30 julho 2014

Vídeo mostra momento de contato com índios isolados no Acre

Imagens foram gravadas durante encontro com índios ashaninkas em junho.
Índios isolados são aqueles que não têm contato com o mundo exterior.


Veriana Ribeiro
Do G1 AC

Um vídeo divulgado nesta terça-feira (29) pela Fundação Nacional do Índio (Funai) mostra o contato estabelecido no dia 30 de junho entre índios isolados e ashaninkas, na Aldeia Simpatia, da Terra Indígena Kampa e Isolados do Alto Rio Envira, próximo ao município de Feijó, no interior do Acre. As cenas mostram o instante em que um índio entrega um cacho de bananas aos isolados. Em outra parte do vídeo, é registrado o 'saque' de machados e outros utensílios dentro da aldeia.

Índios isolados são aqueles que não têm contato com o mundo exterior, normalmente por opção própria. No vídeo, assim como em imagens anteriores de povos isolados, eles às vezes têm ferramentas de metal, que podem ter sido furtadas de pessoas que circulam pela floresta, como madeireiros ou outros moradores próximos, ou podem ter sido deixadas pela Funai justamente para evitar que eles busquem contato para tentar obtê-las e acabem se envolvendo em algum incidente. A política atual da Funai para os isolados é deixá-los viver em isolamento enquanto assim preferirem.

"O vídeo é uma das cenas gravadas durante o período em que os isolados mantiveram contato com a equipe da Funai e com os ashaninkas. Foi no segundo dia de contato, no dia 30", explica o coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai, Carlos Lisboa Travassos.

Segundo Travassos, um grupo formado por oito índios isolados estabeleceu um novo contato no domingo (27) na base da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Xinane, reativada no dia 7 de julho. O coordenador espera que um outro grupo de isolados chegue nos próximos dias.

"Eles disseram [no primeiro contato] que retornariam e deram um prazo de duas luas. Estávamos nos preparando melhor para essa situação, mas no último domingo oito deles chegaram à base da Funai e disseram que mais pessoas da aldeia deles, não sabemos quantas, estão descendo para a base do Xinane. Estamos reforçando a nossa equipe e posteriormente está indo uma equipe de saúde também", afirma.

Apesar da pressão de madeireiros e narcotraficantes na região e relatos de agressões nos últimos anos feito a índios isolados, o representante da Funai afirma que ainda não é possível dizer com clareza que razões específicas levaram este grupo a estabelecer contato. "A gente não tem essa informação consolidada, não sabemos exatamente qual o motivo de eles terem estabelecido este contato específico. Acreditamos que com uma comunicação maior a gente possa compreender melhor as razões", ressalta.

O primeiro contato

No início de junho, os ashaninkas da aldeia Simpatia entraram em contato com a Funai relatando a presença e movimentação de índios isolados próximo à comunidade. A Frente de Proteção Etnoambiental Envira se deslocou para o local em busca de vestígios de isolados e, ao confirmar a presença, implementou o plano de contingência previsto para situações de contato.

Segundo Travassos, o primeiro contato, feito de forma indireta, no dia 26 de junho, foi realizado na base da Funai, quando dois índios isolados foram avistados próximos ao rio, mas apenas no dia 29 foi realizado o primeiro contato direto, já na Aldeia Simpatia.

"No dia 29 foi estabelecido o primeiro contato direto. Nesse primeiro momento são só dois índios. No dia 30 eles [os isolados] retornaram, com três pessoas, e fizeram contato. Esse é o momento que aparece no vídeo que foi divulgado. Depois retornam no dia 5 de julho e assim ocorrem algumas vezes até que a gente consegue, com a ajuda dos intérpretes, se deslocar para a base da Funai onde é realizado um tratamento médico, porque eles já tinham contraído gripe neste período. Lá, foram feitos os tratamentos e no dia 11 eles retornaram para as malocas", conta.

'Tecnologia'

De acordo com o antropólogo Terri Aquino, a aproximação foi feita possivelmente em busca de materiais como machados, facões e panelas. "Esse povo está em busca de tecnologia. Isso é importante para a vida deles, porque tem uma 'guerra' interna entre eles e pelo contato com outros grupos não indígenas", explicou o antropólogo da Funai.

O indígena jaminawá José Correia acompanhou o recente contato e foi um dos responsáveis pela comunicação com os isolados, uma vez que fazem parte do mesmo tronco linguístico, o pano. Segundo ele, os isolados relataram que foram atacados por não indígenas, e muitos morreram após contraírem doenças como difteria e gripe.

"Eles falam a nossa língua, fico muito contente de entendermos um ao outro. Vieram atrás de recursos, porque eles têm uma briga muito grande internamente, precisavam de armamento e de aliados. Eles também relataram que foram muito massacrados por não indígenas, possivelmente do lado peruano, que tocaram fogo em suas casas há dois anos. Morreram muitas pessoas de difteria e gripe", diz.

Imagens dos índios isolados divulgadas pela Funai (Foto: Divulgação/Funai)Imagens dos índios isolados divulgadas pela Funai (Foto: Divulgação/Funai)

29 julho 2014

TRE RECEBE MAIS DE 1400 IMPUGNAÇÕES A CANDIDATURAS EM SP

Por: Rodrigo Vilela | Diário do Poder

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou nesta sexta-feira, 25, que recebeu 825 impugnações aos pedidos de registro de candidatura publicados no último dia 18. Até agora, somando-se às impugnações do primeiro edital, já são 1.441 questionamentos.

As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas.

Podem apresentar impugnação os candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital. Qualquer cidadão em dia com seus direitos políticos pode, no mesmo prazo, dar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral.

Na última quarta-feira, 23, foi publicado um terceiro edital com 824 pedidos de registro de candidatura e o prazo para serem apresentadas impugnações termina dia 28. Foram recebidos, no total, cerca de 3.500 pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro.


(Mateus Coutinho/Agência Estado)


PPS aciona Corregedoria da Câmara para investigar Rodrigo Bethlem

Segundo denúncia da revista 'Época', deputado recebia propina.
Suspeitas são de quando parlamentar era secretário municipal no Rio.


Natalia Godoy
Do G1, em Brasília

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), entregou na manhã desta terça-feira (29) um documento que pede à Corregedoria da Casa a apuração do suposto envolvimento do deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) em caso de corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro. As denúncias foram publicadas em reportagem da revista Época.

De acordo com a revista, Bethlem recebeu propina quando era secretário municipal no Rio e manteve, na Suíça, uma conta não declarada à Justiça Eleitoral. Na reportagem, a revista mostra gravações em que o parlamentar diz que recebia dinheiro proveniente de convênios municipais.

Ainda segundo a "Época", em uma negociação com a ex-mulher sobre valor do pagamento de uma pensão, o parlamentar afirma ter uma receita de R$ 100 mil. A conversa foi gravada pela ex-mulher do deputado. Naquele ano, de acordo com a reportagem, ele recebia cerca de R$ 18 mil de salário. Depois da divulgação das gravações, o deputado divulgou nota na qual nega as acusações.

No pedido entregue à Corregedoria, Rubens Bueno pede a análise do caso e, se necessário, o envio para o Conselho de Ética da Casa, que pode iniciar um processo para culminar com a cassação do deputado.

"Sendo confirmadas as acusações, requer a esta Corregedoria que analise a conduta do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ) em face do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para decidir sobre o eventual envio dos autos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, caso fique caracterizada a quebra de decoro", escreveu Rubens Bueno.

Ao G1, o líder do PPS disse ainda que as denúncias, na avaliaçaõ dele, são "chocantes".

“O documento diz, de acordo com o próprio regimento da Casa, que a Corregedoria deve apurar um caso tão grave como esse, que envolve decoro parlamentar. O corregedor abre prazo para que ele [deputado Rodrigo Bethlem] se defenda e emite parecer [...] O Conselho de Ética deve abrir o processo para julgar a questão. São depoimentos chocantes do ponto de vista da ética”, afirmou Rubens Bueno.

Corrupção torna Amapá o pior estado para investir no Brasil, diz estudo

Amapá teve média de 18,6 pontos em escala de zero a 100.
Resultado ruim também foi puxado falta de logística e políticas tributárias.


Abinoan Santiago
Do G1 AP

Pelo terceiro ano seguido o Amapá foi apontado como o pior estado para investimentos estrangeiros, no Brasil. Os dados são do Ranking de Gestão e Competitividade dos Estados Brasileiros (2013/2014), elaborado pela Unidade de Inteligência do grupo inglês Economist. O Amapá ficou na ‘lanterna’ da lista após avaliação de 26 indicadores, entre eles a corrupção, com análise na difusão de prática ilícita entre funcionários públicos, número de investigações e sistemas em vigor para prevenir atitudes delituosas. Neste item, o Amapá recebeu nota zero. Na pontuação final, o estado levou 18,6 pontos em uma escala de zero a 100.

O Amapá teve nota zero também na avaliação de infraestrutura e políticas de regulamentação de impostos, itens considerados fundamentais para atrair investimentos de grupos estrangeiros, segundo o economista e professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Antônio Teles.

“Estamos com problemas sérios e parece que não há reação para resolvê-los. Temos modelos interessantes no Amapá, a exemplo da Zona Franca Verde, mas sem regulamentação, assim como o nosso sistema tributário fixado nos últimos anos. Só funciona atualmente a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”, comentou Teles.

Para o economista, o pontapé para o Amapá sair da lanterna do ranking em um período de médio a longo prazo é ter iniciativa imediata em investimentos da infraestrutura, políticas tributárias atrativas e criação de marcos regulatórios, que são conjuntos de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores privados que prestam serviços de utilidade pública.

A falta de políticas de regulamentação também deixou o Amapá com nota baixa no item ‘estabilidade econômica’, onde é analisada a capacidade de o executivo estadual avançar com legislações. O estado ficou com nota 1, indicando que o “governador não tem uma maioria forte no parlamento e depende de alianças” para fazer qualquer alteração, diz o estudo.

O secretário de Industria e Comércio do Amapá, José Reinaldo Picanço, afirmou que a política adotada pelo governo para atrair investimentos estrangeiros está pautada em incentivos fiscais e publicidade das vantagens de trazer uma empresa ao estado. Ele ressaltou a dificuldade enfrentada por investidores em solo amapaense por causa da logística existente.

“Nosso maior desafio é a energia disponível a esses grupos. Atualmente não somos autossuficientes em eletricidade. Esperamos essa mudança de cenário a partir da ligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional [SIN]”, disse Picanço.

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) diz que o estado deverá ser incluído ao SIN através do Linhão de Tucuruí até outubro de 2014, quando finalizam as obras das subestações para receber o sistema. O governo calcula que atualmente existam ao menos oito empresas estrangeias operando no Amapá. Elas estão no ramo de mineração, indústria e madeireira.

A melhor pontuação amapaense ficou no item ‘sustentabilidade’, com 54,2 pontos. A categoria mediu as políticas para práticas ambientais sustentáveis, dividida em quatro indicadores: plano estadual, incentivos fiscais para a sustentabilidade, existência às instituições para cumprir regulamentos ambientais, e qualidade e alcance da legislação.


26 julho 2014

Procuradoria contesta e candidatura de Maluf será julgada pelo TRE

Ação proposta precisa passar por análise do Tribunal Regional Eleitoral.
Assessoria de Maluf diz que Lei da Ficha Limpa não impede candidatura.


Do G1 São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou em 23 de julho o registro da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf (PP). Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgar se o registro da candidatura será deferido.

A ação foi baseda no argumento de que Maluf está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por improbidade administrativa no processo que trata da construção do Túnel Ayrton Senna quando ele era prefeito da capital paulista.

A assessoria do deputado afirma que a lei da Ficha Limpa não impede sua candidatura.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, impugnações são contestações à validade do registro do candidato e não significam indeferimento do registro. Os argumentos apresentados pelo impugnante e candidato serão analisados pelo TRE-SP no julgamento do registro de candidatura.

A assessoria de Maluf rebate o argumento da Procuradoria. "Para ser impedido pela Lei da Ficha Limpa é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes caracteristicas de forma cumulativa: proferida por orgão colegiado; determine a supensão dos direitos politicos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuizo ao erário; e, que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público", informou a assessoria.

"A ausência de qualquer uma dessas características faz com que a condenação não se enquadre na Lei da Ficha Limpa. No caso em questão, Paulo Maluf não foi condenado por ato doloso nem por enriquecimento ilicito", diz a assessoria do deputado.


Gravações revelam que deputado Rodrigo Bethlem recebia propina na Prefeitura do Rio e mantém conta na Suíça

Vanessa Felippe, ex-mulher de Bethlem, conhecido como "Xerife do Rio", gravou também vídeos mostrando como ela recebia pensão: R$ 20 mil em dinheiro vivo


Hudson Corrêa e Leonardo Souza | Época

Numa conversa tensa em novembro de 2011, o deputado federal Rodrigo Bethlem, do PMDB do Rio de Janeiro, acertava com a empresária Vanessa Felippe detalhes do divórcio dos dois, como o valor que ele pagaria de pensão. Bethlem pedira licença da Câmara dos Deputados naquele ano para servir à prefeitura, como secretário municipal de Assistência Social. A discussão se estendeu por duas horas e meia na casa de Vanessa, num luxuoso condomínio da Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. Seria apenas uma briga de casal, sem interesse público, não fossem as revelações comprometedoras que Bethlem fez a Vanessa. Bethlem contou que embolsava aproximadamente R$ 85 mil por mês, além de seu salário como secretário. Na conversa, ele sugere que se tratava de propina oriunda de contratos da Secretaria, incluindo um convênio para cadastrar beneficiários do Programa Bolsa Família. Bethlem também afirmou ter uma conta bancária na Suíça e praticamente admitiu caixa dois em suas campanhas eleitorais. Vanessa gravou toda a conversa, mas a manteve em segredo por mais de dois anos.

CAIXA DOIS O secretário Rodrigo Bethlem. Ele disse à mulher que embolsava R$ 85 mil por mês fora do salário (Foto: Mauro Pimentel/Futura Press)CAIXA DOIS
O secretário Rodrigo Bethlem. Ele disse à mulher que embolsava R$ 85 mil por mês fora do salário (Foto: Mauro Pimentel/Futura Press)

Bethlem começou a pagar a pensão em 2012. Em vez de cheques ou depósito na conta bancária, Vanessa conta que recebia em casa pacotes com dinheiro vivo. Cada remessa continha R$ 20 mil em notas de R$ 100. Vanessa reclamava que a quantia era insuficiente para bancar as despesas domésticas. Ela decidiu instalar câmeras escondidas na casa e filmou pelo menos três entregas de dinheiro. Os pacotes eram trazidos por um assessor do gabinete de Bethlem na Câmara dos Deputados em Brasília. ÉPOCA também obteve com exclusividade cópias das filmagens. A gravação recebida por ÉPOCA não tem cortes.

A pedido de ÉPOCA, o perito Ricardo Molina analisou os vídeos e também a gravação da conversa de 2011. “Não foi encontrado, ao longo de nenhuma das três gravações periciadas, qualquer indício de manipulação fraudulenta”, diz o laudo de Molina. “Todas (as mídias) estão íntegras e sem descontinuidades, podendo ser consideradas autênticas para todos os fins técnico-periciais.”

Bethlem, de 43 anos de idade, trilhou o caminho da política bastante jovem. Filho da atriz Maria Zilda, foi nomeado aos 22 anos subprefeito da Lagoa, bairro da Zona Sul carioca, pelo então prefeito César Maia, hoje no DEM. Alguns anos depois, assumiu a subprefeitura de Jacarepaguá, na Zona Oeste, região mais populosa da cidade. Conseguiu se eleger vereador em 2000. O sucesso político veio pelas mãos do prefeito Paes. No primeiro ano de mandato, em 2009, Paes nomeou Bethlem secretário de Ordem Pública. Sua missão era aplicar “um choque de ordem” na cidade e organizar desde estacionamentos de carros até mesas de bares que invadiam calçadas. A vitrine do trabalho foi a fiscalização nas praias, tomadas por um exército de ambulantes. As ações na orla de Ipanema, Leblon e Copacabana, bairros da Zona Sul frequentados por turistas, tiveram destaque no jornal The New York Times em fevereiro de 2010. Bethlem conquistara o apelido de “Xerife do Rio”.

Por quase 20 anos, ele foi casado com Vanessa, e com ela teve dois filhos. Somente em 2008 que eles oficializaram a união em cartório. Filha do vereador Jorge Felippe (PMDB), atual presidente da Câmara Municipal do Rio, Vanessa, de 41 anos, também seguiu o caminho da política na juventude. Bonita, loura de olhos verdes, ela foi eleita a deputada federal mais jovem do Brasil aos 22 anos, em 1994, pelo PSDB. Conquistara o eleitorado do bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio, base eleitoral do pai. Jorge se tornou braço direito do prefeito Paes no Legislativo. Vanessa afirma ter ajudado o marido a conquistar “a marca de Xerife do Rio”. Por causa da colaboração, reivindicou metade de tudo o que ele ganhava, quando discutiu o divórcio, em novembro de 2011.

Na conversa gravada, Bethlem diminui o tom da voz ao falar sobre seus rendimentos. “Por que você está falando baixo? Não tem ninguém aqui”, diz Vanessa. Ele responde que estava “paranoico”. Diz que algum “inimigo” poderia ter grampeado seu telefone e que o aparelho, mesmo desligado, tem como gravar o diálogo. Não poderia imaginar que o perigo era o gravador que Vanessa acionara às escondidas. Bethlem diz que ganhava cerca de R$ 100 mil por mês. Afirma que sua “principal fonte de renda” era dinheiro proveniente de um dos contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tratava-se de um convênio para cadastrar famílias de baixa renda e criar um banco de dados com nomes e endereço de pessoas com direito a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família. Bethlem não conta a Vanessa que empresa fora contratada para o serviço, mas diz que o convênio tem prazo de sete meses.

Empresa investigada pela PF vence licitação no Ministério do Trabalho

Acusada de pagar propina a ex-assessores do ministro da Fazenda Guido Mantega e a fraudar prestação de contas, Partners deve ganhar contrato de R$ 6,4 milhões


Murilo Ramos | Época

A empresa mineira Partners venceu o pregão eletrônico 24/2014 realizado pelo Ministério do Trabalho na terça-feira (22) para prestar serviço de assessoria de imprensa à pasta. A Partners ofereceu a menor proposta (R$ 6,4 milhões) entre as 12 empresas que participaram da disputa. De acordo com o edital, a empresa terá de disponibilizar 20 profissionais de comunicação para auxiliar o ministério por um ano. Mesmo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por pagamento de propina a dois ex-assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a fraudar a prestação de contas do contrato, a empresa foi habilitada pelo Ministério do Trabalho a participar da licitação.

ÉPOCA publicou em novembro do ano passado denúncia de Anne Paiva, ex-secretária da Partners em Brasília. Ela afirmou que o diretor financeiro da empresa, Vivaldo Ramos, pagara propina a Marcelo Fiche, chefe de gabinete do ministro Mantega, e a Humberto Alencar, chefe de gabinete substituto e fiscal do contrato com a Partners. Anne disse que R$ 60 mil foram distribuídos em propina a Fiche e a Alencar. Em troca, segundo Anne, os dois garantiriam a vitória da empresa na licitação e o pagamento da empresa em dia. Anne afirmou ter entregado o dinheiro aos dois pessoalmente nas dependências do Ministério da Fazenda. Ela também repassou a ÉPOCA uma extensa documentação interna da Partners. Os papéis corroboravam suas acusações. Tratava-se de emails, extratos de mensagens via Skype, comprovantes bancários, planilhas de pagamentos e cópias das prestações de contas da empresa ao Ministério da Fazenda. A Partners foi acusada ainda de encaminhar informações falsas sobre funcionários da empresa ao Ministério da Fazenda na prestação de contas.

Marcelo Fiche, Humberto Alencar e a Partners sempre negaram irregularidades e a existência de propina em torno do contrato da empresa.

Em maio deste ano, a Procuradoria da República no Distrito Federal determinou abertura de inquérito civil público para investigar as evidências de corrupção no contrato da Partners com o Ministério da Fazenda. A denúncia do pagamento de propina a integrantes do Ministério da Fazenda também é investigada pela PF. Em abril, Anne prestou depoimento à PF e confirmou o pagamento da propina. O caso é apurado ainda por uma comissão de sindicância do Ministério da Fazenda e pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Trabalho afirmou que a Partners ainda não foi decretada vitoriosa na licitação e que precisa superar todas as etapas da concorrência para se sagrar vencedora. Segundo o ministério, a empresa apenas apresentou a menor proposta de preço. A Partners, segundo o Ministério, deverá apresentar planilha com os valores para explicar como arcará com os custos exigidos em edital e documentos que a habilitem a continuar no processo de contratação. Segundo o Ministério, em razão da “ampla divulgação do fato (acusações contra a empresa) na mídia”, a corregedoria do Ministério da Fazenda e a Controladoria Geral da União serão procuradas pelo Ministério do Trabalho em busca de informações da Partners.


25 julho 2014

Ajuda da Cruz Vermelha a cidades da serra do RJ foi desviada, diz auditoria

Segundo secretário geral no país, desvio foi de cerca de R$ 17 milhões.
Vítimas da fome na Somália e terremoto no Japão também foram afetadas.


Do G1 Rio

A Cruz Vermelha brasileira desviou dinheiro arrecadado para campanhas humanitárias, de acordo com uma uma auditoria encomendada pela Federação Internacional das Sociedades do próprio órgão, com sede em Genebra, Suíça. De acordo com uma reportagem publicada nesta sexta-feira (25) no jornal "Folha de S.Paulo", o dinheiro seria usado com as vítimas da chuva na Região Serrana do Rio de Janeiro, do terremoto no Japão, da fome da Somália, e em campanhas contra a dengue em todo o Brasil.

Em entrevista à GloboNews, o secretário geral nacional da Cruz Vermelha brasileira, o coronel Paulo Roberto Costa e Silva, informou que o total desviado foi de aproximadamente R$ 17 milhões. O dinheiro teria ido parar na conta de uma ONG no Maranhão, o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – conhecido como Humanos. A organização era presidida pela mãe do ex-vice-presidente da Cruz Vermelha no Brasil, Anderson Marcelo Choucino.

"Nós temos constatações pela auditoria que em torno de R$ 17 milhões saíram de doações e não chegaram ao seu destino”, explicou o coronel.

De acordo com o secretário, o relatório, que demorou um ano para ser concluído, será levado nesta sexta-feira (25) às autoridades brasileiras. “Tão logo que tomamos conhecimento da denúncia que ocorreu em meados de 2012, nós solicitamos uma auditoria internacional independente em toda a Cruz Vermelha brasileira. A auditoria se desenvolveu durante todo o ano de 2013. As denúncias apresentadas pela mídia naquela oportunidade foram quase todas confirmadas por esta auditoria”, explicou.

De acordo com Paulo Roberto, já houve uma representação preliminar do desvio. ‘Agora, substanciados com o resultado da auditoria, nós vamos à procuradoria da Justiça, vamos tomar medidas judiciais e policiais cabíveis”, afirmou o coronel, informando ainda que o Ministério Público estava investigando a questão há mais de um ano.

“O que a gente está pedindo é que este dinheiro que saiu da Cruz Vermelha e foi para este instituto, ou ele seja devolvido, ou que seja prestado contas para onde foi, porque não chegou ao seu destino”, afirmou o secretário.

Risco de suspensão de atividades

Pedro Paulo afirmou que o comitê pode desde advertir ou até recomendar a suspensão das atividades da Cruz Vermelha em território brasileiro.

“Sem dúvida seria muito traumático para todos nós”, disse, informando que todas as pessoas envolvidas no desvio foram afastadas. "Nós fazemos parte de um movimento humanitário de ajuda humanitária internacional que hoje reúne 189 nações em todo o mundo. Essa marca é muito forte e uma imagem que arranha a credibilidade do movimento nos atinge diretamente. Nós estamos sendo acompanhados de perto pelo Comitê de Mediação e Comprimento, que é um órgão da Federação Internacional encarregado de verificar os procedimentos e as condutas da Cruz Vermelha.”

Maior tragédia climática do país

O dinheiro desviado seria usado para ajudar vítimas de tragédias de 2011. A chuva na Região Serrana do Rio, em janeiro, provocou a morte de quase mil pessoas em sete municípios afetados, e é considerada o maior desastre climática da história país. Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis foram as áreas mais atingidas com deslizamentos de terra e inundações.

De acordo com especialistas, houve falta de controle e planejamento no crescimento das cidades. Segundo dados das prefeituras e da Defesa Civil na época, Teresópolis teve 9 mil desalojados e 6 mil desabrigados; Petrópolis (incluindo Itaipava) somou 6 mil desalojados e 191 desabrigados; e Nova Friburgo contabilizou 3 mil desalojados e 2 mil desabrigados.

Em março, o Japão foi atingido pelo mais forte terremoto da sua história. O desastre deixou 19 mil vítimas. No mesmo ano, uma seca atípica no chifre da África provocou uma crise alimentar na região.

TRE-AC indefere seis registros de candidaturas às Eleições 2014

Tribunal Regional Eleitoral julgou 398, dos 630 requerimentos feitos no AC.
Decisão ainda cabe recurso, em até três dias após a publicação do acórdão.


Do G1 AC

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) já julgou 398 requerimentos de registros dos candidatos ao processo eleitoral 2014 no Acre. De acordo com o TRE-AC, até o momento, apenas seis foram indeferidos devido à falta de parte da documentação necessária para o registro. Ao todo, foram contabilizados 630 requerimentos. As decisões ainda cabem recurso, que deve ser apresentado em até três dias após a publicação dos acórdãos.

O prazo para os registros das candidaturas terminou no dia 5 de julho. Os julgamentos começaram no dia 15 deste mês e vão até o dia 5 de agosto. O TRE-AC informou que as sessões, da próxima semana, vão da segunda-feira (28) até a quinta-feira (31).

As candidaturas deferidas podem ser acessadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TRE-AC na internet.


23 julho 2014

TCU bloqueia bens de Sérgio Gabrielli e ex-diretores da Petrobras por perdas com refinaria de Pasadena

Compra de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras.
Citados como responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa.


Fábio Amato
Do G1, em Brasília

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Eles têm 15 dias para apresentar defesa e, a partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como responsáveis pelo prejuízo.

Entre as medidas aprovadas também está o bloqueio dos bens em nome dos citados – além de Gabrielli, são apontados como suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O bloqueio será por um ano e terá validade a partir da citação dessas pessoas.

O acórdão não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo.

Além do TCU, o negócio é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. Também é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Decisão preliminar

20 julho 2014

Brasileiros já pagaram R$ 900 bilhões em impostos no ano

Valor foi registrado pelo Impostômetro neste domingo.
Em 2013, marca foi alcançada no dia 27 de julho.


Do G1, em São Paulo

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 900 bilhões neste domingo (20), por volta das 2h20, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2013, a marca foi alcançada mais tarde: em 27 de julho.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.

Também se pode fazer comparações do que os governos poderiam fazer com o dinheiro arrecadado, como quantas cestas básicas se poderia fornecer e quantos postos de saúde poderiam ser construídos.

O Impostômetro encerrou o ano de 2013 com a marca recorde de R$ 1,7 trilhão.


19 julho 2014

Procurador pede multa a Mercadante por propaganda eleitoral antecipada

Ministro da Casa Civil convocou coletiva para rebater críticas do PSDB.
Para Janot, ato foi irregular e ministro deve ser multado em R$ 15 mil.


Do G1, em Brasília

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique multa de R$ 15 mil ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante por propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff.

Para Janot, houve irregularidade em declarações do ministro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 15 de junho, convocada para responder a críticas do PSDB.

Mercadante chamou os jornalistas depois que o tucano Aécio Neves disse, na convenção que definiu a candidatura dele à Presidência pelo PSDB, que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “transformou” a realidade brasileira com o Plano Real e que um "tsunami vai varrer [o PT] do governo federal".

O ministro rebateu que o "tsunami" enfrentado pelo Brasil ocorreu “em governos passados” e defendeu a gestão de Dilma. O PSDB, então, entrou com representação contra Dilma e contra o ministro por propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação do procurador, Mercadante "extrapolou" a defesa do governo e promoveu a então pré-candidata. "Observa-se que, a pretexto de legítimo ato de defesa das ações políticas do governo, passou-se a ação de cunho político-eleitoral, com manifesta propaganda eleitoral extemporânea em favor da segunda representada, Dilma Vana Rousseff, pré-candidata à reeleição no pleito vindouro."

Pelas regras eleitorais, a propagada eleitoral só foi autorizada a partir do dia 6 de julho.

Janot entendeu, porém, que o PSDB não comprovou que Dilma tivesse conhecimento das afirmações do ministro e, por conta disso, ela não deve ser multada.


18 julho 2014

JANOT: NUNCA VI TANTO DINHEIRO DESVIADO NA VIDA

JANOT DIZ QUE ESQUEMA DESCOBERTO PELA LAVA JATO ENVOLVE PARLAMENTARES


Erich Decat | Agência Estado

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolve vários “destinos e destinatários” e teria movimentado uma quantia de recursos que ele nunca havia visto.

“O que eu posso dizer é que é um esquema enorme de lavagem de dinheiro. E esse dinheiro era utilizado em mais de uma utilidade. Então, tem campanha, corrupção, enfim. São vários os destinatários e destinos dessas importâncias”, disse Janot. Questionado se o montante ultrapassaria as primeiras estimativas de desvios de R$ 10 bilhões, afirmou: “Está difícil fazer uma estimativa ainda, mas é muito dinheiro, nunca vi tanto dinheiro na minha vida”.

O procurador-geral não quis dar detalhes sobre as investigações, que correm em segredo de Justiça, mas afirmou que, assim que o processo estiver “maduro” para ser encaminhado à Justiça, revelará os nomes dos envolvidos. Na lista deve constar a participação, por exemplo, de alguns congressistas. “A gente está atrás dessas pessoas parlamentares e assim que tivermos condição de revelar os nomes, revelaremos”.

Segundo Janot, o fato de nos próximos meses o País passar por período eleitoral não influenciará num possível adiamento da divulgação dos envolvidos. “Esses fatos aconteceram todos antes do processo eleitoral. As investigações começaram antes do processo eleitoral. O que a gente não pode fazer é deixar de trabalhar em razão de um processo eleitoral. O que a gente não pode fazer, e não faremos, é fazer o uso político de uma investigação”, afirmou. “Esses nomes serão revelados quando a investigação estiver madura para ir para juízo”, acrescentou.

O procurador-geral informou ainda que já está de posse dos dados fornecidos pelo governo da Suíça, que pode ter informações referentes a movimentações bancárias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no país europeu. No mês passado, o Ministério Público da Suíça bloqueou US$ 23 milhões depositados em contas atribuídas ao ex-diretor da estatal.



TRE recebe pedido de impugnação à candidatura de Agnelo Queiroz (PT) ao GDF

Advogado diz desconhecer caso: 'não tem denúncia, nunca foi condenado.'
Pedido foi feito por coligação do ex-governador Arruda, também candidato.


Do G1 DF

O Tribunal Regional Eleitoral informou que recebeu contestação à candidatura do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), à reeleição. Ao todo, foram 26 impugnações até esta quinta-feira (17), data-limite para fazer os pedidos. Advogado do governador, Luis Alcoforado, disse desconhecer a informação.

"Em todos os documentos dele não há nenhum fato de inexigibilidade. Isso deve ser uma tentativa de nivelar por baixo uma discussão que não existe. O Agnelo não tem nem denúncia, nunca foi condenado", disse Alcoforado.

As impugnações não anulam nenhuma candidatura. A licença ou não do registro só será definida em sessões de julgamento pelo TRE. A expectativa é de que todos os casos sejam julgados até o dia 10 de agosto.

De acordo com o TRE, o pedido foi feito por uma candidata a deputada federal pela coligação União e Força 1 – ligada ao PR, partido do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de participar do esquema conhecido como mensalão do DEM. Ela já havia entrado com ação para investigar abuso de poder político e econômico por parte do atual governador – a defesa de Agnelo nega irregularidade. O G1 aguarda posicionamento do partido a respeito da impugnação de Agnelo.

O ex-governador Arruda também teve a candidatura impugnada, mas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Ministério Público, Arruda deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. O órgão também contestou a candidatura a deputada federal da atual parlamentar Jaqueline Roriz (PMN), também condenada em ação de improbidade.

Arruda e Jaqueline negam irregularidades. O ex-governador disse que o registro da candidatura dele foi feito quando ainda não havia condenação. Segundo ele, seus adversários querem tirá-lo da disputa ao GDF "no tapetão". Ele recorre da condenação.

A assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz também disse que a condenação pelo TJ não afeta a candidatura dela a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os advogados da parlamentar entendem que a Lei das Eleições libera a candidatura, porque a regra diz que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura".

Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Todos os políticos terão sete dias para apresentar defesa sobre a impugnação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda terá que julgar todos os registros dos candidatos. Todos podem prosseguir normalmente com as campanhas eleitorais até uma decisão final da Justiça.

Rodrigo Janot defende cassação da candidatura de Arruda no DF

Para PGR, condenação após prazo de registro não exclui lei da Ficha Limpa
Segundo Janot, diploma pode ser impugnado se Arruda for eleito.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta sexta-feira (18), em entrevista coletiva, a cassação da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. O procurador, que é a autoridade máxima do Ministério Público em matéria eleitoral, disse ainda que a diplomação de Arruda pode ser impugnada se a candidatura for liberada e o ex-governador for, eventualmente, eleito.

Arruda foi condenado no dia 9 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.

O caso de Arruda, no entanto, é polêmico porque a condenação em segunda instância ocorreu depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem. A Procuradoria-Geral Eleitoral do DF entrou com ação na última quarta-feira (16).

Para Janot, Arruda se utilizou de uma “manobra” para adiar o julgamento pelo TJ-DF e pode, sim, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A sessão para análise do caso de Arruda no tribunal estava marcada para o dia 26 de julho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento acolhendo pedido da defesa de Arruda. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou a decisão do STJ e autorizou que o TJ-DF julgasse Arruda.

“Na minha opinião, houve uma manobra por parte de Arruda e a condenação é causa de impugnação de candidatura. Se por acaso essa tese não for vitoriosa na Justiça Eleitoral, e eu confio que será, vamos impugnar a expedição do diploma”, afirmou Janot. Segundo o procurador, o Ministério Público Eleitoral irá sustentar a chamada “inelegibilidade superveniente” para evitar a posse de Arruda se a candidatura for liberada pela Justiça Eleitoral.

“Existe uma condenação em segundo grau. Se isso não autoriza a cassação do registro, existe ainda uma causa de inelegibilidade posterior. Isso autoriza recurso contra expedição de diploma.”

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).

Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina, chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Já Paulo Octávio, que também nega as acusações, acabou renunciando ao cargo para se defender das suspeitas.

Por conta do escândalo, o Distrito Federal ficou ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM ao Superior Tribunal de Justiça, entre eles Arruda, que foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Apesar de a maioria dos políticos envolvidos com foro privilegiado terem perdido seus cargos por conta do escândalo, a denúncia foi apresentada ao STJ em razão de um dos suspeitos, Domingos Lamoglia, ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do DF. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado.

Em junho do ano passado, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros 35 réus do mensalão do DEM. Com o desmembramento, o STJ passou a julgar apenas a denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF.


TRE-PR recebe pedido para barrar candidatura de Gleisi Hoffmann (PT)

Partido do candidato ao governo Ogier Buchi argumenta que a petista perdeu prazo para a escolha do vice. Além dela, Justiça Eleitoral analisará impugnações de três deputados estaduais


PAULO GALVEZ DA SILVA, ESPECIAL DA GAZETA DO POVO

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) recebeu pedidos de impugnação de 23 candidaturas até ontem à noite, prazo final para os partidos e coligações apresentarem questionamentos à Justiça Eleitoral. Entre os pedidos de impugnação estão o da candidata ao governo Gleisi Hoffmann (PT) e de seu vice, Haroldo Ferreira (PDT); de três deputados estaduais candidatos à reeleição; de um vereador de Curitiba; e de ex-prefeitos de cidades importantes do estado.

O pedido de impugnação de Gleisi partiu do PRP, partido do também candidato ao governo Ogier Buchi. A alegação é de que a reunião para a escolha do vice da candidata petista ocorreu fora do prazo legal. O PDT indicou Haroldo Ferreira em 2 de julho. Na argumentação, o PRP afirma que essa escolha deveria ter ocorrido até 30 de junho, prazo final para a realização das convenções partidárias.

O coordenador jurídico da campanha de Gleisi, Luiz Fernando Pereira, disse não acreditar que a petista não poderá concorrer. Segundo ele, dia 30 de junho é o prazo final para as convenções. Mas, no caso do PDT e de outros partidos, os convencionais delegaram à executiva do partido a escolha do vice. “Se esse argumento [do PRP] vingasse, nenhuma das principais candidaturas ficaria de pé”, afirmou Pereira. Segundo ele, a prática é comum, foi repetida por outras coligações na atual disputa e já existe jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não impugnar candidaturas por esse motivo.

O TRE também recebeu pedidos de indeferimento das candidaturas dos deputados estaduais Bernardo Ribas Carli (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Enio Verri (PT). Eles tentam a reeleição. O vereador de Curitiba Prof. Galdino (PSDB) também teve a candidatura impugnada. Também fazem parte da lista os ex-prefeitos José Baka Filho (de Paranaguá) e Hussein Bakri (União da Vitória).

Pelo país

Em todo o país, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de 626 candidaturas até esta terça-feira, sendo 302 em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Os dados se referem a 21estados, já que nem todos concluíram o levantamento. O prazo de cinco dias para os pedidos de impugnação conta a partir da publicação dos nomes pela Justiça Eleitoral, que nem sempre coincide em todos os estados. No Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs 13 pedidos de impugnação. Todos eles são de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A PRE ainda não analisou outros aspectos de elegibilidade, como a regularidade da documentação apresentada ou as atas de escolha dos candidatos. Por isso, até a homologação das candidaturas pela Justiça Eleitoral, o número ainda pode aumentar.

Os pedidos de impugnação não resultam, necessariamente, em indeferimento das candidaturas. Os candidatos têm agora sete dias para apresentar defesa, que pode ser acatada ou não pela Justiça.

Nas eleições de 2010, onze candidatos tiveram os registros questionados pelo Ministério Público – sete a deputado estadual e quatro a federal. Quatro deles conseguiram reverter a decisão e disputaram as eleições.

Como funciona

Além do Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações podem contestar os registros. O prazo para o pedido de impugnação é de cinco dias após a publicação do edital com o nome dos candidatos na Justiça Eleitoral. Quem tem o registro indeferido ainda pode recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e participar da eleição. A candidatura, no entanto, pode ser indeferida a qualquer momento. Se a decisão ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.

No PR, 4 concorrentes tiveram suas contas reprovadas pelo TC

Dos 1.174 candidatos que se inscreveram nas eleições deste ano no Paraná, quatro têm pendências com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Três deles são candidatos a deputado estadual e um a suplente de senador. Dos quatro, apenas um não teve requisitada a impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (veja abaixo) – embora a reprovação de contas seja um dos motivos de inelegibilidade.

Esse é o caso do ex-pre­­­­­sidente da Fundação Mu­­nicipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu Valdir de Souza, o Maninho, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Pros. Ele teve dois problemas com as contas de 2002. Segundo o TC, a autarquia não repassou ao INSS as contribuições patronal e dos servidores. Souza afirma que a responsabilidade passou a ser da administração direta do município, já que a fundação foi extinta, mas o TC entendeu que o gestor não conseguiu comprovar os repasses. Também pesa contra ele a “emissão de empenhos superiores às dotações” – ou seja gastos da fundação acima do previsto no orçamento.

Candidato a deputado estadual pelo PSC, o ex-prefeito de União da Vitória Hussein Bakri teve as contas de 2002 reprovadas pelo TC. De acordo com o tribunal, o então prefeito deixou de utilizar no prazo legal recursos recebidos do Instituto de Desenvolvimento Edu­­cacional do Paraná, no valor de R$ 43,5 mil.

Outro candidato a deputado estadual que teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Sabáudia Almir Batista. Nesse caso, o TC considerou irregular uma transferência de R$ 225,2 mil da prefeitura para a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI), entidade não governamental responsável pela execução de programas na área da saúde no município em 2011. Entre os questionamentos está a contratação de agentes de saúde, por meio da APMI, sem concurso público.

Já Celso Luiz Soares Ro­­cha, candidato a 1.º suplente de senador pelo PRP (o candidato titular é Mauri Viana), teve as contas reprovadas por não comprovar a destinação de R$ 270 mil oriundos de dois convênios com o estado em 1997, época em que era prefeito de Fazenda Rio Grande. O dinheiro deveria ter sido aplicado na construção de uma delegacia e um destacamento da Polícia Militar no município. As obras foram concluídas na gestão seguinte.

Veja lista completa dos pedidos de impugnação



17 julho 2014

Governo quer fundo para bancar conselhos criados por decreto bolivariano

'Fundo Financeiro da Participação Social' deve ser estabelecido por meio de uma nova canetada, se a Câmara não derrubar o primeiro decreto


Veja

Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.

O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.

O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.

(Com Estadão Conteúdo)


MULHER DE MINISTRO DE LULA LEVOU R$ 6 MILHÕES DA UNIÃO

Rodrigo Vilela | Diário do Poder

A mulher do ex-ministro e atual conselheiro do Instituto Lula, Franklin Martins, conseguiu fazer o faturamento de sua empresa saltar de R$ 34,2 mil, de acordo com o registro na Junta Comercial do Distrito Federal, em 2004, para R$ 1,2 milhão em contratos com o governo federal só em 2013. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mulher de Franklin Martins viu o faturamento de sua empresa disparar depois que seu marido (foto) assumiu um ministério no governo LulaMulher de Franklin Martins viu o faturamento de sua empresa disparar depois que seu marido (foto) assumiu um ministério no governo Lula (Foto: Antônio Cruz/ABr)


A Cine Group, empresa que Mônica Monteiro é sócia majoritária, foi subcontratada para participar de ao menos cinco pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV da presidenta Dilma Rousseff entre 2011 e 2013. Em dez anos, a empresa levou um total de R$ 6 milhões por serviços prestados com e sem licitação para órgãos como a Presidência e os ministérios do Turismo, Saúde e Cidades.

O maior contrato da empresa com o governo, contudo, de R$ 2,3 milhões, foi fechado com a EBC para produzir a segunda temporada da série de TV Nova África.

Franklin atualmente participa da campanha de Dilma à reeleição e foi um dos responsáveis pela criação da EBC, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o ex-ministro diz que teve influência “zero” nos contratos da Cine Group com o governo.

A Cine Group, por sua vez, diz que a relação entre sua sócia majoritária e o ex-ministro não teve “nenhum peso” nos contratos e que o governo federal não é seu principal cliente, já que a produtora atende majoritariamente a canais de televisão privados e estrangeiros.


16 julho 2014

DEPUTADOS COLOCAM ‘DECRETO BOLIVARIANO’ DE DILMA EM CHEQUE

PARA PARLAMENTARES, PRESIDENTA DILMA TERIA ATROPELADO O LEGISLATIVO


Rodrigo Vilela | Diário do Poder

A Câmara dos Deputados vai tentar votar hoje (14) um projeto (PDC 1491/14) que cancela o decreto bolivariano da presidenta Dilma Rousseff (PT) que criou a Política Nacional de Participação Social. A iniciativa faz parte da semana de esforço concentrado para a votação de propostas.

O decreto de Dilma cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.

Parlamentares tiveram debates acalorados sobre o tema. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso Nacional”, disparou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Na avaliação do deputado, o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), saiu em defesa do decreto. “Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.


MP contesta candidaturas de Arruda, Jaqueline Roriz e mais 19 no DF

Justiça Eleitoral ainda terá que julgar registros de todos os candidatos.
Procuradoria quer barrar ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa.


Do G1 DF

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (16) que entrou com ação para contestar a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR), acusado de participar do esquema conhecido como mensalão do DEM e que tenta voltar ao comando do governo do DF. Para o Ministério Público, Arruda deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa.

O MP contesta também a candidatura a deputada federal da atual parlamentar Jaqueline Roriz (PMN) e de mais 19 políticos do DF - veja a lista das 21 impugnações.

Dos 21 políticos com registro questionado, dois são candidatos a governador, um a senador, três a deputado federal e 15 a deputado distrital. Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Todos os políticos terão sete dias para apresentar defesa sobre a impugnação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda terá que julgar todos os registros dos candidatos. Todos podem prosseguir normalmente com as campanhas eleitorais até uma decisão final da Justiça.

Na semana passada, a segunda instância do TJ manteve a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz por improbidade administrativa. A Justiça entendeu que Jaqueline recebeu propina para apoiar a candidatura de Arruda em 2006.

Após a condenação, Arruda disse que iria recorrer, defendeu sua candidatura e afirmou que os adversários tentavam ganhar no "tapetão". O G1 tenta novo contato com a defesa do ex-governador.

A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa. O caso de Arruda e Jaqueline, no entanto, é polêmico porque ambos tiveram condenação em segunda instância depois de registrar a candidatura. Entendimentos anteriores da Justiça eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.

Para a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal, Arruda e Jaqueline Roriz estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o registro - o prazo para oficializar as candidaturas terminou em 5 de julho e a condenação saiu no dia 9.

"A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data-limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação", afirma a ação do MP sobre Arruda.


MP contesta 198 candidaturas com base na lei da Ficha Limpa

Procuradorias regionais já analisaram os registros eleitorais de 13 estados.
Entre os candidatos questionados está o ex-prefeito do Rio César Maia.


Do G1, em Brasília

Em uma corrida contra o relógio para analisar dentro do prazo legal os registros de todos os candidatos que irão disputar as eleições de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que, até o momento, já finalizou a análise das candidaturas apresentadas em 13 das 27 unidades da federação. Dos cerca de 10 mil registros avaliados, os procuradores eleitorais questionaram 494 candidaturas, sendo 198 delas com base na lei da Ficha Limpa.

Após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o nome dos candidatos registrados por partidos e coligações, o Ministério Público tem no máximo cinco dias para contestar eventuais candidaturas com irregularidades. Entre as centenas de candidatos que correm o risco de ter seu registro impugnado por causa da legislação que barra os políticos fichas-sujas, está o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), que tentará neste ano uma vaga no Senado.

A procuradoria eleitoral do Rio informou nesta segunda que ingressou com uma ação para questionar o registro de Maia em razão de ele ter sido condenado “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”. O candidato do DEM informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até esta segunda-feira, o Ministério Público já havia analisado os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, entre os problemas mais comuns identificados pelos procuradores eleitorais estão o abuso de poder político e econômico e contas rejeitadas por tribunais de contas.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que seja enquadrada como improbidade administrativa. Além disso, a legislação também barra os políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados do Judiciário.

Outros estados

O Ministério Público Federal explicou, por meio de nota, que não concluiu a análise dos registros de todo o país porque os editais que oficializaram as candidaturas foram publicados em datas diferentes. O prazo de cinco dias para os procuradores eleitorais questionarem os registros conta a partir da publicação dos editais.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo deve publicar o primeiro edital com os registros eleitorais somente nesta semana, informou o MPF. Já no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul a data-limite para o Ministério Público se manifestar sobre as candidaturas se encerra nesta terça-feira (15).

O comunicado do Ministério Público Federal destaca que os políticos que tiveram as candidaturas impugnadas têm prazo de sete dias para apresentarem recurso para contestar os questionamentos dos procuradores eleitorais. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os pedidos de impugnações.


MP contesta o registro eleitoral de quatro candidatos à Presidência

Mauro Iasi, Levy Fidelix, Eymael e Rui Pimenta podem ficar sem registro.
Procuradores eleitorais apontaram ausência de documentos obrigatórios.


Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O Ministério Público Eleitoral contestou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura de quatro candidatos à Presidência da República: Mauro Iasi (PCB), Levy Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO). Os procuradores eleitorais querem barrar os presidenciáveis em razão de supostos problemas em seus registros.

O MP Eleitoral solicitou que os políticos e os partidos juntem documentos que estão faltando, como certidões criminais obrigatórias. Caso apresentem os documentos que faltam, as candidaturas deverão ser liberadas.

Os quatro candidatos têm sete dias a partir da data em que forem notificados para esclarecer as pendências.

15 julho 2014

Copa de 2014 termina, mas obras continuam

A Copa do Mundo de 2014 acabou no domingo, 14, com a conquista do título pela Alemanha ao vencer na final a Argentina, por 1 a 0, mas as obras – e os gastos – continuam.


David Júnior | Voz da Rússia

Segundo o site Portal da Transparência, o grau de execução física das obras para a competição é de 82%, faltando, portanto, 18% a serem finalizados.

Em termos financeiros, o Brasil já desembolsou R$ 23,45 bilhões, de um total previsto pelo governo de R$ 25,6 bilhões vindos das esferas federal, estadual e municipal e, em menor grau, da iniciativa privada.

O Portal da Transparência informa que 100% das obras nos estádios foram concluídas, 72% nos aeroportos, 68% no item mobilidade urbana e 90% em outras construções não especificadas.


14 julho 2014

Procuradoria Regional Eleitoral no AM anuncia impugnação de 13 candidatos

Tribunal Regional Eleitoral deverá julgar candidaturas nas próximas semanas.
Grande parte das ações é resultado da Lei da Ficha Limpa.


Diego Toledano
Do G1 AM

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) anunciou, nesta segunda-feira (14), a impugnação de 13 candidaturas no Amazonas. Grande parte das ações é resultado da Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) é quem vai julgar a impugnação nas próximas semanas. O resultado final dos julgamentos deve ser divulgado até o dia 5 de agosto.

As treze impugnações são resultado da ação da PRE-AM, que identificou 1,8 mil pessoas inelegívies nas eleições de 2014 no estado. Deste total, apenas os treze impugnados pelo órgão possuem pedidos de candidatura. O procurador eleitoral da República, Ageu Florêncio, disse que nove dos 13 casos foram impugnados por conta de reprovação de contas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. “Realizamos consultas em vários órgãos - como os tribunais de contas e o Tribunal de Justiça do Amazonas -, que atenderam nossas solicitações prontamente”, disse.

Além dos casos de contas reprovadas, a Procuradoria denunciou dois casos motivados por demissão do serviço público por processo administrativo. Uma ação em função de resultado de infração ético-profissional também faz parte da lista de 13 impugnações.

Segundo Florêncio, os 13 candidatos são considerados inelegíveis pela PRE. Agora, as ações estão sendo encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará a elegibilidade dos candidatos de acordo com os dados fornecidos pela Procuradoria, além da contestação do impugnado - que pode ser feita durante o prazo de sete dias após a notificação. “Todos terão direito à ampla defesa. Com certeza, vamos acompanhar o julgamento de todos estes casos”, afirmou.

O procurador afirmou que a legislação federal determina que o candidato impugnado deve ser julgado em até 45 dias antes das eleições. No Amazonas, de acordo com Florêncio, a finalização dos julgamentos deve ser realizada até o dia 5 de agosto. “Todos os casos, incluindo suas contestações, serão julgadas. Mesmo que tenhamos este prazo, não descartamos a possibilidade de prorrogá-lo por uma ou duas semanas”, disse.

Ao G1, Florêncio explicou que as impugnações são resultado da Lei Complementar nº 132/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa. De acordo com o procurador regional eleitoral substituto do Amazonas, Jorge Medeiros, o número das ações reflete um trabalho preventivo. “A prova de que a Lei funciona é que tivemos uma quantidade de candidaturas inferior ao esperado”, avaliou. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 705 pedidos de registro de candidatura foram registradas no Amazonas.

O G1 aguarda resposta dos candidatos citados nas ações de impugnação.

Candidatos impugnados pela PRE-AM

Bruno Luís Litaiff Ramalho
Afrânio Pereira Júnior
Robson Nonato Rodrigues da Gama
Edson Bastos Bessa
Francisco das Chagas Valério Tomaz
Platiny Soares Lopes
Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Francisco Rodrigues Balieiro
Carlos Jorge Ataíde de Oliveira
Joel Rodrigues Lobo
Geraldo Magella Fiuza e Silva
Antonio Marcos Maciel Fernandes
Ricardo Vasconcelos de Souza

Candidatos do Estado do Rio de Janeiro com candidaturas impugnadas

Esses são FICHA SUJA


Luiz Maia

Segue a lista do Ministério Público Eleitoral com os candidatos impugnados para a próxima eleição.


ADEMIR ALVES DE MELO - PSD

ALCIONES CORDEIRO - PRTB

ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - PT

ARNALDO FRANÇA VIANA - PDT


CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - PT

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - PSL

CARLOS ROBERTO PAIVA - PT

CARLOS ROBERTO PEREIRA - PEN

CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - PMDB

CESAR EPITACIO MAIA (CESAR MAIA) - DEM


DARLEI GONÇALVES BRAGA - PTB

DAVID DA COSTA VILLAR FILHO - PSB

DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO) - PMDB


ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA (ELITON DO AÇOUGUE) - PR

ELTON DA SILVA NEVES (CORONEL ELTON QUEIXADA) - PSB

EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - PV


GOTHARDO LOPES NETTO - PSL


JOÃO BARBOSA BRAVO - PT do B

JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO) - PR

JOSÉ EDUARDO VALEMTIN - PHS

JOSE LUIZ ANCHITE - PP

JOSE VALDEZIR PEREIRA DE LIMA (KIKINHO) - PMN


LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA) - PSDB


MARCELO JANDRE DELAROLI - PR

MARCOS DA ROCHA MENDES (MARQUINHO MENDES) - PMDB

MARIA APARECIDA PANISSET - PDT

MARIA JOSE CASSANE SOARES - PMDB


RICARDO MARTINS DAVID (RICARDO ABRÃO) - PDT

RIVERTON MUSSI RAMOS - PMDB


ROGERIO LOUREIRO - PPS

ROZAN GOMES DA SILVA - PTB

RUBEM NELSON - PDT


SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (SAMUQUINHA) - PR


WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (WAGUINHO) - PMDB


WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA - PT do B


Cesar Maia e mais 34 têm candidatura contestada pelo MP eleitoral no Rio

MP impugnou candidatura do ex-prefeito ao Senado por improbidade.
Cabe recurso e os candidatos podem continuar com a propaganda.


Lilian Quaino
Do G1 Rio

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro contestou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a candidatura ao Senado do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), por improbidade, com base na Lei da Ficha Limpa. A procuradoria informou nesta segunda-feira (14) que entrou com ação de impugnação do registro de candidatura devido à condenação de Cesar Maia “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”. Cabe recurso ao TRE-RJ e o candidato pode continuar fazendo propaganda normalmente, explicou a PRE.

Segundo a procuradoria, na ação, o Ministério Público cita a construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, com recursos do Município. Em 2012, o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública, condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por cinco anos e impedindo-o de exercer cargos públicos. O juiz considerou ilegal a construção, com dinheiro da prefeitura, da Igreja São Jorge.

Em seu Twitter, Cesar maia disse "O MP tem todo o direito de questionar candidaturas. No caso, é uma Capelinha de São Jorge e o argumento é que o Estado é laico."

Além do ex-prefeito, com base na Lei da Ficha Limpa, a procuradoria impugnou outras 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal. Veja a lista. Todas as impugnações são passíveis de recursos junto ao TRE e enquanto o recurso é julgado os candidatos podem continuar fazendo propaganda. As impugnações foram feitas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger e pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias.

Segundo explicou, em sua análise das candidaturas, a procuradoria avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os fichas sujas - e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.

O gabinete eleitoral fez pesquisas sobre cada candidato no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no Sisconta, no Portal do Conselho Nacional de Justiça, e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.


12 julho 2014

Senado discute a realização de um plebiscito para a federalização da educação

Caso seja aprovada, a consulta popular deve acontecer simultaneamente ao primeiro turno das eleições deste ano


Revista Fórum

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai discutir na próxima terça-feira (15) nove itens, entre eles, o projeto de Decreto Legislativo (PDS-460/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

O projeto conta com relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Buarque também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2013) que determina a federalização do ensino básico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Atualmente, os estados e municípios são responsáveis em custear, em sua maior parte, a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Caso o PDS seja aprovado, a consulta pública deverá ser realizada juntamente à realização do primeiro turno das eleições deste ano, onde o cidadão deverá responder: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser responsabilidade do governo federal?”.

Além da consulta no primeiro turno da eleição, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias da sociedade civil possam fazer as suas campanhas a favor ou contra a federalização da educação de base. Em seu parecer favorável à realização do plebiscito, o senador Randolfe Rodrigues disse que “federalizar não significa centralizar a gerência da educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a responsabilidade da União pelo seu financiamento”.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela CCJ.


MP denuncia Youssef por lavagem no mensalão

Doleiro ajudou deputado José Janene (PP), morto em 2010, a esconder dinheiro pago pelo PT para comprar votos no Congresso


Daniel Haidar, do Rio de Janeiro | Veja

Operador de um megaesquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef foi acusado pelo Ministério Público Federal de esconder a origem de parte do dinheiro distribuído no mensalão, o maior escândalo de corrupção do país, montado no governo Lula. A denúncia contra o doleiro foi apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira.

Na ação, Youssef é acusado de ocultar a origem de parte dos 4,1 milhões de reais recebidos pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. O esquema de lavagem de dinheiro utilizava a indústria Dunel, de Londrina (PR). Janene virou sócio da empresa com um investimento de 1,16 milhão de reais, como se fosse um investidor interessado no crescimento do negócio. Mas a investigação constatou que o objetivo era, na verdade, encontrar um duto para desviar recursos para empresas de fachada comandadas por Youssef e dar aparência legítima ao dinheiro do mensalão. Assinam a denúncia os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Carlos Fernando Santos Lima, Orlando Martello Júnior e Andrey Mendonça.

Além de Youssef, familiares de Janene também foram denunciados. A filha do ex-deputado, Danielle Janene, e o primo Meheidin Hussein Jenani, ajudavam na operação da indústria. O irmão de Janene, Assad Jannani, ajudou a ocultar ativos desviados da indústria Dunel, ainda de acordo com o Ministério Público. O doleiro Carlos Habib Chater, um dos pivôs da Operação Lava-Jato, também participou do esquema de lavagem de dinheiro do ex-deputado. Se fosse vivo, José Janene também seria acusado, segundo o MPF.

A investigação foi aberta em 2009, quando um sócio enganado por Janene desconfiou do esquema. A partir deste inquérito, a Polícia Federal constatou que Youssef descumpriu acordo de delação premiada firmado com a Justiça e voltou a praticar crimes. Este foi o princípio da Operação Lava-Jato, que desvendou operações de lavagem que movimentaram cerca de 10 bilhões de reais. A polícia também constatou que o doleiro era o verdadeiro dono da corretora Bônus-Banval, uma das fontes dos recursos do mensalão.

Se a denúncia for aceita pela 13ª Vara Federal do Paraná, os acusados vão a responder aos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, apropriação indébita, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.


11 julho 2014

Para MP, condenação impede Arruda de assumir governo do DF se eleito

Em nota, Procuradoria disse que ainda analisa se vai questionar candidatura.
Na quarta (9), colegiado do TJ manteve condenação por improbidade.


Do G1 DF
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal divulgou nota nesta quinta-feira (10) na qual afirma que José Roberto Arruda (PR), caso seja eleito para o cargo de governador em outubro deste ano, não poderá assumir por conta da condenação por improbidade administrativa mantida no Tribunal de Justiça do DF.

A segunda instância do TJ manteve nesta quarta (9) a condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz (PMN) por participação no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes e improbidade administrativa.



Em entrevista coletiva nesta quinta, Arruda disse que os adversários querem ganhar "no tapetão". O PSOL entrou com ação contra a candidatura.

Há dúvida em relação à situação de Arruda e Jaqueline Roriz porque, quando registraram as candidaturas, eles haviam sido condenados apenas na primeira instância, por um único juiz. A legislação e entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que deve ser considerada a condição do político no momento do registro da candidatura, o que poderia liberar o ex-governador.

Em nota, o MP afirma que, caso a condenação não seja revertida nos tribunais superiores, Arruda e Jaqueline, que concorre novamente ao cargo de deputada federal, podem ficar impossibilitados de assumir.

"Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores."

A Procuradoria informou, no entanto, que ainda analisa se vai questionar as candidaturas. O prazo para entrar com ação contra os registros dos candidatos é de cinco dias após a publicação dos registros, o que deve acontecer nesta sexta (11) em relação aos candidatos do DF.

O Ministério Público disse também que vai trabalhar para "evitar uma situação de insegurança para o eleitor".



Veja abaixo íntegra da nota divulgada:

PRE-DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
Ministério Público irá trabalhar para evitar uma situação de insegurança para o eleitor

A Procuradoria Regional Eleitoral no DF está analisando as consequências da decisão do TJDFT sobre a candidatura de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. A cópia da decisão do TJDFT que confirmou a condenação dos candidatos na última quarta-feira, 9, já foi solicitada ao Tribunal e, caso haja plausibilidade jurídica, poderá haver o pedido de impugnação ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legislação.

Cabe à Justiça decidir se é possível manter a candidatura de Arruda e Jackeline Roriz. Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o caso (trânsito em julgado), a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.

Com a decisão do TJDFT, os candidatos ficam impossibilitados de assumirem os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.

A partir da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura, pelo TRE-DF, a PRE-DF tem 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos. A previsão é que o edital seja publicado amanhã, 11.