22 dezembro 2014

Janot pede a prisão 'urgente' do Senador Ivo Cassol (PPRO)

Cassol foi condenado a 4 anos e 9 meses de cadeia por fraudar licitações


Diário do Poder

O procurador­geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal, a “determinação urgente” da prisão do senador Ivo Cassol (PP­RO), condenado há mais de um ano – agosto de 2013 – a 4 anos, oito meses e 26 dias de prisão por haver fraudado licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.


sen ivo cassolIvo Cassol: senador durante o dia, presidiário à noite

O pedido de Janot está em parecer no qual recomenda que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, rejeite o recurso apresentado pela defesa do senador. A pena imposta ao senador é em regime aberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão.

O Senado nem sequer o ameaça de cassação, tampouco a Justiça. Na época da condenação, com uma nova composição do STF, o tribunal mudou seu entendimento sobre casos anteriores e não determinou a cassação imediata do mandato do parlamentar. Se a ministra Cármen Lúcia agora atender ao pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador em exercício do mandato preso desde a promulgação da Constituição de 1988.

Janot classifica o pedido da defesa de Cassol como “tumulto” no fim do processo, já que se trata do segundo pedido de embargo de
declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja “repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos
de declaração”, já que o recurso inicial foi negado em setembro pelo Supremo.

Apesar da recomendação do procurador-­geral, de pedido de prisão urgente, o recurso de Cassol só deve ser julgado somente em fevereiro,
quando o STF retoma as sessões plenárias. A defesa acredita que houve “erro” no julgamento do primeiro recurso.


MPE pede cassação do Governador do Pará Simão Jatene (PSDB)

O pedido de cassação feito pelos procuradores já é o terceiro de Jatene

Helder Barbalho (PMDB) também teve pedida sua inelegibilidade 


Carlos Mendes, especial para O Estado

Belém, 20/12/2014 - Procuradores do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará pediram ontem ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação de 48 candidatos, que disputaram as últimas eleições. Foram, no total, 17 ações por prática de ilegalidades durante as eleições deste ano. Entre elas estão 15 candidatos, incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene (PSDB), contra quem há três pedidos de cassação de mandato: irregularidades no Cheque Moradia, um programa social do governo, gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.


Simão Jatene (PSDB)
O candidato que rivalizou com Jatene na eleição, Helder Barbalho (PMDB), também teve pedida a sua inelegibilidade por oito anos. A acusação contra Helder, filho do senador Jader Barbalho é a de utilização indevida de veículos e meios de comunicação social. As empresas das quais o candidato é sócio teriam sido utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários políticos.

No caso de Jatene, o vice dele, Zequinha Marinho e de outros agentes públicos, a acusação é de abuso de poder político. Segundo o MPE, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.

Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e, em setembro, pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

Na maioria das ações foi pedida a cassação do registro ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos de todos os acusados. Também foram apontados nas ações como responsáveis por ilegalidades os prefeitos de Barcarena, Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e o Secretário de Estado de Comunicação.

Segundo as ações, assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva, as ilegalidades mais recorrentes foram o abuso de poder político e econômico, a compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões eleitorais, apontou que programas de governo, como o Cheque Moradia, do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, foram utilizados para obtenção de votos nas campanhas. Também houve utilização indevida de meios de comunicação.

Além das irregularidades denunciadas à Justiça Eleitoral, a Procuradoria encaminhou duas ações em que aponta a ocorrência de inelegibilidade de dois candidatos provocada por desaprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União anunciadas após o registro das candidaturas.

Todos os citados nas ações do MPE informaram, por meio de suas assessorias, que ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa e que só irão comentar os processos depois das notificações.



Justiça anula nomeação de Domingos Lamoglia para Tribunal de Contas do DF

Conselheiro ocupou cargo em 2009, mas foi acusado na Caixa de Pandora.
Ele terá que devolver o que recebeu após ser afastado; cabe recurso.


Do G1 DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a nomeação e a posse de Domingos Lamoglia como conselheiro no Tribunal de Contas do DF, cargo que ocupou entre setembro e dezembro de 2009. Em novembro do mesmo ano, ele foi acusado de participar do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM – fato que levou ao afastamento no mês seguinte. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Lamoglia. Cabe recurso.

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)Conselheiro afastado do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)

A decisão judicial também determina que o ex-conselheiro devolva tudo que recebeu durante o período de afastamento e arque com os custos do processo. A sentença é assinada pelo juiz Álvaro Dias Ciarlini, da 2ª Vara Pública de Fazenda do DF.

A indicação de Lamoglia para o cargo partiu do então governador José Roberto Arruda. Na ação popular, é dito que a parceria entre os dois começou na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado Federal e resultou na posse de Domingos Lamoglia como chefe de gabinete de Arruda, em janeiro de 2007. Ainda segundo o processo, a posse do conselheiro aconteceu em apenas quatro dias, contados a partir da vacância do cargo.

Nos vídeos divulgados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, relativos ao mensalão do DEM, Lamoglia aparecia como o "representante" de Arruda nos supostos pagamentos de valores arrecadados ilegalmente por Durval Barbosa, delator do esquema.

Ainda segundo o processo, o inquérito que deu origem ao julgamento do esquema de corrupção foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que o nome de Domingos Lamoglia foi aprovado pela Câmara Legislativa, em sabatina, para assumir o posto no Tribunal de Contas.

Decisão anterior

Em fevereiro, o mesmo juiz já havia concedido decisão liminar que previa a suspensão dos efeitos jurídicos da nomeação e dos subsídios mensais, que continuavam a ser pagos mesmo após o afastamento do conselheiro. O Ministério Público do DF havia se manifestado a favor da decisão, mas a liminar foi suspensa no mesmo mês pelo desembargador Ângelo Passareli.

No julgamento do mérito, publicado na última quinta (18), Ciarlini afirma que é "inegável a existência de fortes indícios e provas" de que a indicação e a posse de Lamoglia "não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada".

A decisão aponta ainda que, apesar de o conselheiro ter permanecido no cargo por apenas 77 dias, seguia recebendo os subsídios respectivos há mais de 4 anos.

"Tal situação representa séria afronta aos princípios que regem a Administração Pública (art. 37, caput, CF). Além disso, demonstra ainda a absoluta ausência de parâmetros objetivos seguros para que seja sindicado, de forma efetiva e escorreita, o preenchimento dos requisitos necessários para a investidura no cargo de Conselheiro do TCDF", diz a sentença.

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.

De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.

Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

Ministério Público entra com 9 ações contra Agnelo Queiroz (PT) por nepotismo

Justiça decidirá se governador do DF cometeu improbidade administrativa.
Ele teria nomeado pessoas com parentesco entre si para cargos no governo.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça com nove ações civis públicas contra o governador do DF, Agnelo Queiroz, por improbidade administrativa devido à nomeação de pessoas com parentesco entre si para diversos cargos do Executivo local, o que configura prática de nepotismo. O G1 entrou em contato com a assessoria do governador, que não se posicionou até a última atualização desta reportagem.

Agnelo Queiroz (PT)
As ações foram ajuizadas entre o dia 11 de dezembro e esta sexta-feira (19) e foram distribuídas às Varas de Fazenda Pública do DF. Somadas as ações, a multa que o MP pede que seja imposta a Agnelo ultrapassa R$ 2,5 milhões.

Em cada uma das peças jurídicas a que o G1 teve acesso, os promotores Alexandre Fernandes Gonçalves, Fábio Macedo Nascimento e Maurício Saliba pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos, pague multa no valor de 12 vezes o montante da remuneração como governador (R$ 23.449,55) e seja impedido de firmar contratos com o Poder Público por três anos.

Nos nove casos de nepotismo identificados pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o governador foi advertido pelo Ministério Público da irregularidade e recebeu recomendação de exonerar os servidores. No entanto, de acordo com MPDFT, ele ignorou os alertas.

“Mesmo sabedor da ilegalidade patente, Agnelo Queiroz menosprezou a Constituição Federal, desconsiderou a Recomendação emitida, descumpriu, dolosamente, o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF e permitiu a continuidade da situação vedada”, dizem as ações movidas pelos promotores.

Parentesco

Em um dos casos apresentados pelo Ministério Público, o governador nomeou tia e sobrinha para exercerem, ao mesmo tempo, cargos em comissão (de confiança) na Secretaria de Cultura. Agnelo também indicou, conforme os promotores, dois irmãos para exercerem, ao mesmo tempo, funções no Detran.

Em outra ação pelo MP, Agnelo é acusado de nomear mãe e filha para cargos em comissão na Secretaria de Administração Pública e na Administração Regional do Sudoeste. Os dois órgãos fazem parte da estrutua do governo.

O governador nomeou ainda marido e mulher para cargos na governadoria do DF e na administração do Lago Sul, entre outros casos de nepotismo citados pela promotoria nas ações.

Improbidade

Para os promotores, as nomeações evidenciam a prática de ato de improbidade administrativa, “com a violação dos princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.

“O nepotismo, consistente na nomeação de parentes para o exercício de cargos em comissão, ou de confiança, ou de funções públicas gratificadas, não respeita os princípios administrativos, sendo portanto ilegal. Nele, o critério do parentesco para o preenchimento dos cargos e funções públicos é um fator determinante, pois valoriza-se o favorecimento pessoal, em detrimento das regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência, valores necessários ao bom andamento do serviço público”, argumentaram os promotores.

Eles reforçaram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o nepotismo na administração pública e editou súmula vinculante (que exige entendimento semelhante de instâncias judiciais inferiores).

“O enunciado da súmula diz que não pode haver dois parentes (definidos dentro do contexto do nepotismo até o terceiro grau) a exercer cargos em comissão ou mesmo funções gratificadas, ao mesmo tempo, na mesma pessoa jurídica no âmbito de qualquer das unidades da federação. Há uma vedação clara!”, afirmou o Ministério Público.

Nas ações, os promotores afirmam ainda que os agentes públicos cometem irregularidades com a crença de que ficarão impunes.

“A severidade do sistema é amplamente conhecida por todos, confiando os agentes improbos, não raras vezes, na impunidade pela ausência de eficácia e efetividade na aplicação das normas existentes. O papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outros órgãos com funções na prevenção e repressão aos desmandos e ilegalidades no poder público, é essencial para a correção deste quadro.”

Se eventualmente Agnelo for condenado em segunda instância, ou seja, por um grupo de juízes, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.


20 dezembro 2014

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma de Pimentel (PT)

Ação foi ajuizada no TRE-MG; governador eleito teve contas desaprovadas.
Petista deve ser diplomado nesta sexta-feira.


Do G1 MG

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu, nesta quinta-feira (18), a cassação do diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do vice Antônio Andrade (PMDB).


Governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), esteve em Montes Claros. (Foto: Valdivan Veloso / G1)Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) (Foto: Valdivan Veloso / G1)

Uma ação, assinada pelo procurador geral eleitoral, Patrick Salgado, foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A PRE ainda pede a decretação de inelegibilidade dos candidatos eleitos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação foi feita com o argumento de que “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”. Procurada pelo G1, a assessoria da coligação Minas pra Você – composta por PT, PMDB, PCdoB, PROS e PRB – informou que não vai comentar o pedido da PRE.

A diplomação de Pimentel está marcada para esta sexta-feira (19). De acordo com o TRE-MG, a ação foi distribuída para o corregedor do tribunal, o desembargador Paulo César Dias, mas ainda não há data prevista para que seja julgada. A Justiça Eleitoral entra em recesso nesta segunda-feira (22).

O petista teve as contas de campanha desaprovadas na última semana. Segundo o MPF, os fatos que levaram a não aprovação fundamentam a ação. A principal irregularidade é referente à extrapolação em mais de R$10,1 milhões do limite de gastos de campanha, definido por Pimentel em R$ 42 milhões, no pedido de registro de candidatura.

Segundo o TRE-MG, Pimentel fez transferências de valores ao comitê do PT. A defesa do petista alegou, ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, que o montante não poderia representar uma nova despesa relativa ao limite por ter sido utilizado, pelo comitê, em propagandas para o então candidato ao governo.

A decisão da Corte Eleitoral ainda determinou ao governador eleito o pagamento de multa de mais de R$ 50 milhões.

Na ocasião da rejeição das contas, a assessoria da coligação Minas pra Você afirmou que a arrecadação da campanha se limitou à previsão inicial, “não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação”.

A defesa de Pimentel questionou a decisão e entrou com embargos de declaração. Segundo o TRE-MG, o julgamento do recurso foi iniciado na sessão da Corte Eleitoral desta quinta-feira, mas não foi concluído porque houve pedido de vistas. O governador eleito pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, de acordo com a assessoria da coligação, deve ser feito.

A PRE classifica o caso como “falha grave”. “O limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena. Ultrapassar um limite estabelecido pelo próprio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justiça Eleitoral e os eleitores”, justifica a procuradoria na ação.

A coligação Todos por Minas e o PSDB também tentaram impedir, com uma representação na Justiça Eleitoral, a diplomação de Pimentel, alegando prática de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. O pedido de liminar foi negado nesta quinta-feira (17) pelo desembargador Domingos Coelho.


Justiça do RJ concede liberdade a mais de 20 PMs presos por corrupção

Ex-comandante do 17ºBPM e o ex-chefe do COE estão entre os libertados.
Entre setembro e outubro, 42 PMs foram presos por atos de corrupção.


Daniel Silveira
Do G1 Rio

Mais de 20 policiais militares que foram presos acusados de corrupção no Rio de Janeiro tiveram a liberdade concedida pela Justiça Militar. Entre os beneficiados por habeas corpus estão o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel, que comandava o 17ª BPM (Ilha do Governador) e o ex-comandante de Operações Especiais da PM, coronel Alexandre Fontenelle. Em duas operações distintas, coordenadas pelo Ministério Público, 42 PMs foram presos entre setembro e outubro.

O coronel Fontenelle estava entre os 24 policiais presos na operação Amigos S.A., que revelou um grande esquema de cobrança de propinas a comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do 14º BPM (Bangu).

Já o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel foi alvo da operação Ave de Rapina, que levou 16 PMs para a prisão. Todos foram acusados de extorquir dinheiro de traficantes da Ilha do Governador. As investigações apontaram que os policiais chegaram a sequestrar traficantes e exigir resgate de R$ 300 mil, além de vender a criminosos armas apreendidas em ações policiais.

Quatro dos 16 PMs presos na operação Ave de Rapina tiveram a prisão preventiva revogada nesta sexta-feira (19) pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo. A magistrada considerou que a liberdade dos acusados não compromete a ordem pública. No entanto, determinou que os quatro permaneçam afastados de suas funções públicos até o término do processo judicial. Até as 20h30 o G1 não tinha confirmação sobre a situação dos demais 12 PMs presos no caso.

Os 19 PMs envolvidos na operação Amigos S.A. que permaneciam presos foram beneficiados por um habeas corpus concedido nesta quinta-feira (18). O habeas corpus havia sido solicitado por cinco réus do caso, entre eles o coronel Fontenelle, e a concessão da liberdade foi estendida pela Justiça aos demais acusados.

O desembargador relator do habeas corpus, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, considerou que "a ordem pública, supostamente ameaçada diante da gravidade dos delitos imputados, que de acordo com a autoridade impetrada, envolvem e comprometem a própria instituição policial, pode ser acautelada, por ora, pela suspensão da função pública exercida pelos réus". Assim, ele determinou a revogação da prisão cautelar de todos os réus.


Prefeito de Caçapava (SP) processa internautas por críticas no Facebook

Henrique Rinco (PSDB) processa autor de comentário contra ele na rede social.

Além dele, outros quatro que 'curtiram' postagem são processados.


Do G1 Vale do Paraíba e Região

O prefeito de Caçapava (SP), Henrique Rinco (PSDB), entrou com uma ação por danos morais contra internautas que postaram críticas a ele nas redes sociais. Além de um morador que fez um comentário contra ele, o prefeito processa outros quatro internautas que 'curtiram' a postagem.

Prefeito de Caçapava causou polêmica com entrevista a rádio (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Prefeito processa internautas por postagem nas redes sociais. (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
O caso começou quando o vereador Paulo Lanfredi (PRB) postou um vídeo no Facebook criticando o prefeito e o auxiliar administrativo Flávio Andrade fez um comentário contra Henrique Rinco. No comentário, ele chama o prefeito de 'sem vergonha', os auxiliares de 'corja' e ainda escreveu 'fora, safado'

“Fiz um comentário para o prefeito da cidade, podia ser qualquer outro prefeito que eu ia fazer o mesmo comentário. Como cidadão eu tenho direito de reclamar do prefeito. Expressar opinião, expressar indignação com coisas que não estão corretas na cidade”, afirmou.

O prefeito não gostou do comentário e decidiu entrar na Justiça com uma ação de danos morais não só contra o autor do comentário, mas também contra quem curtiu o comentário. Na ação, o prefeito alega que o comentário tem exposto ele a uma situação constrangedora, sendo obrigado a ouvir murmúrios por onde passa sobre a sua honestidade, honradez e imagem. Ele pede uma indenização de R$ 7.240.

“Crítica sim, ofensa moral e a dignidade não, isso não pode. Isso é ataque. Antes de ser prefeito, eu sou ser humano, um cidadão e cumpro com os meus deveres também. Então os direitos são iguais. Hoje, eu estou na política, sou prefeito, mas eu vou estar sempre buscando a justiça”, disse Rinco.

Processos

Além dessa ação, o prefeito afirmou que já moveu outros processos contra um jornal da cidade e redes sociais. “Tem decisão hoje do nosso fórum de direito, Justiça de Caçapava, já está condenando essas pessoas de agirem dessa forma. São oito processos que eu tenho já contra essas pessoas que vem me atacando”, disse.

Um dos processos que ainda está correndo na Justiça é contra Adans Gomes, que fez críticas à administração também em uma rede social. “A minha postagem, na verdade, foi de um vídeo na época em que ele era candidato a prefeito municipal. Nesse vídeo, ele falava que a saúde seria a menina dos olhos dele, ou seja, eu entendo que ele iria cuidar muito bem da saúde. Aí eu comentei: ‘será que o Rinco não tem remorso por ele ter mentido enganado mais de 21 mil pessoas que votaram nele?’ Em cima desse comentário ele me processou por danos morais, calúnia, injúria e difamação”, disse.

No processo contra o jornal da cidade, a Justiça deu sentença favorável ao prefeito. O veículo foi condenado a indenizar Rinco em R$ 8 mil.

19 dezembro 2014

Senado aprova reajuste de ministros do STF, parlamentares e presidente

Pelos projetos, presidente ganhará R$ 30,9 mil, menos que deputado.
Ministros do STF, parlamentares e PGR receberão R$ 33,7 mil em 2015.


Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. A aprovação ocorreu em votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos, horas depois de a Câmara aprovar as alterações.

Pelos textos chancelados por deputados e senadores, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguem agora para sanção presidencial.

Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo, que agora precisam ser promulgados pelo presidente do Congresso.

O acordo sobre os valores foi negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República). Nesta terça (16), o acerto foi chancelado em reunião de líderes partidários na Câmara.

Proposta do Supremo

Originalmente, Supremo e PGR defendiam reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.

No entanto, o governo federal negociava desde a semana passada uma redução dos aumentos sob o argumento de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou nesta terça um ofício a Henrique Alves nesta terça defendendo aumento de 15,76% para o Executivo.

Após negociações com os demais Poderes, a Câmara decidiu conceder reajustes diferentes, o que significa que o presidente da República ganhará menos que parlamentares e magistrados do Supremo a partir do ano que vem.

Economia

A aprovação dos aumentos salariais ocorre num momento delicado das contas públicas, depois de o governo ter derrubado a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), estabelecida para 2014. O volume de gastos no ano eleitoral superou a arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma Rousseff já fala em conter despesas.

Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.

Assim que foi anunciado como futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy falou em cortes de despesas e estabeleceu que a meta fiscal em 2015 será de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público consolidado (governo, estados e municípios).


18 dezembro 2014

TSE reverte decisão e autoriza Maluf a assumir novo mandato em 2015

Ex-prefeito havia sido barrado com base na Ficha Limpa pelo TRE-SP.
Procurador-geral eleitoral recomendou que registro fosse negado.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na Câmara, a partir de 2015. A decisão derruba decisão anterior do próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que haviam barrado o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) votou na manhã deste domingo (28) na Faculdade de Engenharia de São Paulo, na Zona Sul da capital paulista (Foto: William Volcov/AE)Paulo Maluf (PP-SP), após votação em outubro deste ano (Foto: William Volcov/AE)

Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em campanha.

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE recomendando que a Corte negasse o registro eleitoral para o parlamentar.

Na decisão desta quarta, o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sessão. No julgamento feito em setembro, além de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha.

Condenação por improbidade administrativa

Maluf obteve 250.296 mil votos nas eleições deste ano, sendo o oitavo candidato mais votado no estado. Ele, no entanto, não havia sido considerado eleito devido ao fato de o registro ter sido indeferido. O entendimento do TRE ao negar o registro se baseou numa condenação por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso trata da construção do Túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito da capital paulista. De acordo com o julgamento, Maluf teria responsabilidade no superfaturamento de cerca de R$ 200 milhões da obra.

A lei eleitoral impede a candidatura somente quando o ato de improbidade é cometido de forma dolosa, isto é, com intenção de cometer o delito. Maluf, porém, foi condenado pelo TJ-SP por ato culposo, quando não há intenção de cometer ilícito.

Mesmo assim, o TRE-SP considerou haver dolo no caso com base na fundamentação da decisão do TJ-SP. Em setembro, a maioria do TSE entendeu que, apesar da sentença do TJ-SP não afirme expressamente que houve dolo por parte de Maluf, a intenção ficou implícita. A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, considerou haver dolo e culpa ao mesmo tempo, de forma “siamesa”.

No voto desta quarta que alterou a decisão anterior do TSE, o ministro Tarcísio Vieira ressaltou que a decisão do TJ-SP o condenava por ato somente culposo. “Me parece inviável desprezar a parte dispositiva, que claramente diz ter havido ato culposo”. Aderindo aos votos de Toffoli, Gilmar e Noronha, o placar virou para 4 a 3 em favor de Maluf.

Mudança na bancada

Como Maluf foi o candidato mais votado de sua coligação, a validação de sua candidatura deve mudar a relação de deputados federais por São Paulo inicialmente divulgada. Isso ocorre porque é a soma dos votos dos candidatos e dos partidos da coligação que determina o número de cadeiras que cada uma delas obtêm na Câmara. Com mais votos oriundos de Maluf, a coligação formada por PMDB, PROS, PP e PSD deverá ter direito a mais vagas.

Após a decisão, Maluf agradeceu aos eleitores pelo Twitter e disse que dedicará “todas as forças” ao novo mandato. “Meus queridos como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE por ampla maioria assim decidiu e minha candidatura foi registrada”, comemorou.


PF busca grupo suspeito de desviar recursos em Itaguaí, RJ

Segundo corporação, prefeito é suspeito de liderar grupo.
Buscas visam localizar e apreender documentos e valores de origem ilícita.


Do G1 Rio

Agentes da Polícia Federal (PF) iniciaram na manhã desta quinta-feira (18) a operação “Gafanhotos”, que tem como objetivo desarticular uma suposta quadrilha que atuava na prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, desviando verbas públicas. Segundo a corporação, os policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em Mangaratiba, Niterói e Itaguaí.


Prefeito de Itaguaí Luciano Mota (PSDB)

Segundo a PF, o grupo seria liderado pelo prefeito Luciano Mota (PSDB). As buscas visam localizar e apreender documentos, valores de origem ilícita e bens móveis adquiridos com o dinheiro desviado.

Durante a primeira fase da investigação, a PF havia apreendido dois veículos de luxo adquiridos pela quadrilha, que envolve além do prefeito de Itaguaí, três secretários municipais e um gerente de empresa de coleta de lixo que presta serviço na região.

17 dezembro 2014

EMPRESA DE FILHO DE MINISTRO MERCADANTE FATURA R$148 MILHÕES

EMPRESA DE FILHO DE ALOIZIO MERCADANTE FATURA R$148 MILHÕES NO GOVERNO


Diário do Poder

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.


Rodrigo Zorzi Glamurama - Aloizio e Pedro MercadanteAloizio Mercadante (Casa Civil) e o filho, Pedro, vice-presidente da Petra Energia. Foto: Rodrigo Zorzi

Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.

Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.

Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM

O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África.


16 dezembro 2014

‘Não me assusto com mais nada’, diz ministro-chefe da CGU

Jorge Hage, que pediu demissão nesta semana, investigou o desvio de dinheiro público por 10 anos. Ele falou com exclusividade ao Fantástico.


Fantástico

Nesta semana o ministro Jorge Hage, que já anunciou sua demissão da Controladoria-Geral da União, terminou um relatório que comprova: o Brasil teve prejuízo, sim, com a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.




Na quinta-feira, o ministro recebeu em Brasília o repórter Eduardo Faustini, conhecido como repórter secreto, porque não pode mostrar o rosto.

Jorge Hage é ministro-chefe da Controladoria Geral da União, a CGU - um dos órgãos do governo responsável por combater a corrupção no país. Por mais de dez anos, ele investigou esquemas, cartéis, quadrilhas e escândalos e criou um verdadeiro mapa de casos de desvio de dinheiro público no Brasil. “A essa altura, após 12 anos, eu não me assusto mais com nada”, diz Hage.

O repórter Eduardo Faustini foi até Brasília para uma entrevista exclusiva com o ministro, que nesta semana pediu demissão.

Fantástico: O Brasil pode se livrar da corrupção ou pelo menos baixar bastante?


Jorge Hage:
Baixar bastante o nível. Hoje os corruptos já passaram a pensar duas vezes antes de praticar o ato ilícito. Começou a acabar a impunidade. Já tem gente presa, já tem gente indo para a cadeia, na área administrativa nós já expulsamos da administração federal mais de cinco mil servidores, diretores, dirigentes. No site da CGU já tem mais de quatro mil empresas impedidas de contratar com o poder público ou suspensas temporariamente. E já tem mais de 2,5 mil ONGs impedidas de receber dinheiro de convênio, que era outro ralo por onde saía muito dinheiro.

Nesta semana a CPMI que investiga denúncias de corrupção na Petrobras apresentou o relatório final e não indiciou ninguém. Um dos casos investigados foi o da refinaria de Pasadena. Segundo o relator da CPMI, o deputado petista Marcos Maia, a compra da refinaria foi um negócio razoável para o Brasil, mas a conclusão da CGU é um pouco diferente.

“Também a partir de denúncias, passamos a investigar as condições da primeira e da segunda etapa da compra da refinaria de Pasadena. O relatório está concluído, foi concluído essa semana, a Petrobras já se manifestou sobre ele. Infelizmente não podemos aceitar a maioria das justificativas, estamos confirmando que houve prejuízo e estamos abrindo os processos contra os responsáveis”, afirma Hage.

O Fantástico teve acesso exclusivo a informações do relatório da CGU sobre o caso de Pasadena e confirmou que a CGU vai abrir processos contra uma dezena de funcionários de vários escalões da Petrobras.

O ministro também falou sobre o quadro "Cadê o dinheiro que estava aqui", em que o repórter Eduardo Faustini, o repórter secreto que não pode mostrar o rosto, denuncia o desvio de dinheiro público em qualquer canto do Brasil.

“A corrupção causa males em todos os níveis e em todos os tamanhos. Não importa que ela seja de bilhões ou que ela seja alguns milhares lá na ponta, em uma prefeitura onde nós costumamos fiscalizar. E você tem mostrado, em excelentes programas, como a corrupção mata. Mata porque impede que funcione o serviço de saúde, porque impede que funcione o equipamento no hospital lá da pequena cidade, porque tira merenda da boca das crianças. Essa pequena corrupção, nós também atuamos nela. Atuamos em todas as pontas dentro das possibilidades que temos”, ressalta.

Prestes a deixar o cargo no próximo dia 31, o ministro Jorge Hage responde a uma última pergunta:

Fantástico: Que recado você pode deixar para aquele que está desviando dinheiro público, que está mexendo nesse dinheiro que é dos brasileirinhos, que é da merenda, da saúde, da educação?

Jorge Hage: Que esse bandido de colarinho branco, quem sabe amanhã ele pode acordar 6h com a PF na porta dele.

Cadê o dinheiro que estava aqui? Na estreia do quadro, no mês passado, o repórter secreto esteve na cidade de Anajatuba, no Maranhão, e revelou um esquema de empresas-fantasma usado para desviar dinheiro dos cofres da prefeitura.

O repórter secreto descobriu o responsável por essas empresas, e todo mundo quis perguntar a mesma coisa: mas afinal, senhor Fabiano Bezerra, cadê o dinheiro que estava aqui?

O dinheiro começou a aparecer. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas ao esquema. Foram apreendidos documentos, computadores, talões de cheques com folhas em branco assinadas pelos laranjas de Fabiano, além de jóias, uma coleção de relógios importados e uma arma.

A investigação também revelou que as empresas-fantasma tinham contratos com muitas outras prefeituras além de Anajatuba. “Tanto na empresa A4 quando na FF Produções, esses contratos chegam a mais de R$ 30 milhões, envolvendo pelo menos 30 prefeituras”, afirma o promotor público Marco Aurélio Rodrigues.


15 dezembro 2014

‘Dilma está fora da realidade’, diz Pedro Simon

Senador diz que presidente não teve peito para procurar Aécio e Marina


Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — De saída do Parlamento, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) diz que a presidente Dilma Rousseff se entregou à chantagem, declarou guerra contra a oposição, ao invés de costurar um entendimento, e vive fora da realidade.



O senhor deixa a tribuna do Senado num momento delicado.

O que acontece na Petrobras é algo inconcebível. O relatório da CPMI do Marco Maia vai marcar indelevelmente a biografia do PT. Enquanto isso, como se nada estivesse acontecendo, a presidente da República continua brincando de montar Ministério e até hoje não demitiu a presidente Graça Foster. A presidente não está amarrada pelo PT, ela está é flutuando, fora da realidade.

Dilma e Lula dizem que o que os diferencia do PSDB é que investigam a corrupção.

A demissão do ministro Jorge Hage, que comandou a Controladoria Geral da União com eficiência e honradez, foi uma bofetada. Há um mês ele vinha pedindo uma audiência com a presidente para relatar coisas gravíssimas que vinham acontecendo e precisavam de providências. Ela nunca se dignou a recebê-lo. Ele, então, escreveu a carta de demissão e mandou tudo para o inferno.

Que conselho o senhor daria para os seus herdeiros na tribuna enfrentarem essa crise política e econômica?

Dilma deveria fazer o que o Itamar (Franco) fez quando teve de assumir a Presidência em meio à grave crise provocada pelo impeachment do Collor. Ele chamou os presidentes de todos os partidos e disse: eu não represento nada, não tenho povo, quem me botou aqui foi o Congresso. Vamos fazer um pacto. Eu era líder do seu governo no Senado. Eu desafio qualquer um a dizer se ganhou um copo de água para votar o Plano Real. Ao invés disso, Dilma e o PT declaram guerra à oposição. Ela, que se diz coração valente, não teve peito de chamar, nem por educação, Aécio ou Marina para uma tentativa de entendimento.


Petrobras pagou US$ 25 milhões extras à SBM para Lula inaugurar navio-plataforma

Em 2010, ex-presidente estava fazendo campanha para eleger Dilma


José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Karla Mendes | O Globo

RIO — A primavera transforma Amsterdã num festivo e multicolorido jardim de tulipas, mas naquela noite Peter van Leusden estava mais atento ao tráfego na sua caixa postal eletrônica do que às celebrações na cidade. Às 21h33m, o investigador do serviço de informações da Receita holandesa recebeu o e-mail que aguardava, enviado por Jonathan Taylor, um ex-executivo da SBM, fornecedora da Petrobras.

Três semanas antes, a SBM confessara à Receita e ao Ministério Público da Holanda ter repassado US$ 102,2 milhões ao seu representante no Rio, Julio Faerman, em pagamentos de propinas a dirigentes da empresa estatal sobre contratos de navios e plataformas marítimas.

O e-mail de Taylor era incisivo: "Caro Peter, funcionários da Petrobras que estão claramente conectados a Julio Faerman, predominantemente como aparentes fornecedores de informações que não deveriam estar fornecendo a ele, e /ou indivíduos de influência dentro da Petrobras (...)" Seguiu listando 13 nomes.

Um dos citados foi Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da estatal, que chegou a ser preso no mês passado sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência com políticos do Partido dos Trabalhadores.

Ex-presidente Lula inaugura a plataforma P-57 - Agência O Globo / Gabriel de Paiva-07/10/2010

UMA LISTA MANUSCRITA

Também foram relacionados: José Miranda Formigli Filho, José Antônio de Figueiredo, Paulo Carneiro, Cleison Pinto, Mauro Mendes, Osmond Coelho; Ricardo Serro, Tuerte Armaral Rolim, Alexandre Valladares Quintino dos Santos, Gilvan D' Amorim, Nilton Oliveira e Roberto Gonçalves.

Dias antes, o investigador holandês recebera de Taylor uma lista manuscrita com sete nomes. Não conseguiu entender a tortuosa caligrafia — “talvez, nossos pobres olhos ou sua escrita", ironizou, ao pedir para o informante decifrá-la.

Taylor, que estava em Atyrau, onde o rio Ural separa a Europa da Ásia, então respondeu: “Depois de um par de horas pesquisando o disco rígido, posso confirmar que os nomes na lista são os seguintes funcionários da Petrobras: José Miranda Formigli Filho, José Antonio de Figueiredo, Paulo Carneiro; Marco Antonio Maddalena, Leonardo Vilain, Ricardo Serro e Mario Nigri Klein."

O fisco holandês passou a dispor de uma coletânea de nomes. Quatro dirigentes da Petrobras (Formigli, Figueiredo, Carneiro e Serro) figuravam em duas listas de “conectados” ao agente da SBM no Rio. Esses documentos integram o processo local e foram divulgados recentemente pelo Correctiv, organização mantida por jornalistas da Europa e dos Estados Unidos.

A empresa da Holanda alega não poder comentar “gravações e/ou dados obtidos ou retidos de forma ilegal por um ex-funcionário que esteve envolvido nas etapas iniciais das nossas investigações internas". Informações como as listas “não representam os fatos da maneira que a empresa os entendia na ocasião ou como os entende agora”. O executivo, acrescentou, “tenta extorquir a SBM". Já a Petrobras informou que encaminhou “imediatamente às autoridades públicas” todas as informações que recebeu da Holanda “para que aprofundassem as apurações.”

Julio Faerman, o representante carioca da SBM, era reconhecido na Petrobras por gravitar em torno deles. Movia-se na sede da avenida Chile, também, em visitas a Jorge Zelada, diretor Internacional, e ao principal subordinado de Renato Duque na Engenharia e Serviços, o gerente-executivo Pedro Barusco. Mês passado, Barusco se apresentou ao Ministério Público Federal no Rio. Entregou arquivos, contas bancárias e se comprometeu a fazer uma confissão completa em troca de atenuação de penalidades. Surpreendeu ao dizer que possuía US$ 97 milhões no exterior, dos quais US$ 20 milhões na Suíça — já bloqueados.

As relações de Barusco e Duque com Faerman eram mais densas desde 2009, quando recorreram a ele para realizar uma operação mais coerente com a política partidária do que com a natureza da Petrobras, a produção de petróleo e gás.

Na época, o governo preparava a candidatura de Dilma Roussef, então na chefia da Casa Civil, para disputar sucessão presidencial de 2010. Desfrutando de popularidade recorde, numa conjuntura de inflação baixa (4,3%) e crescimento acelerado (7,5%), Lula planejava capitalizar o impulso da Petrobras na exploração do pré-sal.

Acionado, José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal que frequentava a propaganda televisiva do PT com estrela vermelha na lapela do paletó, formatou um calendário de eventos para o ano seguinte. Escolheu o período entre o primeiro e o segundo turnos eleitorais para o “batismo” do navio-plataforma P-57. Tudo legitimável como parte da comemoração dos 57 anos da Petrobras. Só havia um problema: faltava combinar com a SBM a entrega antecipada da plataforma.

Naquele outubro de 2009, enquanto Gabrielli e a bancada do PT se ocupavam no desmonte de uma CPI no Congresso, Duque e Barusco formalizaram o pedido a Faerman. A Petrobras queria a P-57 no outubro seguinte, “de forma a possibilitar o início da produção em 2010" — justificou-se.

Faerman não demorou com a resposta da SBM: possível era, mas a custos extras. Começou o balé da negociação com os funcionários Mario Nigri Klein, Ricardo Amador Serro, Antonio Francisco Fernandes Filho e Carlos José do Nascimento Travassos. Terminou em abril de 2010, seis meses antes do prazo de entrega, quando o diretor Renato Duque aprovou o gasto extraordinário, sob recomendação de José Antônio de Figueiredo e Barusco.

Como previsto, Lula comandou o “batismo” da P-57 em Angra dos Reis na quinta-feira 7 de outubro de 2010. Talvez não soubesse, mas esse evento no calendário eleitoral custou à Petrobras US$ 25 milhões extras no orçamento.

Nessa época, a Petrobras estava sob pressão do Tribunal de Contas da União que insistia em fiscalizar os gastos com plataformas marítimas. O TCU via urgência em casos como o da P-57, cuja aquisição acontecera sem que a estatal tivesse “ao menos, uma ideia ou conceito acerca do objeto (do contrato) ou seu valor". Para o tribunal, a direção da estatal comprou uma plataforma marítima no valor de US$ 1,2 bilhão sem ter sequer “um projeto básico ou orçamento detalhado”.

Durante 20 meses, os auditores federais solicitaram estimativas, planilhas eletrônicas e memórias de cálculo dos custos das plataformas P-57, da SBM, e P-55, do consórcio Queiroz Galvão, UTC e IESA. Gabrielli negava, alegando sigilo. Um dia, mandou ao TCU caixas com planilhas impressas. Era só papel. Sem as memórias de cálculo eletrônicas, não haveria auditoria. Até sair da presidência da Petrobras, em 2012, Gabrielli conseguiu evitar a abertura dos custos das plataformas ao tribunal de contas.

AS PRINCIPAIS COMISSÕES PAGAS PELA SBM:

P-57

Localização: Opera no campo de Jubarte, na Bacia de Campos. Valor do contrato: US$ 1,22 bilhão. Prazo de execução: 6 anos. Contrato assinado em 02/2008. Propina: US$ 36,3 milhões

Marlim Sul

Localização: Opera no campo de Marlim Sul, em Campos. Valor do contrato: US$ 799, 5 milhões. Contrato assinado em 03/2003. Prazo de execução: 10,5 anos. Propina: US$ 18,1 milhões

Capixaba

Localização: Opera no campo de Baleia Franca, em Campos. Valor do contrato: US$ 1,769 bilhão. Prazo de execução: 15,7 anos. Contrato assinado em 04/2005. Propina: US$ 15,8 milhões

Brasil

Localização: Desmobilizada. Estava em Roncador (Campos). Valor do contrato: US$ 719,5 milhões Prazo de execução: 11,3 anos. Contrato assinado em 06/2001. Propina : US$ 14,5 milhões

Anchieta

Localização: Opera no campo de Baleia Azul, em Campos. Valor do contrato: US$ 2,606 bilhões. Prazo de execução: 30 anos. Contrato assinado em 01/99. Propina: US$ 9,9 milhões.


Em e-mail, Venina fala em sobrepreço de 272% em contratação para Abreu e Lima

'Os desvios são grandes e isto me preocupa muito', disse ela



Cleide Carvalho | O Globo

CURITIBA - A Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou irregularidades no setor de Abastecimento, analisou dois e-mails da ex-gerente Venina Velosa da Fonseca reclamando de irregularidades. Além de um endereçado a Costa, ela também se queixou sobre o procedimento na contratação do projeto da Casa de Força da refinaria Abreu e Lima, em setembro de 2009. Primeiro Venina pediu explicações à área de Engenharia e afirmou que o valor do empreendimento (US$ 4,056 bilhões) não estaria compatível a contratação da obra da casa de força por R$ 966 milhões (cerca de US$ 568 milhões), a ser feita pela Alusa. O preço era 272% acima do valor orçado e ela encaminhou e-mail a Francisco Pais, assistente de Costa (atual gerente geral de gestão tecnologica) e a Paulo Cezar Amaro Aquino, então gerente executivo do Abastecimento-Petroquímica:

"Somente ontem a noite tomei conhecimento destes números. Quando assinei a pauta da DE isto não foi citado. Peço que da próxima vez estas informaçães sejam incluídas no DIP que vai para a DE. As comparações dos orçamentos, na minha opinião devem ser feitas com a estimativa da Engenharia e com a estimativa do ABAST, no caso em questão , estimativas de FEL 2 da RNEST. Os desvios são grandes e isto me preocupa muito. Hoje na reunião com o Barusco abordaremos esta questão”, disse Venina.

A Comissão atribui à Venina o fato de um desconto negociado com a Alusa não ter sido aplicado integralmente. O desconto oferecido pela empresa era de R$ 34,2 milhões, mas foram aplicados apenas R$ 9,2 milhões. Ou seja, a Petrobras deixou de economizar R$ 25 milhões. Mas a Casa de Força acabou custando para a Petrobras R$ 1,215 bilhão aos cofres da estatal depois de 15 aditivos autorizados.

Antecipação de obra aumentou custos

Marcelino Guedes, presidente da Refinaria Abreu e Lima e atual gerente de capacitação da área de Abastecimento, que também será ouvido pelo Ministério Público Federal, afirmou à Comissão que a antecipação da refinaria, encomendada por Costa, foi danosa para a empresa: "O Programa de Antecipação causou a quebra do conceito geral de EPC e a antecipação das contratações sem que o projeto tivesse um nível de maturidade suficiente, gerando aditivos e elevação dos custos.”

A Comissão afirma que os pedidos foram assinados por Barusco e Venina e encaminhados à Diretoria Executiva por Duque e Costa, mas que os diretores executivos não foram comunicados sobre mudança na estratégia das contratações.

Na contratação do consórcio Odebrecht/OAS teriam sido autorizados três licitações em datas anteriores à aprovação de abertura de certames pela diretoria executiva. Na primeira licitação, o consórcio apresentou preço 61,2% acima da estimativa da Petrobras e o processo foi cancelado. A estimativa prévia da estatal era de R$ 2,653 bilhões, mas acabou aumentada para R$ 2,692 bilhões. O Consórcio Odebrecht-OAS apresentou uma nova proposta de R$ 3,190 bilhões, que acabou sendo aceita.

VENINA ESTÁ EM LISTA DE RESPONSÁVEIS

A Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou irregularidades no setor de Abastecimento, incluiu Venina na lista dos responsáveis por irregularidades na contratação de serviços para a Refinaria Abreu e Lima ao lado de Costa, do diretor de Engenharia Renato Duque e de Pedro Barusco Filho - Costa primeiro cumpre prisão domiciliar, Duque é investigado e Barusco, a exemplo de Costa, assinou acordo de delação premiada e acertou a devolução de US$ 100 milhões que estavam em nome dele em contas no exterior. Além dos quatro, são responsabilizados Francisco Pais, Luiz Alberto Gaspar Domingues, Glauco Legatti, Carlos Alberto Carletto, Omar Antônio Kristocheck Filho, Luis Carlos Queiroz de Oliveira e Ricardo Luis Ferreira Pinto Távora Maia.

De acordo com a Comissão, Venina e Barusco encaminharam juntos o pedido de aprovação do Plano de Antecipação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para a diretoria executiva, que havia sido encomendado por Costa e que acarretou diversos custos adicionais para a Petrobras, Barusco Filho era o responsável pela instauração das licitações, contratação e montagem da refinaria - entre abril de 2007 e outubro de 2009.

De 23 contratos selecionados para averiguação por amostragem, a Comissão identificou irregularidades em 10 - seis deles assinados com empresas investigadas na Operação Lava Jato: Alusa Engenharia, Consórcio Camargo Correa/CNEC, Odebrecht/OAS, Consórcio Queiroz Galvão/IESA, Consórcio Egesa/TKK, Consórcio Engevix/EIT, Consórcio Enfil/Veolia, Orteng Engenharia e Invensys. Executados entre julho de 2007 e julho deste ano, os projetos tiveram aumento de valor de R$ 3,979 bilhões.

O contrato com a Engevix, assinado em 2009 por R$ 591,3 milhões, teve 14 aditivos e seu custo alcançou R$ 774,91 milhões.

Em 12 projetos, o valor das propostas apresentadas pelas fornecedoras ficou acima da estimativa da estatal. Enquanto a Petrobras estimava R$ 15,013 milhões, as propostas, somadas, chegaram a R$ 22,017 milhões e seis licitações tiveram de ser canceladas.

Venina e Barusco assinaram juntos vários documentos.

E-MAIL A COSTA

Gerente executiva do Abastecimento-Corporativo entre 2005 a outubro de 2009, Venina Velosa da Fonseca enviou email ao então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, seu superior hierárquico, no qual deixa claro a existência de conflitos entre eles. Na mensagem, enviada a Costa em janeiro de 2009, poucos 10 meses antes de deixar o posto, Venina relata viver momentos difíceis e situações de conflito de valores: "..Não vou entrar em detalhes porque sei que você sabe do que estou falando... No entanto, tem sido difícil entrarmos num acordo. Quando me deparei com a possibilidade de ter que fazer coisas que supostamente iriam contra as normas e procedimentos da empresa, contra o código de ética e contra o modelo de gestão que implantamos não consegui criatividade para isto. Foi a primeira vez que não consegui ser convencida a fazer, não consegui aceitar a forma. No meio do diálogo caloroso e tenso ouvi palavras como "covarde", "pular fora do barco " e "querer me pressionar". Confesso que eu esperava mais apoio e um pouco mais de diálogo (...) durante o período que trabalhei no ABAST eu "cresci" e entendo perfeitamente o contexto político do nosso negócio. Naquele momento em que expus meu ponto de vista eu queria dizer que aquela forma poderia nos colocar numa situação de risco e numa exposição desnecessária.”

Petrobras assinou contrato em branco com empresa holandesa

Contrato de construção da plataforma P-57 sem a identificação de valores foi analisado pela CPMI



José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Karla Mendes, Antonio Werneck e Thiago Herdy | O Globo

RIO — Bruno Chabas resolveu atualizar a correspondência quando viu um recado de Zoe Taylor-Jones, advogado da SBM, empresa holandesa que possui US$ 27,6 bilhões em contratos de navios e plataformas marítimas com a Petrobras. Eles lideravam a equipe que há meses revolvia os arquivos da diretoria recém-demitida. Rastreavam pagamentos de US$ 102,2 milhões em propinas a dirigentes da Petrobras, intermediados pelo agente da companhia no Brasil Julio Faerman.

“Cavalheiros, sinto muito, mas esta é a última cereja do bolo”, ele escreveu a Chabas, presidente da SBM, e a mais quatro diretores, acrescentando: “Nós pagamos também a conta de telefone e de internet de Faerman”. Anexou uma fatura pendente de R$ 1.207,00 da operadora Sky.

Era 1h35m da madrugada de terça-feira, 17 de abril de 2012. Com a agenda da manhã seguinte sobrecarregada pela auditoria, Chabas mandou uma resposta irônica antes de dormir: “Essa relação nunca pára de me surpreender”.

Mais surpreendidos ficaram, dias atrás, os auditores e advogados do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central que analisaram para o Congresso a documentação dos negócios da Petrobras com a SBM.

Comprovaram, por exemplo, que a diretoria da estatal subscreveu um contrato em branco para a construção do navio-plataforma P-57. Isso aconteceu na sexta-feira 1º de janeiro de 2008.

O contrato de construção da P-57 (nº 0801.0000032.07.2), que chegou à CPMI, não contém “informação expressa sobre seu valor”, relataram os técnicos, por escrito, à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na cláusula específica (“Quinta — Preço e Valor”), os campos simplesmente não foram preenchidos. Ficaram assim:

“5.1 O valor total estimado do presente CONTRATO é de R$ xxxxx (xxxx), compreendendo as seguintes parcelas:

5.1.1 R$ xxxxx (xxxx), correspondente aos serviços objeto do presente CONTRATO, sendo R$ _____ ( ) referente a serviços com mão-de-obra nacional e R$ _____ ( ), referente a serviços com mão de obra não residente;

5.1.2 R$ xxxxx (xxxx), correspondente aos reembolsos contratualmente previstos”.




QUASE UM ANO DEPOIS

Somente 207 dias depois — ou seja, passados sete meses — é que “esses valores foram ‘preenchidos’”, registraram os assessores da CPMI.

O “Aditivo nº 1” foi assinado na terça-feira 26 de agosto de 2008, mas ainda sem especificar os valores completos dos serviços nacionais e estrangeiros.

A plataforma P-57 foi vendida por US$ 1,2 bilhão à Petrobras. Por esse negócio, a SBM pagou US$ 36,3 milhões em propinas — o maior valor entre seus casos de corrupção no Brasil, como admitiu, em acordo de leniência com a promotoria da Holanda e o Departamento de Justiça dos EUA.

A empresa holandesa confessou ter distribuído US$ 102,2 milhões em subornos a dirigentes da Petrobras, entre 2005 e 2011. Assim, obteve 13 contratos de fornecimento de sistemas e serviços à estatal. Foram suas operações mais relevantes no país, durante os últimos cinco anos da administração Lula e no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

As propinas foram “para funcionários do governo brasileiro”, constataram a Receita e o Ministério Público da Holanda. Os pagamentos, segundo eles, fluíram a partir de empresas criadas pelo agente da SBM no Rio, Julio Faerman, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Faerman controlava três (Jandell Investiments Ltd., Journey Advisors Co. Ltd. e Bien Faire Inc.) e partilhava outra (Hades Production Inc.) com o sócio carioca Luis Eduardo Barbosa da Silva.

Quem assinou o contrato da P-57 foi Pedro José Barusco Filho, que, na época, era gerente executivo da Diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato de Souza Duque.

No mês passado, Barusco se apresentou à procuradoria federal. Entregou arquivos, contas bancárias e se comprometeu a fazer uma confissão completa em troca da atenuação de penalidades. Informou possuir US$ 97 milhões guardados no exterior, dos quais US$ 20 milhões na Suíça já estão bloqueados. Duque foi preso e depois liberado. Agora, enfrenta acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência com políticos do Partido dos Trabalhadores. Ele nega tudo.

A comissão parlamentar de inquérito identificou outros sete funcionários da Petrobras envolvidos no processo de compra da P-57. Eles são: Márcio Félix Carvalho de Bezerra; Luiz Robério Silva Ramos; Cornelius Franciscus Jozef Looman; Samir Passos Awad; Roberto Moro; José Luiz Marcusso e Osvaldo Kawakami.

Um ano depois da assinatura do contrato, a P-57 entrou no projeto de propaganda eleitoral do governo. Foi em outubro de 2009, quando Lula preparava Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para disputar a eleição presidencial de 2010.

O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que é filiado ao PT, formatou um calendário de eventos. Escolheu o período entre o primeiro e o segundo turnos, em outubro de 2010, para o “batismo” da plataforma, sob a justificativa do 57º aniversário da estatal.

Era preciso, no entanto, garantir a entrega antecipada do equipamento. O diretor Duque e seu gerente Barusco recorreram ao agente da SBM no Rio. Faerman informou ser possível, mas a custos extras. Seguiu-se uma negociação com os funcionários Mario Nigri Klein, Ricardo Amador Serro, Antonio Francisco Fernandes Filho e Carlos José do Nascimento Travassos.

Em abril de 2010, Duque aprovou a despesa extraordinária pela antecipação da entrega da plataforma, apoiado por Barusco e outro gerente, José Antônio de Figueiredo.

Lula comandou o “batismo” da plataforma em comício em Angra dos Reis (RJ), na quinta-feira 7 de outubro. A antecipação da entrega para o evento, em meio à disputa presidencial, custou à Petrobras um extra de US$ 25 milhões. A SBM enviou US$ 750 mil líquidos para empresas de Faerman nas Ilhas Virgens Britânicas.

Tendo trabalhado por seis anos na estatal, nos anos 60, o agente da SBM no Rio conhecia como poucos os chefes, suas carreiras e as áreas de decisão na sede da Avenida Chile, no Centro. Mantinha encontros semanais com alguns.

Havia um padrão de abordagem, relata um engenheiro da Petrobras, evitando citar nomes. Iniciante na estatal, nos anos 90, passou a receber sucessivos elogios de um executivo da SBM no Rio, por seu desempenho nas avaliações dos projetos de afretamento de sondas e plataformas, etapa decisiva na rotina pré-contratual.

— Fiquei empolgado. Afinal, era um simples funcionário, estava começando e já recebia elogios de executivo de empresa de porte — contou. Um dia foi convidado para um jantar na Zona Sul.

A conversa suave, regada a vinho, derivou para seu trabalho na seção de custos de afretamentos. Depois de escolher o prato, o funcionário da Petrobras escutou uma proposta do representante, conhecido como o “homem forte” da SBM:

— Quero compartilhar com você parte da minha comissão — disse-lhe, apontando o dedo indicador para o alto, em alusão a eventuais lucros.

O incômodo à mesa é inesquecível:

— Não dormi naquela noite. Depois me convidaram várias vezes para trabalhar, até que desistiram.

No início de 2012, quando rastreava propinas pagas no Brasil, o advogado da empresa holandesa Zoe Taylor-Jones perguntou a Faerman sobre sua rotina de contatos, presentes e propinas a funcionários da Petrobras. Ele negou, dizendo que se limitava a “enviar cartões de Natal”.

É certo que o agente da SBM no Rio mantinha uma rede de informantes no centro de decisões da estatal. Em junho de 2009, enviou a um dos chefes da companhia holandesa o projeto da Petrobras para criação de estações de liquefação de gás em alto-mar. “É informação muito confidencial nesse estágio e tem implicações muito sérias se alguma coisa vazar”, advertiu.

A cúpula em Amsterdã recebeu, também, uma cópia do “Plano Diretor do Pré-Sal”, classificado como “confidencial”, um mês antes de sua aprovação pela diretoria-executiva da Petrobras. O documento foi copiado com a senha “SG9W”, pertencente a Jorge Zelada, diretor Internacional. Ele admitiu, em audiência no Congresso, a propriedade, mas negou o repasse do plano do pré-sal.

— A senha é como uma assinatura digital — lembrou o gerente de segurança da estatal, Pedro Aramis, em outra audiência.

Neste domingo, a Petrobras divulgou nota lembrando que, há dez meses, “tem se empenhado em apurar todas as relações entre representantes da empresa e representantes da SBM Offshore, buscando evidenciar eventuais desvios de conduta”. Acrescentou que, nesse período, “uma Comissão Interna investigou todos os empregados que tiveram participação direta ou indireta nos processos de contratação com a SBM, independente da posição gerencial ou técnica, passada ou presente, na companhia”.

“Mesmo sem encontrar evidências de suborno” — prossegue — recomendou-se a continuidade da apuração “de indícios de atos impróprios”. As informações obtidas “foram encaminhadas às autoridades”, conclui a Petrobras.

MPF denunciará outros nove fornecedores da Petrobras

Grupo também faria parte do cartel investigado na Lava-Jato


Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA — Depois de denunciar o primeiro grupo de dirigentes de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, na semana passada, o Ministério Público Federal prepara denúncia contra outros nove fornecedores da Petrobras. Eles também são acusados de participar do cartel formado para fraudar concorrências da companhia. Os procuradores pedirão a abertura de processos na esfera penal contra os executivos e ações de improbidade administrativa contra as empresas.

Serão denunciadas: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Techint, Promon, MPE, Skansa, Iesa, Setal e GDK. A informação sobre os novos alvos está em nota de rodapé das denúncias apresentadas contra representantes de Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Dirigentes da Setal, Julio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto firmaram acordos de delação premiada e colaboram com as investigações.

Os procuradores afirmam que tanto as construtoras já denunciadas como as que ainda serão alvo do MP fariam parte do “clube”, nome dado ao cartel, e “promoveram, constituíram e integraram” junto com os outros representantes uma “organização criminosa”. Após citar as empresas, os procuradores fazem o registro:

“As condutas dos agentes ligados às demais empreiteiras serão denunciadas em ações próprias, na forma do art. 80 do Código de Processo Penal, muito embora façam todos parte de um único esquema criminoso”, afirmam.

O artigo a que se referem permite a separação de processos por diferentes critérios, desde a prática do crime em lugares e momentos diferentes até “outro motivo relevante”.

O MPF afirma que os executivos das empresas se voltavam “à prática de crimes de cartel e licitatórios contra a Petrobras, de corrupção de seus agentes e de lavagem dos ativos havidos com a prática destes crimes”. Associadas, as empresas teriam como vantagem a fixação de contratos por valores superiores aos que resultariam de concorrências efetivas, a possibilidade de escolher as obras que fossem de sua conveniência e a eliminação de concorrência por meio de restrições e obstáculos à participação de empresas alheias ao cartel.


13 dezembro 2014

Alvo do Conselho de Ética, deputado Luiz Argôlo deve escapar de cassação

Não deve dar tempo de o caso ir a plenário antes do fim da atual legislatura.
Argôlo não se reelegeu. Sem mandato, em tese processo perde o objetivo.


Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

Alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) deve escapar da cassação beneficiado pelo recesso parlamentar que começa no próximo dia 23.

O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Um recurso apresentado por Argôlo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do conselho, que aprovou a proposta de cassação, deve ser votado na terça-feira (16). Com isso, não dever haver tempo hábil, até o dia 22, para o processo chegar ao plenário, instância final para a decisão.

Argôlo é acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato e apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como chefe de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos da Petrobras.

O recurso ficou um mês à espera da conclusão do relatório do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que o liberou para análise na quinta-feira (11), um dia após a cassação do mandato de André Vargas (sem partido-PR), também acusado de envolvimento com o doleiro.

Pereira afirmou que a demora é justificada pelo “acúmulo de trabalho”. Reeleito, ele explicou que precisou se dedicar à prestação de contas da sua campanha eleitoral.

“Eu salvei o meu primeiro. Farinha pouca, meu pirão primeiro”, declarou ao G1. Sobre a proximidade do final da legislatura, fator que deverá poupar Argôlo da cassação, disse ter sido “mera coincidência”.

“Trabalhei para compatibilizar as minhas contas de campanha, para atender às exigências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral”, afirmou.

Para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), a situação é um “desrespeito” com todos os membros do colegiado.

“Enquanto os outros todos faziam campanha, nós trabalhávamos para entregar o relatório em tempo hábil para ser votado em plenário e dar uma resposta à sociedade”, declarou.

Pereira defende-se dizendo que levou todo esse tempo porque precisou fazer o trabalho “com muita atenção e equilíbrio” a fim de produzir um relatório que desse a segurança necessária à CCJ na hora de votar.

Em seu parecer, ele atesta que não houve qualquer irregularidade no processo conduzido pelo Conselho de Ética e rejeita o recurso de Argôlo.

No entanto, mesmo que o relatório seja aprovado na terça, pelo regimento, seria preciso esperar mais duas sessões para o texto ser levado ao plenário.

Como a última sessão plenária da atual legislatura deverá ocorrer já na quarta-feira (17), não terá transcorrido o tempo mínimo exigido.

A partir de fevereiro, Argôlo não será mais deputado e o mais provável, segundo o presidente do Conselho de Ética, é que o processo contra ele seja arquivado. “Sem o mandato, o processo perde o seu objetivo”, afirmou Ricardo Izar.

A questão, porém, não é unânime. Há consultores na Casa que entendem que o processo deveria continuar, da mesma forma que têm prosseguimento os processos no caso do parlamentar que renuncia.

Embora não tenha conseguido se reeleger, Argôlo será suplente na próxima legislatura e poderá, eventualmente, assumir em caso de licença do titular.


Justiça determina bloqueio de contas de empresas suspeitas em cartel

Sete empresas são suspeitas de fraudes em licitações de trens da CPTM.
Casos aconteceram entre 1998 e 2008, em governos do PSDB, diz PF.


Do G1 São Paulo

A sexta vara da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 600 milhões nas contas de sete empresas suspeitas de envolvimento no cartel de trens de São Paulo em governos do PSDB. O bloqueio foi encaminhado ao Banco Central pelo juiz João Batista Gonçalves no dia 5 de dezembro. As empresas serão notificadas nesta sexta-feira (12).

Os executivos e ex-executivos dessas empresas foram denunciados pelo delegado da Polícia Federal, Milton Fornazari, no inquérito que apurou fraudes em licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Eles são investigados por corrupção ativa, passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O PSDB afirma que defende punição dos eventuais culpados, e que as apurações sejam estendidas às concorrências em outros estados e no governo federal.



Investigação

No dia 4 de dezembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No MPF 33 pessoas foram indiciadas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.

As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos (CPTM).

Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.

A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.

O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.

MP

No dia 5 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo informou que entrou com uma ação contra supostas irregularidades em contratos de 2001 a 2002 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Referentes a manutenção de trens, eles vigoraram durante cinco anos e existe a suspeita de formação de cartel nas licitações.

O promotor do Ministério Público Marcelo Milani disse que o órgão pede, na Justiça, a anulação dos contratos e uma indenização por dano moral coletivo. No total, o órgão pede o ressarcimento de R$ 418 milhões para o estado. Além disso, o MP quer também a dissolução das 10 empresas envolvidas. Caso isso ocorra, as empresas teriam que fechar e não poderiam mais funcionar no Brasil.

As empresas presentes na ação do MP são: Siemens, Alstom, Caf (Brasil), Caf (Espanha), TTrans, Bombardier, MGE, Tejofran, Temoinsa, Mitsui e MPE.

Entenda o caso

A investigação começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.