02 fevereiro 2016

Mulher de lobista confirma pagamento a empresa de filho de Lula

Cristina Mautoni é investigada na Zelotes e prestou depoimento nesta terça.

Ela disse não ter conferido se serviço pago foi efetivamente prestado.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

A engenheira Cristina Mautoni, acusada de intermediar propinas para compras de medidas provisórias durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta terça-feira (2) ter realizado um depósito para a empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um dos filhos do ex-presidente e contratada por sua consultoria, a Marcondes e Mautoni.
 


Em depoimento à Justiça Federal, Cristina Mautoni disse, no entanto, não ter conferido se o serviço foi efetivamente prestado pela empresa de Luís Claudio Lula da Silva.

O negócio faz parte das investigações da Operação Zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com compra de resultados de julgamentos no órgão, e também suposto pagamento de propina para aprovar leis com incentivos fiscais para a indústria automotiva.

Segundo as investigações do Ministério Público, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni.

A defesa de Luís Claudio sustenta que os serviços foram efetivamente prestados pela LFT. A Polícia Federal suspeita, porém, que a empresa serviu para repasse de propina.

Durante todo seu depoimento à Justiça, nesta terça, Cristina disse que não participava das reuniões com os clientes e fornecedores da consultoria de que é sócia e que todos os negócios eram conduzidos por seu marido e também sócio Mauro Marcondes, também acusado no caso.

Ao responder questionamento do Ministério Público sobre o serviço prestado pela LFT, Cristina disse que não leu o material entregue. “Olha, eu não li. Tinha um laudo desse relatório. Eu não li, como não lia nada”, afirmou.

A PF diz que o trabalho da LFT é um estudo de "baixa complexidade" com trechos copiados da internet, como do site Wikipédia, uma enciclopédia colaborativa alimentada pelos próprios internautas.

E-mails e pagamentos


Em uma hora e meia de depoimento à Justiça, Cristina reiterou várias vezes que seu papel na Marcondes e Mautoni se limitava a repassar e-mails para seu marido, Mauro Marcondes, e a realizar pagamentos, sempre por ordens dele, sem participar dos negócios.

“Não consegui entender por que estou presa, se não fui contratada por nenhuma das empresas, nunca as empresas falaram comigo, só me procuravam para falar com o Mauro”, afirmou, em referência a contratos com montadoras como a MMC (Mitsubishi) e a Caoa (Hyundai), suspeitas de pagarem propina para aprovar os benefícios fiscais.

Ela chorou em vários momentos do depoimento, pedindo liberdade para poder cuidar de sua filha, que tem 14 anos. Também disse que na época em que a medida provisória foi aprovada, em 2009, passava boa parte do tempo cuidando do pai, que estava internado e morreu no ano seguinte.


Juíza diz que ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é de 'alta periculosidade' e poderia fugir do país

Silval Barbosa (PMDB) é suspeito de chefiar organização criminosa.

Bando teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do governo de Mato Grosso.


Carolina Holland | G1 MT

A juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, voltou a decretar a prisão preventiva do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), por considerá-lo de alta periculosidade e avaliar que ele poderia fugir do país. Em nova investigação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele é apontado como o chefe de uma organização criminosa que teria provocado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos ao autorizar a compra de um terreno superfaturado que já havia sido adquirido pelo estado em 2002. O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, que também teve a prisão preventiva decretada, é apontado pela magistrada como braço direito de Silval.


Silval Barbosa (PMDB)

Tanto Nadaf quanto Silval Barbosa já estão presos desde setembro de 2015, acusados de fraude na concessão de benefícios fiscais a empresas. Eles respondem a uma ação penal, decorrente da Operação Sodoma, pelos crimes de peculato, organização criminosa e extorsão. O G1 não conseguiu falar com as defesas dos dois.

"Os líderes da organização criminosa são contumazes e de alta periculosidade. O chefe da organização, Silval da Cunha Barbosa e seu braço direito Pedro Nadaf já foram presos (e assim ainda permanecem) durante a operação Sodoma", afirma a juíza na decisão.

A magistrada determinou ainda a prisão do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e do ex-secretário-adjunto de Administração do estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, também suspeitos de fazerem parte do esquema. A reportagem não localizou os advogados de Dalberto e de Cordeiro.

Argumentação


Na decisão que determinou a prisão dos quatro ex-gestores, a juíza Selma Rosane afirma que as investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal, apontam que alguns dos envolvidos teriam desviado dinheiro para o exterior, o que é um indicativo de que podem tentar fugir do país a qualquer momento caso fiquem soltos.

Para a magistrada, Silval é o chefe de uma “fortíssima” organização criminosa instalada no governo. Ele, Nadaf, Dalberto e Cordeiro usaram dos cargos e prestígio político para desviarem dinheiro público, acusa o Ministério Público do Estado (MPE). "Estas prerrogativas serviram de ferramenta e de blindagem para a execução dos crimes perpetrados pelo grupo, em especial os contra a Administração Pública", diz trecho da decisão.

A prisão preventiva, afirma a juíza, foi decretada para preservar a ordem pública e a garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, já que os suspeitos têm "projeção social elevada" e "fortíssimo poder político".

Para a magistrada, a quadrilha não mede esforços para "se manter intacta e imune à persecução penal". Provas disso seriam a pressão que Silval teria exercido sobre membros da CPI dos Incentivos Fiscais instalada na Assembleia Legislativa e também o uso de sua força politica dentro do PMDB para conseguir habeas corpus para a mulher, Roseli Barbosa, presa no ano passado por suspeita de desvio de dinheiro da Secretaria de Assistência Social, pasta que comandou durante a gestão do marido, avaliou Selma.



PGR pede ao STJ para investigar Beto Richa em caso de fraude na Receita

Esquema de corrupção movimentou cerca de R$ 750 milhões, diz MP.

Delator diz que parte do dinheiro desviado foi para campanha de Richa.


Adriana Justi e Luciane Cordeiro | G1 PR

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir uma investigação contra o governador Beto Richa (PSDB) na Operação Publicano, que apura corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. 


Beto Richa (PSDB)

(Correção: o G1 errou ao publicar nesta manhã a informação de que o STJ autorizou a abertura de investigações contra o governador Richa. No fim da tarde, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, informou que ainda não analisou o pedido da PGR. Segundo o ministro, os documentos chegaram da PGR, mas ainda não houve tempo hábil para análise. Relator do caso, Noronha afirmou que só deve proferir uma decisão sobre o tema após o carnaval. A reportagem foi corrigida às 18h41.)

De acordo com o Ministério Público, o esquema movimentou cerca de R$ 750 milhões ilegalmente. Um dos delatores da operação disse que parte do valor foi destinado para a campanha de reeleição do governador em 2014.

'Estou tranquilo', diz Richa


Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (2) durante inauguração de uma escola na Grande Curitiba, o governador disse que o assunto não é novidade e que ele está "tranquilo".

"Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Não tenho o que temer. Até porque eu confio na Justiça e mais do que ninguém eu sou o principal interessado que tudo isso seja devidamente explicado", disse.

Beto Richa declarou ainda que sempre teve a mesma equipe de captação de recursos durante as eleições e que sempre foi muito criterioso com relação ao assunto.

"Isso eu não aceito. Sempre tivemos esse cuidado de aceitar dinheiro para a campanha de origem lícita e sempre prestando contas de todos os recursos que ingressam na campanha", acrescentou. O PSDB informou que todas as doações recebidas pelo partido na campanha eleitoral ocorreram dentro da legalidade e que foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. 


Operação

A Operação Publicano teve início em março de 2015 e já prendeu dezenas de investigados.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os auditores fiscais envolvidos não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina de empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Conforme o desenrolar da investigação a PGR pode pedir que o inquérito seja arquivado, caso entenda que não há indícios de participação do governador no caso, ou oferecer denúncia. Se isso acontecer, o processo será remetido ao STJ que analisará o procedimento.

Em outubro de 2015, 60 auditores denunciados pela Operação Publicano foram demitidos do órgão depois de pedido feito pela Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.

Dinheiro ia para campanha, diz delator


Em depoimento, o delator do esquema Luiz Antônio de Souza disse que parte do dinheiro desviado era destinada a campanha de reeleição do governador do Paraná. Na época o governador e o PSDB negaram a acusação.

Em maio de 2015, o advogado de Souza disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. Ainda conforme o depoimento, Souza informou que não tinha contato com Richa, apenas arrecadava o dinheiro solicitado.

Os depoimentos de Souza e de outras testemunhas foram remetidos pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à PGR, porque o governador tem prerrogativa de foro. Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter arrecadado R$ 25.899.853,39, para um total de despesas de R$ 29.677.127,81.

As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.

Preso há um ano


O delator Luiz Antônio de Souza foi condenado pela Justiça em setembro de 2015 por crimes de corrupção e abuso sexual de menores. Ele está preso há um ano e, em virtude do acordo com a Justiça, ficará na cadeia até junho de 2016. Depois disso, serão mais três anos em prisão domiciliar e outros dez em regime aberto, com restrições.

O auditor também acordou a devolução de parte do que ele comprou com dinheiro de propina. De acordo com o MP, o patrimônio dele, acumulado com dinheiro sujo, é estimado em cerca de R$ 40 milhões. Duas fazendas dele, avaliadas em R$ 20 milhões, serão vendidas e cobrarão metade do que ele comprou com os desvios.


Pizzolato diz à Justiça que, ao fugir do Brasil, usou 'todos meios possíveis'

Ex-diretor do BB fugiu para a Itália com documento falso de irmão morto.

Ele também criticou transporte que o levou da prisão para prédio da Justiça.


Renan Ramalho | G1, em Brasília

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento mensalão do PT e atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, afirmou nesta terça-feira (2) à Justiça Federal que, ao fugir do Brasil, em 2013, usou de “todos os meios possíveis para sobreviver”.


Henrique Pizzolato

O depoimento, que durou menos de 10 minutos, serviu para que o ex-dirigente do banco público se manifestasse sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público em Santa Catarina, em novembro do ano passado, pelo crime de falsidade ideológica.

Ele é acusado de ter usado o passaporte de um irmão morto em 1978, com a foto trocada, para fugir do Brasil para a Itália após sua condenação no processo do mensalão do PT.

“Eu salvei minha vida […] Para salvar minha vida, eu usei de todos meios que foram possíveis e isso o Brasil reconheceu na corte italiana”, afirmou.

Pizzolato foi chamado a depor porque, como cidadão italiano e extraditado para o Brasil, só pode ser processado por outros crimes com autorização da Itália, conforme tratado assinado pelos dois países em 1993. As ações estão suspensas, aguardando manifestação da Itália.

O ex-diretor do BB chegou ao Brasil em outubro do ano passado, após três anos de batalha judicial de autoridades brasileiras junto ao governo italiano para autorizar sua extradição. Além do processo por falsidade ideológica por uso do passaporte falso, ele também é acusado de usar título de eleitor do irmão Celso, morto em 1978, para votar no Rio de Janeiro.

Na audiência em Brasília, Pizzolato também aproveitou para reclamar do transporte que o levou da prisão da Papuda para o prédio da Justiça Federal, lembrando que a extradição da Itália para o Brasil lhe garantia direito de tratamento digno no país.

“Não há condição de uma pessoa de 64 anos se manter dentro de uma viatura com as mãos algemadas atrás, sem nenhum banco de apoio, dando cabeçada nas paredes e passando mal”, reclamou.



26 janeiro 2016

TRE cassa mandatos do governador do Amazonas, José Melo, e do vice

No total, cinco votos foram a favor da cassação e um contra.

Melo e o vice são acusados de participação em esquema de compra de votos.


Do G1 AM

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), na tarde desta segunda-feira (25), em Manaus. Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014. O juíz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor. A defesa de Melo disse que vai recorrer.

José Melo (PROS) e Henrique Oliveira (Solidariedade)

A assessoria jurídica da presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, informou que José Melo continua no cargo até a publicação do acórdão quando ocorrerá a comunicação à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A assessoria disse ao G1 que a publicação deve ocorrer em uma semana.

No julgamento realizado na sede do TRE-AM, Zona Centro-Sul da capital, votaram a favor da cassação os juízes Henrique Veiga, Didimo Santana Barros Filho, a juíza Jaiza Fraxe, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de defesa do governador José Melo, Yuri Dantas, declarou que vai aguardar a publicação do acórdão para saber quais procedimentos recursais serão utilizados.

“Agora vamos ter que aguardar a publicação do acórdão e a partir daí decidir qual o meio recursal que vamos utilizar. Se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui mesmo pelo tribunal [TRE-AM], se serão recursos ordinários, serão pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”, explicou.

Segundo Dantas, o acórdão será composto por todos os votos e manifestações orais que foram dados durante a sessão de votação. “Isso foi um pedido do doutor Daniel Nogueira [advogado da coligação adversária ‘Renovação e Experiência’], portanto, temos ainda muita coisa a ser analisada”, disse.

Sobre a expectativa de uma nova eleição para o cargo de governador do estado, Dantas declarou que o assunto não foi decidido na sessão desta segunda e que não seria abordado no acórdão.

“O que foi decidido aqui foi a cassação do governador e vice-governador do estado. O acórdão não vai trazer nada que diga a respeito de uma nova eleição ou coisa parecida. Isso não foi decidido hoje. A partir da publicação do acórdão, temos três dias para recorrer”.


Coligação Renovação e Experiência

O advogado Daniel Nogueira, da coligação adversária "Renovação e Experiência" declarou que, após a decisão, se deve analisar, também, recurso de outras penas das quais o governador José Melo é acusado. Nogueira ainda afirmou que a decisão desta segunda terá um reflexo positivo nas próximas eleições.

“Neste momento cabe recurso, principalmente pela parte derrotada. Nós também podemos e vamos analisar a possibilidade de oferecer recurso para majorar as outras penas que não a de cassação, então, ambas as partes poderão recorrer dessa decisão, mas principalmente quanto a pena de cassação esse é um ato potestativo da defesa”, disse.

TSE


Em entrevista à Rede Amazônica no mês de dezembro, em Brasília, o especialista em Direito Eleitoral Wesley Machado explicou que a partir da decisão é cabível os embargos de declaração, que existe quando na decisão houver omissão, obscuridade ou contradição. Nesse caso, o próprio TRE deve julgar. Melo também pode entrar com recurso no TSE.

“Esse recurso é o recurso ordinário. Nele, o TSE poderá rejulgar o caso. Nessa situação, o TSE poderá dar um acórdão diferente do que já foi dado pelo TRE. Uma questão importante e decorrente da mini reforma eleitoral que tivemos em 2015 é que até setembro de 2015 os recursos interpostos contra as decisões da Justiça Eleitoral não tinham efeito suspensivo, o que queria dizer que a decisão poderia ser aplicada imediatamente. Com a Lei da Reforma Eleitoral, os recursos sobre cassação passam a ter efeito suspensivo; como essa decisão é muito drástica e desconsidera a vontade popular, para esse caso há uma previsão expressa que o recurso impeça a execução imediata da decisão pelo TRE. O governador continua no exercício do mandato, até que o TSE decida", disse Machado.

O caso


José Melo foi acusado de esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).



23 janeiro 2016

Investigados dizem que Fernando Capez (PSDB) ganhou propina em fraude da merenda em SP

Presidente da Alesp foi citado em depoimento, segundo 'Estadão'; ele nega.

Ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin também estaria envolvido.


Bruno Tavares | TV Globo


O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo do estado de São Paulo, Luiz Roberto dos Santos, foram citados como beneficiários de receber propinas em esquema de fraude em licitações de merenda escolar de 22 cidades paulista em depoimentos de pelo menos três investigados da Operação "Alba Branca" à Polícia Civil de Bebedouro (SP). 


Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de SP (Foto: Douglas Pingituro/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi citado em investigação (Foto: Douglas Pingituro/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

As declarações foram dadas entre terça-feira (19) e quinta-feira (21) depois que seis suspeitos foram presos pela operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, que cumpriu também 24 mandados de busca e apreensão. Prestaram depoimento o presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) Carlos Alberto Santana da Silva, o ex-presidente Cássio Chebabi, o diretor Carlos Luciano Lopes e os funcionários Adriano Gilberto Mauro, Caio Pereira Chaves e César Bertolino. Após a delação, todos os suspeitos foram soltos.

Os interrogados afirmaram que os políticos receberam pagamento de propinas depois que contratos com prefeituras e com a Secretaria de Educação de São Paulo foram firmados com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Os valores pagos chegavam a ser 25% dos contratos firmados e eram, boa parte das vezes, entregues em dinheiro. A cooperativa também superfaturtava o valor dos alimentos.

"No caso do suco de laranja o lucro é muito alto, principalmente a venda para o Estado, para quem ele foi vendido no valor aproximado de R$ 6,80 o litro, cujo custo girava em torno de R$ 3,70, com consequente 90% de lucro, o que permitia o pagamento das comissões", como diz trecho da investigação.

Capez é citado no depoimento como sendo o responsável por conseguir a liberação do contrato com a Secretaria Estadual de Educação. "Até onde o declarante sabia, o deputado estadual Fernando Capez recebia uma parte das comissões pagas para Marcel, que ficava responsavel por repassar-lhe a sua parte."

"Ouvi dizer que a pessoa de Jeter, assessor do deputado Fernando Capez, recebeu um cheque de Cássio no valor de R$ 50.000, a título de comissão, mas não o repassou, o que teria causado grandes problemas", diz outro trechos que cita do presidente da Alesp, Fernando Capez.

Capez nega relação


Em nota, Capez negou ter qualquer relação com o esquema e disse que "tomará providências judiciais e administrativas. Independentemente de eventuais motivações que possam ter ligado seu nome e sua imagem a fatos tão sórdidos como fraude em merenda escolar, o presidente da Alesp contribuirá para apurar as denúncias e punir os verdadeiros responsáveis".

"A menção irresponsável a seu nome deve servir de base para uma apuração criteriosa antes de se dar ao fato essa ampla publicidade. Os 30 anos de imagem pública nos campos jurídico, acadêmico e político, bem como a presente gestão na presidência da Alesp, não serão abalados, e tudo será esclarecido em breve", diz a nota.

O G1 encontrou em contato com a Secretaria da Casa Civil do governo de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não haviam se pronunciado.

Segundo o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, os suspeitos colaboraram com as investigações. "Por enquanto, vão responder em liberdade. Mas vamos começar agora a checar se as confissões que eles apresentaram têm compatibilidade e concordância dos demais autos", disse Vasconcelos. "Se tiverem omitido fatos ou faltaram com a verdade podem voltar para a cadeia", disse o delegado.

Outros três deputados citados


Também foram citados os deputados federal Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondinho (SD).

De acordo com o promotor Leonardo Romanelli, os deputados que foram citados nos depoimentos serão investigados pela Procuradoria Geral. "Lobistas e outras autoridades que não têm foro privilegiado a força-tarefa da operação 'Alba Branca' vai continuar a investigar", disse.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), disse que "o inquérito policial é sigiloso e estão sendo realizadas delações, que não permitem divulgações que podem prejudicar as investigações" (leia a nota completa abaixo).

Por telefone, a assessoria de imprensa de Nelson Marquezelli (PTB) informou que o “deputado federal não conhece a cooperativa e não atua na região”.

Também entrou em contato com as assessorias dos deputados Baleia Rossi e Luiz Carlos Gondinho e aguarda retorno.

Confira a resposta do deputado Fernando Capez:


"O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Deputado Fernando Capez, repudia com veemência a ligação de seu nome ao escândalo Alba Branca.


Esclarecerá toda e qualquer dúvida e tomará providências judiciais e administrativas.


Independentemente de eventuais motivações que possam ter ligado seu nome e sua imagem a fatos tão sórdidos como fraude em merenda escolar, o presidente da Alesp contribuirá para apurar as denúncias e punir os verdadeiros responsáveis.

A menção irresponsável a seu nome deve servir de base para uma apuração criteriosa antes de se dar ao fato essa ampla publicidade. Os 30 anos de imagem pública nos campos jurídico, acadêmico e político, bem como a presente gestão na presidência da Alesp, não serão abalados, e tudo será esclarecido em breve."

Confira a resposta da Secretaria de Segurança Pública:


O inquérito policial é sigiloso e estão sendo realizadas delações, que não permitem divulgações que podem prejudicar as investigações. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro estava sendo investigada. Surgiram seis nomes a partir de depoimentos dos investigados presos e as respectivas investigações serão remetidas às autoridades competentes, tanto em âmbito federal (PGR), quanto em âmbito estadual (PGJ).


21 janeiro 2016

Para especialista, MP da leniência já virou 'arrego para empreiteiras'

E a proposta governista "está longe de ser a solução para a economia"


Diário do Poder

Autor do livro "Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura", lançado em novembro do ano passado, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior afirma que a MP 703, proposta pelo governo federal para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as condenadas na Operação Lava Jato, "padece da pecha de arrego em favor das empreiteiras". 


Dilma editou MP da vergonha no final de 2015 Foto: André Dusek AE

De acordo com ele, a proposta governista "está longe de ser a solução para evitar o colapso da economia e a falência do sistema de infraestrutura do País e "gera a sensação de impunidade".

"Precisamos de uma solução que salve os principais projetos de infraestrutura do País, evite o colapso da economia e riscos de contágio ao sistema financeiro. Não me parece que a MP 703 seja essa solução", disse Warde Júnior em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o advogado, a MP "desmonta mecanismos de pressão que existiam no combate estrutural à corrupção como originariamente previsto na Lei 12.846/13, não provê ressarcimento integral aos cofres públicos e não garante a abertura do mercado de infraestrutura".

O advogado afirma, ainda, que a medida "pode incentivar atos lesivos à administração pública" e "não traz uma solução definitiva para a sobrevivência dos principais projetos de infraestrutura do País".



Dona de empresa que fez pagamento para filho de Lula é presa pela Polícia Federal

A PF prendeu na tarde de ontem (18), a empresária Cristina Mautoni, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes Machado


Diário do Brasil

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa do casal, fez pagamentos de R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula 


mulherlobista

Cristina está sendo acusada de integrar um esquema de compra de medidas provisórias no governo federal durante o governo Lula, investigado na Operação Zelotes. Ela foi detida em sua residência, no bairro do Morumbi, em São Paulo.

O marido de Cristina, Mauro Marcondes Machado, atualmente está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, por suspeita de operar o suposto pagamento de propinas a agentes públicos para viabilizar as MPs.

O casal é réu em ação penal que apura o suposto envolvimento em corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois estão sendo acusados (pelo Ministério Público) de operar um esquema de pagamento de propina para conseguir a aprovação de medidas provisórias que concediam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

A empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos fez pagamentos de R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Os investigadores da Zelotes suspeitam que os repasses tenham ligação com as medidas provisórias. Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a serviços de consultoria prestados em sua área de atuação, o esporte.



PF do Rio pede ajuda da Lava Jato em inquérito de obras do PAC

Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão são suspeitas de conluio no Rio


Diário do Poder

As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, alvos da Operação Lava Jato, também estão na mira da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Mas dessa vez não pelo cartel em obras da Petrobras. A PF, que pediu auxílio da força-tarefa da Lava Jato, acredita que as empresas tenham fraudado licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas – Alemão, Manguinhos e Rocinha – realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008. 

Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão são suspeitas de fraude em contrato para urbanização dos complexos do Alemão, Manguinhos e Rocinha (Foto: Salvador Scofano/SECOM/RJ)

As três empresas são líderes dos consórcios vencedores dos contratos das obras.

O delegado da PF no Rio, Helcio William Assenheimer, solicitou aos delegados da Lava Jato, em Curitiba, informações sobre as empresas que possam ajudar nas investigações sobre fraudes nas obas do PAC e o compartilhamento de provas.

O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão.

O Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos.

E o Consórico Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.

O processo de concorrência nacional para a realização de obras públicas de urbanização nas comunidades do Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha foi conduzido pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro.

O inquérito da PF no Rio foi aberto em 2013 e a concorrência vencida pelas empresas em 2008. Além dos Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o governo do Rio investiu nas obras. Procuradas, as empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão informara, via assessoria de imprensa, que não comentariam o caso. A Secretaria de Obras do Rio disse que vai se pronunciar ainda nesta quinta-feira, 21. A Odebrecht disse que vai se pronunciar “no momento oportuno”, mas que “nunca participou de cartel para contratação com qualquer cliente público ou privado, e que todos os seus contratos foram celebrados na mais estrita conformidade com a lei”.


18 janeiro 2016

Mensagens indicam que ex-ministro Carlos Gabas fez lobby por negócios da OAS

Ex-titular da Previdência e atual secretário especial da pasta aparece em diálogos apreendidos no celular do empresário Léo Pinheiro; "Ok. Cuido daqui", responde ele, após ter sido solicitado a atuar pelos interesses da empreiteira


Estadão Conteúdo

Mensagens obtidas pelos investigadores da Operação Lava Jato no celular de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, indicam que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas intermediou negócios da empreiteira com o governo do Distrito Federal em 2014, época em que era comandado por Agnelo Queiroz (PT).


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Os investigadores afirmam que "sobre Gabas, destaca-se que há trocas de mensagens ao menos desde junho de 2012, sendo um contato de pessoas vinculadas a empresas do grupo OAS com negócios relacionados ao governo". Atual secretário especial de Previdência Social, Gabas é próximo à presidente Dilma Rousseff. Em 2013, ele levou a petista para passear de moto em sua garupa. Ele comandou o Ministério da Previdência de janeiro a outubro de 2015, quando a pasta foi fundida com a do Trabalho. Gabas nega qualquer envolvimento com a Lava Jato.

Os diálogos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" são mantidos sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal no Paraná. As conversas envolvendo Gabas ocorreram entre 2012 e 2014, quando ele era secretário executivo do Ministério da Previdência. Elas foram obtidas pelos investigadores em Curitiba e remetidas à Procuradoria-Geral da República no ano passado por haver menção ao nome de Gabas.

Até o momento, não há inquérito que investigue o envolvimento do ex-ministro na Lava Jato.

Em 27 de outubro de 2014, um número atribuído pelos investigadores a Léo Pinheiro encaminhou mensagem a Gabas citando José Lunguinho Filho, diretor da OAS Defesa. "Amigo, Não deu para o Lunguinho lhe ver. Abaixo a nossa agonia", afirma Pinheiro, citando em seguida as "principais pendências" que envolviam as obras do BRT Sul de Brasília.

Nas mensagens, MM significa "milhões", CEF, "Caixa Econômica Federal" e GDF, governo do Distrito Federa. "Contrato: - Solicitar ao GDF (Casa Civil e Secretaria de Transportes) a aprovação do 7.º Termo Aditivo e a respectiva reprogramação (R$ 60 MM), junto a CEF. - Última medição recebida foi referente ao mês de Junho/14. Saldo financeiro do contrato após este recebimento = R$ 90 MM - Recursos: empenhar e pagar - R$ 30 MM da fonte 100 do GDF (contra partida) desbloquear e pagar - R$ 60 MM do convênio de empréstimo, junto a CEF. Grande abraço, Léo."

Cinco horas depois da primeira mensagem, ela foi respondida por um número que a investigação atribui a Carlos Gabas. "Ok. Cuido daqui."

Obra viária

A OAS é uma das empresas integrantes do Consórcio BRT Sul, responsável por obras viárias no Distrito Federal, como a construção de uma linha de BRT. Fazem parte do consórcio a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia, segundo informações da própria OAS.

O chamado "BRT Expresso Sul" já está em funcionamento, embora algumas estações ainda não tenham sido entregues. O projeto total teve investimento de R$ 761,4 milhões, segundo relatório do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já em 2013, Gabas era apontado como intermediador entre a OAS e o governo do Distrito Federal, como sugere mensagem de 28 de março de José Lunguinho Filho para Léo Pinheiro, citando reunião com o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB-DF), identificado na conversa como TF, e o comando da Terracap, agência de desenvolvimento do Distrito Federal.

Defesa

Gabas afirmou que não representa a OAS e que seu propósito era "ajudar o DF e o governo do DF". "Não estou na Lava Jato, não tenho nada a ver com a OAS nem com nenhuma construtora", afirmou.

O secretário disse que participou de reuniões por integrar, desde 2010, o conselho de administração da Novacap, estatal do Distrito Federal responsável pela execução de obras. Ele admitiu ser autor das mensagens e disse que conheceu Léo Pinheiro no aniversário de um amigo em comum.

A respeito da mensagem a que respondeu dizendo que cuidaria da demanda de Pinheiro, Gabas disse apenas ter encaminhado o apelo ao então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). "O cara está pedindo pelo amor de Deus. Pela mensagem dele, está desesperado para receber o dinheiro que ele já deve ter gasto, pelo que ele diz aqui. Não acompanhava isso."

A Caixa informou que não repassou recursos diretamente para a OAS. Em nota, a OAS informou que "a empresa não tem nada a comentar a respeito". O ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli disse que não irá se manifestar, assim como Agnelo Queiroz.



Empreiteira amiga de Lula (PT) pagou caro a Palocci (PT)

Empreiteira WTorre pagou R$ 250 mil por palestras


Diário do Poder

A empreiteira WTorre que, segundo o delator Nestor Cerveró, foi favorecida por Lula, é de Walter Torre, empreiteiro que admitiu na CPI da Petrobras ter contratado o ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, para fazer 13 palestras durante o governo, a R$ 20 mil cada. Torre admitiu à CPI que Palocci “fez exclusivamente palestras para nós” entre 2007 e 2008. No total o ex-ministro de Lula levou R$ 250 mil. 


Cada palestra de Antonio Palocci custou R$ 20 mil a Walter Torre Jr

Lula ‘indicou’ a WTorre para construir um prédio de R$ 1,2 bilhão, que depois seria alugado pela Petrobras por R$ 100 milhões/ano até 2029.

Outro contratado à época da crise mundial para dar palestras à WTorre é Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor pessoal de Lula durante o governo. Beluzzo, tratado por Lula como “querido companheiro”, depois virou presidente do Palmeiras, cujo estádio foi construído pela… WTorre.


12 janeiro 2016

Planalto admite rever MP que acelera leniências

Medida Provisória 703 alterou a Lei Anticorrupção


Diário do Poder

Brasília, 12 - O governo já admite rever pontos da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência, na tentativa de evitar nova briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). As mudanças terão de ser feitas no Congresso, mas o Palácio do Planalto está disposto a negociar para não se indispor com o tribunal, que deu ao governo prazo de 15 dias para explicar as alterações na lei, sob o argumento de que a MP restringe o poder da corte. 


Planalto está disposto a negociar para não se indispor com o TCU (Foto: Lula Marques)


“Essa crise é artificial, mas, se não entenderam o texto, podemos aperfeiçoá-lo e deixar com o português mais claro”, afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, ao destacar que as mudanças devem ser feitas no Congresso. “Que tragam as propostas. Vamos resolver na própria lei.”

Na prática, o Planalto não quer mais confusão com o TCU, que já reprovou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff - abrindo caminho para a abertura do processo de impeachment na Câmara - e pode endurecer no julgamento dos responsáveis pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais. Nos bastidores, o comentário é que o governo tem receio de que o TCU, sentindo-se preterido, prejudique o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesse julgamento.

Adams disse, porém, que a MP “não exclui nem revoga” a participação do TCU nos acordos de leniência, como alegou o ministro do tribunal Walton Rodrigues, ao cobrar explicações do governo. “Isso não tem base concreta, por isso é artificial”, insistiu Adams.

Editada em 18 de dezembro, a MP permite que empresas investigadas por corrupção em operações da Polícia Federal, como a Lava Jato, voltem a prestar serviços para o poder público. O governo avalia que os acordos de leniência podem ser a solução para evitar quebradeiras e impedir o aumento da crise, principalmente no setor da construção civil, que mais demitiu no ano passado.

“O Brasil tem de superar essa fase de disputa de interesses para focar em seus principais objetivos, que são combater a corrupção e promover o crescimento”, afirmou Adams. “O que queremos é a resolução de um tema que afeta a economia, mas estão tentando misturar as empresas com os criminosos. Querem fechar as empresas?”, questionou. (AE)


11 janeiro 2016

Possível ligação de ministro com OAS deve ser alvo de investigação

Agência O Globo

A CPI dos Fundos de Pensão da Câmara quer convocar o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para esclarecer sua ligação com o Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Mensagens obtidas no celular do presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgadas pelo "O Estado de S.Paulo", mostram que Wagner intercedeu em favor da empreiteira em negócios com o fundo. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), garantiu que vai pautar no início de fevereiro os requerimentos apresentados na semana passada. A primeira reunião da Comissão será no dia 2.


Jaques Wagner (PT)

— Começaremos fevereiro com o pé no acelerador. A gente espera contar com a aprovação do requerimento, já que esses desvios nos fundos de pensão são a face mais cruel desse escândalo de corrupção — disse Efraim Filho.

O deputado afirmou que a CPI trabalha em três frentes: aparelhamento das instituições, tráfico de influência e direcionamento de negócios para interesses político-partidários. Uma das descobertas da Comissão foi que, dos quatro fundos investigados, três são presididos por filiados ao PT - o Postalis, fundo dos funcionários dos Correios; a Petros, fundo dos funcionários da Petrobras; e o Funcef. Só o Previ, do Banco do Brasil, não é controlado diretamente pelo partido, segundo o parlamentar.

— Os fundos de pensão apresentam o mesmo modus operandi do petrolão na Petrobras. Já descobrimos que atualmente três dos quatro diretores de fundos de pensão são filiados ao PT.

O presidente da CPI disse ainda que, com as revelações sobre Jaques Wagner e outras atuações suspeitas, começa-se a provar a tese do tráfico de influência.

A relação do ministro da Casa Civil com a OAS foi criticada por líderes da oposição, que apontaram a pasta como a "sede" do tráfico de influência exercido pelo governo. Ao mesmo tempo, parlamentares ponderaram que interceder em favor de empresas não é condenável nem ilegal, contanto que feito de forma transparente. Líderes da base aliada no Congresso acreditam, no entanto, que as revelações tornam tensa a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

— Não vejo a ação dele de uma forma isolada, é o quinto ministro-chefe da Casa Civil com o mesmo tipo de acusação. Começou com o José Dirceu, teve (Antonio) Palocci, Erenice (Guerra), Aloizio Mercadante, todos envolvidos em tráfico de influência claro, usando os instrumentos do governo para favorecimento do partido - criticou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que o ministro tornou-se um alvo político e que o impacto no curto prazo é inevitável. No entanto, as denúncias divulgadas até agora são consideradas frágeis.

— É uma crise que não tende a perdurar - avaliou um interlocutor.

Assessores palacianos avaliam que a divulgação das denúncias pouco a pouco prejudica a imagem do petista, considerado o grande articulador político do governo e alternativa para as próximas eleições caso o ex-presidente Lula não concorra.

Para o senador Paulo Rocha, líder interino do PT no Senado, faz parte do papel do governante administrar interesses de empresas. Na época das denúncias, Wagner era governador da Bahia:

— Vivemos numa sociedade de interesses. Então, uma empresa que tem interesse de se instalar num estado procura o governador, ou o político mais próximo dele. Essa "troca de telefone" é um processo normal da democracia, mas tem que ser feito com transparência. Todo mundo procura alguém para atender a seus interesses - disse o petista, criticando o vazamento seletivo de informações.


28 dezembro 2015

Testemunhas ligam Lula a tríplex que a OAS reformou

Ministério Público de SP ouviu engenheiros da empreiteira e funcionários do prédio


O Globo

SÃO PAULO - Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo afirmaram que só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus parentes foram visitar as obras de um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, reformado pela construtora OAS por R$ 700 mil. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, foram ouvidos engenheiros ligados à OAS, funcionários do prédio e de empresas subcontratadas para executar a obra. O MP investiga se a OAS favoreceu Lula ao reservar o apartamento para a família dele.


O ex-presidente Lula - Marcos Alves / Agência O Globo / 7-12-2015

De acordo com a reportagem, o zelador do prédio, José Afonso Pinheiro, disse aos promotores que durante a reforma Lula e sua mulher, Marisa Letícia, estiveram no apartamento duas vezes. Em dia de visita, disse o funcionário, a OAS limpava e decorava o condomínio com “arranjos florais”. O zelador relatou ainda que nenhuma outra pessoa visitou o imóvel, nem mesmo um corretor. Um funcionário da OAS orientou o empregado a não falar da ligação de parentes de Lula com o tríplex.

A família do ex-presidente desistiu de ficar com o tríplex na beira da praia depois que foram publicadas reportagens sobre o imóvel, inclusive do GLOBO. Quem também confirmou a presença de Lula no edifício foi o engenheiro Wellington Aparecido Carneiro da Silva, e ex-funcionário da OAS, que trabalhou na fase final de construção do tríplex. Ele relatou ao MP que o apartamento era destinado a Lula, que chegou a fazer “uma vistoria padrão” no imóvel. Silva disse que ele mesmo abriu a porta do tríplex para que o ex-presidente entrasse. A visita foi acompanhada pelo coordenador de Engenharia da OAS, Igor Pontes.

Em 2014, o então presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, foi pessoalmente vistoriar a reforma. Pinheiro foi preso na Operação Lava-Jato e condenado a mais de 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele recorre da sentença em liberdade.

VISITAS DE DONA MARISA

Segundo a “Folha”, Armando Magri, sócio da construtora Tallento, disse aos promotores que Marisa Letícia foi visitar o apartamento acompanhada de Leo Pinheiro; Fábio Luís, filho do ex-presidente; e outro engenheiro da OAS, não identificado. Magri disse que as obras “praticamente refizeram o apartamento”. A reforma alterou o desenho original da unidade, o acabamento, a pintura, o piso, as instalações elétricas e hidráulicas, além de ter sido instalado um elevador privativo entre o primeiro e o terceiro andar do tríplex.

A assessoria de Lula e a OAS negam irregularidades ligadas ao tríplex no Guarujá. Questionados pela “Folha de S.Paulo”, o petista e a empresa não se manifestaram sobre os depoimentos. Segundo a assessoria de Lula, Marisa Letícia chegou a visitar o imóvel algumas vezes, mas ele nunca foi adquirido.


26 dezembro 2015

Dirceu e mensaleiros vão pedir à Justiça extinção de penas do mensalão

Foram condenados por roubar o país, mas Dilma (PT) anulou as penas


Diário do Poder

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.


DESTA TURMA, GENOINO JÁ CONSEGUIU TER A PENA EXTINTA.

A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de "grave ameaça ou violência a pessoa", entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Mensalão

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. Seus advogados não foram localizados.

Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno" disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Regras

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu: ex-ministro da Casa Civil, filiado ao PT


Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto: ex-deputado federal (PR)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena: 7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson: ex-deputado federal (PTB)

Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena:7 anos e 14 dias

Delúbio Soares: ex-tesoureiro do PT

Crimes: Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena: 6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha: deputado federal (PT)

Crimes: Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Pena: 6 anos e 4 meses


Picciani nega a Pezão uso de fundo de R$ 190 milhões da Alerj

Com dívida de R$ 1,3 bi na saúde, governador também não obteve sucesso em negociação com o Tribunal de Justiça para acesso a uma reserva financeira de R$ 668 milhões


Carina Bacelar, Luiz Ernesto Magalhães, Luiz Gustavo Schmitt e Vera Araújo | O Globo

RIO - Sem receita para honrar seus compromissos, o governador Luiz Fernando Pezão não apenas está raspando o cofre do estado como apelou, sem sucesso, ao Judiciário e ao Legislativo, para usar de forma emergencial recursos dos fundos dos dois poderes. Segundo fontes do GLOBO, o Tribunal de Justiça do Rio alegou que o dinheiro, que é destinado às despesas de custeio da corte, não pode ser usado para pagamento de pessoal. Mesmo sendo aliado de Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, também fechou as portas e afirmou que não adianta mais o governo recorrer a medidas "paliativas" para enfrentar a crise. Os fundos do TJ e de Alerj têm um total de R$ 668 milhões.


Governador Luiz Fernando Pezão e o deputado Jorge Picciani, ambos do PMDB

ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA O GOVERNO

Segundo Picciani, o Executivo tinha a intenção de usar os recursos da Alerj, que tem saldo de R$ 190 milhões, para fazer caixa e aliviar a inadimplência com fornecedores, prestadores de serviços e até ajudar a pagar a segunda parcela do 13º dos servidores.

- Eu disse que não é possível (emprestar dinheiro do fundo). Esses recursos não resolvem a situação do estado, e eu não vou contaminar a minha administração. O governo tem é que cortar despesas. O que adianta o Eduardo Paes (prefeito do Rio) dar R$ 100 milhões para pagar a dívida da saúde? É uma solução política para o problema hoje, mas daqui a três meses o estado não tem mais dinheiro de novo - disse Picciani.

O orçamento previsto para o pagamento de pessoal e o custeio da Alerj este ano foi de R$ 929 milhões. As sobras de recurso são depositadas no fundo. Parte desse dinheiro deverá ser usada, por exemplo, na reforma do prédio do Banerjão, no Centro, para onde a sede do Legislativo será transferida no ano que vem.

Já o Fundo Especial do Tribunal de Justiça é constituído por 20% das receitas de taxas e custas de processos. Por ano, o fundo movimenta cerca de R$ 800 milhões, dos quais R$ 478 milhões estão disponíveis hoje, de acordo com levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Somente para 2016, ele deve receber R$ 812 milhões. Há pouco mais de um mês, a Alerj aprovou uma medida que pode ajudar ainda mais a reforçar o caixa do TJ, ao autorizar reajustes nos valores de várias taxas judiciais.

A legalidade sobre o uso dos fundos, se podem ser destinados ao pagamento de pessoal, por exemplo, é motivo de controvérsia. O desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, ressaltou que a Lei 2524/1996, de criação do Fundo Especial do TJ, veta o emprego de recursos para honrar salários:

- A existência do fundo é uma garantia de que o Judiciário tem autonomia de gestão em relação ao Legislativo. O empréstimo de recursos ao estado é possível e já ocorreu em diversas situações. Na década passada, por exemplo, isso aconteceu nos governos Rosinha e Benedita da Silva. O Judiciário foi ressarcido com créditos dos royalties do petróleo - contou Faver.

PICCIANI SUGERE PARCELAMENTO

Por sua vez, Luiz Paulo defende a tese de que os recursos dos dois fundos, do Legislativo e do Judiciário, podem ser emprestados para o estado honrar quaisquer compromissos, com salários ou pagamento de fornecedores:

- Uma vez que os recursos são emprestados, eles vão para o caixa único do estado. Não há como determinar como esses recursos serão usados. Havendo acordo, o empréstimo pode sair. Em 2014, o Tribunal de Justiça emprestou R$ 400 milhões ao estado.

A assessoria do governo do estado não confirmou os pedidos de empréstimo.

Na busca por recursos, Pezão baixou um decreto na quinta-feira transferindo para o tesouro R$ 41 milhões de dois fundos especiais do estado. Ele justifica que esse valor não seria usado este ano. Desses R$ 41 milhões, R$ 36 milhões são do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios, que financia projetos principalmente em cidades do interior. Os R$ 5 milhões restantes vêm de um fundo reservado para concessão de microcrédito.

A relação entre o governador Pezão e o Judiciário azedou esta semana após decisões desfavoráveis ao governo. Na quarta-feira, Pezão disse que recorrerá das liminares que determinam o pagamento dos salários antecipados da Justiça e do Ministério Público, e a aplicação de 12% do orçamento na Saúde.

- (A Justiça) pode mandar também um carro-forte com recurso (dinheiro) junto. Eu não tenho recursos para pagar - ironizou o governador, em entrevista na quinta-feira.

Por nota, o TJ manifestou "estranheza acerca das declarações" do governador. Disse ainda que seu objetivo foi assegurar o cumprimento da Constituição.

Ao comentar a crise, o presidente da Alerj, que comanda a base de sustentação do governo na Assembleia, defende o rompimento de todos os contratos com Organizações Sociais (OS) e empresas terceirizadas, com as quais a dívida já chega a R$ 3 bilhões. Para ele, a saída é decretar emergência em todo estado, e não só na Saúde. Em tom crítico, ele disse que esse instrumento permitiria ao governo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e lançar mão de contratações temporárias por dois anos.

- O decreto permitiria que os funcionários dessas empresas e Organizações Sociais fossem contratados diretamente pelo governo, o que reduziria muito os gastos, já que não seria preciso pagar as taxas de administração e os encargos. Por exemplo, um médico que custa R$ 8 mil à OS, acaba custando R$ 22 mil para o estado. O governo não tem mais capacidade financeira para arcar com isso - disse o presidente da Alerj.

Picciani propôs que a dívida com fornecedores e prestadores de serviços seja parcelada:

- Defendo que o governo peça uma carência de 6 meses para quitar os débitos e parcele dívidas em 30 meses.



22 dezembro 2015

MP entra com ação contra ex-secretário de saúde de Agnelo

As entidades foram administradas de forma fraudulenta


Francine Marquez | Diário do Poder

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Rafael Barbosa o ex-secretário de Saúde do governo de Agnelo Queiroz, três médicos, um advogado, uma pessoa e os Institutos de Doenças Renais de Ceilândia e de Samambaia.


OS PROMOTORES APONTAM A PRATICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO PELOS DENUNCIADOS FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR

A ação demostra que as entidades foram administradas de forma fraudulenta e que verbas ilícitas foram repassadas ao ex-secretário de Saúde, “Rafael de Aguiar Barbosa nunca se afastou das decisões administrativas da clínica, demonstrando que enquanto atuava como secretário de Saúde do DF, também defendia os interesses do Instituto de Doenças Renais relativos ao Contrato 22/2010, garantindo suas prorrogações e acelerando os procedimentos de deferimento de reajustamento dos valores, mesmo sabendo da ilegalidade do contrato, ante a existência de sócios servidores no quadro social”.

Os promotores apontam a pratica de lavagem de dinheiro pelos denunciados, “os sócios antecipavam o pagamento de despesas do Instituto de Doenças Renais com dinheiro sem origem lícita, provavelmente decorrente de crimes contra a Administração Pública, ou seja, propinas”.

Para o MPDFT, médicos também atuavam no esquema como servidores públicos executando contratos, ao mesmo tempo em que, participavam do corpo clínico do IDR, revelando a deslealdade com a administração pública e quebra dos princípios da legalidade, honestidade, lealdade e moralidade.

Quanto aos institutos, eles são passíveis de responsabilização por infringirem a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e utilizarem, em proveito próprio, verbas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.


Lei Anticorrupção faz dois anos sem aplicar punições

Casos como petrolão aconteceram antes da lei entrar em vigor


Diário do Poder

Um dos temas mais presentes nas rodas de executivos em 2015, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) completa em janeiro dois anos em vigor sem que, até hoje, nenhuma empresa tenha sido incluída no cadastro de punições da União.


ATUALMENTE, TRAMITAM NA CGU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA 30 EMPRESAS, SENDO 29 NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO (FOTO: REPRODUÇÃO)

Lista da Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne companhias penalizadas, o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) está zerado.

Mesmo que no último ano tenham sido revelados diversos esquemas de fraude envolvendo várias companhias, os desvios descobertos foram cometidos antes de a lei começar a valer e, portanto, as punições previstas no texto não podem ser aplicadas a esses casos.

“Para que uma empresa fosse punida pela Lei Anticorrupção, o ato deveria ter sido cometido, investigado e julgado após janeiro de 2014, quando a norma entrou em vigor”, diz Bruno Ribeiro, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos.

Coordenador geral de responsabilização de entes privados da CGU, Flávio Rezende Dematté pondera: “É um ciclo normal desse tipo de norma. A lei anticorrupção britânica é de julho de 2010 e só em 2013 o governo começou a ter casos mais relevantes de aplicação.”

Atualmente, tramitam na CGU processos administrativos contra 30 empresas, sendo 29 no âmbito da Operação Lava Jato. Essas companhias são processadas com base em outras leis, como por exemplo a de Licitações (Lei 8.666/93), que impede a organização condenada de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Assim, caso essas empresas sejam condenadas, seus dados irão para outra lista: o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que hoje possui 4.663 empresas cadastradas e concentra também informações de companhias punidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tanto o CNEP quanto o CEIS são cadastros que funcionam como ferramentas de consulta a antecedentes de empresas.

Avanços


O principal ponto positivo trazido pela lei até agora é o aumento da preocupação de empresários com a conformidade às regras: “Outros reflexos da lei serão vistos no longo prazo”, diz a pesquisadora da FGV, Mariana Pargendler.

Os programas de compliance – treinamentos e outros mecanismos que as companhias devem implementar para prevenir a corrupção – são atenuantes das penas. As multas chegam a 20% do faturamento bruto da companhia, mas podem ser reduzidas por conta desses programas.

Assim, há incentivos para a preocupação com o cumprimento das normas. “Em empresas muito grandes, não há controle total da atuação dos funcionários. Assim, coloca-se em prática um programa não só para proteger a direção, mas também para constranger quem estava disposto a cometer atos ilícitos”, diz Felipe Rocha, sócio do escritório Godke Silva & Rocha Advogados.

Sócia do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, Fabíola Cammarota vê um “processo irreversível” com a entrada em vigor da norma: “Não há dúvidas de que o mercado brasileiro ainda não atingiu a maturidade, mas à medida em que se implementam mecanismos como a lei, as questões de governança passam a ter relevância cada vez maior.” (AE)



Vereador é preso por furtar água de adutora em Pernambuco

Preso em flagrante, vereador pernambucano paga fiança e sai


Diário do Poder

O vereador Gilson Pereira da Silva foi preso em flagrante na segunda-feira (21) suspeito de furtar água da Adutora de Jucazinho, em Vertentes, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informaram que o parlamentar - que atua no município - estaria desviando a água para um barreiro de propriedade dele.


O PARLAMENTAR FOI LEVADO PARA A DELEGACIA REGIONAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - FOTO: FAROL DE NOTÍCIAS

O gerente regional do Alto Capibaribe da Compesa, Mário Heitor Filho, disse que o reservatório abastece oito municípios. "Nós estamos fazendo o cálculo da multa. O valor depende do período que a água era desviada e pelo regime de abastecimento. Pelas condições que encontramos, o furto estaria acontecendo há mais de um ano". A mídia tentou falar com o vereador por telefone, mas a ligação caiu e a linha ficou fora de área até a publicação desta matéria.

O parlamentar foi levado para a Delegacia Regional de Santa Cruz do Capibaribe, na mesma região. Segundo a Polícia Civil, o suspeito pagou fiança e foi liberado.


Barbosa nomeia na Secretaria Executiva investigado na Operação Zelotes

Polícia Federal suspeita do nº2 do ministro na venda de medidas provisórias


Diário do Poder

Anunciado na segunda-feira, 21, como o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira é alvo da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Ministério Público Federal pediu em outubro as quebras dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, o que teria sido autorizado pela Justiça Federal, segundo investigadores. O processo tramita sob sigilo. 


OLIVEIRA É CITADO NA INVESTIGAÇÃO COMO POSSÍVEL ELO DOS LOBISTAS NA "COMPRAR" MEDIDAS PROVISÓRIAS. (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)

Atual "número 2" do Planejamento, Oliveira é citado na investigação como possível elo, no governo federal, dos lobistas suspeitos de "comprar" medidas provisórias. As provas já colhidas apontam que os lobistas tinham contatos no Palácio do Planalto e em ao menos dois ministérios para, supostamente, tratar da edição das normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Oliveira já era braço direito do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que o manteve no cargo mesmo depois que seu nome foi citado na Operação Zelotes. Agora, vai acompanhar Barbosa na Fazenda.

Histórico

Dyogo Henrique Oliveira era secretário adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as Medidas Provisórias 471 e 512, que estão sob suspeita de "encomenda" e que ampliaram o prazo de incentivos fiscais dados à montadoras de veículos instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ele é citado em anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou "Diogo/José Ricardo", seguido de "Secretaria de Política Econômica" e "SPE".

Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que teria atuado na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março. O sócio da Marcondes, o lobista Mauro Marcondes, e APS estão presos e já foram denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,5 milhões à uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de medidas provisórias de interesse do setor automotivo.

Reuniões

Em nota enviada à reportagem em outubro, Dyogo Oliveira afirmou que, como secretário da Fazenda, tinha como uma de suas atribuições "manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate".

Dyogo Henrique Oliveira assegurou que "não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação".

Em relação às investigações acerca da Medida Provisória 471, disse que à época da edição ocupava o cargo de secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos", informou Oliveira há dois meses.



18 dezembro 2015

Após 17 anos, Eduardo Azeredo é condenado por mensalão do PSDB

Ex-governador de MG foi condenado a 20 anos por esquema que foi replicado pelo PT


Gil Alessi | El País

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “mensalão tucano”, ocorrido há 17 anos. É o primeiro político condenado pelo esquema, apontado por muitos como exemplo de morosidade da Justiça para punir corruptos do PSDB.

O ex-governador Eduardo Azeredo. José Cruz Ag.Br

Os crimes, supostamente ocorridos em 1998, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República apenas em 2007. No ano passado, após a PGR pedir pena de 22 anos para o então deputado federal, ele renunciou ao mandato. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado mas ganhou tempo, pois o julgamento do seu caso voltou para a Justiça Comum, em primeira instância. Entre o Supremo Tribunal Federal – que o julgaria se mantivesse o foro – enviar o processo de volta à Vara correspondente e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage emitir sua decisão nesta quarta, se passaram 21 meses.

À época da remessa dos autos do STF para a justiça comum, o então presidente da corte, Joaquim Barbosa, criticou a manobra do tucano: "O processo tramita aqui há nove anos (...). Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta.”

Azeredo foi condenado por um esquema de desvio de 3,5 milhões de reais (14 milhões em valores atualizados) de companhias públicas para financiar a campanha de reeleição de Azeredo em 1998. No final, ele acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Na sentença, a magistrada afirma que “foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Cemig e do Bemge”, citando três estatais mineiras, de saneamento, de energia elétrica e o banco estatal, respectivamente.

Contratos publicitários de fachada eram firmados pelas empresas públicas para divulgar diversos eventos esportivos, mas a investigação apontou que o montante foi desviado para irrigar o caixa de campanha do tucano. “Ao invés de terem sido aplicados nos mencionados eventos esportivos, foram destinados à campanha do acusado”, diz a magistrada.

No microblog twitter, Azeredo escreveu o seguinte na manhã desta quinta-feira: "Existem pessoas que se deliciam com a desgraça alheia. Que Deus as perdoe"

O publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão petista, foi apontado pela juíza como o responsável por lavar o dinheiro público desviado em suas empresas de propaganda. O esquema do PSDB foi apontado como o “pai” do "mensalão" do Partido dos Trabalhadores (PT), escândalo de corrupção que veio à tona no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que resultou na condenação de 25 políticos, publicitários e ex-dirigentes de bancos. Entre os condenados no caso estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino. Valério cumpre pena de mais de 37 anos de prisão desde novembro de 2013 por envolvimento no esquema petista.

A demora da Justiça em condenar os responsáveis pelo mensalão tucano não passou despercebida pela juíza. "Triste se pensar que, talvez toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do 'Mensalão do PT', pudessem ter sido evitados se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral".

Azeredo, que atualmente é diretor da Federação de Indústrias de Minas (FIEMG), também terá que pagar multa equivalente a 1.904 salários mínimos. Como a decisão foi de primeira instância, ele poderá aguardar a tramitação de seus recursos em liberdade. Ele sempre negou ter participado do esquema, e vai recorrer. Seus advogados alegaram no processo que o deputado é isento de responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Na sentença, a juíza questiona a suposta inocência do tucano: “Ora, acreditar que ele não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos.”

Em 2014, as acusações contra Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas e coordenador da campanha de Azeredo em 1998, prescreveram. Ele teria sido um dos operadores do esquema do mensalão do PSDB.


14 dezembro 2015

O fantasma das contas eleitorais

Enquanto governo e oposição se digladiam no Congresso pelo avanço no processo de impeachment, o TSE acelera as investigações que podem levar à cassação dos mandatos de Dilma e Temer


Marcelo Rocha | IstoÉ


Na última semana o Brasil parou para acompanhar o caos que se instalou na Câmara dos Deputados por conta do vai e vem na abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e das tramóias criadas por Eduardo Cunha para se manter no poder. Enquanto nobres parlamentares trocavam tapas, acusações e se esmeravam em destruir urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral acelerou ainda mais os processos que apuram irregularidades na campanha de reeleição de Dilma e que podem, em última instância, cassar não só o mandato da presidente, mas também do vice Michel Temer.

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VOTO DE MINERVA O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, comandará o andamento dos processos que podem tirar Dilma e Temer do poder

Hoje são cinco os procedimentos instaurados no TSE que podem, a depender de uma decisão do Tribunal, tornar-se um só processo. Nas últimas semanas as investigações avançaram com mais rapidez após a Corregedora-Geral Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, receber um vasto volume de informações que foram levantados pela força tarefa da Operação Lava Jato. Em diferentes depoimentos e delações premiadas há denúncias e citações de que recursos desviados da Petrobras e de empreiteiras que tinham contrato com a estatal foram parar no caixa de campanha do PT.

O foco nesse momento é descobrir se empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e que prestaram serviços durante a campanha foram abastecidas com recursos de origem criminosa. Duas empresas estão sob a mira da Polícia Federal por determinação do ministro Gilmar Mendes. De acordo com o inquérito aberto pela PF, a Focal Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões para montar os comícios da candidata, enquanto cerca de R$ 23 milhões foram pagos à VTPB Serviços Gráficos para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. As suspeitas apontadas por Mendes incluem, entre outros problemas, uso de notas frias e ocultação de despesas.

A prestação de contas foi aprovada com ressalva pelo plenário do TSE em 11 de dezembro de 2014, mas na avaliação de Mendes evidências de irregularidades surgiram no decorrer de 2015, algumas delas reveladas pela Lava Jato. No caso da empresa VTPB há suspeitas de que a empresa tenha sido remunerada com recursos desviados da Petrobras, como sugeriu empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia em delação premiada.

A chegada ao TSE de documentos da Lava Jato ajudará a esclarecer essas suspeitas. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Pessoa teve encontros com o tesoureiro do partido, que teria vinculado uma eventual vitória de Dilma à manutenção de contratos da empreiteira com a Petrobras.

O PT rechaça as acusação de irregularidades nas contas eleitorais de Dilma. A presidente Dilma Rousseff deve ser notificada nas próximas semanas para apresentar sua defesa. Ao contrário do que acontece no Congresso, a decisão do TSE pode afastar não só Dilma, mas também Michel Temer. O julgamento, nesse caso, envolve a chapa, não um candidato ou outro.