03 maio 2016

Delcídio diz que foi explorado para beneficiar Lula, Dilma, Bumlai e até Cerveró

Senador pede a suspeição de colegas do conselho de ética


Diário do Poder

Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética do Senado onde responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) disse que foi "explorado para benefício de terceiros", citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pedem que o processo seja anulado e indicam suspeição de senadores que compõem o colegiado.


Delcídio antes da prisão, ao lado de Lula, a quem acusa de ser o mentor da oferta para comprar o silêncio de Cerveró. (Foto: Dida Sampaio/AE)

O julgamento no conselho está previsto para esta terça-feira, mas um adiamento é possível, já que as discussões no Senado têm sido dominadas pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento de 155 páginas, os advogados defendem que não há provas contra o parlamentar.

"A única frágil base probatória é um documento, além de apócrifo anônimo", afirma a defesa, em referência à gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em reunião com Delcídio, na qual o senador revelava plano para conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar Cerveró da prisão e enviá-lo para fora do País.

Foi essa gravação que levou Delcídio à prisão em novembro do ano passado, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em fevereiro, a prisão preventiva foi revogada.

"Delcídio Amaral foi explorado para benefícios de terceiros: de um lado, de Lula para proteger a família do amigo Bumlai; de outro lado, de Bernardo Cerveró, que o atraiu por truques cênicos para criar a "cama de gato" e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", diz a defesa.

O documento pede que seja declarada a suspeição do relator senador Telmário Mota (PDT-RR) e de todos os integrantes do Conselho que publicamente anteciparam juízos de valor sobre o mérito da causa em julgamento.

O Instituto Lula informou que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, que não praticou qualquer ato objetivando interferir na Operação Lava Jato. O senador Telmário Mota disse que vai se posicionar de maneira formal na terça-feira. Sobre a suspeição, informou que foi escolhido relator por meio de sorteio e será imparcial. Bernardo Cerveró e José Carlos Bumlai não foram localizados.



30 abril 2016

Alvo da Acrônimo, primeira-dama de Minas vira secretária de Estado

Estadão Conteúdo

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira, 28, secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.


Carolina Pimentel e seu marido e governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)

Em casos estaduais, ela responderá a ações criminais perante o Tribunal de Justiça de Minas, sobre o qual Pimentel tem mais influência. Em casos federais, como é o caso da Acrônimo, o processo corre em Tribunal Regional Federal.

A nomeação ocorre quando está prestes a ser homologada a delação premiada da empresária Danielle Fonteles, da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Também há a perspectiva de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça em breve denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, havia a possibilidade, mesmo que improvável, de um desmembramento, o que faria com que o caso da primeira dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper, cuja proprietária confessou irregularidades na Acrônimo visando eventual redução de pena. 



STF abre inquérito para investigações sobre Renan e Jucá na Zelotes

Inquérito apura se senadores têm ligação com venda de emendas de MPs.
Por meio das assessorias, Renan e Jucá negaram as denúncias.


Do G1, com informações do Jornal Hoje

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes, decidiu abrir um inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, ambos do PMDB, com um esquema de venda de emendas a medidas provisórias. A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" neste sábado (30) e confirmada pela TV Globo.

Senadores do PMDB Romero Jucá e Renan Calheiros

Segundo o jornal, as investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido com um dos investigados na Zelotes, João Batista Gruginski, em que ele registra um encontro com outro investigado: Alexandre Paes dos Santos.

Em depoimento, Gruginski disse que, nesse encontro, ouviu de Alexandre Paes dos Santos que existia uma negociação de R$ 45 milhões em propina para senadores favoráveis aos interesses de montadoras de veículos em uma medida provisória. 


Esses senadores seriam Renan Calheiros, Romero Jucá e Gim Argello, ex-senador do PTB, que foi preso este mês em outra operação, a Lava Jato. O nome de Jucá é dado como certo para comandar o Ministério do Planejamento em um possível governo do vice presidente Michel Temer.

A Polícia Federal também encontrou, em um bloco de anotações de Alexandre Paes dos Santos, as iniciais dos nomes dos senadores, ao lado de valores.

No depoimento, Alexandre Paes dos Santos disse que os comentários que fez seriam apenas boatos que ouviu e negou o pagamento de propina aos senadores. Mas os investigadores acharam que era necessário aprofundar a investigação. Renan e Jucá podem ser chamados a prestar depoimento.

A assessoria de Renan Calheiros afirmou que o presidente do Senado não conhece o autor da denúncia e que o próprio Alexandre Paes dos Santos afirmou se tratar de um boato que ouviu no mercado.

O senador Romero Jucá negou, também por meio de sua assessoria, que tenha recebido recursos por apresentação de emendas à MPs. Jucá argumentou que a acusação, feita por meio de uma anotação de diário, já foi desqualificada pelo próprio autor, Alexandre Paes dos Santos.

Os advogados de Gim Argello e Alexandre Paes dos Santos não quiseram se manifestar.

Zelotes

 
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.

Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.


29 abril 2016

Auditoria aponta irregularidades em obra de MG no governo Anastasia

A obra é um centro de pesquisa em recursos hídricos no Triângulo Mineiro.

Nesta sexta (29), assessoria do hoje senador negou irregularidades.


Flavia Cristini | G1 MG

Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais aponta suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra de um centro de pesquisa em recursos hídricos, em Frutal, no Triângulo Mineiro, cujas obras começaram em 2009, no governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria de Anastasia nega irregularidades.

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, desta sexta-feira (29), que cita que a controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. A Controladoria-Geral de Minas, órgão do governo estadual que atua na prevenção e no combate à corrupção, confirmou a informação ao G1. Ainda segundo o órgão, dessa parte, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi investigado.

A obra do centro de pesquisas, chamado Centro das Águas – Hidroex, incluiu recursos estaduais, federais e tem parceira da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A auditoria da controladoria foi iniciada em fevereiro de 2015. As irregularidades encontradas seriam superfaturamento, armazenagem e controle inadequado de equipamentos, não entrega de equipamentos, pagamento indevido a empresas por serviço não prestado ou prestado em desacordo e restrição à competitividade em licitação.

A empresa CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia, teria sido favorecida com desvios de R$ 8,6 milhões. O relatório recomenda ao órgão gestor da obra a adoção de providências para reparação do dano.

Ao G1, o engenheiro Waldemar Anastasia Polizzi, primo do senador Anastasia, afirmou que a construtora CWP pertencia ao pai, falecido em 2007. Depois disso, ele e os irmãos assumiram a empresa até 2009, quando foi vendida.

O engenheiro diz que, em maio de 2010, foi contratado como responsável técnico pelos novos donos, mas não participou das decisões da empresa. “Nunca participei de nada a partir de 2009. Nem sei se assinei, porque nem lembro mais, para efeito de licitação. Nunca fui à obra [da Hidroex]”, afirmou.

Polizzi afirma que não conheceu detalhes da licitação do centro de pesquisa de recursos hídricos e negou que possa ter havido qualquer tipo de favorecimento pelo fato de ser parente do senador. Sobre o suposto desvio no valor de R$ 8,6 milhões, disse também não ter conhecimento. Segundo o engenheiro, a obra foi contratada em meados de 2011, mas foi executada depois que ele deixou a empresa. A saída em novembro do mesmo seria por motivos pessoais, que não foram informados.

A assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia (PSDB) informou em nota que ele “jamais teve participação na empresa Construtora Waldemar Polizzi ou em qualquer outra empresa” e que nunca ouviu falar de suspeitas de irregularidades nesse projeto. Ainda de acordo com a nota, ele não foi chamado pela controladoria para falar sobre o assunto e defende que as denúncias devem ser apuradas.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades nas obras. A investigação Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público

Obras


A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sectes) disse que as do Complexo Cidade das Aguas, paralisadas desde setembro de 2014, foram retomadas no ano passado. O prédio da Hidroex está com 90,10% das obras concluídas. A Vila Olímpica está com 81,67% e a infraestrutura aparece com 47,81% do total previsto já entregue.

As demais obras foram retomadas em 2016 porque, segundo a Sectes, “no mencionado complexo, funcionam, também, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Fundação HIDROEX e a Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UAITEC).

O PSDB e a empresa CWP foram procurados pelo G1, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.



27 abril 2016

Entidade entrega 1,3 milhão de assinaturas pela cassação de Cunha

Petição feita pela Avaaz foi recebida pelo presidente do Conselho de Ética


Diário do Poder

A organização internacional Avaaz entregou nesta terça-feira, 26, ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma petição com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 


Presidente da Câmara é investigado por manter contas secretas no exterior (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ato foi marcado por uma confusão entre o deputado Laerte Bessa (PR-DF), membros do colegiado, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), representantes da entidade e manifestantes.

Bessa afirmou que os cartazes contra Cunha demonstravam falta de respeito com a presidência da Casa e tentou retirá-los. Em seguida, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), pediu para que as manifestações fossem encerradas antes de abrir oficialmente a sessão para ouvir o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Cunha é alvo de um processo de no colegiado por conta da suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter omitido sobre a existência delas à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega ser o dono e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

As assinaturas foram coletadas em uma petição online por meio do site da entidade. A campanha começou em 22 de outubro e chegou ao final de 2015 com 230 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato parlamentar do peemedebista. Logo após a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17, houve um aumento significativo de apoios, chegando a 1,2 milhão de assinaturas em quatro dias. Neste momento, o site registra mais de 1,3 milhão de apoios.




25 abril 2016

STF investiga 1/3 de comissão de impeachment

Quatro dos 21 senadores são investigados pela Lava Jato e devem decidir se a presidente será processada


Estadão Conteúdo

Dos 21 parlamentares indicados para a comissão do impeachment no Senado, mais de um terço responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Dos oito senadores com processos, quatro deles integram a lista dos políticos investigados pela Operação Lava Jato. Antes de levar o caso ao plenário da Casa, o grupo será responsável por analisar a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff acolhida na Câmara no último dia 17. 


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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Indicados para a presidência e relatoria da comissão, os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficaram de fora desta lista. Em fevereiro, o STF arquivou um inquérito que investigava a suposta participação do tucano na Lava Jato.

Já Gleisi Hoffmann (PT- PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Gladson Cameli (PP-AC) são os senadores investigados por suposto envolvimento na corrupção na Petrobrás. Lindbergh é o que responde ao maior número de processos na Corte: cinco.

Gleisi, que foi ministra da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma, é alvo de dois procedimentos. Ela também foi citada na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Em março, a Polícia Federal indiciou a senadora e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por suposto recebimento de R$ 1 milhão. Lindbergh teria recebido propina desviada da estatal de R$ 2 milhões para financiar a campanha ao governo do Rio em 2014. Além disso, ele é investigado em quatro procedimentos.

O senador Fernando Bezerra, que responde a quatro inquéritos, foi citado na delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 20 milhões na época em que ele era secretário do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Cameli é um dos parlamentares do PP relacionados à corrupção da Petrobrás. Ele também responde a um processo por dirigir bêbado.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) é alvo de um inquérito que está oculto no sistema do STF, em razão de desdobramentos da Lava Jato. Os outros parlamentares da comissão que enfrentam investigações no STF são Simone Tebet (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Vanessa Grazziotin (PC do B - AM).

A assessoria de Gleisi diz que não há provas contra a senadora. Lindbergh afirma “que todas as doações de campanha foram registradas na forma da lei” e que os demais casos foram arquivados. Fernando Bezerra diz “que ao final dos inquéritos tudo ficará esclarecido”. A assessoria de Aloysio diz que o senador tem “total interesse no imediato esclarecimento dos fatos”. Simone afirma que não é ré em nenhuma ação. Vanessa Grazziotin diz que os inquérito contra ela decorre de processos movidos por adversários políticos. O Estado não recebeu resposta de Gladson Camelli e não conseguiu contato com Wellington Fagundes.


23 abril 2016

BNDES confirma que empréstimos a Angola e Cuba são secretos

BNDES confirma que empréstimos a Angola e Cuba são secretos


Folhapress

O presidente do Ban­­­co Nacional de De­­­sen­­­vol­­­vimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, confirmou ontem, em audiência no Senado, que financiamentos concedidos pelo país a Angola e Cuba foram classificados como secretos por causa de um acordo feito entre o Brasil e os dois países. O BNDES é o banco de desenvolvimento do governo federal e seu capital é constituído com dinheiro de impostos cobrados dos cidadãos brasileiros. 


Luciano Coutinho presidente do BNDES

“Os contratos são sujeitos a cláusulas do país de destino. Estão sujeitos a um tratado ou a uma disposição soberana do país beneficiado por uma exportação”, afirmou Coutinho durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A Folha de S.Pau­­lo havia revelado em abril que o ministro do De­­­senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fer­­nando Pimentel, havia tornado secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações pelo BNDES – o que não ocorreu com outras 13 nações beneficiadas por financiamentos do banco estatal.

Dados estratégicos

Na ocasião, o ministério alegou que os contratos continham informações “estratégicas” e eram “cobertos por sigilo comercial”. Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para Cuba e Angola.

Segundo Coutinho, os valores globais envolvidos são públicos, mas os detalhes da operação não podem ser revelados. Segundo ele, o dinheiro dos empréstimos teve como destino o apoio à produção e à exportação de bens de capital e serviços de engenharia nos dois países.



STF quebra sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM)

Ministro atendeu a pedido da PGR, por suposta fraude em arena


Diário do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados. 


Senador e familiares, inclusive o filho deputado, são alvo de inquérito que investiga propina nas obras da Arena das Dunas, construída para a Copa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A quebra de sigilos foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga desde outubro de 2015 o suposto envolvimento do senador com fraudes na obra da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa de 2014.

Janot sustentou ao STF que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS, além da realização de operações financeiras que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro”.

O STF autorizou também que diligências da Polícia Federal relacionadas ao Hotel Praia de Ponta Negra. Segundo Janot, o hotel não respondeu a ofícios de requisição de informações.

Por meio de sua assessoria, Agripino afirmou que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, declarou.


Dilma pede sanções contra o próprio país e deixa oposição horrorizada

Dilma pede punição para o Brasil e provoca reação indignada


Diário do Poder

"Está em curso no Brasil um golpe", disse a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 22, a jornalistas em Nova York, ressaltando que quer que o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) avaliem o processo, a fim de adotarem "sanções" contra o Brasil. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que antes elogiou o discurso discreto na ONU, disse que a declaração dela é “extremamente delirante”. 


Dilma Rousseff (PT)

As palavras de Dilma deixaram horrorizado o presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira. "Está achando pouco o que já fez de mal ao Brasil? Agora quer que o Brasil seja prejudicado no Mercosul? Que horror!" Siqueira observou que "mesmo com depoimentos dos ministros do Supremo atestando a constitucionalidade, vem fazer uma proposta dessas na entrevista a jornalistas estrangeiros? Está passando informações mentirosas e sem fundamento. Ela deveria ter mais responsabilidade", acusou.

"Dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira. Eu sou uma vítima, sou uma pessoa injustiçada", ressaltou Dilma, destacando que não se pode admitir um processo de impeachment que, na verdade, segundo ela, é uma eleição indireta. "Sou vítima de um processo absolutamente infundado", reforçou.

Dilma afirmou que vai se "esforçar muito" para convencer os senadores sobre a falta de fundamentação do processo de que é vítima no Congresso. "O ministro da Justiça, o ministro da Fazenda, todos nós vamos lá junto aos senadores debater, explicar e dar todas as informações necessárias." A presidente afirmou que não teve o respaldo necessário por segmentos da Câmara, mas disse ter certeza que será ouvida no Senado. "Depois os senadores votam como achar que devem."

Questionada sobre a proposta de novas eleições, Dilma afirmou que não acusa as pessoas que tenha essa ideia de golpistas. "Uma coisa é eleição direta, com votos e o povo brasileiro participando. Mas tem que ser me dado o direito de defender o meu mandato. Não sou uma pessoa apegada a cargos, mas estou defendendo o meu mandato", afirmou Dilma aos jornalistas.

Dilma afirmou que, desde que assumiu a Presidência da República, em 2011, desenvolveu relacionamentos pessoais com líderes mundiais e que eles têm mostrado solidariedade a ela.

Protesto


Um grupo que defende o impeachment de Dilma e outro contrário ao impedimento protestaram nesta sexta-feira na porta da residência oficial do embaixador brasileiro nas Nações Unidas (ONU), onde Dilma está hospedada. A polícia dividiu os dois grupos e os que defendem a saída de Dilma gritavam frases como "estamos na rua para derrubar o PT" e ainda provocavam os contra à saída com frases como "socialistas de iPhone em Nova York". Os manifestantes contra o impeachment distribuíram flores e pediram a defesa da democracia no Brasil.



22 abril 2016

Defesa pede que TRF reconsidere a prisão de prefeito de Montes Claros

Ruy Muniz usou meios fraudulentos para beneficiar o hospital dele, diz PF.

Segundo o secretário de Governo, Muniz está despachando do presídio.


Michelly Oda | G1 Grande Minas

O secretário de Governo e Articulação Política da Prefeitura de Montes Claros (MG), Farley Menezes, confirmou na manhã desta quarta-feira (20) que foi feito um pedido de reconsideração da prisão do prefeito Ruy Muniz (PSB) junto ao Tribunal Regional Federal, com a alegação de que não há fundamentação legal. O gestor foi detido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (18), na operação "Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde".

Prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz (PSB-MG)

Ao ser questionado se a reconsideração trata-se de um habeas corpus, Menezes disse que somente Eugênio Pacelli, advogado do prefeito, poderia confirmar a informação, mas que havia uma previsão de que o habeas corpus fosse impetrado na terça (19) ou nesta quarta. Pacelli deve chegar a Montes Claros no fim da manha desta quarta.

Farley Menezes disse também que Ruy Muniz está despachando de dentro do Presídio Regional, onde permanece detido em cela especial, por ter curso superior.

'Reitero cada uma das palavras ditas', disse deputada esposa do prefeito
Muniz é casado com a deputada federal Raquel Muniz (PSD) que votou neste domingo (17) a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e destacou a gestão do marido. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-­251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão".

Nesta terça-feira (19) a deputada emitiu uma nota em defesa do esposo e disse que reafirmava todas as palavras ditas no domingo. "Reitero cada uma das palavras ditas no dia 17 de abril durante a votação para aceitar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Montes Claros tem um gestor íntegro, ético e que preza pela transparência das suas ações”.

Investigações

 
Ruy Muniz é acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família. Além dele, também foi presa a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento.

Os delegados da PF citaram, em uma coletiva de imprensa, que o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

“Ele alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular”, disse o delegado Alexandre Leão, durante coletiva de imprensa.

Após o início da retenção da verba, o Hospital das Clínicas conseguiu, de acordo com a PF, de forma fraudulenta, uma credencial para prestados de serviços do SUS. A autorização é concedida pela Secretaria de Saúde e precisa do aval do Conselho Municipal de Saúde, que não foi dado.

“A própria Superintendência Regional de Saúde informa que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro não está credenciado para prestar serviço ao SUS”, esclarece Marcelo Freitas. A irregularidade foi detectada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Dnasus).

As investigações apontam que o HC conseguiu receber R$ 1 milhão para prestar serviços de baixa e média complexidade. Dinheiro, que, para a PF, foi adquirido por meio de um processo licitatório fraudulento, já que a unidade de saúde não é filantrópica e não estava credenciada.

O gestor municipal e a secretária podem responder por falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. As penas máximas podem chegar a 30 anos. Um ex-secretário de Saúde também está sendo denunciado, ele não foi preso por não estar atuando atualmente.



21 abril 2016

Prefeita condenada por usar poder para evitar multa diz ser vítima em SP

Ela ligou para funcionária e exigiu retirada de placa que proibia estacionar.

Ana Preto diz, por meio de nota, que ação foi movida por adversários políticos.


Do G1 Santos

A prefeita de Peruíbe, no litoral de São Paulo, que foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa, emitiu uma nota por meio de seu advogado onde afirma ser vítima de uma ação movida por adversários políticos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2013 a prefeita Ana Preto (PTB) estacionou o próprio veículo em local proibido e, para evitar a multa de trânsito, determinou à então diretora do Departamento de Mobilidade Urbana que a placa de trânsito com a inscrição ‘proibido estacionar’ fosse retirada do local. 


Prefeita Ana Preto se defendeu após ter sido condenada pelo Ministério Público (Foto: Prefeitura de Peruíbe / Divulgação)
Prefeita Ana Preto se defendeu após ter sido condenada pelo MP (Foto: Prefeitura de Peruíbe / Divulgação)

Ana Preto ainda não se manifestou pessoalmente, porém a nota divulgada à imprensa por seu advogado afirma que ‘a presente ação foi provocada por adversários que compõem oposição ao atual governo, com claras intenções políticas, inclusive por pessoa incursa em processo criminal, que apura crimes de roubo e extorsão, sob segredo de justiça, no qual Ana Preto figura como vítima’.

A nota afirma ainda que não existem provas que poderiam fundamentar a condenação da atual prefeita de Peruíbe. Após a condenação, o MP pediu o ressarcimento integral do valor da multa que deixou de ser recolhida, a perda da função pública exercida, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

Condenação


Na decisão, a juíza Christiene Avelar Barros Cobra cita o depoimento da então diretora do Departamento de Mobilidade Urbana, Mariluce Aparecida Gomes, que confirmou que, no dia dos fatos, Ana Preto entrou em contato com ela para pedir que retirasse a placa de proibido estacionar do local e que, após entrar na casa noturna e conversar com a prefeita, foi alertada de que "se não tirasse a placa do local, 'estaria na rua'".

Com relação a uma possível "não intenção" da prefeita, a juíza desta que, "não sendo privada do sentido humano da 'visão', forçoso presumir que, pelo menos ao se deparar com as placas de trânsito 'proibido estacionar' existentes no local, sabia que lá não poderia fazê-lo".

A juíza também destaca na decisão, a atitude da prefeita de querer se colocar "acima da lei" e produzindo atos administrativos para benefício próprio, demonstram um desvio ético e moral.

Foi decidido então que Ana Preto terá seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ser obrigada a pagar multa de 10 vezes do seu salário e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

O julgamento cabe recurso e, após publicação, a prefeita tem 15 dias para recorrer. Ana Preto ainda não foi notificada sobre a decisão.



Presidente do FNDE revela negociata por votos contra o impeachment

Gastão Vieira disse que acordo com Dilma não foi honrado na votação


Diário do Poder

Nada de escolha técnica. Nada de profissional com histórico invejável e gabaritado para o cargo. Nada de proximidade, amizade ou confiança da presidente Dilma Rousseff (PT). Durante o ato no qual o PROS declarou apoio à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na segunda (18), o ex-deputado federal Gastão Vieira deslizou e acabou soltando que recebeu a presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em troca de votos de seu partido contra o impeachment da presidente Dilma, autorizado pela Câmara dos Deputados no domingo 17. 


Gastão disse que acordo com Dilma não foi honrado na votação de domingo. Foto: EBC

“A presidente tem todo direito de me demitir. Foi feito um acordo. E quando eu vi a votação, o líder do meu partido foi o primeiro a votar contra o governo. Depois continuaram os demais”, disse Gastão, fazendo ar de indignado para ser mantido no emprego pela petista.

Segundo revelou, o acordo pela sinecura era para que a bancada do PROS na Câmara, composta por seis deputados, votasse unânime contra o impedimento da presidente. Contudo, durante a votação, quatro parlamentares da sigla votação pelo afastamento de Dilma.

“Partido tem que ter posição e comando. Acordos são feitos para serem cumpridos”, reclamou.

A reclamação de Gastão Vieira é explicável. O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que repassa recursos constitucionais, automáticos e voluntários aos Estados, municípios e Distrito Federal para execução de programas relacionados a alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e escolas de educação infantil, além da responsabilidade pela gestão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. O orçamento do órgão para 2016 é de aproximadamente R$ 30 bilhões.


Relator do impeachment é condenado pela Justiça eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás condena Jovair Arantes a pagar multa de R$ 25 mil por ter utilizado servidor comissionado da Conab em sua campanha eleitoral. Deputado diz que vai recorrer


Congresso em Foco

Relator do processo de impeachment da Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar multa de R$ 25 mil por utilizar um servidor comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em sua campanha eleitoral, em 2014. Segundo a acusação, o funcionário trabalhou como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre agosto e setembro daquele ano. O deputado nega irregularidade e diz que vai recorrer. 

Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO)

A decisão foi dada na última segunda-feira (18), um dia após a Câmara aprovar o parecer de Jovair favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Responsável pelo parecer da comissão especial, o deputado concluiu haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários sem a autorização do Congresso.

Na época em que o servidor trabalhou na campanha, a Conab era presidida por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado pelo petebista ao cargo. De acordo com a denúncia, Warllen Aparecido Lucas Lemos era assessor da presidência da companhia lotado em Brasília, mas trabalhou por dois meses no comitê eleitoral em Goiânia.

O artigo 73 da lei eleitoral proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. Jovair controlava a Conab desde o primeiro ano do governo Dilma, em 2011. De lá para cá, indicou todos os presidentes da companhia e controlou diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Após deixar a Conab, Rubens Santos assumiu uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal, também por indicação de Jovair. O petebista, porém, perdeu os cargos após apresentar parecer pelo encaminhamento do processo de impeachment.

Relatório da Polícia Civil de Goiás indica que Warllen estava de férias apenas entre 8 e 27 de setembro de 2014. Rastreamento telefônico mostrou que o servidor atuava no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília. A defesa alega que o endereço apontado é do escritório de representação parlamentar de Jovair.

O deputado afirmou ao Globo que Warllen trabalhou em sua campanha apenas no período de suas férias. Já o servidor alegou que esteve no escritório “algumas vezes” para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alega que as provas são “frágeis” e que seu ex-assessor não prestou serviços eleitorais ao deputado.



19 abril 2016

Operação da PF prende suspeitos de receber benefícios do INSS por óbito

Duas pessoas foram presas no interior do RJ e uma mulher é procurada.
Segundo PF, prejuízo estimado ao INSS é de mais de R$ 1 milhão.


Do G1 Região dos Lagos

Dois homens foram presos por fraude em benefícios do INSS durante a Operação Ghoul, da Polícia Federal, no interior do Rio nesta segunda-feira (18). De acordo com a polícia, a quadrilha de estelionatários fraudava benefícios previdenciários através do uso de certidões de óbito falsas. O prejuízo estimado ao INSS é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.




A PF também cumpriu um mandado de condução coercitiva. A operação aconteceu nas cidades de Macaé, Bom Jesus de Itabapoana e Campos dos Goytacazes. A Polícia Federal procura ainda uma mulher que também teve a prisão decretada. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Macaé.

As investigações da polícia identificaram que pelo menos três pessoas estavam recebendo ilegalmente pensão por morte desde 2008. Um dos presos, que é contador, teria sido quem conseguiu as certidões de óbito fraudulentas por meio da apresentação em cartório de declarações de óbito falsas. As certidões obtidas foram utilizadas nos processos de concessão dos benefícios, que já foram suspensos.

A partir dos dados da investigação, vários outros processos suspeitos foram identificados pela polícia, impedindo que benefícios fossem concedidos e evitando-se um prejuízo ainda maior à autarquia previdenciária.

Os investigados vão responder por associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato qualificado e os dois presos já foram encaminhados para o sistema prisional.



18 abril 2016

Fraudes causam suspensão do programa de reforma agrária

Suspeita de fraude atinge quase 600 mil beneficiários.
TCU identifica até mortos entre os beneficiários da reforma agrária.


Jornal Nacional

O Tribunal de Contas da União determinou a paralisação do programa de reforma agrária no país. Os auditores encontraram milhares de irregularidades. Segundo as investigações, até mortos receberam terras ou recursos do programa. 




A suspeita de fraude atinge quase 600 mil beneficiários, um terço do total atendido pelo Incra em todo o país. Os auditores do TCU cruzaram os dados do Incra com dados da Receita Federal, do INSS e do sistema eleitoral. E acharam entre os beneficiados da reforma agrária, que recebem terra e recursos, quase 62 mil empresários, 144 mil servidores públicos e quase 38 mil mortos e mais de mil políticos eleitos, 800 vereadores, quase 100 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador.

Todos são proibidos por lei de entrar no programa de reforma agrária, que deveria atender famílias com renda de até três salários mínimos e que lidam diretamente com a terra. Os nomes suspeitos estão em sigilo até o fim do processo.

O maior número de irregularidades está no Pará, com quase 80 mil casos e em Mato Grosso, com 66 mil casos. O prejuízo pode chegar a quase R$ 3 bilhões.

Os auditores descobriram também que o Incra suspendeu as visitas de supervisão do programa - segundo o TCU, importantes para detectar fraudes e conferir se os beneficiários da reforma agrária estão de fato na terra.

Até o fim da investigação, estão suspensas novas concessões de benefícios, créditos e assistência. Também novos assentamentos como os decorrentes das desapropriações autorizadas pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, em 12 estados.

No relatório, o TCU também cita a reportagem do Fantástico em janeiro deste ano, que mostrou o descontrole na distribuição de terras da reforma agrária. Enquanto trabalhadores rurais passam muito tempo esperando por um lote, empresários, autoridades públicas e mortos, como constatado agora pelo TCU, receberam áreas do governo sem gastar um tostão. Na época, segundo a Controladoria-Geral da União, havia 76 mil lotes com indícios de fraude, quase 8% do total concedido nos últimos 20 anos.

No Congresso, a CPI do Incra pediu acesso aos documentos. Em nota, o Incra disse que ainda não recebeu o acórdão do TCU e que só depois disso vai se manifestar.


Polícia Federal indicia ex-presidente do fundo de pensão dos Correios

Esquema apurado pode ter causado prejuízo de R$ 180 milhões ao Postalis.

Há indícios de gestão fraudulenta e lavagem por Alexej Predtechensky.


Camila Bomfim | TV Globo, em Brasília

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, Alexej Predtechensky dentro da investigação sobre fraudes em operações financeiras no fundo. O esquema investigado envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas.


Alexej Predtechensky

A PF viu indícios suficientes de gestão fraudulenta, apropriação indébita no sistema financeiro e lavagem de dinheiro por parte do ex-presidente do Postalis. Além disso, a Polícia Federal também encontrou indícios de crimes por parte do operador do mercado financeiro Fabrizzio Dulcetti Neves e de outras cinco pessoas.

O inquérito foi concluído no dia 23 de fevereiro. No documento, a Polícia Federal diz que, no comando do Postalis, Predtechensky "tinha o dever de zelar pelo regular pagamento de operações, o que não foi feito". Segundo as investigações, o ex-presidente do Postalis agiu "de modo negligente" e se beneficiou economicamente das fraudes.

Procurado pelo G1, o advogado de Alexej Predtechensky, José Luis Oliveira Lima, disse que as acusações contra o seu cliente não possuem embasamento. Lima também negou que Predtechensky tenha praticado irregularidades enquanto esteve na presidência do fundo Postalis e afirmou que vai contestar o relatório da PF.

Fraudes


De acordo com o inquérito policial, foram identificados dois fundos de investimentos do Postalis, contendo mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados que teriam sido geridos de forma fraudulenta.

A fraude consistia, segundo as investigações, na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligados aos investigados.

Em seguida, de acordo com o inquérito, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor do título.

Entre as operações financeiras que causaram prejuízo está, por exemplo, uma em que a Postalis poderia ter pago R$ 11,8 milhões para ter 37,5% de um fundo de investimentos, foram pagos R$ 105 milhões por uma fatia menor, de 7,5%.



Dinheiro para merenda escolar é usado indevidamente em Roraima, diz CGU

Os repasses bloqueados chegaram a R$ 21 milhões


Diário do Poder

Recursos da merenda e do transporte escolar foram destinados a pagar em Roraima funcionários e despesas administrativas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O uso indevido dos recursos foi constatado pela unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o órgão, os repasses bloqueados chegaram a R$ 21 milhões apenas em dezembro. 


As verbas foram repassadas ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

As verbas foram repassadas ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), autarquia do Ministério da Educação para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com a CGU, as contas bancárias destinadas a receber os recursos da educação vêm sofrendo bloqueios judiciais por determinação do Tribunal de Justiça de Roraima, atendendo a ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Salários e despesas

O MPE alega que os órgãos não estão recebendo o valor integral dos duodécimos, recursos orçamentários que o Executivo estadual deve encaminhar mensalmente aos demais poderes e órgãos autônomos do Estado para o custeio dos salários e demais despesas dessas instituições. A CGU diz que os bloqueios têm atingido verbas federais cuja destinação é específica para as políticas públicas da área da educação e que não poderiam ser utilizadas para pagamento de outras despesas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a utilização desse tipo de recurso em finalidade diversa da pactuada. “Devido à crise financeira, o Poder Executivo, por situações alheias à sua vontade, está repassando os valores do duodécimo de maneira fragmentada aos Poderes, conforme o repasse do importe concernente ao FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, diz, em nota, o governo do estado. Afirma, ainda, que o órgão de Advocacia Pública do Estado de Roraima está providenciando as medidas judiciais "necessárias e céleres que evitem novos bloqueios online nas contas com recursos provenientes de Convênios celebrados com a União Federal".

A CGU comunicou ao MEC, que informou que adotará todas as providências judiciais cabíveis para a devolução dos recursos federais utilizados de forma indevida, bem como pleiteará que não haja novos bloqueios.

Atitude imoral

"Por mais que seja necessária a manutenção dos órgãos públicos estaduais, é inadmissível que crianças e adolescentes do Estado de Roraima estejam sendo privados do direito fundamental à alimentação e transporte escolar. O MEC repudia veementemente essa atitude, que, além de imoral, viola frontalmente os direitos e garantias fundamentais dos estudantes de Roraima", diz o Ministério da Educação.

A CGU informou que o MPF de Roraima determinou a instauração de inquérito civil para apurar a destinação das verbas federais oriundas de transferências voluntárias - convênios e contratos de repasse - e automáticas - Pnae, Pnate e outros programas do Fnde. Também expediu recomendação, em caráter preventivo e com objetivo de evitar demandas judiciais, para que o governo de Roraima se abstenha de utilizar recursos federais oriundos de transferências voluntárias e automáticas para o pagamento do duodécimo aos demais poderes e órgãos estaduais autônomos. (AB)



Veja estados e partidos que mais votaram pelo impeachment na Câmara

Deputados aprovaram prosseguimento por 367 a favor e 137 votos contra.

Processo seguirá para o Senado, que define se julgará a presidente.


Rosanne D'Agostino | G1, em São Paulo


A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e duas ausências. Agora, o processo é encaminhado ao Senado, que decide se instaura o processo e julga o afastamento da presidente em definitivo.

Em números absolutos, os deputados de São Paulo foram os que mais votaram pelo impeachment, com 53 votos a favor e 13 contra. Em seguida aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro. O que mais votou contra foi a Bahia, com 22 contra e 15 a favor. No Amazonas e em Rondônia, 100% dos deputados foram a favor do impeachment. Os menores percentuais a favor foram no Amapá (37,5% a favor), Bahia (38,5%) e Ceará (40,9%).

Entre os partidos, PMDB (59 a favor e 7 contra), PSDB (52 a favor), PP (38 a 4, e 3 abstenções) e PSB e DEM (29 cada) foram os que mais votos deram ao impeachment. Percentualmente, PSDB, DEM, PRB, SD lideram a lista dos nove partidos que votaram 100% pelo impeachment. PCdoB, PSOL e PT votaram 100% contra o impedimento.


Votação do impeachment por partido (Foto: Arte/G1)

Votação do impeachment por partido (Foto: Arte/G1)
Percentual de votação do impeachment por estado (Foto: Arte/G1)


Votação do impeachment por estado (Foto: Arte/G1)

17 abril 2016

Oposição vai à PF com queixa contra Dilma, Lula, ministros e governadores

Partidos apontam nomeações em troca de votos contra impeachment.

G1 procurou assessoria do Palácio do Planalto e aguarda resposta.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

Lideranças de DEM, PPS, PSDB, PSC e PTB levaram neste sábado (16) à Polícia Federal um pedido de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta prática de ao menos 11 crimes, como corrupção, tráfico de influência, crime de responsabilidade, entre outros, além de improbidade administrativa.




O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que não cabe ao órgão responder sobre esse assunto.

A queixa também inclui o chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, os ministros Eva Chiavon (Casa Civil, interina), Eugênio Aragão (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Comunicação), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Luiz Navarro (Controladoria Geral da União); e os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Waldez Goés (Amapá), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí).

Os oposicionistas acusam Dilma, Lula e os ministros de "cooptar parlamentares" oferecendo vantagens com o objetivo de pressioná-los a se ausentarem ou votarem contra o impeachment da petista neste domingo (17) na Câmara.

Com cópias de edições extras recentes do "Diário Oficial da União", apontam, como exemplo, a nomeação de "centenas de cargos de confiança" em diferentes órgãos "tendo como único objetivo nomear ocupantes para cargos negociados em troca de votos".

O deputado Raul Jugmann (PPS-PE) ingressou na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, com uma ação popular pedindo a suspensão das nomeações publicadas na edição extra do "Diário Oficial da União" desta sexta (16).

Amapá


Outra parte do pedido de investigação diz que a presidente buscou obter votos a seu favor por meio da transferência de terras da União ao Amapá, em cerimônia realizada nesta sexta (15) no Palácio do Planalto.

O estado, criado em 1988, tem 95% de seu território pertencente ao governo federal, o que inviabiliza a instalação de agricultores e recebimento de benefícios.

"Tais atos, com a aparência de legalidade, têm o inequívoco propósito de, utilizar estruturas e recursos públicos como moeda de troca na captação dos sufrágios favoráveis ao governo ou garantia de ausência em plenário para a votação da admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados; demonstrando evidente desvio de finalidade", diz a queixa.

Sobre a questão do Amapá, a assessoria da Presidência informou que a transferência de terras é regular e já foi feita em relação ao estado de Roraima.

Leia abaixo nota divulgada pela assessoria:

A edição de Decreto cumpre com a regulamentação da Lei Nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.

A mesma situação se deu antes com a transferência para o Estado de Roraima. Com a mudança do status de ambos os ex-Territórios em Estados pela Constituição de 1988, o Congresso Nacional determinou, num primeiro momento, a passagem das terras pertencentes à União, compreendidas no Estado de Roraima, ao domínio desse Estado. Já naquele caso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência apenas pode se concretizar com a edição do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, dada a necessidade de identificação prévia das áreas a serem mantidas em nome da União e a necessidade de regulamentação da Lei.

Com a alteração realizada pela Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009, foi incluído, novamente pelo Congresso Nacional, o comando legal de passagem também das terras pertencentes à União compreendidas no Amapá ao Estado. O Decreto recém editado visou, assim, dar estrita execução à Lei no 10.304, de 2001, nos termos da redação dada pela Lei nº 11.949, de 2009, repetindo o que ocorrera com relação a Roraima.

O texto reflete ainda articulações realizadas no âmbito da Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com participação da AGU e de representantes do Estado do Amapá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Nacional do Índio, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário do Exército Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Defesa, da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério Público do Estado do Amapá e do Ministério Público Federal.

Autores


Assinam o documento os líderes Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PE), Antonio Imbassahy (PSDB), André Moura (PSC-SE) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Apesar de envolver autoridades com o chamado "foro privilegiado", que só podem ser investigadas com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a queixa diz que o documento está sendo apresentado à PF porque os crimes estariam em execução e caberia à corporação "sustar e coibir a continuidade das práticas criminosas".

Além disso, dizem que a Procuradoria Geral da República, a quem caberia receber uma representação, encontra-se fechada neste fim de semana.



16 abril 2016

Justiça conclui fase de depoimentos dos réus da Operação Publicano

Desde fevereiro, foram ouvidos 50 réus da primeira fase da operação.

Juiz responsável pelo caso acredita que primeiras sentenças saem em julho.


Do G1 PR, com informações da RPC Londrina

Devem sair em julho deste ano as primeiras sentenças da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. A estimativa é do juiz responsável pelos processos desse caso que está completando um ano. A fase de audiências terminou nesta sexta-feira (15).




Nos depoimentos à Justiça teve de tudo. Rostos compenetrados, orações, choro, a confirmação de muitas acusações e a negação de outras. “Faz parte do exercício da ampla defesa, e o Ministério Público esperava que os réus negassem as imputações em juízo”, diz a promotora Leila Schimiti.

Ao todo, o juiz responsável pelos processos, Juliano Nanuncio, interrogou 50 réus da primeira fase da Operação Publicano. Entre eles, Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização, apontado pelo Ministério Público como chefe do esquema de cobrança de propina na Receita Estadual. No depoimento prestado essa semana, Márco Lima negou todas as acusações.

Além dos 50 já ouvidos, mais 23 réus desse caso, que moram em outras cidades, estão sendo ouvidos por meio de cartas precatórias.

Depois dessa etapa dos interrogatórios, os advogados ainda podem pedir novas investigações, perícias em documentos e acareações, se for o caso. O juiz vai analisar os pedidos e decidir se aceita ou não. Depois disso, o processo entra na fase das alegações finais.

“É possível imaginarmos que a sentença possa ser prolatada no início do segundo semestre deste ano”, conclui o juiz Juliano Nanuncio.



Brasileiro já pagou R$ 600.000.000.000,00 bilhões em impostos este ano

Valor permitiria construir mais de 17 milhões de casas populares, diz ACSP.
Quantia também pagaria 40.452 meses de conta dos brasileiros.


Do G1, em São Paulo


O brasileiro pagou R$ 600 bilhões em impostos do início do ano até este sábado (16), segundo o "Impostômetro", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 17 de abril. 


Brasileiros já pagaram mais de R$ 600 mil de impostos neste ano. (Foto: Reprodução/Impostômetro)
Brasileiros já pagaram mais de R$ 600 bilhões em impostos neste ano. (Foto: Reprodução/Impostômetro)

Com essa quantia destinada aos cofres públicos pelos brasileiros, seria possível construir mais de 17 milhões de casas populares de 40 metros quadrados cada, de acordo com a ACSP. Também daria para criar mais de 2 milhões de postos de saúde equipados.

Os R$ 600 bilhões pagos até agora também seriam suficientes para adquirir mais de 7.525.568 ambulâncias equipadas e comprar mais de 22.437.342 carros populares.

Segundo a ACSP, seria possível, ainda, construir mais de 6.584.872 km de redes de esgoto e adquirir 550.734.761 geladeiras simples.

Recorde em 2015


No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos.

O Impostômetro completou uma década no ano passado. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Outros municípios instalaram seus próprios painéis, como Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.


'Deve ser invenção', diz Gilmar após fala de Lewandowski sobre recurso

Lewandowski disse que atos atribuídos a Dilma poderão ser contestados.

Para Gilmar Mendes, STF nunca admitiu discutir mérito em impeachment.


Hildeberto Júnior | G1, em Paulínia (SP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (15) declaração do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e afirmou que o tribunal nunca admitiu discutir o mérito (pertinência) das acusações contra um presidente da República num processo de impeachment.




Em Paulínia, Gilmar Mendes foi questionado sobre declaração do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que os atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Para Gilmar Mendes, discutir mérito em processo de impeachment "deve ser uma invenção" do presidente da Corte.

"Do mérito, não sei como que se faz, não tem jurisprudência no Supremo a propósito disso. [...] O tribunal jamais disse isso na decisão e tudo. O que se pode sempre é discutir procedimentos, e isso o tribunal sempre esteve aberto. Discutir mérito nunca se admitiu em matéria de impeachment, deve ser uma invenção do ministro Lewandowski", afirmou.

Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara.

"Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. [...] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", afirmou o presidente do STF.

A declaração do ministro deixa margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas "pedaladas fiscais" (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – poderão ou não ser caracterizadas como crimes de responsabilidade.

Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República.

Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. "Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF", ressalvou o ministro.

Ainda nesta sexta, o ministro Luiz Edson Fachin manifestou posição semelhante à de Gilmar Mendes ao negar suspensão do processo de impeachment pedido pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).

"Não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela Presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento", escreveu o ministro.

Para ele, o juízo sobre a configuração do crime de responsabilidade é "prerrogativa exclusiva
do Parlamento".

Em seu pedido, Mota contestava decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu a denúncia contra Dilma no ano passado. Alegou que ele violou prerrogativas ao aceitar como crime de responsabilidade as chamadas "pedaladas fiscais" de 2015 antes de sua análise pelo Congresso.



12 abril 2016

Justiça determina que seja aberta CPI das Olimpíadas na Câmara do Rio

Dezessete vereadores assinaram o pedido de criação da Comissão.
Objetivo é investigar contratos com empreiteiras e gastos no Metrô.


Do G1 Rio

Na tarde desta terça-feira (12), uma decisão da 7ª Vara de Fazenda da Justiça do Rio determinou que a Câmara dos Vereadores do Rio instale, imediatamente, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas. A decisão do juiz Eduardo Antonio Klausner, anula o parecer do presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), que havia impedido a instalação da CPI das Olimpíadas sob o argumento de não haver fato determinado.


Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

"Essa investigação é a favor da transparência, dos recursos públicos e da cidade do Rio de Janeiro", disse em plenário o vereador Jefferson Moura (Rede).

O pedido da CPI sobre os Jogos Olímpicos de 2016 foi protocolado na quinta-feira (31) pela Mesa Diretora na Câmara de Vereadores do Rio. Dezessete vereadores assinaram o documento, chegando a um terço dos 51 vereadores da Casa, o suficiente para a instalação da CPI.

O objetivo da CPI, pedida pelo vereador Jefferson Moura (Rede), é investigar todos os contratos fechados com as empreiteiras denunciadas pela Operação Lava-Jato e os possíveis aditivos de contratos.

Serão investigados também os gastos e os incentivos fiscais concedidos para a construção dos equipamentos esportivos e do legado do evento, incluindo a Linha 4 do Metrô.



Justiça federal suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

Decisão é de juíza da 7ª vara do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Ela entendeu que nomeação fere autonomia do MP; ainda cabe recurso.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado no último dia 17 de março no cargo.


Ministro da Justiça Eugênio Aragão

A decisão tem validade imediata, mas pode ser revertida através de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que Aragão ainda não foi notificado e que a Advocacia-Geral da União vai tratar do caso. A AGU disse que vai recorrer, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

No despacho, a juíza cita trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Aragão se licenciou do posto de subprocurador-geral da República para assumir o cargo no governo.

A vedação levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.

Ainda no mês passado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça.

Embora também seja procurador, Aragão poderia assumir cargo no Executivo porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição determinada pela atual Constituição do acúmulo dos cargos.

Em sua decisão, porém, a juíza Luciana de Moura considerou que a proibição vale também para quem entrou antes de 1988. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, "a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público".

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88", diz a decisão da juíza.

No julgamento que proibiu membros do MP de assumir outros cargos - exceto o de professor -, o Supremo somente examinou casos de promotores e procuradores nomeados após 1988. “No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores antes de 1988”, explicou nesta terça (12) o ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

Com base na decisão do STF, o PPS entrou com nova ação na Corte, no dia 17 de março, para suspender Aragão do Ministério da Justiça. A relatora do caso, porém, ministra Cármen Lúcia, ainda não proferiu qualquer decisão nesse processo.



Nelson Barbosa é ouvido pelo Ministério Público sobre 'pedaladas'

MPF do DF colheu depoimento do ministro da Fazenda para inquérito civil.
'Pedaladas fiscais' são um dos fatores do processo de impeachment.


Camila Bomfim | TV Globo
, em Brasília

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (11) ao Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre sua participação nas chamadas "pedaladas fiscais", um dos fatores que motivaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara.



O ministro foi ouvido no Ministério da Fazenda no inquérito civil que apura o caso. Barbosa foi ouvido porque integra a equipe econômica da presidente.

As pedaladas fiscais são investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal desde 2015 em um inquérito civil. Na esfera civil é investigado suposto crime de improbidade administrativa.

O artifício das pedaladas fiscais consistiu no atraso, pelo governo, dos repasses para instituições financeiras públicas e privadas que pagam despesas do governo, entre as quais benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono e seguro-desemprego e os subsídios agrícolas. O governo é acusado de utilizar a manobra para cumprir artificialmente a meta fiscal. Com a manobra, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.

Impeachment e recomendação do TCU


De acordo com o pedido de impeachment, assinado por dois juristas, Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, além da advogada e professora da USP Janaina Paschoal e representantes de movimentos contra a corrupção, o objetivo das pedaladas foi "forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado".

As pedaladas fiscais também foram consideradas irregulares pelo TCU ao recomendar a reprovação das contas do governo Dilma em 2014.

Segundo parecer do ministro Augusto Nardes, do TCU, pela rejeição das contas do governo Dilma em 2014, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

O governo informou que concluiu o pagamento de todas as "obrigações" devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil, as "pedaladas fiscais", no fim do ano passado. O pagamento total no ano em obrigações devidas somou R$ 72,4 bilhões. O TCU abriu um processo em outubro para investigar se as pedaladas continuaram em 2015.

Banco Central


Recentemente, dados divulgados pelo Banco Central mostram que as "pedaladas fiscais" – atraso de repasses a bancos públicos pela execução de despesas do governo – existiam no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Na comparação, elas somaram R$ 1 bilhão e R$ 948 milhões, respectivamente, no fim dos anos de 2001 e 2002, no governo FHC. No fim de 2013 e 2014, no governo Dilma, os valores chegaram a R$ 36,07 bilhões e R$ 52 bilhões, respectivamente.

Posição do governo


Chamado para falar na comissão que analisa o pedido de impeachment na Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a prática adotada pelo governo estava de acordo com o entendimento do TCU vigente na época. Ele também disse que o atraso no pagamento foi implementado “corretamente” no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Barbosa admitiu, porém, que o valor dessa conta suplemento (que operacionaliza o pagamento dos passivos) durante alguns meses, ao longo de 2013, e principalmente no primeiro semestre de 2014, "ficou com valor execessivamente negativo contra a União e por um período longo de tempo".

"Essa conta suplemento, que já existe há muito tempo, essa metodologia de pagamento, não foi objeto de questionado por parte do TCU ao analisar as contas de 2011, 2012 e 2013", explicou Barbosa na comissão que analisa o pedido e impeachment.