03 agosto 2015

Deputados Federais gastam R$ 1 milhão em restaurantes de fevereiro da junho

A crise na economia não afetou a dieta de engorda, na Câmara dos Deputados. 



Diário do Poder

De fevereiro a junho deste ano, o 513 deputados federais gastaram quase R$ 1 milhão em restaurantes ou exatos R$ 968,5 mil. Toda essa dinheirama foi ressarcida pela Cota de Auxílio de Atividade Parlamentar (Ceap). Para efeito de comparação, o valor gasto por suas excelências seria suficiente para comprar 2,46 mil cestas básicas.


PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FOTO: LUIS MACEDO/AGÊNCIA CÂMARA

Tamanho é o apetite dos deputados que uma cesta básica em São Paulo, a mais cara do Brasil, custava, em junho, R$ 392,77.

Numa comparação com igual período do ano passado, quando suas excelências gastaram R$ 813,8 mil, o aumento foi de 19%.

Os dados foram compilados pelo ativista Lúcio Batista, o Lúcio Big, da Operação Política Supervisionada (OPS).

Os valores levantados não levam em consideração os gastos dos senadores. “O Senado dificulta o acesso aos dados”, diz Lúcio Big.


31 julho 2015

MPF fecha acordo de leniência com Camargo Corrêa

Acordo foi assinado com o CADE e o MPF nesta sexta-feira


Diário do Poder

O Ministério Público Federal (MPF), pela força-tarefa da Operação Lava Jato, e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram, nesta sexta-feira, 31, acordo de leniência com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. O objetivo é obter informações e provas sobre a cartelização entre as empreiteiras que disputaram as licitações promovidas pela Eletronuclear para a construção da usina Angra 3, nos anos de 2013 e 2014.


OBJETIVO DO ACORDO É COMPROVAR CARTEL NA LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE ANGRA 3 (FOTO: FÁBIO MOTTA)

Este é o primeiro acordo nesta nova fase da Lava Jato, denominada Operação Radioatividade, que mira contratos da estatal vinculada à Eletrobras. No âmbito da Lava Jato, já foi firmada leniência de outra empreiteira – a Setal Óleo e Gás - que revelou ilícitos em contratos da Petrobrás.

O acordo de leniência tem âmbito limitado às infrações e crimes concorrenciais, incluindo a fraude à licitação. A Procuradoria informou que não fará acusação quanto a esses crimes, exclusivamente em relação à Camargo Corrêa. Outros delitos eventualmente praticados pelos dirigentes da empreiteira leniente, como a corrupção de funcionários públicos, continuarão a ser investigados pela força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, as outras empreiteiras, que teriam participado de cartel na Eletronuclear, serão investigadas por todos os crimes, sem qualquer benefício decorrente desse acordo.

Nesta semana, a Polícia Federal prendeu em regime temporário o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e um alto executivo da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra.

Segundo a Procuradoria da República, a existência de conluio entre as empresas envolvidas na construção de Angra 3 foi inicialmente revelada pelo ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, um dos delatores da Lava Jato já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Avancini firmou acordo de colaboração premiada em fevereiro de 2015, no âmbito da Lava Jato. Além de apresentar informações e provas sobre o funcionamento do cartel de empreiteiras na Petrobrás e o pagamento de propina a dirigentes da estatal, Avancini também revelou que o mesmo esquema foi implementado nas licitações para a construção de Angra 3.

O acordo firmado hoje, segundo o Ministério Público Federal, complementa as investigações sobre a cartelização de empresas para fraudar as licitações de Angra 3, ‘revelando evidências sobre a atuação ilícita das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE, Techint, UTC e Camargo Corrêa no esquema fraudulento’.

“É essencial a participação do Ministério Público em acordos de leniência porque tem conhecimento integral das investigações e, por isso, está em condições de avaliar o grau de novidade dos fatos e provas apresentados pela empresa, aquilatando o benefício real decorrente do acordo”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.

A Procuradoria da República destaca ‘documentos que incluem e-mails, agendas de reuniões, extratos de ligações telefônicas e demonstrações de lances e preços concertados’. Segundo a Procuradoria, esses documentos mostram que as empresas se reuniram em dois consórcios, UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint).

Os dois grupos teriam deliberado que o consórcio UNA 3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação e, em seguida, abdicaria de um dos contratos em favor do consórcio Angra 3.

“Com isso, as empresas consorciadas puderam ofertar seus lances próximos ao limite máximo do preço admitido pela Eletronuclear, sem a preocupação com a concorrência, pois já sabiam que seriam vencedoras. Ainda durante a negociação para a assinatura do contrato, as empresas também entraram em conluio para limitar os descontos concedidos ao mínimo”, destaca nota do Ministério Público Federal.

“Os elementos de prova apresentados demonstram que as empresas que integraram o cartel na Petrobrás continuaram a praticar crimes mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014. Há provas concretas de que os dirigentes das empresas ainda se reuniam para acertar os detalhes da fraude ao menos até setembro de 2014, quando foram assinados os contratos com a Eletronuclear.”

A operação Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014.

Continuidade das investigações. Segundo o procurador Paulo Galvão, “esse acordo é uma significativa contribuição para que sejam revelados fatos e provas até então ocultos sobre um grande esquema criminoso que operava fora da Petrobrás, gerando prejuízos multimilionários em obras públicas nas quais empreiteiras já investigadas na Lava Jato enriqueceram indevidamente às custas da sociedade.”

Para o desenvolvimento das investigações da Lava Jato, o MPF já firmou vários acordos de colaboração premiada, que são os acordos feitos com pessoas físicas que cooperam com a Justiça. O acordo de leniência, por sua vez, é firmado com a pessoa jurídica, podendo também abarcar seus diretores e funcionários que tenham participado das condutas ilícitas e estejam dispostos a revelar os fatos e as provas de que têm conhecimento.

Em ambos os casos, o colaborador ou a empresa colaboradora devem confessar sua participação nos ilícitos, pagar um valor a título de ressarcimento dos prejuízos causados e, especialmente, revelar fatos criminosos que ainda não eram do conhecimento das autoridades ou provas consideradas essenciais para ampliar o alcance das investigações. Em contrapartida, têm reduzidas as penas que seriam aplicadas no caso de condenação. Os acordos são feitos apenas quando há concordância de que os benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade. (AE)


PF não pede prorrogação de prisão de almirante e executivo

Delegada considera desnecessária a manutenção da prisão dos alvos da Operação Radioatividade


Diário do Poder

A Polícia Federal decidiu não representar pela prorrogação da prisão temporária do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, e do executivo Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia. Os dois foram presos na terça-feira, 28. A delegada Erika Mialik Marena, que subscreve relatório parcial, sugere o fim da ‘segregação temporária’ do almirante e do executivo. Ela considera desnecessária a manutenção da prisão dos alvos da Operação Radioatividade, 16.ª etapa da Lava Jato, depois das buscas realizadas no mesmo dia em que Othon e Barra foram capturados, e com os depoimentos por eles prestados.


ALMIRANTE ESTÁ PRESO POR SUSPEITA DE TER RECEBIDO R$ 30 MILHÕES NAS OBRAS DE ANGRA 3 (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)

A delegada faz referência à delação premiada do ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, que apontou o suposto esquema de propinas na Eletronuclear. “Com o cumprimento das medidas judicialmente determinadas, e, não tendo sido possível ultimar as análises que permitiriam concluir pela efetiva ocorrência do quanto narrado por Dalton Avancini, seja quanto ao conluio para fraudar o caráter competitivo da licitação para a construção de Angra 3, seja quanto ao eventual pagamento de vantagens indevidas a servidores da Eletronuclear, deixamos de representar pela prorrogação da prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva e Flávio David Barra, já que entendemos que, com as medidas de busca e apreensão já realizadas e com as oitivas já feitas daqueles diretamente envolvidos, foi atendido o fim da segregação temporária.”

A Radioatividade investiga se representantes de empreiteiras que compõem o consórcio responsável pela construção de parte da usina Angra 3 pagaram propina a servidores da Eletronuclear e ainda se houve cartel durante a licitação para evitar a concorrência efetiva entre as participantes.

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou, em sua delação premiada, que teria sido informado por outro diretor da Camargo Corrêa que haveria algum acerto para pagamento de propina a servidores da Eletronuclear, mencionando Othon Luiz.

Dalton Avancini também revelou uma reunião da qual ele próprio participara e na qual soube por representantes da empresa UTC, também integrante do consórcio de Angra 3, de que as empresas participantes deveriam contribuir com 1% de sua cota do contrato para o PMDB e para servidores públicos. Flávio Barra participou da reunião. À PF ele confirmou ter ouvido do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia e suposto líder do cartel na Petrobrás, pedido de doação para o PMDB. Pessoa teria dito que falava ‘em nome’ do senador Edison Lobão (PMDB/MA), ex-ministro do governo Dilma Rousseff (Minas e Energia).

A força-tarefa da Lava Jato identificou depósitos feitos à Aratec Engenharia, empresa ligada a Othon Luiz, entre 2009 e 2014, por parte das empresas CG Consultoria, JNobre Engenharia e Consultoria, Link Projetos e Deutschbras Comercial e Engenharia, que, por sua vez, teriam recebido previamente depósitos de empreiteiras investigadas. Umas delas é a Andrade Gutierrez, que pagou R$ 2,93 milhões à CG Consultoria, entre 2009 e 2014, que, então, depositou R$ 2.699.730 milhões para a Aratec.

“Em outro exemplo, entre 2009 a 2013, a Engevix Engenharia e EcovixEngevix, que também possuíam contratos em andamento junto à Eletronuclear, declararam pagamentos para a Link Projetos no valor de R$ 1.937.631,10. Por sua vez, a pessoa jurídica Link Projetos e Participações LTDA. declarou ter pago R$ 765 mil para a Aratec Engenharia no período de 2010 a 2014″, diz o relatório da PF.

De acordo com a delegada, até o momento, os agentes federais verificaram preliminarmente o material apreendido nas residências de Othon Luiz e Flávio Barra. E ainda não foi localizado nenhum item que reforce as suspeitas sobre os dois investigados.

“Ressalte-se que a análise continua, e que há vasto material de informática a ser checado, principalmente as caixas de e-mails extraídas e apreendidas junto aos investigados”, sustenta Erika Marena. (AE)


Prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), tem direitos políticos cassados e recorre

Processo se refere à contratação de empresa no mandato de 2000 a 2004.Assessoria do prefeito disse que ele fica no cargo.


Do G1 Região dos Lagos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras (RJ), Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao Erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004. A relatora do recurso (apelação) é a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima.

Alcebíades Sabino dos Santos, prefeito de Rio das Ostras (RJ)

De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil.

A decisão dos desembargadores também cassou os direitos políticos dos réus Elói Dutra e Valerio da Silva Medeiros. A ré Rose Marie Cordeiro de Souza Cabral teve pedido de absolvição ajuizado pelo Ministério Público e concedido pelos magistrados.

Prefeito vai recorrer

Por meio de nota, a assessoria do prefeito de Rio das Ostras informou que ele vai recorrer da decisão. Veja a nota na íntegra:

"O prefeito Alcebíades Sabino recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e se valerá dos recursos cabíveis para provar que não cometeu qualquer irregularidade.

O resultado não tem influência sobre o exercício do mandato. O prefeito permanece no cargo com todas as prerrogativas inerentes ao chefe do Poder Executivo. O julgamento não declara inelegibilidade nem perda de direitos políticos, tendo em vista que não foi apontado ato doloso de improbidade.

Além dos recursos cabíveis, o processo depende do exame final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias que devem modificar a decisão , uma vez que existe jurisprudência francamente favorável que aponta para esse desfecho".



Contas do governo têm déficit no semestre pela primeira vez em 19 anos

As contas do Tesouro, Banco Central e Previdência ficaram negativas em R$ 1,6 bilhão nos primeiros seis meses do ano e em R$ 8,2 bilhões somente em junho, os piores resultados desde 1997


IstoÉ

A queda na arrecadação de tributos federais e o aumento nas despesas levaram a um forte déficit primário nas contas do governo central em junho e a um resultado deficitário no primeiro semestre, o primeiro da história. No mês passado, as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foram negativas em R$ 8,205 bilhões, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997.



Com isso, o resultado primário do primeiro semestre foi deficitário em R$ 1,597 bilhão. No mesmo período do ano passado, o resultado primário acumulava superávit de R$ 17,355 bilhões. É a primeiro déficit registrado no primeiro semestre na série histórica. Em 12 meses, o Governo Central acumula déficit de R$ 38,6 bilhões - o equivalente a - 0,68% do PIB.

O resultado de junho ficou abaixo do piso das expectativas do mercado financeiro - levantamento da Agência Estado com 15 instituições do mercado financeiro mostrou que as previsões eram de déficit de R$ 6,700 bilhões a superávit de R$ 600 milhões, com mediana de déficit de R$ 3,650 bilhões.

Com dificuldades para fazer um superávit primário maior neste ano, a equipe econômica reduziu a meta para o Governo Central em 2015 na semana passada, que foi de R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Receitas

O resultado das receitas de junho representam uma queda real de 3,4% em relação a junho de 2014. Já as despesas tiveram aumento real de 2,1%. No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 3,5 % e as despesas aumentaram 0,5%.

28 julho 2015

Citado na Lava Jato, Cunha quer mudar lei sobre delação

Para o presidente da Câmara, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam


IstoÉ

Alvo de inquérito na Operação Lava Jato e acusado por um delator de ter exigido propina de empresas contratadas pela Petrobras, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), defendeu ontem uma mudança na legislação que rege a delação premiada.

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Durante um almoço com cerca de 500 empresários do Grupo de Líderes Empresarias (Lide) em São Paulo, o peemedebista afirmou que apoia um projeto do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D'Urso que proíbe a delação para quem está preso. "Eu particularmente concordo com a argumentação dele. Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado", afirmou o deputado em seu discurso.

Para Cunha, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam. "(A delação) é um instrumento útil, desde que não tenha coação", disse Cunha.

Advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, D'Urso contou ao Estado que já está conversando com um grupo de parlamentares para transformar sua proposta, que conta com a chancela da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, em projeto de lei. "O apoio do Cunha é fundamental para termos alguma expectativa de sucesso", disse o advogado. O criminalista afirma que seu projeto não tem relação nenhuma com fato de depoimentos de delatores na Operação Lava Jato relacionarem seu cliente, João Vaccari Neto, aos desvios de dinheiro em obras da Petrobras. "Isso não tem nada a ver com meus clientes. A pessoa, quando presa, está psicologicamente comprometida e em situação de humilhação e pressão", diz D'Urso. A legislação brasileira contempla a delação premiada desde 1990, quando foi sancionada a Lei de Crimes de Hediondos. Mas foi apenas em 2013, com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas, que definiu os procedimentos completos para delação.

'Respeito'

Em junho, a presidente Dilma Rousseff também criticou a delação premiada ao afirmar, em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. A afirmação da presidente foi feita depois que ela foi indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que sua campanha teria recebido recursos de origem ilegal.

Aroldo Cedraz nomeou concunhado do filho para cargo estratégico do TCU

Diário do Poder

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz nomeou o concunhado de seu filho, Tiago Cedraz, para chefiar a secretaria estratégica, na corte de contas, que é responsável por processos da área de energia elétrica. Infraestrutura é área de atuação do escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Daniel Maia Vieira, auditor sem experiência gerencial, assumiu o cargo de secretário da Seinfra Elétrica.


A PEDIDO DE TIAGO, O MINISTRO AROLDO CEDRAZ NOMEOU O CONCUNHADO DELE PARA CARGO ESTRATÉGICO NO TCU.

Daniel é casado com a irmã da mulher de Tiago. A informação foi antecipada em 23 de dezembro passado pelo colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder, e confirmada nesta sexta-feira (24) no jornal O Estadode S. Paulo.

A Seinfra Elétrica é responsável por fiscalizar e auditar projetos de energia elétrica. Tiago tem um escritório de advocacia com atuação no tribunal. Segundo levantamento de técnicos da corte, advogados que integram ou integraram a banca têm procurações em ao menos 130 processos, entre eles os desse setor.

O escritório foi alvo da Operação Politeia, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência de Tiago na corte. Em depoimento, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou ter negociado pagamento de R$ 1 milhão com o advogado para que um caso de seu interesse, que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, fluísse.

Tiago nega irregularidades, sustenta que não atuou para a empreiteira na corte e afirma que processará Pessoa.

O TCU, após pressão de seus auditores, anunciou nessa quinta, 23 uma "apuração preliminar" para investigar o caso. Segundo autoridades da corte ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tiago participou da escolha da equipe do pai, visitando gabinetes de ministros, no início do ano, em busca de nomes para compor as secretarias do tribunal.

'Critérios técnicos'

Em nota, o TCU alegou que, para a nomeação de Maia, "adotou como base critérios técnicos" e que a indicação foi uma "decisão colegiada" da Comissão de Coordenação-Geral do TCU, a qual reúne três secretários gerais, além do gabinete da presidência e da secretaria de planejamento.

A corte informou que Maia é auditor concursado desde 2008 e que trabalhou na Secretaria de Controle Externo do TCU especializada no setor elétrico entre 2008 e 2013. Nessa secretaria, atuou no cargo de diretor titular ao longo de 2013 e coordenou fiscalizações sobre o setor elétrico. Antes de Aroldo Cedraz nomeá-lo, Maia foi assessor da Secretaria Geral de Controle Externo. ]

Tiago nega relação com indicações no TCU. Em nota, sua assessoria de imprensa informou que não há "grau direto ou indireto" de parentesco entre o advogado e o concunhado. "A relação entre ambos não envolve nenhuma aproximação profissional."



Procurador vê corrupção em 'processo de metástase'

Ele afirma que esquemas de propinas não são restritos à Petrobras


Diário do Poder

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira, 28, que a corrupção no Brasil é endêmica e está em “processo de metástase”.


“CORRUPÇÃO NÃO ESTÁ ADSTRITA À PETROBRAS, ESPALHOU-SE PARA OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, DISSE O PROCURADOR (FOTO: REUTERS)

Ao revelar detalhes da Operação Radioatividade, 16.ª fase da Lava Jato, o procurador anotou que a corrupção “não está adstrita à Petrobrás, espalhou-se para outros órgãos da administração pública”.

A Radioatividade é a nova fase da Lava Jato e sai do âmbito da Petrobrás – alvo maior de todas as quinze etapas anteriores da investigação. A Radioatividade mira exclusivamente contratos relativos às obras da Usina Nuclear Angra III.

O alvo principal agora é o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. Ele foi preso em Niterói, no Rio, em regime temporário por cinco dias – o Ministério Público Federal havia pedido prisão preventiva, sem prazo definido, do almirante, mas o juiz federal Sérgio Moro entendeu que a temporária é o regime mais adequado neste momento da investigação.

A força-tarefa da Lava Jato constatou que o almirante recebeu R$ 4,5 milhões em propinas por meio da Aratec Engenharia, controlada por ele.

Parte desse valor, o presidente licenciado da Eletronuclear teria recebido em dezembro de 2014, um mês depois da prisão dos principais empreiteiros do País, na Operação Juízo Finas, deflagrada em novembro.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República identificaram um rol de empreiteiras que teriam se reunido para discutir as propinas para o almirante da Eletronuclear: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Odebrecht, Techint, MPE, Camargo Corrêa e UTC.

O esquema de corrupção envolvendo Othon Luiz Pinheiro da Silva foi revelado pelo ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, que fez delação premiada e atualmente cumpre prisão em regime domiciliar.

“A palavra do colaborador por si só não leva a medidas de prisão, ainda que prisão temporária. Com as investigações realizadas corroboramos em grande parte o que foi dito por Dalton Avancini”, declarou o procurador Athayde Ribeiro Costa.

O delator apontou o presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, como o representante da empreiteira que discutiu valores da propina no âmbito das obras de Angra 3.

Os repasses para o presidente licenciado da Eletronuclear teriam ocorrido por meio de empresas de fachada utilizadas pelas empreiteiras. Essas empresas de fachada não tinham quadro técnico para os serviços que teriam prestado.

“O dinheiro pingava nos cofres das empresas até o repasse para Othon”, disse o procurador.

“Há indicativos de que a corrupção é endêmica, estamos vivendo um processo de metástase da corrupção. A gente dá um passo, mostra que a corrupção não está adstrita à Petrobrás, espalhou-se para outros órgãos da administração pública.” (AE)


Odebrecht tentou impedir que PF tivesse acesso a e-mail de executivo

Igor alertou que estava tendo dificuldade para ter acesso às senhas e aos servidores


Diário do Poder

O Departamento Jurídico da construtora Odebrecht tentou impedir que a Polícia Federal tivesse acesso a dados armazenados no e-mail de Fabio Gandolfo, executivo da empreiteira que é investigado por suposto envolvimento no esquema de desvios da Eletronuclear, empresa que é braço da Eletrobrás, no âmbito da Operação Lava Jato. A construtora foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua sede no Rio de Janeiro na execução da 16ª Fase da Operação Lava Jato, batizada de Radioatividade e deflagrada na manhã desta terça-feira, 28, pela PF.




De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, da PF, o jurídico da empresa tentou impedir o acesso aos dados referentes a Gandolfo argumentando que o servidor onde o e-mail está hospedado está localizado no exterior e que a autorização judicial é do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Em ofício encaminhado ao juiz Sérgio Moro na manhã de hoje, quando os mandados estavam sendo cumpridos, Igor alertou que teve dificuldades para conseguir as senhas de acesso aos servidores da construtora para obter os arquivos do e-mail de Gandolfo. "A alegação dos defensores baseia-se no fato de que o servidor de e-mails da empresa estaria estabelecido no exterior e não abrangido pela ordem judicial. Neste sentido solicito a Vossa Excelência o detalhamento do mandado de busca e apreensão anterior para que seja deferido o acesso integral às mensagens e arquivos armazenados na referida conta de e-mail, onde quer que se encontrem, no país ou no exterior", escreveu o delegado em mensagem encaminhada à Justiça às 10h desta terça.

No ofício, o delegado diz ainda que a ação da Odebrecht é "tão somente de uma mera estratégia de retardar a investigação policial". Com isso, Igor pede que o juiz autorize "a extração dos backups, cópias de segurança e logs de acesso da conta investigada das últimas 48 horas", escreveu o delegado.

Em resposta, o juiz Sergio Moro escreveu que "não cabe aos empregados da Odebrecht, quer advogados ou não, se oporem ao cumprimento do mandado de busca. O crime investigado ocorreu no Brasil, o executivo investigado realizou comunicações no Brasil, não tendo qualquer relevância o suposto óbice (dificuldade) apontado", escreveu o juiz, autorizando o pedido do delegado. Procurada, a construtora não respondeu ao questionamento encaminhado pela reportagem até a publicação desta matéria.

Moro ressaltou ainda que qualquer resistência ao cumprimento da ordem judicial deve ser comunicada a ele "cabendo somente a este decidir sobre eventual revogação, tendo ela força executiva imediata enquanto não houver nova deliberação", escreveu o juiz. Além disso, o magistrado disse que se fosse necessário a PF deveria utilizar "força e prisão" daqueles que se opuserem ao cumprimento da ordem judicial.

O juiz aproveitou o despacho para dizer que o comportamento da construtora "indica possibilidade de destruição de provas", relatando que isso já ocorreu outras vezes: "como também indicam anotações anteriores do Presidente da holding, ao recomendar "hieginização de apetrechos"", escreveu Moro no despacho. O juiz se referiu a um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora, para a sua advogada no qual mencionava as palavras "destruir" e "e-mail sondas". O bilhete foi entregue quando Marcelo já estava detido na Superintendência do Paraná e foi fotografado por um policial federal por suspeita de que o executivo estaria pedindo a sua defesa a destruição de provas que pudessem incriminá-lo. Por esse antecedente, Moro acatou o pedido do delegado e ampliou o pedido inicial de busca e apreensão para que a PF tivesse acesso a cópias e logins feitos nas últimas 48 horas.

Radioatividade

A PF deflagrou nesta terça-feira, 28, na 16ª fase da Lava Jato, denominada Operação Radioatividade. A operação teve como foco supostos desvios envolvendo a Eletronuclear, empresa que é vinculada a Eletrobrás. Investigadores buscam indícios de desvio de recursos públicos envolvendo empreiteiras e obras da usina nuclear Angra 3. Foram cumpridos hoje 23 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. Os alvos dos mandados de condução coercitiva são os executivos Renato Ribeiro Abreu, da MPE Participações, Fábio Adriani Gandolfo, da Odebrecht, Petrônio Braz Júnior, da Queiroz Galvão, Ricardo Ouriques Marques, da Techint Engenharia, Clóvis Renato Peixoto Primoi, da Andrade Gutierrez.

Além disso, foram presos o presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, e o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear que pediu afastamento do cargo em abril deste ano. Ambos tiveram prisão temporária decretada por Moro e está sendo transferidos do Rio de Janeiro para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A PF suspeita que o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva recebeu R$ 4,5 milhões de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A Operação teve como base os depoimentos prestados por Dalton Avancini, executivo da empresa Camargo Corrêa. (AE)


Presidente da Eletronuclear recebeu R$ 4,5 milhões em propina, diz MPF

Othon Luiz Pinheiro está licenciado e foi preso na manhã desta terça (28).

16ª fase da Lava Jato mira contratos para obra da usina nuclear de Angra 3.


Do G1 PR

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, preso na manhã desta terça-feira (28), na 16ª fase da Operação Lava Jato, é suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propina. Também foi preso Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez.


Foto de divulgação mostra a usina Angra 3 durante as obras em março de 2012 (Foto: Divulgação/Eletronuclear)Obras da usina Angra 3 em março de 2012 (Foto: Divulgação/Eletronuclear)

O foco das investigações desta fase, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, que tem economia mista e cujo controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.

"A Andrade Gutierrez repassava valores para a empresa de Othon Luiz por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro", afirmou o procurador do MPF Athayde Ribeiro Costa. De acordo com o procurador, a Engevix também é suspeita de efetuar pagamentos indevidos.

Othon Luiz Pinheiro, que se afastou do cargo em abril deste ano, após as primeiras denúncias de corrupção, foi preso em casa. Já Flávio David Barra foi detido no Rio de Janeiro em um táxi, quando seguia para a empresa, segundo a PF.

As duas prisões são temporárias – têm prazo de cinco dias e vencem no sábado (1º).

Os investigados serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba ainda nesta terça-feira.

A Eletronuclear ainda não se pronunciou sobre a prisão do diretor-presidente licenciado. A Andrade Gutierrez afirma, em nota, que está acompanhando a 16ª fase da Lava Jato e que sempre esteve à disposição da Justiça. "Seus advogados estão analisando os termos desta ação da Polícia Federal para se pronunciar", diz o texto. A Engevix também ressaltou que "está prestando todos os esclarecimentos necessários à Justiça".

A atual fase da operação, batizada de "Radioatividade", foi deflagrada nesta madrugada em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP).

Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.

Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Terá potência de 1.405 megawatts (MW) e gerará energia suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.

Os pagamentos

No despacho que concedeu os mandados da 16ª fase, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, cita que houve restrição, por parte Eletronuclear, à concorrência, levando as empreiteiras do Consórcio Angramon a saírem vitoriosas.

O juiz menciona que a empresa Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda – de propriedade de Othon Luiz Pinheiro, segundo as investigações – recebeu pagamentos vultosos de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, inclusive, de empresas que compõem o consórcio Angramon.

“(...) A prova mais relevante consiste nas provas, em cognição sumária, de que a Aratec recebeu no mesmo período pagamento das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas com contratos com a Eletronuclear, por meio de empresas intermediárias, CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda., e a Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda., algumas com características de serem de fachada”, diz o juiz no despacho.

Conforme o despacho, a CG Consultoria, Construções e Representação Comercial Eireli recebeu entre 2009 e 2012 R$ 2.930.000,00 da Construtora Andrade Gutierrez e transferiu, entre 2009 a 2014, R$ 2.699.730,00 para a Aratec.

Ainda segundo o documento, a JNobre Engenharia e Consultoria Ltda., que tem o mesmo endereço que a CG Consultoria, depositou R$ 792.500,00, entre 2012 e 2013, na conta da Aratec Engenharia. Nestes mesmos anos, recebeu R$ 1.400.000,00 da Andrade Gutierrez.

A Deustchebras recebeu, em novembro de 2014, R$ 330.000,00 da Andrade Gutierrez e, em dezembro de 2014, repassou R$ 252.300,00 para a Aratec. “Identificado, portanto, um padrão de recebimento e repasse de valores da Andrade Gutierrez para a Aratec, utilizando empresas intermediárias”, afirma Moro.

O juiz afirma também que os pagamentos podem ser lícitos, contudo, apontam para um possível conflito de interesse. "Embora os pagamentos das empreiteiras à Aratec possam eventualmente ter causa lícita, pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz, há aqui um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos."

Esses aspectos também foram destacados pelo MPF. "Há indícios de que ela tenha alguma atividade, notadamente na área de tradução de documentos. Mas as notas fiscais emitidas em relação aos contratos que estão sob investigação são de consultoria. Uma delas, de dezembro de 2014, está vinculada a um suposto projeto de engenharia", disse o procurador Athayde Costa.

'Corrupção endêmica'

O procurador federal disse que a corrupção não está restrita à Petrobras, mas se espalha por outros órgãos da administração pública. "A corrupção no Brasil é endêmica e está em processo de metástase", afirmou Athayde Ribeiro Costa, citando um termo da medicina (metástase) que significa a disseminação de câncer para outros órgãos.

Ação da polícia

A PF cumpre ainda 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. O procurador do MPF disse que os 5 mandados de condução coercitiva são para executivos de empreiteiras envolvidos no esquema.

Por causa da ação, quem trabalha na Eletronuclear foi impedido de entrar no prédio da empresa no Rio nesta terça. Agentes da PF chegaram ao local às 6h e saíram às 12h05 levando malotes. Alguns funcionários esperaram em um restaurante próximo ao edifício. Segundo eles, policiais foram aos setores de informática, financeiro, comercial e presidência.

Delações

O procurador federal Athayde Ribeiro Costa disse nesta terça que a investigação confirmou as informações dadas pelo delator Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

Em abril deste ano, Avancini afirmou em depoimento de delação premiada que houve "promessa" de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3. As informações foram obtidas pelo Jornal Nacional.

Avancini deixou a prisão em 30 de março para cumprir prisão domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.

Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia "compromissos" de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. À época, o PMDB negou as acusações de recebimento de propina.

A Eletronuclear e o então presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro, disseram em abril que as acusações eram infundadas, que a empresa age sempre em total transparência e que o Tribunal de Contas da União aprovou a preparação das propostas de preços em Angra 3.

Uma comissão interna de fiscalização apura as denúncias e uma empresa de investigações foi contratada "para garantir a transparência e independência dos trabalhos", segundo nota da estatal.


25 julho 2015

CGU manda Caixa divulgar dados do Imposto Sindical

Controladoria determina que Ministério do Trabalho abra caixa-preta em 30 dias


Henrique Gomes Batista e Ruben Berta | O Globo

RIO — A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu pressionar o Ministério do Trabalho para que libere os dados sobre os repasses da Contribuição Sindical, conhecida também como Imposto Sindical. Os números são considerados uma verdadeira caixa-preta, conforme o GLOBO mostrou, ao longo da última semana, na série de reportagens “Representantes de quem?”. Ontem, a CGU anunciou que deu um prazo de 30 dias para que seja divulgado quanto cada entidade recebe, por considerar que trata-se de “arrecadação pública”.


Fachada do prédio da CGU: para controladoria, imposto é “arrecadação pública” - Jefferson Rudy / Agência Senado

Somente no ano passado, foram arrecadados R$ 3,18 bilhões com a contribuição, sustentada com a cobrança do equivalente a um dia de salário de todos os trabalhadores. Até agora, a única informação dada pelo ministério se refere aos repasses para cinco centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central, CTTB e UGT), que, no ano passado, somaram R$ 173,2 milhões. A Caixa, responsável por arrecadar e distribuir a Contribuição Sindical, vinha alegando sigilo bancário para não abrir as planilhas, justificativa que não foi considerada válida pela CGU.

A falta de transparência nos recursos que são destinados aos sindicatos já havia sido alvo de críticas recentes no Tribunal de Contas da União (TCU) e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Num voto em março do ano passado, que analisava o poder do TCU de fiscalizar um sindicato, o ministro Marco Aurélio afirmou: “Autonomia sindical não é salvo-conduto, mas prerrogativa direcionada a certa finalidade: a plena e efetiva representação das classes empregadora e empregada”.

A CGU interveio para determinar a divulgação após a chegada, este ano, de três pedidos de dados a respeito da Contribuição Sindical, através da Lei de Acesso à Informação. A divulgação foi inicialmente negada pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho. A Controladoria solicitou então informações adicionais sobre a questão ao ministério e ao banco. Com base nelas, concluiu que o chamado Imposto Sindical é “tributo federal e que a movimentação financeira, assim como qualquer tributo, é feita por meio de contas mantidas junto às instituições bancárias, sem que isso implique necessariamente em sigilo bancário ou fiscal".

Além dessa forma de financiamento, ainda há, porém, as Contribuições Assistenciais, utilizadas por muitos sindicatos no país, que são compulsórias. Quem não quiser se cobrado, precisa ir à entidade para manifestar o seu descontentamento . Sobre essa taxa, não há qualquer tipo de controle ou estimativa. Especialistas acreditam que ela movimente mais recursos do que o Imposto Sindical.



Ex-governador do Rio Grande do Norte é preso em Copacabana

Fernando Freire tem quatro mandados de prisão expedidos e estava foragido da Justiça desde 2014


O Globo


Fernando Freire assumiu o governo do Rio Grande do Norte em 2002 - Agência O Globo

RIO - O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi preso na manhã deste sábado em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele tem quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do estado e estava foragido da Justiça desde 2014. Fernando Freire foi levado para a 12ª DP (Copacabana) por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança.

O empresário foi vice-governador nas administrações de Garibaldi Alves Filho, em 1994 e 1998. Ele assumiu o cargo em 2002, quando Garibaldi renunciou para concorrer ao Senado.


24 julho 2015

MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a políticos de outros países para conseguir contratos para a construtora Odebrecht. As obras investigadas pelo MPF seriam financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O inquérito foi instaurado no último dia 8 de julho, mas sua abertura só foi comunicada nesta quinta-feira (16).


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante conferência em maio

Segundo o órgão, o período sob investigação compreende os anos de 2011 e 2014. O inquérito é um desdobramento de uma investigação preliminar que já vinha sendo feita pelo MPF há pelo menos um mês. O MPF-DF informou que as obras sob suspeição teriam sido realizadas em países como Venezuela e Panamá.

Em maio deste ano, o MPF-DF pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht sobre as relações entre o ex-presidente Lula e a empreiteira.

O Instituto Lula afirmou que recebeu a notícia do inquérito "com surpresa"porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou a assessoria de imprensa da entidade.


Viagens pagas por empreiteira

As relações entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht têm estado sob suspeita nos últimos meses. Em abril deste ano, uma reportagem do jornal "O Globo" revelou que a Odebrecht pagou viagens do ex-presidente Lula para três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Segundo a empreiteira, as viagens faziam parte da agenda do presidente na República Dominicana, onde Lula fez uma palestra paga pela Odebrecht.

Entre as pessoas com quem Lula viajou durante esse trajeto estaria Alexandrino Alencar, diretor de Relações Institucionais, preso pela operação Lava Jato e apontado por delatores do esquema como o responsável pelo pagamento de propinas da empresa no exterior. A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com grandes empreiteiras, entre elas a Odebrecht.

Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados era direcionada a partidos e políticos. Os investigadores estimam que os desvios na Petrobras cheguem a R$ 10 bilhões.

No dia 19 de junho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso pela Polícia Federal em uma das fases da Lava Jato.

Ainda em junho deste ano, telegramas divulgados pelo Itamaraty mostraram que o governo Lula fazia gestões junto a governos estrangeiros para beneficiar empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht.

De acordo com o MPF, somente ao final do inquérito é que os procuradores federais poderão decidir se oferecem ou não uma denúncia contra o ex-presidente junto à Justiça Federal.

23 julho 2015

Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo

Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.


Prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB)

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa.

Agentes políticos

No STJ, o ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera ser “cabível a propositura de ação civil pública que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa do interesse tutelado”.

Os ministros discutiram sobre a aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata do nepotismo – aos agentes políticos.

Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude a lei (Rcl 7.590/STF).

Humberto Martins esclareceu que os atos de improbidade administrativa descritos noartigo 11 da Lei 8.429/92 dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento ilícito do agente.

O relator reconheceu que a conduta dos agentes se enquadra no artigo mencionado, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade”.

O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.



20 julho 2015

CPI do Carf: aprovada quebra de sigilo de executivos da Mitsubishi

Correio do Brasil, com ABr

A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos telefônico, de mensagens via celular e de e-mails do ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, Paulo Ferraz. O atual presidente da empresa, Robert Rittscher, também terá os mesmos sigilos quebrados. Após ser autuada pela Receita Federal, a empresa conseguiu junto ao Carf reduzir o débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão.


CPI do Carf

– Precisamos esclarecer muitas questões quanto ao caso da Mitsubishi. Ela negociou com operadores do esquema investigado pela [Polícia Federal] PF e teve uma vitória num processo de centenas de milhões – disse o presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ainda na lista de sigilos quebrados nesta quinta-feira está o bancário Hugo Borges, suspeito de ser um dos principais operadores financeiros de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf que é alvo das investigações. Os senadores também querem informações da Receita sobre empresas a que Borges foi ou se mantém sócio.

Outro quebra de sigilo aprovada, desta vez por soliticação da relatora da Comissão, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), o colegiado aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Planeja Assessoria e da Alfa Atenas Assessoria Empresarial. Ambas prestaram assistência à Mitsubishi em processos dentro do Carf. A suspeita é de que essas e outras consultorias tenham atuado como intermediárias de propinas para membros do conselho.

Vanessa Graziottin também consegui aprovar requerimento para acesso aos dados bancário e fiscal de Eduardo Ramos, Ezequiel Cavallari, Silvio Romão e Ricardo Rett. A CPI também vai pedir à Receita Federal a relação das empresas com que esses investigados têm ou tiveram participação societária.


Primeira-dama é presa por reter cartão de idoso e sacar quase R$ 24 mil

Delegado diz que ela ficou com cartão por 2 anos e 4 meses em MS.
Mulher não falou com imprensa. À polícia, ela alegou debilidade do idoso.


Do G1 MS com informações da TV Morena

A primeira-dama e uma servidora municipal de Jaraguari, cidade a 43 km de Campo Grande, foram presas suspeita de reter o cartão aposentadoria de dois idosos e fazer saques da conta deles. Segundo a Polícia Civil, a primeira-dama se apropriou de quase R$ 24 mil durante 2 anos e 4 meses em que ficou com o cartão de um idoso de 88 anos.

Primeira Dama da prefeitura de Jaraguari (Foto: Reprodução/TV Morena)
Primeira-dama de Jaraguari (MS) (Foto: Reprodução/TV Morena)

Cláudia Batista de Oliveira Vilela é esposa do prefeito Vagner Gomes Vilela (PDT) e também secretária de assistência social do município. Ela foi presa em flagrante depois que a polícia encontrou com ela o cartão aposentadoria do idoso.

A secretária de assistência social prestou depoimento por nove horas e foi liberada depois de pagar R$ 6,3 mil de fiança. Ao sair da delegacia, a primeira-dama correu para não falar com a imprensa. O prefeito de Jaraguari disse que a esposa é inocente.

"Ela está ali para ajudar, a gente sempre esteve aí para ajudar. A gente tem a Casa Lar aqui, sempre a gente pegou nessas condições e ela estava com cartão na Assitência porque, incluisive em 2013, ela foi até a promotoria, pediu a orientação e falou: olha, você pode ficar com dinheiro e, ao mesmo tempo, faz a prestação de conta. A gente mostrou, inclusive, hoje na delegacia que ela tem toda a prestação de conta do que era feito com o dinheiro do aposentado", alegou o prefeito.

Até a publicação desta reportagem, a TV Morena não tinha conseguido contato com a promotoria do município para checar a informação do prefeito.

A diretora da Casa Lar, onde ficam aos idosos, pagou fiança de um salário mínimo. Há 5 meses, ela estaria com o cartão de aposentadoria de outro idoso, de 77 anos, que recebe um salário mínimo por mês. A polícia apreendeu os cartões e R$ 10,8 mil, que seria parte do dinheiro das aposentadorias dos dois idosos.

Debilidade

Segundo o delegado que investiga o caso, Antenor Batista da Silva Júnior, a primeira-dama justificou a debilidade do idoso para dizer que tinha o direito de administrar o recebimento do benefício junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O idoso está lúcido e tem problema apenas de locomoção, segundo Batista.

"Ela nos alegou que pagava compra com aquisições de medicamentos, vestimentas, alimentos e que todos os meses dava R$ 100, R$ 150, R$ 200 [para o idoso], fato negado pelo idoso com relação, principalmente, a não ter recebido durante esse tempo qualquer quantia da primeira-dama", explicou Batista.

O próximo passo da investigação, segundo a polícia, é analisar as notas fiscais apresentadas pela primeira-dama. Os valores chegam a quase R$ 13 mil, segundo Batista. A polícia quer saber como e onde o dinheiro foi usado.

"Foi pedido que a primeira-dama apresentasse o dinheiro que tinha retido do idoso, chegando no local, alegaram que não tinham chave do armário. Quando retornaram, com ordem de arrombamento foi encontrado apenas R$ 5.270 em espécie, tendo alegado a primeira-dama e a funcionária da assistência que tinha sumido ou extraviado mais de R$ 5 mil em espécie. Passado alguns instantes que lavrei a prisão em flagrante, a funcionária trouxe outro envelope com mais R$ 5 mil, sob alegação que estava em outro local. Outra funcionária trouxe mais R$ 570 e mais R$ 270", informou Batista.

A casa onde os idosos ficam é ao lado de uma unidade de saúde. Os policiais foram até o local colher depoimentos e constataram que as condições são precárias. Os moradores confirmaram a situação. Sobre as condições da Casa Lar de Idosos, o prefeito disse que vai analisar o caso e tomar providências.

A primeira-dama e a servidora do município foram indiciadas por apropriação indébita e reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, crimes previstos no Estatuto do Idoso. Elas vão responder o processo em liberdade. Além desses crimes, a mulher do prefeito pode responder por expor a perigo a integridade e a saúde do idoso.

18 julho 2015

Rosinha e o vice de Campos, no RJ, têm direitos cassados por oito anos

Eles são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2012.
Ainda cabe recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.


Do G1 Rio

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Dr. Chicão (PP), por abuso de poder político. No entanto, eles permanecem no cargo porque ainda podem recorrer.

Rosinha Garotinho (GloboNews)  (Foto: Reprodução Globo News)A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, tem direitos cassados pela Justiça Eleitoral (Foto: Reprodução Globo News)

Rosinha e Doutor Chicão são acusados de contratar mais de 1.100 servidores temporários para a Prefeitura de Campos às vésperas das eleições municipais de 2012, o que é proibido pela lei.

Além de Rosinha e Chicão, oito secretários de Campos foram condenados na ação, que cassou os direitos políticos de todos pelo período de oito anos, contado a partir de 2012.

Segundo o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que defende Rosinha Garotinho e Doutor Chicão por meio da assessoria jurídica do PR, a legislação eleitoral não foi infringida. Ele afirma que as contratações poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última foi feita no dia 4 de julho. "Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar", pontua o advogado, acrescentando que confia que a decisão será revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

17 julho 2015

TJ aceita denúncia do MPRJ contra ex-prefeito e vereadores de Mangaratiba

Macabu News

A Seção Criminal do TJRJ decidiu, na tarde desta quarta-feira (15/07), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba. Houve divergência com relação a dois acusados, mas, por maioria de votos, foram mantidos no processo criminal todos os 44 denunciados, incluindo vereadores, servidores do município e empresários.


Evandro Capixaba

Os réus responderão por crimes de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas no curso do processo. Embora o prefeito tenha sido cassado, o processo prossegue na competência originária do TJRJ pela presença de vereadores entre os acusados.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do MPRJ fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.

As investigações foram iniciadas na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Capixaba teve prisão preventiva decretada há 90 dias e seu mandato foi cassado pela Câmara Municipal de Mangaratiba, tendo ele sido afastado do cargo no dia 25 do mês passado. Os acusados Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação, e Sidnei José Ferreira da Silva, ex-secretário de Segurança e Ordem Pública, também estão presos.


16 julho 2015

Justiça bloqueia R$ 196 milhões por fraude na Postalis

MP aponta "gasto milionário e nenhum retorno" em compra de terreno


Diário do Poder

Em ação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens, num total de R$ 196,9 milhões, de 16 pessoas e duas empresas envolvidas na compra supostamente fraudulenta de um terreno em Cajamar (Grande São Paulo) pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), em 2012. O montante equivale à quantia desembolsada pelo instituto para a aquisição do imóvel.


PROCURADORIA QUER AMPLIAR EMBARGO PARA R$ 584,7 MILHÕES (FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO CONTEÚDO)

O bloqueio foi decretado pela juíza federal Silvia Figueiredo Marques. “Aparentemente, o investimento foi indevido e temerário. E, até o momento, não houve rendimento repassado ao Postalis”, assinalou a juíza. “Ocorreu, em tese, ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10 da Lei 8429/92 por parte das pessoas envolvidas no negócio.”

O Ministério Público Federal já entrou com recurso para que o bloqueio seja ampliado até a soma de R$ 584,7 milhões, atingindo também outras cinco pessoas e duas empresas envolvidas no negócio apontado como irregular. Para a Procuradoria da República, o montante indisponível deve garantir, em caso de condenação, não só o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas também o pagamento da multa equivalente a duas vezes o valor do dano.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal. Também foi divulgada a íntegra da ação civil pública de improbidade administrativa, da liminar da Justiça Federal e do agravo de instrumento. O número do processo é 0011479-76.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

O terreno em Cajamar foi adquirido pelo fundo de pensão para a construção do Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações logísticas, suprimentos e transporte de cargas que seria alugado aos Correios por R$ 1,75 milhão por mês. A compra do imóvel, porém, não poderia ter sido autorizada pelos representantes do Postalis, pois tal aplicação de recursos não estava prevista na política de investimentos do plano de benefícios.

Segundo a Procuradoria, o negócio foi extremamente desvantajoso para o fundo de pensão, pois traria rendimento de apenas 8% ao ano, enquanto, na ocasião, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de retorno maior.

Segundo avaliação contratada pelo Postalis, os custos com o terreno e a construção chegariam a R$ 166 milhões. O instituto, porém, pagou R$ 30 milhões a mais, segundo a ação, considerando a rentabilidade que teria com o aluguel.

Ignorou, no entanto, que seriam diversos meses de obra, com desembolso de milhões de reais sem qualquer retorno financeiro, diz a ação do Ministério Público Federal. Decorridos cerca de três anos, o fundo de pensão ainda não havia obtido lucro algum, já que os Correios se recusavam a iniciar o pagamento dos aluguéis diante do atraso na conclusão das obras.

“Investir mais de R$ 200 milhões, considerando as correções pelo índice nacional da construção civil (INCC) previstas em contrato, para não ter retorno por mais de um ano e meio e, após isso, ter retorno inferior a quase todos os títulos públicos é algo inadmissível como aplicação”, afirma o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor do procedimento.

Para o MPF, as 21 pessoas envolvidas, entre elas 13 representantes do Postalis, praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao patrimônio público dos Correios e dos funcionários da estatal. A ação diz que os envolvidos permitiram que ‘as empresas participantes enriquecessem ilicitamente e violaram princípios da administração pública, tais quais a impessoalidade, a moralidade administrativa e a eficiência’.

Além do ressarcimento dos danos aos cofres públicos e do pagamento de multa, o MPF solicita que os réus tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e, no caso dos gestores do Postalis, percam a função pública. A ação também requer que, ao fim do processo, o negócio jurídico de venda e compra do terreno em Cajamar seja declarado nulo e que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetária.

Procurado por e-mail, o Postalis não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento da matéria. (AE)



Lula é investigado pelo MPF por beneficiar Odebrecht no exterior

Lula "facilitou" financiamentos do BNDES à Odebrecht no exterior


Tiago de Vasconcelos | Diário do Poder

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu, oficialmente, investigação contra o ex-presidente Lula pela acusação de ter feito tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht no exterior. Lula é agora alvo de investigação criminal pelo Ministério Público Federal.


EX-PRESIDENTE TERIA "FACILITADO" EMPRÉSTIMOS PARA A ODEBRECHT. FOTO: RENATO MENDES/AE

O Ministério Público Federal investiga a suposta influência do ex-presidente para "facilitar" negócios da empreiteira Odebrecht, cujo presidente, Marcelo Bahia ODebrecht, foi preso há cerca de um mês pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. A acusação, no entanto, tem a ver com os financiamentos do BNDES para a empreiteira realizar obras para governos estrangeiros.

O colunista do Diário do Poder, Cláudio Humberto, primeiro noticiou a suspeita do MPF em novembro de 2013.



12 julho 2015

Ricardo Pessoa afirma que negociou propina na Eletrobras

Diretor da Eletrobras, Valter Luiz, teria negociado suborno em 2014


Diário do Poder

O diretor da Eletrobras Valter Luiz Cardeal teria negociado propina em setembro do ano passado em contrato de R$ 2,9 bilhões do consórcio Una 3 - formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC - para obras na Usina de Angra 3. A informação, divulgada pela edição deste sábado da revista Veja, consta de delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa.


Ricardo Pessoa da UTC sendo preso

Segundo Pessoa, a Eletrobras pediu um desconto de 10% ao consórcio, que aceitou um abatimento de 6%. A diferença, diz o delator, teria ido para a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT). Cardeal teria avisado os petistas sobre os 4 pontos porcentuais de diferença e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Lava Jato, teria procurado Pessoa para exigir o pagamento.

A revista destaca que Cardeal é próximo de Dilma desde a década de 1990, quando ela era secretária de Energia do Rio Grande do Sul e ele dirigia a companhia estadual de energia, a CEEE. Quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, Cardeal assumiu a presidência dos conselhos de Furnas e da Eletronorte. O executivo chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por gestão fraudulenta e desvio de recursos.

Segundo a publicação, Pessoa disse que também repassou R$ 3 milhões do contrato de Angra 3 ao PMDB. A negociação teria passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo senador Romero Jucá (RR). A posição dos políticos e das empresas mencionados não foi divulgada pela revista. (AE)


Dívida do Tesouro com o Banco do Brasil chega a R$ 16,4 bilhões

É o valor da dívida do governo Dilma Rousseff (PT) só com o Banco do Brasil


Diário do Poder

A dívida pendurada pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil cresceu 1.692% em dez anos, em termos nominais. Entre o fim de 2005 e o primeiro trimestre de 2015, o total devido pelo Tesouro ao BB saiu de R$ 919,6 milhões para os atuais R$ 16,4 bilhões. Apenas no governo Dilma Rousseff, que começou em janeiro de 2011, o avanço desse passivo foi de 182%.




Essa forma de "pedalada fiscal" já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em julgamento realizado em abril, decidiu que o governo federal deveria acertar todos os seus passivos com bancos públicos. Além do BB, o Tesouro também mantém dívidas com o BNDES. O governo entrou com um recurso no TCU, alegando que há prazos para esses pagamentos serem realizados.

São três modalidades de dívida do Tesouro inscritas nos balanços do BB, segundo o economista Ebenézer Nascimento, que fez levantamento com os balanços anuais do BB de 2005 ao início de 2014. O estudo foi atualizado pelo Estado com os dados de 2015. As modalidades são o "alongamento" do crédito rural, subsídios agrícolas e créditos a receber do Tesouro.

As maiores dívidas do Tesouro com o BB estão concentradas na modalidade de equalização de taxas agrícolas. Essa é a forma como é chamado o gasto do governo com subsídios. O BB toma recursos no Tesouro a um custo mais elevado do que aquele que ele cobra dos tomadores de crédito agrícola subsidiado. Para cobrir essa diferença entre taxas, o Tesouro deve pagar ao banco uma "equalização". A mesma operação ocorre na relação entre o Tesouro e o BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para estimular investimentos.

No caso do PSI, o governo federal está "despedalando", afirma o analista de finanças públicas Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria. Segundo dados levantados por Klein, o governo pagou R$ 2,12 bilhões ao BNDES pela equalização de juros do PSI entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período do ano passado o governo pagou somente R$ 54 milhões.

"Já com o BB, o saldo em descoberto aumentou, porque o volume de operações de crédito rural do BB saltou muito nos últimos anos. Mas ter R$ 16 bilhões em dívidas do Tesouro não é bom para o banco, que poderia usar o dinheiro para outro fim. O Tesouro, por outro lado, melhora seu quadro fiscal dessa forma", disse Klein.

O Banco do Brasil afirmou, por meio de nota, que a equalização de juros com operações de crédito rural é regulamentada pela Lei 8.427 e por portarias do Ministério da Fazenda. "O valor da equalização é atualizado pela taxa Selic desde a sua apuração, que ocorre de acordo com a respectiva portaria, até o pagamento pelo Tesouro, que é realizado segundo programação orçamentária daquele órgão. A atualização pela Selic preserva a adequada remuneração ao banco e contribui para a evolução do saldo", disse o BB.

O BB justificou o aumento da dívida do Tesouro com o salto no crédito agrícola subsidiado. No Plano Safra de 2004/2005, os desembolsos do BB foram de R$ 25,8 bilhões - já no plano 2014/2015, o volume chegou a R$ 73,3 bilhões. "Consequentemente, aumentou o volume de recursos equalizáveis."

Segundo Nascimento, economista aposentado pelo BB, não há "lógica" para o banco "manter esse passivo aplicado a um rendimento qualquer, mesmo sendo a Selic". Segundo ele, "ao manter-se inadimplente para com o banco, o Tesouro mostra estar insensível ao problema que está sendo causado".

Por meio de nota, o Tesouro informou que o pagamento dos subsídios agrícolas "observa as regras vigentes e a programação financeira, de modo que nesse exercício já foi pago cerca de R$ 1,4 bilhão". O Tesouro informou que o pagamento dos valores "será oportunamente tratado, conforme vier a se pronunciar o TCU, após apreciação do recurso submetido pela União àquela corte".


O empresário Jonas Suassuna brigou feio com Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha

Cláudio Dantas Siqueira | IstoÉ

O empresário Jonas Suassuna brigou feio com Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele ficou irritadíssimo ao ver seu nome no noticiário policial da Operação Lava Jato e teme que acabe sendo arrastado para dentro da investigação. 


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Lulinha

Dono de um poderoso grupo de mídia e TI, o executivo virou sócio de Lulinha na Gamecorp, hospeda o filho do ex-presidente num luxuoso apartamento em Moema e até emprestou seu nome na escritura do sítio de Atibaia usado por Lula e que teria sido reformado pela OAS, uma das empreiteiras investigadas pelo juiz Sérgio Moro. Suassuna diz a amigos que “não suporta mais carregar Fábio nas costas”.


08 julho 2015

Pão de Açúcar conclui que Palocci e Thomaz Bastos receberam sem prestar serviços

Em comunicado ao mercado, empresa informa que auditoria interna não encontrou comprovantes de que ex-ministros fizeram algo em troca de R$ 8 milhões em pagamentos



Thiago Bronzatto | Época

O Grupo Pão de Açúcar informou nesta terça-feira (8) ao mercado que não encontrou confirmação de serviços prestados para pagamentos de R$ 8 milhões feitos ao advogado Márcio Thomaz Bastos e ao ex-ministro Antonio Palocci. Desse total, R$ 5,5 milhões foram pagos à empresa Projeto, de Palocci, quando ele coordenava a campanha da petista Dilma Rousseff em 2010, conforme revelou ÉPOCA. 

Antonio Palocci e Márcio Thomaz Bastos

“Não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos, nem contratos de prestação de serviços que os amparassem”, disse a empresa, em comunicado sobre os pagamentos a Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, morto em novembro 2014. Além dos R$ 5,5 milhões pagos a Palocci, não há registro do que Bastos fez com os R$ 2,5 milhões restantes.

Sobre Palocci, a auditoria do Pão de Açúcar afirmou que também não foram “identificados pagamentos à firma contratada nem serviços prestados, resultantes desse ou de qualquer outro contrato”.

A investigação interna do grupo Pão de Açúcar, maior varejista do país, foi constituída para rastrear a origem de pagamentos feitos a Thomaz Bastos e a Projeto depois que reportagem de ÉPOCA revelou que Palocci justificara com algumas consultorias fantasmas o recebimento de milhões de reais. Os repasses ao petista ocorreram, principalmente, enquanto ele era deputado federal e coordenava a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010.

Segundo relatório do comitê de auditoria da empresa, obtido por ÉPOCA, não há registro de consultoria prestada por Palocci, nem qualquer material produzido por ele. A transferência de recursos do Pão de Açúcar para a Projeto Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil, foi intermediada pelo escritório de advocacia do criminalista Márcio Thomaz Bastos – que embolsou, ao todo, R$ 8 milhões da companhia por meio de um acordo informal, sem contrato.

Palocci é investigado num processo do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apura suspeitas de improbidade administrativa. Para checar a denúncia de pagamentos irregulares, o comitê de auditoria do Pão de Açúcar, formado por sete executivos e três advogados, analisou durante cerca de 70 dias documentos, contratos, notas fiscais, e-mails e manuscritos de diversas áreas da empresa, datados de 2009 a 2012. Essa investigação se estendeu não só às relações comerciais do grupo com a empresa de Palocci e o escritório de Márcio Thomaz Bastos, mas também à subsidiária Pão de Açúcar Publicidade, à consultoria de fusões e aquisições Estáter e à Península Participações, de Abilio Diniz, controlador da companhia no período em que foram feitos os pagamentos aos ex-ministros.

Nessa varredura, a auditoria do Pão de Açúcar identificou apenas um contrato assinado com Palocci em 9 de fevereiro de 2009, que previa ajuda na compra de uma “companhia alvo”. Esse acordo valeria até agosto daquele ano. Porém, nenhum pagamento ou serviços foram identificados.

O Pão de Açúcar só iniciou as negociações para adquirir a Casas Bahia dois meses após o término do suposto contrato com Palocci. A fusão foi anunciada para o mercado em 4 de dezembro de 2009. Quatro dias depois, Palocci recebeu R$ 500.000 do Pão de Açúcar, intermediado por Márcio Thomaz Bastos. Em documento enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a empresa informou os nomes de dezenas de pessoas e empresas que participavam da negociação. Nessa lista, não constava o nome de Palocci e de sua consultoria, a Projeto, nem o de Márcio Thomaz Bastos.

Em sua defesa, o ex-ministro da Casa Civil alega que foi contratado pelo seu colega MTB no final de 2009 para assessorar o Pão de Açúcar na renegociação da associação com a Casas Bahia. No entanto, os dois controladores só passaram a discutir as suas relações no início de 2010 – e chegaram a uma solução para o conflito em julho de 2010. Mesmo assim, Palocci continuou recebendo recursos do grupo varejista até dezembro de 2010, repassados por Márcio Thomaz Bastos. Outros R$ 5 milhões foram pagos em 2010, quando Palocci coordenava a campanha de Dilma à presidência.

No auge da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff, em 4 outubro de 2010, o ex-ministro embolsou R$ 500 mil. Após a confirmação de seu nome na Casa Civil, recebeu mais R$ 2 milhões do Pão de Açúcar. Num manuscrito encontrado pelos auditores, está uma ata de uma reunião realizada em agosto de 2011 entre Abilio e MTB. Naquela época, o MPF investigava Palocci por suspeita de tráfico de influência e improbidade administrativa após revelação feita pelo jornal Folha de S.Paulo de que o então ministro da Casa Civil multiplicara o seu patrimônio prestando consultorias. Os investigadores haviam notificado o Pão de Açúcar, pedindo explicações.

No documento revelado por ÉPOCA, ao lado da anotação “Ponto de preocupação de MTB comentado c/AB (Abilio Diniz) na reunião de 2ª feira”, está escrito: “Antecipação de pagtos”. O criminalista estava receoso de que o MPF questionasse o motivo do pagamento antecipado feito a Palocci em dezembro de 2009. Esse poderia ser o principal ponto de fragilidade da defesa.

Em sua conclusão, anunciada para o mercado o comitê especial de investigação instaurado pelo Pão de Açúcar reconhece que fez pagamentos de R$ 8 milhões para MTB entre janeiro de 2010 e maio de 2011 sem qualquer contrato por escrito ou prova de serviços prestados pelo criminalista.

A companhia ressaltou que não encontrou indícios de pagamentos efetuados diretamente a Palocci ou mesmo de qualquer serviço prestado pelo ex-ministro, conforme antecipado por ÉPOCA.

Com base em matéria publicada por ÉPOCA, o Ministério Público Federal no Distrito federal enviou recentemente um ofício ao Pão de Açúcar, pedindo acesso aos relatórios e aos documentos analisados pelo comitê de auditoria. As informações da empresa deverão ser fornecidas nas próximas semanas – para o desespero de Palocci.

Nota da assessoria da Projeto Consultoria

"A Projeto firmou contrato com escritório de advocacia Márcio Thomaz Bastos para em conjunto prestar serviços de assessoramento às negociações que o Grupo Pão de Açúcar então realizava para a fusão com as Casas Bahia. Os serviços da Projeto foram prestados ao escritório e encerrados no ano de 2010, após definidas as condições finais da fusão entre GPA e Casas Bahia. Não cabe à Projeto se pronunciar sobre os registros internos do Grupo Pão de Açúcar acerca desses serviços.

A Projeto celebrou ainda outro contrato, este diretamente com o Grupo Pão de Açúcar, que previa remuneração em função do resultado positivo da negociação para a aquisição de uma empresa do segmento de varejo alimentício. Os serviços foram prestados regulamente, mas como não houve consecução dessa aquisição, não houve pagamento."


Comunicado do Grupo Pão de Açúcar, divulgado nesta terça-feira (Foto: Reprodução)