25 janeiro 2015

Preso em casa, José Dirceu influencia rumos do PT

'O que ele fala, a gente ouve', afirma deputado sobre ex-ministro, que agora é investigado pela Operação Lava-Jato


Fernanda Krakovics | O Globo

BRASÍLIA - Em prisão domiciliar desde novembro de 2014, o ex-ministro José Dirceu tenta voltar à cena em articulações políticas com integrantes do PT, que costumam visitá-lo. Mas se até então agia nos bastidores sem ser incomodado, Dirceu voltou a virar notícia. Mais uma vez, teve seu nome envolvido em investigações da Polícia Federal. Condenado por corrupção no mensalão, Dirceu agora passou a ter os negócios de sua empresa JD Consultoria devassados. A Justiça Federal do Paraná quebrou o sigilo da JD por conta dos pagamentos que recebeu de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, que apura desvios na Petrobras. Dirceu nega vinculação com a estatal.


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo no mensalão deixa a Vara de Execuções Penais - André Coelho/04-11-2014

Segundo petistas, Dirceu ainda desfruta da simpatia de correligionários e tem influência dentro do partido.

- Ele tem audiência dentro do PT. O que ele fala, a gente ouve - disse o deputado Paulo Ferreira (PT-RS), um dos que tem visitado o ex-ministro.

Nessas conversas, Dirceu tem mostrado preocupação com os rumos do partido e com a articulação política do governo Dilma. Integrante da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil, ele ficou contrariado, segundo pessoas próximas, com a reforma ministerial. A CNB perdeu espaço no governo.

Nesta semana, a equipe de seu blog divulgou nota negando que ele esteja exercendo atividade político-partidária: "Como tem direito qualquer cidadão, ele recebe visitas de amigos e companheiros de décadas de militância e luta. São visitas de solidariedade e apoio. Nelas discute sua situação de condenado injustamente; a situação política do país; e evidentemente o PT, partido a que dedicou a vida, e o governo ao qual apoia".

CRÍTICA À POLÍTICA ECONÔMICA E A DILMA

Se a articulação política é discreta, José Dirceu não tem escondido as críticas ao governo Dilma Rousseff. Expõe em seu blog o descontentamento com as mais recentes medidas adotadas pelo Executivo. Na última terça-feira, um dia depois de o Ministério da Fazenda anunciar um pacote de aumento de impostos, o blog de Dirceu veiculou críticas à política econômica. “Caminhamos assim — conscientemente, espero, por parte do governo — para uma recessão com todas as suas implicações sociais e políticas”, dizia.

Nesta semana, a insatisfação do PT, antes restrita aos bastidores, veio à tona, com críticas públicas feitas pela Fundação Perseu Abramo, do partido, e por um dos vice-presidentes da sigla, Alberto Cantalice. A preocupação com a política econômica também esteve presente em reunião da CNB na última segunda-feira.

— Discutimos que as medidas não podem gravar setores que historicamente pagaram a conta das crises. A opinião média (na CNB) é que essas medidas (correção da tabela do IR e aumento da Selic) não enfrentam os setores rentistas — disse o deputado Paulo Ferreira.

JUTIÇA: ‘TRABALHO HONESTO’

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, Dirceu ficou 11 meses e 11 dias no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e no Centro de Progressão Penitenciária. Agora em regime domiciliar, tem que ficar em casa das 22h às 5h nos dias úteis e todo o tempo nos fins de semana e feriados.

Ele tem dito a amigos que sua preocupação maior é reorganizar sua vida pessoal. Por isso, já decidiu que irá morar definitivamente em Brasília, sobretudo a partir do ano que vem, quando terá cumprido sua pena do ponto de vista legal e poderá transitar livremente. Em São Paulo, ele deixará apenas a casa em Vinhedo — mais por causa dos filhos do que para uso pessoal.

Dirceu tem feito planos profissionais, segundo interlocutores. Já teria decidido não atuar mais na área de assessoria empresarial. A ideia é montar um escritório de advocacia. Ele é beneficiário de duas aposentadorias, uma da Câmara e outra da Assembleia Legislativa de São Paulo, e avalia que, com o trabalho de advogado, terá o suficiente para se manter e à família.

No final do ano, quando passou para o regime domiciliar, a Justiça deu prazo de 90 dias para que ele informasse vinculação a “trabalho honesto” ou justificasse suas atividades. Dirceu tem até o início de fevereiro para dar essa informação.



22 janeiro 2015

Ex-deputado Wolmar Campostrini, do ES, é condenado por fraude em auxílio-doença

Investigação aponta que Campostrini dava o benefício em troca de votos.
Ele foi procurado mas não atendeu as ligações e não retornou os contatos.


Juirana Nobres
Do G1 ES

A Justiça condenou o ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho a 17 anos e oito meses de prisão em regime fechado e multa por ser o cabeça de um esquema de fraudes em concessões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2003 e 2008. O valor deverá ser atualizado. Campostrini pode recorrer da decisão. Ele foi procurado mas não atendeu as ligações e não retornou os contatos até esta quinta-feira (22).

Ex-deputado, Wolmar Campostrini, do Espírito Santo é condenado por fraude em auxílio-doença (Foto: Reinaldo Carvalho/ Jornal A Gazeta)Ex-deputado é condenado por fraude em auxílio doença (Foto: Reinaldo Carvalho/ Jornal A Gazeta)

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão determina ainda que ele indenize a autarquia em, no mínimo, R$ 167 mil por desvios de recursos públicos. A sentença, assinada pelo juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal, estabelece também que Campostrini perca o cargo de perito médico previdenciário no INSS.

O ex-deputado, no entanto, já foi punido, em 2011, pela Corregedoria da Previdência Social com demissão, após a finalização de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele na época, em paralelo ao processo judicial.

Denúncia

Eleito deputado estadual em 2006, Campostrini foi um dos 11 denunciados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo na Operação Auxílio-Sufrágio. A investigação policial, deflagrada em 2008, apurou indícios de fraude na obtenção de auxílio-doença nas agências da Previdência de Cariacica e Vila Velha.

As fraudes, coordenadas pelo ex-deputado, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Campostrini, em Cariacica.

As investigações mostraram que o grupo facilitava a concessão indevida do benefício de auxílio a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Campostrini.

O juiz levou em conta na decisão o fato de Campostrini, além de médico, ter sido vereador e deputado estadual, não configurando como servidor público com baixo grau de instrução ou remuneração ruim. 'Não se restringiu apenas à obtenção de valores ilícitos para si ou para terceiros, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos', diz trecho da sentença.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha girava em torno do ex-deputado Wolmar Campostrini. Por meio de assessores, parentes, empregados, despachantes e servidores, ele orientava e possibilitava a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

21 janeiro 2015

Senadora do PCdoB propõe o fim da “reeleição infinita” para parlamentares

Vanessa Grazziotin apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o número de reeleições de senadores e deputados federais e estaduais


Revista Fórum

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o número de reeleição de senadores e deputados. De acordo com a proposta, senadores poderiam se reeleger uma vez e deputados estaduais e federais, duas vezes. De acordo com a parlamentar, o objetivo é “evitar a profissionalização da política”. “A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos do que nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais de origem”, acredita a parlamentar.




Além da proposta de Vanessa Grazziotin, outras duas, com objetivos semelhantes, foram apresentadas. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto de lei que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores do estado e do Distrito Federal e prefeitos. Da Mata afirma que a reeleição “provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade”.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também apresentou PL que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo. “A reeleição – sistema que não é unanimidade nos regimes presidencialistas modernos – permanece como uma forma de subverter o princípio de alternância no poder, que é uma das características essenciais dos regimes democráticos”, analisa o parlamentar.

Com informações da Agência Senado



14 janeiro 2015

Lava Jato abre três frentes de investigação em São Paulo

Foco será relação de Youssef com Sabesp, Metrô, OAS, Bombardier, etc...


José Roberto Castro | Agência Estado

São Paulo - O Ministério Público de São Paulo abriu três frentes de investigação relacionadas à Operação Lava Jato no Estado. Segundo nota assinada pelo promotor Otávio Ferreira Garcia, as representações são relacionadas ao doleiro Alberto Youssef, preso na Operação da Polícia Federal, e às empresas Sabesp, Metrô, Construtora OAS, Consórcio Queiroz Galvão, Bombardier, Petrobras e SACS Construção e Comércio.


Com fim de depoimentos da delação premiada do doleiro, PGR deveFoco será nas relações do megadoleiro Alberto Youssef

As representações foram distribuídas a três promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital: Valter Foleto Santin, Otávio Ferreira Garcia e Augusto Eduardo de Souza Rossini. Eles têm 30 dias para analisar o caso. Depois deste prazo, devem decidir sobre a presença ou não de elementos para pedir a instauração de inquéritos civis, instrumentos adequados para apuração de eventuais casos de improbidade administrativa.

13 janeiro 2015

Marta Suplicy entrega à CGU denúncia contra novo ministro da Cultura

Alvo da senadora, Juca Ferreira voltou ao comando da pasta nesta segunda.
Ele afirmou que Marta 'está de mau humor' porque queria 'ser candidata'.


Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

A senadora e ex-ministra da Cultura Marta Suplicy entregou à Controladoria-Geral da União (CGU) um documento em que aponta irregularidades na gestão de Juca Ferreira entre 2008 e 2010 no Ministério da Cultura, informou nesta segunda-feira (12) o jornal "O Estado de S. Paulo". Marta ocupou a pasta até o ano passado, Nesta segunda, Juca Ferreira voltou a tomar posse do cargo, depois de ter sido nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Juca Ferreira
O novo ministro nega irregularidades. O teor do documento não foi divulgado pela assessoria da senadora. De acordo com reportagem do jornal, Marta incluiu no material supostas irregularidades em parcerias de R$ 105 milhões firmadas pelo ministério na gestão de Juca Ferreira com uma entidade que presta serviços à Cinemateca Brasileira.

A CGU informou nesta segunda-feira por meio de nota que, em abril de 2013, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar o caso, depois de Marta, então ministra, ter enviado em janeiro daquele ano à CGU uma análise que indicava irregularidades. Segundo a controladoria, o processo ainda está em andamento (leia a íntegra da nota da CGU ao final desta reportagem).

Desde que Juca Ferreira foi confirmado pela presidente Dilma para reassumir o posto de ministro, ele vem sofrendo críticas de Marta. Quando foi anunciado para a Cultura, a senadora afirmou em uma rede social que a população "não faz ideia dos desmandos" durante a gestão dele.

"Ela quis atirar em Deus e acabou acertando em um padre de uma paróquia. O problema dela é com o partido dela, que é o meu também, é com a presidenta da República, é com o desejo já de algum tempo de ser candidata. Então, ela está manifestando um mau humor", afirmou.

Questionado sobre quem seria Deus, Juca respondeu que não sabia e que era Marta quem deveria responder sobre isso.

Segundo o jornal, auditorias da CGU detectaram problemas no uso de verbas repassadas pelo ministério à Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), entidade que apoia projetos de preservação da produção audiovisual. Relatório aponta que, entre 1995 e 2000, a SAC, que recebeu R$ 111 milhões da pasta, foi contratada sem consulta a outros interessados.

Juca Ferreira saiu em defesa da entidade e disse que “botava a mão no fogo” pelos integrantes da SAC. Ele também negou as supostas irregularidades nas parcerias mas afirmou que cabe à CGU apurar os fatos.

“Eu boto a mão no fogo pelas pessoas da Sociedade de Amigos da Cinemateca. Não fomos nós que estabelecemos uma parceria, vem desde os anos 1940. São pessoas da mais alta qualidade pública e ela [Marta] deveria assumir a responsabilidade, porque o processo é contra a sociedade, ela deveria assumir a responsabilidade porque ela diz que rende respeito, mas ela desrespeitou", criticou. "Vamos ter paciência e esperar o posicionamento da CGU", disse.

Questionado se tinha se sentido agredido com as críticas de Marta, Juca Ferreira afirmou que sim.

"Me senti [agredido] com a irresponsabilidade como ela tratou uma pessoa honesta, com quase 50 anos de vida pública e não tem um desvio sequer”, disse.

Sobre um possível "revanchismo" de Marta contra ele, Juca afirmou que o problema da senadora "não é com ele". Ele disse, ainda, que a atuação de Marta à frente da Cultura "não foi tão boa".

"Em relação à Marta, quando voltei do exílio, a Marta tinha um programa de televisão e eu fiquei fã dela, pela coragem de defender a sexualidade feminina. Depois minha admiração cresceu quando ela foi prefeita de São Paulo, foi uma boa prefeita. Agora, como ministra, eu não tenho avaliação, mas tenho recebido os resultados da comissão de transição. Diria que ela não foi tão boa quanto ela foi prefeita", afirmou o ministro em entrevista a jornalistas.

Nota da CGU

Leia abaixo íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Controladoria-Geral da União.

Em relação à matéria “Ex-ministra, Marta Suplicy envia à CGU documentos contra Juca Ferreira”, publicada hoje (12) no jornal O Estado de S. Paulo, a Controladoria-Geral da União (CGU) registra os seguintes esclarecimentos:

1. A CGU realizou ação de controle em transferências financeiras decorrentes do Termo de Parceria nº 632301, firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). O Termo, celebrado em 09/09/2008, tinha o objetivo, declarado, de promover “ações conjuntas visando à plena realização dos objetivos que norteiam as ações de fomento à produção artística e cultural, de difusão, por meio de mostras audiovisuais, exposições de artes e outros eventos, de capacitação de artistas, produtores e realizadores, de pesquisa, de intercâmbio técnico e cultural, de preservação e de restauração do patrimônio e da memória visual e audiovisual, bem como as ações do Programa Mais Cultura”.

2. Os resultados dessa ação de controle foram registrados no Relatório de Auditoria nº 253271 que está publicado no site da CGU, no endereço: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/6679_%20Relatório%20253271%20.pdf. Esse Relatório foi encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC), em outubro de 2011, recomendando, dentre outras providências, a exigência, e respectiva avaliação, da prestação de contas, além da apuração de responsabilidades e, considerando a gravidade dos fatos apurados, o registro da inadimplência do Termo de Parceria no SIAFI com a respectiva instauração de Tomada de Contas Especial. Adicionalmente, na mesma ocasião, foi informado ao MinC que, no transcurso dos trabalhos de auditoria, houve restrição de acesso à totalidade da documentação de suporte de execução das despesas, o que impediu que a CGU realizasse a completa aferição da qualidade dos gastos, motivo pelo qual o MinC deveria efetuar de forma criteriosa a análise das prestações de contas dos recursos, nos termos da legislação vigente.

3. Em cumprimento às recomendações da CGU, a então Ministra da Cultura encaminhou, em janeiro de 2013, para providências da CGU, análise processual realizada pelo Ministério que indicavam irregularidades que poderiam alcançar autoridades ou ex-dirigentes do MinC. Além disso, informou que teria determinado à Secretaria do Audiovisual do Ministério que apurasse junto à Sociedade Amigos da Cinemateca as responsabilidades e os danos causados ao Erário a partir dos apontamentos constantes do relatório da CGU.

4. Após análise da documentação enviada pela então Ministra, a CGU instaurou, em 10/04/2013, o Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.007609/2013-42, que encontra-se em andamento, em fase de instrução.

5. Além disso, em 2014, a equipe técnica da CGU buscou avaliar o cumprimento dos objetos registrados no Relatório de Auditoria (citado no item 2 item desta nota) e constatou, conforme registrado em outro relatório (o Relatório de Auditoria nº 201407118, publicado em www.cgu.gov.br/relatorios/RA201407118), a ausência de atuação da Secretaria do Audiovisual e da Comissão de Avaliação e Monitoramento, quanto ao acompanhamento e avaliação dos resultados e da boa e regular aplicação dos recursos transferidos à Sociedade Amigos da Cinemateca por meio de Termo de Parceria. Com isso, a CGU expediu novas recomendações para a apuração dos fatos e das responsabilidades pela omissão de atuação da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 632301 (no cumprimento das designações legais de acompanhamento e monitoramento dos resultados e realização dos objetos), bem como da cobrança de resultados e o monitoramento da referida Comissão e, também, pela liberação, pela Secretaria, de recursos vinculados ao Termo de Parceria com a Sociedade Amigos da Cinemateca sem a avaliação anual da execução do objeto pelo poder concedente ou órgão acessório. Na oportunidade, com vistas a auxiliar a gestão na análise da prestação de contas do Termo de Parceria em apreço e, em especial, a análise do atingimento dos objetivos e metas pactuadas com a Sociedade Amigos da Cinemateca, a CGU elaborou roteiro de avaliação de cumprimento do objeto do Termo de Parceria nº 632301 a ser utilizado pelo MinC. Não houve, até o momento, manifestação da Secretaria do Audiovisual sobre providências adotadas.


12 janeiro 2015

George Hilton (PRB) deixou de ser réu em processo ao assumir cargo de ministro

Processo foi aberto em 18 de dezembro do ano passado

Murilo Rodrigues Alves e Fábio Brandt | Estadão Conteúdo

Brasília - O novo ministro do Esporte, George Hilton (PRB), deixou de ser réu em uma ação de cobrança movida pela Caixa Econômica, banco estatal, após assumir seu cargo no primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff.


George Hilton (PRB)
O processo foi motivado por uma dívida de R$ 30 mil no cartão de crédito do ministro. Ele reconhece a existência do débito.

Depois de tentar negociar o pagamento da dívida sem obter sucesso, como é praxe de qualquer banco, a Caixa levou o caso para a Justiça Federal de Minas Gerais.

O processo foi aberto em 18 de dezembro do ano passado, quatro dias antes de Dilma confirmar Hilton na chefia do Esporte.

Por causa do recesso de fim de ano do Judiciário, a ação só foi encaminhada ao juiz responsável, Carlos Roberto de Carvalho, na última quarta-feira, 7 de janeiro.

A reportagem apurou, após a Justiça Federal registrar a movimentação processual, que Hilton ainda não havia quitado a dívida nem acertado qualquer espécie de parcelamento para começar a pagá-la.

No entanto, hoje, um dia após receber questionamentos da reportagem, o banco anunciou que estava desistindo da cobrança judicial.

"Já houve desistência da ação por parte da Caixa, em virtude da negociação entre as partes", informou o banco, via assessoria de imprensa.

Também nesta sexta, 9, Hilton informou, por meio de sua assessoria, que havia feito um acordo com o banco, fora do âmbito judicial, para quitar o débito.

A movimentação processual no site da Justiça federal de Minas passou então a mostrar que documentos foram juntados à ação.

O conteúdo não pode ser conhecido porque o caso corre sob sigilo. Hilton e a Caixa se recusam a dar detalhes sobre o caso.

Procedimento

O sigilo também faz com que não seja conhecida a data em que a dívida foi contraída. É comum, no entanto, que casos do tipo só cheguem à Justiça após anos de cobrança mal sucedida.

O procedimento de cobrança, mesmo fora do âmbito judicial, é demorado. Ao detectar o não pagamento do cartão, o banco estatal aciona o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir do quinto dia decorrido após o atraso.

E o nome do cliente fica "sujo" na praça. Depois de dois meses, o cartão de crédito é cancelado. A dívida passa a ser cobrada pelo SPC, que oferece várias oportunidades de quitação.

A reportagem localizou pessoas que mantiveram a dívida por quatro anos sem que fossem acionadas judicialmente. A dívida só é cobrada na Justiça quando o banco ou o SPC tem certeza que o cliente tem imóveis que possam ser retidos.

Aliado

George Hilton é filiado ao PRB, partido dirigido por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e que participou, desde sua fundação em 2005, dos governo do PT - primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com Dilma Rousseff.

O falecido ex-vice presidente da República, José Alencar, foi um dos fundadores da legenda.

Antes de assumir o ministério, Hilton era deputado federal pelo PRB de Minas Gerais. Em 2014, ele conseguiu se reeleger para a função.

Sua posse como ministro ocorreu em 2 de janeiro em clima conturbado. No fim de dezembro, o grupo Atletas do Brasil, integrado por personalidades como Bernardinho, Raí e Rubens Barrichello, lamentou a nomeação de Hilton.

"Infelizmente, há anos, o Ministério do Esporte é usado na barganha política", disse o grupo em nota. Em seu discurso de posse, Hilton admitiu não entender "profundamente" de esporte.

Ainda na Justiça Federal de Minas, o ministro responde a uma ação de execução tributária aberta pela Fazenda Nacional.

Além dele, são alvos da ação sua esposa, Gorete, e sua empresa Visão Locação e Transportes Ltda, que chama a atenção por não constar de sua declaração de bens.

Em 2005, Hilton foi expulso pelo PFL (que adotou o nome DEM a partir de 2007) após ser preso no aeroporto de Belo Horizonte transportando caixas de dinheiro em espécie.

Ele justificou a situação dizendo que o valor era referente a doações feitas por fiéis da Iurd.

Ministro do Esporte George Hilton (PRB) pagou R$ 85 mil para alugar computadores que custam R$ 15 mil

Como deputado, George Hilton, do PRB, manteve um estranho contrato que previa a cessão de computadores para edição de vídeo. Empresa beneficiada trabalhou em campanha do político


Gabriel Castro, de Brasília | Veja
O novo ministro do Esporte, George Hilton, chegou ao posto por indicação de seu partido, o PRB. Como líder da legenda na Câmara, ele era o nome mais importante da bancada. Mesmo após deixar o Congresso, entretanto, Hilton ainda tem o que explicar sobre seu mandato. No mínimo, pelas suspeitas de que ele é um péssimo gestor de recursos públicos. O deputado gastou 84.996 reais da verba indenizatória para supostamente alugar computadores que custam em lojas, juntos, menos de 15.000 reais.

George Hilton (PRB)
A empresa beneficiada é a Ideas Movies and Solutions, especializada na produção de vídeos, que prestou serviços para a campanha de Hilton à prefeitura de Contagem (MG) em 2012. Na ocasião, a companhia recebeu 201.000 reais pelo serviço. Apesar disso, a sede declarada à Receita Federal pela Ideas é uma sala pequena em um prédio castigado na periferia de Belo Horizonte. O dono da Ideas é Alan Kardec Teixeira, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus – que, por sua vez, controla o PRB.

Os pagamentos do gabinete à empresa aparecem na rubrica "Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar" e foram feitos de junho de 2013 até dezembro do ano passado. Pelas regras da Câmara, esses recursos devem ser usados para cobrir despesas como a compra de material de escritório, o pagamento de aluguel e de contas de água e luz. O aluguel de computadores não é proibido, embora seja incomum. A contratação de empresas de comunicação a Ideas normalmente é apresentada como "Divulgação da Atividade Parlamentar", mas George Hilton não o fez.

O material que o gabinete de Hilton teria alugado com a cota parlamentar não costuma ser usado em trabalhos comuns de escritório, como presume-se que o gabinete realizasse. São computadores iMac, de 21,5 e 27 polegadas. Aparelhos do tipo costumam ser destinadas à edição profissional de vídeos – tarefa que a equipe do deputado não realiza..

No telefone informado na página da empresa, ninguém atendeu aos telefonemas e Alan Kardec Teixeira não respondeu às tentativas de contato do site de VEJA.

O gabinete do ministro confirmou ao site de VEJA que os pagamentos são referentes apenas ao aluguel de dois computadores e de seus respectivos softwares. Disse que o deputado pagou por eles porque a verba de gabinete não pode ser usada para adquirir equipamentos do tipo. Mas não explicou porque o valor pago é tão elevado. Talvez por achar que o episódio é irrelevante para um homem que já foi pego com 600.000 reais em malas de dinheiro.


08 janeiro 2015

Procuradoria questiona gastos de campanha de governador eleito em MG

Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte

A Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais abriu nesta quinta-feira (8) representação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB), por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha eleitora, no ano passado.



Fernando Pimentel (PT)
De acordo com a representação, Pimentel e Andrade teriam utilizado "contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas".

Para o Ministério Público Eleitoral, o governador eleito em outubro, "tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".

"O candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica", diz a procuradoria.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas e não o foram, resultando numa "subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha".

Para a procuradoria, ocorreu "uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral".

Se a representação for julgada procedente, Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.

Em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (8), o PT de Minas Gerais informou que "reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária".

De acordo com o comunicado, "as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha".



05 janeiro 2015

Tribunal Superior Eleitoral acaba com sigilo bancário de partidos

Resolução determina que legendas serão obrigadas a ter três contas bancárias distintas, diz jornal; bancos vão mandar extratos mensais à Justiça Federal


O Globo

SÃO PAULO - O Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) acabou com o sigilo bancário dos partidos políticos em todo o país, para ampliar a fiscalização sobre recursos recebidos também fora do período eleitoral. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, um resolução publicada no dia 30 de dezembro de 2014, com redação final pelo presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, determina que os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentação do Fundo Partidário, de doações de campanha e também outros recursos.


Tribunal Superior Eleitoral
A cada 30 dias, cita a publicação, os bancos terão de mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral. Os responsáveis pelos depósitos deverão estar identificados. Até o fim do ano passado, os partidos apresentavam apenas um demonstrativo contábil em prestações anuais de contas. Apenas por meio de auditorias especiais era possível saber se os dados correspondiam à movimentação das contas.

A partir de 2016, as prestações de contas dos diretórios nacionais serão em formato eletrônico. Para os diretórios estaduais e municipais, as regras mudam em 2017 e 2018, respectivamente.

Ao “Estado de S. Paulo”, Dias Toffoli disse que o objetivo da resolução “é que essas contas todas, um dia, estejam na internet para todos os cidadãos acompanharem, o que dependerá do Congresso”.

04 janeiro 2015

Marcelinho Carioca e mais seis suplentes tomam posse na Câmara

Eles não trabalharão; legislatura acaba dia 31 e Congresso está no recesso.
Mesmo assim, receberão salário e 13º proporcionais e verbas de gabinete.


Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

Com a saída dos titulares, sete suplentes tomaram posse nesta sexta-feira (2) na Câmara dos Deputados, entre eles o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca (PT-SP), efetivado no lugar de Márcio França (PSB-SP), novo vice-governador de São Paulo.


O ex-jogador Marcelinho Carioca se filiou ao PT (Foto: Nathalia Passarinho/G1)Marcelinho Carioca quando se filiou ao PT, em outubro de 2013 (Foto: Nathalia Passarinho/G1)


Os outros seis novos deputados são Humberto Michiles (PR-AM), Pinto de Luna (PT-AL), Léo Oliveira (PMDB-SP), Osvaldo Coelho (DEM-PE), Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Wadson Ribeiro (PC do B-MG), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Embora seja filiado ao PT, Marcelinho entrará na vaga de um deputado do PSB porque em 2010 disputou a eleição pelo partido – e se tornou suplente –, mas em 2013 mudou de legenda. Na eleição deste ano, ele concorreu a uma vaga de deputado estadual em São Paulo pelo PT, obteve 43.694 votos e não se elegeu.

Dos sete suplentes, somente Malheiros se elegeu para a próxima legislatura na Câmara dos Deputados (2015-2018). Os demais, não. Mesmo assim, serão deputados somente neste mês, mas não terão um dia sequer de trabalho porque o Congresso está em recesso até dia 31 – em 1º de fevereiro, os deputados eleitos tomam posse.

Mesmo assim, terão direito a receber o salário quase total de janeiro, no valor de R$ 26,7 mil, e 13º salário proporcional. Poderão ainda usar a verba mensal de R$ 78 mil para pagar funcionários de gabinete e auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil, além da cota parlamentar.

O valor da cota, usada para custear itens como passagens aéreas e gasolina, varia conforme o estado. Parlamentares do Distrito Federal recebem R$ 27,9 mil, o menor valor. Já os deputados do Acre têm direito a R$ 40,7 mil, o maior valor.

Pela Constituição, a legislatura na Câmara é composta por 513 parlamentares no período de quatro anos. Por isso, toda vez que uma vaga na Câmara é aberta, o suplente necessariamente tem que ser convocado, não importa o tempo restante para a legislatura terminar.

Durante o recesso parlamentar, não há sessões no plenário. Por isso, as posses acontecem, geralmente, no gabinete do presidente da Câmara.

Nesta sexta (2), com a ausência do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as posses ocorreram no gabinete do vice-presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Dois suplentes também reassumiram o cargo nesta sexta, mas devido à licença do titular – Zé Carlos da Pesca (PRB-BA) e Severino Ninho (PSB-PE). Como ambos já tinham tomado posse em outras ocasiões, quando os titulares se afastaram, não precisaram agora ser empossados novamente.

QUEM SAIU E QUEM ENTROU
Titular que saiu
Motivo
Assumiu o suplente:
Márcio França (PSB)
Eleito vice-governador de São Paulo
Marcelinho Carioca (PT-SP)
Henrique Oliveira (SD-AM)
Eleito vice-governador do Amazonas
Humberto Michiles (PR-AM)
Renan Filho (PMDB-AL)
Eleito governador de Alagoas
Pinto de Luna (PT-AL)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Nomeado ministro de Portos
Léo Oliveira (PMDB-SP)
Raul Henry (PMDB-PE)
Eleito vice-governador de Pernambuco
Osvaldo Coelho (DEM-PE)
Odair Cunha (PT-MG)
Nomeado secretário de Governo de MG
Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
Roberto de Lucena (PV-SP)
Nomeado secretário de Turismo em SP
Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
Fonte: Câmara dos Deputados

Dilma manda, e Barbosa desmente mudança no reajuste do salário mínimo

Declaração do ministro foi considerada um desastre político pelo Planalto. 
Segundo interlocutores de Dilma, houve falta de “sincronismo político”


Gabriela Valente, Simone Iglesias e Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA - Com apenas um dia no cargo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, levou ontem uma bronca da presidente da República, e, por ordem de Dilma Rousseff, divulgou nota em que afirma que “a proposta de valorização do salário mínimo, a partir de 2016, seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”. Pela manhã, depois de ler os jornais na praia, na base naval de Aratu, na Bahia, onde descansa, a presidente ficou bastante irritada com a repercussão das declarações de Barbosa do dia anterior, sobre a mudança na regra de reajuste do salário mínimo, e mandou o ministro divulgar uma nota desmentindo as afirmações, conforme antecipou o site do GLOBO. Antes, Dilma conversou por telefone com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), e os dois avaliaram que Barbosa se precipitou. Na sexta-feira, em entrevista durante a solenidade de sua posse, perguntado sobre como ficaria a regra de correção do salário mínimo, já que a atual expirou este ano, afirmou:

— Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo — destacou, sem adiantar a fórmula.

O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Confusão inviabiliza mudança

A declaração do ministro foi considerada um desastre político pelo Palácio do Planalto. Segundo interlocutores de Dilma, houve falta de “sincronismo político”. A equipe econômica vinha estudando uma nova fórmula de correção dos rendimentos, com o aval do Planalto, mas o núcleo político do governo queria que esse assunto viesse à tona somente no segundo semestre. Com a ordem de Dilma para Barbosa desmentir as declarações, o governo, na prática, se comprometeu em manter a fórmula vigente, na contramão do que a equipe econômica pretendia.

A nota assinada por Nelson Barbosa foi divulgada no começo da tarde de ontem: “O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do salário mínimo, a partir de 2016, seguirá a regra de reajuste atualmente vigente. Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.

Atualmente, o piso nacional é definido com base na inflação do ano anterior (medida pelo INPC), acrescida da variação do PIB de dois anos antes. A regra expira neste ano e, portanto, precisa ser modificada ou renovada. Para 2015, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 788.

A nova equipe econômica avalia que não há mais condições de manter a regra atual, pela necessidade de uma política fiscal mais austera. Economistas ouvidos pelo GLOBO na sexta-feira, no entanto, acreditam que uma mudança na regra teria pouco impacto nas contas públicas em anos de pouco crescimento do PIB, como deve ser 2015.

O aumento do salário mínimo tem forte impacto sobre as contas públicas, porque indexa a grande maioria dos benefícios da Previdência Social. Antes de retornar ao governo, Barbosa já defendia uma revisão da regra de reajuste do mínimo para desacelerar os ganhos. Em março de 2014, ele explicitou a proposta que considerava ideal: a vinculação do salário mínimo à média salarial do país.

O problema, segundo interlocutores de Dilma, é que o momento não é adequado para abordar o tema. O Palácio do Planalto avalia que o desafio atual é enfrentar no Congresso as discussões da Medida Provisória 665, que restringiu o acesso a benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. Trazer o salário-mínimo agora para o debate seria ampliar os problemas no Congresso e junto à opinião pública.


31 dezembro 2014

Câmara Municipal cassa o mandato do prefeito de São Jerônimo da Serra, Adir Leite (PSDB)

Vereadores cassaram o mandato de Adir Leite (PSDB) nesta quarta (31).
Prefeito é alvo de investigação do MP por desvio de dinheiro público.


Do G1 PR

A Câmara de Vereadores de São Jerônimo da Serra, no norte do Paraná, cassou o mandato do prefeito Adir dos Santos Leite (PSDB) nesta quarta-feira (31). A decisão foi unânime, com sete votos favoráveis à cassação. Um vereador que fez a denúncia não pode votar, e um suplente que foi convocado para a votação não compareceu à sessão. De acordo com a Câmara, a decisão deve ser publicada na segunda-feira (5). O prefeito Adir Leme estava afastado do cargo pela Câmara desde o dia 17 de novembro. O vice-prefeito, João Ricardo de Mello (PPS) assumiu o Executivo no mesmo dia e seguirá no cargo.



A sessão extraordinária começou às 9h, e a votação demorou aproximadamente duas horas. A votação foi realizada após uma Comissão Processante (CP) aberta em setembro pela Câmara para investigar se o prefeito participou de um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos municipais, descoberto pelo Ministério Público (MP-PR).

Entre agosto e setembro, o MP-PR denunciou o prefeito e mais 39 pessoas pelo crime de desvio de recursos públicos. Além disso, os acusados ainda devem responder pela participação em mais 73 outros crimes, como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa. O esquema foi descoberto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou a Operação Sucupira no dia 6 de agosto deste ano.

Conforme a promotoria, a prefeitura contratava, por meio de licitação, empresas para a construção de calçamentos e estradas na área urbana e rural de São Jerônimo da Serra, mas as obras eram executadas com equipamentos e funcionários municipais.

O G1 entrou em contato com o advogado do prefeito, mas ele não foi localizado para comentar sobre o assunto.

Entenda o caso

No dia 6 de agosto, o Gaeco deflagrou a Operação Sucupira para combater o crime de desvio de recursos públicos na prefeitura de São Jerônimo da Serra. Na época, Leite, os dois filhos dele e mais 16 pessoas foram presas. O prefeito não tinha a prisão decretada, mas foi detido após assumir a posse de três armas ilegais que estavam na casa dele. Adir Leite foi liberado ainda no dia 6 após pagar fiança.

Depois da operação, a promotoria denunciou o prefeito e mais 39 pessoas por terem participado ativamente no esquema. Foram feitas duas denúncias, na primeira foram denunciados três vereadores, esposa e dois filhos do chefe do Executivo, chefe de gabinete e de relações institucionais, o responsável, à época, pela tesouraria e pelas finanças, servidores municipais, empresários e agentes públicos. Já no início de setembro, o MP-PR denunciou o prefeito ao Tribunal de Justiça do Paraná. As denúncias foram separadas porque Leite tem foro privilegiado.


29 dezembro 2014

Impostômetro alcança R$ 1,8 trilhão em 2014 e bate novo recorde

Painel soma impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros.
Em 2013, Impostômetro ficou em torno de R$ 1,7 trilhão.


Do G1, em São Paulo

O Impostômetro, painel que mostra a soma dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros, alcançou R$ 1,8 trilhão na tarde desta segunda-feira (29), informou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que criou o painel em 2005.

Painel do Impostômetro, no Centro de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (29). (Foto: Divulgação/ACSP)Painel do Impostômetro, no Centro de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (29). (Foto: Divulgação/ACSP)

A soma representa um recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão.

Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação.

O recorde deste ano, segundo a associação, segue o aumento dos principais impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incidem sobre os preços e refletem a inflação.

Em 2005, segundo dados da Receita Federal, a carga tributária do país era de 33,38% do Produto Interno Bruto. Em 2013, a soma passou a representar 35,95% do PIB.

O painel do Impostômetro está localizado na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Ele aponta o valor total de impostos destinados à União, aos estados e aos municípios.


26 dezembro 2014

A grande patada natalina

Contrário a inovações tecnológicas, Aldo Rebelo é o novo ministro da Ciência, uma ofensa pessoal para o setor


Cora Rónai | O Globo

Tomei conhecimento da existência de Aldo Rebelo em meados dos anos 90, quando ele apresentou um projeto de lei que proibia o uso de tecnologia nas repartições públicas, para evitar que os burocratas perdessem seus empregos. Devia lamentar, então, o progresso já obtido com as máquinas de escrever elétricas e com as copiadoras Xerox, e certamente tremia em pensar no que poderia acontecer ao serviço público com o uso de computadores. Na verdade, detestava até essa palavra, “computadores”: num outro projeto de lei, igualmente obtuso, pretendia impedir o uso de estrangeirismos, propondo que usássemos ordenadores e ratos.


Aldo Rebelo
Tenho certeza de que, à noite, depois de receber pelo correio as últimas notícias da Albânia, ele sonhava com os bons tempos das folhas de papel almaço, das canetas tinteiro e das ligações telefônicas feitas através de telefonistas. A indicação do seu nome para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é uma ofensa pessoal para esses setores, e uma patada na cara de quem acha que Ciência, Tecnologia e Inovação são áreas essenciais para o progresso de um país.

Vocês chegaram a ver essa notícia? A venda de smartphones no Brasil cresceu fantásticos 49% entre julho e setembro passados, comparada ao mesmo período do ano passado. Para Leonardo Munin, analista de pesquisas da IDC Brasil, que conduziu o levantamento, o resultado foi consequência da queda de preços dos aparelhos, que, no começo de 2011, custavam em média R$ 900, contra os R$ 590 de hoje.

Para quem acompanha de perto o mercado, nada disso foi surpresa. 2014 foi um ano de lançamentos notáveis nos segmentos de entrada e, sobretudo, naquela faixa intermediária em que se destaca o Moto G, mas onde brilham outros excelentes celulares como o Lumia 830, o Zenfone 6, o Galaxy Gran Duos, o Xperia M2 Aqua ou o G3 Beat, para ficar apenas nuns poucos exemplos.

A notícia, que deve ter causado uma severa reação alérgica no ministro Aldo Rebelo, foi das poucas boas novas das últimas semanas. Ela revela que mais de 15 milhões de novos smartphones chegaram às mãos dos usuários, o que significa mais conexões com a internet, mais informação, mais chances de educação, mais inclusão social.

Os smartphones intermediários estão num momento tão bom, aliás, que muitos aparelhos mais caros estão pegando carona no sucesso e na ótima relação custo x benefício da faixa e se apresentando como “intermediários”. Uma pesquisa básica no Google traz resultados numa variação enorme de preços, entre pouco menos de R$ 700 (como o próprio Moto G) a quase R$ 1,3 mil.

Não é preciso ser engenheiro ou especialista em composição de preços para perceber que não é fácil — nem justo — comparar aparelhos com custo tão diferente. Mas como decidir, então, o que é ou não é um smartphone intermediário? As especificações técnicas variam ainda mais do que os preços: numa mesma faixa encontram-se aparelhos para um ou dois simcards, com telas grandes ou pequenas, com resolução melhor ou pior, com processadores mais ou menos poderosos...

Essa questão bizantina mereceria (se é que não merecerá) a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Até lá, temos que ficar com a definição dos fabricantes e dos lojistas, que estão jogando na cesta dos intermediários todo e qualquer aparelho que não seja nem o mais barato, nem o mais caro da casa.


24 dezembro 2014

Prefeito de Itaguaí teria levado malas de dinheiro para compras de Natal

Testemunha disse ter morado 15 meses na casa de Luciano Motta (PSDB).
Vídeo mostra secretário falando sobre repasse de verba para prefeito.


Do G1 Rio

Uma testemunha que é considerada chave no inquérito que apura desvios de dinheiro na Prefeitura de Itaguaí, Baixada Fluminense, disse que acompanhou o prefeito da cidade, Luciano Motta (PSDB), com malas e malas de dinheiro para que o prefeito fizesse compras de Natal. Como mostrou o Bom Dia Rio desta quarta-feira (24), Motta é o principal investigado pela Polícia Federal, suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dele, três secretários de estado seriam beneficiados por um esquema de corrupção que consumia pelo menos 30% do orçamento da cidade, algo em torno dos R$ 10 milhões por mês.

Luciano Mota (PSDB)
Apesar do medo, porque diz que pode ser morto a qualquer momento, a testemunha concordou em gravar a entrevista. Ele afirma que carregou malas cheias de dinheiro para pagar roupas, eletrodomésticos e automóveis. "Pegamos lá duas malas, duas bolsas grande de dinheiro, fomos pro shopping e ele falou: 'agora vou comprar meu presente de natal'", contou.

Televisão de R$ 99 mil 

O homem se refere à televisão de 85 polegadas, comprada, segundo os agentes federais, por R$ 99 mil em dinheiro vivo. O prefeito Luciano Motta, que ganha R$ 25 mil por mês, era visto dirigindo uma Ferrari, avaliada em R$ 1,2 milhão. O carro estaria no nome de um ex-frentista, apontado como laranja pela investigação.

"Compras exorbitantes que eu avisei a ele, não foi uma, nem duas, nem três, nem quatro vezes. Quando ele começou a desfilar com ferrari, eu falei: 'rapaz, isso vai dar problema para você, vai estar todo mundo te vendo, você é uma figura pública', mas ele não acreditou".

Além disso, em várias ocasiões, o homem ajudou o prefeito a levar dinheiro vivo para pagar a compra de roupas. Algumas destas compras passaram dos R$ 50 mil, ainda segundo a entrevista.

"Eu convivi com ele durante quinze meses. E nesses quinze meses eu praticamente morei na casa dele, eu fui em casa uma vez, duas vezes por semana, só para pegar roupa. Morei na casa dele. Então eu tive todo aquele convívio, e tinha essas gastações de roupa, entendeu?"

Esquema de corrupção

O prefeito Luciano Motta não foi ouvido oficialmente sobre as denúncias. Segundo a polícia, o depoimento dele ainda não tem data marcada. No inquérito, a PF anexou vários vídeos, feitos pela testemunha ouvida na reportagem. Um deles mostra o secretário de Turismo de Itaguaí, Ricardo Soares, conversando sobre o esquema de corrupção no município.

"Luciano: Você vê que o Amaro agora quer dez por cento de tudo.

Ricardo: eu vou pegar meu caderno para escrever. Atrás dele, tem que dar 10% por cento de tudo. Ué, vai fazer o quê? Quer dez por cento, eu acho lógico beleza. É a função do Amaro é recolher dinheiro".

A conversa se refere a Amaro Glagliardi, secretário de Assuntos Extraordinários e assessor do prefeito Luciano Motta.

Bens não declarados

Em 2012, no registro da candidatura enviada ao TRE, Luciano Motta declara não ter nenhum bem. Mas, os agentes da Polícia Federal dizem que ele é dono de uma casa de praia de luxo em Mangaratiba, no Sul Fluminense, e de um Porshe. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal apreendeu computadores e documentos na prefeitura de Itaguaí.

"Nós estamos analisando toda a documentação. A partir desta análise, nós podemos avaliar novas frentes e poder ouvir mais pessoas e concluir a investigação," disse Hylton Coelho, delegado da Polícia Federal de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

A produção da reportagem tentou ouvir o prefeito Luciano Motta e o secretário de Turismo do município, mas a assessoria da Prefeitura de Itaguaí disse que eles não vão se pronunciar sobre as denúncias.

Blogueiro de 51 anos é morto a tiros dentro de casa em Ubatuba, SP

Crime ocorreu por volta das 22h desta terça-feira (23) no bairro do Tenório.
Segundo Polícia Civil, dois homens fugiram em uma moto após ação.


Do G1 Vale do Paraíba e Região

O blogueiro Marcos Leopoldo Guerra, de 51 anos, foi morto na noite desta terça (23) atingido com três tiros dentro da própria casa no bairro do Tenório em Ubatuba, no litoral norte do estado.

Blog Ubatuba Cobra, mantido pela vítima do homicídio  (Foto: Reprodução/Blog Ubatuba Cobra)
Blog Ubatuba Cobra, mantido pela vítima do homicídio (Foto: Reprodução/Blog Ubatuba Cobra)

De acordo com a Polícia Civil, ele ouviu um barulho na rua e foi até a janela ver o que estava acontecendo quando foi atingido pelos disparos. Marcos era advogado e mantinha um blog no qual fazia críticas e denúncias contra políticos da cidade. O advogado era solteiro e morava com o pai dele, de 85 anos.

O delegado que investiga o caso, Fausto Cardoso, disse que a polícia procura ligações entre as denúncias e o crime. A rua em que a vítima morava é sem saída e vizinhos disseram que depois dos tiros, viram dois homens fugindo em uma moto. Até o momento ninguém foi preso.

“Estamos vendo se tem alguma câmera naquelas imediações para analisarmos as filmagens, nossa equipe de investigação está desde o momento do crime até agora nas ruas tentando elucidar a autoria desse crime”, afirmou.

Cardoso afirmou ainda que vai analisar se o crime tem relação com a página que a vítima mantinha na internet. Nós também vamos analisar o blog para tentar pegar algum elemento que ajude na elucidação do delito”, disse. Segundo ele, o pai da vítima disse em depoimento que o blogueiro recebia constantes ameaças por causa do blog.


'Não estou no Ministério da Educação por cota partidária', diz Cid Gomes

CBN

O novo ministro afirmou que Dilma Rousseff não entregaria este posto, estratégico, por barganha política. Ele diz que presidente reconheceu sua experiência na educação, desde os tempos na prefeitura de Sobral até o governo do Ceará.




Em entrevista exclusiva à CBN, o novo ministro da Educação Cid Gomes assegurou que irá assumir os compromissos feitos em campanha pela presidente Dilma Rousseff.

Cid disse que vai ampliar a oferta de ensino infantil, com o aumento no número de creches para crianças de 0 a 3 anos. No Ensino Fundamental, o novo ministro afirmou que o maior desafio será melhorar a qualidade de ensino, já que, de acordo com ele, não há déficit na oferta de vagas.

Cid também afirmou ter ‘simpatia’ pela ideia de um exame nacional para professores, nos moldes do Enem, que assegure às famílias a qualidade dos docentes.

Ao resumir seu plano de gestão, Cid Gomes disse que irá trabalhar com o objetivo de melhorar o ensino infantil, ter metas e avaliações nos ensinos Fundamental e Médio, e elevar oferta de vagas de tempo integral em todo o país.



Decreto de Dilma que concede perdão a presos pode beneficiar Genoino

Indulto natalino foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União'.
Genoino preenche requisitos para ter pena extinta; juiz terá que analisar caso.


Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (24) decreto que concede perdão, o chamado indulto natalino, a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Condenado no julgamento do mensalão do PT, o ex-deputado José Genoino (SP), preso atualmente em regime domiciliar no Distrito Federal, preenche, segundo seu advogado, os pré-requisitos e pode ser beneficiado pelo decreto presidencial. O texto foi publicado em edição extraordinária desta quarta do "Diário Oficial da União".




O ex-parlamentar petista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. Segundo dados do Tribunal de Justiça do DF, Genoino já cumpriu 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão.

Teoricamente, para ter direito ao benefício, Genoino deveria ter cumprido até o dia 31 de dezembro, ao menos, 1 ano e 2 meses da pena. No entanto, explicou o advogado Cláudio Alencar, responsável pela defesa do ex-deputado, seu cliente teve 34 dias da pena descontados pelas Justiça.

Mesmo assim, faltariam 10 dias para ele preencher o critério de cumprimento de um quarto da pena, exigida pelo decreto para que os presos dos regimes aberto e semiaberto possam reivindicar o perdão do indulto natalino. Para completar o período mínimo exigido, a defesa de Genoino pediu à Vara de Execuções Penais o desconto de outros 45 dias que ainda não foram confirmados pela Justiça.

Quem obtém indulto fica livre de cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

23 dezembro 2014

Ministro alerta Costa Neto que ele voltará à cadeia se não pagar multa

Aviso do STF também foi dado a Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas.

Luís Roberto Barroso negou pedidos de prisão domiciliar para 4 presos.


Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (22) o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, o ex-deputado Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto lamas de que poderão voltar a dormir diariamente na cadeia se não pagarem as multas impostas pelo Supremo no processo do mensalão do PT.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão mineiro no STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Os três já obtiveram o benefício de progressão do regime semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar, para o aberto, que é cumprido em prisão domiciliar. Somente a multa de Valdemar está em R$ 1,6 milhão, segundo dados da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Nesta segunda, o ministro negou ainda pedidos de quatro condenados no processo porque eles não efetuaram os pagamentos das multas: os ex-deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry e Romeu Queiroz, além de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

Ao negar os pedidos, Barroso alertou os outros três que obtiveram o benefício de que estão em condição irregular. Devem pagar o valor devido até o início de fevereiro ou providenciar parcelamento sob pena de voltar ao regime semiaberto.

"Intime-se pessoalmente o sentenciado, bem como a defesa, para que recolha a multa a que foi condenado, no prazo de 30 dias, a contar da volta do recesso (5.01.2015), sob pena de regressão do regime", diz Barroso na notificação a Valdemar Costa Neto.

Condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar conseguiu progressão para o regime aberto em 11 de novembro e, desde então, cumpre a pena em sua casa, em Brasília. Ele poderá viajar para a cidade de Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital paulista, entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, para passar Natal e Ano Novo com a família.

Dos 24 condenados no processo do mensalão, sete cumprem pena em casa, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e Valdemar.

Acordo de João Paulo Cunha

Barroso negou ainda pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que queria liminar (decisão provisória) para continuar a cumprir pena em casa. A decisão foi tomada na sexta (19), mas oficializada no processo somente nesta segunda-feira (22).

Cunha fez o pedido ao STF dois dias depois de o plenário entender que ele não pode mudar do regime semiaberto para o aberto antes de pagar os R$ 536 mil que desviou quando era presidente da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005.

Preso em fevereiro deste ano, Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Em razão dos dias trabalhados na cadeia (ele tem direito a sair durante o dia para trabalhar como auxiliar em escritório de advocacia), ele já cumpriu um sexto da punição, o que dá direito a pedir a progressão de regime. Mas, no caso dele, o Supremo entendeu que ele não pode obter o benefício antes de devolver o que desviou.

Cunha argumentou que propôs um acordo à Advocacia Geral da União e apresentou um pagamento de R$ 5 mil aos cofres públicos por meio de uma Guia de Recolhimento em favor da União (GRU). Com isso, a defesa afirmou que havia intenção de efetuar o pagamento do valor e pediu para que ele fosse autorizado a progredir para o regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar.

O ministro Barroso considerou que não basta a proposta de um acordo, mas sim que ele tenha sido fechado formalmente. Por isso, o ministro diz que é preciso aguardar que o acordo tenha sido firmado oficialmente para que João Paulo Cunha tenha direito a cumprir prisão domiciliar.