22 abril 2015

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios

Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.

Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.

CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)

A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.

Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.

Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".

"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.

Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.

“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.

O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”

Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.

“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.

Economia de gastos

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) defendeu no plenário da CCJ que a redução de ministérios trará economia de gastos públicos e maior “eficiência” à máquina administrativa.

“Cada ministério é uma fonte de desvio de recursos públicos. É um projeto de grande relevância para a sociedade e para a presidente da República, mesmo porque ela tem muitos ministros incompetentes que teria vontade de tirar.”

Por sua vez, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou a motivação dos deputados em votar a proposta. “Essa PEC tem claramente o intuito de fazer confronto político, curiosamente, dentro da base do governo. O governo tem, muitas vezes, dentro de si mesmo a sua principal oposição. Essa PEC tem o intuito de dar uma estocada no governo Dilma, como se fosse necessário. Temos um governo debilitado, fraco, confuso, inoperante, contraditório”, disse o parlamentar do PSOL.


CCJ do Senado aprova voto distrital nas eleições para vereadores

Texto vai à Câmara e, para valer em 2016, votação deve terminar até outubro.Sistema distrital divide cidade em partes e elege o mais votado em cada uma.


Lucas Salomão
Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.



Com a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste ano.

O sistema de votos distritais divide a cidade em partes - distritos - e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

20 abril 2015

Prefeito de Itaguaí afastado do cargo pela Justiça é expulso do PSDB

Diretório Estadual entendeu que Luciano Mota cometeu quebra de decoro.
Ele foi apontado pela PF como líder de quadrilha que desviava verbas.


Do G1 Rio

O prefeito afastado do cargo pela Justiça em Itaguaí, Luciano Mota, foi expulso neste sábado (18) do PSDB. Com 48 votos a favor e uma abstenção, o diretório do partido no Rio acatou o parecer do Conselho de Ética pela expulsão de Mota da legenda por quebra de decoro.

A Justiça determinou a saída de Mota do cargo no fim do mês passado, depois que a Polícia Federal o apontou como chefe de um esquema de desvio de verbas em contratos da prefeitura de Itaguaí. Luciano Mota não foi encontrado para comentar a decisão do partido.

Prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (Foto: Reprodução/TV Globo)Prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, foi indiciado pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro (Foto: Reprodução/TV Globo)

Entenda o caso

O prefeito de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, Luciano Mota (PSDB), foi afastado do cargo em 31 de março por decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele é investigado pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público. O desembargador Paulo do Espírito Santo também determinou a busca e apreensão de um helicóptero, e de três carros de luxo. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma medida, o desembargador ordenou também o afastamento de suas funções de três secretários municipais e de dois policiais militares. Os veículos que são do prefeito e foram apreendidos são: um Porsche Panamera modelo 2012, um Mercedes Benz AMG, modelo 2011, e um BMW X-6, modelo 2014. Ele também teria usado dinheiro público para comprar uma Ferrari, avaliada em R$ 1,7 milhão, que supostamente estaria em nome de um laranja.

Até ser eleito prefeito de Itaguaí, em 2012, Luciano Mota não tinha currículo na política. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha supostamente chefiada pelo prefeito desviava verbas dos royalties do petróleo e do sistema único de saúde.

Luciano Mota também é suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava que desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fecharam uma parceria inédita para investigar as denúncias de corrupção na prefeitura de Itaguaí.

Passaportes apreendidos

A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais deferidos pelo TRF2 determinando a entrega dos passaportes e a proibição de se ausentar do estado sem autorização em face de secretários e empresários de Itaguaí, além da apreensão de veículos importados pertencentes ao prefeito daquele município. Trata-se da terceira fase da Operação Gafanhotos.

A Justiça também determinou a suspensão da função pública e da atividade econômica dos investigados, inclusive com o afastamento do prefeito de Itaguaí. Dois PMs que realizavam a segurança pessoal do mandatário também foram afastados de suas funções policiais.

Fraudes na prefeitura de Mangaratiba chegavam a R$ 10 milhões, diz MP

Prefeito e dois secretários foram presos; justiça decretou bloqueio dos bens.
Eles vão responder por fraude, falsificação e ameaças a testemunhas.


Káthia Mello
Do G1 Rio

O Ministério Público do Rio, informou que foram identificadas 16 fraudes em processos de licitações, no valor de R$ 10 milhões, na prefeitura de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado. O prefeito Evandro Bertino Jorge (PSD), conhecido como Evandro Capixaba e outros dois secretários da prefeitura, foram presos presos nesta sexta-feira (17). A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito a pedido do Ministério Público. Ele foi afastado do cargo e o vice-prefeito, Ruy Quintanilha (PSB), assumiu a prefeitura na tarde desta sexta. Há um ano, ele tinha rompido politicamente com o prefeito preso. Ele disse que vai fazer uma auditoria nas contas da prefeitura.



De acordo com o MP, os vencedores das licitações eram "cartas marcadas". Em uma delas, que envolvia a compra de um total de R$ 1 milhão em sacos de lixo, o desvio foi de R$ 590 mil para os cofres públicos da cidade. Segundo o MP, o próprio empresário confirmou ter recebido menos da metade do valor contratado na licitação. Ainda de acordo com o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos, coagir e ameaçar testemunhas, entre elas, dois jornalistas.

De acordo com o MP, os jornalistas foram ameaçados, a mando do prefeito, por integrantes do governo, entre eles, o secretário de Segurança e Ordem Pública. Segundo a investigação, em uma das ameaças a pessoa foi até a casa dos jornalistas armada.

O MP disse que o secretário de segurança deu ordem para que a Guarda Municipal recolhesse das bancas o jornal Rota Verde, que pertence a um dos jornalistas.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.

" Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre", disse.

Um vídeo mostrou o momento da prisão do prefeito. Nas imagens, divulgadas pela página Radar Costa Verde, agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro passam por vários cômodos da mansão onde Evandro mora, na praia de Muriqui.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, também foi preso na mesma operação. À tarde, o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, se entregou na Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, sendo 17 servidores públicos e 27 empresários.

Segundo o MP, 14 empresas participavam das licitações fraudadas. Bertino Jorge também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha e a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.

" Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre", disse.

Prefeito se defende

Em nota, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, afirma que repudia e nega veementemente todas as denúncias do Ministério Público Estadual.
A defesa de Evandro Capixaba vai interpor todos os recursos possíveis na Justiça para reverter sua prisão. Segundo a defesa, o prefeito vinha colaborando com as investigações, e sempre esteve à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos necessários por ser o principal interessado em comprovar sua inocência, idoneidade e zelo na aplicação dos recursos públicos.

Ainda segundo a nota, "assim que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público, o prefeito criou uma Comissão Especial, integrada por membros da Controladoria-Geral do município e da subprocuradoria, para apurar as denúncias relacionadas às licitações".


11 abril 2015

Governo vai ao STF para derrubar autonomia da Defensoria Pública

Em 2013, órgão conseguiu poder para elaborar seu próprio orçamento.
Ação diz que autonomia permite criar benefícios indevidos aos membros.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que visa derrubar a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União, que presta assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. O objetivo é impedir que o órgão possa elaborar seu próprio orçamento e dispor sobre a organização de seus servidores.



Desde sua criação, em 1985, a Defensoria Pública da União era subordinada ao Ministério da Justiça, mas, em 2013, uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso estendeu ao órgão a autonomia que já era dada às defensorias estaduais.

O objetivo foi aumentar as verbas para a instituição e ampliar seus serviços, voltados para causas apresentadas à Justiça Federal, envolvendo questões previdenciárias, por exemplo.

Na ação protocolada no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o governo federal, argumentou que a proposta que deu autonomia à DPU não poderia ter sido apresentada por um parlamentar - no caso, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) -, mas sim pela própria Presidência da República.

A ação cita trecho da própria Constituição que diz ser de "iniciativa privativa" do presidente leis que disponham sobre o regime jurídico, o provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos da União. Para o governo, a iniciativa do próprio Congresso em dar autonomia à DPU afronta o princípio da separação dos Poderes.

No STF, a ação será analisada pela ministra Rosa Weber, sorteada para ser relatora do processo.

Ajuste fiscal

Segundo apurou o G1, a ação é parte do esforço de ajuste fiscal levado pelo Executivo neste ano, que visa reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

Há receio de que outros órgãos subordinados ao governo também busquem sua autonomia financeira – um exemplo é a Polícia Federal, que busca aprovar uma emenda semelhante à da Defensoria no Congresso desde 2009.

A própria ação pede uma decisão liminar (provisória) para suspender imediatamente a autonomia da DPU, mencionando uma resolução do órgão, editada em outubro, que concede aos defensores federais pagamento de ajuda de custo para moradia, benefício dado somente a juízes e promotores.

"A urgência da liminar postulada justifica-se no fato de que a extensão às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal da autonomia deferida às Defensorias Públicas Estaduais autoriza a emissão, em decorrência, de atos normativos que permitem a concessão de indevidas vantagens e benefícios, inclusive de natureza financeira, aos seus membros integrantes", diz trecho da peça.

No mês passado, a Câmara aprovou um aumento no salário do defensor público-geral da União, de R$ 31 mil para R$ 33,7 mil (o mesmo de um ministro do STF, topo da remuneração no funcionalismo) a partir de 2016. O reajuste, porém, ainda depende de aval do Senado.

Se aprovada em definitivo, o aumento cria um efeito cascata, já que outras carreiras da categoria também terão reajustes em seus salários. As faixas salariais dos defensores têm diferença de 5% entre si. Atualmente, há no país cerca de 550 defensores federais e 2.220 estagiários.


Ministério da Saúde e Caixa vão apurar internamente denúncias da Lava Jato

Lava Jato identificou indícios de irregularidades em contratos de publicidade.
Banco e pasta deixarão contratos à disposição de órgãos fiscalizadores.


Do G1, em Brasília

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta sexta-feira (10), por meio de nota à imprensa, que farão apuração interna para investigar denúncias referentes à Operação Lava Jato. De acordo com o ministério, a pasta abriu investigação já nesta sexta.

 

Mais cedo, quando foi deflagrada a 11ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal informou ter identificado indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa e do Ministério. Segundo a PF, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann - um dos sete suspeitos presos nesta sexta -, contratada pela Caixa e pelo ministério, fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachada.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que todos os contratos de publicidade foram firmados de forma legal. A pasta também informou que deixará os documentos contratuais à disposição de órgãos federais de fiscalização e controle.

“O Ministério esclarece que os contratos para a realização de campanhas de utilidade pública cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação (Nº 8.666 de 21 de junho de 1993). A última concorrência pública ocorreu em 2010 e selecionou quatro agências. Os contratos têm vigência de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos”, informa a nota.

“A partir das informações reveladas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (10), o Ministério da Saúde abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis.”

A Caixa Econômica Federal informou que encaminhará todos contratos para análise dos órgãos federais de fiscalização.

“A Caixa Econômica Federal informa que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados hoje pela Polícia Federal no âmbito da investigação da Operação Lava Jato. A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz a nota.

Segundo a Polícia Federal, as empresas de fachada fornecedoras de materias publicitários de tinham como sócios o ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.

"O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica contratam uma empresa de publicidade. Ela subcontrata empresas em que o Leon e o André são sócios. Essas empresas não existem fisicamente e recebem um percentual equivalente a 10% do contrato firmado com a empresa principal. Então, nos leva a crer que, provavelmente, seja um percentual a ser desviado para agentes públicos", explicou o delegado federal Igor Romário de Paula.

Lavagem de dinheiro

Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro.

“Ainda é cedo, não dá para estimar [os prejuízos]. Precisamos dos resultados das buscas de hoje”, disse o delegado federal Márcio Ancelmo Lemos. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.

A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.

07 abril 2015

Deputado não precisa explicar 'gastos íntimos'

Deputado Federal é autorizado a omitir gastos com sua 'intimidade'


Diário do Poder

Decisão da mesa diretora da Câmara autoriza os deputados federais a omitirem comprovantes de despesas que revelam sua “intimidade”. Não está claro o que consideram despesas “íntimas”. Podem ser cirurgias plásticas, estoque de viagra, viagens particulares, compra de vinhos e cachaça, gastos com motel ou com empresa de segurança das quais o parlamentar é dono etc. Para todos esses casos há precedentes.




O “cotão” mensal de R$ 37 mil dos deputados já pagou até contas de motel do deputado e ex-ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB-MA).

Francisco Tenório (PMN-AL) fez o contribuinte pagar 4 reais de uma dose de cachaça. O salário do deputado federal é de R$ 33.763,00.

Edmar Moreira (ex-DEM-MG), o “deputado do castelo”, usou verba da Câmara para pagar R$ 15 mil às próprias empresas de segurança.


Brasil aplica 'tombo' quase bilionário na ONU

Dívida brasileira nas Nações Unidas já totaliza R$ 813,9 milhões


Diário do Poder

O governo Dilma consolida para o Brasil a reputação de mau pagador, após aplicar o “tombo” de US$ 259 milhões (equivalentes a R$ 813,2 milhões) na Organização das Nações Unidas. Só este ano, o Brasil já deveria ter pago US$ 79,6 milhões (ou R$ 249,9 milhões) à entidade. Todos os países-membros assumem o compromisso de manter, além da própria ONU, o tribunal internacional e também as missões de paz.




A ONU mantém uma “Lista de Honra” com os nomes dos países em dia com obrigações junto à entidade. Nessa lista, “Brazil” não aparece.

Países como Cuba, Bolívia, Equador e República Dominicana, destinos comuns de investimentos do BNDES, estão em dia junto à ONU.

O Brasil é figurinha carimbada na lista de maiores devedores e até já foi citado pelo porta-voz da ONU como “exemplo a não ser seguido”.

O Brasil passa vergonha também como “anão diplomático”, com sua política externa subjugada ao aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia.



'Bolsa Empreiteira' do BNDES custa R$ 20 bilhões

BNDES: R$ 20,7 bilhões para obras de empreiteiras no exterior


Diário do Poder

O BNDES pagou R$ 20,7 bilhões pelo “privilégio” de financiar obras no exterior, em 2014, tocadas por empresas como a Odebrecht, acusada na Lava Jato de subornar agentes públicos. O “bolsa-empreiteira” do BNDES capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%, arcando com os outros 5%. Por isso, dos R$ 414 bilhões financiados 2014, bancou R$ 20,7 bilhões.


EMPRÉSTIMOS DO TESOURO NACIONAL AO BNDES SOMARAM R$ 414 BILHÕES EM 2014. FOTO: PAISAGEM GRÁFICA DA CIDADE/FLICKR

Empréstimos do Tesouro ao BNDES totalizavam R$ 9,9 bilhões (0,3% do PIB) em 2006. Chegam atualmente a R$ 414 bilhões (8,5% do PIB).

O BNDES financiou mais de 2 mil projetos no exterior para empreiteiras construírem portos, rodovias, hidrelétricas e aeroportos no exterior.

O valor gasto pelo governo Dilma, no “bolsa-empreiteiro” do BNDES, só é comparável aos R$ 27 bilhões aplicados no programa Bolsa-Família.

Ignoram-se os critérios para o BNDES financiar obras no exterior. As mais favorecidas foram fisgadas na Lava Jato – talvez seja uma pista.



03 abril 2015

Patrocínio de Guiné Equatorial à Beija-Flor envolveu empreiteiras brasileiras

Segundo o jornal O Globo, os R$ 10 milhões para levar a escola à avenida foram repassados por meio de empresas que atuavam no país. Em Nota, governo do país africano nega o patrocínio


Época

A polêmica sobre o samba-enredo escolhido pela Beija-Flor, campeã carioca em 2015, continua a se desenrolar. Segundo o relato de um carnavalesco ao jornal O Globo, os cerca de R$ 10 milhões do governo de Guiné Equatorial que bancaram o desfile foram repassados à escola de samba por empreiteiras brasileiras. O governo do país estrangeiro nega o patrocínio. 

Terceira escola a entrar na Sapucaí, a Beija-Flor resgatou a exaltação da cultura e a alma africana (Foto: EFE/Luiz Eduardo Pérez)Terceira escola a entrar na Sapucaí, a Beija-Flor resgatou a exaltação da cultura e a alma africana (Foto: EFE/Luiz Eduardo Pérez)

O carnavalesco da Beija-Flor de Nilópolis Fran-Sérgio Oliveira afirmou à reportagem que o dinheiro vindo da Guiné Equatorial chegou ao Brasil por meio de empreiteiras com contrato de obras no país africano. Entre as empresas envolvidas, Oliveira citou a Queiroz Galvão, a Odebrecht e o grupo ARG.

"São mais empresas envolvidas, essas são as que eu sei. O governo da Guiné (Equatorial) não nos deu dinheiro, e sim apoio cultural. Eles nos cederam livros, fotos e outros materiais. É um povo que sofreu muito e que, através do seu presidente, está construindo um país novo, que pensa em saúde, infraestrutura, saneamento básico. O povo é superfeliz com isso, então não importa o regime", afirmou.

As empresas mencionadas foram contatadas pela reportagem do jornal, mas só a Odebrecht divulgou nota sobre o caso até o horário desta publicação. No comunicado, negou que tenha patrocinado o enredo da Beija-Flor e afirmou ainda que sequer realizou obras na Guiné.

Guiné Equatorial divulga nota

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), o governo da Guiné Equatorial negou que patrocinou a Beija-Flor. No comunicado, de acordo com reportagem de O Globo, o ministro da Informação, Imprensa e Rádio, Teobaldo Nchaso Matomba, afirmou que a iniciativa do patrocínio partiu de “empresas brasileiras”, mas não citou nomes.

“A iniciativa de realizar esta homenagem à Guiné Equatorial não partiu do governo nem da Presidência da República. É uma iniciativa que surgiu das empresas brasileiras que operam na Guiné Equatorial, em conjunto com a Beija-Flor. Uma iniciativa que apoiamos”, diz a nota.

O governo afirmou que forneceu materiais e informações sobre a arte e cultura do país. O contrato assinado entre a Beija-Flor e o ministério da Cultura e Turismo do país africano cita um aporte de R$ 10 milhões para a escola, mas não informa a origem do dinheiro, segundo a reportagem.


Relatório do TCU aponta irregularidades em obras da Odebrecht na Venezuela

Documento lança suspeitas sobre projeto financiado pelo BNDES em Caracas


Thiago Bronzatto | Época

Foi no fio do bigode, com a informalidade que marcou alguns negócios do Brasil com aVenezuela de Hugo Chávez. Em 26 de maio de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao subsolo do hotel Pestana, na orla de Salvador, para encontrar o líder venezuelano. Conversa vai, conversa vem, os companheiros acertaram que o BNDES desembolsaria US$ 747 milhões para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. Combinou-se que a obra seria tocada pela construtora baiana Odebrecht. Seis anos depois (e dois anos após a morte de Chávez), surgem indícios de irregularidades na operação, escondidas na quase impenetrável opacidade dos financiamentos do BNDES no exterior. Documentos reservados do Tribunal de Contas da União, obtidos por ÉPOCA, revelam que a construtora e o governo venezuelano receberam do banco mais dinheiro do que precisavampara executar as obras, sem apresentar as garantias necessárias para cobrir o risco do calote.

HOMENS TRABALHANDO Linha de metrô em Caracas. Tudo começou com uma conversa entre Lula e Hugo Chávez (Foto: Juan Barreto/AFP)HOMENS TRABALHANDO
Linha de metrô em Caracas. Tudo começou com uma conversa entre Lula e Hugo Chávez (Foto: Juan Barreto/AFP)

A operação de crédito orquestrada por Lula e Chávez levanta duas suspeitas principais. A primeira tem a ver com a aprovação do empréstimo do BNDES. Para liberar os US$ 747 milhões, o banco ignorou suas regras e abriu exceções camaradas: dispensou a exigência de garantias por parte da Odebrecht e assumiu o risco de calote acima dos limites estabelecidos em sua própria resolução. O segundo indício de irregularidade detectado pelo TCU se relaciona à “incompatibilidade entre os avanços físicos e financeiros do projeto”. Em outras palavras, o BNDES mandou dinheiro para as obras da Odebrecht mesmo quando elas não avançavam conforme o combinado. Assim, produziram-se saldos em dólares no exterior, embolsados pelo governo venezuelano e repassados à empreiteira para executar obras. Segundo cálculos do TCU, cerca de US$ 201 milhões foram “antecipados sem justificativa na regular evolução da obra” da linha Los Teques, o mais caro dos projetos. Entre janeiro e abril de 2010, a Odebrecht só havia gastado 8,15% do valor total do empreendimento. Mesmo assim, recebeu centenas de milhões de dólares do cofre do BNDES, via governo da Venezuela.

A força-tarefa da Lava Jato já obteve fortes evidências de que a Odebrecht pagava propina a políticos e burocratas brasileiros por meio de empresas do grupo sediadas no exterior – o que inclui a Venezuela. A dinheirama para as obras no metrô está sob investigação. O operador de parte desses pagamentos da Odebrecht chama-se Alexandrino Alencar, um lobista. O nome dele foi apontado na última semana como um dos responsáveis por autorizar os depósitos dos pagamentos das propinas no esquema de corrupção perpetrado na Petrobras, segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef. Na versão do doleiro, os recursos ilícitos saíram da conta bancária da Construtora Internacional Del Sur, sediada no Panamá. O delator Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, contou a mesma versão. Confessou ter recebido propina da Odebrecht por meio dessa empresa. E apresentou os comprovantes bancários.

No caso das obras do metrô na Venezuela, chamou a atenção dos auditores do TCU o prazo acordado para o uso dos recursos: apenas 28 meses, abaixo do usual. Os técnicos tentaram descobrir a razão disso, mas foram impedidos pelo BNDES de ter acesso a detalhes do contrato. O empréstimo concedido para a construção do metrô de Caracas e Los Teques é uma fração do cofre secreto do banco – que, na última década, abasteceu generosamente as contas das construtoras brasileiras no exterior. O relatório dos auditores ainda não foi levado ao plenário do TCU. O banco é credor da Venezuela em US$ 1 bilhão – valor a ser pago ao longo dos próximos dez anos.

Em junho de 2011, os companheiros Lula e Chávez se encontraram de novo, desta vez na Venezuela. Chávez ainda era presidente. Lula, consultor da Odebrecht, que pagou as despesas da viagem. Oficialmente, o ex-presidente brasileiro viajou para o país vizinho para ministrar palestras a executivos em Caracas. A viagem, porém, tinha também outra agenda: cobrar o pagamento de parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES ao governo venezuelano e tratar da expansão das obras da empreiteira no país. Lula viajou ao lado do lobista Alexandrino Alencar. Naquele mesmo ano, Alexandrino fez companhia ao ex-presidente numa comitiva oficial do Brasil enviada à Guiné Equatorial, onde a Odebrecht também desenvolve projetos.

Procurada, a Odebrecht diz que não ofereceu garantias ao BNDES, pois o financiamento foi destinado à Venezuela. Além disso, a construtora afirma que as liberações dos recursos financeiros ocorreram dentro do previsto e estão de acordo com as normas brasileiras. A Odebrecht também diz que contratou Lula apenas para realizar palestras na Venezuela. Além disso, a empresa diz que não possui qualquer vínculo com a Construtora Internacional Del Sur.

O BNDES afirma que não houve descumprimento de quaisquer normativos e que o crédito concedido à Venezuela conta com 100% de cobertura de riscos. O banco também diz que “as liberações de recursos são feitas mediante comprovação da exportação realizada, o que não quer dizer obrigatoriamente conclusão de etapa física da obra”.

A Bomba do BNDES está para estourar. 20 Obras e 3000 empréstimos a outros países

Inacio Vacchiano | JusBrasil

Como estes existem mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009 a 2014. A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta.

por Felippe Hermes 10 de outubro de 2014




Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Família ao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros. Você confirma todas as informações clicando aqui.


1) Porto de Mariel (Cuba)

Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)

Valor da obra – US$ 243 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador)

Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá)

Valor da obra – US$ 1 bilhão

Empresa responsável – Odebrecht

6) Autopista Madden-Colón (Panamá)

Valor da obra – US$ 152,8 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

7) Aqueduto de Chaco (Argentina)

Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES

Empresa responsável – OAS

8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina)

Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES

Empresa responsável – Odebrecht

9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela)

Valor da obra – US$ 732 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

11) Barragem de Moamba Major (Moçambique)

Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

12) Aeroporto de Nacala (Moçambique)

Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

13) BRT da capital Maputo (Moçambique)

Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

14) Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua)

Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões)

Empresa responsável – Queiroz Galvão

*A Eletrobrás participa do consórcio que irá gerir a hidroelétrica

15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia)

Valor da obra – US$ 199 milhões

Empresa responsável – Queiroz Galvão

16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia)

Valor – US$ 26,8 milhões

Empresa responsável – San Marino

17) Exportação de 20 aviões (Argentina)

Valor – US$ 595 milhões

Empresa responsável – Embraer

18) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru)

Valor – Não informado

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai)
Valor – Não informado

Empresa responsável – OAS

20) Via Expressa Luanda/Kifangondo

Valor – Não informado

Empresa responsável – Queiroz Galvão

01 abril 2015

Justiça do Rio bloqueia bens e quebra sigilos de Benedita da Silva (PT)

Estadão Conteúdo

Com base em uma ação civil pública proposta pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou, nesta quarta-feira (1º), o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio (2002-2003).


Lula Marques/FolhapressEx-governadora é acusada de improbidade administrativa durante gestão de secretariaEx-governadora é acusada de improbidade administrativa durante gestão de secretaria

A decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), em caráter liminar, vale até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03, referente ao dano causado ao patrimônio público.

Benedita é acusada de improbidade administrativa enquanto gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundar (Fundação Darcy Ribeiro) e ONGs com o Ministério da Justiça.

Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea; e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.

"A citada providência de indisponibilizar bens dos réus possui natureza acautelatória, sobretudo quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado como ímprobo", afirma a juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em sua decisão.

Assinada pela promotora de Justiça Gláucia Santana, a ação aponta que as despesas da ordem de R$36 milhões "poderiam ter sido aplicadas em tantas outras políticas públicas necessárias à população".

Procurada pela reportagem, a deputada e ex-governadora do Rio ainda não se manifestou sobre a decisão.



Zelotes: PP e TIM estão entre os investigados, diz jornal

Uma dívida tributária do partido aparece na lista, e o pai do líder da sigla na Câmara é investigado


Carta Capital

Com mais de 30 filiados investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o PP se tornou a maior vítima da Operação Lava Jato. Agora, o nome do partido surge também na Operação Zelotes, que apura a existência de um esquema responsável por causar o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos.




De acordo com o O Estado de S.Paulo, o PP, que não se pronunciou, está na lista de 73 pessoas físicas e jurídicas investigadas, por conta de um débito de 10,7 milhões de reais com a Receita Federal. Partidos políticos não pagam impostos, mas como diretórios do PP tiveram contas rejeitadas pela Justiça Federal, a sigla se tornou devedora. Entre os investigados, diz o Estadão, está o pai do líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva.

Albuquerque Silva é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem contestar administrativamente – sem passar pela Justiça – certas tributações aplicadas pela Receita Federal. A força-tarefa que montou a Operação Zelotes descobriu a existência de empresas de consultoria a vender serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais no Carf. Tais consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Elas conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas.

Até aqui, já foi confirmado um prejuízo de 6 bilhões de reais pela investigação da Zelotes, que pode chegar a 19 bilhões, valor maior que o investigado inicialmente na Operação Lava Jato.

TIM investigada na Zelotes

Também de acordo com o Estadão, a companhia telefônica TIM está na lista de investigadas pela força-tarefa que cuida da Zelotes. A empresa de telefonia negou qualquer irregularidade e disse que lida apenas com escritórios de advocacia idôneos para tratar de débitos tarifários.

A TIM é a mais recente gigante a ser citada como envolvida no caso. De acordo com a Folha de S.Paulo, as empresas contras as quais há mais indícios são os grupos Gerdau e RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. Há também indícios, afirmou a Folha, contra os bancos Santander e Safra; as montadoras Ford e Mitsubishi; e as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle. O banco Bradesco também é citado, mas os investigadores não teriam provas contra a instituição.



Reprovação do governo Dilma Rousseff (PT) chega a 64%, diz CNI/Ibope

Apenas 12% aprovam o mandato da petista, pior patamar desde os 16% de FHC em 1999


Carta Capital

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada pelo Ibope mostrou o quadro negativo da percepção popular a respeito do novo governo Dilma Rousseff e também a da própria petista.




Segundo os dados do levantamento, a avaliação positiva do governo Dilma está em 12%, 28 pontos percentuais abaixo do patamar de dezembro, enquanto a negativa disparou para 64%, 37 pontos acima da verificada em dezembro. Os 12% são o número mais baixo da série histórica do Ibope, e aparecem logo em seguida dos 16% que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve em junho e julho de 1999, quando a população começou a sentir os efeitos da desvalorização do real – o tucano prometeu que ela não ocorreria durante sua campanha à reeleição, o que não se provou verdade.

A queda da popularidade de Dilma foi acentuada nos grupos em que ela costumava ser melhor avaliada. Entre os eleitores com até a quarta série do Ensino Fundamental, a avaliação do governo foi de 53% em dezembro para 18% agora; entre os jovens de 25 a 34 anos, foi de 36% para 8%. Entre seus próprios eleitores, Dilma está com a imagem arranhada: em dezembro, 80% das pessoas que votaram nela diziam aprovar sua forma de governar, mas agora são 34%; 63% avaliavam seu governo como bom ou ótimo e agora só 22% têm essa opinião.

O julgamento da forma de governar de Dilma também pendeu para o lado negativo nos últimos três meses: em dezembro, 52% diziam aprovar a atuação de Dilma, mas agora são 19%. Os que desaprovavam a petista eram 41% e agora são 78%.

A percepção negativa a respeito de Dilma aparece também na avaliação de áreas específicas do governo. Nos nove temas pesquisados pelo Ibope, houve aumento na percepção negativa da atuação do governo, sendo que as piores avaliações estão em impostos (90% reprovam Dilma neste quesito), taxa de juros (89%), saúde (84%) e combate à inflação (81%). O quesito com melhor avaliação é o combate à fome e à pobreza (33%).

Além da área econômica, a pesquisa indica que outros dois fatores estão prejudicando a imagem de Dilma Rousseff. Um deles é a Operação Lava Jato, citada por 28% dos entrevistados como lembrança recente do noticiário. Ao mesmo tempo, 40% das pessoas citaram alguma das recentes manifestações populares, que, como regra, tiveram Dilma como alvo.

Diante deste quadro, o levantamento mostra que despencou também a confiança em Dilma Rousseff. Em dezembro, 51% dos entrevistados diziam confiar na petista, mas agora são apenas 24%. No sentido contrário, a porcentagem de pessoas que dizem não confiar na presidenta foi de 44% para 74%. Apenas 14% dos entrevistados acreditam que o resto do governo Dilma será ótimo ou bom. Para 55%, será ruim ou péssimo.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre 21 e 25 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.



Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ

Por 42 votos a favor e 17 contra, comissão considerou constitucional o projeto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Texto segue para comissão especial


Carta Capital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira 31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.



Painel de votação
Painel com o resultado da votação sobre a admissibilidade da PEC 171/93 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta de redução da maioridade penal. Couto argumentou que o projeto fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por sua vez, lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação


No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendasapresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

Mais prisão significa menos crime?

Para a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade", diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio, CartaCapitalrevelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada "A falência da Fundação Casa".

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. "Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime", diz.

*Com informações da Agência Câmara


31 março 2015

Operação Zelotes: PF identifica bancos, montadoras, Petrobras e afiliada da Rede Globo em escândalo que pode superar a Lava Jato

Thiago de Araújo | Brasil Post

Uma nova operação da Polícia Federal (PF) pode deixar para trás, pelo menos em termos de montante financeiro, o que já foi descoberto na Operação Lava Jato, a qual apura irregularidades em contratos da Petrobras. A nova investigação, intitulada Operação Zelotes, foi deflagrada na semana passada, envolvendo 80 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.




Os investigados nesta operação são suspeitos de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Tal esquema fraudulento possibilitou, segundo a PF, que essas empresas tenham economizado bilhões de reais “em detrimento do erário da União”.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (28), os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods estão entre os investigados. Na mesma relação constam ainda a Petrobras, a Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro.

A fórmula para fazer o débito desaparecer era o pagamento de suborno a integrantes do órgão, espécie de “tribunal” da Receita, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos.

“O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Até o momento, as investigações se estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões”, disse a PF, em comunicado oficial.

“Aqui no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”, disse um ex-conselheiro do Carf, com cargo até 2013, numa conversa interceptada com autorização da Justiça, segundo relato dos investigadores.

O nome da operação, Zelotes, significa ‘falta de zelo ou cuidado fingido’, de acordo com a PF. A título de comparação, o início da Lava Jato apontou para desvios de até R$ 10 bilhões, valor que foi aumentando ao longo das apurações. O mesmo pode ocorrer nesta nova operação.

Afiliada da Rede Globo também é mencionada


O grupo de comunicação RBS, afiliado da Rede Globo nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo as apurações feitas até aqui.

O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos. Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões).

A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. A Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.

Os casos apurados na Zelotes foram relatados no Carf nos últimos dez anos, entre 2005 e 2015. A força-tarefa ainda está na fase de investigação dos fatos. A lista das empresas pode diminuir ou aumentar. Isso não significa uma condenação antecipada.

Com Estadão Conteúdo



Em crise, Brasil financia metrô na Venezuela

Cláudio Humberto | Diário do Poder

Custa US$ 1,6 bilhão (R$ 5,3 bilhões) ao contribuinte o financiamento do BNDES à empreiteira Odebrecht para construir a linha 5 do metrô de Caracas, capital venezuelana. O BNDES se alimenta do dinheiro do Tesouro Nacional, arrancado do bolso do contribuinte. A empreiteira, que é citada no escândalo de corrupção na Petrobras, foi responsável por três linhas do metrô de Caracas, além de outras obras no país.




23 março 2015

Vinte de 56 prefeitos investigados têm aumento patrimonial acima da valorização do ouro

Estudo considera período de 2008 a 2012. No topo do ranking está o prefeito de Sumidoro, cujo patrimônio cresceu 2.473,9%


Elenilce Bottari, Selma Schmidt e Sérgio Ramalho | O Globo

RIO — A construção parcialmente erguida à frente da Praça Getúlio Vargas, em Sumidouro, lembra um quiosque de lanches. Dividida em dois pequenos cômodos, ainda sem telhado e com parte dos tijolos à mostra, a estrutura está destinada a sediar a única rodoviária do município, na Região Serrana. Orçada inicialmente em R$ 150 mil, a obra, que deveria ter ficado pronta em 2014, se arrasta há quase quatro anos e teve o custo elevado em 50%, passando para R$ 225 mil. Enquanto o município vai mal, a vida do prefeito melhorou. Com 14,9 mil habitantes, a cidade é administrada por Juarez Gonçalves Corguinha (PMDB), um dos 20 prefeitos fluminenses que, entre 2008 e 2012, tiveram crescimento patrimonial acima da valorização do grama do ouro no período (122%). O levantamento só considerou os bens de 56 dos 65 prefeitos do estado que estão sob investigação ou sendo processados, conforme revelou ontem a primeira reportagem da série “O que eles fazem com seu voto”. Como nove não foram candidatos em 2008, não há declarações de bens desse ano disponíveis para uma análise da evolução do patrimônio.


A rodoviária de Sumidouro, na Praça Getúlio Vargas: ainda sem telhado e com parte dos tijolos à mostra - Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Considerando-se que o IPCA, medido pelo IBGE, teve alta de 31,88% no mesmo período, o número de prefeitos que registraram aumento patrimonial acima da inflação fica ainda maior: 34. Só para efeito de comparação, o índice Bovespa, da Bolsa de Valores, entre 2008 e 2012 foi negativo: - 4,6%.

O prefeito de Sumidouro está no topo do ranking, com evolução patrimonial de 2.473,9%, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor dos seus bens passou de R$ 12.855 para R$ 330.889 de 2008 a 2012.

Já Miguel Alves Jeovani (PR), de Araruama, informou ter bens no valor de R$ 11,913 milhões. Um patrimônio 318% superior ao declarado no pleito de 2008: R$ 2,849 milhões. Ele não foi eleito em 2008, apenas em 2010, como deputado estadual. Na ocasião, declarou R$ 4,810 milhões em bens.

Já o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), registrou em quatro anos um aumento patrimonial de R$ 61.400 para R$ 817.400. Um salto de 1.231%.

Juarez, de Sumidouro, tem uma explicação para a melhoria de sua situação. Diz que os R$ 13 mil que passou a receber em 2009, quando assumiu pela segunda vez a prefeitura — a gestão anterior foi de 2000 a 2004 —, lhe permitiram adquirir bens:

— Sou agente administrativo do INSS. Entre 2005 e 2008, vivi com o meu salário de R$ 2 mil.

Se as finanças pessoais do prefeito de Sumidouro vão bem, a situação da cidade segue caminho diferente. É o que estima o próprio administrador, que calcula em 10% a perda de receita este ano. Com isso, a ordem é apertar os cintos:

— Assinei decreto proibindo a prefeitura de fazer festas. Costumamos fazer principalmente exposições agropecuárias. Esperamos economizar R$ 2 milhões este ano.

Sobre as obras da rodoviária e os dois inquéritos em que é investigado no Ministério Público Federal, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, Juarez não fez comentários.

Em Araruama, na entrada da cidade, uma placa com o nome do município está quebrada e pichada. Mais da metade das vias secundárias não tem calçamento, e a limpeza é deficiente. Quando disputou a eleição em 2008, Jeovani declarou 46 bens, incluindo nove casas e apartamentos. Em 2012, já listou 61. Por e-mail, a assessoria do prefeito disse que todos os seus bens “são declarados à Receita Federal. E sua renda vem de sua empresa de 25 anos, hoje administrada por sua família”. Ele é dono da rede de supermercados Só Ofertas.

Jeovani é alvo de quatro ações de improbidade no MP estadual. Em janeiro de 2014, foi afastado do cargo, mas retornou em julho, com liminar do STF. Ele é suspeito de irregularidades em licitação para a compra de merenda escolar.

Também na Região dos Lagos, a prefeita reeleita Franciane Conceição Gago Motta (PMDB), de Saquarema, teve uma evolução patrimonial de 360% em quatro anos. A mulher do secretário estadual de Governo, Paulo Melo, que afirmou ter bens no valor de R$ 103,8 mil em 2008, passou a declarar R$ 478,1 mil em 2012.

— Sou econômica e faço bons investimentos. A economia que faço na prefeitura faço em casa — argumenta Franciane, acrescentando que os bens foram declarados no Imposto de Renda.

EM RIO BONITO, SÓ UM SINAL DE TRÂNSITO

Na Baixada, o prefeito reeleito de Queimados também teve evolução patrimonial. Max Lemos (PMDB) saiu de R$ 250,339 mil em bens em 2008 para R$ 1,112 milhão em 2012 (344%). Por nota, a assessoria do prefeito alega que o resultado “é totalmente compatível com a renda da família”.

Em Japeri, cidade com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, teve elevação patrimonial de 423%, passando de R$ 106,4 mil para R$ 557,1 mil. De acordo com sua assessoria, o crescimento se deve a suas atividades como comerciante.

A cem quilômetros de distância, em Rio Bonito, a prefeita Solange de Almeida declarou seis itens (R$ 146 mil) ao TSE quando se candidatou a vice em 2008. Na listagem de 2012, seus bens cresceram 120,5% (R$ 321,9 mil).

— Trabalhamos para aumentar o nosso patrimônio. Sou sócia com meu marido de uma clínica veterinária — alega Solange.

Este é o terceiro mandato dela. Solange mora numa casa de classe média alta, e sua rua não tem placa. A cidade, aliás, só tem um sinal de trânsito, instalado por Solange no seu segundo mandato:

— Temos problemas com a arrecadação.

Entre os investigados, há casos como o de Luciano Mota (PSDB), de Itaguaí, que em 2008 informou ter um patrimônio de pouco mais de R$ 6 mil. Ele foi flagrado com uma Ferrari, que foi apreendida pela PF. Há ainda oito prefeitos que tiveram redução de patrimônio, como Eduardo Paes (PMDB), do Rio, cujos bens caíram de R$ 390 mil para R$ 330 mil. Na declaração de 2008, cinco dos oito bens de Paes eram salas. Na mais recente, não aparecem imóveis. Por e-mail, a assessoria do prefeito diz que ele “não possui imóveis e o seu patrimônio se refere a aplicações financeiras”.

POLÍTICOS DE COFRES CHEIOS

Políticos investigados pela Operação Lava-Jato multiplicaram o patrimônio em até 22.000% (já descontada a inflação) em 12 anos. Levantamento feito pelo GLOBO revelou que os bens de 20 dos 48 citados pelo menos duplicou no período em que, segundo os delatores, vigorou o esquema de corrupção na Petrobras. A análise levou em consideração a eleição a partir de 2002, que foi a última antes do início das fraudes na estatal, que teriam começado dois anos depois.

Ao pesquisar as declarações de bens apresentadas pelos políticos à Justiça Eleitoral, a reportagem mostrou que o enriquecimento permitiu a compra de mansões, carros de luxo, lanchas e fazendas. O deputado federal Vander Louber (PT-MS) teve a maior evolução patrimonial. Em 2002, seus bens somavam R$ 2,3 mil. Em 2014, R$ 1,1 milhão.

Segunda no ranking, a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) teve um aumento patrimonial de 4.438%: de R$ 220 mil, em 2006, para R$ 9,9 milhões, em 2010. Já os bens de Aníbal Gomes (PMDB-CE) cresceram 2.266%: de R$ 366 mil para R$ 8,7 milhões.

Onze anos atrás, O GLOBO mostrou, na série “Os homens de bens da Alerj”, o enriquecimento de 113 políticos fluminenses — dos quais 27 aumentaram o patrimônio em mais de 100% entre 1996 e 2001. O trabalho de investigação levou quatro meses.

Com base nas declarações de renda entregues ao TRE, repórteres constataram que houve casos de parlamentares cuja renda crescera mais de 1.500% em cinco anos. O assunto foi alvo de investigações do Ministério Público estadual e da Receita Federal. A série, publicada a partir de 20 de junho de 2004, ganhou naquele ano o Prêmio Esso de Jornalismo e, em 2005, o Prêmio Internacional de Jornalismo Rey de España.



21 março 2015

Prefeito de São Sebastião do Alto é expulso do partido após prisão

Decisão foi divulgada nesta quinta (19) pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo a PF, Mauro Henrique Chagas foi flagrado recebendo propina.


Do G1 Região Serrana

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro divulgou nota, nesta quinta-feira (19), comunicando a expulsão, na noite desta quarta, do prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, do partido. A decisão foi tomada após Chagas ser preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), por suspeita de receber propina de R$ 100 mil de um empresário. Ainda segundo a declaração oficial do PT, a decisão do diretório será referendada em reunião neste domingo (22).



Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013, depois que Bastos foi afastado do cargo por denúncias de irregularidades administrativas e condenação por oito crimes. Agora, segundo a Lei Orgânica, cabe a presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), assumir a Prefeitura. O procurador da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Ferraz, explica que a posse de Rosângela depende da condenação de Mauro Henrique pelo Tribunal de Justiça, o que o impediria de retornar ao cargo. A Câmara de Vereadores irá decidir, nos próximos dias, se vai abrir ou não, um processso de cassação contra o prefeito.

Leia a nota na íntegra PT

"A Direção do PT estadual do Rio decidiu, na noite de hoje, expulsar sumariamente o Prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas, preso hoje pela polícia federal acusado de cobrar propina de empresários.

Apesar de filiado ao PT, ele era uma figura de pouca expressão e nenhum envolvimento na vida partidária. No domingo, a reunião do Diretório Estadual irá referendar esta medida".

Justiça determina afastamento do prefeito de São Sebastião do Alto

Ministério Público pede indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Mauro Henrique Chagas foi preso em flagrante enquanto recebia propina.


Do G1 Região Serrana, com informações da Inter TV

A juíza da Comarca de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, Beatriz Torres de Oliveira, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (20) determinando o afastamento do prefeito Mauro Henrique Chagas pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro. O Ministério Publico pediu, ainda, que o prefeito seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina (Foto: Reprodução)Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina (Foto: Reprodução)

A magistrada também decretou o sigilo do processo para proteger as testemunhas. A decisão foi tomada com base no inquérito da Polícia Federal. Mauro foi preso em Macaé, no último dia 18, acusado de receber propina de um empresário no valor de R$ 100 mil, referentes a licitações vencidas pela empresa. Por telefone, a esquipe do G1 tentou entrar em contato com a assessoria do acusado, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia atendido as ligações.

Na tarde de sexta (20), Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura da cidade . A posse da vereadora dependia da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que manteve Mauro preso por suspeita de receber propina. A reportagem do G1 entrou em contato com o TJ para saber por quanto tempo o Chagas ficará preso, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com a assessoria jurídica do município, caso Chagas seja solto, ele reassume a prefeitura. Também nesta sexta, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23), com prazo de 90 dias para conclusão.

Como Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013, por conta de denúncias e condenações contra Bastos, coube a Rosângela tomar posse no executivo, como determina a Lei Orgânica. À frente do legislativo fica o vice-presidente da Câmara e, na próxima sessão, um suplente vai ocupar a cadeira em aberto.

Entenda o caso

Mauro Henrique Chagas, prefeito de São Sebastião do Alto, foi preso pela Polícia Federal (PF) na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PF, ele foi abordado durante o recebimento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. A denúncia foi feita pelo próprio empresário, que não quis se identificar.

O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da rodovia. “O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito”, explicou a PF. O prefeito foi encaminhado para Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Em nota, a Prefeitura informou que os advogados estão tomando as providências jurídicas necessárias.


20 março 2015

Líder do PSDB pede abertura de inquérito contra ministro de Comunicação

Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta sexta-feira, 20, representação junto à Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito civil contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Thomas Traumann. O tucano alega que o ministro praticou improbidade administrativa por produzir um documento cujo objetivo, segundo ele, seria promover a imagem pessoal da presidente Dilma Rousseff dentro de um contexto político-eleitoral.


Thomas Traumann

O texto foi revelado pelo portal Estadao.com na terça-feira, 17. O documento afirma que os apoiadores do governo estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e recomenda o investimento massivo em publicidade oficial na cidade de São Paulo.

Na avaliação do líder, Traumann usa a máquina administrativa e os recursos públicos em favor do projeto de poder do PT. "Pelo que se extrai do referido documento, em nenhum momento as ações da Secom visavam beneficiar o cidadão brasileiro, mas sim fazer com que a presidente Dilma se viabilizasse politicamente e eleitoralmente", afirmou o tucano.

Para Sampaio, ao produzir o documento, o ministro extrapolou as atividades da Secretaria, que deveriam estar relacionadas às atribuições da presidente da República. "Esse proceder do ministro ofende os princípios da impessoalidade e da legalidade e, por consequência, faz com que ele incorra no disposto no artigo 11 da lei 8.429/92", finalizou. Se condenado, o ministro poderá perder a função pública. O ministro está em férias.



Justiça recebe ação da promotoria contra cartel de trens em SP

Ministério Público fez aditamento com novos argumentos no processo em que pede dissolução de 10 empresas e ressarcimento de quase meio bilhão de reais do Tesouro


Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo

A Justiça recebeu o aditamento do Ministério Público Estadual na ação em que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social pede a dissolução de dez empresas supostamente envolvidas com o cartel do setor metroferroviário que operou no Estado de São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou notificar a Fazenda do Estado para ingressar como parte interessada na ação, se entender que é o caso.



O juiz vai mandar citar as empresas para que se manifestem na ação civil do Ministério Público. A Promotoria pede ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos – valor do suposto prejuízo causado pelas empresas em três contratos de manutenção de trens com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 2001 e 2002.

A ação foi proposta em novembro de 2014, mas o juiz Marcos Tamassia, em dezembro, deu prazo de dez dias para que o Ministério Público Estadual apresentasse “fatos e fundamentos jurídicos” que embasassem o pedido de dissolução das empresas. Agora, o aditamento do Ministério Público à petição inicial foi acolhido pelo juiz, em decisão do dia 3 de março.

Na ação, o Ministério Público pede que as empresas sejam dissolvidas porque haveria ““vício em suas constituições, ausente objeto lícito e porque não agiam com probidade e boa-fé na consecução dos contratos”. A Promotoria sustenta ter havido “prejuízo social e, por consequência, dano moral causado a milhares de pessoas, sobretudo os menos favorecidos, aqueles que dependem do transporte por trens”.

Os promotores pedem a dissolução da Siemens, Alstom Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transporte, Bombardier Transportation, MGE Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Mitsui & CO Brasil, Temoinsa do Brasil, Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE Projetos Especiais. A Promotoria amparou o pedido no artigo 206 da Lei 6.404/76 – a companhia será dissolvida, por decisão judicial, quando anulada sua constituição ou quando provado que não pode preencher o seu fim.

“Se é pressuposto para a constituição de qualquer sociedade empresária a existência de objeto não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes, e tendo em vista a demonstração cabal de que as empresas demandadas atuaram em cartel, causando dano material ao Estado e moral à sociedade, seus respectivos atos constitutivos registrados devem ser anulados”, pede a Promotoria.

Todas as empresas citadas pela Promotoria negam cartel no setor metroferroviário. Por meio de suas assessorias de comunicação ou por seus advogados as multinacionais e as empresas brasileiras que sofrem a ação de dissolução afirmam que os contratos seguiram rigorosamente a legislação relativa a licitações. As empresas negam conluio para conquistar contratos na área do transporte de massa em São Paulo. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não se manifestou.