21 novembro 2014

Deputado 'mais rico do Brasil', Alfredo Kaefer (PSDB), diz ser pobre e pede para não pagar R$ 910

Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral.
'Seria falta de bom senso acreditar nisso', escreveu juíza na decisão.


Ilsinéia Machado 
Do G1 PR

A Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral e gratuita feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado estava respondendo a um processo judicial, foi condenado, e deve arcar com todos os custos do processo que inclui, por exemplo, o pagamento de honorários dos advogados das partes envolvidas. Contudo, Kaefer, o deputado federal mais rico eleito em 2014, disse à Justiça que não tem como pagar as custas, no valor de R$ 910.

Alfredo Kaefer
De acordo com a decisão publicada na quarta-feira (19), o deputado não se manifestou dentro do prazo estabelecido e também não comprovou que o pagamento das custas causaria desequilíbrio financeiro ou atingiria a manutenção das necessidades da família.

A juíza da 1ª Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido afirmando que Kaefer usou de má fé, já que ele é um dos proprietários de uma empresa frigorífica com filiais em vários estados. “Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso”, escreveu na decisão.

Kaefer tem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até dez vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele disse não ter sido notificado sobre a decisão.

Líder do PSDB acusa Graça Foster de mentir na CPI da Petrobras

Antonio Imbassahy destaca trecho de depoimento de junho sobre pagamento de propina


Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA), acusou a presidente da Petrobras, Graça Foster, de ter mentido à CPI mista da Petrobras em depoimento prestado no dia 11 de junho. Ao responder uma pergunta sobre se a Petrobras foi avisada pela SBM sobre pagamento de propina, ela respondeu não ter essa informação. Na segunda-feira, porém, ela admitiu ter sido informada em maio deste ano pela empresa holandesa.

- A presidente Graça Foster não tem mais condições de presidir a Petrobras. Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro - disse o líder tucano.

O questionamento a que se refere Imbassahy foi feito em junho pelo relator da comissão, Marco Maia (PT-RS).

“Outro representante da SBM Offshore no Brasil, o Sr. Philippe Jacques Levy, declarou ao Ministério Público Federal, no dia 3 de abril deste ano, que integrantes da Petrobras já sabiam das suspeitas de pagamento de suborno a funcionários da estatal, desde 2012, a senhora confirma essa informação?”, indagou Maia, de acordo com notas taquigráficas da sessão.

"Não confirmo, não confirmo essa informação", respondeu Graça.

Na segunda-feira, ao anunciar medidas da companhia sobre governança, a presidente da Petrobras disse que a SBM admitiu o pagamento de propina e que, por isso, foi eliminada de licitações a partir de maio deste ano.

20 novembro 2014

STJ rejeita pedido de liberdade a vice-presidente da Engevix preso

Justiça já havia negado pedido de Gerson Almada, em prisão preventiva.
Executivo foi citado por Costa e Youssef como interlocutor em cartel.


Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

O desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar como ministro interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quinta-feira (20) um pedido de liberdade feito pela defesa de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix. Ele está preso desde a semana passada por suposto envolvimento no esquema de fraude em licitações e desvios da Petrobras para pagamento de propina a políticos.

Gerson de Mello Almada 
Sob investigação e em prisão preventiva, sem prazo determinado para terminar, Almada já teve um habeas corpus negado em decisão liminar (provisória) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná. O STJ rejeitou o novo pedido porque o mérito (fundamento do pedido de liberdade) ainda não foi analisado no TRF-4.

Almada é o sexto preso na Operação Lava Jato a ter pedido de liberdade negado no STJ. Na segunda (17), o desembargador Newton Trisotto já havia negado habeas corpus para cinco executivos da OAS: José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da empreiteira), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor internacional), Alexandre Portela Barbosa (advogado), José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionários).

Gerson Almada foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef como o interlocutor junto à Engevix dentro do cartel de construtoras que atuavam nas obras da estatal.

No dia da prisão, na sexta (14), a Engevix afirmou em nota que prestaria todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Justiça sobre o caso.

'Provas são fortes', diz advogado de Youssef sobre Operação Lava Jato

Joseph Reinaldet elogiou trabalho da Polícia Federal nas investigações.
Defesa do doleiro disse que Youssef é um 'boa gente' e 'de fácil trato'.


Do G1 RS

O advogado do doleiro Alberto Youssef, Tracy Reinaldet, elogiou nesta quinta-feira (20) a ação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras e evasão de divisas. Reinaldet ressaltou a existência de “provas fortes” que incitam delações premiadas, acordo feito por Youssef e por outros investigados na operação.

“O momento ainda é muito incerto para se estabelecer quem vai colaborar ou não. Existem muitos rumores em torno desta questão de novas colaborações, mas eu tenho um posicionamento bem pragmático. A investigação está muito bem feita. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e o doutor Sérgio Moro [juiz federal], atuou de maneira exemplar e com uma competência técnica muito grande”, destacou Reinaldet em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo ele, as fortes provas fizeram com que Alberto Youssef ajudasse nas investigações. "Tiveram colaborações que antecederam a dele, a prova meritória estava bem forte. Então esse contexto de colaborações que antecedem, provas que existem e são fortes, óbvio que esse contexto incita novas colaborações", disse. “O contexto impele as pessoas a colaborar com a Justiça”, completou.

O advogado que defende o doleiro ainda disse que espera por uma sentença “justa e correta”. Segundo Reinaldet, disse que Youssef tem empreendimentos lícitos e que é considerado "boa gente". "Falando em termos de personalidade, ele [Youssef] é de fácil trato, carismático e, para usar um termo popular, 'um boa gente'", relatou. "Alberto Youssef tem vários empreendimentos que são lícitos, são declarados, pagam os tributos para existirem".


TRF nega pedido de habeas corpus a executivos da Camargo Corrêa

Presidente da empresa e presidente do conselho foram presos pela PF.
Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro.


Do G1 RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, negou na tarde desta quinta-feira (19) habeas corpus aos executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, presidente da empresa, e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. Os dois foram presos na sétima fase da Operação Lava Jato.

Na quarta-feira (18), o TRF-4 também indeferiu os pedidos de liberdade para o presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, para o vice-presidente do conselho da empresa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira.

Na terça (18), o Tribunal negou dois pedidos. Um deles foi para Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, que estava foragido e se entregou, foi negado. Ele é apontado como operador do esquema no PMDB. A solicitação em nome de Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, também foi negada.

No sábado (15), o TRF-4 indeferiu seis pedidos de liberdade em nome de 11 pessoas ligadas a empreiteiras. Não foram aceitos o habeas corpus para Eduardo Hermelino Leite, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini, José Adelmario Pinheiro Filho, Alexandre Portela Barbosa (liberado posteriormente), Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Carlos Eduardo Strauch Albero (já liberado), Newton Prado Júnior (já liberado) e Gerson de Mello Almada.

Lava Jato

A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos, nesta sétima etapa, 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 23 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Comparado à Petrobras, mensalão é para 'pequenas causas', diz Gilmar Mendes

Para ministro, penas do mensalão não inibiram esquema na estatal.
Ele disse esquema não era apenas para campanha, mas enriquecimento.


Renan Ranalho
Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (20) que o processo do mensalão, julgado na Corte entre 2012 e 2013, poderia ser considerado um caso para ser julgado num tribunal de pequenas causas se comparado ao suposto esquema de fraude em licitações na Petrobras para pagamento de propina a partidos e políticos.

Em entrevista à imprensa antes do início da sessão no STF, o ministro disse que há motivos para se preocupar em razão da “vastidão” e “imensidão” do caso.

“Os senhores acompanharam aqui o caso do mensalão, a AP 470. E nós falávamos que estávamos julgando o maior caso, pelo menos de corrupção, investigado, identificado […] Agora, a AP 470 terá que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão”, afirmou.

Ele lembrou que até onde avançaram as investigações do mensalão, constatou-se desvios de R$ 170 milhões, mesmo deixando de fora suspeitas sobre desvios em fundos de pensão.

“Quando a gente vê aquele caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver US$ 100 milhões, nós já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, completou Gilmar, fazendo referência ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços Renato Duque no esquema, e que teria contas bancárias no exterior para receber suborno.

Para Gilmar Mendes, isso mostra que o esquema não servia apenas para campanha eleitoral, mas para enriquecimento ilícito. “Há um certo argumento, um álibi, que a isso tudo tem a ver com campanha eleitoral. Nós estamos a ver que não. Nós estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou.

Ele acrescentou que as penas aplicadas no mensalão não tiveram “qualquer efeito inibitório”, ao lembrar que os supostos delitos na Petrobras, segundo as investigações, ocorreram quando o caso já era julgado no STF. “Mostra que há uma práxis que compõe uma forma de atuar, de gerir, de administrar”. Ele discordou, no entanto, de frase do advogado de um dos acusados na Petrobras de que em qualquer obra pública é necessário pagar propina.

“Eu não acredito que seja assim. Eu tendo a acreditar que há atividades normais. Acho que esse tipo de situação é excepcional”, afirmou.

Questionado sobre o futuro julgamento no STF sobre o caso, pelo eventual envolvimento de parlamentares, Gilmar Mendes negou que as ações possam se arrastar na Corte. Falou que há hoje “uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas”, além da divisão dos processos, que não ocorreu no mensalão. Desde junho, o STF passou a julgar parlamentares nas duas turmas (com cinco ministros cada) em vez do plenário (com 11 ministros), o que diminui o número de votos necessários para uma decisão.


Banco Central bloqueia R$ 47,8 mi de 16 pessoas e 3 empresas na Lava Jato

Valores foram bloqueados por determinação da Justiça Federal do Paraná.
Executivo da Engevix foi quem teve o maior valor bloqueado: R$ 22,6 mi.


Lucas Salomão
Do G1, em Brasília

O Banco Central informou nesta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que cumpriu a decisão judicial que determinava o bloqueio das contas de 16 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras e de três empresas investigadas. Segundo o ofício enviado pela autoridade monetária à Justiça Federal do Paraná, foram bloqueados R$ 47.887.164,89 (veja a lista completa dos bloqueios ao final desta reportagem).

Sérgio Moro havia determinado na última terça-feira (18) a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens de 16 dos 23 presos na Lava Jato, além das três empresas ligadas aos investigados. No documento enviado ao Banco Central, o magistrado solicitava dados sobre contas, investimentos e outros ativos mantidos entre os dias 5 e 18 de novembro deste ano. O juiz federal também havia determinado que o Banco Central bloqueasse valores depositados nas contas dos suspeitos.

Entre os investigados que tiveram as contas bancárias bloqueadas estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que tinha R$ 3,2 milhões depositados em bancos brasileiros, e o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", que somava R$ 8,8 mil.

Duque é apontado por delatores como um dos operadores do esquema de corrupção que superfaturava projetos da Petrobras para assegurar pagamento de propinas a executivos da estatal e partidos políticos. Preso pela Polícia Federal na última sexta (14), ele está detido na Superintendência da PF em Curitiba.

No despacho da última terça-feira em que determinou que Renato Duque continuasse preso, o juiz Sérgio Moro alegou risco de o ex-dirigente da Petrobras fugir para o exterior, já que, segundo o magistrado, o ex-diretor da estatal mantém uma "verdadeira fortuna" em contas bancárias fora do país. Esses valores que estariam no exterior não foram bloqueados pela Justiça Federal nesta quinta-feira.

Além disso, a autoridade monetária encontrou R$ 6,5 milhões nas contas da Hawk Eyes Administração de Bens; R$ 2 milhões nas contas da Technis Planejamento e Gestão em Negócios; e R$ 140,1 mil nas contas da D3TM Consultoria e Participações.

Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal – fornecedora da Petrobras –, afirmou que Fernando Baiano é um dos sócios da Technis Planejamento e Gestão. Camargo também disse acreditar que a Hawk Eyes Administração de Bens seja de propriedade do cunhado de Baiano.

Nas contas do vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, o Banco Central encontrou R$ 22,6 milhões em cinco contas bancárias. Entre os investigados pela PF, ele foi quem teve o maior valor bloqueado.

Outro executivo que teve uma quantia milionária bloqueada pela Justiça foi o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como um dos líderes do cartel de construtoras que pagava propina a dirigentes da Petrobras em troca de facilidades em licitações. De acordo com o levantamento do BC, Pessoa tinha R$ 10,2 milhões em suas contas correntes.

Das 16 pessoas que foram alvo da ordem judicial, o Banco Central identificou que apenas dois suspeitos estavam com as contas bancárias zeradas: Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA; e Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia.

Lava Jato

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última tterça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais Renato Duque, continuam na cadeia.

Veja a lista dos valores bloqueados pela Justiça de cada um dos investigados:

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS: R$ 46.885,10

Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa: R$ 852.375,70

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Correa: R$ 463.316,45

Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia: saldo zerado

Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", lobista apontado como operador da cota do PMDB no esquema de corrupção: R$ 8.873,79

Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix: R$ 22.615.150,27

Ildefonso Colares Filho, ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão: R$ 7.511,80

João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa: R$ 101.604,14

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS: R$ 52.357,15

José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS: R$ 691.177,12

Othon Zanoide de Moraes, diretor-executivo da Queiroz Galvão: R$ 166.592,14

Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras: R$ 3.247.190,63

Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC: R$ 10.221.860,68

Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente-executivo da Mendes Junior: R$ 700.407,06

Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente da IESA: saldo zerado

Walmir Pinheiro Santana, responsável pela UTC Participações: R$ 9.302,59

Empresas:

Hawk Eyes Administração de Bens: R$ 6.561.074,74

Technis Planejamento e Gestão em Negócios: R$ 2.001.344,84

D3TM Consultoria e Participações: R$ 140.140,69

Arte presos e soltos Lava Jato 18 11 2014 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Três são presos durante operação contra fraudes no governo de Rondônia

Grupo criminoso é suspeito de desviar mais de R$ 57 milhões.
Governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi levado à sede da PF


Do G1 RO

Três pessoas foram presas durante a Operação Plateias realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (20), com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa, formada por lobistas e agentes públicos, responsável por desvio de verbas e direcionamento de licitações no estado de Rondônia. Os contratos sob suspeita chegam a quase R$ 300 milhões e o grupo teria desviado mais de R$ 57 milhões. A PF alega que não divulgará o nome dos presos para preservar as investigações. O governador do estado, Confúcio Moura, é apontado como um dos supostos envolvidos.

Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que quatro pessoas haviam sido presas na operação. A PF retificou a informação da coletiva e disse que três foram presos e o quarto suspeito não foi encontrado. O erro foi corrigido às 14h16.

Até 13h40 o governador de Rondônia ainda prestava depoimento na sede da Polícia Federal em Porto Velho, para onde foi levado por volta de 8h30 desta quinta-feira.

A operação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP). Foram cumpridos 193 mandados, em nove estados e no Distrito Federal, além da Espanha. 163 pessoas estão sendo conduzidas coercitivamente – quando a pessoa não é presa, mas é obrigada a ir depor, mesmo que se recuse a prestar declarações. Além disso, foram realizadas 26 buscas. "No momento a posição da Polícia Federal é preservar os nomes. As investigações ainda estão em andamento e estamos procurando individualizar a participação de cada um. É apenas uma fase do processo. A gente ainda está apurando", afirma o delegado da PF, Arcelino Vieira Damasceno.

Durante esta quinta, policiais federais cumpriram os mandados em oito secretarias do governo de Rondônia. Foram encontradas irregularidades nas pastas da Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Assistência Social, e Obras e Serviços Públicos. A PF recolheu nas sedes das secretarias, localizadas em Porto Velho, documentos e materiais para comprovar as supostas fraudes.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, as investigações foram iniciadas em 2012 após desdobramento de outra operação. "Esse trabalho teve início com as investigações da Operação Termópilas, que, naquele momento, foi detectado que outro grupo criminoso estava atuando. Um novo inquérito policial foi instalado", explica Héverton.

O esquema

Segundo a PF, uma organização criminosa, formada por lobistas e agentes públicos, teria desviado mais de R$ 57 milhões, em contratos que chegam a quase R$ 300 milhões. O esquema funcionaria por meio de empresas interessadas em participar de licitações do governo que eram obrigadas a fazer doações a campanhas eleitorais.

As investigações apuraram que empresas interessadas em participar de licitações do governo de Rondônia eram obrigadas a fazer doações a campanhas eleitorais. As licitações eram direcionadas para serem vencidas pelas companhias que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia até mesmo dispensa de concorrência pública.

Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Teria sido criado um fundo de propina que chegava movimentar cerca de R$ 2 milhões por mês.


17 novembro 2014

PF vai investigar se esquema de Alberto Youssef também envolvia negócios com hidrelétricas

Documentos encontrados na mesa de braço-direiro de doleiro indicariam envolvimento no setor elétrico


Cleide Carvalho | O Globo

CURITIBA - A Polícia Federal investiga se o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef alcança também negócios no setor elétrico. Nas investigações da Operação Lava-Jato, os agentes encontraram na mesa de João Procópio de Almeida Prado, acusado de ser o braço-direito do doleiro, uma planilha identificada como “Demonstrativo de Resultado - Obra Jirau”, com a contabilidade da Camargo Corrêa na obra da hidrelétrica construída no Rio Madeira, em Rondônia, com financiamento de R$ 7,2 bilhões do BNDES.

A empreiteira foi uma das sócias do consórcio que arrematou a concessão até 2012, quando vendeu sua participação. Segundo o Ministério Público Federal, Prado era o elo do esquema de Youssef com a Camargo Corrêa. Ele é concunhado de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Construções e Comércio Camargo Corrêa, um dos presos na Lava-Jato.

Youssef disse à Justiça que Auler foi seu principal contato na construtora antes de Eduardo Hermelino Leite, atual vice-presidente da empresa, preso preventivamente. Leite é o único executivo de empreiteira, até agora, acusado pelo doleiro de ficar com parte do dinheiro da propina a ser dividido com os políticos. Procurada, a Camargo Corrêa informou que o Prado “jamais prestou serviços” para a construtora e que desconhece a planilha citada.

Segundo o MPF, Prado era de extrema confiança do doleiro. Operava as contas no exterior, controlava depósitos e pagamentos fora do Brasil, e era também encarregado da abertura de empresas offshore, em nome dele ou de terceiros. Entre os dias 3 e 13 de março passado, Prado, Youssef e Leonardo Meirelles movimentaram € 1,06 milhão de uma conta da Elba Services, na Suíça, para a DGX Import, em Hong Kong.

Youssef afirmou que o primeiro contato que teve com a Camargo Corrêa foi acompanhando o ex-deputado federal José Janene, do PP, um dos flagrados no mensalão e que faleceu em 2010. A reunião foi com João Auler.

A Camargo Corrêa participou de duas grandes obras da Petrobras investigadas na Lava-Jato: a modernização da Repar, refinaria que fica no Paraná, com sobrepreço apontado pelo TCU de R$ 633 milhões e da Unidade de Coqueamento da Refinaria Abreu e Lima, com danos ao erário já identificados de R$ 613,2 milhões. A Camargo Corrêa também fez repasses de R$ 2,875 milhões para a Costa Global, empresa de consultoria do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os depósitos foram feitos cinco meses após a saída de Costa da estatal, mas ele disse à Justiça que os pagamentos eram propinas.

EMPRESAS PAGAM ADVOGADOS

Para o MPF, é estreita a ligação de alguns dos principais executivos de empreiteiras com Youssef. Os mais próximos do doleiro seriam Leite, da Camargo, Ricardo Pessoa, da UTC/Constram, e Mateus Coutinho, da OAS.

Um dos exemplos está no depoimento da contadora do doleiro, Meire Poza. À Justiça, ela disse que em março, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava-Jato, ela e Prado ficaram responsáveis por buscar dinheiro na Camargo Corrêa e na UTC para pagar os advogados dos presos ligados ao doleiro. Meire visitou a UTC, que teria se comprometido a dar R$ 500 mil para pagar os advogados de Enivaldo Quadrado e Carlos Alberto da Costa, ligados ao doleiro.

Depois, Meire disse ter se desentendido com os interlocutores. Um dos presos na última sexta-feira, o advogado Carlos Alberto Costa e Silva, segundo ela, acabou sendo acionado para fazer o “meio de campo” com as empreiteiras.

A UTC se tornou sócia de Youssef em empreendimentos na Bahia. A empresa se associou em 2010 à GFD, de Youssef, no hotel Web Salvador Iguatemi e na compra de terreno em Lauro de Freitas, por R$ 5,3 milhões. Para que a sociedade se concretizasse, foi aberta Sociedade em Cota de Participação, tendo a UTC como sócia ostensiva e a GFD como sócia participante.

A UTC é uma das contratadas para obras na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No total, os negócios da empresa com a Petrobras superam R$ 8 bilhões.

Ao GLOBO, a UTC informou que é sócia da GFD num empreendimento específico, o Dual Medical&Business, em Lauro de Freitas, e que a Sociedade em Cota de Participação é um instrumento temporário, usado no setor imobiliário, a ser encerrado ao fim do empreendimento (início de 2016). Confirmou que os custos foram divididos e ressaltou que não há nenhum tipo de sociedade entre as duas empresas. De acordo com a nota, UTC e GFD são cotistas no Web Hotel de Salvador ao lado de outros investidores. A empresa informou que detém 30% das cotas e que a GFD tem 37% e que as documentações foram encaminhadas ao MPF. Sobre o pagamento de advogados, confirmou que foi procurada por Meire Poza, mas que a ajuda foi negada.



Delatores dizem ter pago R$ 154 mi de propina a operadores de PT e PMDB

Revelação foi feita por executivos que fizeram acordo de delação premiada.
Segundo denúncia, propina era paga a ex-diretor da Petrobras e a lobista.


Fabiano Costa e Fábio Amato
Do G1, em Brasília

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que embasou as novas prisões da Operação Lava Jato, os procuradores da República detalham depoimentos de dois delatores que afirmam ter pago, ao menos, R$ 154 milhões em propina a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB dentro da Petrobras. O suborno foi usado para garantir que grandes empreiteiras do país executassem obras bilionárias em, pelo menos, seis projetos da estatal do petróleo.

As informações repassadas pelo MPF à Justiça Federal do Paraná foram relatadas pelos executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal. Eles fizeram acordo de delação premiada para tentar garantir uma eventual redução de pena.

Os dois delatores disseram que os pagamentos de propina tinham como destinatários o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador da cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na petroleira. Duque foi preso na última sexta-feira (14) e está detido na Superintendência da PF em Curitiba. Fernando Baiano é um dos últimos dois foragidos da Lava Jato.

Júlio Camargo e Augusto Ribeiro narraram em seus depoimentos como funcionava o esquema de corrupção abastecido com dinheiro pago por empresas que formaram um cartel para dividir entre si projetos da Petrobras, cobrando o valor máximo previsto nas licitações e pagando suborno equivalente a 3% dos contratos. As empreiteiras eram chamadas de "clube" pelo ex-diretor de Serviços da estatal. Os delatores revelaram, por exemplo, como o dinheiro era desviado da petroleira e detalhes do pagamento das propinas no Brasil e no exterior.

Segundo Camargo, ele pagou US$ 40 milhões (equivalentes a R$ 104 milhões) ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México.

Ao depor à PF e ao Ministério Público Federal em outubro, o doleiro Alberto Youssef, considerado um dos líderes da organização criminosa desarticulada pela Lava Jato, disse à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção. Na ocasião, o doleiro afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo na primeira instância, que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo. A assessoria de Michel Temer, presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, informou nesta sexta que o lobista “nunca teve contato institucional com o partido".

Já Augusto Mendonça Neto relatou aos procuradores da República que, entre 2008 e 2011, pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.

Ao MPF, o executivo Júlio Camargo afirmou que era ele quem negociava e pagava as propinas ao ex-diretor de Serviços da petroleira. Ele relatou que, em alguns casos, a propina era paga com parte do dinheiro que ele recebia por supostamente prestar serviços de "consultoria" às empreiteiras.

O delator afirmou, no entanto, que a construtora Camargo Corrêa cuidava do suborno destinado a Paulo Roberto Costa. Segundo o executivo, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite – preso na nova etapa da Lava Jato –, controlava as propinas cobradas por Paulo Roberto Costa.

Segundo Júlio Camargo, parte do dinheiro para o pagamento dos subornos feitos no exterior a Renato Duque e ao então gerente da estatal Pedro Barusco, que atuava ao lado do ex-diretor de Serviços, saiam de contas que ele mantinha em bancos do Uruguai e da Suíça em nome de empresas off-shore. Já os pagamentos ao ex-diretor de Abastecimento eram feitos por meio do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes da organização criminosa que também atuava na Petrobras.

Em outubro, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa contou à Justiça Federal do Paraná que diretorias comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas de 3% sobre todos os contratos da petroleira. Costa integrou a diretoria da estatal entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Veja quais são os projetos da Petrobras citados pelos delatores como alvo de corrupção:

Compra de sondas de perfuração

Júlio Camargo afirmou em depoimento do MPF que, em 2005, atuou como agente de uma empresa sul-coreana para oferecer à Petrobras sondas de perfuração que seriam usadas na África e no Golfo do México. Para fechar o negócio, ele aceitou pagar propina de US$ 15 milhões (correspondentes a R$ 39 milhões) ao lobista Fernando Baiano.

Ele disse que procurou Baiano porque sabia de seu "bom relacionamento" com a área internacional da Petrobras, à época comandada por Nestor Cerveró. Camargo ressaltou que, até então, nunca tinha feito qualquer negociação com o lobista.

De acordo com o executivo, antes que a negociação comercial fosse concluída, Fernando Baiano o procurou para combinar o valor da propina. Ele contou que o dinheiro do suborno saiu dos US$ 20 milhões que ele recebeu de comissão de comissão para intermediar o negócio. O valor foi pago por meio de uma conta bancária que ele mantinha no Uruguai e, posteriormente, foi transferido para “inúmeras” contas no exterior indicadas por Soares.

Dois meses depois, destacou Camargo, Fernando Baiano o procurou para tratar do fornecimento da segunda sonda, que seria usada no Golfo do México. Desta vez, observou o delator, o lobista cobrou US$ 25 milhões (correspondentes a R$ 65 milhões) para viabilizar a operação. No total, ele diz ter pago US$ 40 milhões ao lobista.

Revap

Aos procuradores, Júlio Camargo disse ter pago R$ 6 milhões em propina à Diretoria de Serviços da Petrobras para que o consórcio que ele representava, integrado pelas construtoras Camargo Corrêa e OAS, executassem as obras de uma das unidades da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos, no interior paulista. O contrato firmado entre a Petrobras com as empreiteiras, em 2007, somou R$ 1 bilhão.

O delator contou que a Camargo Corrêa pagou R$ 23,3 milhões a uma de suas empresas, a Treviso, para ele intermediar o negócio. Com o dinheiro da comissão de sua empresa, disse Camargo, ele repassou a propina cobrada por Renato Duque e Pedro Barusco. A maior parte do suborno, detalhou, foi paga no exterior em contas indicadas pelos dirigentes da petroleira. O restante, disse o empresário, foi paga em reais no Brasil.

No depoimento, Camargo afirmou ao MPF que o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite – um dos 23 presos pela nova etapa da Lava Jato –, participou do contrato e controlava o pagamento das propinas aos funcionários da estatal.

Cabiúnas 2

Júlio Camargo também revelou que houve pagamento de propina de R$ 3 milhões para o consórcio TSGás executar o gasoduto Cabiúnas 2. A consórcio era integrado pela Toyo JP e pela SOG, em 2007. De acordo com ele, houve dispensa de licitação para contratar as empresas, sob a justificativa de que havia urgência na produção de gás.

O delator disse que coube a ele, no papel de "consultor", viabilizar a contratação do consórcio por parte da Petrobras. Para formalizar a intermediação, o consórcio TSGás contratou outra de suas empresas, a Treviso Empreendimentos.

Segundo o empresário, os dirigentes da Toyo JP e da SOG não sabiam que ele iria pagar propina a Renato Duque e Pedro Barusco. Parte do suborno, segundo Camargo, foi paga no exterior e o restante no Brasil.

Repar

Júlio Camargo e Augusto Ribeiro também revelaram que, em 2009, houve pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em propina ao diretor de Serviços da Petrobras durante a obra de construção de uma unidade da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, no Paraná. O empreendimento foi executado pelo consórcio Interpar, formado pelas empresas SOG, Mendes Júnior e MPE Engenharia.

Inicialmente, havia sido acertada uma propina de R$ 12 milhões. Mais tarde, contudo, elevou-se o valor do suborno em mais R$ 8 milhões por conta da assinatura de um aditivo à obra.

O consórcio que realizou o empreendimento contratou uma das empresas de Júlio Camargo, a Auguri Empreendimentos, para oficializar o pagamento da comissão correspondente à intermediação do negócio. Camargo admitiu que ele pagou no exterior a propina a Duque e Barusco, com parte do dinheiro que recebeu para intermediar a operação.

Repar (anexo 2)

Em outra obra dentro do complexo da Repar, em 2009, houve, mais uma vez, pagamento de propina a Duque, revelou Júlio Camargo. Desta vez, o consórcio CCPR-Repar (Camargo Corrêa e Promon Engenharia) pagou R$ 12 milhões ao então diretor de Serviços.

Urucu-Manaus

Em depoimento, Júlio Camargo afirmou ainda que intermediou o pagamento de R$ 2 milhões em propina a Renato Duque e Pedro Barusco, pelo contrato firmado pela Camargo Corrêa para executar trecho da obra do gasoduto Urucu-Manaus, controlado pela Petrobras. Segundo ele, o contrato assinado somava R$ 427 milhões.

A propina, disse o delator, saiu dos R$ 15 milhões que sua empresa, a Piemonte, recebeu, em 2010, de comissão por prestar consultoria à Camargo Correia.

Comperj

Em 2012, de acordo com Júlio Camargo, ele intermediou a contratação do consórcio TUC (Toyo JP, UTC Engenharia e Odebrecht) pela Petrobras para a construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Para autorizarem a contratação, informou o delator, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco cobraram propina. O empresário disse que não sabe quanto foi pago de suborno porque a operação teria sido gerenciada pelo presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, e pelo executivo da Odebrecht Márcio Farias.

16 novembro 2014

Empreiteiras combinavam preços de contratos com Petrobras, diz juiz

Texto de despacho do juiz Sérgio Moro diz que empreiteiras davam propina.
Empresas negam. Sétima fase da Operação Lava Jato já levou 21 à prisão.


Do G1, com informações da Globo News

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância da Justiça, diz no despacho que autorizou as prisões efetuadas nesta sexta-feira (14) que o esquema de corrupção na Petrobras pode ter provocado danos bilionários à estatal e aos cofres públicos.

De acordo com relato do juiz, o esquema reunia um cartel formado pelas maiores empreiteiras brasileiras, que combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras. Nessas concorrências, diz ele, as empresas cobravam preço máximo e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato – tudo isso era combinado previamente.

Até a tarde deste sábado (15), a sétima fase da operação tinha resultado em 21 prisões, segundo a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Deflagrada pela Polícia Federal em março, a Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões e desviou recursos da estatal, segundo a PF.

Em notas divulgadas nesta sexta-feira, após as prisões de vários executivos das próprias empresas, algumas das principais empreiteiras do país negaram participação em irregularidades e se colocaram à disposição das autoridades.

De acordo com o documento do juiz, parte da suposta propina era repassada ao doleiro Alberto Yousseff, suposto chefe do esquema, que transferia o dinheiro a agentes públicos (pessoas que trabalhavam na Petrobras ou políticos).

“Tomando-se os valores milionários ou bilionários destes contratos [entre a Petrobras e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema], os danos sofridos pela empresa estatal, cujo acionista majoritário é a União Federal e, em última análise, o povo brasileiro, atingem milhões ou até mesmo bilhões de reais”, diz Moro no texto.

No despacho, o juiz afirma que o esquema investigado na Lava Jato identificou “quatro grupos criminosos dedicados principalmente à pratica de lavagem de dinheiro e crimes financeiros no âmbito do mercado negro de câmbio”.

Esses grupos, informa Moro, seriam liderados pelos supostos doleiros Carlos Habib Chater, Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.

No decorrer das investigações, relata o magistrado, descobriram-se as relações do doleiro Alberto Youssef com o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ambos presos em fases anteriores da Lava Jato. Segundo Moro, Costa continuou recebendo propina mesmo após ter deixado o cargo.

VALE ESTE - Arte Lava Jato 7ª fase (Foto: Infográfico elaborado em 15 de novembro de 2014)

Executivo diz ter pago até R$ 60 mi a ex-diretor de Serviços da Petrobras

Augusto Mendonça Neto revelou ao MPF existência de 'clube' de empresas.
Segundo executivo, propina foi paga a Renato Duque em contas no exterior.


Do G1, em Brasília, com informações da GloboNews

Um dos colaboradores do Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava Jato, o executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto revelou em depoimento aos procuradores da República que pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em contas bancárias na Suíça e no Uruguai.



Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, Duque foi um dos suspeitos presos nesta sexta-feira (14) pela sétima fase da Lava Jato. Segundo a superintendência da Polícia Federal em Curitiba, 21 pessoas já foram presas na nova etapa da operação policial, entre os quais executivos de empreiteiras. No entanto, nas contas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foram 19 prisões.

Todos os investigados detidos no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Pernambuco foram transferidos para a capital paranaense. Eles começaram a prestar depoimento já neste sábado à Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o executivo da Toyo Setal, algumas das principais construtoras do país formaram um "clube" para dividir, entre si, a execução de obras da estatal do petróleo. Mendonça Neto relatou ao Ministério Público que o ex-diretor da Petrobras exigia que a propina do "clube" fosse paga a ele. Entre 2008 e 2011, contou aos procuradores, ele negociou diretamente com Renato Duque o pagamento de até R$ 60 milhões em suborno.

Prisão de Duque

Renato Duque foi preso nesta sexta-feira em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da Polícia Federal. Um avião da PF levou o ex-diretor de Serviços da Petrobras e outros 15 detidos para Curitiba, onde está centralizada a operação policial.

Em depoimento à PF e ao Ministério Público no mês passado, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, disse ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços na época em que a pasta era comandada por Duque.

Nota divulgada pela assessoria do advogado do ex-dirigente da estatal, Alexandre Lopes, informou que Duque foi preso temporariamente pelo período de cinco dias. Segundo o texto, não há "ação penal ajuizada contra Renato Duque" e a "prisão é injustificada e desproporcional". A nota diz, ainda, que já havia sido realizada colheita de provas com Duque e que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.


15 novembro 2014

Polícia Federal encontra provas que podem ligar Lula ao propinoduto da Petrobras

E-mails interceptados pelos investigadores confirmam o repasse de R$ 1,7 milhão à agência Muranno, conforme denúncia de Alberto Youssef.


Portal Vox

A Polícia Federal obteve e-mails que confirmam o pagamento de R$ 1,7 milhão à agência de publicidade Muranno. A operação financeira, deflagrada em 2010, foi citada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o ex-presidente Lula como idealizador do negócio.

Aos investigadores, Yousseff disse que a Muranno recebeu a quantia após ameaçar denunciar o esquema de corrupção à imprensa, às vésperas da eleição de 2010, quando as pesquisas não indicavam favoritismo de Dilma Rousseff.

Assustado com a cobrança, Lula teria aconselhado José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, a utilizar dinheiro das empreiteiras – a comissão paga aos diretores e, posteriormente, repassada aos partidos políticos – para saldar a dívida.

Gabrielli destacou o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, para resolver a questão. Ele, por sua vez, acionou Alberto Youssef para realizar o pagamento.

Tanto Yousseff quanto Costa aguardam o avanço das investigações para apresentar as provas de suas delações. A hipótese de que eles tenham mentido nos depoimentos é remota, pois a punição nesses termos é bastante rigorosa.



Interpol acionada para prender irmão do ex-ministro de Dilma

Diário do Poder

A Polícia Federal acionou a Interpol para tentar localizar irmão do ex-ministro Mário Negromonte, que ocupou a pasta das Cidades no governo Dilma Rousseff. Adarico Negromonte Filho é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. A PF fez buscas no apartamento de Adarico em São Paulo nesta sexta-feira, 14, no âmbito da sétima fase da Operação Lava Jato.


Aliados blindam Negromonte em depoimento na C‚mara
Mário Negromonte está enrolado no Petrolão

O irmão do ex-ministro era subordinado ao doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

O juiz Sérgio Moro, da Justiça do Paraná, determinou a prisão temporária (cinco dias) de Adarico Negromonte. Segundo investigadores, contudo, há dois meses, ele não é localizado.


Saiba quem são os foragidos e presos na sétima fase da Lava Jato

Entre detidos, está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Ao todo, 20 estão presos na sede da PF em Curitiba e 5 são procurados.


Do G1, em Brasília

A sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (14) pela Polícia Federal (PF), cumpriu mandados de prisão preventiva, prisões temporárias e de condução coercitivas no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Entre os suspeitos presos pela PF estão um ex-dirigente da Petrobras e executivos de empresas que mantêm contratos com a estatal. Até as 10h deste sábado (15), 20 estavam presos na sede da PF em Curitiba e 5 seguem sendo procurados.

Renato Duque

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, indicado pelo PT para o alto escalão da estatal, foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Durante depoimento prestado à Justiça Federal, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e cumpre prisão domiciliar, disse ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa entre 2004 e 2012. À época, Duque comandava de Serviços da petroleira era Duque.

Segundo o delegado da PF responsável pela Lava Jato, Igor Romário de Paula, o ex-diretor de Serviços é investigado pela suposta participação na celebração de contratos oriundos de um "cartel de empreiteiras" e pelo suposto desvio de recursos para a corrupção de agentes públicos e políticos.

Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Sérgio Cunha Mendes

O vice-presidente da construtora Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, não foi localizado pela Polícia Federal. A Justiça Federal do Paraná expediu um mandado de prisão preventiva contra ele.

(Inicialmente, esta reportagem informou, com base em informações da Polícia Federal, que o vice-presidente da construtora Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, já havia sido preso no Distrito Federal. No início da tarde desta sexta, a PF retificou a informação, esclarecendo que o dirigente da empreiteira está negociando sua apresentação às autoridades policiais).

Segundo a PF, a construtora firmou contrato com a Petrobras na área que foi controlada por Paulo Roberto Costa.

Por meio de nota oficial, a Mendes Júnior disse que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e contribuindo para o acesso às informações solicitadas. A empresa informou também que, até o final desta manhã, a empresa não tinha conhecimento sobre mandados de prisão e que nenhum de seus executivos havia sido preso.

'Fernando Baiano'

Outro alvo da Polícia Federal é o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". A Justiça Federal do Paraná expediu mandado de prisão temporária contra Soares, mas os policiais federais ainda não o localizaram. Ele é considerado foragido.

Em depoimento em outubro à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef mencionou que o lobista operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que funcionava na Petrobras. Conforme o doleiro afirmou à Justiça, Soares fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a Petrobras.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

Quem foi preso

- Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras
- Jayme Oliveira Filho, que seria ligado ao doleiro Alberto Youssef

Os demais 18 presos são vinculados a empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras:

OAS
- José Aldemário Pinheiro Filho, presidente
- Mateus Coutinho de Sá Oliveira, vice-presidente do conselho
- Alexandre Portela Barbosa
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor
- José Ricardo Nogueira

Engevix
- Gerson de Mello Almada, vice-presidente
- Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor
- Newton Prado Júnior, diretor

Queiroz Galvão
- Ildefonso Collares Filho, diretor-presidente
- Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor

UTC
- Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente
- Ednaldo Alves da Silva
- Walmir Pinheiro Santana
- Carlos Alberto Costa Silva

IESA
- Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente
- Otto Sparenberg, diretor

Galvão Engenharia
- Erton Medeiros Fonseca

Mendes Junior
- Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente-executivo

Quem não foi preso

Dentre os 25 mandados de prisão (seis de prisão preventiva e 19 de prisão temporária), sete não foram cumpridos nesta sexta. São os seguintes:

Mandados de prisão preventiva
- Eduardo Hermelino Leite (vice-presidente da Camargo Correa)

Mandados de prisão temporária
- João Ricardo Auler (presidente do Conselho de Administração da Camargo Correa)
- Dalton dos Santos Avancini (presidente da Camargo Correa)
- Adarico Negromonte Filho
- Fernando Antonio Falcão Soares

Mandados

Veja a lista de mandados expedidos pela Justiça Federal do Paraná:

Mandados de prisão preventiva

- Eduardo Hermelino Leite (vice-presidente da Camargo Correa)
- José Ricardo Nogueira Breghirolli (funcionário da OAS, em São Paulo-SP)
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor-presidente da Área Internacional da OAS)
- Sérgio Cunha Mendes (diretor-vice-presidente-executivo da Mendes Junior)
- Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix)
- Erton Medeiros Fonseca (diretor presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia)

Mandados de prisão temporária

- João Ricardo Auler (presidente do Conselho de Administração da Camargo Correa)
- Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionário da OAS, em São Paulo-SP)
- Alexandre Portela Barbosa (advogado da OAS)
- Ednaldo Alves da Silva (funcionário da UTC, em São Paulo-SP)
- Carlos Eduardo Strauch Albero (diretor técnico da Engevix)
- Newton Prado Júnior (diretor técnico da Engevix)
- Dalton dos Santos Avancini (presidente da Camargo Correa)
- Otto Garrido Sparenberg (diretor de Operações da IESA)
- Valdir Lima Carreiro (diretor-presidente da IESA)
- Jayme Alves de Oliveira Filho
- Adarico Negromonte Filho
- José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS)
- Ricardo Ribeiro Pessoa (responsável pela UTC Participações)
- Walmir Pinheiro Santana (responsável pela UTC Participações)
- Carlos Alberto da Costa Silva
- Othon Zanoide de Moraes Filho (diretor-geral de Desenvolvimento Comercial da Vital Engenharia, empresa do Grupo Queiroz Galvão)
- Ildefonso Colares Filho (diretor-presidente da Queiroz Galvão)
- Renato de Souza Duque (ex-diretor da Petrobras)
- Fernando Antonio Falcão Soares

Mandados de condução coercitiva

- Edmundo Trujillo (diretor do Consórcio Nacional Camargo Correa)
- Pedro Morollo Júnior (funcionário da OAS, em Jundiaí-SP)
- Fernando Augusto Stremel Andrade (funcionário da OAS, no Rio de Janeiro-RJ)
- Ângelo Alves Mendes (funcionário da Mendes Júnior, em Belo Horizonte-MG)
- Rogério Cunha de Oliveira (funcionário da Mendes Júnior, em Recife-PE)
- Flávio Sá Motta Pinheiro (diretor administrativo e financeiro da Mendes Júnior)
- Cristiano Kok (presidente da Engevix)
- Marice Correa de Lima (funcionária da OAS, em São Paulo-SP)
- Luiz Roberto Pereira

Um ano após prisões, 7 de 20 presos do mensalão cumprem pena em casa

Também não está na cadeia Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.
Outros 5 presos trabalham e aguardam transferência para regime aberto.


Lucas Salomão e Vitor Matos
Do G1, em Brasília

Completado um ano neste sábado (15) das primeiras prisões decorrentes do julgamento do mensalão, sete dos 20 condenados a cumprir pena na cadeia estão no regime aberto, pelo qual o preso preso pode ficar em casa.

Outros cinco estão no semiaberto, regime pelo qual trabalham durante o dia e voltam à noite para a prisão. Desses, quatro já pediram progressão de pena para o aberto e aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em regime fechado, estão sete dos condenados no esquema. São os presos que receberam as penas mais elevadas do julgamento.

Somente um não cumpre a condenação imposta pelo STF – o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.

O julgamento do mensalão começou em agosto de 2012 e terminou em março de 2014, com a análise pelos ministros do STF dos últimos recursos dos réus.

O entendimento do tribunal foi de que exisitiu um esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dos 20 condenados à prisão, outros quatro tiveram a pena convertida em prestação de serviços (Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus-Banval; José Borba, ex-deputado do PMDB e Breno Fischberg, ex-dono da corretora Bônus-Banval).

As primeiras prisões foram realizadas no dia 15 de novembro de 2013, após o presidente do STF à época, Joaquim Barbosa, expedir 12 mandados ordenando a execução imediata das penas para condenados no processo do mensalão. À época, somente Henrique Pizzolato não se entregou à Polícia Federal já que ele fugiu para a Itália.

O primeiro condenado a se entregar foi o deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se entregou em seguida. Os dois petistas se apresentaram à PF em São Paulo.

Em Minas Gerais, os condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos condenados em regime fechado, também se entregaram naquela data. Jacinto Lamas e Delúbio Soares, que também foram presos há um ano, se apresentaram em Brasília. Delúbio, ex-tesoureiro do PT, se entregou um dia depois.

Os demais condenados foram presos nos meses seguintes, à medida que os mandados eram expedidos pelo STF.

Veja como está a situação de cada um dos 20 condenados à prisão:
Regime aberto

Sete condenados conquistaram o direito de cumprir a pena em casa: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil); José Genoino (ex-presidente do PT); Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT); Bispo Rodrigues (ex-deputado federal); Jacinto Lamas, (ex-tesoureiro do extinto PL); Pedro Henry (ex-deputado federal) e Valdemar Costa Neto (ex-presidente do extinto PL, atual PR).

Esses presos estavam no regime semiaberto e pediram ao STF para progredir para o regime aberto. Eles atendiam o requisito de já ter cumprido um sexto da pena. Para isso, conseguiram abater da condenação total dias correspondentes ao período em que trabalharam fora da prisão. No caso de José Dirceu, ele conseguiu também abater dias por causa de estudos realizados na cadeia.

JOSÉ DIRCEU
- Preso em: 15/11/2013
- Crime: corrupção ativa
- Pena: 7 anos e 11 meses

DELÚBIO SOARES
- Preso em: 16/11/2013
- Crime: corrupção ativa
- Pena: 6 anos e 8 meses

JOSÉ GENOINO
- Preso em: 15/11/2013
- Crime: corrupção ativa
- Pena: 4 anos e 8 meses

BISPO RODRIGUES
- Preso em: 5/12/2013
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Pena: 6 anos e 3 meses

JACINTO LAMAS
- Preso em: 15/11/2013
- Crimes: corrupção passiva (pena prescrita) e lavagem de dinheiro
- Pena: 5 anos

PEDRO HENRY
- Preso em: 13/12/2013
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Pena: 7 anos e 2 meses.

VALDEMAR COSTA NETO
- Preso em: 5/12/2013
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Pena: 7 anos e 10 meses

Regime semiaberto

Dos cinco presos que estão presos no semiaberto (trabalham de dia e voltam à noite para dormir na prisão), quatro já pediram para ir para o regime aberto e aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. São eles: Rogério Tolentino, (ex-advogado de Marcos Valério); Romeu Queiroz (ex-deputado); Pedro Corrêa (ex-deputado federal); João Paulo Cunha (ex-deputado).

Dos presos do semiaberto, somente o ex-deputado e delator do mensalão, Roberto Jefferson, preso em fevereiro e que ainda não cumpriu um sexto da pena, não tem os requisitos para pedir a transferência para o regime aberto.

ROGÉRIO TOLENTINO
- Preso em: 12/12/2103
- Crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro
- Pena: 6 anos e 2 meses

ROMEU QUEIROZ
- Preso em: 15/11/2013
- Crime: corrupção passiva; lavagem de dinheiro
- Pena: 6 anos e 6 meses

PEDRO CORRÊA
- Preso em: 5/12/2013
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Pena: 7 anos e 2 meses

ROBERTO JEFFERSON
- Preso em: 24/2/2014
- Crimes: corrupção passiva; lavagem de dinheiro
- Pena: 7 anos e 14 dias

JOÃO PAULO CUNHA
- Preso em 4/2/2014
- Crimes: corrupção passiva, peculato
- Pena: 6 anos e 4 meses

Regime fechado

Os presos que estão no regime fechado desde que foram expedidos os mandados são aqueles que receberam as penas mais elevadas no julgamento – Marcos Valério (operador do esquema do mensalão); Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Marcos Valério); Cristiano Paz (ex-sócio de Marcos Valério); Ramon Hollerbach (ex-sócio de Marcos Valério); Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural); José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural) e Vinícius Samarane (ex-dirigente do Banco Rural). Esses presos ainda não cumpriram um sexto da pena e não têm direito ao semiaberto.

MARCOS VALÉRIO
- Preso em: 15/11/2013
- Crimes: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
- Pena: 37 anos, 5 meses e 6 dias
- Situação: segundo o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, o operador do esquema do mensalão não trabalha na prisão. De acordo com Leonardo, ele conseguiu remir poucos dias de sua pena com estudos.

SIMONE VASCONCELOS
- Presa em: 15/11/2013
- Crimes: formação de quadrilha (prescreveu); corrupção ativa; lavagem de dinheiro; evasão de divisas
- Pena: 12 anos 7 meses e 20 dias
- Situação: segundo o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, a condenada está trabalhando com artesanato na penitenciária e também é monitora de cursos para outras presidiárias que estudam, como, por exemplo, para o Enem. Ele informou que Simone Vasconcelos já descontou 30 dias da pena e, pelo cálculo do advogado, o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto poderá ser enviado ao STF no segundo semestre de 2015, entre setembro e outubro.

CRISTIANO PAZ
- Preso em: 15/11/2013
- Crimes: corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro
- Pena: 23 anos, 8 meses e 20 dias
- Situação: o advogado de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, informou que o cliente está realizando trabalhos internos na Papuda, assim como os outros presos. São trabalhos diversos, da rotina do presídio, como limpeza e manutenção do presídio. Além disso, segundo o advogado, Paz já fez alguns cursos profissionalizantes oferecidos pelo Estado. Segundo Castellar, o cálculo de quantos dias foram remidos não pode ser feito com precisão, pois depende do trabalho realizado pelo preso. Ele informou ainda que estuda entrar no STF com pedido de revisão criminal da pena de Paz, pois, no entendimento do advogado, há alguns pontos da condenação de seu cliente que devem ser reconsiderados.

RAMON HOLLERBACH
- Preso em: 15/11/2013
- Crimes: corrupção ativa; peculato; lavagem de dinheiro; evasão de divisas
- Pena: 27 anos, 4 meses e 20 dias
- Situação: segundo o advogado de Hollerbach, Estevão Melo, o condenado está trabalhando na biblioteca da penitenciária e também estuda em cursos oferecidos por entidades conveniadas feitos à distância. Segundo o advogado, Hollerbach já descontou 48 dias da pena mas este número não é preciso, pois há dias de trabalho e estudo que ainda não foram objeto de apreciação da Justiça. Considerando a pena cumprida e o abatimento atual, o advogado informou que o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto poderá ser feito em 16 de abril de 2018.

KÁTIA RABELLO
- Presa em 15/11/2013
- Crimes: lavagem de dinheiro; gestão fraudulenta; evasão de divisas
- Pena: 14 anos e 5 meses.
- Situação: o advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos, informou que sua cliente está trabalhando e estudando dentro das possibilidades que são oferecidas internamente para presos do regime fechado. Segundo Campos, a ex-presidente do Banco Rural ainda não teve declarado período significativo de remição. Por isso, de acordo com o advogado, ainda não é possível estimar data para que Kátia possa pleitear progressão para o regime semiaberto.

JOSÉ ROBERTO SALGADO
- Preso em 15/11/2013
- Crimes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas
- Pena: 14 anos e 5 meses

O advogado de José Roberto Salgado, Maurício Campos, informou que seu cliente está trabalhando e estudando dentro das possibilidades que são oferecidas internamente para presos do regime fechado. De acordo com Campos, até o dia 31 de agosto deste ano, Salgado já teve descontados 113 dias de sua pena. Segundo o advogado, nesse ritmo, será possível pleitear a mudança do regime fechado para o semiaberto ainda no primeiro semestre de 2015.

VINÍCIUS SAMARANE
- Preso em: 5/12/2013
- Crimes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta
- Pena: 8 anos, 9 meses e 10 dias
- Situação: segundo o advogado de Samarane, Maurício de Oliveira Campos, ele realiza trabalhos internos em atividades oferecidas a todos os presos do mesmo regime. Campos informou que o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem calculou, até o dia 31 de agosto, que Samarane já havia remido 97 dias de sua pena. O advogado afirmou que, de acordo com cálculos baseados na informação do juiz, Samarane poderá pleitear, até o fim de dezembro deste ano, a progressão para o regime semiaberto.


As transações suspeitas entre os Correios e seu fundo de pensão, o Postalis

Os Correios e seu fundo de pensão, o Postalis, apostaram mais de R$ 300 milhões em transações imobiliárias suspeitas


FILIPE COUTINHO E MURILO RAMOS | ÉPOCA

A Nova Zelândia, a 12.000 quilômetros do Brasil, é um dos países mais transparentes do mundo, um exemplo de excelência em serviços públicos e prestação de contas à população. De Wellington, capital do país, saiu um empreendimento comercial obscuro, que desafia o entendimento no Brasil. No dia 10 de janeiro de 2012, uma empresa de fachada chamada Latam Real Estate New Zealand foi aberta em Wellington, fixada por seus criadores no mesmo prédio ocupado pela Embaixada do Brasil na Nova Zelândia. No dia 5 de março, com menos de dois meses de vida, a Latam abriu em São Paulo uma filial e, 15 dias depois, comprou um terreno de 220.000 metros quadrados em Cajamar, a 45 quilômetros de São Paulo. Em 25 de maio, vendeu o imóvel ao Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por R$ 194 milhões. A Latam atravessou o mundo para dar uma ágil jogada imobiliária no Brasil.

A JATO O terreno alugado pelos Correios em Cajamar, São Paulo. Os documentos do negócio (à dir.) mostram que ele foi feito rapidamente. Em janeiro, uma empresa de fachada foi criada na Nova Zelândia; em maio, ela vendeu um imóvel de  R$ 194 milhões ao Postalis (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)A JATO
O terreno alugado pelos Correios em Cajamar, São Paulo. Os documentos do negócio mostram que ele foi feito rapidamente. Em janeiro, uma empresa de fachada foi criada na Nova Zelândia; em maio, ela vendeu um imóvel de R$ 194 milhões ao Postalis (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)

O Postalis, um dos maiores fundos pensão do país, aplica recursos para bancar as aposentadorias de funcionários dos Correios. Seu histórico não é dos melhores. No ano passado, apresentou um rombo de quase R$ 1 bilhão nas economias dos carteiros, resultado de investimentos furados e sob investigação em instituições financeiras que foram à lona, como os bancos BVA, Cruzeiro do Sul e Oboé, e até em títulos da dívida argentina. Quem decidia suas aplicações eram diretores indicados pelo PMDB. Sob o comando de um presidente petista desde 2012, o Postalis continua fazendo negócios obscuros.

No início de 2012, o Postalis aceitou dar uma força aos Correios. A estatal precisava comprar o terreno em Cajamar para fazer seu novo centro de logística, mas seu caixa não comportava a aventura. Na ocasião, o então deputado federal, hoje mensaleiro preso, João Paulo Cunha (PT-SP) conversou com o presidente do Postalis, o sindicalista petista Antônio Carlos Conquista. João Paulo foi à sede do Postalis em Brasília tratar do negócio. Conquista também foi procurado por um empresário chamado João Camargo, com negócios em rádios e empreendimentos imobiliários. O Postalis topou comprar o imóvel e alugá-lo aos Correios durante dez anos, por R$ 210 milhões – e se deu mal. O local, que deveria estar pronto no ano passado, só deverá começar a funcionar em 2015. Até lá, o Postalis não receberá um real.

No início, o Postalis negociava a compra de um terreno de propriedade do empresário Luiz Fernando Pires, proprietário da Piazzano Empreendimentos. A área, com galpões já construídos, sairia por R$ 193 milhões. No meio do caminho apareceu a neozelandesa Latam e fez Pires mudar de ideia. Ele vendeu a área à Latam, com os galpões construídos, por R$ 150 milhões – menos que o Postalis havia se disposto a pagar. Pires afirma que o negócio direto com o Postalis, que seria mais lucrativo, “não prosperou”. Menos de três meses depois, a Latam fez um negócio da China, ou melhor, da Nova Zelândia. Vendeu o terreno ao Postalis por R$ 194 milhões.

Formalmente, João Camargo não está vinculado à Latam Brasil. Na Junta Comercial de São Paulo aparecem como sócios a Latam Real Estate New Zealand, com 99,99% das ações, e Marcelo Bicudo, com 0,01%, advogado de Camargo e especialista em criar e representar empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil. Os donos da empresa que fez negócios com o Postalis são brasileiros? “Alguns sim, outros não. São e não são. Veja bem, tudo o que posso falar, falo porque não há nada a esconder”, diz Bicudo. “Agora, os donos desta empresa não querem que o público saiba quem eles são. As autoridades sabem, não há nada de oculto.” Por meio de sua assessoria de imprensa, Pires disse que não responderia a “perguntas especulativas” sobre o negócio em que está envolvido.

Não é necessário ir à Nova Zelândia para fazer bons negócios imobiliários com os Correios ou com o Postalis. No final de 2012, os Correios compraram por R$ 123 milhões um terreno de 73.000 metros quadrados para erguer seu futuro Centro de Cartas e Encomendas de Brasília. O dono da área, o governo do Distrito Federal, recebeu o pagamento à vista. Passados quase dois anos da compra, o mato cresce no local, junto com entulho de obras vizinhas. O terreno não conta sequer com uma placa de identificação. Os Correios dizem esperar um projeto executivo da obra para realizar a licitação que levantará os prédios. A razão é outra: pelas normas urbanísticas, a área comprada pelos Correios não pode abrigar empreendimentos comerciais.

“GATO POR LEBRE” Área comprada pelos Correios em Brasília.  Um parecer jurídico dos Correios (no destaque, acima) diz que a lei não permitia usar o local para um empreendimento comercial. Mesmo assim, os Correios decidiram comprar o terreno, pagando R$ 123 milhões à vista (no destaque, abaixo) (Foto: Bruno Spada/Tripé Fotografia/ÉPOCA)“GATO POR LEBRE”
Área comprada pelos Correios em Brasília. Um parecer jurídico dos Correios (no destaque, acima) diz que a lei não permitia usar o local para um empreendimento comercial. Mesmo assim, os Correios decidiram comprar o terreno, pagando R$ 123 milhões à vista (no destaque, abaixo) (Foto: Bruno Spada/Tripé Fotografia/ÉPOCA)

Documentos obtidos por ÉPOCA (acima) mostram que os Correios sabiam disso antes da compra. No dia 7 de dezembro, dois advogados da estatal registraram que a diretoria deveria avaliar o risco do investimento, pois àquela altura o terreno não poderia abrigar as atividades pretendidas pela empresa. Os advogados alertaram também que a avaliação do terreno feita pelos Correios apontava para o valor de R$ 104 milhões, quase R$ 20 milhões a menos que os Correios pagaram. Três dias depois, em 10 de dezembro, a diretoria executiva dos Correios ratificou a compra. “Até acontece. Mas é raro a diretoria não levar em conta uma opinião do departamento jurídico”, diz o ex-chefe do departamento e um dos autores do parecer, Roger dos Santos. Os R$ 123 milhões foram parar nos cofres da Terracap, empresa do governo de Brasília que cuida dos terrenos públicos da capital. Naquele momento, a Terracap estava com dificuldades de caixa, em virtude da construção do estádio Mané Garrincha, para a Copa do Mundo.

Apavorada com a demora na aprovação da mudança da destinação do terreno, a diretoria dos Correios, comandada pelo PT, pressionou o governo do Distrito Federal, também petista, para mudar a lei e permitir a construção na área. O alívio chegou em setembro de 2013, mas durou pouco. O Ministério Público do Distrito Federal contestou as decisões do governo do Distrito Federal, e os Correios poderão ser impedidos de construir na área comprada. O assunto é discutido por um órgão que regula o uso dos terrenos de Brasília, uma cidade tombada pela Unesco. Não há previsão sobre quando a discussão sobre o uso do local terminará. Durante uma reunião que discutia o assunto, o representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do DF, Paulo Muniz, disse que os Correios “compraram gato por lebre”.

Os Correios afirmam, por meio de sua assessoria, que a compra do terreno em Brasília foi regular. Sobre a decisão de comprar o imóvel em Brasília, dizem que “o parecer jurídico” é “opinativo e, portanto, não é uma decisão”. A nota também afirma que os Correios não sofreram prejuízos em razão de os centros de Brasília e Cajamar ainda não estarem em funcionamento. “Está tudo dentro do cronograma de investimentos”, diz a nota. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Postalis, Conquista, afirma que a operação de Cajamar foi aprovada com base em estudos técnicos. Diz que as conversas mantidas com João Paulo e Camargo não tiveram relação com o imóvel de Cajamar. Disse, ainda, que o fato de o Postalis não receber o aluguel do imóvel não deve ser associado a prejuízo, pois se trata de um investimento de longo prazo. O ex-deputado João Paulo cumpre pena em Brasília, condenado pelo envolvimento no mensalão. Por meio de seu advogado, ele informou que não se pronunciaria sobre o assunto. Camargo não atendeu aos pedidos de entrevista da reportagem de ÉPOCA. Vender terrenos para os Correios ou para o Postalis pode ser um bom negócio. Basta ter as conexões corretas no Brasil e na Nova Zelândia.

13 novembro 2014

Procurador-geral dá parecer contra regime aberto de João Paulo Cunha

Ex-deputado, condenado no mensalão, cumpre pena no semiaberto.
Para PGR, ele ainda deve devolver R$ 536,4 mil aos cofres públicos.


Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se posiciona contra a concessão do regime aberto para o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado no processo do mensalão. Em seu parecer, o procurador-geral afirma que o ex-deputado atende dois requisitos para ir para o regime aberto: ter apresentado bom comportamento na prisão e ter cumprido um sexto da pena. No entanto, Janot argumenta que Cunha deveria também devolver R$ 536,4 mil aos cofres públicos.

João Paulo Cunha - PT

Atualmente, Cunha cumpre regime semiaberto, em que trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite. Ele solicitou a progressão para o regime aberto, em que cumpriria a pena em casa, por já ter completado um sexto do tempo de condenação. O ex-deputado, condenado a 6 anos e 4 meses pelos crimes de corrupção passiva e peculato, foi preso em fevereiro de 2014.

“Em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para a progressão de regime almejada”, escreveu o procurador-geral no documento enviado ao STF.

O pedido da defesa de Cunha ainda deve ser julgado pelo tribunal. Os ministros podem ter entendimento diferente da PGR e conceder o regime aberto.

12 novembro 2014

Líder do PT diz que governo só pode pagar emendas se Congresso mudar LDO

Petista negou chantagem e pediu que deixem as “paixões políticas” de lado.
Executivo enviou ao Congresso proposta de revisão da meta de superávit.


Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira (12) que, caso o Congresso Nacional rejeite a proposta do governo de revisão da meta fiscal para 2014, as emendas parlamentares do Orçamento Impositivo não serão liberadas. As emendas são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores que, em geral, são destinadas para obras em seus redutos eleitorais.

O petista subiu à tribuna nesta tarde para defender o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Em entrevista, após o pronunciamento, disse que, se o projeto não for aprovado, o governo não conseguirá cumprir o chamado “Orçamento Impositivo” – pagamento obrigatório das emendas parlamentares. O dispositivo está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, mas terá que ser aprovado em forma de PEC para ter continuidade nos demais anos.

“O governo não vai pagar emendas dos parlamentares do Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências involuntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer. Tenho certeza que ele vai fazer a opção para o Brasil continuar crescendo”, afirmou Humberto Costa.

Mais cedo, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou o projeto enviado pelo governo ao Congresso de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica". Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que, se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu".

'Não estamos fazendo chantagem'

O líder do PT também negou estar fazendo “chantagem” e pediu que os parlamentares deixem de lado “as paixões políticas”.

“Não estamos nem fazendo chantagem nem emparedando a oposição. O que nós temos que discutir é se a disputa político eleitoral deve pesar mais no momento de dificuldade como esse”, afirmou. “Para que se cumpra esse orçamento impositivo, para que emendas parlamentares sejam aceitas, é importante que haja essa mudança na definição do superávit primário. Portanto, queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas”, completou Costa.

Humberto Costa negou ainda que o projeto represente um “cheque em branco”, como a oposição tem classificado. “Ninguém está pedindo um cheque em branco”, disse o petista na tribuna.

“Com uma meta de superávit primário mais flexível, o Brasil terá o condão de ser dispensado de explicar o que não precisa ser explicado. Isso não significa, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de descompromisso com o que se mostrou bem-sucedido”, concluiu.


11 novembro 2014

Conta de ex-deputado servia como caixa do PP, diz Youssef à Justiça

Doleiro Alberto Youssef prestou mais um depoimento nesta segunda (10).
Presidente do PP diz não ter conhecimento oficial do teor dos depoimentos.


Thais Kaniak
Do G1 PR

O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça Federal, em Curitiba, nesta segunda-feira (10), ter feito o papel de caixa para o ex-deputado José Janene (PP), que foi réu no mensalão, suspeito de ter recebido R$ 4,1 milhões do esquema, e morreu em 2010. Ainda conforme o doleiro, a conta de Janene funcionava como caixa do Partido Progressista (PP). “O caixa dele ficava em minhas mãos”, pontuou Youssef. Ele também afirmou que cabia ao doleiro Carlos Habib Chater a entrega de dinheiro para agentes políticos, que eram clientes de Youssef.

Alberto Youssef depondo na Justiça Federal
O mensalão ficou conhecido pelo suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Em 2006, Janene foi absolvido na Câmara do processo de cassação, por falta de votos favoráveis à saída do deputado. A suspeita é que o recurso tivesse origem nas empresas do publicitário Marcos Valério de Sousa. Ele sempre negou a acusação. Na ação, ele é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A audiência realizada nesta segunda-feira foi sobre o processo por lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção e por crimes praticados contra a Administração. Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva e Carlos Alberto Pereira da Costa também prestaram depoimento nesta segunda-feira. Os quatro são réus deste processo originado da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em março deste ano.

Esta audiência ocorreu na Justiça e não faz parte dos depoimentos da delação premiada que Youssef tem prestado ao Ministério Público Federal (MPF) na sede da PF, na capital paranaense, onde está preso desde março deste ano.

Por meio da assessoria, o presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira, informou que o PP não tem conhecimento oficial do teor dos depoimentos, mas está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Segundo a denúncia formulada pelo MPF, os acusados lavaram recursos criminosos de titularidade do ex-deputado federal José Janene para investimentos em empreendimento industrial em Londrina, no norte do Paraná, constituindo a empresa Dunel Indústria.

Youssef negou ser sócio da Dunel ou ter feito qualquer investimento na empresa. “Minha participação nesse assunto foi só realmente fazer o depósito” declarou Youssef durante a audiência.

Em relação à origem dos valores de José Janene, Youssef afirmou ser de “comissionamento de empresas – empreiteiras, esse tipo de empresa”. Youssef ainda confirmou ao juiz federal Sergio Moro que esses recursos eram provenientes de propina.

Ao ser questionado pelo advogado de defesa Antonio Figueiredo Basto sobre a administração da conta com recursos de José Janene, Youssef declarou que havia valores de outras pessoas além do deputado. “Na verdade, essa conta era uma conta que também ia recursos para outras pessoas. Não que eu administrasse o recurso dessas outras pessoas, mas eu via esse caixa como caixa do partido". O advogado perguntou qual partido, e Youssef disse: "Partido Progressista". "Só o Partido Progressista?", insistiu o advogado. O doleiro respondeu: “Sim, senhor”.

Logo após o término da audiência desta segunda-feira, Tracy Reinaldet, que também participa da defesa de Youssef, já tinha contado que o doleiro apenas operacionalizou o investimento na Dunel para José Janene. Reinaldet disse que Youssef não era sócio de Janene nestes investimentos. "Nunca teve a participação que o Ministério Público quis atribuir a ele nesta denúncia. Então, nesse sentido a denúncia é fraca", concluiu.

Youssef é acusado de chefiar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, estimado em R$ 10 bilhões, desvendado pela Operação Lava Jato em março. Ele e os procuradores do Ministério Público Federal entraram em um acordo de delação premiada. Com isso doleiro se comprometeu a dizer tudo o que sabe sobre o esquema de lavagem de dinheiro que chefiava, em troca de reduções nas penas que lhe podem ser imputadas.

Na saída da audiência, o advogado de Chater, Roberto Brzezinski Neto, afirmou que não poderia entrar em detalhes sobre o conteúdo do depoimento. Ele apenas disse que a audiência foi longa, e que transcorreu bem. Já Carlos Alberto Pereira da Costa, que advoga para si mesmo, preferiu não falar com a imprensa. O advogado de Ediel Viana da Silva não foi localizado pela reportagem.