02 março 2015

Farra das passagens aéreas na Câmara dos Deputados, uma aberração jurídica e uma postura aética

Este artigo apresenta posicionamento jurídico contrário a medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a qual autoriza o uso de verba pública para aquisição de passagens aéreas aos cônjuges dos parlamentares. Trata-se de uma afronta ao princípio da moralidade, corolário da Administração Pública.


Afonso Mendes dos Santos | JusBrasil


1. Introdução


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adotando uma postura aética, imoral e esdrúxula, liberou o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges dos nobres parlamentares entre suas cidades de origem e Brasília. É mais uma farra com o dinheiro público. Importante destacar que desde 2009, a cota de passagens aéreas do Poder Legislativo Federal encontrava-se restrita aos deputados e assessores em viagens decorrentes do pleno exercício da atividade parlamentar.

A decisão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ataca grosseiramente o princípio da moralidade, corolário da Administração Pública. Há de certo modo, a confusão entre aspectos públicos e privados, já que, o uso de dinheiro público deve custear apenas as atividades dos parlamentares, essas realizadas em prol da coletividade, e não para regalias aos familiares, independente do grau de parentesco. É uma imoralidade!

Eduardo Cunha (PMDB)

2. Princípio da Moralidade na Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 é formada por princípios, expressos ou implícitos, que obrigatoriamente devem ser respeitados pelos Administradores Públicos, durante a plena atuação da atividade administrativa. Não se admite em pleno Estado de Direito praticas imorais e atentatórias aos princípios presentes na Carta Maior, entre eles, à moralidade, evitando com isso, o prejuízo aos cofres públicos e o enriquecimento ilícito amplamente vedado pelo ordenamento jurídico.

Respeitar o princípio da moralidade importa em atuar em total observância aos valores éticos, da lealdade, da probidade, e dos postulados normativos que asseguram a boa administração e norteiam internamente as atividades da Administração Pública. Sem sombra de dúvida, moralidade concorre ao aspecto do bom administrador.

Neste sentindo, posicionou-se o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, apontando: “Poder-se-á dizer que apenas agora a Constituição Federal consagrou a moralidade como principio de administração pública (art 37 da CF). Isso não é verdade. Os princípios podem estar ou não explicitados em normas. Normalmente, sequer constam de texto regrado. Defluem no todo do ordenamento jurídico. Encontram-se ínsitos, implícitos no sistema, permeando as diversas normas regedoras de determinada matéria. O só fato de um princípio não figurar no texto constitucional, não significa que nunca teve relevância de principio. A circunstância de, no texto constitucional anterior, não figurar o principio da moralidade não significa que o administrador poderia agir de forma imoral ou mesmo amoral. Como ensina Jesus Gonzales Perez “el hecho de su consagracion em uma norma legal no supone que com anterioridad no existiera, ni que por tal consagración legislativa haya perdido tal carácter” (El principio de buena fé em el derecho administrativo. Madri, 1983. P. 15). Os princípios gerais de direito existem por força própria, independentemente de figurarem em texto legislativo. E o fato de passarem a figurar em texto constitucional ou legal não lhes retira o caráter de principio. O agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”.

Em nosso entendimento, a medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados representa um atentado ao Estado de Direito, um retrocesso. Acreditamos que seja em decorrência da própria natureza humana, e neste ponto merece destaque o pensamento do Barão de Montesquieu, o qual afirma: “(...) é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites para que não se possa abusar do poder é preciso que, pelas disposições das coisas, o poder detenha o poder.”. Assim, o próprio texto constitucional apresenta vários mecanismos jurídicos que podem ser utilizados visando coibir quaisquer prática de imoralidade, entre eles os remédios constitucionais, com destaque para a Ação Popular, prevista no no art. , LXXIII da CF.

3. Regalias dos Deputados Federais

É sabido da necessidade de recursos financeiros para o pleno exercício da atividade parlamentar. O Brasil é um País de dimensões continentais, e a figura do Parlamentar é imprescindível para a manutenção do Estado de Direito. Não se questiona aqui a legitimidade dos gastos do erário com a atividade parlamentar, mas sim, dos gastos descabidos de justificação jurídica.

Além do pomposo salário de R$ 33,7 mil, cada um dos 513 deputados federais tem uma série de regalias para o exercício da atividade parlamentar. Direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) no valor de R$ 33.010, 31. Esta cota varia de Estado para Estado. A CEAP pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis até o limite de R$ 4,5 mil por mês.

Os parlamentares também recebem mensalmente uma ajuda de custo no valor de R$ 1.113,46; auxílio-moradia de R$ 239,85; verba de gabinete no valor de R$ 78 mil para contratar até 25 funcionários; e Plano de Saúde, sendo ainda ressarcidos caso os serviços médicos não puderem ser prestados no Departamento Médico da Câmara, em Brasília. Ainda com todo esse respaldo financeiro, o Parlamento Brasileiro está muito distante do aspecto da produtividade.

4. Conclusão

O Parlamento Brasileiro é visto com descrédito pela população Brasileira. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados só faz distanciar ainda mais o parlamento da população, cada vez mais desmotivada e descrente em decorrência dos constantes casos de corrupção que inundam a imprensa. Além de retrocesso, é uma aberração. A verba de gabinete deve ser utilizada para cobrir exclusivamente os gastos dos parlamentares dentro das atividades que buscam o benefício da população, e não regalias aos seus familiares.

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os nobres edis que votaram a favor dessa imoralidade, deveriam respeitar a população brasileira e pensar que vivemos um momento de grandes dificuldades financeiras, com uma dívida pública altíssima. Quem sofre com tudo isso é a população, que passa a pagar mais tributos para arcar com os gastos da máquina pública. Se querem levar os seus cônjuges até Brasília que utilizem os seus pomposos salários, ao invés de colocar nas costas do cidadão.

Sabe-se que os poderes são independentes e harmônicos, mas o Poder Judiciário por meio do Supremo Tribunal Federal, precisa dar um basta nesta imoralidade. É o que se espera.

27 fevereiro 2015

Justiça bloqueia bens de Agnelo por irregularidade em nova sede do GDF

Ex-governador inaugurou complexo sem documento exigido, diz MP.
Advogado de petista disse que ainda não foi notificado; cabe recurso.


Lucas Nanini
Do G1 DF

A desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, por suposta irregularidade na emissão de carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF. Cabe recurso.



O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, disse que não vai se pronunciar porque o ex-governador ainda não foi notificado. O G1 não conseguiu contato com o ex-administrador de Taguatinga.

Esta é a segunda decisão da Justiça por bloqueio de bens de Agnelo em uma semana. Na sexta-feira passada (20), a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral". A etapa foi cancelada.

Pela decisão desta sexta, Agnelo terá bloqueio de R$ 15.953.767,20, sendo R$ 3.988.441,80 por suposto dano ao erário, R$ 3.988.441,80 por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil. Anaximenes terá indisponíveis R$ 12.065.325,40, sendo R$ 3.988.441,80 por dano ao erário, R$ 100 mil por dano moral coletivo e R$ 7.976.883,60 de multa civil).

A determinação ocorreu depois que o Ministério Público recorreu da decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou pedido de bloqueio de bens no último dia 16. O MP entrou com a medida em janeiro, junto com uma ação de improbidade administrativa dos dois envolvidos pela inauguração do novo centro administrativo do GDF em Taguatinga.

Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se.

De acordo com a Centrad, concessionário responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento, o valor dos repasses seria de R$ 3,26 milhões referentes à fase 1 da construção, correspondente a 31% da área construída, mas que a concessionária não recebeu nenhum pagamento. "No final de janeiro, com o vencimento de mais uma contraprestação mensal, o GDF deverá R$ 19 milhões à concessionária."

Pelo contrato, o governo passa a pagar R$ 17 milhões mensais para a concessionária a partir da entrega da segunda fase, prevista para junho deste ano. As empresas investiram R$ 700 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.

A Centrad diz que entregou 56% da obra, mas o cálculo continuar a ser feito com base no percentual previsto em contrato. "O prazo para a entrega da Fase 2 do CADF é junho de 2015. No entanto, os serviços de água, luz e ar-condicionado já estão em funcionamento. O contrato não prevê aquisição de mobiliário ou serviços de infraestrutura de internet e telefonia para o CADF. A pedido do Poder Público, a Centrad apresentou termos aditivos para compra de mobiliário e inclusão de equipamentos de transmissão de dados e voz. As propostas estão em análise pelos órgãos competentes."

O espaço de 14 prédios em uma área de 182 mil m² foi inaugurado no último dia 31 de dezembro, sem móveis, sem internet e sem telefone. Na época, o governo disse que a instalação dos serviços de informática e telefonia deveria ser concluída até o meio de fevereiro.

Habite-se anulado

No início de fevereiro, a Justiça anulou a carta de habite-se do novo centro administrativo. A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF também autorizou que o Ministério Público execute a multa ao GDF por não apresentar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e o Laudo de Conformidade, documentos necessários para a liberação do empreendimento.

A Centrad, consórcio responsável pela construção do empreendimento, afirma que no dia 31 de dezembro o complexo recebeu habite-se parcial, documento emitido para imóveis que não estão totalmente concluídos. A concessionária diz também que entregou "todos os documentos, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica e Termos de Aceite das concessionárias do Governo".

"O Relatório de Impacto de Trânsito [RIT] do CADF foi aprovado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal [Detran-DF] em 8 de dezembro de 2014. Portanto, o consórcio construtor cumpriu todas as exigências legais."

Manobra

Em novembro, Agnelo expediu um decreto dispensando a exigência do RIT para a liberação do habite-se. Na época, o MP enviou um documento ao então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, recomendando que não cumprisse o decreto. Sabino deixou o cargo no dia 30 de dezembro, um dia antes da inauguração da nova sede.

Segundo o Ministério Público, Anaxímenes Vale dos Santos teve menos de um dia para ler todo o processo solicitando o habite-se. O documento tem 4.700 páginas, informa o órgão.

Em dezembro último, o governo afirmou que a obra era de interesse público e que a transferência para a sede iria representar economia de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos. O GDF disse que estava cumprindo todos os contratos, inclusive os que haviam sido fechados antes da gestão de Agnelo.

A ocupação do prédio pelos 15 mil servidores públicos lotados nas secretarias ainda não tem data para acontecer. O consórcio formado pelas duas empresas será responsável pela manutenção do centro pelos próximos 21 anos.


24 fevereiro 2015

Advogados federais denunciam pressão de Adams sobre o TCU

UNAFE | Tribuna da Internet

A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem à público se pronunciar sobre a reportagem da Revista Veja que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), bem como sua repercussão no meio social.


Luís Inácio Adams (AGU)
Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria minutado uma instrução normativa e articulado sua aprovação junto ao TCU (o que ocorreu em curto espaço de tempo). Segundo se apurou da reportagem, a Instrução Normativa aprovada pelo TCU (74 de 11 de fevereiro de 2015) teria como escopo impedir a atuação do tribunal na verificação da legalidade dos acordos formalizados pelas empresas envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A reportagem afirma ainda que a turma da AGU estaria agindo de forma a esvaziar a eficácia e a amplitude da referida operação.

Diante da relevância dos fatos, a UNAFE vem à presença da sociedade brasileira e das autoridades constituídas informar que, com a dedicação que o tema merece, irá analisar a instrução normativa citada na reportagem e, diante de qualquer ilegalidade, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Sem prejuízo da referida análise o momento é oportuno para informar, a V. Exa. e toda a sociedade brasileira, que não há que se falar em turma da AGU.

Desde sua nomeação e posse o atual Advogado-Geral da União optou por agir de forma isolada e autoritária. Optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de estado.

Os fatos relatados na citada reportagem apenas destacam que, desde sua nomeação, o Advogado-Geral da União não conta com apoio da carreira. Na verdade, além da falta de apoio, há verdadeira oposição aos procedimentos adotados pelo referido ministro à frente do órgão.

Como é de conhecimento amplo, houve a elaboração pela carreira de lista tríplice para o cargo de Advogado-Geral da União, a qual contou com uma participação forte dos membros das carreiras que compõem a AGU. Apesar da lista não ter sido considerada pela Presidente da República quando da nomeação de sua nova equipe ministerial, tal fato serviu para demonstrar que, sem ter obtido nenhum voto de seus pares, o atual AGU não encontra qualquer respaldo na instituição que dirige.

Desde que o Sr. Luis Inácio assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.

Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros (o PLP 20512 enviado pelo Sr. Adams enfraquece a carreira de Advogado Público Federal e possibilita a entrada de “alienígenas” nos quadros da AGU).

Todos esses fatos tornaram a AGU a pior carreira jurídica do país, em termos de remuneração, estrutura, prerrogativas e incentivo aos membros.

O deliberado e propositadosucateamento da AGU contrasta com o fortalecimento da Defensoria Pública da União e das demais funções essenciais da Justiça (Judiciário e Ministério Público Federal).

Uma solução para esses problemas levantados acima é a aprovação da Emenda Constitucional nº 82, de 2007, a qual se encontra em trâmite junto ao Congresso Nacional. Essa PEC assegura autonomias funcional, administrativa e financeira e das propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias Estaduais e Municipais.

Essa autonomia pretendida vai ao encontro da concedida à Defensoria Pública através de emenda à Constituição, que teve como consequência um crescimento vertiginoso daquele órgão em prol da defesa dos menos favorecidos. Dessa forma, caso a Advocacia Pública venha a lograr êxito em seu intento, a sociedade será extremamente beneficiada, pois terá um órgão que exercerá uma Advocacia de Estado voltada para os interesses do país e de seus cidadãos.

É importante destacar que os membros da AGU, apesar de inferiorizados e desmotivados com toda a conjuntura atual, jamais deixaram de exerce sua função institucional e a defesa da Constituição Federal. Jamais atuaram de forma a beneficiar qualquer empresa junto ao TCU, ou esvaziar qualquer investigação a cargo da Polícia Federal.

Assim, a presente Nota tem como objetivo demonstrar que a atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não se confunde com a atuação de seus membros, e que a UNAFE repudia qualquer forma de interferência nas investigações procedidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Além disso, convoca a sociedade civil a, pelos meios pacíficos e democráticos vigentes, pressionar o Congresso Nacional pela imediata aprovação da PEC 82/2007, de forma que a AGU possa exercer o seu mister de defesa do bem público e do povo brasileiro de forma independente e efetiva.

(Manifesto enviado pelo comentarista Virgilio Tamberlini)



Presidente do DEM cobrou propina de R$ 1 milhão, diz delator

Estadão Conteúdo

Em delação premiada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgada no domingo, 22, pelo programa Fantástico, da TV Globo, o empresário potiguar George Olimpio acusou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM, de cobrar mais de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular investigado pela Operação Sinal Fechado do Ministério Público Estadual, em 2011.


  • Estadão Conteúdo - Senador José Agripino Maia, líder do DEM (Foto: AYRTON VIGNOLA)
Segundo Olimpio, além de Agripino, participavam do esquema a ex-governadora do Rio Grande do Norte e atual vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria (PSB), seu filho Lauro Maia, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), e o ex-vice-governador Iberê Ferreira (PSB), morto em setembro do ano passado. Todos negaram envolvimento.

De acordo com a delação premiada feita ao Ministério Público, o acerto com Agripino teria acontecido na cobertura do senador, em Natal. "A informação que temos é que você deu R$ 5 milhões para a campanha do Iberê", teria dito o senador, segundo o delator. Olimpio respondeu que doou R$ 1 milhão para a campanha do ex-vice e prometeu entregar R$ 200 mil imediatamente ao senador e outros R$ 100 mil na semana seguinte. "Aí ficam faltando R$ 700 mil", teria dito Agripino.

O empresário interpretou o comentário do senador como uma "chantagem". "Os R$ 1,15 milhão foram dados em troca de manter a inspeção", disse Olímpio.

Em entrevista ao Fantástico, Agripino confirmou ter recebido Olimpio tanto na cobertura em Natal quanto em seu apartamento em Brasília. De acordo com o senador, o empresário é "parente de amigos" de seu pai.

Agripino, no entanto, negou enfaticamente ter cobrado ou recebido propinas de Olimpio. "Ele não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma. Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor, conforme ele próprio declarou em cartório", disse o senador. "É uma infâmia."

Em 2012 Olimpio registrou um documento num cartório de Natal no qual afirmava nunca ter dado dinheiro ao presidente nacional do DEM.

De acordo com os promotores que investigam o caso, o empresário mudou de ideia em 2014, quando, sentindo-se abandonado pelos amigos, procurou o Ministério Público para sugerir a colaboração em troca de benefícios penais.

Embora tenha feito a delação, Olimpio continua figurando como réu no processo. Os documentos que envolvem Agripino foram remetidos à Procuradoria-Geral da República, já que o senador tem direito a foro privilegiado.

Segundo os promotores que cuidam do caso, Olimpio teria montado um esquema que envolveria as principais autoridades do Estado para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

O presidente da Alern, Ezequiel Ferreira, teria recebido R$ 500 mil para aprovar a lei atropelando todo o rito legal. Segundo a Promotoria, o projeto que instaurava a inspeção veicular potiguar não passou nem sequer pelas comissões temáticas da casa antes de ser levada ao plenário.

A relação do empresário com políticos teria começado em 2008, quando Olimpio, por meio de um instituto responsável por gerir taxas referentes a financiamentos de automóveis no Rio Grande do Norte, repassava parte dos valores recebidos às mais altas autoridades do Estado.

Em um vídeo exibido no início da reportagem, Olimpio aparece entregando maços de notas ao então diretor do Detran potiguar Erico Valerio de Souza, também envolvido no esquema de pagamento de propinas.


Empresário diz ter pago propina para aprovar lei no Rio Grande do Norte

Na delação, George Olímpio conta que esquema foi negociado na residência oficial da então governadora Wilma de Faria.


Fantástico

Será possível alguém comprar o que não deveria estar à venda? Por exemplo: comprar uma lei? Pois um empresário nordestino diz que fez exatamente isso: distribui propina a vários políticos para aprovar uma lei que era do interesse dele.



O homem que não quis ser identificado falou durante três horas e meia para o Ministério Público. “Ou é 100 mil, que é o valor total do mês, ou é 100 menos o valor que tinha sido antecipado”, afirma homem.

O empresário, que pediu para não ter o rosto gravado durante o depoimento, é George Olímpio, do Rio Grande do Norte. O esquema delatado teria ocorrido entre 2008 e 2011, quando George montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado.

O instituto tinha a função de cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no Rio Grande do Norte. Mas segundo o Ministério Público, nessa taxa estava embutido o custo da propina.

Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.

“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.

Segundo o delator, era Lauro quem determinava o valor da propina de cada contrato de veículo financiado no estado. “Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, conta.

O que daria, por mês, R$75 mil de propina para o governo. Em março de 2010, a então governadora deixa o cargo para concorrer ao Senado. Quem assume é o vice, Iberê Ferreira, também do PSB, hoje falecido. Segundo a promotoria, ele também recebeu propina.

As investigações, que começaram em 2011, mostram que o esquema só era viável porque o então diretor do Detran, Érico Vallério de Souza, recebia dinheiro.

“A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirma o delator.

Neste mesmo período, o empresário George Olímpio investe em um esquema mais audacioso: a compra de uma lei para tornar obrigatório a inspeção veicular no estado.

“Você imagina um veículo acabou de sair da fábrica, teria que pagar inspeção veicular”, afirma Paulo Batista Lopes Neto, promotor de Justiça.

Para a lei ser aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, hoje presidente da Assembleia Legislativa.

“Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, conta o delator.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva.

“A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

O valor foi pago, mas a inspeção nunca chegou a funcionar porque, ainda em 2011, o Ministério Público descobriu todo o esquema. Na época, 34 envolvidos foram denunciados inclusive George Olímpio. Mas foi só em 2014 que ele decidiu contar tudo.

“Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, diz a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.

Em um dos trechos da delação George Olímpio cita José Agripino, senador do DEM pelo Rio Grande do Norte. Diz que o senador pediu para ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

O encontro entre o empresário e o senador teria sido no apartamento de Agripino. “Subimos para parte de cima da cobertura de José Agripino e começamos a conversar e ele disse que, ele José Agripino disse: 'É George, a informação que nós temos é que você deu R$ 5 milhões para campanha de Iberê'", afirma o delator.

Iberê era o governador na época. “Eu dei R$ 1 milhão para campanha de Iberê. Ele disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: 'pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê'. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,150 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, diz o delator.

Por telefone, Fantástico falou com José Agripino que estava em Miami, nos Estados Unidos.

Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?

José Agripino:
Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.

Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?

José Agripino:
Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez. 

Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?

José Agripino:
Esteve também.

Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.

José Agripino:
Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.

O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.

Como senador, Agripino tem o chamado foro por prerrogativa de função. Por isso, todo o material que se refere a ele foi enviado para a Procuradoria-Geral da República.

O Fantástico procurou todos os outros citados.

Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática. O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.

O Fantástico não encontrou Érico Vallério, ex-diretor do Detran, no prédio dele. A equipe deixou recado mas ele não ligou de volta.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza diz que não recebeu a notificação oficial da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que no momento oportuno provará a inconsistência do processo.

Em nota, a família de Iberê Ferreira disse que o ex-governador, antes de falecer, negou as acusações feitas contra ele.

Mesmo com a delação premiada, George Olímpio é réu no processo. E aguarda o julgamento em liberdade.

“O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma promotora Keiviany Silva de Sena.


23 fevereiro 2015

Protesto de caminhoneiros bloqueia estradas pelo país

Eles reclamam do alto preço do combustível e dos baixos valores dos fretes.

Rodovias de ao menos sete estados são atingidas pela manifestação.


Do G1, em São Paulo

Um protesto de caminhoneiros bloqueia nesta segunda-feira (23) rodovias de ao menos sete estados em todo o país: GO, MG, MS, MT, PR, RS e SC. Entre as principais reclamações dos profissionais, estão o alto preço do combustível e os baixos valores dos fretes.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que é uma das entidades que representam os caminhoneiros no país, divulgou nota dizendo que está "ciente das manifestações e bloqueios em rodovias federais e estaduais pelo país" e que "solicitou uma reunião com os ministérios para tratar das reivindicações, especialmente para tratar do aumento do combustível".

MG

A Fernão Dias, principal ligação entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, tinha 17 km de lentidão na região da Grande Belo Horizonte no início da tarde, no sentido São Paulo. Já quem trafegava em direção à capital mineira enfrentava 8 km de congestionamento.

Protesto de caminhoneiros fecha parte da rodovia Fernão Dias (Foto: Moisés Silva/O Tempo/Estadão Conteúdo)Protesto de caminhoneiros fecha parte da rodovia Fernão Dias (Foto: Moisés Silva/O Tempo/ Estadão Conteúdo)

"Nós não temos condições de pagar o óleo (diesel) a R$ 2,75. Nesses últimos três meses, o petróleo subindo, subindo e o frete lá embaixo", disse o caminhoneiro Juarez Ananias, que participa do protesto.

A manifestação desta segunda também afetou a produção de veículos na Fiat. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, em Betim, também na Região Metropolitana, funcionários do 2º e 3º turnos – tarde, noite e madrugada – da linha de produção foram dispensados. Ainda segundo a Fiat, por causa do ato de caminhoneiros, componentes usados na montagem de veículos não foram entregues.

Também havia pontos de interdição perto de Oliveira, na Região Centro-Oeste, e em Perdões e Santo Antônio do Amparo, ambas no Sul do estado. Nestas cidades, os bloqueios ocorrem desde a noite de domingo.

PR

No Paraná, 20 rodovias permaneciam fechadas por volta das 13h em trechos entre as cidades de Cascavel, Curitiba e Guarapuava. Em alguns pontos de rodovias federais, a fila de veículos já passava de 5 km, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Os manifestantes estavam impedindo os caminhões de passarem, mas liberavam os demais veículos, como carros de passeio e de emergência.

Por causa dos bloqueios, alguns postos de combustíveis do sudoeste e do oeste do Paraná já enfrentam desabastecimento. Por conta disso, a prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste, no sudoeste do estado, cancelou as aulas nas escolas municipais e interrompeu os serviços de limpeza na cidade. Os protestos ocorrem desde o dia 13 no estado.

Além de criticar os preços dos combustíveis, a categoria no Paraná pede a fixação do frete por quilômetro rodado e a carência de seis meses a um ano para os financiamento de veículos de carga, entre outras reivindicações.

SC

Em Santa Catarina, os protestos ocorrem desde quarta-feira (18). Na tarde desta segunda, os caminhoneiros continuavam bloqueando 15 pontos em cinco rodovias. A Polícia Rodoviária Federal informou que vai enviar reforços para os locais, a fim de evitar abusos. "A nossa preocupação é porque ontem [domingo] houve alguns abusos. Houve bloqueios, ataques a caminhoneiros, acidentes, pessoas que ficaram presas", explicou o chefe da Comunicação da PRF, Luiz Graziano.

Os manifestantes pedem a queda no preço do diesel e melhores condições nas rodovias da região. Por conta dos bloqueios, o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileito) alerta que a coleta de leite no estado pode ser 100% interrompida.

RS

No Rio Grande do Sul, doze pontos de rodovias federais e outros nove pontos de rodovias estaduais foram bloqueados na tarde desta segunda. Alguns caminhoneiros colocaram fogo em pneus no acostamento da estrada. Eles criticam os valores dos combustíveis e dos pedágios e a tributação no transporte de cargas.

Veículos pesados estão sendo orientados a parar, mas a passagem é liberada para automóveis de passeio. As manifestações ocorrem de forma pacífica.

MT

Os caminhoneiros de Mato Grosso bloqueavam trechos das duas principais rodovias do estado, as BRs 163 e 364, por volta das 10h. Eles tentam impedir, há quase uma semana, que os veículos de cargas façam o escoamento da produção agrícola. Na manhã desta segunda, havia cinco trechos de interdição, e o terminal ferroviário de Rondonópolis já registrava queda no número de descarregamentos, segundo a empresa que administra o local.

O sindicalista Wilson Júnior Samoro disse houve queda de mais de 20% no valor do frete e, com o custo alto, os motoristas só estão trabalhando para cobrir as despesas.

MS

Dois trechos da BR-163, em Dourados e em Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul,continuavam bloqueados na tarde desta segunda. Na região de Fátima do Sul, o congestionamento totaliza cerca de 600 metros, considerando os dois sentidos da pista. Já na região de Dourados, há um congestionamento aproximado de 2 km. Caminhoneiros dizem que a manifestação pode durar até que as principais reivindicações da categoria sejam atendidas.

GO

Em Goiás, um protesto de caminhoneiros interditava a BR-364, no perímetro urbano de Jataí, no sudoeste do estado. A rodovia é uma das principais rotas de escoamento de grãos e liga Goiás ao Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tráfego está impedido nos dois sentidos nesta tarde, gerando um engarrafamento de 18 km, sendo nove de cada lado.


Ex-deputado que responde a mais de 100 ações na Justiça é preso em MT

José Riva é suspeito de participar de esquema de desvio de verba da ALMT.
Ex-deputado foi preso em casa durante a operação Imperador, do Gaeco.


Carolina Holland
Do G1 MT

O ex-deputado estadual de Mato Grosso e ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) José Riva (PSD) foi preso na tarde deste sábado (21) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Ele é suspeito de participar de desvio de dinheiro público na ALMT. Segundo denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram por meio de licitações e pagamentos fraudulentos. Riva foi preso na casa dele e, após fazer exames de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), foi levado para o Centro de Custódia de Cuiabá. A prisão preventiva foi decretada pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.



O advogado de José Riva, Valber Melo, disse que ainda vai analisar quais medidas serão tomadas.

A denúncia contra Riva e outras 14 pessoas, - incluindo a mulher dele, Janete - por crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro foi oferecida nesta semana à Justiça do estado.

Perda de foro e trajetória política 

Riva responde a mais de 100 processos por improbidade administrativa e já tem quatro condenações colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Neste mês, o próprio tribunal determinou que Riva passe a responder por 22 ações penais nas quais é réu na primeira instância. A decisão foi por conta da perda do foro privilegiado do ex-deputado. Os processos foram enviados para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.

Riva deixou a vida pública neste mês, após 20 anos de mandatos consecutivos. Durante a trajetória na Casa de Leis, ele revezou os cargos de presidente, vice-presidente e primeiro-secretário. O ex-deputado também se candidatou para a disputa do governo em 2014, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei 'Ficha Limpa', por ter sido condenado por improbidade administrativa. A mulher dele, Janete Riva, se candidatou no lugar do marido, mas foi derrotada nas eleições.

Operação Ararath

Esta não é a primeira prisão de José Riva. Em maio de 2014, ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath, por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto após ter tido a prisão revogada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).


22 fevereiro 2015

Luís Roberto Barroso: “O Brasil está se passando a limpo”

O ministro do Supremo, relator do mensalão, diz que o Tribunal está pronto para enfrentar os processos contra os políticos do petrolão e defende o fim do foro privilegiado


Diego Escosteguy | Época

O ministro Luís Roberto Barroso nem completou dois anos no Supremo, mas já fala com a convicção e a serenidade dos veteranos. Como a presidente Dilma Rousseff hesita há meses a nomear o sucessor de Joaquim Barbosa, Barroso ainda é “o novato”, na definição do veteraníssimo Marco Aurélio Mello, sempre mordaz. As opiniões assertivas e logicamente impecáveis de Barroso, reconhecido como um dos maiores constitucionalistas do Brasil, incomodam alguns dos ministros do Supremo, um tribunal de notáveis – e de notáveis vaidades. Nesta entrevista, Barroso, que passou a relatar o mensalão após a aposentadoria de Barbosa, reflete com cauteloso otimismo sobre a situação difícil do país, explica como o Supremo está tentando punir os poderosos e defende o fim do foro privilegiado para parlamentares e ministros.

DEPURAÇÃO O “novato” Barroso lidera, no Supremo, as mudanças que visam a tornar as punições mais efetivas (Foto: Sergio Lima/Folhapress)
DEPURAÇÃO O “novato” Barroso lidera, no Supremo, as mudanças que visam a tornar as punições mais efetivas (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

ÉPOCA – O brasileiro convive com uma economia estagnada, um megaescândalo de corrupção na Petrobras e um governo que parece paralisado por tudo isso. Quão profunda é a crise pela qual passamos?

Luís Roberto Barroso –
O Brasil está vivendo uma crise de amadurecimento. Decorre de uma cidadania que se tornou mais consciente, mais exigente e, de certa forma, mais participativa. E isso é bom. O problema é que as instituições e os serviços públicos ainda não conseguiram se ajustar adequadamente a essas novas demandas. Mas nós avançamos. Para perceber isso, é preciso enxergar o Brasil em três planos distintos: um plano político, um plano econômico e um plano institucional. No plano político, temos vivido as turbulências de uma eleição que dividiu o país de uma maneira muito relevante – não apenas dividiu, mas o polarizou. As pessoas saíram ressentidas das eleições: um lado ressentido com o outro. Existe a turbulência econômica, reconhecida por todos. Porém, do ponto de vista institucional, o país vai muito bem. Nós temos democracia e nós temos respeito às regras do jogo. Ou seja, amadurecemos institucionalmente.

ÉPOCA – Não é pouco? No plano concreto, muitas pessoas estão, em resumo, infelizes com a vida que levam.

Barroso –
Pode parecer pouco, mas o Brasil sempre foi historicamente o país do golpe de Estado, da quartelada, da quebra da legalidade constitucional. E nessa matéria nós superamos todos os círculos do atraso. Já vivemos há 30 anos com estabilidade institucional – apesar de muitas crises, desde a destituição de um presidente da República até o abalo representado pela Ação Penal 470 (o mensalão).

ÉPOCA – Pensar no longo prazo, seja no passado ou no futuro, nos ajuda a pôr os fatos políticos no devido contexto. Mas e o presente?

Barroso –
No longo prazo, são as instituições que contam. São elas que mantêm o estado de direito. A política se move por objetivos de curto prazo; a economia, muitas vezes, também. As instituições, no presente, somos nós todos. O Brasil tem progredido muito do ponto de vista institucional. Há muitas coisas a mudar, mas há coisas boas a celebrar.

ÉPOCA – Essa maturidade institucional será suficiente para suportar os possíveis choques que se avizinham, diante dessa combinação de crises?

Barroso –
Não tenho nenhuma dúvida. Os Poderes da República vivem um momento de especial equilíbrio. No Executivo, a presidente foi eleita democraticamente, e nós já não vivemos no Brasil aquela tradição de hegemonia autoritária do Executivo. O Legislativo vive uma certa afirmação de autonomia. O Judiciário deixou de ser aquela torre de marfim inacessível. Passou a ser um bom garantidor de direitos individuais e de proteção às instituições. Existem disputas pontuais, mas isso existe em todas as democracias.

ÉPOCA – Casos de corrupção, como o desvendado na Operação Lava Jato, passam a sensação de que prevalece uma degradação institucional no Brasil. É uma impressão correta?

Barroso –
Acho que o Brasil está se passando a limpo. Quando eu falo de ética, me refiro tanto à ética pública quanto à privada. É preciso chamar a atenção para a existência de uma certa moral dupla, em que as pessoas exigem o que nem sempre estão dispostas a dar. A mudança ética no Brasil tem de ser pública e privada.

ÉPOCA – A expressão “passar a limpo” já foi muito usada, e o Brasil continua, aparentemente, sujo. Não há um certo moralismo paralisante nela?

Barroso –
É inegável que temos avançado na depuração ética. Às vezes não na velocidade que a gente gostaria, mas na direção certa. Vou dar um bom exemplo. Quando a apuração da Ação Penal 470 começou, em 2005, havia um grande ceticismo. Ninguém achava que aquilo fosse dar em coisa alguma. A verdade é que resultou em penas relevantes de prisão para mais de duas dezenas de pessoas, entre políticos importantes e empresários importantes. Portanto, só isso já foi uma mudança de patamar no país.

ÉPOCA – O clichê de que o brasileiro tem memória curta procede, então?

Barroso –
Na vida, as pessoas realizam os ganhos rapidamente, mas remoem as perdas durante muito tempo. A partir do momento em que se teve o ganho, no caso a condenação efetiva de muitas pessoas, vem o passo seguinte: “Ah, mas ficaram presas por pouco tempo”. Já é o dia seguinte de uma mudança de paradigma. Se ficaram presas por pouco tempo, isso se deve às leis atuais – e as leis têm de valer para todos. O interessante é que nós fomos do ceticismo de que não haveria qualquer punição a uma certa insatisfação de que a punição que existiu foi menos duradoura do que se imaginava. A prova de que nós mudamos de patamar é que agora, quando se discute o assim chamado petrolão, ninguém mais está achando que não vai dar em nada, que ninguém vai ser punido, que ninguém vai ser preso.

ÉPOCA – O julgamento do mensalão realmente mudou o Supremo e os processos criminais no Brasil? Há quem tema que o Supremo ponha fim à Lava Jato.

Barroso –
Não é o caso. A impunidade não é mais a regra. Na Ação Penal 470, houve algumas mudanças importantes. No caso de crime de peculato, que é o desvio de dinheiro, para progredir de regime prisional o condenado tem de devolver o dinheiro desviado. Porque a condenação é uma pena de prisão mais uma multa. Também tenho me empenhado para moralizar a prisão domiciliar. Prisão domiciliar é prisão. Não pode viajar por aí. É importante moralizar a prisão domiciliar: ela é uma alternativa humanitária às condições degradantes dos presídios. O país está um pouco menos tolerante com infrações penais de uma maneira geral, inclusive a dos poderosos.

ÉPOCA – Com as denúncias de políticos no petrolão, o Supremo será exigido mais uma vez. O Tribunal dará conta?

Barroso –
Não há por que duvidar. O Supremo tem contribuído muito para uma arrumação do Direito Penal no Brasil. O Direito Penal deve ser moderado, mas deve ser sério. Porque, numa democracia, uma repressão penal proporcional, respeitado o devido processo penal, é indispensável para a vida civilizada – e para a própria proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Temos tido avanços no sistema penal. Não com a construção de um estado policialesco, mas com algumas mudanças que quebram esse paradigma de impunidade.

ÉPOCA – Por exemplo?

Barroso –
No Supremo, nós passamos do plenário para as turmas o julgamento dos processos criminais. Pode parecer pouco, mas se desobstruiu o plenário. Nós julgamos, em 2014, 35 ações penais e 12 julgamentos finais. Isso apenas na primeira turma, em que atuo. É mais do que o plenário havia julgado em muito tempo. Como essas ações que chegam ao Supremo são quase todas contra parlamentares, estamos superando a impunidade que prevalecia. Uma segunda mudança importante, também para evitar a impunidade, diz respeito ao parlamentar que renuncia ao mandato para fugir do julgamento no Supremo. Entendemos que esse estratagema não pode valer. O parlamentar, mesmo se renunciar, será julgado pelo Supremo.

ÉPOCA – Se a lei vale para todos, não seria o caso de acabar com o foro privilegiado?

Barroso –
Eu acho que o capítulo final dessa história será uma redução drástica do foro. O foro privilegiado deve existir somente para presidente da República, para o vice-presidente e para os demais chefes de Poder. A médio prazo, eu seria um defensor dessa mudança. Depende do Congresso. Minha proposta é que se crie uma vara federal em Brasília apenas para julgar esses casos. Caberia recurso ao Supremo. Certamente acho muito ruim que isso fique no Supremo.


20 fevereiro 2015

Justiça bloqueia bens de Agnelo Queiroz (PT) por suposta irregularidade em contrato

Decisão se refere a processo sobre a Fórmula Indy e reforma em autódromo.
Defesa de ex-governador diz que ele vai se inteirar da decisão e vai recorrer.


Lucas Nanini
Do G1 DF

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral". A etapa foi cancelada. Cabe recurso.

Pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
Pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. "Após tomar ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer."

O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos documentos apresentados no registro de candidatura.

A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.

A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a "envidar esforços" administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.

O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.

Prova cancelada

Em 12 de janeiro, o governo do DF suspendeu a licitação de reforma do autódromo, mas, segundo a Novacap, a medida não afetaria a realização da prova em 8 de março. O cancelamento só foi anunciado no dia 29, após o "rompimento unilateral" do contrato pela Terracap.

O GDF disse que a decisão foi tomada para atender à recomendação do TCDF, que indicou possíveis danos aos cofres públicos. No entendimento do Ministério Público, o cancelamento dos contratos não é suficiente para extinguir a responsabilidade do ex-governador Agnelo.

"No entanto, persistem as práticas dos atos ilegais e improbos que se perpetraram desde o início, notadamente a intenção pessoal do requerido [Agnelo] de que o evento da Fórmula Indy fosse realizada no Distrito Federal, tendo praticado, de maneira escamoteada, atos
sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais", diz a ação civil pública disponível no sistema eletrônico do MP.

No início do mês, a organização da prova afirmou que não encontrou alternativa para substituir a prova do Distrito Federal, e que o calendário da competição deve ter uma corrida a menos que o previsto. A disputa em Brasília era a única da modalidade a ser disputada no Brasil.

Visita ao autódromo

No último dia 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram no autódromo para avaliar as condições da arena. Segundo Rainha, cabe ao governo do Distrito Federal definir o cronograma para retomada das obras.

“O que eu verifiquei é que é uma obra inacabada, e toda obra inacabada aponta para desperdícios graves de recursos públicos”, disse.

O GDF propôs então uma reforma no valor de R$ 37 milhões – correspondente à adequação da pista, à instalação de barreira de pneus, defensas metálicas e grades de proteção, às demolições, às pinturas e aos reparos nas arquibancadas. Enquanto o tribunal analisava a nova proposta, o MP fez a recomendação.

Rollemberg disse ainda não ter uma data para a retomada da obra. Ele diz que estuda a "melhor forma jurídica" de adotar a medida garantindo que não haja interrupção no futuro.

“A determinação de recuperar o autódromo como um equipamento público importante para a cidade", declarou. "Estamos querendo neste momento nos concentrar na conclusão das obras do autódromo para que possamos ao longo do tempo ter um equuipamento público que possa receber muitos eventos de forma segura e trazendo inúmeros benefícios para a cidade."

Governo aposta em redução da artilharia do Congresso com inquérito no STF

Gerson Camarotti | G1

Integrantes do Palácio do Planalto passaram a fazer um cálculo pragmático em relação a artilharia sofrida pela base aliada no Congresso Nacional. A avaliação interna é que o ambiente hostil vivido nas últimas semanas mudará quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

“Será um divisor de águas. Hoje, há um clima beligerante. Toda a munição da base aliada está voltada para o governo. Mas quando Janot pedir ao STF a abertura de inquérito, o Congresso vai direcionar sua energia para tentar salvar a pele dos seus integrantes. Isso vai amenizar a queda de braço com o Executivo”, observou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

O jornal "Valor Econômico" revelou hoje que até o dia 3 de março Janot deve pedir a abertura de inquérito e requisitar o fim do sigilo que impede a identificação das autoridades investigadas. No núcleo palaciano, a expectativa é que muitos aliados em postos de comando ou liderança serão atingidos, o que esvaziará o poder de fogo contra o governo.



19 fevereiro 2015

PPS entra com ação contra Cardozo na Comissão de Ética da Presidência

Rubens Bueno argumenta que titular da Justiça quebrou o Código de Conduta.
Deputado criticou audiência do ministro com advogados de empreiteira.


Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

José Eduardo Cardozo (PT)
Na petição, Bueno argumenta que Cardozo quebrou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao receber advogados da Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, e cobra uma posição da comissão. Caso fique comprovado que o ministro violou o código, o deputado pede a aplicação de sanções cabíveis, que incluem até a demissão.

No último sábado (14), reportagem do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.

No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta (18), o Ministério da Justiça afirmou que é "dever" do ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados "no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".

"Em nenhum momento [Cardozo] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações", diz trecho da nota.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.

Segundo o líder do PPS, o Código de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e demonstrar “clareza de posições” e “decoro”.

Bueno afirma, porém, que Cardozo garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele aceitasse o acordo de delação premiada.

“Como Ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava-Jato”, escreveu Bueno na petição.

O deputado afirma ainda que Cardozo violou decreto que estabelece que sejam conhecidos os assuntos a serem tratados em audiências com agentes públicos.

A comissão é composta por seis membros designados pela presidente Dilma Rousseff e tem um caráter consultivo. Ao receber uma representação, a comissão avalia se instaura ou não um procedimento de apuração. Se houver indícios suficientes, é aberto um processo e a autoridade tem um prazo de cinco dias para se defender. Após uma fase de diligências e apresentação de provas, novo prazo é aberto para a autoridade se manifestar.

Caso fique comprovada alguma violação ao Código de Conduta, o colegiado pode propor advertência ou encaminhar sugestão de exoneração quando se tratar de infração grave ou de reincidência.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

MP vai pedir cassação de Renan Calheiros (PMDB) por improbidade

O Ministério Púbico Federal (MPF) vai pedir à Justiça a cassação do mandato parlamentar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). 



JusBrasil

Uma ação por improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República em Brasília, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, depois que Renan usou em 2013, por duas vezes, jatinhos da FAB não para fins institucionais, como lhe é assegurado pela Constituição, mas por interesses particulares.



Renan deixou Brasília às 22h15 do dia 18 de dezembro de 2013 em um dos jatos da FAB e, caso essa tivesse sido apenas um retorno a Maceió, seu reduto eleitoral, nada haveria de ilegal na utilização do bem público. No entanto, como foi noticiado à época, o senador desviou a rota em direção a Recife, onde fez tratamentos de beleza que incluíram blefaroplastia, cirurgia nas pálpebras para revigorar o entorno dos olhos, e implante de 10 mil fios de cabelo com um especialista no assunto.



18 fevereiro 2015

Supremo autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em prisão domiciliar

Ex-deputado cumpre pena no regime semiaberto desde fevereiro de 2014.
Petista pagou multa de R$ 536 mil e deduziu dias de trabalho da pena.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (18) que o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado 6 anos e 4 meses de prisão no julgamento do mensalão, cumpra o restante da pena em casa.



A concessão da progressão de regime do semiaberto para o aberto ocorre após Cunha comprovar o pagamento da multa de R$ 536 mil de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005.

O Guia de Recolhimento da União (GRU), que atesta o depósito dos valores, foi protocolado no Supremo pela defesa do ex-parlamentar no dia 3 de fevereiro. Cunha cumpre pena no regime semiaberto desde fevereiro do ano passado. Ele trabalha durante o dia e dorme na cadeia.

Em razão dos dias trabalhados, o ex-deputado já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime. A defesa fez o pedido de progressão em novembro de 2014, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam e o ministro deferiu o pedido.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha era o único que ainda não tinha obtido autorização para cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), já foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar.


Dilma nunca investiu tão pouco contra a corrupção

Cláudio Humberto | Diário do Poder



Dilma reservou apenas R$ 745 mil em “prevenção à corrupção” ao longo de 2014. O montante é o menor aplicado pelo governo federal durante a gestão da petista, e vai em contramão ao “pacto anticorrupção”, lorota que deve ser anunciada nos próximos dias. De acordo com o Portal da Transparência, em quatro anos Dilma destinou mais de R$ 10 milhões ao combate a bandalheiras como o Petrolão.


17 fevereiro 2015

Líder do PSDB no Senado é condenado por crime eleitoral

Leonel Rocha | Época

Principal voz no Senado em defesa do impeachment da presidente Dilma Roussef, o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por crime eleitoral em razão dos excessivos gastos em publicidade no ano de 2006 quando era governador e disputou a reeleição. 


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PE) (Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press)
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) (Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o processo no dia 5 de fevereiro e negou o recurso do parlamentar que pedia a anulação da condenação do TRE da Paraíba de 2010 pelo mesma irregularidade. 

Cunha Lima tinha sido condenado a pagar 100 mil UFIRs (R$ 106 mil). A condenação foi mantida por decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na decisão, a ministra afirma que os R$ 22 milhões gastos nos primeiros seis meses do ano de 2006 superam em muito a média do período 2003-2006 do mandato do então governador.

Nem precisa de impeachment

Se a Operação Lava Jato provar que o tesoureiro do PT usou dinheiro do petrolão na campanha de Dilma, a lei eleitoral determina que ela seja cassada


Ricardo Setti e Wilson Moherdaui | Veja

A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

(Foto: Wilton Júnior/AE)
Dilma com a faixa presidencial, no dia da posse. Se ficar provado que teve dinheiro irregular em sua campanha, há uma lei que prevê a perda de seu diploma — e do mandato, sem precisar do processo de impeachment pelo Congresso(Foto: Wilton Júnior/AE)

Será que alguém no Palácio do Planalto acha que essa lei se aplica ao caso da dinheirama captada como propina pelo tesoureiro do PT, João Vaccari, para as campanhas presidenciais?

Talvez por isso se comente, no centro do poder, que o impeachment é golpe.

Na verdade, o processo de impeachment não é golpe. É só perda de tempo: de acordo com a lei, se houve captação de recursos ilícitos, o diploma do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.

[A forma de fazer isso está no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.]

Simples assim.

Wilson Moherdaui, jornalista e empresário, é editor de Informática Hoje



15 fevereiro 2015

Mensalão: Polícia Federal abre inquérito contra Lula

Ex-presidente agora é investigado como suspeito de intermediar repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT; acusação partiu de Marcos Valério


Gabriel Castro | Veja, de Brasília

A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira, ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das operações financeiras do mensalão. Agora, Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.

Desde o princípio Lula afirmou que "não sabia" do esquema do mensalão
Desde o princípio, Lula afirmou que "não sabia" do esquema do mensalão (Leandro Martins/Futura Pres/VEJA)

O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de 7 milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que havia omitido até então.

A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.

Segredos – Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.

Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.


13 fevereiro 2015

Pizzolato se entrega à Justiça da Itália após decisão sobre extradição

Corte de Cassação de Roma acatou recurso do Brasil para extraditá-lo.
Ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão e havia fugido.


Do G1, em Brasília, com informações do Bom Dia Brasil

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro.



Segundo a defesa de Pizzolato, ele já foi transferido para a penitenciária Casa Circondariale di Modena.

O ex-dirigente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão sobre a extradição para o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. A Corte de Cassação acatou recurso do governo brasileiro e do MInistério Público da Itália, contra sentença da corte de Bolonha do ano passado que negou a extradição.

A Procuradoria-Geral da União, que enviou representante à Itália, informou que o governo brasileiro foi oficialmente notificado da decisão da corte italiana às 7h, no horário de Brasília. Para o secretário de Colaboração Internacional da PGR, Vladimir Aras, a decisão final sobre a extradição do ex-diretor de Marketing será "política", já que cabe agora ao Ministério da Justiça da Itália.

Defesa

O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, disse em comunicado enviado à imprensa que está espantado com a anulação da decisão anterior que rejeitava a extradição, sem que fatos novos fossem apresentados, mas afirmou estar certo de que o Ministro da Justiça italiano não a concederá.

Segundo ele, a defesa tem a intenção de recorrer à Corte Europeia de Direitos do Homem, além de pedir ao ministro da Justiça italiano que não conceda a extradição – o ministro ainda precisa aprovar a decisão da Corte de Roma. A defesa já apresentou um recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos confiantes, de fato certos de que o ministro não concederá a extradição, como já fez em um caso semelhante, no qual negou a extradição do cidadão ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola – já que o Estado brasileiro não reconhece o princípio de reciprocidade e portanto não permite a extradição de seus próprios cidadãos”, declarou Sivelli.

“O tratado de extradição ítalo-brasileiro prevê que a extradição não deve ser concedida quando a condenação pronunciada pelo estado requerente tenha ocorrido em violação dos direitos de defesa, e quando haja séria possibilidade de que a pessoa procurada possa receber tratamento desumano que violam os direitos fundamentais do homem”, enfatizou.

O advogado ressaltou ainda a condição das prisões brasileiras, principal fato utilizado pela defesa para tentar evitar a extradição. “Quanto à situação dos cárceres brasileiros, foi documentado por organizações e organismos internacionais de respeito e até pelo próprio Estado brasileiro o tratamento desumano e degradante ao qual os detentos são submetidos, e sobretudo que o Estado brasileiro não pode garantir a segurança pessoal dos presos.”

Histórico

Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Na sessão desta quarta na Corte de Cassação, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios

No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

'Inocência no mensalão'

Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

Youssef diz que comprou helicóptero e o emprestou a Argôlo na eleição

Declaração consta de depoimento do doleiro divulgado nesta quinta, 12.
Argôlo não foi achado para comentar; em 2014, negou elo com Youssef.

Do G1, em Brasília
Em depoimento prestado à Polícia Federal em novembro, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), na época em que ainda era filiado ao PP, lhe pediu um empréstimo para quitar a dívida de um helicóptero que ele havia comprado em 2012. Youssef relatou, no entanto, que em vez de emprestar o dinheiro, ele decidiu comprar a aeronave e emprestá-la ao então parlamentar baiano até o fim da campanha eleitoral do ano passado.
O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)Acusado de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Luiz Argôlo não se reelegeu em 2014 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia localizado Luiz Argôlo para comentar o caso. Em outras oportunidades, o ex-deputado negou envolvimento com Youssef.
Segundo o doleiro, o ex-deputado da Bahia fazia parte do “rol de parlamentares” do PP que recebiam mensalmente propina referente a contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Argôlo se desfiliou do PP em 2013 e, posteriormente, se filiou ao SD.
As declarações de Youssef fazem parte de uma série de depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) em outubro do ano passado e anexados nesta quinta-feira (12) no processo da Lava Jato.
“Argôlo adquiriu a aeronave no ano de 2012 para pagar a prazo, todavia no vencimento das prestações o mesmo não possuía o dinheiro necessário; [...] Argôlo pediu que o declarante [Youssef] emprestasse o dinheiro para que ele efetuasse o pagamento pelo helicóptero, tendo o declarante se negado a fazer, propondo que quitasse as prestações e ficasse com a aeronave, emprestando o bem a ele para que utilizasse até o fim da campanha eleitoral”, diz trecho do depoimento de Youssef à PF.
No relato, Youssef informou ter pago, à vista, cerca de R$ 700 mil pela aeronave, por meio da empresa GFD, de sua propriedade. O doleiro ressaltou que  Argôlo usou a aeronave sem custos.
Processo de cassação
Em outubro de 2014, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer favorável à cassação do mandato de Argôlo devido a suposto envolvimento dele com Youssef. O caso, no entanto, não chegou a ser votado no plenário da Câmara por conta de recurso da defesa do parlamentar apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não chegou a analisar pedido. Ao conselho, Argôlo negou ser sócio de Youssef e disse ter conhecido o doleiro como empresário e investidor.
A PF concluiu, em maio do ano passado, relatório sobre o envolvimento de Argôlo com Youssef. Foram analisadas 1.411 mensagens de celular entre os dois, de setembro de 2013 a março de 2014. Segundo a PF, a linha usada pertencia à Câmara dos Deputados.

Ao depor ao Conselho de Ética, em setembro do ano passado, Argôlo negou ser sócio de Youssef e afirmou que a única relação entre os dois foi a venda de um terreno do irmão do deputado para o doleiro. O parlamentar disse ainda que Youssef foi apresentado a ele como empresário e investidor no Nordeste.

"Não utilizei o meu mandato para auxiliar em nada os  possíveis negócios que o Alberto Yousseff fizesse. [...] Nunca fui sócio dele, em nenhuma empresa. O Alberto, eu conheci como um empresário e investidor. Quando ele falava que tinha interesse em investir no Nordeste, qualquer empresário que queira investir no meu estado, eu vou apoiar", afirmou na ocasião ao Conselho de Ética.