28 maio 2015

Conselho do FGTS aprova transferência de R$ 10 bi do FI-FGTS ao BNDES

IstoÉ

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba de autorizar a transferência de até R$ 10 bilhões do FI-FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O conselho é composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo e o restante por centrais sindicais e associações patronais.




Houve apenas um voto contrário à proposta de repasse, da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e duas abstenções. O BNDES vai oferecer ao FI-FGTS uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos. A decisão pela escolha das operações será do comitê de investimento desse fundo, também constituído com representantes do governo (6 membros), dos trabalhadores (3) e dos patrões (3).

O FI-FGTS é um fundo de investimento bilionário que usa parte do conjunto de saldos de todas as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer investimentos em infraestrutura, por meio de financiamentos ou participação societária.



Tombini admite que política fiscal do governo comprometeu economia do País

Presidente do Banco Central afirmou que medidas do governo Dilma foram ineficazes para gerar crescimento


IstoÉ

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira, 26, pela primeira vez, que a política fiscal adotada pelo governo Dilma Rousseff desde 2008 não apenas foi ineficaz para gerar crescimento, como também comprometeu a economia do País.

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Segundo o presidente do BC, as medidas adotadas "não só não promoveram crescimento como comprometeram a economia do País". Ele ressaltou que o que o Brasil faz neste momento é restabelecer esforço fiscal, com o objetivo de se preparar para "um novo ciclo fiscal". "Temos que enfrentar esse período de desaceleração da economia. Ter um sistema saudável capaz de enfrentar esse período", disse.

Ele afirmou que será visto ao longo dos próximos meses uma queda na inflação, com redução significativa do índice no início do ano que vem. Os dados no início de 2015, entretanto, dificilmente serão piores que os primeiros meses deste ano, quando o governo realinhou os preços administrados. Para Tombini, a expectativa do mercado de que a inflação termine 2016 em 5,5% é positiva, "porém não suficiente para o cumprimento do nosso objetivo", que é atingir o centro da meta, de 4,5%.

Segundo Tombini, há um evento importante neste ano, que é a normalização das condições monetárias da economia americana. "Deve ser mais para o fim do ano", ponderou.

O presidente do BC disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda tem fatia grande no mercado de crédito de longo prazo. Ele lembrou que o banco, seguindo orientação dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, irá atuar com recursos escassos, estimulando o mercado de capitais.

"É importante fazer com que os recursos escassos do BNDES sirvam para alavancar o mercado de capitais brasileiro, que avançou bastante nas últimas décadas, mas que precisa avançar nos instrumentos de dívidas do setor privado", disse. Ele ressaltou que a medida deve incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura, que têm como objetivo fazer com que o crescimento não fique dependente do BNDES.

Tombini afirmou que o País observa a continuação do processo de ajuste de preços relativos. Segundo ele, são realinhados os preços domésticos em relação aos internacionais, por causa do fortalecimento do dólar, e também os preços administrados.

Tombini disse ainda que os tópicos "inflação" e "estabilidade financeira" são as missões do BC e suas preocupações. "Inflação, inflação e estabilidade financeira (são as missões do BC)", afirmou.

Questionado sobre o índice elevado apresentado pela inflação, apesar das altas nas taxas de juros, Tombini respondeu que alguns fatores levaram a esse movimento, citando a valorização internacional do dólar e o reajuste de preços administrados. "O que nós estamos fazendo é circunscrever esses ajustes a esse ano de 2015", disse.

Tombini disse ainda que o processo de monitoramento de lavagem de dinheiro no País está funcionando. Ele afirmou que o órgão tem um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. "O que cabe ao BC, temos que nos certificar que as instituições estão seguindo as políticas de prevenção", disse.

26 maio 2015

Advogado de Jefferson pedirá inclusão de Lula como réu do mensalão

Luiz Francisco Barbosa afirma que o ex-presidente tinha domínio da situação; requerimento será apresentado na segunda-feira


Gabriel Castro e Rodrigo Rangel | Veja

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tem alta do hospital Samaritano no bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (05/08/2012)
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson(Fabio Teixeira/Futurapress/VEJA)

"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA.

Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal.

O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência do mensalão, o então presidente não teria tomado providência.

Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio.

Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petista como réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado.

Veja o ranking da Transparência entre os 92 municípios do Rio de Janeiro

Segundo os dados do Ministério Público Federal, a cidade do Rio de Janeiro ficou em quinto lugar, com nota 6,5.


GloboNews

Confira o ranking da Transparência entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério Público Federal

*O Estado do Rio de Janeiro ficou em 4º lugar entre os 92 municípios, com nota 6,6
** A cidade do Rio de Janeiro ficou em 5º lugar, com nota 6,5




Posição / Município / Nota

1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ - zero

21 maio 2015

Rede vai reabrir processo de criação de partido no TSE

O grupo juntou 495 mil assinaturas, número superior ao exigido


Diário do Poder

A Rede Sustentabilidade, projeto de partido que Marina Silva que não conseguiu se oficializar em 2013, a tempo de participar das eleições do ano passado, pode finalmente sair do papel. O grupo diz ter conseguido 53 mil assinaturas certificadas nos cartórios eleitorais, que vão se somar às 442 mil que a Rede já tinha. Com isso, o grupo chegará a 495 mil apoiamentos, número superior aos 490 mil exigidos pela legislação eleitoral.


A ASSESSORIA DO TSE DISSE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA O JULGAMENTO DA CRIAÇÃO DO PARTIDO FOTO: LÉO CABRAL/ MSILVA ONLINE

O dirigente Pedro Ivo, hoje coordenador nacional de organização da Rede, disse que eles vão reabrir o processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Mesmo com a legislação que foi sancionada este ano e que restringiu a criação de novas legendas, Pedro Ivo disse que o grupo está "otimista e realista" quanto à homologação da Rede. "Temos um acórdão do Tribunal (TSE) dizendo que nosso processo estava correto e que faltavam somente aquelas fichas e que, chegando essas fichas, eles iriam homologar", afirmou.

A nova legislação diz que pessoas filiadas a um partido não podem assinar fichas de apoiamento a novas agremiações. Uma parcela significativa das assinaturas que a Rede havia coletado antes de a lei ser sancionada era de pessoas que já tinham filiação. O entendimento jurídico da Rede, contudo, é que essas assinaturas não podem perder valor pois foram coletadas antes da promulgação da lei. "Depois da lei, a gente só coletou assinaturas de pessoas sem filiação", esclareceu Ivo.

Consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TSE informou que há um acórdão dizendo que a Rede poderia reabrir o processo de criação "sem prejuízo" às etapas que já tinham sido cumpridas, ou seja, dando a entender que se partiria já das 442 mil assinaturas homologadas. Mas, de acordo com o órgão, o processo, quando reaberto, é redistribuído na Corte. Assim, a avaliação será do ministro designado para relatar o processo. A assessoria do TSE esclareceu ainda que não há um prazo para a Corte julgar processos de criação de partido. (AE)



19 maio 2015

Prefeito de Paraty, RJ, é baleado, diz Polícia Militar

Carlos José Gama Miranda (PT) foi atingido de raspão, diz assessoria.
Ele deixava prefeitura após expediente, junto com um funcionário.


Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

O prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, Carlos José Gama Miranda (PT), de 44 anos, foi baleado na noite desta terça-feira (19).



Segundo as primeiras informações da assessoria de comunicação da prefeitura, ele foi "atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava o Paço".

Ainda de acordo com a prefeitura, "o funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça".

A assessoria também afirmou que as vítimas foram atendidas no Hospital São Pedro de Alcântara e já receberam alta.

A Polícia Civil informou que realiza buscas na região, para encontrar os suspeitos do crime. O caso foi registrado na 167ª Delegacia de Polícia (Paraty).

Veja nota na íntegra:

A Prefeitura de Paraty informa que o prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé, foi alvo de um atentado no início dessa noite, atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava o Paço. O funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça.

O atentado ocorreu por volta das 19h. Um motociclista estava à espreita na entrada da prefeitura e fugiu após efetuar os disparos. O prefeito e o servidor público foram imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, ao lado da prefeitura, onde foram medicados e já se encontram fora de perigo. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão à procura do motociclista que fez os disparos. Imagens de câmeras de vigilância da prefeitura serão utilizadas para tentar identificar o bandido.

A Prefeitura de Paraty condena com veemência esse episódio gravíssimo de violência e agradece a solidariedade da população. A administração também ressalta a mobilização de familiares e amigos, que, assim que souberam do atentado, iniciaram uma vigília na porta da prefeitura, torcendo pela recuperação das duas vítimas.


18 maio 2015

CGU lança índice que mede transparência de estados e municípios

Iniciativa dá nota de 0 a 10 a entes avaliados e permite refletir sobre o cenário de acesso à informação em todo o Brasil


ASCOM | CGU

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).



No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.

Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.

Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Métrica

O diferencial da metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo do ente. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada estado. Também foram incluídas na amostra todas as capitais, bem como todos os estados e o Distrito Federal.



PSDC fica na empresa de Eymael, que enriqueceu entre 2006 e 2014

Em 2013, o partido arrecadou R$ 1,6 milhão para custear sua estrutura


Sérgio Roxo | O Globo

SÃO PAULO — Política e negócios se misturam na vida do eterno candidato a presidente da República José Maria Eymael. A sua empresa de eventos e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), que comanda desde a fundação, em 1997, funcionam no mesmo endereço, com o aluguel bancado pela legenda.


José Maria Eymael (PSDC)

Por 12 anos, o partido e a Grunase, empresa de eventos do presidenciável famoso pelo jingle que exalta o seu nome, tiveram, no papel, a mesma sede, segundo documentos disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Junta Comercial de São Paulo. Em janeiro de 2010, Eymael transferiu oficialmente a Grunase para a sua casa. Mas um segurança e uma recepcionista do PSDC localizados pelo GLOBO garantem que funcionários da Grunase ainda trabalham no local, uma casa de 594 metros quadrados no Alto de Pinheiros, bairro de alto padrão da Zona Oeste de São Paulo.

Eymael reconhece que, no passado, partido e empresa funcionaram no mesmo endereço. Ele diz que a empresa ajudou a fase inicial do PSDC.

— Aqui era a sede da Grunase. Aos poucos, o partido foi tomando conta. Hoje só funciona o PSDC .

Eymael dá outra versão para a informação de que funcionários da Grunase ainda trabalham na sede do PSDC. Segundo ele, os funcionários só vão à sede do PSDC esporadicamente:

— A minha empresa tem como sede legal a minha residência, e temos funcionários que atuam de maneira virtual. (Eles vêm aqui) De passagem, para conversar comigo, para despachar.

Em 2013, o PSDC arrecadou R$ 1,6 milhão para custear sua estrutura. Desse total, 82% veio do Fundo Partidário. Segundo prestação de contas apresentada ao TSE, o partido gastou R$ 124.591,77 com aluguéis e condomínios, dos quais R$ 94.819 saíram da parcela de recursos públicos. Foi a terceira maior despesa da sigla naquele ano.

Criada em 1974, a Grunase tem como sócios, além de Eymael, a sua mulher e os dois filhos do casal. Com capital de R$ 396 mil, o objeto social da empresa vai de suporte técnico em tecnologia a serviços de publicidade. Mas, segundo Eymael, o foco da Grunase é a área de relações públicas e eventos. O democrata cristão diz que hoje a empresa tem ficado de lado na sua rotina diária:

— Já tenho uma vida estabilizada e posso me dar ao luxo de concentrar grande parte das minhas atividades no partido.

Patrimônio pessoal aumentou

Apesar de os negócios terem ficado em segundo plano nos últimos anos, Eymael tem conseguido enriquecer. O seu patrimônio declarado passou de R$ 1,5 milhão (em valores corrigidos pela inflação) em 2006 para R$ 5,1 milhões em 2014.

— Todo o meu patrimônio é fruto do meu trabalho. É uma coisa transparente — afirma Eymael.

O dirigente alega que ganhou dinheiro com vendas de imóveis no condomínio de luxo Alphaville, na Grande São Paulo, e por isso seu patrimônio cresceu. A comparação entre as declarações de bens apresentadas nas eleições de 2006 e 2014 mostra que o presidente do PSDC se desfez de dois imóveis que tinha na região no período entre uma disputa eleitoral e outra. Os registros no cartório indicam, porém, que o ganho obtido com as duas vendas foram de R$ 113 mil, enquanto o aumento real de seu patrimônio superou os R$ 3,5 milhões.

A principal diferença no patrimônio de Eymael são as aplicações financeiras, que não apareciam na declaração de bens de 2006. Em 2014, somavam R$ 2,2 milhões.

O líder da democracia cristã brasileira já disputou quatro vezes a Presidência da República: em 1998, 2006, 2010 e 2014. O melhor desempenho foi obtido em 2010, quando ficou em quinto lugar entre nove candidatos, com 89 mil votos. Antes de fundar o PSDC, ele foi duas vezes candidato a prefeito de São Paulo pelo PDC, em 1985 e 1992. Pela mesma legenda, elegeu-se deputado federal em 1986 e 1990.

O sempre presidenciável defende os partidos nanicos e se diz contra propostas que possam inibir a atuação dessas legendas. Argumenta que as siglas pequenas são as grandes responsáveis pela renovação na política brasileira atualmente — apesar de ele próprio ser o presidente do PSDC há 18 anos.

— Os companheiros é que querem. Acreditam que é importante a minha permanência — justifica o dirigente, ao falar sobre sua perpetuação no comando do partido.


13 maio 2015

Vereador que disse não conseguir viver com R$ 10 mil pede perdão

'Eu errei, isso pode ocorrer com qualquer pessoa', disse Odilon Rocha.
Vereador foi criticado nas redes sociais por reclamar de salário.


Do G1 PA

O vereador Odilon Rocha (SDD), de Parauapebas, sudeste do Pará, pediu perdão nesta terça-feira (12) por ter alegado que o salário de R$ 10 mil recebido pelos parlamentares do município era insuficiente para um político se sustentar sem recorrer à corrupção.



O vereador foi o primeiro a usar a tribuna na sessão, e leu uma carta onde se disse arrependido pela declaração feita na sessão do dia 24 de abril. "Eu errei, isso pode ocorrer com qualquer pessoa, e como ser humano, peço a Deus que isso jamais aconteça outra vez. Por todas essas palavras eu peço perdão à minha família, primeiramente, aos meus pares desta casa, todos os senhores zeladores desta casa, ao meu partido e a todos os brasileiros, em especial ao povo do município de Parauapebas", disse.

A oposição não recebeu bem o pedido de perdão do vereador. "Vocês podem ter certeza que se não tivesse repercutido na imprensa municipal, estadual, nacional e internacional, o vereador não teria feito essa carta não, vereador Odilon, o senhor não falou aquilo por acaso não, foi permissão de Deus para que o Brasil e o mundo venha conhecer o que acontece aqui em Parauapebas", afirmou Eliene Soares (PT).

Entenda o caso

Em um vídeo que viralizou na internet, Odilon aparece no plenário dizendo que "O valor que o vereador ganha aqui (em Parauapebas), se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês". Por conta da declaração, o vereador foi amplamente criticado. O cantor Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, aproveitou um show na cidade para reclamar das "regalias" recebidas por políticos em todo país.

O presidente da câmara, Ivanildo Braz - que é do mesmo partido de Odilon - disse que todos os vereadores recebem uma cópia das gravações das sessões, mas ainda não sabe quem postou o vídeo de Odilon na internet. O caso está sendo investigado e, segundo o presidente, a frase de Odilon foi interpretada fora de contexto. "A declaração dele não foi só a parte do vídeo. Ele dá a explicação total. O vereador em sequência explicou a linha da raciocínio dele, e comparou o salário com o dos secretários", disse.

Salários e benefícios

Cada um dos 15 vereadores de Parauapebas recebem o valor bruto de R$ 10.013,00 de salário, antes dos descontos de impostos. Os vereadores ainda tem direito aos valores de R$ 2.800,00 para custear despesas com combustível e R$ 1.000,00 para despesas com telefone, totalizando o valor de R$ 13.813,00, que equivale a 17 salários mínimos.

Além deste valor, os vereadores ainda tem direito a uma caminhonete alugada pela câmara e diárias para viagens, que variam de R$ 300,00 a R$ 800,00.

Alerj volta atrás e reajuste da bolsa dos estagiários cai de 93% para 20%

Os de nível superior ganharão R$ 1.776 e de nível médio, R$ 1.188.
Reunião também decidiu critérios para o ingresso de novos estagiários.


Do G1 Rio

Cerca de uma semana após anunciar o aumento de 93% da bolsa dos estagiários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recalculou o reajuste nesta terça-feira (12). A decisão, em reunião do Colégio de Líderes, definiu aumento de 20% na bolsa, congelada desde 2010.



Com isso, os estagiários de nível superior vão receber R$ 1.776 e os de nível médio, R$ 1.188. O pagamento já foi autorizado, porque o depósito das bolsas, que deveria ter sido feito na última sexta-feira (8), estava suspenso.

O reajuste de 93% passaria o salário dos estagiários para R$ 2.860. O valor causou polêmica porque seria maior que o salário de um professor.

Novas regras

A decisão desta terça desvincula o salário dos estagiários do salário mínimo regional. Ele passará a seguir o mesmo índice aplicado no reajuste dos salários de funcionários da Casa.

A reunião, que contou com a presença de 30 parlamentares, decidiu ainda que uma nova resolução será publicada definindo critérios para o ingresso de novos estagiários.

O formato dessa seleção será definido em até 20 dias por uma comissão formada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Geraldo Pudim (PR); pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS); pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Luiz Paulo (PSDB), e pelos diretores da Escola do Legislativo e do departamento de Recursos Humanos da Casa.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que o primeiro ato, que havia reajustado a bolsa em 93%, foi um ato de ofício e seguiu o que determinava atos anteriores – de 1997 a 2010 –, que vincularam a bolsa estágio ao valor do mínimo. A Casa, porém, considerou o momento pelo qual o estado tem passado e abriu debate, que deliberou pela revisão do ato.

Com a decisão tomada nesta terça, os estagiários que já estão na Alerj serão chamados para uma retificação no contrato, já que o anterior havia a vinculação com o mínimo regional.

Também ficou definido que a lei antinepotismo valerá para os novos estagiários, que terão de estar, no mínimo, no quinto período do curso.

As regras atuais de carga horária de 20 horas semanas e período máximo de 2 anos de estágio serão mantidas. Em caso de reprovação, o estágio é cancelado automaticamente.

07 maio 2015

Se bate como homem, mulher tem que apanhar como homem, diz deputado

Fraga fez afirmação após Jandira Feghali discutir com Roberto Freire.
Após o episódio, grupo de deputadas fez manifestação no plenário.


Nathalia Passarinho e Laís Alegretti
Do G1, em Brasília

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou nesta quarta-feira (6), no plenário da Câmara, que mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também".

Deputado Federal Alberto Fraga (DEM)

Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e presidente regional do DEM, Fraga fez a afirmação em um dos microfones do plenário depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ameaçou denunciar o deputado Roberto Freire (PPS-SP) ao Conselho de Ética da Câmara.

Durante uma discussão com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na sessão de debate das medidas provisórias do ajuste fiscal, Freire tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu: "Não toque em mim, não toque em mim". Em seguida, Jandira Feghali, que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.

Em meio à confusão que se formou no plenário, Fraga foi a um dos microfones, contestou a acusação da deputada e afirmou que ela puxou o braço de Freire.

"Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente", disse Fraga.

O deputado Fraga, favorável à redução da maioridade penal e um dos defensores do fim do Estatuto do Desarmamento, encerrou sua fala chamando “os mais valentes". “E aqueles que são mais valentes, me procurem logo após aqui”, desafiou.

Jandira Feghali afirmou que entrará na Corregedoria da Câmara com representação contra Fraga por quebra de decoro parlamentar. A punição nesse tipo de processo pode ir de advertência à suspensão ou perda do mandato.

Ela disse que também avalia processar Fraga judicialmente. “Vamos pegar as notas e fitas da sessão para processar internamente ou fora. Vamos avaliar com os advogados. Foi uma ameaça”, disse.

Versão da deputada

A deputada do PCdoB também deu sua versão dos fatos. Segundo ela, Roberto Freire estava “batendo” nas costas de Orlando Silva quando ela decidiu colocar o próprio braço entre os dois para apartar a situação.

“Ele começou a bater nas costas do Orlando. Eu falei, ‘opa, pera aí’, e coloquei a mão nas costas do Orlando para ele parar, e ele [Freire] puxou meu braço”, disse.

Jandira Feghali destacou ainda que, após a fala de Alberto Fraga, recebeu manifestações de apoio de homens e mulheres em plenário. “Me sinto muito mal [com a fala de Fraga]. Mas ao mesmo tempo eu cresci. Minha altivez aumentou. O que me espanta é deputado legitimar a atitude [de Fraga]”, disse.

Versão de Freire

Roberto Freire afirmou que, durante a discussão com Orlando Silva, afastou Jandira Feghali porque ela se colocou entre os dois. "Pode até ter sido um pouco com força", justificou Freire. Depois, o deputado pediu desculpas.

"Eu estava discutindo com o deputado Orlando Silva quando a deputada Jandira se colocou no meio dessa discussão, até uma discussão meio estranha porque o deputado Orlando estava de costas. A deputada Jandira entrou e eu a tirei. Pode até ter sido um pouco com força. Olha, se for para pedir desculpas, eu peço desculpas, porque eu não fiz nada que tenha que me arrepender. Pode ter sido um gesto que naquele momento da discussão eu tenha tomado, mas não foi nenhuma intenção minha agredir quem quer que seja", declarou Roberto Freire.

O episódio gerou uma manifestação de protesto de um grupo de deputadas, que entoou o coro "Violência contra a mulher não é o Brasil que a gente quer" (veja no vídeo ao lado).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um apelo aos deputados. “Nós, parlamentares, não podemos partir para agressões e ofensas de qualquer natureza. Quero fazer apelo para que a gente evite esse tipo de coisa. O ambiente está tenso, mas não nos dá o direito de fugir da política”, disse.

Novo confronto

Às 21h, houve novo confronto verbal entre Jandira Feghali e Alberto Fraga. A deputada subiu a tribuna para fazer um discurso no qual chamou a atitude de Fraga de “fascista”.

“Eu não sou agressiva com ninguém. Nunca vocês viram mulheres e homens desta bancada [do PCdoB] tripudiarem nenhum deputado. Lamento muito que alguns deputados tenham permitido e apoiado as falas de Alberto Fraga. Não podemos confundir divergência política com violência, ameaça e quebra de decoro. Hoje foi comigo, ontem com a deputada Maria do Rosário, amanhã pode ser contra qualquer um, que apoiou a atitude fascista do deputado Alberto Fraga”, afirmou Jandira, aplaudida por parte do plenário.

A deputada também destacou as dificuldades das mulheres que são mães e trabalham. “Tive que ser vítima do destempero do deputado Roberto Freire, que já se desculpou. Achei uma atitude de grandeza. E depois fui vítima de ameaças de um deputado. Não pense que firmeza, coragem e destemor são características masculinas. São características femininas. Desde a dor do parto, mas no cotidiano da diversidade da vida”, afirmou.

Após o discurso, o deputado Alberto Fraga pediu a palavra para rebater a parlamentar e reafirmou o que havia dito anteriormente.

“Eu quero dizer que ela [Jandira] mostra outras qualidades, como a de atriz. Primeiro, não sou fascista. Fascista é quem faz discurso mentiroso e se escuda atrás de movimento das mulheres. O que eu disse é que mulher na política que bate duro como homem tem que apanhar como homem”, disse Fraga, sendo vaiado por um parcela dos deputados presentes em plenário.


TCU multa diretores da Caixa por manobra que inflou resultado de 2012

Banco se apropriou de dinheiro de contas encerradas por erro cadastral.
Multas somam R$ 140 mil; manobra inflou lucro em R$ 719 milhões.


Fábio Amato
Do G1, em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a aplicação de multa contra pelo menos 10 diretores e ex-diretores da Caixa por uma manobra que permitiu inflar o lucro do banco estatal em R$ 719 milhões no exercício de 2012. As multas somam R$ 140 mil.



De acordo com a corte, esses valores também teriam contribuído para elevar artificialmente o resultado fiscal da União naquele ano, em mais um capitulo das manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, que também estão sob investigação.A auditoria feita por técnicos do tribunal apontou que a Caixa incorporou como lucro, de maneira indevida, os R$ 719 milhões em recursos de contas que haviam sido encerradas por irregularidades cadastrais.

Essa manobra foi possível após a aprovação de uma resolução pela direção do banco, em 2010. Mas a contabilização só ocorreu em 2012, segundo relatório aprovado nesta quarta.

Manobra ilegal

O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, apontou que não foram encontrados dispositivos legais que permitissem à Caixa fazer a incorporação de valores que pertenciam a clientes. Segundo ele, a inconformidade cadastral não poderia servir de justificativa para encerrar o serviço prestado a essas pessoas.

Dantas também disse que “faltou transparência por parte da Caixa” tanto na aprovação da norma que permitiu a incorporação dos valores, quanto nas demonstrações contábeis.

Segundo o ministro, os R$ 719 milhões representaram cerca de 15% do lucro da Caixa no exercício de 2012, se considerados os valores antes do pagamento de impostos. Hereda está entre os punidos.

Devido à irregularidade, Dantas propôs, e o plenário do tribunal aprovou por unanimidade, a aplicação de multa a pelo menos 10 diretores e ex-diretores do banco, entre eles Jorge Fontes Hereda e Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidentes da instituição. Cada um deve pagar R$ 12 mil.

As maiores multas, de R$ 20 mil, foram contra Raphael Rezende Neto, superintendente Nacional de Contabilidade e Tributos, e Fábio Lenza, vice-presidente de Pessoa Física.

Os outros punidos foram Clarice Coppetti, vice-presidente de TI, Carlos Augusto Borges, vice-presidente de Atendimento, Édilo Ricardo Valadares, vice-presidente de Gestão de Pessoas, Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros, Márcio Percival Alves Pinto, vice-presidente de Finanças, e Milton Paulo Krueger Junior, Superintendente Nacional de Clientes Pessoa Física Renda Básica.


MP denuncia Agnelo Queiroz (PT) por supostos dados falsos sobre orçamento

Intuito era aprovar reajuste para servidores; GDF não tinha recursos, diz MP.
Advogado de Agnelo diz que ele só vai se manifestar após ser notificado.


Do G1 DF

O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (6) com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, o vice dele, Tadeu Filippelli, o ex-secretário Wilmar Lacerda e dois servidores de Ordenação de Despesas. Segundo o MP, os gestores passaram informações falsas sobre a disponibilidade orçamentária do GDF, com o objetivo de conceder aumentos salariais a servidores públicos.



O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que ele só vai se manifestar depois de ser notificado.

A defesa de Tadeu Filippelli disse que ele desconhece a ação e que não vai se pronunciar antes de ser notificado oficialmente.

Wilmar Lacerda afirmou que todas as ações do governo foram feitas dentro da lei. “Estou absolutamente tranquilo em relação à legalidade das leis que ajustam salários, pois elas foram feitas dentro dos padrões legais no processo legislativo e orçamentário do Distrito Federal. Estou tranquilo em relação à minha inocência e vou provar.”

Segundo o MP, os gestores deixaram de apresentar estudos sobre o impacto orçamentário da proposta de reajuste. Pela ação, o governo não dispunha de recursos suficientes para bancar as despesas com pessoal. O órgão afirma que devido à ausência das planilhas o DF teve o ônus de arcar com pagamentos sem autorização em 2013 e 2015.

A atitude dos gestores causou prejuízo para as categorias por criar expectativa de reajuste, diz o MP. “O planejamento familiar e financeiro dos servidores públicos restou abalado em virtude da incerteza gerada pela possibilidade ou não da implementação dos aumentos em questão, tanto em razão da ausência de previsão orçamentária, quanto em virtude da indicação de inconstitucionalidade dos diplomas legais maculados pelos atos irregulares dos ora requeridos.”

O MP pede ressarcimento de R$ 500 mil a cada um dos envolvidos, por danos morais aos servidores e aos cofres públicos. O valor deve ser destinado ao Fundo Distrital dos Direitos Difusos e Coletivos do DF. O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos dos gestores por 3 a 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração do cargo que ocupavam.

Outras ações

Essa é a quarta ação de improbidade administrativa que o MP move contra Agnelo Queiroz. No início do ano, o órgão apontou irregularidades na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.

Já em fevereiro último, o órgão denunciou à Justiça supostas irregularidades na contratação de uma prova de automobilismo. Segundo a ação, os contratos firmados para a etapa da Fórmula Indy em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral".

Duas semanas após a denúncia, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas pelas supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.

No fim de abril, Agnelo foi alvo de ação pelo processo de reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar do DF. Ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado pelo ex-governador em 2012. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão.


06 maio 2015

Ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) é condenado por improbidade administrativa

Macaé News

Cesar Maia, ex-prefeito do Rio e atualmente vereador do DEM, o ator Vitor Fasano, a ex-presidente da Fudação Riozoo, Anita Barra, o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio, Ayrton Xerez: todos eles foram condenados por improbidade administrativa.




Cesar Maia e os demais foram denunciados por irregularidades em um convênio que, em 2005, investiu R$ 520 mil para reprodução em cativeiro de aves ameaçadas.

Os acusados devem devolver o dinheiro aos cofres públicos, além de pagar multas que, somadas, chegam ao valor de R$ 300 mil. A decisão foi da Primeira Vara Cível.



03 maio 2015

STF autoriza investigação de Gilberto Kassab sobre Controlar

A investigação vai apurar o possível envolvimento do ministro das Cidades em fraudes verificadas no sistema de inspeção veicular da cidade de São Paulo, na época em que ele era prefeito da capital


Correio do Brasil
com Agências de Notícias - do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o prosseguimento das investigações para apurar o possível envolvimento do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em fraudes verificadas no sistema de inspeção veicular da cidade de São Paulo, na época em que ele era prefeito da capital paulista.


Gilberto Kassab

A fraude envolvendo a empresa Controlar, responsável pela realização das inspeções, começou a ser investigada pela Polícia Civil, mas o caso foi encaminhado ao STF após Kassab se tornar ministro. O STF deu prazo de 20 para Kassab se manifestar, caso deseje.

A autorização ara a continuidade das investigações foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após as investigações, a PGR deverá determinar se será aberta uma ação penal ou o arquivamento do caso junto ao STF.

O Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que Kassab foi inocentado em todas as instâncias jurídicas e administrativas e que ele está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o caso.



30 abril 2015

TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por prestação de contas irregular de 2009

Tribunal também determinou que legenda fique três meses sem receber cotas do fundo partidário


Chico de Gois | O Globo

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.


Ministros João Otávio de Noronha, Dias Toffoli e Gilmar Mendes - TSE

A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6 milhões do Fundo.

A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.

Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.

Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.

Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.

No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.

CONTAS DE 2014

Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.


27 abril 2015

Câmara cassa prefeito suspeito de matar a esposa com um tiro no Piauí

Sessão extraordinária ocorreu nessa sexta-feira (24) e durou cinco horas.
Segundo polícia, ele é suspeito de matar a esposa Gercineide Monteiro.


Gilcilene Araújo
Do G1 PI

A Câmara de Vereadores de Lagoa do Sitio, 240 km de Teresina, cassou o mandato do prefeito da cidade José de Arimatéas Rabelo, o Zé Simão (PT). Segundo a Polícia Civil, ele é suspeito de matar a esposa Gercineide Monteiro em fevereiro deste ano. A sessão extraordinária ocorreu nessa sexta-feira (24) e durou cinco horas.

Prefeito nega ter assassiando a mulher (Foto: Gustavo Almeida/G1)Prefeito mentiu em depoimento sobre a morte da mulher, segundo a polícia (Foto: Gustavo Almeida/G1)

O presidente do legislativo municipal, Francisco Itamar dos Reis (PT), contou que os vereadores apreciaram quatro itens que constavam em um relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O vice-prefeito, Antônio Benedito de Moura, assumiu o cargo.

Zé Simão está preso suspeito de assassinar a esposa com tiro na cabeça. O crime aconteceu em fevereiro deste ano. Além dele, a empregada doméstica do casal Noêmia Maria da Silva Barros está presa por ser considerada pela polícia como suspeita do crime.

Os itens apreciados pelos vereadores foram: ausência do prefeito da cidade por mais de 10 dias sem a permissão da câmara municipal; conduta incompatível com a dignidade e o decoro próprio do cargo, decorrente da prisão em flagrante sob a acusação de assassinato de sua esposa; irregularidades na construção de uma pista de MotoCross, em que a empresa contratada para realizar a obra não fez o serviço.

O último item analisado foi a celebração de empréstimos consignados por parte dos servidores municipais que tinham o dinheiro retido pela prefeitura, mas não era repassado para a instituição financeira.

“Em dois itens citados, os parlamentares decidiram pela cassação do mandato. Nos outros, houve uma diferença de votos. O certo é que o prefeito que estava interinamente afastado terá seu desligamento da prefeitura municipal definitivamente”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Francisco Itamar.

Segundo Itamar, todos os prazos foram estabelecidos e a decisão será publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira ( 27). A justiça Eleitoral também será informada da decisão para formalizar a cassação. Zé Simão pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Novo prefeito

Na mesma sessão, o vice-prefeito que estava no cargo de forma interina, foi empossado como prefeito da cidade. Antônio Benedito de Moura (SD), o Antônio Ditoso exerce cargos públicos há sete mandatos consecutivos em cidades da microrregião de Valença.

Entenda o caso

A primeira-dama Gercineide Monteiro foi morta no dia 10 de fevereiro com um tiro no ouvido, enquanto dormia na sua casa em Lagoa do Sítio. No primeiro momento, a polícia chegou a acreditar que a morte se deu forma natural pela ausência de vestígios de violência no corpo da vítima, mas exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) em Teresina acusaram que a vítima foi assassinada com um tiro no ouvido enquanto dormia.

Durante as investigações, a Polícia Civil disse que o crime foi cometido por José de Arimateas, prefeito de Lagoa do Sítio e marido da vítima, com ajuda da empregada Noêmia Maria da Silva, 42 anos. Ela teria escondido a arma usada no assassinato a pedido do prefeito e chegou a confirmar um relacionamento amoroso com José Arimateas, segundo a polícia.

Os dois foram presos no mesmo dia do crime, mas negam a autoria do assassinato. A Polícia Civil indiciou os dois por homicídio qualificado.


26 abril 2015

Partidos escapam de punição do TSE pelo mau uso do Fundo Partidário

Cerca de 60% das prestações entregues desde 2004 ainda não foram julgadas e parte já prescreveu


Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - Enquanto os recursos públicos repassados aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário crescem de forma exponencial, a fiscalização de suas contas segue em marcha lenta. O GLOBO analisou o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues neste período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos. Veja as dez últimas prestações de contas ao TSE, de 2004 a 2014



Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em plenário do tribunal em Brasilía - Ailton de Freitas / Agência O Globo

Dos dez partidos, dois ainda não tiveram as contas de 2009 — à beira da prescrição — analisadas: PT e PR. Os processos estão na pauta do TSE para a próxima terça. Nenhuma conta apresentada a partir de 2011 foi analisada pelo plenário do tribunal, e, das relativas a 2010, somente a do PRB foi a julgamento, tendo sido aprovada com ressalvas. O partido terá de devolver R$ 2 mil. O prazo para entrega da prestação de contas de 2014 acaba esta semana, assim como o prazo de julgamento das contas de 2009.

A presidente Dilma Rousseff sancionou semana passada, dentro do Orçamento de 2015, o aumento do repasse do Fundo Partidário de R$ 319,9 milhões para R$ 867,5 milhões neste ano. Os dez partidos que mais vão receber as verbas do Fundo são: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM e PTB. O montante supera em mais de quatro vezes os R$ 198 milhões repassados em 2004, em valores atualizados. O Fundo Partidário é dividido entre as legendas de acordo com os votos recebidos pelos candidatos eleitos para a Câmara.

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.

O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que o modelo de fiscalização das contas partidárias é ineficiente:

— Falta aos tribunais estrutura, inclusive de pessoal. A legislação não dá à Justiça Eleitoral característica de órgão de controle. Além da longa tramitação, há a previsão de extinção de julgamento, e muitas vezes esse é o caminho.

Reis defendeu ainda a necessidade de se estabelecer sanções mais severas às inconsistências nas prestações de contas.

O PSDB, por exemplo, poderia ter sido condenado a devolver R$ 1,9 milhão pelas contas de 2004, por não ter conseguido convencer o TSE sobre a identificação dos doadores. Cinco ministros já tinham votado nesse sentido em sessão de 2011, mas, diante do novo entendimento sobre a prescrição, o partido se livrou da punição. A legenda ainda escapou da análise das contas de 2007. Havia um parecer da área técnica e da procuradoria pedindo o ressarcimento de R$ 1,7 milhão, também por falha na identificação dos doadores.

O mesmo ocorreu com o PT. A legenda se livrou da análise de um parecer técnico relativo às contas de 2008, que recomendava a devolução de R$ 2,2 milhões, sendo mais da metade proveniente do Fundo Partidário. Para a área técnica do tribunal, R$ 1,2 milhão deveria ser devolvido por aplicação irregular de recursos do Fundo. Outro R$ 1 milhão deveria ser ressarcido pelo fato de o partido não ter conseguido identificar os doadores que declarou. O ministro Henrique Neves, porém, declarou as contas prescritas em setembro do ano passado, dois dias depois de o TSE firmar a jurisprudência sobre o assunto.

No caso do DEM, o parecer era pela desaprovação das contas de 2005, com pena de ressarcimento de R$ 1,5 milhão. Como o processo não foi concluído no prazo, o partido se livrou da análise do mérito. Dos maiores partidos, também foram beneficiados pela prescrição PMDB, PR, PRB e PTB. No caso do PMDB, não havia parecer conclusivo. Os outros três partidos tinham contra si pareceres que recomendavam devolução de entre R$ 43 mil e R$ 130 mil.

Apesar das irregularidades descobertas pelo tribunal, multas acima de R$ 1 milhão são exceções. As sanções em geral têm valores inferiores a R$ 100 mil. Penalidades abaixo desse montante foram aplicadas a seis partidos. Em um dos casos, o PSB pagou multa de apenas R$ 3,27 por problemas na identificação de doadores.

PROBLEMAS EM METADE DAS CONTAS

Das contas que chegaram a ser julgadas, quase metade foi rejeitada ou aprovada com ressalvas. Entre as irregularidades está o uso do Fundo Partidário para a quitação de multas aplicadas à legenda, o repasse de recursos a diretórios proibidos de recebê-los, e a falta de justificativa para despesas. No caso do PTB, a conta de 2008 foi rejeitada com a determinação de ressarcimento de R$ 1,4 milhão e a suspensão do Fundo Partidário pela não comprovação de despesas.

Dos dez partidos analisados, apenas o PP teve aprovadas sem ressalvas as seis contas analisadas. O PSD foi criado em 2011 e, até hoje, nenhuma conta do partido foi julgada.

O TSE afirmou, por meio de nota, que a decisão de aplicar a prescrição aos processos após cinco anos foi tomada com base em uma lei aprovada pelo Congresso em 2009. O tribunal diz que a resolução “acabou com o sigilo bancário das contas partidárias e introduziu maior rigor e transparência” e “será instrumento fundamental para alcançar uma melhor qualidade nos julgamentos das referidas contas”.

A nota afirma que, sobre os processos pendentes, “o TSE está empenhado em julgá-los com respeito ao processo legal e ao contraditório”. Diz ainda que Dias Toffoli solicitou técnicos aos tribunais de contas da União e do Distrito Federal para auxiliar na análise das contas.

UM ALÍVIO PARA AS DÍVIDAS DE CAMPANHA

Orçado em R$ 867,5 milhões, o Fundo Partidário de 2015 deverá ser um alívio para as dívidas acumuladas pelos partidos nas últimas eleições. Desde o final de 2014, as legendas têm enfrentado mais dificuldade para arrecadar recursos de empresas privadas devido à Operação Lava-Jato, que pôs sob holofotes as doações de construtoras a partidos.

Os três primeiros meses deste ano também transcorreram com “torneiras secas”: sem a aprovação do Orçamento pelo Congresso, os partidos estavam recebendo parcelas do Fundo Partidário muito inferiores ao previsto. Agora, os tesoureiros dizem que poderão trabalhar com mais folga no pagamento de despesas, já que o Fundo Partidário ficou três vezes maior em relação a 2014.

O PSDB, segundo seu secretário-geral, o ex-deputado baiano João Almeida, tem um déficit de R$ 14 milhões. No TSE, o registro da dívida ultrapassa R$ 16,2 milhões. O PT, que registrou dívida de R$ 4 milhões na campanha da presidente Dilma Rousseff, herdará parte das dívidas contraídas pelas candidaturas estaduais, como as de São Paulo, Rio e Ceará, onde os débitos superam R$ 35 milhões, R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.

— Estamos levando (as finanças), distribuindo o que temos. Amortizamos como podemos e criamos um cronograma para pagar as dívidas — disse Almeida.

DOADORES SÃO ALVO DA LAVA-JATO

As contas do PSDB para 2014 já foram aprovadas pela Executiva do partido e serão entregues no dia 30, com um débito um pouco menor que os R$ 14 milhões já declarados na prestação de contas eleitorais, no ano passado.

O próximo dia 30 é o prazo final para a entrega das prestações de conta e será a data de entrega dos relatórios também do PT, segundo informou o presidente da sigla, Rui Falcão. Os documentos estão sendo concluídos pelo novo tesoureiro, Márcio Macêdo.

Oficialmente, os partidos tentam minimizar o impacto da Lava-Jato sobre a arrecadação partidária. Nos bastidores, a conversa é outra. Há, de um lado, o temor das empresas, mas também uma preocupação das próprias siglas, que ainda não sabem como lidar com doadores históricos, que são hoje alvos das investigações sobre distribuição de propinas em contratos da Petrobras.

O DEM informou que deve receber este ano R$ 36 milhões do Fundo Partidário e que não há dívidas de campanhas absorvidas pelo Diretório Nacional. O tesoureiro do partido, Romero Azevedo, informou que não prevê arrecadar dinheiro com empresas este ano. Ele disse não ter sentido dificuldade em arrecadar com empresários durante as eleições. O Diretório Nacional obteve, na época, R$ 53 milhões e registrou despesas no mesmo valor.

(Colaborou Tatiana Farah)

RESPOSTA DO TSE

Em resposta à reportagem do GLOBO, o TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que esse ano uma nova resolução entrou em vigor para adequar a tramitação das prestações de contas, dando maior rigor e transparência ao processo.

Confira abaixo a íntegra da nota:

"O TSE analisa e julga as contas partidárias e eleitorais nos termos da legislação vigente e de suas Resoluções. Em 2009 houve alteração legal (Lei 12.034/2009) que transformou a natureza das prestações de contas. Antes elas tinham natureza administrativa e passaram a ter natureza jurisdicional. E a prescrição passou a ser de 5 anos.

Trata-se de decisão do Congresso Nacional.

O TSE em 2014 editou nova Resolução para adequar a tramitação das prestações de contas para sua atual natureza jurisdional. Até então estava em vigor Resolução anterior a alteração legal.

Esta nova Resolução dinamiza e racionaliza a análise e os julgamentos das contas. Ela entrou em vigor a partir de 2015 e passou a ser aplicada nos processos em andamento.

Tal resolução acabou com o sigilo bancário das contas partidárias e introduziu maior rigor e transparência, o que foi saudado por todos, inclusive pelo jornal O Globo.

Em relação aos estoques de prestação de contas, o TSE está empenhada em julga-los com respeito ao devido processo legal e ao contraditório. A nova Resolução, que passou a ser aplicada, será instrumento fundamental para alcançar uma melhor qualidade nos julgamentos das referidas contas.

Com o intuito de dar cabo ao estoque de Prestações de Contas, o ministro Presidente Dias Toffoli, solicitou técnicos ao TCU e TCDF, que estão auxiliando na análise das contas".


Ministério da Fazenda quer no BNDES R$ 10 bi do FGTS

Centrais sindicais são contra a proposta. Comitê se reúne na quarta-feira


Geralda Doca e Henrique Gomes Batista | O Globo

BRASÍLIA e RIO - O Ministério da Fazenda pressiona para que o FI-FGTS - fundo criado com os recursos dos trabalhadores para investir em projetos de infraestrutura - empreste R$ 10 bilhões ao BNDES, mas não tem o apoio de representantes das centrais sindicais no comitê de investimentos do Fundo. Uma operação semelhante foi realizada em 2008, em plena crise financeira global, quando o FI injetou R$ 7 bilhões no BNDES via aquisição de debêntures do banco de fomento. Só que, mais tarde, a aplicação foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos principais problemas apontados pela auditoria foi a baixa remuneração dos papéis, o que provocou impacto no rendimento do FI.




Os detalhes do novo empréstimo serão apresentados pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, aos membros do comitê gestor na quarta-feira. Segundo fontes a par das discussões, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, queria que a transação fosse aprovada no mesmo dia, mas foi informado pela Caixa que há a um rito a ser cumprido, cabendo inclusive pedido de vista. Levy, então, pediu que seja marcada uma reunião extraordinária do comitê para deliberar sobre o tema.

O empréstimo do FI é visto pela Fazenda como alternativa aos repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, diante da necessidade do ajuste fiscal. Entre 2008 e 2014, a instituição recebeu R$ 416 bilhões. Levy já deixou claro que esses aportes não vão continuar. Os R$ 10 bilhões pretendidos para o banco correspondem à quase totalidade dos recursos que o FI tem para emprestar este ano: R$ 13 bilhões. Outros R$ 28,1 bilhões já estão aplicados, de acordo com a Caixa.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical disseram que pretendem votar. A CUT disse que ainda vai analisar as condições da operação. Segundo uma fonte da área econômica, o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, começou telefonar para os membros do comitê em busca de apoio.

REPASSE SERIA ‘ILÓGICO’

Os representantes dos trabalhadores argumentam que o repasse ao BNDES prejudica o modo de operação do FI: a Caixa procura empresas ou é procurada por elas, avalia projetos de investimento em infraestrutura e os submete ao Comitê, formado por 12 membros - seis do governo e seis da sociedade civil (centrais sindicais e confederações patronais). Os projetos precisam de, no mínimo, oito votos.

—Repassar dinheiro do FI para o BNDES ou para qualquer outro fundo seria ilógico, porque o FI estaria terceirizando sua atividade. Se o BNDES tem solicitações de empresas interessadas em investir em infraestrutura mas não tem recursos, basta informar a estas empresas que elas podem se dirigir ao FI-FGTS — disse Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical. — Se o comitê do FI aprovar essa proposta, estaríamos determinando que a Caixa, na prática, abra mão da gestão do FI.

Para o professor da USP Fábio Kanzuc, a medida é a forma de o governo de aportar recursos no BNDES sem comprometer a meta de superávit primário:

— Adiar este problema de captação agora é compreensível em ano de ajuste, mas precisamos ver o que o governo tem feito de verdade para resolver estruturalmente este problema, deixar o BNDES autossuficiente e redefinir o papel dos bancos públicos, que precisam ser menores.

Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, lembra que FI-FGTS foi criado justamente para ser uma alternativa ao BNDES:

— O FGTS é o grande financiador de habitação e saneamento do país. Usar os recursos para outras áreas é um sinal ruim, de que o cobertor está curto.

Em nota, a Caixa disse que os ativos que compõem "a carteira do FI-FGTS observam o critério de risco e retorno". (...) Portanto, atende-se à CGU". O BNDES não quis comentar o assunto. O Ministério da Fazenda não retornou o contato.



22 abril 2015

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios

Texto ainda precisa passar por comissão especial e duas votações no plenário.

Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.

CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)

A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.

Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.

Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem "o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará "a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas".

"Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento", destacou Cunha no texto da PEC.

Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.

“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.

O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”

Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.

“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.

Economia de gastos

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) defendeu no plenário da CCJ que a redução de ministérios trará economia de gastos públicos e maior “eficiência” à máquina administrativa.

“Cada ministério é uma fonte de desvio de recursos públicos. É um projeto de grande relevância para a sociedade e para a presidente da República, mesmo porque ela tem muitos ministros incompetentes que teria vontade de tirar.”

Por sua vez, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou a motivação dos deputados em votar a proposta. “Essa PEC tem claramente o intuito de fazer confronto político, curiosamente, dentro da base do governo. O governo tem, muitas vezes, dentro de si mesmo a sua principal oposição. Essa PEC tem o intuito de dar uma estocada no governo Dilma, como se fosse necessário. Temos um governo debilitado, fraco, confuso, inoperante, contraditório”, disse o parlamentar do PSOL.


CCJ do Senado aprova voto distrital nas eleições para vereadores

Texto vai à Câmara e, para valer em 2016, votação deve terminar até outubro.Sistema distrital divide cidade em partes e elege o mais votado em cada uma.


Lucas Salomão
Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.



Com a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste ano.

O sistema de votos distritais divide a cidade em partes - distritos - e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

20 abril 2015

Prefeito de Itaguaí afastado do cargo pela Justiça é expulso do PSDB

Diretório Estadual entendeu que Luciano Mota cometeu quebra de decoro.
Ele foi apontado pela PF como líder de quadrilha que desviava verbas.


Do G1 Rio

O prefeito afastado do cargo pela Justiça em Itaguaí, Luciano Mota, foi expulso neste sábado (18) do PSDB. Com 48 votos a favor e uma abstenção, o diretório do partido no Rio acatou o parecer do Conselho de Ética pela expulsão de Mota da legenda por quebra de decoro.

A Justiça determinou a saída de Mota do cargo no fim do mês passado, depois que a Polícia Federal o apontou como chefe de um esquema de desvio de verbas em contratos da prefeitura de Itaguaí. Luciano Mota não foi encontrado para comentar a decisão do partido.

Prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (Foto: Reprodução/TV Globo)Prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, foi indiciado pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro (Foto: Reprodução/TV Globo)

Entenda o caso

O prefeito de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, Luciano Mota (PSDB), foi afastado do cargo em 31 de março por decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele é investigado pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público. O desembargador Paulo do Espírito Santo também determinou a busca e apreensão de um helicóptero, e de três carros de luxo. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma medida, o desembargador ordenou também o afastamento de suas funções de três secretários municipais e de dois policiais militares. Os veículos que são do prefeito e foram apreendidos são: um Porsche Panamera modelo 2012, um Mercedes Benz AMG, modelo 2011, e um BMW X-6, modelo 2014. Ele também teria usado dinheiro público para comprar uma Ferrari, avaliada em R$ 1,7 milhão, que supostamente estaria em nome de um laranja.

Até ser eleito prefeito de Itaguaí, em 2012, Luciano Mota não tinha currículo na política. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha supostamente chefiada pelo prefeito desviava verbas dos royalties do petróleo e do sistema único de saúde.

Luciano Mota também é suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava que desviava verbas dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fecharam uma parceria inédita para investigar as denúncias de corrupção na prefeitura de Itaguaí.

Passaportes apreendidos

A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais deferidos pelo TRF2 determinando a entrega dos passaportes e a proibição de se ausentar do estado sem autorização em face de secretários e empresários de Itaguaí, além da apreensão de veículos importados pertencentes ao prefeito daquele município. Trata-se da terceira fase da Operação Gafanhotos.

A Justiça também determinou a suspensão da função pública e da atividade econômica dos investigados, inclusive com o afastamento do prefeito de Itaguaí. Dois PMs que realizavam a segurança pessoal do mandatário também foram afastados de suas funções policiais.

Fraudes na prefeitura de Mangaratiba chegavam a R$ 10 milhões, diz MP

Prefeito e dois secretários foram presos; justiça decretou bloqueio dos bens.
Eles vão responder por fraude, falsificação e ameaças a testemunhas.


Káthia Mello
Do G1 Rio

O Ministério Público do Rio, informou que foram identificadas 16 fraudes em processos de licitações, no valor de R$ 10 milhões, na prefeitura de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado. O prefeito Evandro Bertino Jorge (PSD), conhecido como Evandro Capixaba e outros dois secretários da prefeitura, foram presos presos nesta sexta-feira (17). A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito a pedido do Ministério Público. Ele foi afastado do cargo e o vice-prefeito, Ruy Quintanilha (PSB), assumiu a prefeitura na tarde desta sexta. Há um ano, ele tinha rompido politicamente com o prefeito preso. Ele disse que vai fazer uma auditoria nas contas da prefeitura.



De acordo com o MP, os vencedores das licitações eram "cartas marcadas". Em uma delas, que envolvia a compra de um total de R$ 1 milhão em sacos de lixo, o desvio foi de R$ 590 mil para os cofres públicos da cidade. Segundo o MP, o próprio empresário confirmou ter recebido menos da metade do valor contratado na licitação. Ainda de acordo com o MP, eles são suspeitos de fraudar licitações, falsificar documentos, coagir e ameaçar testemunhas, entre elas, dois jornalistas.

De acordo com o MP, os jornalistas foram ameaçados, a mando do prefeito, por integrantes do governo, entre eles, o secretário de Segurança e Ordem Pública. Segundo a investigação, em uma das ameaças a pessoa foi até a casa dos jornalistas armada.

O MP disse que o secretário de segurança deu ordem para que a Guarda Municipal recolhesse das bancas o jornal Rota Verde, que pertence a um dos jornalistas.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.

" Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre", disse.

Um vídeo mostrou o momento da prisão do prefeito. Nas imagens, divulgadas pela página Radar Costa Verde, agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro passam por vários cômodos da mansão onde Evandro mora, na praia de Muriqui.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, Sidney Ferreira, também foi preso na mesma operação. À tarde, o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, se entregou na Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, estão envolvidas na fraude 44 pessoas, sendo 17 servidores públicos e 27 empresários.

Segundo o MP, 14 empresas participavam das licitações fraudadas. Bertino Jorge também foi denunciado por atos de improbidade administrativa. Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha e a suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.

O subsecretário subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, considerou que as ameças são um atentado à democracia.

" Ameaça a jornalista é ameaça à democracia. A liberdade de imprensa e de Justiça são duas liberdades fundamentais. Não existe democracia sem imprensa livre", disse.

Prefeito se defende

Em nota, o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, afirma que repudia e nega veementemente todas as denúncias do Ministério Público Estadual.
A defesa de Evandro Capixaba vai interpor todos os recursos possíveis na Justiça para reverter sua prisão. Segundo a defesa, o prefeito vinha colaborando com as investigações, e sempre esteve à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos necessários por ser o principal interessado em comprovar sua inocência, idoneidade e zelo na aplicação dos recursos públicos.

Ainda segundo a nota, "assim que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público, o prefeito criou uma Comissão Especial, integrada por membros da Controladoria-Geral do município e da subprocuradoria, para apurar as denúncias relacionadas às licitações".