Conselho que fiscaliza juízes quer ganhar mais que o STF

Ellen Gracie enviou anteprojeto que eleva salário de conselheiros para R$ 28.861

Teto do funcionalismo é a remuneração de ministros do Supremo, que ganham R$ 24.500; CNJ obrigou TJs a limitar salários a R$ 22.111

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

Os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) querem aumentar em até 24% o seu próprio salário, de R$ 23.275, e já enviaram anteprojeto de lei à Câmara com esse objetivo. Se aprovado, podem receber R$ 28.861, mais do que a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500, que é o teto do funcionalismo federal.

Paralelamente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cogita aprovar uma resolução autorizando a elevação do teto salarial de promotores e procuradores de Justiça dos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24.500.

Os membros do Ministério Público dos Estados relutam em aceitar o subteto do serviço público estadual, de R$ 22.111, e tentam elevar o limite. No caso do CNJ, os conselheiros assumiram em junho de 2005 com a garantia de receberem o mesmo que um ministro de um tribunal superior (R$ 23.275). A única exceção é a presidente do conselho e do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, que ganha R$ 24.500.

Há duas semanas, entretanto, ela enviou à Câmara um anteprojeto de lei propondo gratificação de 12% por participação em sessão do conselho, até duas por mês. A proposta eleva o salário dela para R$ 30.380 e o dos outros conselheiros para R$ 28.861. Todos ficarão acima do teto, de R$ 24.500. Normalmente, os conselheiros fazem duas reuniões mensais.

Questionado sobre aumentos salariais, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o governo federal não está "discutindo nada disso".

Em outra frente, terminou em julho o prazo dado pelo CNJ para os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados limitarem os próprios salários a R$ 22.111, o subteto do serviço público estadual. Até hoje o CNJ examina as folhas de pagamento enviadas por eles e não disse se eles aceitaram o enquadramento.

Recentemente, o conselho cedeu a outra pressão de juízes, procuradores e advogados e restabeleceu as férias coletivas da primeira e da segunda instância judicial, em janeiro e julho, apesar de a Constituição prever funcionamento ininterrupto e férias individuais.

Os dois órgãos de controle externo foram previstos na reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005 para moralizar a Justiça e o Ministério Público. Eles centralizam o controle dos gastos e o planejamento administrativo e orçamentário, mas estão expostos a pressões corporativas por aumentos e as decisões deles podem tornar inócuos os limites salariais do serviço público, de R$ 24.500 para a União e R$ 22.111 para o Judiciário e o Ministério Público dos Estados.

No caso do CNJ, a situação é mais grave, porque ele propõe medidas em causa própria. Além de elevar o salário dos conselheiros, o projeto autoriza a concessão de passagens aéreas e diárias "em valores a serem fixados por resolução" do órgão. Os juízes convocados para auxiliar os trabalhos administrativos do conselho também serão beneficiados com jetom, passagens e diárias.

O juiz do trabalho Alexandre Azevedo, um dos que auxiliam o CNJ, disse que a proposta de aumento de 24% foi aprovada por unanimidade. "Ela foi fruto de um debate interno. Vários conselheiros estão acumulando a atividade jurisdicional com os trabalhos do conselho sem ganhar nada a mais."

A Folha tentou ouvir a ministra Ellen Gracie, mas ela sugeriu que a reportagem procurasse os seus auxiliares.