloysio Nunes, além dos senadores Aécio Neves, Cassio Cunha Lima, José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço, José Medeiros (PPS-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Aloysio Nunes publicou em sua conta no microblog Twitter que a comitiva decidiu retornar ao Brasil, diante da impossibilidade de cumprir a agenda programada em Caracas.

O grupo ainda não decidiu se retornará em outra oportunidade à Venezuela. Segundo informações da assessoria do PSDB, os senadores optaram por aguardar a posição formal do governo brasileiro para tomar a decisão.

O Itamaraty informou que solicitou e recebeu do governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país. De acordo com a pasta, o embaixador do Brasil na Venezuela recebeu os senadores na sua chegada ao aeroporto. O ministério também disse que os parlamentares embarcaram em veículo da embaixada brasileira.

Conforme o Ministério das Relações Exteriores, havia um engarrafamento quando a comissão decidiu retornar ao aeroporto após o incidente.

O G1 entrou em contato com a Embaixada da Venezuela, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com relatos de Aécio Neves, Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes no Twitter e no Facebook, o grupo foi "sitiado".

O senador Aloysio Nunes informou que a comitiva tentou, sem sucesso, sair do aeroporto. "Ficamos por quase meia hora tentando sair das cercanias do aeroporto, mas fomos impedidos. Ouvimos duas justificativas esfarrapadas. A primeira foi a de que o impedimento se deu por causa do transporte de um prisioneiro vindo da Colômbia. A segunda foi uma acidente", postou.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) relata no Facebook problemas enfrentados pela comitiva de parlamentares brasileiros para deixar aeroporto de Caracas (Foto: Facebook / Aloysio Nunes Ferreira)
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) relata no Facebook problemas enfrentados pela comitiva de parlamentares brasileiros para deixar aeroporto de Caracas (Foto: Facebook / Aloysio Nunes Ferreira)

Em sua conta no Twitter, Aécio Neves disse que os parlamentares foram “sitiados em via pública” e que a van em que eles estavam foi atacada por manifestantes. “Acabo de falar com o presidente do Senado [Renan Calheiros]. Ele fará um protesto formal sobre as agressões que sofremos e cobrará uma posição da presidente”, publicou o tucano.

Também por meio de sua conta no Twiter, Caiado disse que o grupo não conseguiu sair do aeroporto. "Não conseguimos sair do aeroporto. Sitiaram o nosso ônibus, bateram, tentaram quebrá-lo. Estou tentando contato com o presidente Renan", postou o senador.

Repercussão

Após o episódio com os senadores brasileiros em Caracas, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Da Venezuela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cobrou de Dilma que o embaixador brasileiro no país vizinho, Rui Pereira, seja chamado de volta a Brasília para dar explicações sobre o incidente.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmaram na tarde desta quinta que cobrariam do governo brasileiro reação ao episódio de hostilidade relatado pelos senadores. Renan chegou a falar por telefone com Dilma. Segundo ele, a ligação seria para cobrar uma reação “altiva” do governo brasileiro em relação ao ocorrido com os parlamentares.

Eduardo Cunha afirmou que a Casa “não concorda com nenhum tipo de agressão ou retaliação” contra quem quer que seja e que irá se “associar a qualquer tipo de reação”. No plenário da Câmara, os deputados aprovaram uma moção de repúdio contra o episódio de hostilidade relatado pelos senadores.

Na Câmara, diante das discussões sobre o episódio dos senadores na Venezuela, a sessão no plenário foi encerrada e a votação das desonerações foi adiada para a próxima terça-feira.

PF pede autorização ao STJ para investigar Fernando Pimentel (PT)

Em maio, Polícia Federal apreendeu documentos na casa da primeira-dama.
Operação Acrônimo investiga suspeitos de lavar dinheiro para campanhas.


Renan Ramalho e Mariana Oliveira | G1 e da TV Globo, em Brasília

A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar formalmente o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A solicitação foi protocolada no tribunal na noite desta quinta-feira (18) sob segredo de Justiça e foi encaminhada para o ministro Hermam Benjamin, a quem caberá decidir sobre a abertura de inquérito.


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e a primeira-dama Carolina Oliveira Pimentel (Foto:  Pedro Ângelo/G1)O governador Fernando Pimentel e a primeira-dama, Carolina Oliveira Pimentel (Foto: Pedro Ângelo/G1)

O pedido é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada em outubro do ano passado e que prendeu, no fim de maio, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha do governador petista em 2014. No mesmo dia em que deu início à operação, a PF apreendeu documentos num apartamento em Brasília da primeira-dama, Carolina Oliveira Pimentel.

A operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. Há suspeita de que os recursos desviados alimentavam campanhas eleitorais. Além de Bené, foram presos, também no fim de maio, outras três pessoas, entre elas Marcier Trombiere Moreira, servidor de carreira do Banco do Brasil que trabalhou na campanha Pimentel no ano passado.

Por meio de nota (veja a íntegra abaixo), a Subsecretaria de Comunicação Social do governo de Minas Gerais negou as acusações contra Pimentel e informou que ele ainda não recebeu notificação oficial sobre o suposto pedido encaminhando pela PF ao STJ. "O governador nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos utilizados na campanha ao Governo de Minas Gerais em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada", diz a nota.

Como governador, Pimentel só pode ser investigado com autorização do STJ. Caberá agora a Herman Benjamin pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público, sobre a consistência dos indícios que apontam o suposto envolvimento de Pimentel. O caso deve ser analisado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

No mês passado, Pimentel classificou como um "equívoco" a busca realizada pela PF no apartamento de sua mulher. "O mandado de busca e apreensão foi expedido com base numa alegação, numa definição inverídica, absolutamente inverídica", declarou o governador na época. Ele disse que Carolina foi vítima de um erro e que os papéis apreendidos servirão para exclui-la das investigações.

Acrônimo

As investigações da PF na Operação Acrônimo examina as movimentações de 30 empresas. Uma delas teria alcançado faturamento de R$ 465 milhões. Em outubro do ano passado, a PF chegou a apreender R$ 116 mil que estavam com Bené, Marcier e um homem identificado como Pedro Medeiros, num jatinho que vinha de Belo Horizonte e aterrissou em Brasília.

Em maio, numa nova fase da operação, além das prisões, a PF realizou 90 mandados de busca e apreensão, incluindo mais de R$ 100 mil em espécie e dez carros de luxo no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. O jatinho usado por Bené, avaliado em R$ 2,5 milhões, também foi apreendido.

Na época, também foi feita uma busca na casa do ex-deputado federal Virgílio Guimarães, em Belo Horizonte. A partir da interceptação de mensagens de celular, a PF concluiu que empresas ou pessoas ligadas a ele receberam R$ 750 mil de Bené.

Veja a íntegra da nota de Fernando Pimentel:

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ainda não recebeu qualquer notificação oficial sobre o suposto pedido encaminhando pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça. O governador nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos utilizados na campanha ao Governo de Minas Gerais em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.

Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas
Subsecretaria de Comunicação Social

Colaborou G1 MG


17 junho 2015

MPE-SP abre investigação criminal contra Gabriel Chalita

Foco das análises está no período em que ele foi chefe da Educação no Estado de SP; secretário diz que se trata de ação requentada


IstoÉ

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação criminal contra Gabriel Chalita, o atual secretário da Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O foco das apurações está no período em que ele foi chefe da pasta estadual, entre 2002 e o fim de 2006, nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ).


Chalita é investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação. Os advogados dele afirmam que o procedimento é apuração requentada, uma vez que foi arquivada pela Justiça em 2014.

Duas investigações foram abertas contra Chalita em 2013. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal, por falta de provas, em agosto de 2014.

Agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação – empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.

Os promotores receberam recentemente cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A estimativa da investigação é de que Chalita teria recebido aproximadamente R$ 50 milhões no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.

Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março deste ano e o Estado obteve a íntegra da decisão com exclusividade. Procurados, os promotores de Justiça responsáveis – Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro – não quiseram dar entrevista.

Denunciante. O ponto de partida da investigação foi a reforma da cobertura dúplex comprada há dez anos por Chalita, em Higienópolis, bairro nobre da região central da capital. O imóvel, avaliado, em 2005, em mais de R$ 4 milhões, demorou um ano para ser reformado – as obras custaram US$ 600 mil.
Na denúncia consta que Chalita usou um funcionário da secretaria para acompanhar o andamento das obras e o pagamento dos serviços de automação e instalação do home theater a uma empresa de áudio e vídeo, que cobrou US$ 79.723.

Ainda segundo a investigação do MPE, o pagamento foi feito por Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, nas cidades de Miami e Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB – antigo COC –, que engloba várias editoras que firmaram contratos com a Secretaria Estadual da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo estadual.

STF e TJ. Assim que a investigação criminal foi aberta pelos promotores da Barra Funda, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.

Pelo STF, o ministro Teori Zavascki considerou que não há motivos para suspender a investigação, pois ainda está no começo e “não se mostra suficiente a caracterizar risco iminente de dano”. O ministro também indeferiu o pedido de decretação de segredo de Justiça.

No TJ-SP, o desembargador Souza Nery considerou que Chalita pode ser investigado pelos promotores, uma vez que não tem mais direito a foro privilegiado, o que não significa que exista uma “carta de alforria ao reclamante, impedindo que seja investigado”.

O desembargador colocou limites nas apurações. Determinou que os pedidos de colaboração de autoridades do exterior devem ter autorização judicial e que provas da investigação anterior obtidas de maneira irregular não podem ser usadas.

A primeira investigação começou em 2013 para apurar crimes contra administração pública. Foram instaurados inquéritos civis e criminais – estes ficaram sob responsabilidade do STF, pois Chalita era deputado federal. O mesmo ministro, Zavascki, arquivou o inquérito policial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou falta de provas.

Questionamento. Na esfera cível, os advogados de Zaher alegaram no TJ-SP que os promotores cometeram irregularidades. O desembargador Nery, então, trancou a ação por meio de um habeas corpus, em junho do ano passado. A medida não foi contestada pelo procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, nem pelo Setor de Recursos Especiais e Extraordinários do Ministério Público Estadual (MPE).

A assessoria de imprensa do MPE explicou que caberia à Promotoria do Patrimônio Público, que investigava o caso, entrar com recurso, o que não aconteceu. Elias Rosa atuou no Conselho Superior do Ministério Público, onde votou contra o trancamento da ação.


16 junho 2015

MP junto ao TCU pede rejeição de contas da presidente Dilma

Procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que governo petista inflou as contas públicas artificialmente para favorecer Dilma em ano eleitoral



Laryssa Borges | Veja

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte parecer em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma "verdadeira política de irresponsabilidade fiscal", fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista.

A presidente Dilma Rousseff, durante o segundo dia da cúpula entre a UE e a Celac, em Bruxelas, Bélgica
TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos e atuação do governo em 2014 (Philippe Huguen/AFP)

"O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas", diz o procurador. Além das manobras, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal.

O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida).

"Existem fatos novos que são tão importantes ou mais importantes que as pedaladas", disse nesta terça-feira o ministro Augusto Nardes, relator das contas da Presidência de 2014 no TCU.

"Na gestão fiscal e financeira do exercício de 2014 foram praticadas graves e intencionais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de expandir gastos públicos, sem sustentação orçamentário-financeira, com a agravante de terem sido cometidas em ano eleitoral", critica o Ministério Público junto ao TCU.

"Além das missões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda a edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e Constituição", completa o memorial do MP.

O TCU pode rejeitar, de forma inédita, as contas do governo e abrir caminho para que os envolvidos sejam acusados de crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multa e até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União.

Contas do MTE - O parecer do procurador chama ainda de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de recursos feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de 9,2 bilhões de reais, para bancar despesas com seguro-desemprego. O pedido foi feito em 12 de fevereiro de 2014, segundo o parecer, e foi recebido e encaminhado pelo Ministério do Planejamento. Contudo, no cronograma mensal de despesas do Executivo, a ampliação orçamentária, que tem caráter obrigatório, já que se trata de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não havia sido levada em conta. A necessidade de ampliação orçamentária se deu por erro nas projeções de receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os gastos com seguro-desemprego.


O Itamaraty a serviço da Odebrecht

Documentos mostram empenho do governo Lula em obter negócios para a empreiteira no exterior – com atuação do próprio presidente



Época

Documentos liberados nesta terça-feira pelo Ministério das Relações Exteriores revelam o empenho da diplomacia brasileira para prospectar negócios para as grandes construtoras no exterior - em especial, a Odebrecht. O material inclui comunicações internas durante os dois mandatos do governo Lula, período no qual a política externa brasileira intensificou o papel de intermediador de contratos para grandes empresas brasileiras, sobretudo em países africanos, árabes e sul-americanos.

Odebrecht
Odebrecht(Rivaldo Gomes/Folhapress)

Nos papéis, há centenas de menções à Odebrecht. Alguns são representativos da relação entre diplomatas e executivos das construtoras. O atual secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, era embaixador na Argélia quando foi procurado por uma delegação da Odebrecht, interessada em investir no país africano. Em um despacho enviado ao Itamaraty em abril de 2006, ele disse ter aconselhado os executivos e prometido fazer o governo argelino perceber as "vantagens políticas" de contratar a companhia.

"Tão logo identificados os projetos que poderiam vir a ser desenvolvidos pela Odebrecht, garanti a meus interlocutores que a embaixada, seguindo a linha de orientação dada pelo senhor presidente da República e por vossa excelência, estaria pronta a fazer ver às autoridades argelinas as vantagens políticas de contar com empresas brasileiras, da qualidade da Odebrecht, entre suas parceiras no projeto de desenvolvimento do país", disse ele, em comunicação endereçada ao então ministro Celso Amorim.

Mesmo antes disso, a empreiteira já havia sido beneficiada pelo auxílio providencial do governo brasileiro, quando se envolveu em um impasse com a IMPSA, uma empresa argentina. As duas companhias deveriam participar da obra de uma hidrelétrica no Equador. Eis o resumo do memorando dirigido pelo embaixador então brasileiro no Equador, Sérgio Abreu e Lima Sobinho, a Celso Amorim: "Intervenção de altas autoridades foi fundamental para retirar empresa argentina IMPSA de postura intransigente e contrária à proposta da Odebrecht e para possibilitar assinatura de 'Memorando de Intenção de Associação' sobre a construção da Hidrelétrica de Toachi-Pilatón. Odebrecht satisfeita com resultado das gestões"

Em outro trecho do mesmo documento, o embaixador celebra o empenho de Lula e da presidente argentina, Cristina Kirchner, no episódio: "Estou seguro de que a flexibilização na postura da IMPSA e a aceitação, por parte da empresa argentina, da proposta de texto elaborado pela Odebrecht não teriam sido possíveis sem a intervenção decidida de Vossa Excelência e dos Presidentes Lula e Kirchner".

Outro personagem citado nos documentos é José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005. A embaixadora Vitoria Cleaver relata um encontro entre Luiz Dulci, então secretário-geral da Presidência, e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega."O presidente Ortega (...) disse que representantes do Grupo Odebrecht tinham ontem encontro marcado com o novo ministro da Energia, Emilio Rapaccioli, para verificar a possibilidade de investimentos na área das pequenas hidrelétricas, como resultado da visita que fizeram à Manágua, no ano passado, a pedido do Ministro José Dirceu".

A Odebrecht também propôs ao governo de El Salvador modificações no projeto de uma hidrelétrica para posicioná-la sobre a fronteira com Honduras e construir uma usina binacional, nos moldes de Itaipu. O assunto surgiu em maio de 2009. O embaixador brasileiro Brian Nelle, sugeriu, em seguida, um encontro entre os chanceleres de Brasil, El Salvador e Honduras para tratar da proposta da empreiteira.

O material liberado pelo Itamaraty não é completo: parte dos documentos que citam a Odebrecht foram classificados como secretos e não estão disponíveis pela lei de acesso á informação. Mas as peças ajudam a compor um retrato da parceria, muitas vezes de caráter nebuloso, entre empreiteiras e a diplomacia brasileira.

Itamaraty omite trecho da Lei para justificar reclassificação de documentos

Parte que não aparece afirma que a reclassificação deve ser para diminuir o prazo de sigilo, e não aumentá-lo


Filipe Coutinho | Época
Em nota oficial, o Itamaraty omitiu um trecho da Lei de Acesso à Informação ao justificar uma possível reclassificação de documentos para torná-los sigilosos por mais dez anos. O trecho omitido é justamente o que afirma que a reclassificação é para diminuir o prazo de sigilo, e não para aumentá-lo.

De acordo com a nota da ministério, a reavaliação do sigilo de documentos é prevista pelo artigo 29 da Lei de Acesso à Informação. Assim escreveu o Itamaraty: “A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1º O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2º Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".

Nota divulgada pela Itamaraty, em 12 de junho, sobre reclassificação de documentos sigilosos (Foto: Reprodução)Nota divulgada pela Itamaraty, em 12 de junho, sobre reclassificação de documentos sigilosos (Foto: Reprodução)

A nota, apesar de detalhada, omitiu justamente o trecho que afirma que a reavaliação de documentos é para diminuir o sigilo, e não para aumentá-lo, como havia sugerido o diplomata João Pedro Costa, Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação. Na nota, o trecho colocado como “(...)”, diz: “nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24”.

Na semana passada, O Globo revelou que uma manobra do Itamaraty para colocar sob segredo por até 10 anos um conjunto de documentos que citam a Odebrecht durante o governo Lula, solicitados por ÉPOCA. Essa documentação fora classificada inicialmente como reservada (sigilo de cinco anos) e, em razão do prazo já deveria ser público.

O diplomata João Pedro Costa sugeriu então colocar o arquivo como secreto (sigilo de 15 anos), em razão de ÉPOCA já ter feito reportagem sobre as ligações de Lula com a empreiteira. O Itamaraty decidiu após a repercussão liberar os documentos.

01 junho 2015

Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos políticos

Decisão visa evitar que STF vete financiamento de empresas a campanhas.

Emenda aprovada permite que candidato receba doação só de pessoa física.


Nathalia Passarinho | G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) incluir na Constituição Federal autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.



A proposta de emenda à Constituição que altera o sistema eleitoral e político do país começou a ser votada na Câmara nesta terça (27). Um acordo entre líderes partidários definiu que cada trecho da PEC, como o financiamento de campanha, seria votado individualmente no plenário. Para ir ao Senado, a proposta, com todos os trechos que forem aprovados, precisa passar em dois turnos na Câmara, com os votos de pelo menos 308 deputados.

No início da madrugada de quarta, o plenário rejeitou emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos. A derrubada foi considerada uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos. Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que negociassem, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

Já o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), autor da emenda, defendeu que a proposta de permitir doação de empresa apenas a partidos tornaria mais "justa" a distribuição dos recursos. "É uma forma mais justa de financiamento, afinal de contas a distribuição do que será doado pelos empresários aos partidos poderá ser distribuído aos seus candidatos", afirmou.

Mais cedo na sessão desta noite, a Câmara derrubou duas outras propostas de financiamento, uma que previa doação de pessoas físicas a partidos e candidatos e outra que instituía o financiamento exclusivamente público de campanha.

O uso somente de dinheiro público para pagar campanhas eleitorais é defendido pelo PT, mas o próprio partido, sentindo que não havia clima para aprovar o texto, não fez uma defesa enfática da proposta em plenário.

Como é hoje

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e foram questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que tramita no STF. Em abril de 2014, o Supremo interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso. A intenção do PMDB em incluir a autorização de doação na Constituição era evitar que o STF pudesse vir a vetar esse tipo de financiamento quando prosseguir com o julgamento.

Discussão

A discussão sobre financiamento eleitoral causou polêmica no plenário e gerou bate-boca entre os deputados quando Cunha anunciou que colocaria em votação o modelo que permite doações por empresas para partidos.

Parlamentares do PT, PSOL e PCdoB protestaram contra a manobra argumentando que essa modalidade já havia sido rejeitada na noite de terça-feira quando foi votada uma emenda que previa doações de empresas tanto para partidos quanto para candidatos.

“Não é correto, não é democrático. É antiético”, criticou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Não se pode votar matéria vencida”, emendou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O líder do PT, Sibá Machado (AC), tentou argumentar que Cunha tinha deixado claro na noite de quarta que a rejeição da emenda, por tabela, já derrubava o texto do relator.

Cunha rebateu afirmando que havia se equivocado, mas que ainda seria preciso votar o texto do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estabelece doações de pessoas jurídicas somente para partidos (excluindo candidatos). Partidos como PSDB e PSD o apoiaram.

Sistema eleitoral

Na noite de terça (26), primeiro dia de análise da reforma política em plenário, a Câmara decidiu manter o atual modelo de escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

O PMDB defendia o modelo chamado "distritão", que institui eleição majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

Já o PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou até expulsos do partido.

Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa, e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada.Com isso, Cunha anunciou a manutenção do atual sistema proporcional de lista aberta. Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda.

Os votos nos candidatos e na legenda são somados, e é calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito. Essas vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos.

31 maio 2015

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.
Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.


Nathalia Passarinho | G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.



O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição

Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.

Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.

“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

28 maio 2015

Conselho do FGTS aprova transferência de R$ 10 bi do FI-FGTS ao BNDES

IstoÉ

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba de autorizar a transferência de até R$ 10 bilhões do FI-FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O conselho é composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo e o restante por centrais sindicais e associações patronais.




Houve apenas um voto contrário à proposta de repasse, da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e duas abstenções. O BNDES vai oferecer ao FI-FGTS uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos. A decisão pela escolha das operações será do comitê de investimento desse fundo, também constituído com representantes do governo (6 membros), dos trabalhadores (3) e dos patrões (3).

O FI-FGTS é um fundo de investimento bilionário que usa parte do conjunto de saldos de todas as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer investimentos em infraestrutura, por meio de financiamentos ou participação societária.



Tombini admite que política fiscal do governo comprometeu economia do País

Presidente do Banco Central afirmou que medidas do governo Dilma foram ineficazes para gerar crescimento


IstoÉ

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira, 26, pela primeira vez, que a política fiscal adotada pelo governo Dilma Rousseff desde 2008 não apenas foi ineficaz para gerar crescimento, como também comprometeu a economia do País.

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Segundo o presidente do BC, as medidas adotadas "não só não promoveram crescimento como comprometeram a economia do País". Ele ressaltou que o que o Brasil faz neste momento é restabelecer esforço fiscal, com o objetivo de se preparar para "um novo ciclo fiscal". "Temos que enfrentar esse período de desaceleração da economia. Ter um sistema saudável capaz de enfrentar esse período", disse.

Ele afirmou que será visto ao longo dos próximos meses uma queda na inflação, com redução significativa do índice no início do ano que vem. Os dados no início de 2015, entretanto, dificilmente serão piores que os primeiros meses deste ano, quando o governo realinhou os preços administrados. Para Tombini, a expectativa do mercado de que a inflação termine 2016 em 5,5% é positiva, "porém não suficiente para o cumprimento do nosso objetivo", que é atingir o centro da meta, de 4,5%.

Segundo Tombini, há um evento importante neste ano, que é a normalização das condições monetárias da economia americana. "Deve ser mais para o fim do ano", ponderou.

O presidente do BC disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda tem fatia grande no mercado de crédito de longo prazo. Ele lembrou que o banco, seguindo orientação dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, irá atuar com recursos escassos, estimulando o mercado de capitais.

"É importante fazer com que os recursos escassos do BNDES sirvam para alavancar o mercado de capitais brasileiro, que avançou bastante nas últimas décadas, mas que precisa avançar nos instrumentos de dívidas do setor privado", disse. Ele ressaltou que a medida deve incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura, que têm como objetivo fazer com que o crescimento não fique dependente do BNDES.

Tombini afirmou que o País observa a continuação do processo de ajuste de preços relativos. Segundo ele, são realinhados os preços domésticos em relação aos internacionais, por causa do fortalecimento do dólar, e também os preços administrados.

Tombini disse ainda que os tópicos "inflação" e "estabilidade financeira" são as missões do BC e suas preocupações. "Inflação, inflação e estabilidade financeira (são as missões do BC)", afirmou.

Questionado sobre o índice elevado apresentado pela inflação, apesar das altas nas taxas de juros, Tombini respondeu que alguns fatores levaram a esse movimento, citando a valorização internacional do dólar e o reajuste de preços administrados. "O que nós estamos fazendo é circunscrever esses ajustes a esse ano de 2015", disse.

Tombini disse ainda que o processo de monitoramento de lavagem de dinheiro no País está funcionando. Ele afirmou que o órgão tem um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. "O que cabe ao BC, temos que nos certificar que as instituições estão seguindo as políticas de prevenção", disse.

26 maio 2015

Advogado de Jefferson pedirá inclusão de Lula como réu do mensalão

Luiz Francisco Barbosa afirma que o ex-presidente tinha domínio da situação; requerimento será apresentado na segunda-feira


Gabriel Castro e Rodrigo Rangel | Veja

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tem alta do hospital Samaritano no bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (05/08/2012)
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson(Fabio Teixeira/Futurapress/VEJA)

"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA.

Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal.

O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência do mensalão, o então presidente não teria tomado providência.

Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio.

Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petista como réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado.

Veja o ranking da Transparência entre os 92 municípios do Rio de Janeiro

Segundo os dados do Ministério Público Federal, a cidade do Rio de Janeiro ficou em quinto lugar, com nota 6,5.


GloboNews

Confira o ranking da Transparência entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério Público Federal

*O Estado do Rio de Janeiro ficou em 4º lugar entre os 92 municípios, com nota 6,6
** A cidade do Rio de Janeiro ficou em 5º lugar, com nota 6,5




Posição / Município / Nota

1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ - zero

21 maio 2015

Rede vai reabrir processo de criação de partido no TSE

O grupo juntou 495 mil assinaturas, número superior ao exigido


Diário do Poder

A Rede Sustentabilidade, projeto de partido que Marina Silva que não conseguiu se oficializar em 2013, a tempo de participar das eleições do ano passado, pode finalmente sair do papel. O grupo diz ter conseguido 53 mil assinaturas certificadas nos cartórios eleitorais, que vão se somar às 442 mil que a Rede já tinha. Com isso, o grupo chegará a 495 mil apoiamentos, número superior aos 490 mil exigidos pela legislação eleitoral.


A ASSESSORIA DO TSE DISSE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA O JULGAMENTO DA CRIAÇÃO DO PARTIDO FOTO: LÉO CABRAL/ MSILVA ONLINE

O dirigente Pedro Ivo, hoje coordenador nacional de organização da Rede, disse que eles vão reabrir o processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Mesmo com a legislação que foi sancionada este ano e que restringiu a criação de novas legendas, Pedro Ivo disse que o grupo está "otimista e realista" quanto à homologação da Rede. "Temos um acórdão do Tribunal (TSE) dizendo que nosso processo estava correto e que faltavam somente aquelas fichas e que, chegando essas fichas, eles iriam homologar", afirmou.

A nova legislação diz que pessoas filiadas a um partido não podem assinar fichas de apoiamento a novas agremiações. Uma parcela significativa das assinaturas que a Rede havia coletado antes de a lei ser sancionada era de pessoas que já tinham filiação. O entendimento jurídico da Rede, contudo, é que essas assinaturas não podem perder valor pois foram coletadas antes da promulgação da lei. "Depois da lei, a gente só coletou assinaturas de pessoas sem filiação", esclareceu Ivo.

Consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TSE informou que há um acórdão dizendo que a Rede poderia reabrir o processo de criação "sem prejuízo" às etapas que já tinham sido cumpridas, ou seja, dando a entender que se partiria já das 442 mil assinaturas homologadas. Mas, de acordo com o órgão, o processo, quando reaberto, é redistribuído na Corte. Assim, a avaliação será do ministro designado para relatar o processo. A assessoria do TSE esclareceu ainda que não há um prazo para a Corte julgar processos de criação de partido. (AE)



19 maio 2015

Prefeito de Paraty, RJ, é baleado, diz Polícia Militar

Carlos José Gama Miranda (PT) foi atingido de raspão, diz assessoria.
Ele deixava prefeitura após expediente, junto com um funcionário.


Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

O prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, Carlos José Gama Miranda (PT), de 44 anos, foi baleado na noite desta terça-feira (19).



Segundo as primeiras informações da assessoria de comunicação da prefeitura, ele foi "atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava o Paço".

Ainda de acordo com a prefeitura, "o funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça".

A assessoria também afirmou que as vítimas foram atendidas no Hospital São Pedro de Alcântara e já receberam alta.

A Polícia Civil informou que realiza buscas na região, para encontrar os suspeitos do crime. O caso foi registrado na 167ª Delegacia de Polícia (Paraty).

Veja nota na íntegra:

A Prefeitura de Paraty informa que o prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé, foi alvo de um atentado no início dessa noite, atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava o Paço. O funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça.

O atentado ocorreu por volta das 19h. Um motociclista estava à espreita na entrada da prefeitura e fugiu após efetuar os disparos. O prefeito e o servidor público foram imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, ao lado da prefeitura, onde foram medicados e já se encontram fora de perigo. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão à procura do motociclista que fez os disparos. Imagens de câmeras de vigilância da prefeitura serão utilizadas para tentar identificar o bandido.

A Prefeitura de Paraty condena com veemência esse episódio gravíssimo de violência e agradece a solidariedade da população. A administração também ressalta a mobilização de familiares e amigos, que, assim que souberam do atentado, iniciaram uma vigília na porta da prefeitura, torcendo pela recuperação das duas vítimas.