31 outubro 2014

Contas do setor público têm pior resultado da história na parcial do ano

Pela 1ª vez, contas tiveram déficit na parcial até setembro, de 15,28 bilhões.
No mês passado, houve déficit primário de R$ 25,5 bilhões, informou BC.


Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).

No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bihões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.

Governo central

Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.

Parcial até setembro

Já nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado havia ocorrido em 2009, com um superávit primário de R$ 38,57 bilhões. Naquele ano, o governo baixou o superávit primário para combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. Em igual período do ano passado, o superávit totalizou R$ 44,96 bilhões.

A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.

Meta fiscal de 2014

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Deste modo, o resultado até setembro revela que o valor não será atingido. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o goerno enviará ao Congresso Nacional alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para mudar a meta, mas ainda não informou qual será o novo objetivo fiscal.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 209 bilhões (5,94% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 177 bilhões (4,99% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 224 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 5,94% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 132 bilhões, ou 3,72% do PIB. Em 12 meses até setembro, o déficit nominal totalizou R$ 249 bilhões – 4,92% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,82 trilhão (35,9% do PIB) em setembro deste ano, contra R$ 1,81 trilhão, ou 35,9% do PIB, em agosto. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

30 outubro 2014

Câmara entra com ação contra regra do STF para julgar parlamentares

Ação defende que deputados sejam julgados pelo plenário do tribunal.
Mudança de regra no STF transferiu casos de parlamentares para turmas.


Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados ingressou nesta quinta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento de deputados seja feito pelo plenário e não pelas turmas do STF.

Na ação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que o foro competente para julgar deputados é o plenário, composto por 11 ministros, e não as turmas, que funcionam com cinco magistrados (o presidente do STF não participa). Na prática, um quórum menor pode aumentar a chance de uma condenação.

A ação questiona a legitimidade de uma mudança feita em maio no regimento do Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas sob pretexto de agilizar a análise dos processos. A justificativa para a alteração no regimento foi a de priorizar no plenário o julgamento de matérias constitucionais ou com repercussão geral (que afetam automaticamente ações semelhantes em tramitação no país).

No último dia 21, por um placar de três a zero, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas, em 2008, da Operação Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na época, Protógenes era delegado da Polícia Federal. Na eleição deste ano, ele não conseguiu se reeleger deputado.

Quebra de isonomia

Com a mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal, passaram para as turmas as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado. Continuam a ser julgados pelo plenário presidente e vice-presidente da República; presidentes de Senado e Câmara; ministros do Supremo; e o procurador-geral da República.

Na ação proposta ao STF, a Câmara argumenta que a alteração no regimento do tribunal provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo" (presidente e demais deputados).

Segundo o texto da ação, “a distinção criada entre o mandato do presidente da Câmara dos Deputados e o mandato dos demais membros da Casa colide com o espírito da Norma Constitucional, lastreado no entendimento já sedimentado na doutrina e na vida política do país de que todos os mandatos têm o mesmo valor representativo e merecem o mesmo tratamento”.

No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”. O texto acrescenta ainda que a Constituição “sempre dispensou tratamento isonômico a todos os deputados federais, independentemente do número de votos recebidos nas urnas, dos partidos a que pertençam e dos cargos ocupados na administração da Casa”.

Nesta quarta-feira (29), Henrique Alves se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.

“Apenas três ministros julgaram a ação, quando a Constituição diz que é o pleno do Supremo, com 11, [que deveria decidir]. Não chegou nem a ser metade, nem um terço”, criticou o presidente da Câmara ao final do encontro.


Delatores de esquema de corrupção na Petrobras vão devolver R$ 175 milhões

Doleiro Alberto Youssef pagará R$ 55 milhões ao Erário como parte do acordo de delação premiada para diminuir pena


Jailton de Carvalho | O Globo

BRASÍLIA — O doleiro Alberto Youssef deverá devolver aos cofres públicos R$ 55 milhões até o fim dos processos abertos contra ele a partir da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A devolução do dinheiro e dos bens obtidos de recursos ilícitos faz parte do acordo de delação premiada que o doleiro firmou em troca de redução substancial das penas de prisão a que poderia ser condenado por desvios de verbas da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Na quarta-feira, Youssef recebeu alta do hospital em Curitiba onde estava internado desde sábado e voltou para a prisão.

Até o momento, réus que decidiram colaborar com as investigações da Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões. O primeiro da fila da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que confessou participar de um esquema de corrupção que envolvia políticos de PT, PMDB e PP, deverá devolver mais de R$ 70 milhões. Entre os valores a serem entregues por Costa estão US$ 23 milhões que ele teria recebido da Odebrecht, uma das empreiteiras com grandes contratos com a Petrobras. O dinheiro está bloqueado em contas bancárias na Suíça, e sua devolução aos cofres públicos depende apenas de medidas burocráticas.

Volume expressivo de dinheiro deve ser devolvido também por outros colaboradores, entre eles o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, que também decidiu fazer acordo de delação premiada. Os valores que ele teria de devolver estariam em torno de R$ 40 milhões. Os recursos a serem recuperados até o fim do processo devem aumentar ainda mais caso algumas empreiteiras confirmem a intenção de fazer acordo de leniência. Emissários de empresas já fizeram sondagens sobre possível acordo logo na primeira fase das investigações, mas ainda não há decisão sobre isso.

Para o Ministério Público, novos acordos só deverão ser assinados em bases ainda mais duras.

— Não dá para fazer acordo de leniência com todas as empresas. Tem que ser acordos individuais com condições específicas — disse uma autoridade que acompanha o caso de perto.

As exigências do Ministério Público Federal para eventuais colaborações das empreiteiras seguirão parâmetros adotados em processos judiciais americanos. As empresas teriam que abrir mão dos lucros obtidos em contratos espúrios. Teriam ainda que pagar multa por danos morais. Em caso de não colaboração, as punições poderão ser ainda mais rigorosas. O Ministério Público deverá pedir pena de prisão de dirigentes envolvidos nas negociatas denunciadas por Costa e Youssef, além da proibição da contratação pelo serviço público.

No material em poder da PF e do MP constam contratos de falsa prestação de serviços, e os depoimentos de Costa, Youssef e outros integrantes da organização do doleiro que teriam participado das supostas fraudes. Entre os documentos aparecem ainda extratos de contas no exterior e detalhados relatos sobre a remessa de recursos ilegais para beneficiários do esquema em outros países.

PETROBRAS QUER OUVIR COSTA

A Petrobras quer ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. O pedido foi encaminhado ontem à Justiça Federal do Paraná, uma vez que Costa cumpre prisão domiciliar depois de ter sido beneficiado pela delação premiada negociada com o Ministério Público Federal. A estatal pede que Costa responda por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios da diretoria de Abastecimento.

A comissão interna da estatal quer saber quais assuntos foram tratados em reuniões feitas em Brasília, no início de 2006, às vésperas da aprovação do projeto Abreu e Lima, das quais participaram Costa, Renato Duque e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Outra pergunta é sobre as razões de ter sido aumentado o valor do projeto, revisado para US$ 4 bilhões em dezembro de 2006.

O relator da CPI mista da Petrobras, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que quebrar sigilos de empreiteiras envolvidas nas denúncias de Costa e Youssef pode não contribuir para o andamento da investigação no Congresso. Os integrantes da CPI chegaram a um acordo para prorrogar os trabalhos até 21 de dezembro, mas não há entendimento sobre novos requerimentos de acesso a dados sigilosos nem convocações.

— Aprovar quebras de sigilo pode ser inócuo. Não acho necessidade de novas quebras neste momento — afirmou. — Quebrar sigilo de empreiteiras de forma genérica talvez não contribua para o processo investigatório porque são informações generalizadas. São seis meses para chegarem os dados e uma loucura para analisar tudo — reiterou.

Colaborou Cleide Carvalho


29 outubro 2014

Câmara dos Deputados derruba decreto sobre conselhos populares

Proposta precisa de aprovação no Senado para decreto perder validade.
Decreto presidencial prevê a consulta a fóruns por órgãos do governo.


Fernando Calgaro
Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. A rejeição à proposta ocorre dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.

O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do governo levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".

Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o decreto presidencial é uma “forma autoritária de passar por cima do Congresso”. “Ela [Dilma] propõe ampliar o diálogo com todos os setores, mas impõe, via decreto presidencial, uma consulta aos conselhos. São esses órgãos que vão dar a última palavra”, declarou o líder, fazendo referência ao discurso de Dilma após ser reeleita, em que ela se disse "disposta ao diálogo".

Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentararam impedir que a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para estender a sessão.

O líder do partido na Casa, Vicentinho (PT-SP), apresentou vários requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e votação do decreto artigo por artigo. Um a um, porém, todos os requerimentos acabaram derrubados.

Na tentativa de atrasar a votação, parlamentares da base aliada se revezavam no microfone para defender o decreto da Dilma. Entre os defensores da proposta estavam o deputado Afonso Florence (PT-BA), que argumentou que a medida servia “para fiscalizar o Executivo”.

Sibá Machado (PT-AC), que foi um dos que pediram a palavra várias vezes, alegou que o decreto, “em nenhum momento, fere prerrogativas deste Congresso”.

A todo momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), intervinha e tentava apressar os discursos. “Não vou permitir esse tipo de manobra”, disse. Mais cedo, antes da sessão, ao comentar a inclusão na pauta de um tema incômodo ao Planalto, Alves negou se tratar de retaliação ao governo.

Nas eleições, Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas saiu derrotado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a gravar propaganda eleitoral para o seu adversário.

“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]”, justificou Alves em referência à aprovação, em julho, do pedido de urgência para votar o decreto.


25 outubro 2014

IMPEACHMENT DE DILMA JÁ TEM 644 MIL ASSINATURAS

PETIÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA JÁ SE APROXIMA DE 700 MIL ASSINATURAS


Diário do Poder

Petição de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) acumulava no começo da noite desta sexta-feira (24) mais de meio milhão de assinaturas (exatas 575 mil às 19h). Agora, à 10h30, o número já cresceu para 644.906. A petição, no site Avaaz, ganhou fôlego após revelação do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de que Dilma e Lula sabiam do roubo na Petrobras. A PF suspeita que Youssef “lavou” R$ 10 bilhões.


Dilma e AÈcio participam do ˙ltimo debate antes da votaÁ„o do segundo turno
Dilma Rousseff, candidata do PT, no debate de ontem, na Rede Globo. Foto: Ricardo Duarte/Estadão Conteúdo

Em sua propaganda eleitoral na tevê, Dilma optou por desqualificar a revista Veja, que publicou a notícia, ameaçando-a de processo.

Ao afirmar que Veja “não tem credibilidade”, Dilma deveria explicar por que seu governo acredita na revista: é um dos principais anunciantes.

O megadoleiro Alberto Youssef era o caixa do esquema de gatunagem na Petrobras, desmantelado pela Operação Lava Jato.

Youssef e seu “sócio” Paulo Roberto Costa comandavam uma espécie de “banco central” da corrupção, instalado em 2006, no governo Lula.


23 outubro 2014

Dívida da Prefeitura faz familiares de pacientes terem que limpar hospital

Prefeitura não estava pagando em dia e empresa abandonou o posto.
Pacientes e familiares em São Vicente, SP, reclamam da situação.


Do G1 Santos

A Secretaria de Saúde de São Vicente, no litoral de São Paulo, organizou um mutirão para limpar o Hospital Municipal, o antigo Crei. A sujeira havia tomado conta da unidade depois que a empresa responsável pela limpeza hospitalar decidiu suspender o serviço, no último sábado (18). O secretário de saúde de São Vicente admitiu que a prefeitura está devendo para os responsáveis.

Prefeito de São Vicente (SP) Luis Claudio Bili (PP)

Desde o fim de semana, os parentes das pessoas internadas são responsáveis por limpar os banheiros e trocar os lençóis dos pacientes. Na emergência, por exemplo, montes de sujeira estavam acumulados e os cestos estavam transbordando de lixo, inclusive com sangue no chão. Os banheiros também não haviam sido limpos há vários dias.

O sogro de Iolanda Faustino está internado há 3 dias no Hospital Municipal. Ela conta que está fazendo a limpeza do quarto com as próprias mãos. "Como eu sou auxiliar, eu sei como arrumar uma cama. Eu troquei todos os pacientes, troquei as camas. Cheguei ao ponto de limpar o chão do hospital", reclama.

A situação só melhorou no fim da manhã desta quarta-feira (22), quando funcionários de outros setores da Prefeitura de São Vicente foram chamados para fazer um mutirão. Apesar disso, a limpeza improvisada não tranquilizou os familiares dos pacientes. A irmã de Fabiana Miranda sofreu um acidente recentemente. Ela tenta transferir a irmã de hospital com a maior rapidez possível. "Eu estou querendo tirar ela imediatamente. Ela pode pegar umar infecção hospital, uma infecção urinária, e quem vai responder por isso?", questiona Fabiana.

Segundo o Secretário de Saúde de São Vicente, Antonio Ruas Vieira, a empresa terceirizada responsável pelo serviço de limpeza, no hospital e na maternidade, abandonou o trabalho no sábado sem comunicar a Secretaria de Saúde. "O procedimento da empresa colocou em risco a saúde da população. No sábado, eu abri um boletim de ocorrência contra o que a empresa realizou, e agora estamos tomando as medidas de rescisão contratual", explica o secretário de saúde de São Vicente.

A Prefeitura de São Vicente está devendo dois meses de pagamento para a empresa. "No momento em que ela suspendeu as atividades, nós estávamos com 68 dias de atraso contratual. Isso não autoriza a empresa a suspender a prestação de um serviço contínuo tão sensível para a população como a limpeza hospitalar. Se ela quisesse deixar de prestar os serviços, ela deveria fazer dentro da legalidade. Notificar a administração pública com antecedência prévia dentro de 30 dias para dar tempo de que a administração possa contratar uma outra empresa. Não do modo como agiu em um sábado", lamentou o secretário. Já a empresa Qualitécnica, que é responsável pela limpeza do hospital, disse que ninguém vai se pronunciar sobre o assunto.

Citado em escuta sobre fraude no Pronaf, deputado Elvino Bohn Gass (PT) e o vereador Wilson Rabuske (PT) negam envolvimento

Polícia Federal investigou golpe que chegou a R$ 76 milhões no RS.
Elvino Bohn Gass diz que 'desconhece e repudia qualquer irregularidade'.


Do G1 RS

Escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante a investigação de uma fraude envolvendo empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, a pequenos agricultores de municípios do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, citam o nome do deputado federal reeleito pelo PT Elvino Bohn Gass. No inquérito, o nome do petista aparece em conversa entre investigados pelo esquema que desviou R$ 79 milhões a partir de 24,7 mil transferências bancárias intermediadas pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). No total, 6.309 pequenos agricultores foram lesados, como mostra reportagem do Bom Dia Rio Grande, programa da RBS TV.

Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT)

Procurado pelo G1, o deputado federal se manifestou por meio de nota oficial. Ele afirma que ainda não teve acesso aos documentos oficiais e que sempre trabalhou em prol dos agricultores. Diz desconhecer as acusações e o caso. "Do que pude saber a partir do vazamento seletivo de gravações, é que o trabalho que fiz para ajudar agricultores está sendo interpretado como parte de algo ilícito. Nunca sequer cogitei uma coisa dessas", escreveu no texto.

A investigação começou após relatos dos próprios produtores rurais lesados ao Ministério Público e à Polícia Federal. De acordo com os agricultores, os empréstimos solicitados eram liberados pelo Banco do Brasil, mas a Aspac dizia para o agricultor que o crédito não havia sido aprovado e transferia o dinheiro para a própria conta. O MPA, então, convencia o produtor a encaminhar um novo pedido. Quando o segundo financiamento era liberado, a vítima era avisada que o dinheiro estava na conta. As transferências bancárias eram feitas pelo MPA com o uso de uma procuração, assinada pelos agricultores junto com os contratos do Pronaf.

Além dos empréstimos do Pronaf, de acordo com a investigação, operações de CDC (crédito direto ao consumidor) eram feitas com a documentação assinada pelos agricultores e os valores eram transferidos para a associação. Os produtores rurais só ficavam sabendo da fraude quando o banco começava a cobrar a dívida, após o período de carência.

Durante a investigação, a Polícia Federal cruzou a lista de agricultores endividados com a relação de suicídios ocorridos na região de Santa Cruz do Sul. Foram encontrados 10 casos de pessoas que se suicidaram nas cidades de Candelária, Herveiras, Mato Leitão, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde e Vera Cruz e que tinham movimentação bancária envolvendo a Aspac.

As escutas relatam várias conversas entre os envolvidos no esquema. O coordenador do MPA em Santa Cruz do Sul, Wilson Rabuske, que também é vereador do município pelo PT, é um dos investigados. Ele é flagrado negociando os empréstimos e valores a que ele se refere como "seguro" e também sendo cobrado por agricultores que perceberam a não liberação do dinheiro. Laudos financeiros obtidos pela PF mostram que Rabuske recebeu R$ 700 mil em sua conta pessoal. A mulher dele recebeu R$ 324 mil.

O nome de Bohn Gass aparece na conversa entre um representante da Aspac e um produtor rural.

Evandro: Só que assim... O cara que sabe esses rolo tudo melhor que qualquer um é o Elvino. O cara que o MPA abriu o jogo, porque eles acusaram, né...
Júlio: Quem é esse?
Evandro: Teve rolo. Porque teve muito dinheiro dos [inaudível] inclusive.
Júlio: Elvino?
Evandro: Que foi para... Elvino Bohn Gass.
Júlio: Ah.
Evandro: E que muito dinheiro foi pra campanha do Wilson e para a campanha do Bohn Gass...
Júlio: Claro, claro, mas lógico.
Evandro: Pra campanha do Wilson... E essa dívida que existe está muito ligada a isso.

Em seguida, o representante diz que o MPA estava com dificuldades de pagar dívidas que chegavam a R$ 1 milhão.

Evandro: (...) Um colega meu ficou sabendo por um assessor do Elvino. Que o Elvino ia
ajudar a pagar isso, mas eles não sabem como vão fazer porque eles não podem inventar uma emenda de R$ 500.000 em ano de eleição, né.
Júlio: Ah, pois é.
Evandro: Vai ser tiro no pé dele.
Júlio: Mas né, Evandro. Detalhe que o que eles fizerem pra tapar esse furo eles vão abrir outro.
Evandro: Sim, eles vão abrir outro. Isso é certo.
Júlio: Eles vão ter que que abrir outro nem que for pra [...] depois da eleição.
Evandro: O MPA não tem dinheiro pra pagar. Eles não têm um R$ 1 milhão pAra pagar toda essa conta. Não tem. Até tem muitos lugares que o MPA funciona de forma séria.

O deputado também aparece nos grampos ao telefonar para Rabuske no dia 31 de dezembro de 2013.

Vereador Wilson Rabuske nega envolvimento em fraude do Pronaf (Foto: Reprodução/RBS TV)Vereador Wilson Rabuske nega envolvimento em fraude do Pronaf (Foto: Reprodução/RBS TV)

Bohn Gass: Rabuske!
Wilson: Tudo bom deputado!
Bohn Gass: Tudo bem, tudo bem.
Wilson: Deputado, estava lendo hoje as notícias dos decretos que saíram ontem, o que o senhor acha, é bom?
Bohn Gass: Eu acho, eu acho que os decretos para o pessoal dos assentamentos estão bons, o problema é dia 8, não tá ainda, não veio ainda o do agricultor familiar, né.
Wilson: Mas o jornal de hoje tá dizendo que saiu ontem dois decrelos, com selo monetário.
Bohn Gass: Não, não, saiu, mas é, na verdade é o Pronaf A, pega 'pronafianos' e é pra ter uma nova medida, uma nova reunião, que o Pepe me disse esses dias, que até pelo dia 8, ele queria fazer essa nova reunião. Então saiu parte, eu acho que hoje o assentado da reforma agrária tão bem (...). Vai ter novidade na agenda sobre isso no início do ano tá, vai ter uma reunião do ministro com os movimentos.(...)
Wilson: Então tu acha que vai ser positivo.
Bohn Gass: Vai ser, eu acho que vai ser. Vai ter, não tudo que a gente deseja, né, mas sempre vai ter uma. A gente tá conversando muito com o banco, pro banco ser parceiro nisso (...).
Wilson: Então tá bom. Tá bom, deputado.
Bohn Gass: Wilson, uma boa passada de ano, mas nós nos falamos. Tamo acompanhando direto, emprenho (sic) e outras coisas em Brasília, no dia de hoje tá.
Wilson: Eu te liguei mais, pra desejar um feliz 2014 pro senhor.
Bohn Gass: Não e que tenhamos todo êxito e obrigado pela parceria (...)

Depois que o nome do deputado apareceu na investigação, o inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o parlamentar tem foro privilegiado. Ao remeter a investigação ao STF, a juíza federal Karine da Silva Cordeiro cita em seu despacho que a investigação da PF indica "de forma clara e consistente, suposto envolvimento do deputado federal Elvino Bohn Gass com o grupo investigado".

A Aspac informou que não vai se pronunciar sobre o caso antes de ter acesso ao conteúdo da investigação. Wilson Rabuske, acompanhado de seu advogado, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação da PF. Ele admitiu que, junto com a mulher, movimentou dinheiro da Aspac e dos associados que faziam empréstimos do Pronaf.

"Foram feitos pagamentos pela minha conta pessoal, quando a associação não tinha disponibilidade, inclusive do uso de talões de cheques para nós honrarmos os compromissos, nós usávamos a conta pessoal", alegou.

A Procuradoria Geral da República abriu procedimento investigatório criminal para apurar o vazamento das informações e a fraude no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. A Polícia Federal não se manifesta sobre o assunto.

Segundo os procuradores, a operação estava autorizada desde abril, mas a PF teria pedido o adiamento. Às vésperas da Copa, faltaria efetivo para o cumprimento dos mandados. A nova data prevista era final de outubro. Havia a determinação do STF para que os nove mandados de busca e apreensão fossem acompanhados por procuradores. Mas, ao contrário do combinado entre os órgãos, a PF teria decidido realizar as buscas no dia 30 de setembro, e avisado a PGR apenas 4 dias antes. Desta vez, foi a PGR que pediu o adiamento por considerar que não seria possível mobilizar o efetivo necessário a tempo. Como a polícia insistiu na realização das buscas sem a participação do Ministério Público, o procurador-geral da República solicitou que o Supremo determinasse o cancelamento da operação.

No dia 3 de outubro, o cancelamento da operação e informações sobre os investigados, incluindo o deputado federal Elvino Bohn Gass, foram publicadas na imprensa. O vazamento dessas informações sigilosas estão sendo investigadas e motivaram o cancelamento das ações. Segundo a PGR, mesmo prejudicada, as investigações continuam.

Convênio com o MPA foi suspenso 

A Aspac tem mais de 5 mil agricultores associados na Região do Vale do Rio Pardo. O caso chegou a ser investigado pela Polícia Civil, mas como envolve o desvio de recursos da União, foi encaminhado à Polícia Federal. O Banco do Brasil suspendeu o convênio com o MPA. Segundo a ata de reunião com os diretores do movimento, em 2012 e 2013 a inadimplência chegou a 50% nas duas agências. A direção do MPA informou ao banco que sabia das irregularidades há um ano.

Em nota, o Banco do Brasil informou que iniciou apurações internas para verificar reclamações relacionadas a operações do Pronaf em Santa Cruz do Sul e Sinimbu.

Leia na íntegra a nota oficial do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT):
"Ainda não tivemos acesso aos documentos oficiais. Do que pude saber a partir do vazamento seletivo de gravações, é que o trabalho que fiz para ajudar agricultores está sendo interpretado como parte de algo ilícito. Nunca sequer cogitei uma coisa dessas. Muito menos, que a minha ajuda pudesse servir para encobrir o que quer que seja. Eu, efetivamente, tentei ajudar os agricultores. Desconheço e repudio qualquer irregularidade. Mais do que ninguém, quero que a investigação seja completa. Sempre estive e sempre estarei ao lado dos agricultores, inclusive trabalhando pela renegociação de suas dívidas toda vez que isso for justo e necessário".


21 outubro 2014

TRE indefere candidatura de Antonio Gomide (PT) e deixa dúvida sobre 2º turno em GO

Votos obtidos pelo petista podem ser anulados; defesa recorreu ao TSE.
Caso órgão mantenha decisão, Marconi (PSDB) seria reeleito no 1º turno.


Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu na segunda-feira (20) o registro da candidatura de Antônio Gomide (PT) ao governo do estado. O petista foi derrotado no 1º turno das eleições, no último dia 5, quando obteve 10,09% dos votos válidos. A decisão do órgão deixou dúvidas sobre a anulação do resultado da primeira etapa e, assim, se há necessidade de um segundo turno, disputado entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB).

A candidatura de Gomide foi contestada no TRE-GO a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE-GO), que alegou que Gomide teve o nome incluso na lista de gestores com irregularidades feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Segundo o órgão, foram constatadas falhas nas contas do petista referentes ao ano de 2010, quando ele ainda era prefeito de Anápolis, a 55 km de Goiânia.

A investigação do TCM-GO apontou que houve “ato doloso de improbidade administrativa” e “irregularidades insanáveis” nas contas. Com isso, Gomide foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, se a decisão for mantida pela Justiça, ele pode ficar inelegível por oito anos.

Logo após o indeferimento da candidatura, a defesa de Gomide recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma medida cautelar. “Recorremos ao TSE e vamos recorrer até ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o advogado do PT, Edilberto Dias.

Até que o TSE julgue tal recurso, o que ainda não tem data marcada, a candidatura de Gomide fica “sub judice” e o resultado do primeiro turno está mantido. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o órgão mantenha a decisão do TRE-GO, os votos obtidos pelo petista podem ser anulados, o que faria com que o candidato Marconi Perillo (PSDB) passasse a ter 51% dos votos válidos, sendo reeleito ainda no primeiro turno.

“O quadro hoje é que haverá eleição no próximo domingo [23]. Mas a validade do resultado desse segundo turno fica condicionado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou o advogado Wandir de Oliveira, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO.

Rejeição de contas

Inicialmente, o TRE-GO havia deferido a candidatura de Gomide, no dia 31 de julho. Na época, o TCM-GO já havia pedido a impugnação, mas o órgão eleitoral entendeu que as contas da gestão de Gomide como prefeito foram aprovadas pela Câmara Municipal de Anápolis e não havia problemas que o impedissem de concorrer ao governo.

No entanto, houve uma mudança no entendimento e o TSE passou a atribuir ao TCM-GO a aprovação das contas e não mais à Câmara Municipal. Com isso, o caso foi novamente analisado pelos juízes eleitorais, que decidiram acatar o pedido de impugnação do petista feito pelo procurador regional eleitoral Marcelo Santiago Wolff.

Troca do vice

Sobre a troca do candidato a vice-governador na chapa de Gomide, o TRE-GO considerou a medida legal. Sendo assim, o órgão aprovou a candidatura do professor José do Carmo, conhecido como Zé do Carmo, no lugar do vereador Tayrone Di Martino (PT), que renunciou dois dias antes da realização do primeiro turno.

Antes de formalizar a saída da chapa, Tayrone já tinha anunciado que deixaria o posto no último dia 30, durante um pronunciamento na Câmara Municipal de Goiânia. Porém, segundo informou o PT na ocasião, o parlamentar desistiu da renúncia no mesmo dia "para não prejudicar o pleito estadual".

Porém, em nota,Tayrone afirmou que não "voltou atrás" e explicou que esteve reunido com a executiva do PT, quando reafirmou "por diversas vezes a renúncia". Porém, disse que, por conta de problemas jurídicos que poderiam interferir no resultado da eleição, não apresentaria a carta de renúncia. Mesmo assim, no último dia 2, ele protocolou a saída junto ao TRE-GO.

O vereador revelou que a decisão de efetivar a sua renúncia ocorreu após uma entrevista do advogado do PT, Edilberto Dias, que estava presente na reunião. Ele afirmou a um jornal da capital que a decisão de Tayrone de voltar à chapa era política e que "com toda segurança jurídica, poderia sim fazer a substituição do candidato". Em virtude disso, Tayrone optou por formalizar a renúncia, tendo em vista que diante da sua saída "não há impedimento legal para a chapa".

A saída de Tayrone ocorreu depois que ele foi suspenso por 60 dias pelo Diretório Municipal do PT após votar contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mesmo pertencendo à base do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). A sanção também foi aplicada ao vereador petista Felizberto Tavares.

Tayrone classificou a punição como "injusta" e afirmou que esta atitude pesou em sua decisão. "Por ter absoluta certeza de ter feito o correto, somada à falta de apoio do partido, sinto que, suspenso dentro do próprio PT, por coerência, não posso fazer parte da chapa que disputa o governo de Goiás", destacou.

O vereador pontuou ainda que votou de acordo com a sua coerência, em respeito às pessoas que o elegeram. Disse que o projeto leva a um aumento "no escuro" do imposto pago pelos contribuintes, que "já pagam pesados impostos", e fez críticas à administração municipal.

Mesmo após impasse, a proposta do reajuste do IPTU foi votada e aprovada pela Câmara de Goiânia.

19 outubro 2014

A infraestrutura na mira do exército

Militares criam um sistema para vigiar grandes obras no País. A tecnologia, que será adotada pelo Ministério do Desenvolvimento, vai permitir a qualquer cidadão monitorar em tempo real a execução de projetos públicos


Rodrigo Caetano | IstoÉ Dinheiro

Pergunte a um engenheiro qual é a fase mais importante de uma obra. Ele, provavelmente, vai responder que é o projeto. Se bem-feito, o planejamento garante uma execução sem surpresas. Tratando-se de licitações públicas, esse é um problema generalizado. A falta de informações e de detalhamento da obra pode gerar um edital mal especificado e, posteriormente, os famosos aditivos, que encarecem os contratos. Acabar com esse tipo de situação é a mais recente missão do Exército Brasileiro. No Quartel-General, em Brasília, uma equipe de engenheiros militares trabalha no desenvolvimento de um software capaz de catalogar absolutamente todas as grandes obras realizadas no País.

O projeto é capitaneado pelo general de brigada Marcelo Eschiletti, que comanda a diretoria de obras militares. O sistema, de codinome Opus, já está sendo utilizado pela diretoria, responsável por manter e atualizar os imóveis – como prédios administrativos e quartéis – de propriedade do Exército no País. “A ferramenta me permite ver o que está acontecendo em cada obra, na mesma hora”, afirma o general Eschiletti. “Se há qualquer atraso, fico sabendo.” Desenvolvido no Brasil, com ajuda da empresa americana Autodesk, criadora do AutoCad, software de engenharia mais utilizado do mundo, o sistema Opus chamou a atenção do governo.

Desde o ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), dirigido pelo ministro Mauro Borges, trabalha em parceria com o Exército para replicar o sistema, que estará disponível a todas as empresas participantes de licitações de obras públicas. A ideia é criar uma biblioteca de projetos que servirão de modelo para toda e qualquer obra pública, em especial as de infraestrutura. “Obras são muito semelhantes”, afirma Eschiletti. “Uma estrada, por exemplo, é sempre uma estrada.” Ao padronizar os modelos utilizados, o Exército e o governo esperam acabar com os editais mal elaborados e obras que, no final, acabam custando muito mais do que o previsto.

É o caso, por exemplo, da construção das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio, em Rondônia. A primeira, orçada inicialmente em R$ 19 bilhões, em 2010, para ser construí­da em quatro anos, já exigiu um desembolso de R$ 30 bilhões. A segunda estourou o orçamento em R$ 1,5 bilhão. Até o fim deste ano, o Mdic planeja lançar um portal no qual essa biblioteca poderá ser acessada, segundo afirmou Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor do departamento de indústria intensiva do ministério, no fim do ano passado. Com o sistema em funcionamento, as empresas que entraram em licitações terão de basear suas propostas em projetos pré-aprovados e bem detalhados.

Além disso, elas terão de apresentá-las em arquivos digitais, o que vai acarretar mudanças na forma de trabalho da iniciativa privada. O Opus exige que as plantas e demais desenhos do projeto sejam feitos em 3D. Os arquivos digitais precisam se adequar a um formato específico, em linha com um conceito chamado modelagem de informações da construção (BIM, na sigla em inglês). Trata-se de uma tecnologia ainda pouco difundida no Brasil. Segundo um estudo da consultoria americana McGraw Hill, especializada no setor, cerca de 70% das empresas que usam esse tipo de sistema o fazem há menos de dois anos e têm, portanto, pouca experiência no assunto.

Além disso, o BIM é utilizado em apenas um terço dos projetos por 75% das construtoras que já o adotaram. O potencial de controle do Opus, no entanto, é muito maior do que a padronização dos projetos a serem licitados. Em demonstração feita à DINHEIRO, o coronel Alexandre Fitzner do Nascimento, um dos responsáveis pelo sistema, mostrou como o software está revolucionando a gestão das obras militares. Na tela do seu computador, um mapa mostrava todas as empreitadas em curso. Dando um zoom no local a ser analisado, ele tem acesso a informações básicas, como orçamento e objetivo.

A cada aproximada, mais dados vão sendo disponibilizados. Em certo ponto, Fitzner acessou imagens transmitidas diretamente do local da obra, além de um desenho em 3D do prédio a ser construído. Com o mouse, ele conseguia fazer um “tour” virtual pela edificação, inclusive em sua parte interna. “Fizemos a gestão de mais de 200 projetos, no ano passado, com apenas sete pessoas”, afirma o coronel. A ideia do Mdic é tornar o sistema aberto a qualquer pessoa que queira consultá-lo, por meio da internet. Para os engenheiros e empresários do setor, será como assistir a um verdadeiro reality show da construção.



15 outubro 2014

TCU aponta ‘gestão temerária’ da Petrobras na construção do COMPERJ

Auditoria apontou problemas nas obras do Comperj, no Rio de Janeiro.

Entre eles estão contratações sem licitação e informações discrepantes.


Fábio Amato
Do G1, em Brasília

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos da Petrobras, identificou problemas como grandes discrepâncias para as estimativas de investimentos, tomadas de decisões sem análise adequada de riscos e “procedimentos indevidos” como contratação de obras bilionárias sem licitação.

De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, os fatos encontrados levaram os técnicos responsáveis pela auditoria a “definir como temerária” a gestão da estatal nas obras do Comperj. Ele esclareceu que a crítica se deve à identificação de “irregularidades associadas, entre outros, à falta ou insuficiência de análises técnicas, à grave inobservância de normas, à existência de sobrepreço/superfaturamento em contratos e à ausência de controles efetivos.”

Jorge propôs, no acórdão, que o tribunal determina à Petrobras que preste esclarecimento sobre uma série de questões relacionadas às obras da refinaria. Segundo ele, só a partir da análise das respostas é que será possível identificar se ouve irregularidades graves, como superfaturamento.

A proposta, porém, não chegou a ser votada porque outro ministro da corte, Bruno Dantas, pediu vistas do processo. Assim, o julgamento do relatório fica suspenso até que Dantas o reapresente.

Confusão de números

O primeiro problema identificado pelo relatório é que, hoje, não é possível identificar com precisão quanto a Petrobras vai gastar com todo o projeto do Comperj. Segundo o documento, em 2010 esse custo era fixado em US$ 26,7 bilhões. Já um levantamento feito em 2013 apontou US$ 30,5 bilhões.

Entretanto, diz o TCU, a área de Estratégia Corporativa da empresa estimou, em documento de 2012, que “os investimentos demandados para a conclusão do Programa Comperj seriam da ordem de US$ 47,7 bilhões.”

“Segundo a unidade técnica [do TCU], o grau de discrepância entre esses valores pode estar relacionado à adoção de diferentes premissas, como por exemplo a não inclusão, nos dados divulgados pela área de negócios, dos custos com infraestrutura compartilhada”, diz José Jorge.

“Além disso, outros documentos institucionais examinados também apresentam dados diferentes de investimentos, não havendo em qualquer deles informação convergente acerca do total que se pretende investir no empreendimento ou do total de recursos já comprometido com as obras.”

Gestão

Outro problema identificado pelo relatório é que a Petrobras tomou decisões “sem o devido suporte em análises estruturadas de risco.” Essa ação visa apontar eventos que podem atrapalhar a condução de um projeto, como por exemplo atrasos no cronograma.

De acordo com a auditoria, essas análises de risco, no caso do Comperj, “passaram a ser realizadas, periodicamente, somente a partir de agosto de 2012”, oito anos depois de o projeto ter sido integrado à carteira de investimentos da estatal.

“Objetivamente, as decisões gerenciais adotadas, portanto, até agosto de 2012, não teriam se respaldado em informações capazes de identificar eventuais impactos dos atos decorrentes. Ressaltou a unidades técnica que, justamente nesse período, foram tomadas várias decisões voltadas à antecipação da conclusão das obras, resultando em contratações diretas de grande vulto, sem processo licitatório.”

Entre as contratações sem licitação, em caráter emergencial, segundo o relatório, estão duas obras no Comperj que, juntas, somam R$ 7,6 bilhões.

Investigações em andamento

Negócios da Petrobras são alvos de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público. O Senado também criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal.

São 3 as principais denúncias envolvendo a Petrobras: suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore.

Auditorias feitas pelo TCU também apontam que erros, deficiências e sobrepreço nos projetos das refinarias de Abreu e Lima, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), podem levar a Petrobras a gastar pelo menos R$ 2,77 bilhões a mais nesses empreendimentos.

Em agosto, o tribunal chegou a bloquear os bens de ex e atuais executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. Posteriormente, a corte chegou a discutir o bloqueio dos bens também da atual presidente, Maria das Graças Foster, mas essa medida está suspensa por um pedido de vistas.

Prefeito troca socos com servidor do Tribunal de Contas do Paraná

Gestor foi ao TCE-PR resolver pendência de certidão liberatória.
Servidor registrou B.O. contra o prefeito de Iporã Roberto da Silva (PSDB).


Bibiana Dionísio
Do G1 PR

Um servidor da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou um Boletim de Ocorrência contra o prefeito de Iporã, no noroeste do Paraná, Roberto da Silva (PSDB), nesta quarta-feira (15). Após agressões verbais, os dois trocaram socos na sede do TCE-PR, em Curitiba. Em meio a um empurra-empurra, uma divisória de vidro foi quebrada, e ambos ficaram levemente feridos.

De acordo com o TCE-PR, o prefeito foi até o Tribunal e exigiu a liberação da certidão liberatória – documento obrigatório para que os municípios tenha acesso a convênio e outras modalidades de repasses do governo estadual e federal. A certidão é emitida anualmente e segundo o Tribunal, o município de Iporã está impedido de receber o documento porque não prestou as informações sobre a gestão no ano de 2013. A entrega dos documentos, como por exemplo, de execução orçamentária e análise de gestão fiscal, são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-PR informou ainda que já entrou em contato com o prefeito Roberto da Silva (PSDB) para avaliar a ocorrência e considera o episódio superado.

O G1 tentou falar com o prefeito de Iporã, mas até as 16h50, Silva não atendeu as ligações.

Um levantamento divulgado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) mostra que apenas 10% das 399 cidades do estado têm esta certidão liberatória.

Para a AMP, o Tribunal impõe exigências complexas e existem limitações técnicas do Sistema de Informação Municipal (SIM-AM), utilizado pelos gestores públicos para a prestação de contas e outras informações ao Tribunal.

As discussões entre prefeitos e o TCE-PR já ocorrem há um bom tempo. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de iniciativa do AMP, propõe uma revisão da lei orgânica do TCE-PR, que normatiza as análises da Corte. A AMP considera que há um exagero por parte do Tribunal na aplicação das multas aos administradores municipais. Além disso, eles pedem mudanças no SIM-AM de maneira que a prestação de contas seja simplificada.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, chegou a propor ao Plenário da Corte uma norma para aplicar multas contra prefeitos que descumpram a legislação tributária, com o intuito de padronizar a forma de aplicação de multas. A proposta precisa ser avalida pelo Plenário no Tribunal.

Família de Chico Mendes é condenada por desviar verba de instituto

Filha, viúva e genro de Chico Mendes foram condenados por improbidade.
Elenira Mendes, filha do líder seringueiro, diz que vai recorrer da decisão.


Caio Fulgêncio
Do G1 AC

O Poder Judiciário do Acre condenou Elenira Mendes e Ilzamar Mendes, filha e viúva de Chico Mendes, respectivamente, por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Davi Marques Cunha, marido de Elenira, também foi condenado. Ao G1, Elenira rebateu as acusações e disse que vai recorrer da decisão da Justiça.

A sentença foi dada após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri em desfavor dos réus, que atuam na direção do instituto. De acordo com a denúncia, os recursos, provenientes de diversos convênios com o Governo do Estado do Acre, chegam a um montante de mais de R$ 685 mil.

"Porém, esses recursos recebidos do Governo do Estado não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, ocorrendo grandes desvios de dinheiro para finalidades diversas, inclusive, com apropriação indevida de boa parte desses valores pelos réus", entendeu o juiz Luís Gustavo Alcalde, que assinou a sentença.

De acordo com a Justiça, os réus chegaram a criar empregos fictícios, utilizando nomes e números de CPFs de pessoas que já não trabalhavam mais ou nunca trabalharam no instituto. Além disso, os salários dos funcionários regulares do local eram lançados superiores aos recebidos, para ser feita a prestação de contas.

Segundo a investigação, foi constatado que um valor de R$ 4 mil era pago mensalmente a Elenira Mendes, que tinha acesso ao dinheiro mediante recibos assinados em nome de terceiros. Já Ilzamar Mendes chegou a confessar que não trabalhava no instituto, mas recebia um valor de R$ 3 mil. O terceiro réu, Davi Marques, confirmou as denúncias em depoimento à Justiça. Ele seria o responsável pela realização da prestação de contas.

Elenira Mendes negou em juízo as acusações. No entanto, de acordo com a sentença, confessou o desvio em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri, sede do inquérito. "A requerida [Elenira] afirma em seu depoimento que algumas pessoas realmente nunca trabalharam para o Instituto Chico Mendes, apesar de constar o nome destas nas prestações de conta", afirma a sentença.

Entendendo procedentes as denúncias, o juiz entendeu a prática de improbidade administrativa na direção do instituto, no que diz respeito aos valores acrescidos ao patrimônio pessoal, e pelo dano provocado ao Estado.

Diante disso, a Justiça decidiu pela condenação de Elenira Mendes e Ilzamar Mendes à perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes e Centro de Memória Chico Mendes e da Casa Chico Mendes. Além disso, as duas e o terceiro réu, Davi Marques, terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de dez anos, a contar da data do trânsito em julgado.

Os réus também foram condenados a pagamento de multa civil, no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade. Os valores devem ser liquidados na fase de cumprimento de sentença. Por fim, os três também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de dez anos.

Filha de Chico Mendes rebate acusações

Em nota ao G1, Elenira Mendes, filha de Chico Mendes, alega que os convênios feitos com o Governo do Estado eram para manutenção e funcionamento dos espaços do instituto. Ela afirma que os recursos eram destinados exclusivamente para o pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção das atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes.

"Reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida de gestora, nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público", disse.

Elenira afirmou que, durante a execução do convênio, não teve evolução patrimonial. Para ela, talvez exista uma tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes. Disse ainda que todo processo de execução dos convênios, iniciado em 2006, foi acompanhado por equipes dos governadores da época.

Contudo, Elenira afirmou que vai recorrer da sentença em primeira instância. "Entendo que a sentença vai de encontro à prova encartada nos autos, e pela razão fática de que o senhor juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri levou em consideração para a condenação, provas coletadas de maneira unilateral do Ministério Público, desprezando depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa", acrescentou.

11 outubro 2014

Paulo Roberto Costa diz que também havia cartéis fora da Petrobras

Ex-diretor afirma que prática ocorreu em contratos na Repar e em hidrelétricas ‘no Norte do país’



Germano Oliveira e Cleide Carvalho | O Globo

SÃO PAULO — O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse, em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que empreiteiras que realizavam obras para a estatal pagavam propinas de 3% dos contratos para os partidos da base governista (PT, PP e PMDB) porque, segundo ele, temiam, em represália, ficar sem receber contratos em outras obras de outros ministérios ou estatais.

— Se as empresas não pagassem as propinas na Petrobras, os partidos políticos não iriam ver isso com bons olhos — disse Costa, que não informou se as empresas pagariam propina em contratos de outras áreas.

Ele afirmou que tentou, sem sucesso, ampliar o número de empresas a serviço da estatal:

— Os interesses mútuos dos partidos, dos agentes públicos e das empresas, visavam não só a obras da Petrobras, mas também em hidrovias, ferrovias, hidrelétricas etc. A Petrobras até tentou quebrar esse cartel, mas, como eu já disse, o número de grandes empresas é de um grupo muito pequeno. Eu até tentei colocar empresas de menor porte nas obas, mas fui tachado de doido, de que eu iria quebrar a cara, porque algumas empresas não iriam dar conta. Algumas quebraram, como a Santa Barbara, a AIT e a Tenassi. Elas quebraram nos contratos com a Petrobras, mas outras foram em frente.

Ao responder ao juiz Sérgio Moro se alguma empresa do cartel se recusou a pagar propina, Costa disse que “nunca aconteceu”. No depoimento, ele insinuou que havia influência dos partidos políticos também em outras obras do governo federal:

— A cartelização funcionava na Petrobras e fora da Petrobras. Funcionou, por exemplo, na Repar (Refinaria do Paraná). Em Angra dos Reis e nas hidrelétricas do Norte do país. Primeiro, as empresas tinham interesses em outros ministérios, capitaneados pelos partidos políticos. As empresas que atuam na Petrobras são as mesmas que atuam em obras de ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, de saneamento básico, no Minha Casa Minha Vida. Ou seja, em todos os programas a nível de governo tem partidos políticos interessados.

Costa disse que as grandes empreiteiras sabiam que o dinheiro da propina poderia servir para financiar campanhas políticas em 2010. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentaria o assunto.

Os advogados do engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, entraram ontem com ação por crime contra a honra contra Costa no 9º Juizado Especial Criminal do Rio. Afirmam que Costa fez acusações falsas e sem apresentar provas de que Duque participasse de um esquema ilícito.

CERVERÓ CONTESTA ACUSAÇÕES

O advogado de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da estatal, informou que seu cliente deixou o cargo em 2008, antes do período investigado. No entanto, Costa disse que o esquema passou a funcionar em 2005. Disse ainda que Costa fez declarações “em condições de constrangimento” e que isso pode levar à invalidade das provas.

Um relatório técnico da Polícia Federal esmiuçou números da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR), da refinaria Abreu e Lima, obra a cargo do consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa. Concluiu que o CNCC repassou pelo menos R$ 38,750 milhões a título de “comissão” pela obra da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR) da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O valor teria sido repassado por meio de uma fornecedora, a Sanko-Sider. Do valor foram descontados impostos e despesas, e R$ 27,7 milhões foram depositados em contas de empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef. Para a PF, o consórcio também levou vantagem. O lucro, que era de 9,96% do valor previsto no contrato original, com os aditivos que aumentaram o valor da obra chegou a 26%.


Oposição pede que PGR apure caixa 2 do PT baiano

VEJA desta semana revelou que uma ONG usou verbas do Fundo de Combate à Pobreza para repassar dinheiro a políticos do PT na Bahia


Gabriel Castro, de Brasília | Veja

Os partidos de oposição solicitaram nesta terça-feira que a Procuradoria Geral da República investigue os desvios milionários de uma ONG ligada a petistas da Bahia. Conforme VEJA revelou, a ex-presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele, admitiu que recursos recebidos do governo baiano por meio do Fundo de Combate à Pobreza eram repassado a políticos do PT. Segundo ela, o esquema movimentou 50 milhões de reais. Além de procurar o Ministério Público, os partidos pediram investigações da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na lista de beneficiados estão o senador Walter Pinheiro, o atual candidato do PT ao governo da Bahia, Rui Costa, os deputados federais Afonso Florence e Nelson Pelegrino, e o presidente da Embratur, Vicente José de Lima Neto. A entidade recebia recursos por meio de um convênio com o governo de Jaques Wagner (PT), mas parte do dinheiro era desviada.

Os recursos desviados por meio do esquema deveriam ser aplicados na construção de casas populares. O Ministério Público da Bahia iniciou nesta segunda-feira uma força-tarefa para investigar o caso.

PSDB, DEM, PPS e Solidariedade assinam os documentos pedindo a apuração do caso. "É inacreditável que o PT tenha utilizado o fundo de combate à pobreza para fazer campanha eleitoral. Isso é uma coisa que causa asco", diz o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia, disse acreditar que o esquema possa ter se repetido em outras partes do Brasil. "Diante da evidência das denúncias, está na cara que o fato tem uma profunda consistência de verdade e impõe-se a investigação para colocar os culpados na cadeia", afirmou.


Refinaria de Bacabeiras (MA), obra de Dilma Rousseff (PT)

Governo Dilma Rousseff (PT) diz que há uma refinaria da Petrobras em Bacabeiras, Maranhão. Na foto não há nada. Lula, Dilma, onde foi parar o dinheiro do povo???


OCC Alerta Brasil

Vocês estão sabendo que há uma "refinaria" da Petrobras em Bacabeiras, no Maranhão, onde se foi investido R$ 1 BILHÃO com o dinheiro do povo, com contratos superfaturados?


Mais uma "Pasadena" no Brasil.

Hoje, o deputado do Solidariedade, Simplicio Araujo, liderou uma visita técnica para apurar como está a situação das instalações. E sabem o que encontraram????

Apenas o terreno! (Foto de hoje!)

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Queremos saber: ONDE FOI PARAR O DINHEIRO DO POVO???!

10 outubro 2014

Dinheiro desviado da Petrobras foi para campanha em 2010, diz ex-diretor

Advogado de doleiro acompanhou audiência de Paulo Roberto Costa.
Alberto Youssef também falou nesta quarta-feira (8) à Justiça em Curitiba.


Thais Kaniak
Do G1 PR

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em audiência na tarde desta quarta-feira (8) na Justiça Federal de Curitiba que o esquema que desviou dinheiro da empresa serviu para financiar partidos políticos na campanha eleitoral de 2010. As informações são do advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, que acompanhou a audiência dos dois presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com o advogado, que falou à imprensa após a audiência, o doleiro Youssef afirmou ao juiz federal Sergio Moro que os mandantes do esquema bilionário de desvio de dinheiro investigado na Lava Jato “são agentes políticos”.

“Agiam em nome deles [dos agentes políticos]", afirmou Basto. "O que foi dito é que eles financiavam um esquema político. Inclusive o Paulo deixou bem claro que esse esquema financiou a campanha de 2010, só não pode dizer de quem, mas de muita gente”.

Ainda segundo Basto, o doleiro Youssef também disse que há partidos envolvidos no esquema e, ao juiz, listou quais são. O advogado, porém, apenas afirmou que um deles concorre ao segundo turno na eleição presidencial.

“A única coisa que ele [Youssef] não confirmou é quem era o líder da quadrilha. Ele falou que os líderes estão fora desse processo. São agentes políticos”, afirmou. “Três partidos grandes foram citados, que dividiam integralmente o bolo da propina na Petrobras. Ficou muito clara uma coisa, que eu acho que é fundamental: o meu cliente não era o chefe dessa quadrilha, não era chefe de nada. Era o operador. Era um cara que era peça da engrenagem. Diria não insignificante, mas muito menor do que todo esse esquema”, afirmou Basto.

Esta foi a primeira vez que o ex-diretor Costa depôs à Justiça. João Mestieri, advogado de Costa, não revelou o que seu cliente disse ao juiz. Entretanto, ele afirmou que o ex-diretor não citou novos nomes além dos já citados na delação premiada.

Também falaram ao juiz nesta quarta outros três réus: Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes Ferreira e Leandro Meirelles. Contudo, os dez acusados da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crime de lavagem de dinheiro e de crimes de pertinência a grupo criminoso participaram da audiência.

Os demais réus no processo são: Antônio Almeida Silva, Márcio Andrade Bonilho, Murilo Tena Barros, Leonardo Meirelles e Waldomiro Oliveira. Eles serão ouvidos no dia 20 de outubro, conforme a Justiça Federal.

Operação Lava Jato

Paulo Roberto Costa é um dos acusados na operação Lava Jato, que foi deflagrada no dia 17 de março deste ano em vários estados brasileiros e no Distrito Federal. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

De acordo com a PF, a organização criminosa era liderada pelo doleiro Alberto Youssef, que está detido em Curitiba. Após ser preso, Costa chegou a ser libertado no dia 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi preso novamente no dia 11 de junho a pedido Ministério Público Federal (MPF).

Depois de homologar o acordo de delação premiada no dia 30 de setembro, Zavascki transferiu para a Justiça Federal do Paraná a decisão sobre a prisão domiciliar de Costa. O juiz Sérgio Moro oncedeu o benefício.

No dia 1º de outubro, Costa foi transferido para o Rio de Janeiro, onde cumpre prisão domicilar, em um condomínio no Bairro da Tijuca. Ele está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Entenda a delação premiada

O processo de delação premiada é a confissão de informações em troca da possibilidade de redução de pena ou outros benefícios. Costa começou o acordo com a Justiça no dia 29 de setembro. De lá pra cá, foram vários depoimentos na sede da PF do Paraná. Alguns, inclusive, aos fins de semana. Durante esse período, Costa denunciou políticos que teriam se beneficiados de um esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras com outras empresas.

Segundo a homologação feita pelo ministro Zavascki, há a confirmação oficial de um possível envolvimento de várias autoridades com foro privilegiado, inclusive parlamentares federais, citados na delação de Paulo Roberto. No entanto, o conteúdo detalhado dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações.

Em nota divulgada no dia 30 de setembro, o MPF informou que a colaboração premiada é um método de investigação moderno e valioso para elucidar crimes complexos. “Por vezes, somente quem tem conhecimento dos detalhes da atividade criminal são os próprios agentes. As informações prestadas pelo colaborador ficam sempre sujeitas à verificação e à corroboração”, diz um dos trechos da nota.

O ex-diretor Paulo Roberto ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.


Contadora diz que deu dinheiro para pagar multa de réu do mensalão

Meire Poza afirma ter repassado R$ 45 mil para Enivaldo Quadrado.
Contadora de Alberto Youssef prestou depoimento à CPI da Petrobras.


Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília

Sabatinada nesta quarta-feira (8) pela CPI mista da Petrobras, a contadora Meire Bonfim da Silva Poza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, afirmou que repassou R$ 45 mil em dinheiro vivo para que fosse feito o pagamento da multa de Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus Banval condenado no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro.

Durante a análise da ação penal, os ministros do STF entenderam que Quadrado repassava dinheiro das agências de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, para parlamentares do PP.

A contadora disse aos deputados e senadores da CPI que ela recebeu, em três oportunidades, R$ 15 mil em dinheiro vivo das mãos do jornalista Breno Altman. O valor seria utilizado, segundo Meire, para o pagamento da multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal a Enivaldo Quadrado, condenado a três anos e seis meses de prisão, além de multa de R$ 28,6 mil (valor de 2012).

Em meio à sessão desta quarta da CPI, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) mostrou uma foto de um homem ao lado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e questionou se Meire o conhecia. A contadora disse se tratar de Breno Altman. Segundo o parlamentar do DEM, o jornalista citado pela contadora é filiado ao PT e compõe o diretório do partido em São Paulo.

O dinheiro repassado por Altam a Meire Poza, informou a contadora, seria proveniente do PT. “Ele [Breno Altman] dizia que era o PT que estava pagando a multa do mensalão”, declarou.

Meire pegava o dinheiro com Altman em São Paulo e o entregava a Quadrado, no município de Assis, no interior de São Paulo, onde o condenado no mensalão reside.

A pena de prisão de Quadrado foi convertida em prestação de serviços à comunidade, o que ele tem cumprido em Assis. De lá, ele acertou com Breno Altman a entrega do dinheiro a Meire.

“Quando saiu o cumprimento da pena e os valores que ele [Enivaldo Quadrado] teria que pagar, ele fez esse acerto com o senhor Breno Altman, já que ele estaria em Assis. Então, ele pediu que eu fosse buscar esses valores em dinheiro. Eu fui três vezes pagar com ele [Altman]”, relatou a contadora na CPI mista.

“Eu fiz esse favor que ele [Quadrado] me pediu em maio, junho e julho deste ano”, observou Meire. “Eu nem entrava na casa dele [Breno Altman]. Ele me entregava o dinheiro no portão, em pasta ou em envelope”, acrescentou.

Ao G1, Altman reconheceu que mantém "relações pessoais" com Quadrado desde a década de 1990. Segundo o jornalista, o ex-sócio da Bônus Banval o apresentou a Meire Poza como "sua amiga e contadora". Altman ressalta que Quadrado e Meire foram na casa dele em duas ocasiões.

"O motivo desse encontro, solicitado por mim, foi obter assessoria contábil para exportação de serviços, pois realizo – como jornalista e consultor – muitas atividades no exterior", destacou Altman ao G1.

Ainda de acordo com o jornalista, as declarações de Meire Poza sobre eventuais pagamentos da multa de Enivaldo Quadrado no processo do mensalão, envolvendo o nome dele, são "fantasiosas". "Fico curioso para saber quais as razões dessas invenções e a que interesses atende", enfatizou.

Por fim, Breno Altman informou que já solicitou que seu advogado analise o depoimento da contadora na CPI da Petrobras para "tomar medidas jurídicas cabíveis".

Notas frias

O total de R$ 45 mil, segundo ela, não seria suficiente para o pagamento integral da multa. “O que eu sei é que ele continuaria pagando. Em agosto eu não fui mais porque o Enivaldo passou a receber direto”, disse.

A contadora e Quadrado se conheceram em 2009, quando ele trabalhava em uma corretora de valores e, desde então, faziam negócios juntos. Poza disse que se considera “meio sócia” de Quadrado, porque foi ele quem a apresentou para Youssef, em 2012.

Durante o depoimento, Meire Poza disse que sua empresa de contabilidade, a Agor Consultoria e Assessoria Contábil, emitiu R$ 7 milhões em notas frias para as empresas de Alberto Youssef. O escritório contábil de Meire, afirmou a contadora, recebia 7% de comissão sob o valor de todas as notas, porcentagem que era dividida igualmente com Quadrado.

“Ele [Quadrado] dizia que, como me apresentou ao senhor Alberto e vivia em dificuldade, pedia que fosse dividido esse recurso”, destacou.

Contadora diz que Youssef negociou R$ 25 mi com Renan Calheiros (PMDB); senador nega

Meire Poza prestou depoimento nesta quarta à CPI mista da Petrobras.
Segundo ela, presidente do Senado se reuniu com doleiro preso pela PF.


Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília

Em depoimento à CPI mista da Petrobras nesta quarta-feira (8), a contadora Meire Poza, que trabalhou para Alberto Youssef, afirmou que o doleiro negociou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma operação financeira de R$ 25 milhões envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Youssef é suspeito de ser um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Ao G1, a assessoria de imprensa de Renan Calheiros negou que o parlamentar do PMDB tenha feito lobby junto ao fundo de pensão para beneficiar a empresa do doleiro. Segundo assessores, “o senador não conhece e nunca ouviu falar em Youssef antes do nome dele "aparecer nos jornais”.

O doleiro, segundo a contadora, entrou em contato com o presidente do Senado para acertar a compra pelo Postalis de R$ 25 milhões em debêntures emitidos pela empresa de turismo Marsans, da qual Yousseff era sócio. Outros R$ 25 milhões, ainda conforme Meire Poza, teriam sido negociados com o PT e com o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, a Funcef.

A assessoria de imprensa do Postalis informou que, por decisão "eminentemente técnica", a compra de debêntures não foi realizada. Segundo a fundo de pensões, "não havia nada na documentação analisada que pudesse ligar o papel aos senhores Paulo Roberto Costa e/ou Alberto Youssef". A assessoria de imprensa da Funcef informou, por meio de nota, que o fundo não fez qualquer investimento em negócios de Youssef.

Em março, explicou Meire, o doleiro preso pela Operação Lava Jato relatou a ela que a negociação com o PT já estaria fechada. Na ocasião, Youssef viajou a Brasília para acertar a “ponta do PMDB” com o presidente do Senado, relatou a contadora na CPI mista.

“Ele [Youssef] havia já resolvido com o PT na Postalis e precisava resolver ainda a ponta do PMDB. Então, ele disse que teria vindo para Brasília para conversar com o senador Renan Calheiros, para acertar essa ponta que era o PMDB. Então, naquela sexta ele falou: até o final do mês, a operação com a Postalis vai sair, que era metade da debênture, eram R$ 25 milhões. Ainda teriam mais 25 milhões que seriam aportados pela Funcef”, afirmou Poza aos congressistas.

O dinheiro captado com a emissão dos debêntures, conforme a contadora, seria usado para saldar dívidas da Marsan e evitar falência da empresa.

A negociação que teria sido acertada com Renan, porém, nunca se concretizou porque Alberto Youssef foi preso dias depois do suposto encontro na capital federal. Com a deflagração da Operação Lava Jato, a Marsans pediu recuperação judicial e fechou seus escritórios.

“Pelo acordo, os fundos de pensão fariam vários pagamentos a Marsans, tanto que, com a operação, ela [a empresa] faliu. Ela vinha enfrentando dificuldades financeiras e esses R$ 50 milhões foram feitos exatamente para salvar a Marsans”, contou Meire.

A contadora admitiu ter contraído um empréstimo de R$ 4 milhões em seu nome junto ao banco Máxima para pagar despesas da empresa de Youssef. “Eu contratei um empréstimo com o banco Máxima e repassei a Marsans”, declarou Meire, que disse ainda nunca ter quitado a dívida com o banco.


Zavascki nega acesso de Dilma e CPI à delação de Paulo Roberto Costa

Pela legislação, sigilo de delação só pode ser derrubado após denúncia.
Legislativo e Executivo achavam que homologação dava direito de acesso.


Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (8) pedidos da presidente Dilma Rousseff e da CPI da Petrobras para terem acesso ao teor da delação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. As solicitações rejeitadas por Zavascki foram protocoladas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Eles argumentavam que, com homologação da delação premiada pela Corte Suprema, a comissão e o Executivo poderiam ter acesso ao conteúdo dos depoimentos, que está protegido por segredo de Justiça.

O ministro, porém, negou o pedido argumentando que o sigilo só pode ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Ou seja, somente após abertura de ação penal contra os investigados. Não há prazo para que isso aconteça.

Na decisão, o ministro afirma que o Planalto e a comissão podem ter acesso a todos os demais documentos relativos à Operação Lava Jato, exceto às informações resguardadas pelo segredo de justiça. Zavascki também negou pedido do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), para ter acesso aos depoimentos. Segundo reportagem da revista "IstoÉ", ele teria sido citado na delação de Paulo Roberto Costa.

Detido desde março na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa foi liberado no último dia 30 de setembro para cumprir prisão domiciliar após prestar uma série de depoimentos à PF e ao Ministério Público Federal neste mês e no mês passado.

Ele aceitou denunciar os integrantes do suposto esquema de corrupção na Petrobras em troca de benefícios, como redução de pena e perdão judicial. Segundo a revista "Veja", Costa delatou deputados, senadores, governadores e um ministro.

O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki porque a Justiça avaliou que o ex-diretor colaborou com as investigações. O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele.

Paulo Roberto Costa ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é suspeito de ligação com a organização criminosa que, segundo a PF, é liderada por Youssef.

Costa foi preso pela primeira vez em março, quando a PF deflagrou a Lava Jato. Na ocasião, Youssef também foi detido. No entanto, o ex-diretor foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki. Em 11 de junho, Costa voltou a ser preso, a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores da República alegaram risco de fuga devido a supostas contas que o ex-dirigente mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões.

Para tentar convencer Zavascki a liberar o teor da delação, integrantes da CPI mista da Petrobras se reuniram com o ministro no dia 23 de setembro.

Após o encontro, Vital do Rêgo chegou dizer que o ministro do Supremo havia se comprometido a enviar à comissão os depoimentos de Paulo Roberto Costa depois que o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras fosse homologado.

Na ocasião, porém, o G1 apurou que o ministro disse aos parlamentares que a delação ficaria em sigilo até que o STF aceitasse denúncia oferecida oficialmente pelo Ministério Público Federal.


PF apreende R$ 100 mil com apoiador de Bruno Covas; valor segue retido

Dinheiro e cheques estavam com servidor licenciado Mário Welber.
Welber tem até esta sexta (10) para apontar origem do dinheiro.


Do G1 São Paulo

A Polícia Federal (PF) de São Paulo apreendeu R$ 100 mil em espécie e 16 cheques com o servidor público estadual licenciado Mário Welber, apoiador da campanha de Bruno Covas no interior paulista. A apreensão ocorreu em 27 de setembro, no aeroporto de Congonhas. Segundo a PF, Welber tem até sexta-feira (10) para se manifestar sobre a origem do dinheiro.

A PF diz que os valores seguem retidos. Na ocasião da apreensão, o servidor foi ouvido e liberado. O G1 tenta ouvir Welber, mas não obteve retorno dos telefonemas.

Bruno Covas, eleito deputado federal pelo PSDB neste domingo (5), divulgou nota na qual aponta que o dinheiro pertence ao apoiador e que os cheques da campanha foram cancelados (veja íntegra abaixo).

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, Mário Welber embarcaria com o dinheiro em espécie em uma mala para Rio Preto, no interior de São Paulo. Ele informou que colabora com a campanha de Covas no interior, mas que não é seu assessor.

A PF informou que o viajante foi levado para sua Superintendência Regional em São Paulo, mas não foi preso. Foi instaurado inquérito policial para investigar a origem do numerário. Segundo a PF, caso se comprove que o dinheiro tem origem legal, ele será devolvido.

Ao “O Estado de S.Paulo”, Welber disse que havia ido a São Paulo para "fazer um negócio", a compra de um carro, mas que ele não deu certo e retornava a Rio Preto.

Em 2012, ao declarar seu patrimônio quando se candidatou como vereador, Welber informou que tinha um Fiat Punto no valor de R$24 mil e o total de patrimônio era de R$ 92.580,78.

Welber atualmente é assessor técnico da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), tendo sido admitido em 2013. Ele pediu licença sem remuneração de suas funções entre os dias 31 de julho e 10 de outubro deste ano.

Portar dinheiro em espécie não é crime, explica o consultor de segurança da TV Globo e ex-delegado da Polícia Federal Daniel Lorenz. Segundo ele, porém, a polícia tem “justa causa” para apreender os valores. Com base na lei de lavagem de dinheiro, cabe à pessoa que carrega o dinheiro provar sua origem legal, a chamada inversão do ônus da prova, explica.

Posicionamento de Bruno Covas

Veja a íntegra da nota da assessoria de Bruno Covas:

"Fomos informados na quarta-feira, dia 1 de outubro, pelo advogado Evandro Capano de que seu cliente, Mario Welber, ex-candidato a vereador por Rio Preto e apoiador da campanha de Bruno Covas, recebeu um auto de apreensão da Policia Federal, no sábado, dia 27. Ao embarcar no aeroporto de Congonhas com destino a Rio Preto, Mario Welber levava cheques da campanha de Bruno Covas assinados pelo contador da campanha e endereçados ao coordenador político da região Ulysses Terceiro. Os cheques se destinavam a pagamentos de prestadores de serviço da região de Rio Preto, estavam contabilizados e dentro da prestação de contas da campanha. Mario Welber estava em São Paulo para, segundo ele, compromissos particulares e, a pedido do contador da campanha, aproveitou a passagem para encontrá-lo e levar os cheques para o coordenador local, uma vez que voltaria naquele mesmo dia para Rio Preto. De acordo com o advogado, Mario Welber prestou os esclarecimentos necessários e se prontificou a apresentar quaisquer que sejam as informações e documentos necessários. Diante do extravio, os cheques foram cancelados.

Ainda de acordo com o advogado, havia, na mala de mão de Mario Welber, vários cartões de vários candidatos (retidos pela PF). O advogado informou, ainda, que faria nessa semana, entre os dias 8 e 9, a apresentação de todos os documentos necessários para o devido esclarecimento da situação fiscal de seu cliente."

Comandante e PMs são presos por suspeita de extorsão na Ilha, Rio

Operação Ave de Rapina cumpriu 16 mandados de prisão.

Grupo é suspeito de sequestrar traficantes e exigir resgate de R$ 300 mil.


Do G1 Rio

O comandante do 17°BPM, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, e outros 15 policiais militares lotados na unidade foram presos, na manhã desta quinta-feira (9), em uma ação da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Ao todo, os agentes cumpriram 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão na Operação Ave de Rapina. (Veja a lista completa de presos no fim da reportagem.)

Segundo a secretaria, as investigações constataram o envolvimento de policiais militares lotados no 17º BPM com traficantes de drogas na Ilha do Governador. Entre os presos está o atual comandante do batalhão, tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel, que segundo informações contidas no boletim interno da PM, foi nomeado para assumir o CPE (Comando de Policiamento Especializado). Ele ainda não havia assumido o novo posto porque, até esta quinta-feira, a mudança não havia sido publicada em Diário Oficial. A alteração faz parte de uma série de trocas de comando realizadas pela PM após a Operação Amigos S.A, que prendeu mais de 20 policiais do 14º BPM (Bangu), suspeitos de corrupção.

O 1º tenente Vítor Mendes da Encarnação, que chefiava a P2, como é chamado o setor de inteligência do batalhão, também foi capturado na operação.

Sequestro de traficantes

De acordo com o MP-RJ, os PMs presos também estão envolvidos no sequestro de dois grupos de traficantes na cidade, no dia 16 de maio deste ano. Um deles seria do Morro do Dendê, Ilha do Governador, e o outro grupo de criminosos comandaria o tráfico em comunidades de Senador Camará, Zona Oeste do Rio. Na ocasião, segundo nota, os policiais teriam exigido R$ 300 mil para a libertação dos traficantes.

Os policiais receberam a informação de que traficantes armados sairiam da Ilha, pela Estrada do Galeão, em um Ford Ecosport vermelho. Na altura da cabine da PM da Base Aérea do Galeão, o veículo foi interceptado e cinco traficantes foram abordados (André Cosmo Correa Vaz, Rodrigo da Silva Alves, Evenílson Ferreira Pinto, Atileno Marques da Silva, o Palermo, e Rogério Vale Mendonça, o Belo).

A ação dos policiais foi flagrada por uma câmera de segurança no local da ocorrência. Com os traficantes foram localizados quatro fuzis, 18 granadas, três pistolas, oito carregadores e munição. Também foram roubados cordões de ouro e relógios.

De acordo com a denúncia encaminhada à Auditoria de Justiça Militar Estadual, ao chegar ao local da ocorrência, o 1° tenente Vítor Mendes determinou a divisão de tarefas entre os policiais e decidiu que seriam encaminhados à 37ª DP (Ilha do Governador) apenas três traficantes e um fuzil. Na época, a prisão dos três e apreensão de um fuzil foram registradas pela imprensa.

Os demais presos, Atileno Marques e Rogério Vale, que exerciam um papel de destaque na hierarquia do tráfico, foram levados para o bairro Itacolomi, ainda na Ilha do Governador, onde ocorreu a sequência da negociação. Os traficantes tiveram o resgate negociado com uma advogada e foram libertados sete horas após a prisão, mediante o pagamento de R$ 300 mil. Os policiais ainda venderam a traficantes do Morro do Dendê os três fuzis apreendidos, pelo valor de R$ 140 mil. O restante da apreensão foi dividido entre os PMs.

Ligação com chefe do tráfico

De acordo com as investigações, os policiais militares denunciados possuíam estreito laço com traficantes de drogas, em especial com o traficante Fernando Gomes de Freitas, conhecido como Fernandinho Guarabu, identificado como chefe de facção criminosa, que atua no Morro do Dendê.

Segundo a secretaria, foi comprovado que na ocasião do sequestro tanto o comandante do batalhão como o chefe do Serviço Reservado (P2) tiveram ciência do ocorrido e se beneficiaram financeiramente com o feito, sendo a quantia reservada ao comandante R$ 40 mil.

Veja a lista de presos:

- Tenente Dayzer Corpas Maciel
- Tenente Vítor Mendes da Encarnação
- Subtenente José Luiz Ferreira da Penha
- Sargente Rogério Veiga
- Sargento Francisco Zilvano Fonteles
- Sargento Honorato José da Silva
- Sargento Saint’clair de Araújo da Silva
- Sargento Marco André Lopes da Silva
- Sargente Erickson Barros Pieroni
- Sargento Roosevelt De Guimarães Carvalho Júnior
- Sargento Alexandre Peres Querino
- Sargento Márcio da Silva Figueiredo
- Cabo Saelton Lúcio de Medeiros
- Cabo Luís Carlos da Penha Júnior
- Cabo Luiz Felipe Pereira Martins
- Soldado Henrique dos Anjos Henaut