26 agosto 2014

TCM do Rio abre investigação após suspeitar de contratos da Câmara

Sócia de empresa assinou contrato de R$ 2 milhões com poder legislativo.
Kelly Teixeira mora em casa na periferia de Duque de Caxias, Baixada.


Do G1 Rio

O Tribunal de Contas do Município do Rio decidiu investigar contratos fechados nos últimos quatro anos pela Câmara de Vereadores depois de descobrir que Kelly Vieira de Melo Teixeira, moradora de aluguel em um bairro da periferia de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi responsável por assinar um contrato de mais R$ 2 milhões com a casa do poder legislativo municipal. As informações são do RJTV.

Kelly mora no segundo andar de uma casa na periferia de Caxias. Mas apesar de viver em um imóvel modesto, Kelly foi sócia de duas empresas que tiveram contratos milionários com órgãos públicos.

Em 2010, Kelly era uma das donas da SCMM Serviços de Limpeza e Conservação. Neste mesmo ano, ela assinou um contrato de mais de R$ 2 milhões com a Câmara dos Vereadores.

A empresa forneceria mão de obra para atender às atividades de produção, programação e manutenção da TV Câmara por um ano. O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Joge Felippe (PMDB).

Mesmo tendo fechado um negócio milionário, Kelly não parece ter um perfil empresarial, como garantiu uma mulher que se identificou como madrinha dela.

- Ela trabalha com o quê? Ela é secretária, né?
- É... Secretária lá de baixo...
- Lá de baixo?
- É trabalha lá embaixo, da cidade, né?

A madrinha disse que Kelly não estava em casa. A produção do RJTV insistiu nos dias posteriores, no entanto não a encontraram.

- E ela é o quê? É empresária, ela...
- Não é, nada... Pô, como é que a pessoa é empresária e mora numa casa de aluguel dessa, minha? É minha, essa casa... É minha... Se você ver a casa dela, não tem um móvel...

"Ela é uma mulher que não tem nada. Ainda mora na minha casa de favor. Nunca foi empresária de nada, coitada... Ela nunca foi empresária de nada, ela... Nunca... Nunca, nunca, nunca", disse a suposta madrinha.

Além da SCMM, Kelly também teve uma empresa em seu nome. Nos registros da Junta Comercial, entre 1999 e 2009, Kelly foi sócia da empresa Space 2000. No contrato, o capital que ela tinha na empresa era de apenas R$ 1.900. Em 2009, Kelly deixou a Space 2000 e se tornou administradora da SCMM. Desta vez, com um capital de quase R$ 8,3 milhões.

No ano seguinte, ela assinou o contrato em que a SCMM fica responsável por cuidas da TV Câmara. Entre as derrotaas na licitação emq ue a SCMM foi vencedora estava a empresa Locanty.

A Locanty é investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em licitações.

Quatro meses depois da assinatura do contrato da SCMM com a Câmara, Kelly deixou a empresa. Em seu lugar assumiram João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, sócios da Locanty.

João Alberto e Pedro Ernesto deixaram a SCMM em setembro de 2012. O contrato da SCMM com a Cãmara terminou em outubro do ano passado. Neste período, a SCMM recebeu quase R$ 10 milhões.

No lugar da SCMM, quem assumiu a TV Câmara foi a Space 2000, mesma empresa da qual Kelly Vieira de Melo foi sócia. O contrato, que ainda está em vigor, é de quase R$ 5, 3 milhões. Na casa onde mora Kelly, ninguém ouviu falar que ela fosse dona de qualquer empresa.

- A senhora sabe se a dona Kelly tem alguma empresa?
- Empresa, não.
- Se ela foi sócia de alguma empresa...
- Ela mora aqui, só sei que ela mora aqui...
- Ela mora na parte de cima?
- É...Paga até um aluguel... Nunca falou que tinha empresa.

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello, decidiu pedir nesta segunda-feira (25) uma auditoria nos contratos assinados entre a Câmara de Vereadores do Rio e as empresas que operaram a TV Câmara nos últimos quatro anos.

"O tribunal vai examinar contrato por contrato. Apurar tudo o que foi feito. O que tem que haver, verificar que há indícios de irregularidade, é dever nosso, não é favor, é dever nosso apurar isso. Essa sucessão de fatos aí, que em principio causa surpresa", disse o presidente.

Em nota, a Câmara de Vereadores afirmou que os contratos para a gestão da TV Câmara passaram por todos os trâmites legais. E que a casa atuou nos limites da lei, não tendo qualquer ingerência na empresa contratada. A assessoria da Câmara ainda informou que o presidente da casa, Jorge Felippe, não teve qualquer contato com Kelly Vieira de Melo Teixeira.

Por telefone, a produção do RJTV entrou em contato com Kelly Vieira de Melo Teixeira, mas ela não quis dar declarações. A produção ainda tenta contato com João Alberto Felippo Barreto e Pedro Ernesto Barreto, da Locanty. Representantes da Space 2000 e da SCMM Serviçoes de Limpeza e Conservação também estão sendo procurados para se posicionarem sobre o caso.


Em Roraima, deputado é detido suspeito de agredir a esposa, diz polícia

Policiais militares detiveram Jânio Xingu na madrugada de segunda (25).
Mulher não quis registrar queixa; Xingu disse que não falaria sobre caso.


Marcelo Marques
Do G1 RR

O deputado estadual Jânio Xingu (PSL), de 45 anos, foi detido na madrugada desta segunda-feira (25) suspeito de agredir a própria esposa, de 32 anos, em via pública no bairro Centenário, zona Oeste de Boa Vista, de acordo com a polícia. Policiais militares faziam patrulhamento na região quando foram abordados por dois rapazes que relataram a suposta agressão do parlamentar. O político foi abordado e conduzido ao Plantão Policial Especializado (PPE), acompanhado da mulher e testemunhas. Procurado para falar sobre o caso, o deputado disse que estava em uma reunião e não se pronunciaria.

De acordo com a PM, o deputado estaria correndo atrás da esposa com uma faca após espancá-la em via pública, tendo sido impedido pelos dois rapazes. Eles socorreram a vítima, que estaria apenas com roupas íntimas. Após ser detido, Xingu foi levado à delegacia, e de acordo com os policiais, apresentava sinais de embriaguez. Ainda conforme a polícia, o deputado não foi submetido ao teste do bafômetro.

Segundo a delegada plantonista Suébia Cardoso, a esposa do parlamentar não quis representar criminalmente contra ele. "Ela poderia representar contra ele por ameaça, mas não quis, mesmo sendo um direito legal. A esposa não estava com lesões aparentes. Ele teria corrido atrás dela com uma faca. Isso foi o que ela disse em depoimento. Eu a orientei ainda que podia pedir medidas protetivas, mas ela se recusou, e também não quis fazer exame de corpo de delito", contou.

Ainda de acordo com a delegada, Xingu teria pedido perdão à esposa e disse a ela que poderia seguir a própria vida. "Ele pediu desculpas à esposa e falou que nada disso iria acontecer de novo. Fiz todo o procedimento policial como faria com qualquer cidadão, independentemente de ser político. Porém, ele só poder ser preso em flagrante por crime inafiançável, conforme prevê a Constituição Federal", destacou a delegada.

Por telefone, a secretária de Xingu informou que ele estava em uma reunião e retornaria a ligação assim que estivesse livre. Por volta das 23h, o parlamentar atendeu ao telefonema do G1 e disse que ainda estava participando de um encontro político, mas ressaltou que não se pronunciaria sobre o caso. Ele é candidato à reeleição.

PGR volta a opinar contra prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Em dezembro do ano passado, Procuradoria já havia opinado contra pedido.
Supremo vai decidir se delator do mensalão pode cumprir a pena em casa.


Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a opinar nesta segunda-feira (25) contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson cumpre pena no presídio Ary Franco, no Rio, desde fevereiro.

Jefferson passou por cirurgia em 2012 para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele tem desequilíbrio metabólico e restrição alimentar resultantes do tratamento.

Em dezembro do ano passado, Janot já havia defendido que Jefferson cumpra pena na penitenciária em vez de ficar preso em casa, como quer o condenado. Jefferson argumenta que tem problemas de saúde e que o presídio não oferece condições para ele se tratar.

Em fevereiro, o então presidente do Supremo, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido de prisão domiciliar a Jefferson, mas o delator do mensalão recorreu ao plenário do tribunal. Na visão do Ministério Público, os demais ministros devem manter a decisão de Barbosa.

Na avaliação de Janot, caso Jefferson tenha necessidades alimentares diferenciadas, os familiares dele podem levar os produtos ao presídio. "Dessa forma, não se justifica a concessão da medida excepcional de cumprimento da pena em regime domiciliar."

O relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, vai analisar o processo. Ele poderá reverter a decisão de Barbosa ou levar a decisão para o plenário do Supremo.


25 agosto 2014

TRE barra a candidatura de Riverton Mussi, ex-prefeito de Macaé, no RJ

Candidato foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas cabe recurso.
Ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa.


Do G1 Região dos Lagos

O ex-prefeito de Macaé, no interior do estado do Rio, e atual candidato a deputado estadual Riverton Mussi (PMDB), teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), na sessão da última segunda-feira (18). Ao todo, 43 candidatos tiveram a candidatura impedida durante a sessão. O candidato foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por improbridade administrativa.

Segundo o TRE, caso recorram ao Tribunal Superior Eleitoral, todos podem continuar a fazer propaganda eleitoral até o julgamento definitivo em Brasília. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato, mas não obteve posicionamento sobre o assunto.

22 agosto 2014

Dilma defende Foster e ação do governo para evitar bloqueio de bens

Presidente diz ver tentativa de tirar executiva do comando da estatal.
Em PE, ela também reclamou da falta de investigação no governo FHC.


Do G1 Caruaru e do G1 em Brasília

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender enfaticamente nesta quinta-feira (21) a presidente da Petrobras, Graça Foster, que enfrenta uma crise à frente da estatal ante a possibilidade de ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União. Em visita de campanha a uma obra da transposição do Rio São Francisco, em Floresta (PE), a petista elogiou a gestão da executiva e disse ver tentativa de tirá-la do comando da empresa.

Uma reportagem do jornal "O Globo" publicada nesta semana revelou que dois imóveis no Rio de Janeiro, em nome de Graça, foram transferidos a familiares em 20 de março, dias após as primeiras denúncias sobre a compra da refinaria de Pasadena. Em 23 de julho, o TCU determinou o bloqueio de bens de dez gestores da estatal e, nesta quarta, adiou novamente a análise do bloqueio de bens de Graça Foster.

"A presidente Graça Foster respondeu perfeitamente sobre a questão dos seus bens numa nota oficial. Eu repudio completamente a tentativa de fazer com que a Graça Foster se torne uma pessoa que não pode exercer a presidência da Petrobras. Sabe por quê? Porque, se fizerem isso, é pelos méritos dela", afirmou Dilma.

A presidente destacou que a Petrobras, sob Graça Foster, atingiu produção de 2,3 milhões de barris por dia e deve chegar à marca de 4,2 milhões em 2020 em contratos já fechados. A petista também disse que o Brasil deixou de importar plataformas de petróleo para produzi-las dentro do país, fortalecendo a indústria naval brasileira.

"A Maria das Graças Foster esteve presente em todas essas esferas. Eu lamento profundamente a tentativa, a cada eleição, de primeiro se fazer uma CPI da Petrobras; de segundo, criar esse tipo de problema", disse a presidente, que questionou o motivo de problemas na gestão anterior da Petrobras, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, não terem sido alvo de investigação.

Ela citou o afundamento da plataforma de petróleo P-36 em 2001, na Bacia de Campos (RJ) e que segundo Dilma, custava R$ 1,5 bilhão no valor atual. Ela também citou uma troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol na Argentina naquele mesmo ano que teria dado prejuízos à estatal brasileira. Por último, falou da tentativa do governo FHC de privatizar a estatal, sob o nome "Petrobrax".

"Eu acho extremamente equivocado colocar a maior empresa de petrólio – sem dúvida nenhuma – da América Latina e a maior empresa do Brasil, sempre durante a eleição, como arma política ou como objeto de discussão política", afirmou.

Ao final de uma entrevista com jornalistas, a presidente também defendeu a atuação dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, junto ao TCU para evitar o bloqueio de bens de Graça Foster.

"A Petrobras é controlada pela União. A Diretoria da Petrobras representa a União. É de todo interesse da União defender a Petrobras, a Diretoria da Petrobras. Nada tem de estranho esse fato", afirmou a presidente.

"Pelo contrário, é dever do ministro da Justiça e de qualquer ministro do governo defender a Petrobras, posto que ela é não só controlada pela União, mas uma das empresas mais importantes do país. Estranho seria se eles não fossem lá defender a Petrobras", completou.

"Agora, Petrobras será, no meu governo, eu te asseguro, não precisa do ministro da Justiça nem do Adams, a presidente também defenderá", finalizou.

21 agosto 2014

Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do deputado André Vargas

Processo de cassação ainda precisa ser aprovado do plenário da Câmara.
Ex-petista é investigado por supostas relações com doleiro Alberto Youssef.


Felipe Néri
Do G1, em Brasília

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório do deputado Júlio Delgado que recomenda a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar, que se desfiliou em abril do PT, é investigado no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou nota oficial (leia a íntegra ao final da reportagem) na qual classificou o processo que pede a cassação de seu mandato de açodado e excessivamente politizado. "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário", escreveu Vargas no comunicado.

O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada por partidos da oposição. PSDB, DEM e PPS pediram que o colegiado investigasse o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado por Youssef durante uma viagem de férias com a família para o Nordeste. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Além da viagem no jatinho fretado por Yousseff, o deputado do Paraná também é suspeito de fazer tráfico de influência em benefício do doleiro. O Conselho de Ética apurou se ele atuou com Youssef para facilitar a assinatura de um contrato entre o laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde.

Em razão das denúncias, André Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT.

Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato deverá ser submetido agora à votação no plenário da Casa. No entanto, se Vargas apresentar recurso, o pedido terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

O advogado do deputado, Michel Saliba, adiantou que recorrerá junto à CCJ para reverter a decisão do conselho. O defensor alega que não foi garantido amplo direito de defesa a Vargas.

Antes de Delgado apresentar seu relatório recomendando a cassação, o colegiado o convidou a fazer a sua defesa em seis ocasiões diferentes. Quando finalmente compareceu ao colegiado, no dia 5 agosto, Vargas disse que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que fossem ouvidas todas as testemunhas. Porém, os integrantes do Conselho de Ética optaram por votar o parecer do relator naquele mesmo dia.

Para André Vargas perder o mandato, ao menos 257 deputados deverão votar a favor da cassação no plenário principal. A defesa do deputado do Paraná tem prazo de até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta, para questionar o resultado da votação no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Ética.

A sessão

Antes da votação do relatório de Júlio Delgado, a direção do Conselho de Ética anunciou o ingresso de dois novos parlamentares no colegiado.

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a sua vaga no conselho por meio de carta. O comunicado foi lido pouco antes do início da votação do processo de Vargas. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) substituiu Mandetta no conselho.

Também foi anunciada nesta quarta o ingresso do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), na vaga de suplente reservada ao DEM, que estava desocupada. Os dois novos integrantes do conselho registraram voto favorável à cassação de Vargas.

O defensor de André Vargas afirmou que solicitará a impugnação dos votos dos novos integrantes do Conselho de Ética. Ele criticou o fato de os parlamentares terem sido anunciados como membros do colegiado pouco antes da votação. “Seja qual for o teor do voto deles, eu gostaria de impugnar”, disse Saliba antes da apreciação do relatório.

Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu o defensor de Vargas, alegando que a mudança na composição do conselho ocorreu conforme a Constituição e o regimento interno da Câmara. O relator disse que, mesmo sendo anunciados de última hora como integrantes do colegiado, os novos integrantes estavam aptos a votar.

“O deputado Rubens [Bueno], que é do PPS, [partido] autor da representação [que originou a investigação], acompanhou todo o processo e estava ciente e consciente do que estava acontecendo aqui. O deputado [Luiz Henrique] Mandetta, que não podendo estar aqui porque o DEM também era autor da representação, encaminhou a sua renúncia num gesto de demonstração clara que era um ato unilateral […]. E convocamos o Pastor Eurico”, disse Delgado.

O relatório que recomenda a cassação de Vargas foi apresentado por Júlio Delgado no dia 6 de junho, quatro meses após a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal.

"O nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e íntimo […] que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios", diz o relatório de Delgado.

Caso a defesa de Vargas conteste na CCJ a aprovação do relatório, o caso poderá ser analisado no colegiado na primeira semana de setembro, quando está previsto novo esforço concentrado de votação na Câmara. Se a CCJ aceitar o recurso, a votação pode ser anulada e uma nova apreciação deve ocorrer no Conselho de Ética. Se a comissão rejeitar o recurso, o caso segue para votação no plenário.

Veja a íntegra da nota oficial divulgada por André Vargas:

Infelizmente, este processo vem sendo conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem eu mesmo fui ouvido. E agora, em pleno recesso, convocam uma reunião para apreciar o relatório final, tentando constranger os deputados que estão em plena campanha eleitoral. Não conseguindo o quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno como membro. É revoltante. Qual seria o prejuízo de marcar no esforço concentrado? Marcaram para ocupar espaço na mídia e se promover? A pressa é inimiga da legalidade.

Brasília, 20 de agosto de 2014

TCU volta a adiar análise de bloqueio de bens de Graça Foster

Processo está ligado à investigação de compra da refinaria de Pasadena.
Tribunal apontou prejuízo de US$ 792,3 milhões com operação, de 2006.


Fábio Amato
Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge voltou a retirar de pauta, nesta quarta-feira (20), o processo que pode levar ao bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, por participar das decisões sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. De acordo com o tribunal, o negócio causou à Petrobras um prejuízo estimado em US$ 792,3 milhões.

Jorge disse que o adiamento será por uma semana e, portanto, o processo deve voltar para análise do plenário do TCU na próxima quarta (27). Ele optou pela retirada de pauta para analisar informação publicada pelo jornal "O Globo" que afirma que Graça Foster e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, doaram imóveis aos parentes depois que estourou o escândalo envolvendo a refinaria de Pasadena.

O julgamento, pelos ministros do TCU, da inclusão de Graça Foster entre os suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo com compra de Pasadena estava previsto inicialmente para ocorrer em 6 de agosto. Se aprovada, levaria ao bloqueio de bens da presidente da Petrobras.

Entretanto, o processo foi retirado de pauta pelo seu relator, ministro José Jorge, depois de intervenção do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que usou a tribuna do TCU para dizer que a indisponibilidade dos bens de Graça Foster afetaria a imagem da Petrobras e poderia levar a prejuízos.

Decisão corrigida

No final de julho, o tribunal decidiu bloquear os bens de 11 atuais e ex-executivos da estatal suspeitos de participar da decisão de compra da refinaria, em 2006. A medida visa garantir recursos para ressarcir a Petrobras, caso eles sejam condenados ao fim da investigação. Entre os 11 atingidos está o antecessor de Graça Foster na presidência da empresa, José Sérgio Gabrielli.

Em 6 de agosto, José Jorge apresentou uma correção da primeira decisão para incluir o nome de Graça Foster entre os suspeitos. De acordo com o ministro, houve erro na relação dos agentes apontados como envolvidos com a compra de Pasadena.

De acordo com ele, Graça Foster já fazia parte da diretoria executiva da Petrobras, no cargo de diretora de Gás e Energia, durante o final das negociações que resultaram na compra, pela empresa brasileira, de 100% da refinaria. Por isso, ela seria suspeita de responsabilidade pelo prejuízo.


19 agosto 2014

TRE-RJ indefere candidatura de Cesar Maia ao Senado

Candidato do DEM afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
'Não interrompe a minha campanha ao Senado', disse ele, em nota.


Do G1 Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) ao Senado Federal, na noite desta segunda-feira (18). A condenação foi feita com base na Lei da Ficha Limpa. Em nota ao G1, Cesar Maia informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

“É um processo natural dentro do Judiciário. Uma decisão que não houve unanimidade. Vai se recorrer à instância superior. E esta decisão do TRE não interrompe a minha campanha ao Senado”, afirmou o candidato em seu comunicado.

De acordo com o TRE-RJ, Cesar Maia foi barrado pela Lei da Ficha Limpa "por uso do dinheiro público para financiar a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz, Zona Oeste". O tribunal destacou ainda que os suplentes na chapa de Cesar Maia ao senado, Ronaldo Cezar Coelho (PSD) e Jorge Coutinho (PMDB), também tiveram a candidatura barrada, mas por problemas de documentação.


17 agosto 2014

PCdoB pede expulsão de suplente de vereador suspeito de roubo no Rio

Eucimar Archanjo é ex-PM e suplente de vereador em Belford Roxo.

Ele foi preso suspeito de participar de um assalto na Lapa.


Do G1 Rio

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pediu a expulsão sumária do policial militar reformado Eucimar da Silva Archanjo, 37 anos, que é suplente de um vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Ele foi preso na noite desta quinta-feira (14) suspeito de participar de um assalto na Lapa, Centro do Rio.

Eucimar foi detido junto com Alan Ferreira, de 25 anos. Eles são suspeitos de assaltar o dono de um veículo durante uma negociação de compra. O presidente do Diretório Municipal de Belford Roxo do PCdoB, Wagner Tustes, já havia adiantado que seria pedida a expulsão sumária do ex-PM do partido.

Assalto

Segundo a polícia, o dono do carro contou que anunciou o veículo para a venda. Dois homens se apresentaram como compradores e, durante a negociação, anunciaram o assalto.

A vítima, que preferiu não se indentificar, disse que estava com o primo na hora da ação e que os dois criminosos circularam com eles no carro por quase 20 minutos. Um deles conta que foi agredido pelos assantates.

“Coronhada na cabeça, não acreditava que fosse um assalto… Coronhada para sair do carro”, disse.

Depois de liberadas, as vítimas avisaram a PM e, menos de 10 minutos depois, agentes da Operação Lapa Legal conseguiram encontrar o carro. Ainda segundo a polícia, os dois supostos compradores foram presos em flagrante. Com eles foram apreendidos uma pistola, um revólver e munição.

Na delegacia, os agentes descobriram que Eucimar, além de ex-PM, era suplente de um vereador em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os presos prestaram depoimento durante a madrugada e serão transferidos nesta sexta-feira para um presídio.


14 agosto 2014

TRE cassa candidatura de Arruda ao governo do DF

Condenação em 2ª instância é critério para impedir candidatura, diz tribunal.
Defesa diz que registro foi feito antes de decisão da Justiça e que vai recorrer.


Do G1 DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE) cassou nesta terça-feira (12), por 5 votos a 2, a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do DF. O tribunal decidiu que ele está impedido de concorrer ao cargo porque foi condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado, por participação no suposto esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. Cabe recurso.

A defesa alega que o registro junto TRE foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho. O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse que vai recorrer. Ele afirmou que a campanha continua normalmente.

No mês passado, a segunda instância do TJ manteve a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Jaqueline recebeu propina para apoiar a candidatura de Arruda em 2006.

Após a condenação, Arruda disse que iria recorrer, defendeu sua candidatura e afirmou que os adversários tentavam ganhar no "tapetão".

Segundo o relator do processo, Cruz Macedo, se o tribunal pode cassar o diploma de um candidato eleito, não ha como ser impedido de atuar da mesma forma com os registros. "Se o pedido não foi apreciado, e recebe-se a noticia de uma condenação, com danos ao erário, está dada a inegibilidade."

"Não é necessário o julgamento da Justiça Eleitoral. A perda dos direitos políticos está definida em acórdão de órgão colegiado", afirma o relator, em referencia à decisão do TJ.

Também nesta terça, o tribunal julgou procedente a impugnação da candidatura da deputada federal Jaqueline Roriz, que concorre à reeleição. Na decisão, Macedo disse que a data de registro não pode ser considerada como prazo limite para a impugnação. Para o desembargador, isso poderia significar que "todos aqueles que apresentaram pedido de candidatura ganhariam status de candidato".

Para a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, Arruda e Jaqueline estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o registro - o prazo para oficializar as candidaturas terminou em 5 de julho e a condenação saiu no dia 9. A lei prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.

O caso é polêmico porque ambos tiveram condenação em segunda instância depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.

"A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data-limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação", afirma a ação do MP sobre Arruda.

Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

12 agosto 2014

Justiça determina afastamento de Robson Marinho do TCE

Suspeito de receber propina da multinacional Alstom pode recorrer.
Conselheiro foi chefe da Casa Civil durante o governo de Mário Covas.


Do G1 São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é suspeito de receber propina da multinacional Alstom para favorecer a empresa francesa em um contrato com estatais de energia elétrica.

A decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo é em caráter liminar e foi baseada na lei de improbidade administrativa. Robson Marinho pode recorrer.

Ele chegou a ficar fora do tribunal por 40 dias para se defender das acusações, mas voltou a participar de uma sessão em 15 de julho. Nessa ocasião, ele negou as acusações.

O conselheiro foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção. Os promotores suspeitam que Marinho tenha recebido, pelo menos, US$ 1,1 milhão para assinar um parecer favorável a um contrato da empresa Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal. O dinheiro teria sido depositado em uma conta de Marinho na Suíça.

Marinho foi secretário do governador Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 e é do Tribunal de Contas desde 2001. Ele também é investigado pela Corregedoria do órgão. Em julho, ele disse que nunca recebeu propina e não possuía conta na Suíça.

No início da manhã, a equipe do Bom Dia São Paulo tentou, sem sucesso, falar com Robson Marinho sobre o afastamento. A Alstom reforçou que tem colaborado com as autoridades e diz que a empresa segue um rígido padrão de ética.

Investigação

O processo contra a Alstom no Brasil tem o depoimento de uma testemunha no qual o procurador da República, Rodrigo de Grandis, e o promotor do Ministério Público paulista Silvio Marques trazem informações sobre o depoimento de um executivo ligado à cúpula da Alstom na França.

O trecho citado seria de Michel Cabane, ex-diretor da Cegelec. Ele teria dito à Justiça suíça que Marinho recebeu propina. "Compreendi que se tratava de uma pessoa, de certo senhor Robson Marinho. Ele era membro do Tribunal de Contas do Estado federal de São Paulo. Essa é a instância que fiscaliza as companhias estaduais. Agora não sei se apenas essa pessoa recebeu dinheiro ou se o senhor Marinho o distribuiu ou não", disse Cabane, segundo de Grandis e Marques.

O depoimento teria sido dado à Justiça suíça, país onde Marinho tem conta, segundo o Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal sustenta que a Alstom pagou R$ 23,3 milhões para garantir um aditivo de contrato no setor de energia. Os pagamentos aconteceram entre 1998 e 2002, quando o estado era governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin.

11 agosto 2014

O descrédito nas urnas

Os candidatos que lideram a disputa para a Presidência e para o governo do Rio apresentam taxas de rejeição que competem com as de aceitação


Zuenir Ventura | O Globo

Pelo que se pode deduzir até agora, ainda há indefinição e desinteresse em relação às próximas eleições, embora se espere uma mudança quando começarem os debates na TV. Por enquanto, tenho ouvido muito a frase: “Não vou votar a favor, vou votar contra.” É o chamado voto útil, que não é detectado pelas pesquisas de intenção, as quais, no entanto, vêm registrando outra peculiaridade: os candidatos que lideram a disputa para a Presidência e para o governo do Rio apresentam taxas de rejeição que competem com as de aceitação. Em outras palavras, estão ameaçados por eles mesmos, mais do que pelos adversários. Na pesquisa divulgada anteontem, por exemplo, Dilma aparece com 38% de aprovação e 36% de rejeição. Já para o governo do estado, as últimas sondagens mostram Garotinho com 44% de recusa, ou seja, de eleitores que não votam nele em nenhuma hipótese. Trata-se de aversão a candidatos e partidos, e possivelmente também à própria política, o que seria grave, porque essa tendência, se confirmada, ameaçaria o processo de aprimoramento democrático.

Mas onde o fenômeno se manifesta de maneira mais preocupante é entre os jovens. De um lado, uma minoria atuante, mas equivocada, que saiu frustrada da aventura de junho do ano passado, quando achou que podia transformar o país à força, em nome de uma utópica democracia direta. Do outro lado, uma parcela expressiva que não se anima sequer a tirar o título de eleitor para votar; prefere esperar para obter a carteira de habilitação aos 18 anos.

Muitos responsabilizam a imprensa pelo desencanto, alegando que ela privilegia os escândalos ao dar destaque às más notícias, “demonizando” a atividade política como um todo. Será? Para não cair no corporativismo, vamos admitir que sim, que possa haver uma amplificação desses fatos desagradáveis. Mas amplificar não é inventar. Será que a imprensa cria todos os malfeitos que são noticiados? Certamente não. Muitos chegam às redações em forma de dossiês e gravações, como foi o caso recente da mulher que denunciou o ex-marido aqui no Rio. Como não publicar depois de apurar?

Quem reclama do excesso de informações é porque não viveu ou se esqueceu dos tempos de escassez, quando a censura proibia “notícias negativas” — fosse corrupção no governo ou fosse uma epidemia de meningite, como a que ocorreu em São Paulo no começo dos anos 70 e foi impedida de ser noticiada para não macular a imagem do Brasil Grande, do “milagre econômico”. Com sérias consequências para a saúde pública. Em matéria de informação, ainda é preferível tê-la de mais do que de menos. Quanto à condenação da imprensa, a prática é milenar: antigos reis executavam o emissário da má notícia, depois, claro, de recebê-la. Quantos não gostariam de fazer isso hoje!


Aloprados fazem o diabo

Merval Pereira | O Globo

O hábito de enviar mensagens por meio de robôs com ataques a jornalistas independentes, e invadir sites ou usar os que são abertos, como o Wikipedia, para denegrir a imagem dos que consideram seus inimigos políticos, é um expediente comum dos militantes petistas aloprados.


Em 29 de outubro de 2011 esses marginais entraram na minha página na Wikipedia para incluir uma suposta notícia de que eu havia sido identificado pelo Wikileaks como “informante” do governo dos Estados Unidos, juntamente com outros jornalistas.


Na verdade, o Wikileaks havia divulgado uma série de telegramas do embaixador dos Estados Unidos, entre os quais relatos de encontros que mantivera comigo e com outros jornalistas, onde conversamos sobre diversos assuntos, inclusive as eleições presidenciais de 2010. Nada do que disse naquele encontro diferia do que escrevi nas minhas colunas naquela ocasião, nenhum segredo havia para ser informado.

O encontro de jornalistas com diplomatas estrangeiros é o que há de mais normal no mundo todo, e essa troca de opiniões faz parte de um relacionamento profissional que apenas mentes pervertidas, ou a soldo, podem transformar em uma atividade de “espionagem”.

Alertado, eu mesmo entrei no Wikileaks e retirei a peça infamante. Esta semana, vendo o que aconteceu com Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardemberg, lembrei-me do episódio e mandei fazer um levantamento na Wikipedia para verificar se era possível, a partir do IP dos computadores, saber de onde haviam sido acionados.

Para minha surpresa, descobri que haviam feito, de junho de 2011 até 8 de agosto deste ano, diversas entradas em minha página na Wikipedia para acrescentar comentários desairosos ou informações falsas. Algumas dessas aleivosias foram retiradas pela própria direção da Wikipedia, outras por pessoas que discordavam do que lá estava escrito, como, por exemplo, de que eu nas colunas destilo meu ódio contra o ex-presidente Lula.

Ontem, retiraram qualquer juízo de valor sobre minhas atividades jornalísticas. O levantamento feito pelo jornal não indicou nenhum servidor de órgãos do governo, inclusive o Palácio do Planalto, nas agressões inseridas no Wikipedia contra mim. Os servidores utilizados são de Toronto, no Canadá, da Austrália e apenas um tem origem em São Paulo, mas não foi possível definir com precisão sua localização.

O que espanta no caso atual, em que Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardemberg foram os alvos, é que as agressões partiram de computadores alocados no Palácio do Planalto, o que indica que essa ação de alterar perfis de jornalistas e pessoas consideradas “inimigas” já se tornou tão habitual para a militância petista que deixaram de lado a cautela, utilizando até mesmo o Planalto para suas investidas ilegais.

É sintomático que jornalistas independentes tenham sido vítimas dessas ações de guerrilha na internet, pois desde que chegaram ao poder, em 2003, há um núcleo petista que tenta de diversas maneiras controlar a imprensa, a última delas com o tal “controle social da mídia”. Os conselhos populares fazem parte desse mecanismo de controle estatal que os petistas tentam impor à sociedade brasileira. 

O fato de que os atos delinquenciais partiram de dentro do Palácio do Planalto os coloca muito próximos, pelo menos fisicamente, do centro do poder. O episódio revela, no mínimo, uma falta de controle do pessoal que trabalha no Palácio do Governo. Quando não a conivência de algum alto assessor com o crime contra a liberdade de imprensa numa campanha em que "fazer o diabo" estava previsto pela própria presidente Dilma Rousseff.


10 agosto 2014

SUPREMO IGNORA ‘CALOTE’ NA SOLTURA DE GENOINO

LEI CONDICIONA BENEFÍCIO À DEVOLUÇÃO DA GRANA DESVIADA PELO CONDENADO


Diário do Poder

O mensaleiro José Genoino pode ter sido beneficiado por eventual “cochilo” do Supremo Tribunal Federal, ao conceder-lhe a chamada “progressão de pena” e a soltura: o artigo 33 do Decreto-Lei 2.848/40 condiciona a concessão da progressão de regime, no caso de crimes contra a administração pública, à “devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais”. Genoino nada devolveu.

Laudos da Polícia Federal apontam que mais de R$ 100 milhões foram surrupiados no mensalão, e até agora nenhum centavo foi cobrado.

O parágrafo da Lei não existia até novembro de 2003, quando foi sancionado pelo então presidente Lula.

Além da condenação por corrupção ativa, Genoino foi multado em R$ 667,5 mil. Fez uma vaquinha e, sem dificuldade, pagou à vista.

Genoino passou ao menos por cinco juntas médicas. Todas concluíram que a cardiopatia não o impedia de cumprir pena na Papuda.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, esclareceu através do seu gabinete que progressão de regime de José Genoíno se deu “mediante atestado de bom comportamento expedido pela Administração Penitenciária, homologação dos dias remidos pela Juíza da Vara de Execuções e parecer favorável do Procurador-Geral da República”. El diz ainda que o procedimento e os critérios adotados foram os que são seguidos para todos os condenados do sistema penitenciário.

Barroso disse também que não foi fixado na condenação qualquer valor de reparação a ser paga por José Genoíno. “Como consequência natural, não seria possível condicionar a progressão de regime ao pagamento de uma reparação de dano não definida, sendo certo que a pena de multa prevista pelo acórdão foi devidamente recolhida”.

A Advocacia-Geral da União, a pedido do Ministro Joaquim Barbosa, informou nos autos da AC 1011 que aguarda informações do TCU para propor ações reparatórias.


Auditorias do Ministério da Saúde apontam irregularidades envolvendo medicamentos em 23 capitais

Venda de remédio a falecidos, "empréstimo" de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação e sobrepreço que chega a 10.000% são algumas das falhas no setor


POR CAROLINA BENEVIDES ALESSANDRA DUARTE | O Globo

RIO e TERESINA - Superfaturamento, venda de remédio a falecidos, "empréstimo" de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.

Os dados fazem parte de uma série de reportagens que começa hoje, sobre problemas em políticas de medicamentos no Brasil. Mais que os números, o quadro revela o sofrimento de pacientes que dependem do SUS: a principal consequência das irregularidades - sejam causadas por má-fé ou por falha de gestão e controle - é a falta de remédio para quem precisa.

A saúde pública foi, segundo sondagem da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV) em seis regiões metropolitanas, o setor de maior insatisfação da população (79% dos entrevistados), junto com a segurança (80%).

A enfermeira Regina Gonçalves, de 36 anos, que fez transplante de rim há 14 anos, não conseguiu, mês passado, no DF, onde mora, a azatioprina de 50mg e a ciclosporina. Os dois são imunossupressores e, segundo a nefrologista Maria Célia Carvalho, servem para evitar rejeição ao transplante. Funcionária do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Regina conta que, por lá, também há dificuldades:

- Em julho, paguei R$ 100 na azatioprina. No hospital, mês passado, pedi a uma moça a ciclosporina de 100 mg que o pai dela, que estava morrendo, não ia mais tomar, e dei a um paciente de 18 anos.

O HUB reconhece não ter em estoque a ciclosporina de 100mg: "Mesmo com as notas de empenho e três solicitações de compra nos últimos três meses, a empresa fornecedora não entregou o produto". Segundo o HUB, é o único remédio que o hospital não tem em estoque. Já a Secretaria de Saúde do DF diz que "não houve falta de abastecimento de ciclosporina 25mg e 50mg em julho."

A importância da Assistência Farmacêutica fez com que, do orçamento do Ministério da Saúde, o percentual para a área fosse de 5,8% em 2002 a 14% em 2013, quando foram executados R$ 11,8 bilhões. Este ano, estão previstos R$ 12,4 bilhões.

Nas auditorias e fiscalizações do Denasus - que em 2013 foram 1.270, sendo 69% pedidas pelo próprio ministério -, venda, para falecidos, de remédios do programa Farmácia Popular é um dos casos. Há exemplos em Florianópolis, Rio, Palmas e Goiânia. Na capital catarinense, ao constatar em 2013 concessão "com data posterior ao óbito do usuário, caracterizando uso indevido de CPF", o Denasus foi até a filha dele, que declarou "ter sido vitimada por golpe (...) conduzido por profissionais do estelionato". Foram analisados casos parecidos de 2011 a 2012.

O Denasus tratou, ainda, de irregularidades nos hospitais federais do Rio - que, de 2009 a abril de 2011, receberam, para aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos, R$ 343,3 milhões. Em auditoria de julho de 2013, no Hospital Federal do Andaraí, o órgão de controle cita a Controladoria Geral da União (CGU) para afirmar que, "a partir de impropriedades/irregularidades foi constatado prejuízo potencial de R$ 12.660.572,32" em aquisições de insumos e medicamentos.

Segundo o Ministério da Saúde, as auditorias no Rio apontaram "proposição de ressarcimento de R$ 37,3 milhões relacionados à contratação de serviços continuados e aquisição de medicamentos, entre outros. Desse valor, R$ 4,1 milhões se referem a superfaturamento e falta de controle em relação a insumos e medicamentos."

No Piauí, irregularidades incluem até controle inadequado de talidomida, medicamento que teve o uso como sedativo interrompido no país após se detectar que, em grávidas, causa deformidades no feto. Ana Tércia Siqueira, de 45 anos, busca talidomida, por conta da hanseníase, no Centro Maria Imaculada Ação Social Arquidiocesana, auditado pelo Denasus em Teresina em 2013. Nunca foi orientada lá:

- A maioria dos medicamentos, a gente nem sabe o nome, quer é matar a doença.

Segundo a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, em 2013, o Piauí iniciou controle de concessão da talidomida. No Maria Imaculada, "o fornecimento de preservativo foi normalizado em 2014", e um farmacêutico, contratado em julho.

Em abril, a Operação Fidare, da PF, cumpriu 113 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em cidades do MT e de Goiás. Os mais de 30 presos (hoje soltos), entre servidores, secretários e um ex-prefeito, são acusados de esquema com mais de 10 empresas. Estima-se desvio de R$ 2,5 milhões de 2011 a 2013, na área de insumos e remédios.

- As empresas vendiam antecipadamente ao poder público, recebiam a verba, entregavam os produtos, e só depois era montada a licitação - conta o delegado da PF Adriano Junqueira, responsável pela operação.

Na Bahia, o MPF ajuizou este ano ação civil por improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Jequié - por fraudes que incluíram sobrepreço de mais de 10.000% para alprazolan (ansiolítico); e de 355% para acarbose 50 mg, para diabetes.

Sobre a venda de remédio a falecidos, o diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, José Miguel do Nascimento, diz que em 2011 o Farmácia Popular passou a cruzar os CPFs com o Sistema Nacional de Óbitos:

- Desde 2011, 865 farmácias foram descredenciadas; 636, por irregularidades.

Medicamento por voto levou à cassação, mas prefeito voltou

Vinte anos depois de ter tentado pela primeira vez se tornar prefeito de Pindaré-Mirim, no Maranhão, o médico Walber Pereira Furtado (PR-MA), hoje com 58 anos, venceu a eleição em outubro de 2012. Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) julgou procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder econômico.

Por cinco votos a um, os mandatos de Walber e do vice-prefeito Aldemir Lopes Fonseca foram cassados. No entanto, uma mudança de entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o recurso era inconstitucional. Assim, Walber e Fonseca continuam à frente da prefeitura, que até esta semana não tinha telefone.

A ação contra Walber e o vice foi ajuizada, pela coligação adversária, no TRE-MA logo depois da diplomação. Acusava Walber de doar medicamentos e de usar o receituário dos hospitais onde trabalhava para atender os eleitores em troca de votos.

Único médico legista da região - que engloba, além de Pindaré, Santa Inês e Santa Luzia, distantes 5,9km e 51,9km, respectivamente, do município onde foi eleito -, quando se tornou candidato, Walber se desligou das atividades em Pindaré, mas continuou exercendo a Medicina nas duas cidades.

- O Walber é clínico geral, é o único legista da região, é médico há 30 anos. Ele deu receita para paciente que sempre tratou, e já tomava o remédio, que salvo engano era controlado. Ele se desincompatibilizou da atividade em Pindaré, mas não nas outras cidades. E aí as pessoas pediam para serem atendidas - explica Eliederson Souza dos Santos, procurador geral do município e que, durante a campanha, atuou como advogado da coligação do prefeito.

De acordo com Santos, que disse não ter encontrado Walber para ser ouvido pelo GLOBO, uma testemunha chegou a informar que "precisava da receita" e que o então candidato "não pediu voto":

- Foi um equívoco falar que ele distribuía remédio. E chega a ser risível a alegação de compra de voto.

De acordo com a decisão do TSE, ação teria que voltar para a 43ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão. A explicação do tribunal é que quando o caso é de compra de voto deve-se apresentar uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e não um recurso. Por conta disso, o caso envolvendo o prefeito e o vice deve ser julgado de novo.


09 agosto 2014

Sesi banca hípica frequentada por presidente da entidade

Dinheiro que deveria qualificar trabalhadores é usado para patrocinar os cavaleiros amigos do neto do sindicalista Jair Meneguelli – e o dinheiro é repassado por intermédio de uma ONG de vôlei


MURILO RAMOS | ÉPOCA

Nas manhãs de sábado, o presidente do Sesi, Jair Meneguelli, costuma fumar charuto e beber cerveja gelada debaixo de uma das árvores frondosas da Hípica Nashville, em Piracaia, a 80 quilômetros da capital paulista. Meneguelli, ou “Menega”, como é conhecido pela comunidade da hípica, acompanha de lá os saltos de um de seus netos. O menino monta o cavalo Lord List. Menega é popular na Nashville. Recentemente, organizou uma festa junina em sua chácara de Atibaia, cidade vizinha a Piracaia, para confraternizar com saltadores e familiares. O arraial contou com sorteio de mimos, tais como cobertores e aparelho de fondue - e até um bingo com apostas que chegaram a R$ 200. Mas o que aproximou realmente Menega da turma da hípica foi um patrocínio para bancar despesas dos jovens atletas – amigos de seu neto - com o transporte dos cavalos, passagens de avião para disputar competições e hospedagens pelo Brasil afora.

Quem arca com boa parte desses gastos altos é um projeto do Instituto Amigos do Vôlei (IAV), com sede em Brasília e ligado a Leila Barros, atleta que defendeu a seleção brasileira de vôlei por anos sucessivos. Leila, que ganhou duas medalhas de bronze nas Olimpíadas de 1996 e 2000, é candidata à deputada distrital em Brasília pelo PRB. Acontece que a ONG de Leila recebe patrocínio de quem? Do Sesi, presidido por Menega. Ele está no cargo desde 2003. Foi nomeado pelo amigo e então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início da parceria, a ONG de Leila recebeu R$ 1,8 milhão para o projeto chamado “Salto para o Futuro”, que incentiva a formação de cavaleiros e amazonas. Fora do Distrito Federal, o projeto está concentrado em alunos da hípica de Piracaia (a 1000 quilômetros de Brasília), a mesma frequentada por Menega e sua família.

O coordenador do programa “Salto para o Futuro” em Piracaia é Édson Fragnan. Nas redes sociais, é possível vê-lo ao lado de Menega empunhando taças de champanhe em eventos sociais e na festa junina organizada pelo sindicalista. “Conheço o Édson da hípica. Ele me procurou dizendo que estava com dificuldades. Eu disse pra ele: você se vira. Não posso mexer nisso (patrocínio). Você entra no site e tem todas as explicações para você entrar com o projeto”, afirmou Menega.

Segundo o Instituto Amigos do Vôlei, Fragnan trabalhou como voluntário da ONG entre março de 2012 e abril de 2013. Foi contratado no mês passado. Um neto dele é beneficiado pelo programa. No mês de junho do ano passado, por exemplo, a ONG de Leila Barros gastou R$ 2.060 com os treinamentos e a “guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres” do cavalo da criança. Outra criança contemplada é filho de um bem sucedido produtor de flores da região, que costuma jogar baralho com Menega. ÉPOCA conversou com um frequentador da hípica, que pediu para não ser identificado. Ele disse que todos que recebem o benefício pertencem à classe média ou classe alta de Piracaia e Atibaia. “O dinheiro deveria ser destinado a crianças carentes e não para quem pode pagar”, afirmou. “Manter um cavalo na Nashville é caríssimo.” Em junho do ano passado, a ONG chegou a comprar uma égua da raça andaluz brasileiro por R$ 50 mil. Uma das testemunhas do negócio foi Édson Fragnan.

Procurado por ÉPOCA, Meneguelli afirmou que jamais interferiu para que a ONG de Leila destinasse recursos para a hípica de Piracaia. Disse que os alunos beneficiados são escolhidos pela ONG e que seu neto nunca foi beneficiado com o programa. “Só se eu fosse o idiota dos idiotas”, disse. Meneguelli apresentou algumas notas fiscais para provar que despesas com o treinamento de seu neto e com o Lord List são pagos por ele e por sua família. Nas redes sociais, há fotos de Meneguelli e de seu neto exibindo camisetas do projeto “Salto para o Futuro”.

ÉPOCA procurou Leila Barros. Por meio de seu advogado, afirmou que ninguém pediu para alocar recursos em Piracaia. Disse que a escolha da hípica deve-se à sua qualidade e preço competitivo. “Ademais, convém mencionar que a hípica de Piracaia possui um dos melhores resultados de São Paulo, com títulos significativos que, evidentemente, são conquistados, não só pela competência dos atletas, mas também pela infraestrutura que este centro hípico disponibiliza”, afirmou.

Termo de concessão de auxílio financeiro firmado entre o SESI-CONSELHO NACIONAL e o INSTITUTO AMIGOS DO VOLEI (Foto: reprodução)Termo de concessão de auxílio financeiro firmado entre o Sesi e o Instituto Amigos do Vôlei (Foto: reprodução)

Fantasmas

Na edição da semana passada, ÉPOCA publicou reportagem sobre auditoria da Controladoria Geral da União que verificou a existência de funcionários fantasmas no Conselho Nacional do Sesi e a presença de petistas no quadro de servidores. Entre eles está a nora do presidente Lula, Marlene Araújo Lula da Silva, que ganha R$ 13,5 mil e raramente aparece no escritório paulista do Conselho Nacional do Sesi. Já a mulher do mensaleiro João Paulo Cunha, Márcia Cunha, que deveria estar na sede do Sesi em Brasília, foi flagrada em sua casa em Osasco em pleno horário de trabalho. Ela recebe um salário de R$ 22 mil.

Na próxima semana, o líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Franscischini (SDD-PR), vai protocolar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCF) um requerimento pedindo a convocação do presidente do Sesi, Jair Meneguelli, de Marlene Araújo Lula da Silva e de Márcia Cunha para prestar esclarecimentos. “É obrigação do Sesi dar satisfação para os trabalhadores do País sobre toda essa farra que o PT promove na entidade. Dinheiro que deveria ser utilizado na capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria está indo diretamente para o bolso de petistas”, diz Francischini.


Genoino deve deixar presídio da Papuda na próxima terça-feira, diz TJ

STF autorizou ex-deputado a cumprir restante da pena em prisão domiciliar.
Petista assinará termo no qual se compromete com regras do regime aberto.


Mariana Oliveiira
Do G1, em Brasília

O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) deixará o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, na próxima terça-feira (12), quando participará de uma audiência com o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) para assinar o termo sobre as regras da prisão domiciliar. As informações são do Tribunal de Justiça do DF.

Na última quinta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou Genoino a mudar do regime semiaberto para o aberto. No DF, o aberto é sempre convertido em prisão domiciliar, já que não há estabelecimento prisional específico na capital federal para abrigar os detentos deste regime. A mesma autorização foi dada ao ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, também condenado no processo do mensalão do PT.

A decisão de Barroso foi enviada à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. O presídio será informado para levar Genoino e Lamas à vara na próxima terça, segundo o Tribunal de Justiça.

Conforme o site do tribunal, o condenado em prisão domiciliar deve se recolher em casa entre 21h e 5h, e permanecer na residência nos domingos e feriados por período integral. Além disso, os detentos não podem andar em companhia de outros condenados de regime aberto ou semiaberto e também não são autorizados a tomar bebidas alcoólicas.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, Genoino pediu progressão de regime no final de julho. Ele afirma que, em razão de ele ter acumulado dias trabalhados e estudados dentro da cadeia, já cumpriu um sexto da pena, requisito previsto em lei para pleitear a mudança de regime de prisão. Jacinto Lamas foi condenado a cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a juíza da VEP Leila Cury descontou 34 dias da pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PT. Segundo dados da VEP, com os dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoino já tinha cumprido 8 meses e 16 dias da pena e adquiriu em 20 de julho o direito de migrar para o regime aberto.

Prisão

José Genoino foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito à prisão domiciliar provisória.

Desde 1º de maio deste ano, ele voltou ao presídio por decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos médicos e entendeu que não havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa. Genoino ficou na cadeia pouco mais de três meses.

No dia 25 de junho, o plenário do Supremo confirmou que Genoino deveria continuar na cadeia porque não poderia ter "tratamento diferenciado" em relação a outros detentos.

Na ocasião, Barroso lembrou que Genoino teria direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto - não foi considerado o total de dias remidos. Barroso havia afirmado que, como não há estabelecimento penal específico no Distrito Federal para detentos do regime aberto, o ex-deputado teria benefício de cumprir a pena em casa.

Na decisão desta quinta, o ministro citou que não há ocorrência de mau comportamento por parte de José Genoino e Jacinto Lamas.

"Tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo art. 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nos autos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado", disse na decisão sobre Genoino.

08 agosto 2014

Postalis, fundo de pensão dos Correios, perde R$ 198 milhões com calote da Argentina

Investimento é operado pelo Bank of New York Mellon


Rennan Setti | O Globo

RIO - Os carteiros brasileiros estão entre as vítimas do calote técnico da Argentina. O Postalis, fundo de pensão da categoria, viu um investimento de R$ 370 milhões registrar perdas de 51% porque estava aplicado em títulos da dívida do país vizinho. O investimento se deu por meio de um fundo operado pelo Bank of New York Mellon, que informou o prejuízo nesta quarta-feira em fato relevante. O Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Divida Externa FIDEX afirmou que deu baixa em ativos entre R$ 185 milhões e R$ 197,9 milhões ao fazer provisões para aplicações em títulos da dívida argentina. Contribuiu para a perda uma mudança no método de avaliação de investimentos, conforme a nota.

As aplicações que levaram ao prejuízo são ativos estruturados com derivativos embutidos e prometem aos investidores ganhos maiores do que se obteria de títulos de dívida convencionais. Em troca, implicam riscos de maiores perdas em situações como o default.

Em nota na noite de nesta quarta-feira, o Postalis admitiu que é o único investidor do fundo, no qual fez aportes de R$ 370 milhões entre 2005 e 2008. Segundo a nota, o investimento previa a aplicação de ao menos 80% do valor em títulos da dívida pública externa brasileira, mas “os títulos foram trocados por outros ligados à dívida argentina, à revelia do instituto e contra o regulamento do fundo”. Ou seja, a entidade acusa o banco de operar o fundo de forma irregular.

O Postalis diz que as perdas somam aproximadamente de R$ 190 milhões e que já contratou advogados no Brasil e nos EUA para buscar uma solução. Na noite de nesta quarta-feira, após a nota do Postalis, O GLOBO entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de comunicação do BoNY, mas não recebeu resposta até o fechamento da edição.

O fundo Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Divida Externa FIDEX tem histórico problemático. Era gerido pela Atlântica Administração de Recursos. Em março de 2012, sua administração foi passada para o BoNY.

NOS EUA, SEC PROCESSOU A ATLÂNTICA

Em agosto daquele ano, a Securities and Exchange Commission (SEC, autoridade reguladora de valores mobiliários dos EUA), processou o dono da Atlântica, Fabrizio Neves, por fraude ao sobretaxar os clientes em US$ 36 milhões usando taxas escondidas nas com notas estruturadas. A disputa foi encerrada em fevereiro deste ano. Procurado, Neves não respondeu aos e-mails.

O Postalis também fez investimentos ruins. O fundo aportou R$ 135,85 milhões no Banco BVA, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 2013. Do investimento, o Postalis só recuperou cerca de R$ 45 milhões. Em meados de 2013, o fundo de pensão tinha R$ 127,5 milhões em ações do grupo EBX, de Eike Batista, que passa por grave crise.

Criado em 1981, o Postalis reúne 130 mil funcionários na ativa e aposentados dos Correios e tem patrimônio de R$ 8 bilhões. É o 14º maior fundo de pensão do país em ativos. A associação e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que regula o setor, não se manifestaram sobre o assunto.

* Com agências internacionais


Planalto diz que é 'impossível' apontar quem criticou jornalistas na Wikipédia

Internet oficial foi usada para editar perfis na Wikipédia, revelou 'O Globo'.
Nota do Planalto classifica episódio como 'lamentável' e 'condenável'.


Filipe Matoso
Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota oficial nesta sexta-feira (8) na qual classifica como "lamentável" o uso da rede de internet do Palácio do Planalto para adicionar críticas aos perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na Wikipédia. A nota diz que, por razões técnicas, "é impossível" identificar os responsáveis pelas alterações nos perfis.

A Wikipédia é uma enciclopédia virtual e gratuita alimentada por colaborações de usuários da internet. Atualmente, o site mantido pela Fundação Wikimedia possui mais de 30 milhões de artigos, dos quais cerca de 834 mil na língua portuguesa. Qualquer pessoa pode alterar o conteúdo desses artigos. O registro de edições é armazenado na Wikipédia a partir do endereço de IP do dispositivo responsável pela mudança, que nada mais é do que um número de identificação atribuído a cada aparelho conectado à internet.

Reportagem publicada nesta sexta-feira (8) pelo jornal “O Globo” revelou que a rede de internet da Presidência da República foi usada para fazer alterações nos perfis de Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão com o objetivo de criticá-los. Os dois jornalistas são colunistas e comentaristas da TV Globo, do jornal "O Globo" e da rádio CBN.

Segundo a nota da Presidência, não é mais possível identificar os autores das alterações nos perfis, realizada em maio de 2013, porque, até julho deste ano, os conteúdos da rede de internet do Palácio do Planalto eram arquivados por no máximo seis meses.

"Outro dado técnico que dificulta a identificação de quem fez as modificações na Wikipédia é o fato de elas terem sido realizadas por um número de rede de internet do Palácio que também funciona para a rede wifi. Ou seja, qualquer pessoa, mesmo que estivesse em visita ao Palácio do Planalto, poderia, em tese, ter realizado as alterações", afirma a nota oficial.

Até junho deste ano, para utilizar a rede wi-fi do Palácio do Planalto, o visitante tinha de fazer uma solicitação ao setor de informática, que fornecia uma autorização específica para cada computador. Depois de junho, o palácio passou a disponibilizar o mesmo código de usuário e senha para todos os visitantes. O código é informado quando o visitante se apresenta na entrada do palácio.

De acordo com o texto da nota oficial, em julho deste ano, a memória do servidor do Palácio foi triplicada, "o que permite arquivar por mais tempo todas as operações dos mais de 3,7 mil computadores vinculados à Presidência".

"A liberdade de expressão na internet é um direito de todos. Mas é absolutamente condenável a utilização de equipamentos públicos com o intuito de atacar a imagem de qualquer cidadão", afirma a nota.

Leia abaixo a íntegra do texto da nota oficial:

NOTA OFICIAL

Sobre a reportagem de hoje de O Globo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa:

É lamentável que o endereço IP do Palácio do Planalto tenha sido usado para modificar os perfis do Wikipédia dos jornalistas Míriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg.

A liberdade de expressão na internet é um direito de todos. Mas é absolutamente condenável a utilização de equipamentos públicos com o intuito de atacar a imagem de qualquer cidadão.

Após consulta à Secretaria de Administração da Presidência, constatou-se que é tecnicamente impossível identificar os responsáveis pelas modificações nos perfis dos jornalistas. Isso porque os conteúdos da rede de internet de computadores do Palácio do Planalto, até julho deste ano, eram arquivados por no máximo seis meses. As alterações nos perfis dos jornalistas, citadas pela reportagem de O Globo, foram feitas em maio de 2013. Diante disso, não é possível identificar as máquinas utilizadas para estas alterações.

Informamos que, desde julho deste ano, um novo software foi instalado e triplicou a memória do servidor do Palácio do Planalto, o que permite arquivar por mais tempo todas as operações dos mais de 3,7 mil computadores vinculados à Presidência.

Outro dado técnico que dificulta a identificação de quem fez as modificações na Wikipédia é o fato de elas terem sido realizadas por um número de rede de internet do Palácio que também funciona para a rede wifi. Ou seja, qualquer pessoa, mesmo que estivesse em visita ao Palácio do Planalto, poderia, em tese, ter realizado as alterações.

Ressaltamos que este governo sempre se pautou por uma relação respeitosa com a imprensa. A liberdade de imprensa é um dos pilares da nossa democracia.


Planalto altera perfil de jornalistas na Wikipédia com críticas e mentiras

Mudanças em textos da enciclopédia virtual foram feitas do palácio da Presidência


Paulo Celso Pereira | O Globo

BRASÍLIA — A rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para fazer alterações nos perfis dos jornalistas Míriam Leitão, colunista do GLOBO, e Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e Rede Globo, na Wikipédia, com o objetivo de criticá-los. O IP 200.181.15.10, da Presidência da República, foi usado na enciclopédia colaborativa virtual para fazer alterações em maio do ano passado. O IP é uma espécie de identidade digital que permite saber de onde partiram as modificações. No entanto, apenas os administradores da rede do Planalto têm como saber exatamente qual equipamento do local foi usado.

As mudanças ocorreram em uma sexta e uma segunda-feira, dias 10 e 13 de maio. A primeira alteração no perfil de Míriam Leitão, feita dia 10, às 16h43m, foi para qualificar análises suas como “desastrosas”. Três dias depois, às 18h32m, a rede da Presidência voltou a ser usada para incluir trechos contra a jornalista, desta vez associando-a ao banqueiro Daniel Dantas: “Míriam Leitão fez a mais corajosa e apaixonada defesa de Daniel Dantas, ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público. A forma como Míriam Leitão se envolveu na defesa de Dantas chamou a atenção de Carlos Alberto Sardenberg, seu companheiro na CBN, para quem a jornalista estava diferente naqueles dias. Para Míriam Leitão, apesar do vídeo que flagrava o suborno a um delegado da Polícia Federal, a prisão de Dantas não se justificava, posto que se tratava de coisas do passado”.

Por fim, às 18h50m, o mesmo IP fez uma última alteração no perfil da jornalista:

“Um dos maiores erros de previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em 29/06/2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: ‘Ele fez uma afirmação de que em 2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso’. Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele ano”.

Procurada pela reportagem, Míriam mostrou-se surpresa com o uso da estrutura do Palácio e desmentiu as acusações:

— É mentira que eu tenha defendido Daniel Dantas. Acho que é espantoso que um órgão público, ainda mais o Palácio do Planalto, use recursos e funcionários públicos para fazer esse tipo de ataque a jornalistas, quando deveria estar dedicado às questões de Estado.

‘É IMORAL, É ANTIÉTICO’

Com Carlos Alberto Sardenberg, a disposição foi semelhante. No dia 10, às 12h51m, quatro horas antes das alterações no perfil de Míriam, o IP do Planalto começou a fazer mudanças no perfil do jornalista. O texto anteriormente publicado já dizia que o âncora da CBN e da Rede Globo era um forte crítico das políticas econômicas de Lula e Dilma, então o equipamento no Planalto adicionou: “... principalmente em relação aos cortes de juros promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que ‘(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma bolha financeira (...)’ um ano antes de estourar a crise mundial de 2008”.

Três dias depois, às 14h31m, o IP do Planalto foi então usado para criticá-lo explicitamente: “A relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico”.

Procurado, Sardenberg reagiu:

— Minhas opiniões são sempre muito claras. A política do Banco Central tem sido muito errática e sem uma lógica, tanto é que fizeram uma redução de juros forte e, depois, tiveram que subir, então, é óbvio que está errado. É evidente que minha posição é claramente crítica a esse governo. Esse é um debate de ideias, agora dizer que, porque meu irmão trabalha na Febraban, sou lacaio dos bancos é uma canalhice, uma baixaria. É imoral, é antiético, porque você coloca no perfil uma ilação. Usando um equipamento do governo, se faz uma ilação que não pode ser feita — afirmou.

Ao longo dos três anos e meio do governo Dilma, o IP da Presidência foi usado para realizar cerca de 170 alterações na Wikipédia. Muitas modificaram verbetes relativos a órgãos ligados à Presidência e de ministros e ex-ministros como Moreira Franco, Antonio Palocci, Thomas Traumann, Ideli Salvatti e Alexandre Padilha, além do assessor especial da presidente, Marco Aurélio Garcia, e do vice-presidente, Michel Temer.

O Palácio do Planalto afirmou que “o número do protocolo de internet (IP) citado pela reportagem é o endereço geral do servidor da rede sem fio do Palácio do Planalto. Isso significa que qualquer pessoa que utilizou essa rede via internet móvel terá como endereço de saída este número geral de IP. Por isso, não é possível apontar com segurança a identidade de quem alterou os textos citados pela reportagem a partir deste número de IP em maio de 2013”.

MP denuncia 11 por participação na máfia do ISS em São Paulo

Ex-fiscais e familiares são acusados de concussão e lavagem de dinheiro.
Segundo investigação, patrimônio feito com propina supera R$ 100 mi.


Do G1 São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta semana 11 pessoas acusadas de participar da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na Prefeitura de São Paulo. Entre eles estão ex-fiscais e alguns de seus familiares.

A máfia foi desbaratada em outubro do ano passado após investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo indicarem que o grupo teria desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento desse imposto pago por construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar seus empreendimentos.

A máfia teria operado pelo menos entre 2005 e 2012, segundo a investigação, e mais de 400 empreendimentos foram liberados com o pagamento de vantagens à quadrilha.

Foram denunciados Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal; Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis; o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, e o ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos. Todos – à exceção de Amilcar Cançado - já foram demitidos após procedimento administrativo da Prefeitura.

Os promotores querem que os acusados respondam por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

Com o dinheiro da propina recebida, eles teriam construído patrimônio superior a R$ 100 milhões. Entre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados pela Justiça estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

O G1 tentou contato com os advogados dos acusados, que ainda não tinham se manifestado ou não tinham sido localizados até a publicação desta reportagem.

Entenda a fraude

O esquema foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e, ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.
Na operação que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro dos então fiscais foram detidos: Ronilson Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.

A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos. Os promotores tiveram acesso ainda a testemunhas ligadas aos agentes e a gravações entre conversas mantidas entre eles.

Outros investigados

O Ministério Público denunciou também Cassiana Manhães Alves e Henrique Manhães Alves, a esposa e o cunhado de Ronilson Bezerra Rodrigues, respectivamente. A mulher e a filha de Amilcar Cançado, Maria Luísa Aporta Lemos e Aline Aporta Lemos, também estão entre as 11 pessoas denunciadas, bem como Clarissa Aparecida Silva do Amaral, esposa de Carlos Augusto Di Lallo.

A denúncia se concentrou na ação dos fiscais e não incluiu políticos, que poderão ser alvo de denúncias em outros procedimentos. Na investigação há citações ao ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo e ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). Mauro Ricardo e Marco Aurélio Garcia negam ligação com a máfia do ISS.


O segredo da Suécia para combater a corrupção

O que faz da Suécia um dos países menos corruptos do mundo? Entenda como desde a década de 70 só houve dois casos de corrupção política naquele país a nível nacional


Pragmatismo Político

Texto da jornalista Claudia Wallin, retirado do livro ‘Um País sem Excelências e Mordomias’. No trecho abaixo, a jornalista entrevista Gunnar Stetler, responsável pela corrupção na Suécia.

Gunnar Stetler franze a testa, pisca duas vezes e contrai os músculos do rosto, como quem faz um cálculo extraordinário. Percorre os labirintos da memória durante uma longa pausa, e encontra enfim a resposta: nos últimos 30 anos, ele diz, foram registrados apenas dois casos de corrupção entre parlamentares e integrantes do governo na Suécia.

”Tenho apenas uma vaga lembrança”, diz Stetler. ”É muito raro ver deputados ou membros do Governo envolvidos em corrupção por aqui.”

Estamos no escritório abarrotado de arquivos e papéis do promotor-chefe da Agência Nacional Anti-Corrupção (Riksenheten mot Korruption), no bairro de Kungsholmen. A poucos passos dali, na mesma rua Hantverkargartan, fica a sede da temida Ekobrottsmyndigheten, a Autoridade Sueca para Crimes Financeiros. Com o sol de abril que enfim derreteu o gelo de mais um inverno, do outro lado da rua mães passeiam com seus carrinhos de bebê entre os túmulos do jardim da igreja Kungsholmskyrka, um hábito comum que se estende a vários cemitérios-parque da cidade.

Da sua pequena sala, Gunnar Stetler chefia o trabalho de promotores especializados que investigam os principais casos de suspeita de corrupção no país. Casos menos graves são processados a nível regional, nas diversas promotorias distritais que compõem o cerco sueco contra trapaças, tramóias e falcatruas em geral.

Com 1,93m de altura, expressão grave e ar insubornável, Gunnar Stetler é descrito na mídia sueca como o maior caçador de corruptos do país. Entre os casos sob a sua mira em 2013 estava a denúncia de que a operadora de telefonia sueca TeliaSonera teria pago suborno no valor de 337 milhões de dólares para estabelecer operações no Uzbequistão.

”Historicamente, 75 por cento das acusações formais contra crimes de suborno na Suécia terminam em condenações”, diz Stetler.

Nascido em 1949, Stetler ganhou fama após conduzir casos como o de um ex-diretor da empresa sueca ABB, condenado a três anos de prisão em 2005 por ter desviado 1,8 milhão de coroas suecas para uma empresa registrada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

"Chega um momento em que uma pessoa não se contenta mais com um Volvo V70, e quer trocá-lo por um Porsche. A ganância é parte do dilema humano”, reflete Stetler.

Para o promotor-chefe, são três os fatores que mantêm a Suécia à margem das listas de países gravemente corruptos: a transparência dos atos do poder, o alto grau de instrução da população e a igualdade social.

O que faz da Suécia um dos países menos corruptos do mundo?

GUNNAR STETLER: Em primeiro lugar, a lei de acesso público aos documentos oficiais. Esta lei, criada na Suécia há mais de duzentos anos, evita os abusos do poder. Se os cidadãos ou a mídia quiserem, podem verificar meu salário, meus gastos e as despesas de minhas viagens a trabalho. Meus arquivos são abertos ao público. E acreditamos que, ao colocar os documentos e registros oficiais das autoridades ao alcance do público, evitamos que os indivíduos que exercem posições de poder pratiquem atos impróprios. Esta é a razão principal. Em segundo lugar, é preciso citar a lei aprovada na Suécia há cerca de 200 anos [em 1842, nota do autor], que introduziu o ensino compulsório no país e aumentou o nível geral de educação da população.

Qual é o impacto de uma população com maior grau de instrução na prevenção da corrupção?

GUNNAR STETLER: Se uma pessoa não tem acesso à educação, ela não tem condições nem de compreender e muito menos de fiscalizar o sistema. Na Suécia, acreditamos que uma sociedade se constrói não a partir do topo, mas a partir da base da população. Portanto, é preciso oferecer uma boa educação a todas as camadas da sociedade. A China tem um alto grau de corrupção, mas vem investindo na melhoria do nível de instrução da população. Creio que isto irá, de certa forma, reduzir a corrupção no país.

Com que frequência o seu telefone toca com denúncias de corrupção?