CGU aponta novas compras irregulares de ambulâncias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

Ao divulgar ontem o resultado da 20ª edição de seu programa de fiscalização de municípios por sorteio, a CGU (Controladoria Geral da União) apontou novas irregularidades em contratos para a compra de ambulâncias firmados por pelo menos quatro prefeituras com o grupo Planam, pivô do escândalo dos sanguessugas.

No município de Jaciara (MT), por exemplo, empresas concorrentes se uniram para fraudar licitações em 2002. De quatro certames, três foram vencidos por empresas do grupo Planam.

A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 395,1 milhões. Uma das irregularidades mais comuns foi a realização de licitações na modalidade convite sem o número mínimo de propostas válidas.

Carga tributária bate recorde no primeiro mandato de Lula

Sob Lula, carga tributária sobe R$ 192 bi

Aumento é real, pois exclui inflação; instituto estima que peso dos tributos deste ano equivalerá a 38,75% do PIB, novo recorde

Quando Lula assumiu, a carga estava em 35,84% do PIB; em 2003, houve pequena queda, mas nos anos seguintes só cresceu

MARCOS CÉZARIDA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que termina amanhã, será marcado no campo econômico por dois fatores negativos: baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e carga tributária recorde.Toda a sociedade foi prejudicada por pagar mais tributos, mas as pessoas físicas, ou seja, os consumidores, e as empresas importadoras e as prestadoras de serviços foram as mais afetadas.

Os consumidores pagaram a maior parte da conta porque é sobre eles que recaem, via preços, todos os aumentos de tributos pagos pelas empresas. No caso das importadoras, porque elas passaram a pagar mais PIS e Cofins a partir de maio de 2004; no caso das empresas prestadoras de serviços, porque as optantes pelo lucro presumido tiveram a base de cálculo da CSLL elevada de 12% para 32% (mais 166,7%) a partir de setembro de 2003.

Em resumo, devido aos inúmeros aumentos de tributos nos últimos anos, todos os setores da economia foram, em maior ou em menor grau, punidos com taxação mais elevada.

Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a carga tributária estava em 35,84% do PIB -nível ao final de 2002, último ano da gestão FHC. No primeiro ano, houve pequena queda (para 35,54%), mas nos anos seguintes a carga só aumentou (ver quadro).

Recorde

O país fechará a primeira gestão de Lula com carga tributária bem próxima de 39% do PIB -um novo recorde. Estimativa feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indica que até amanhã os contribuintes deixarão ao menos R$ 812 bilhões em tributos nos cofres da União, dos Estados e dos municípios. Isso dá R$ 2,22 bilhões por dia; R$ 92,67 milhões por hora; R$ 1,54 milhão por minuto ou R$ 25,73 mil por segundo.

O IBPT estima que a carga fiscal deste ano equivalerá a 38,75% do PIB, estimado em R$ 2,095 trilhões. Assim, a carga fiscal avançará 2,91 pontos percentuais do PIB no primeiro mandato de Lula em relação à do último ano de FHC.

No primeiro ano de Lula, foram arrecadados R$ 553,05 bilhões (nos três níveis de governo). Em 2004, foram R$ 650,15 bilhões; em 2005, R$ 732,87 bilhões; e neste ano, R$ 812 bilhões (valores nominais).

Comparada a receita deste ano com a do último ano (2002) da gestão FHC (R$ 482,49 bilhões), o aumento nominal é de R$ 329,5 bilhões. Excluída a inflação (IPCA), há aumento real de R$ 192 bilhões.

Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, "o governo Lula ampliou a tributação sobre todos os segmentos da economia". Isso ocorreu porque alguns tributos, como a CPMF (imposto do cheque), o PIS e a Cofins acabam incidindo sobre todas as empresas.

"A carga tributária em porcentagem do PIB não cai porque os aumentos são para todos e as reduções são para alguns poucos setores. As maldades tributárias são sempre maiores do que as bondades."

Amaral refere-se às reduções tributárias aprovadas nos últimos dois anos mas que, além de desonerar poucos setores -construção civil, bens de capital, computadores, alguns itens da cesta básica, medicamentos e livros-, não surtem efeito sobre o conjunto da sociedade. "São reduções pontuais, que pouco resultado trazem para reduzir a pesada carga fiscal no país."

Para a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, "um sistema tributário justo é aquele que tributa mais a renda e menos a produção. Só assim o Brasil terá condições de crescer. Se a idéia do presidente Lula é fazer o país crescer, ele está na contramão."

Em países do Primeiro Mundo (Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, França, Japão, Itália, Dinamarca etc.), a carga tributária sobre bens e serviços é de 33%, em média, e a sobre a renda, de 46%. No Brasil, há o inverso: os bens e serviços são tributados em 63% e a renda, em 26%.

Libertuci questiona o fato de o país ter quitado a dívida com o FMI e deixado de investir (o país quitou a dívida ao final de 2005, antecipando pagamentos que venceriam neste ano e em 2007). "Será que era preciso pagar ao FMI? Acho que não era hora, ainda. Dispensamos o FMI, mas crescemos pouco."

Mais independência

O advogado João Victor Gomes de Oliveira, do escritório Gomes de Oliveira Advogados Associados, vê na centralização tributária um dos males para a elevada carga fiscal. "Não há desenvolvimento econômico quando há centralização tributária."

Um caminho, diz Oliveira, é dar mais independência aos Estados e aos municípios. "Não há mais necessidade de centralizar a arrecadação em Brasília. É preciso diminuir a centralização para acabar com a "dependência política" de Estados e municípios.

"Diante dos constantes aumentos dos gastos correntes, especialmente do governo federal, Amaral prevê cenários não muito animadores para 2007. E conclui: "Tributo na medida certa é remédio, mas em excesso é veneno".

GOVERNO GASTA MUITO E MAL COM RODOVIAS, APONTA TCU

Foram investidos R$ 4,9 bilhões na manutenção das rodovias. No entanto, 69% dos trechos estão em condição ruim ou regular.

Agência Estado

O governo Luiz Inácio Lula da Silva investiu R$ 4,9 bilhões na manutenção das rodovias federais (as BRs) desde 2003, mas não conseguiu deixá-las em boa condição de tráfego - 69% dos trechos estão em condição ruim ou regular.

A União tem engordado ano a ano seus gastos com a manutenção dessas estradas. Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam, no entanto, que o governo gasta muito e mal quando o assunto são as rodovias federais. Os problemas apontados pelo TCU são muitos: falta planejamento para as obras, os contratos são freqüentemente superfaturados, falta fiscalização e punição para os desvios, além de não haver prioridades definidas para os investimentos.

Na atual gestão, os recursos empregados na manutenção da malha saltaram de R$ 471,9 milhões (em 2003) para quase R$ 2 bilhões (em 2006), segundo levantamento feito no sistema de execução orçamentária federal, a pedido do Estado. Os resultados do maior aporte são questionáveis.

O maior exemplo disso foi a operação tapa-buracos, deflagrada em janeiro deste ano, ao custo aproximado de R$ 500 milhões, para recuperar 27 mil quilômetros de estradas. Na ocasião, o presidente foi acusado pela oposição de fazer uso eleitoral da iniciativa e ainda teve os contratos devassados por técnicos do TCU. Concluiu-se que a operação foi um desperdício de dinheiro, pois havia custos superestimados, uso de material de má qualidade - boa parte do asfalto voltou a apresentar problemas após pouco tempo - e faltava fiscalização das obras.

Numa análise feita nos 101 contratos da operação tapa-buracos, em 48 foram encontrados indícios de “irregularidades graves”, na avaliação do TCU. No Paraná, o Ministério Público chegou a pedir a paralisação da operação em três trechos da BR-476 - equivalentes a 70 quilômetros de obras - por problemas de “sobrepreço, dispensa de licitação injustificada, pagamentos de serviços não realizados e inexistência de projeto básico”, entre outros problemas.

Em Mato Grosso, o TCU descobriu que o contrato para a recuperação de dois trechos da malha - relativos à BR-070 e à BR-174 - foi assinado somente após as obras serem executadas.

Levantamento divulgado pelo Departamento Nacional de Transportes (Dnit) sustenta que a operação tapa-buracos - oficialmente chamada de Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse) - apresentou bons resultados.

Ela teria feito subir a fatia de estradas federais em boas condições de 18%, no início do ano, para 31%, antes das férias de verão, segundo o órgão.

Malha velha

O Brasil tem aproximadamente 71 mil quilômetros de rodovias federais, dos quais 54 mil quilômetros estão pavimentados. Desse total, a maior parte necessita de obras de reparos. “A malha rodoviária é predominante velha e excessivamente utilizada. Oitenta por cento da extensão tem mais de dez anos de existência e ultrapassa a vida útil projetada”, afirma um dos acórdãos emitidos em 2006 pelo TCU, com base em relatórios do próprio Dnit.

Não seria necessário nem Dnit nem TCU para atestar que grande parte das BRs não está em boas condições. Sobram crateras nas pistas, além de ondulações e rachaduras; faltam placas de sinalização e as existentes por vezes estão cobertas pela vegetação, por falta de corte nas laterais das rodovias; os buracos são comuns também nos acostamentos, e falta fiscalização.

Algumas das principais rodovias federais que atravessam o País, como a BR-101 ou a BR-361, apresentam trechos em condições adequadas, principalmente em Estados do Sudeste e Sul. No restante do Brasil, predomina a precariedade, que representa risco à vida dos usuários e prejuízos à economia nacional.

O levantamento no sistema de execução orçamentária do governo, feito para o Estado pelo site Contas Abertas, mostra que a União tem aumentado os recursos do setor perto de meio bilhão de reais a cada ano. Os administradores federais também têm dado maior atenção às recomendações feitas pelo TCU. O Dnit passou a disponibilizar em seu site a lista das 51 obras sob sua responsabilidade com graves problemas, divulgada pelo tribunal neste ano, após uma auditoria geral nos contratos do departamento. A maior parte se refere a rodovias.

Fiscalização

Os avanços do governo também se devem em alguma medida à maior fiscalização. Nos últimos anos, órgãos de controle como o TCU têm sido vigilantes e as cobranças têm sido recorrentes. “As causas para a calamidade das estradas foram atribuídas ao poder público, que não faz corretamente a sua parte para oferecer aos usuários uma satisfação no tráfego rodoviário condigna do esforço tributário a que são submetidos”, relatou o ministro Marcos Vinicios Vilaça, do TCU, em uma das maiores e mais amplas auditorias feitas pelo órgão nas rodovias, em 2004. O texto, dizem os ministros, vale para o contexto atual.

Avaliando os resultados das mais recentes auditorias do órgão, conclui-se que a fiscalização apertada ainda será necessária por mais tempo. Relatório do tribunal elaborado neste ano dá uma medida da situação.

“O cenário atual é descrito por uma malha rodoviária em precárias condições de tráfego, sendo que os recursos necessários para sua recuperação e conservação estão disponíveis, mas não são aplicados devidamente pelo governo federal, impedindo a solução definitiva do problema e dando margem a ações repentinas de recuperação como foi o Petse”, afirma o documento, referindo-se à operação tapa-buracos.

Vítima de bala perdida recebe R$ 400 mil do estado do RJ

Do G1, no Rio

Otacílio Carvalho França vai receber R$ 400 mil de indenização do Estado do Rio de Janeiro. Paraplégico depois de ser atingido por uma bala perdida na estrada Grajaú-Jacarepaguá, o comerciante conquistou, na Justiça, ainda o direito de receber uma pensão mensal de R$ 2.315,62.

A condenação, dada pelo juiz Gustavo Bandeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, no último dia 19, se baseia em danos morais e estéticos para estabelecer o valor da indenização, e no correspondente ao salário que Otacílio recebia antes do acidente, além de despesas gastas com fisioterapia, acompanhamento médico, cadeira de rodas e terapia ocupacional para a pensão.

Na sentença, o juiz considerou que o Estado falhou e foi omisso, uma vez que deixou de prestar segurança de forma eficiente. “Trata-se de zona de alto risco, na qual é freqüente tanto o confronto entre traficantes, como falsas blitzes, revelando a insuficiência de medidas administrativas eficientes capazes de evitar danos como o sofrido pelo autor”, considerou Bandeira, que rejeitou a alegação do governo de que o dano foi causado por terceiros e não por um agente estatal, o que o isentaria de responsabilidade.

“Naqueles locais em que se verifica uma omissão específica do dever de segurança pública, caracterizada pelos reiterados incidentes envolvendo a ação de bandidos, sem uma ação estatal eficiente para evitar ou pelo menos diminuir tal atuação reincidente destes marginais”, concluiu o juiz.

Os altos salários do funcionalismo entraram na agenda

Talvez tenha sido melhor assim: o Congresso, amparado numa interpretação de última hora da Constituição, deixou para a próxima legislatura a discussão sobre o reajuste dos subsídios dos parlamentares. Forçados a recuar na questão dos supersalários devido à fortíssima pressão da sociedade, deputados e senadores passaram o dia de ontem batendo cabeça e não conseguiram se entender em torno de uma proposta viável. No final da noite, jogaram a toalha.

Franklin Martins

Por ora, continuarão ganhando R$ 12.847. Só em março ou abril serão fixados os novos valores dos subsídios. Tudo indica que o reajuste tomará como base a inflação acumulada nos últimos quatro anos. Ou seja, os parlamentares passarão a receber algo em torno de R$ 16.500.

Espera-se que nessa oportunidade haja também uma discussão séria sobre algumas remunerações absolutamente estapafúrdias percebidas pelos parlamentares. As mais escandalosas são a chamada verba indenizatória – na prática, um segundo salário disfarçado sobre o qual não se paga imposto nem há descontos – e os décimo quarto e décimo quinto salários.

A eliminação dessas vantagens indevidas teria um efeito altamente positivo na imagem do Congresso. Vamos ver se a nova legislatura, que se inicia em 1o de fevereiro, chega disposta a acertar o passo com a sociedade. Por que, se algo ficou patente nesse episódio, é de que não passa de um conto da carochinha a história de que a sociedade está anestesiada e engole qualquer coisa. Se o assunto for grave e se uma maioria ampla da sociedade firmar uma convicção clara, a reação tende a ser fortíssima (a esse respeito, ver a coluna "Quem disse que a sociedade está anestesiada?", de 20.12.2006).

Há, porém, uma questão importantíssima em aberto: o teto salarial do funcionalismo. Até hoje ela não foi regulamentada pelo Congresso e, na prática, cada poder vem estabelecendo seu próprio limite. No Judiciário, o campeão dos altos vencimentos, o teto é de R$ 24.500, pagos aos ministros do Supremo. Alguns deles, também remunerados por integrar o Tribunal Superior Eleitoral, chegam a receber cerca de R$ 30 mil.

Como os vencimentos dos ministros do STF funcionam como referência para o restante da magistratura e para o Ministério Público, na prática, milhares de desembargadores, juízes, procuradores e promotores ganham bem mais do que deputados e senadores. Um juiz federal substituto, o degrau inicial da escada na Justiça Federal, por exemplo, recebe hoje quase R$ 20 mil. Nos estados, os vencimentos são um pouco menores, mas bastante elevados.

Irritados com a decisão do STF que impediu o reajuste dos subsídios através de ato administrativo das mesas da Câmara e do Senado, os parlamentares, num primeiro momento, ameaçaram congelar os vencimentos do Poder Judiciário. É pouco provável, entretanto, que medidas severas de retaliação venham a obter o apoio da maioria do Congresso. Mas o episódio deixou seqüelas, a começar por um profundo mal estar entre deputados e senadores. Eles acusam os membros do STF de fazer média com a opinião pública na questão salarial, embora ganhem o dobro de um parlamentar. Algum troco virá. No mínimo, o, o próximo reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário dormirá nas prateleiras do Congresso por um bom tempo.

O fato é que até agora o Poder Judiciário vinha puxando o teto salarial do funcionalismo público para cima, sem encontrar maiores resistências. Nem o Palácio do Planalto nem o Congresso queriam trombar com ele. Mas, no recente episódio, outro fator entrou em cena: a grita da sociedade contra os supersalários. De uma forma ou de outra, a novidade tende a puxar para baixo o teto ou, pelo menos, a frear sua elevação no futuro. A partir de agora, teremos um cabo-de-guerra nessa questão. Os altos salários do funcionalismo entraram na agenda.

Assembléia de ES absolve acusados por "mensalinho capixaba"

CÍNTIA ACAYABA
da Agência Folha, em Vitória

A Assembléia Legislativa do Espírito Santo negou ontem pedido de cassação do mandato de dois deputados acusados de envolvimento num esquema de desvio de cerca de R$ 27 milhões de dinheiro público, conhecido como "mensalinho capixaba".

O deputado José Tasso de Andrade (PFL) foi absolvido por 14 votos a 12 e um nulo. Dos 27 parlamentares presentes na sessão --a Assembléia capixaba tem 30 deputados--, 15 votaram pela absolvição da deputada Fátima Couzi (PTB) e 12 pela cassação. Os dois não foram reeleitos.

A votação foi secreta e os deputados tiveram que assinalar "sim" (pela cassação) e "não" (pela absolvição).

Além de Andrade e Couzi, outros cinco deputados também foram envolvidos no "escândalo das associações" --três tiveram os processos arquivados e dois ainda estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da assembléia.

Segundo investigações, a fraude consistia na simulação de repasses de recursos para associações diversas a título de patrocínio de eventos --justificativa para acobertar os desvios. De 1998 a 2002 foram identificados desvios que somam R$ 27 milhões, a maior parte por meio desse suposto esquema. Também foram apurados desmandos como superfaturamento de bens e serviços.

O relatório elaborado pela Comissão de Constituição de Justiça da assembléia, protocolado em outubro do ano passado pelo PSOL-ES, indica que o deputado Andrade teria sacado, por meio de sua assessora, dois cheques no total de R$ 7.000 e R$ 15,5 mil para supostamente destinar a associações de caridade. O Ministério Público Federal no Espírito Santo recolheu documentos que apontam que a deputada Couzi estaria envolvida com o desvio de R$ 8,5 mil da verba da Assembléia Legislativa.

TREs rejeitam conta de 23 deputados federais

THIAGO REIS
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha

A maioria dos deputados federais que teve a prestação de contas rejeitada por pareceres de técnicos dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) foi absolvida pelos juízes dos órgãos nesta semana.

Levantamento feito pela Folha em 23 Estados mostra que apenas 23 deputados federais eleitos tiveram as contas reprovadas pelo plenário dos TREs. Os técnicos dos tribunais eleitorais haviam pedido a rejeição de 126 prestações.

Em 15 Estados, nenhum deputado teve as contas rejeitadas --em 11 deles, no entanto, havia pareceres pedindo a rejeição de ao menos um.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os juízes consideraram sete prestações rejeitadas pelos técnicos como isentas de problemas. Todas acabaram aprovadas.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, os técnicos foram rígidos demais. "Eles extrapolaram. Emitiram juízo de valor, o que é prerrogativa dos juízes."

A exceção

Goiás é a exceção no país. O Estado é o único onde o rigor dos juízes superou o dos técnicos. Foram 11 contas reprovadas em plenário -quase a metade dos casos do Brasil. Os técnicos haviam detectado problemas graves em seis.

Quatro contas que haviam sido aprovadas com ressalvas, em razão de problemas no recolhimento de encargos sociais dos prestadores de serviços, foram reprovadas pelos juízes do TRE-GO. Entre elas está a de Sandro Mabel (PL), deputado que foi acusado e absolvido de envolvimento com o mensalão.

Goiás tem ainda um caso único de uma conta aprovada integralmente pelos técnicos e depois reprovada pelos juízes: a de Leandro Vilela (PMDB).

Segundo o Controle Interno do TRE-GO, isso ocorre porque às vezes uma prestação está "formalmente perfeita, mas o pleno vê outros indícios, como o de caixa dois".

O segundo Estado com o maior número de reprovações é São Paulo. São quatro: Aline Correa (PP), Paulo Renato Souza (PSDB), Renato Amary (PSDB) e Silvio Torres (PSDB).

Em Mato Grosso, o deputado reeleito Pedro Henry (PP), acusado e absolvido no escândalo do mensalão e investigado na máfia dos sanguessugas, também teve as contas rejeitadas.

Dentre as nove irregularidades apontadas, há uma insólita: a campanha de Henry pagou R$ 1.000 pelo enterro de um eleitor, argumentando que era uma maneira de sanar a dívida da campanha com o morto.

Os 23 deputados eleitos ainda podem recorrer ao TSE. O levantamento da Folha só não levou em conta Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo e Maranhão, pois os TREs não informaram os dados.

Governadores

Apenas um governador, o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), teve as contas reprovadas pelo plenário do TRE. Os outros seis eleitos que tiveram as contas com pedido de rejeição pelos técnicos dos TREs, foram "absolvidos" pelos juízes. São eles José Serra (PSDB-SP), Jaques Wagner (PT-BA), Alcides Rodrigues (PP-GO), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Wellington Dias (PT-PI) e Blairo Maggi (PPS-MT).

No caso de Cunha Lima, os juízes concordaram com as "duas falhas técnicas" verificadas pelos técnicos: despesas feitas antes da abertura de conta bancária e uso de recursos que não transitaram pela conta.

Conselho absolve 7 e condena 3 por envolvimento com máfia das ambulâncias

da Folha Online

O Conselho de Ética da Câmara julgou nesta quinta-feira os processos de dez deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Ao todo, a entidade decidiu absolver sete e recomendar a cassação dos outros três.

Foram absolvidos Marcondes Gadelha (PSB-PB), Érico Ribeiro (PP-RS), João Correia (PMDB-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Pedro Henry (PP-MT).

Já os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO), Cabo Júlio (PMDB-MG) e Lino Rossi (PP-MT) foram considerados culpados pelo Conselho.

Em janeiro, o plenário da Câmara vai decidir se acata ou não as recomendações do Conselho de Ética e definir se absolve ou cassa o mandato dos deputados acusados.

Culpados

No caso de Rossi, o Conselho concordou com o relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que apontava o deputado como "elemento-chave para as atividades da Planam", empresa considerada cabeça do esquema de desvio de recursos do Orçamento para a compra superfaturada de ambulâncias.

Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) foi o relator do processo do Cabo Júlio. No relatório, o tucano aponta como principal motivo para recomendar sua cassação o fato do peemedebista "ter admitido que os empresários do grupo Planam efetuaram vários depósitos bancários em sua conta corrente, a título de ajuda financeira para a campanha eleitoral".

O Conselho também acatou o pedido do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que, como relator do processo, pedia a cassação de Capixaba.

Absolvidos

No caso de Correia, o órgão rejeitou o relatório do deputado Anselmo (PT-RO) que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Um novo parecer pedindo sua absolvição por falta de provas foi apresentado pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Em seguida, o Conselho aprovou os pareceres do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que pediam o arquivamento das representações contra Carneiro e Roberto.

O órgão ainda absolveu Fagundes de envolvimento com a máfia. A votação seguiu o parecer do relator, deputado João Campos (PSDB-GO).

O Conselho também aprovou o arquivamento do processo contra Henry. Em seu relatório, o deputado Mussa Demes (PFL-PI) afirmou que não há provas suficientes que o levem a pedir a cassação do mandato do parlamentar.

Outro absolvido foi Gadelha. A decisão acompanhou o voto do relator, deputado Herculano Anghinetti (PP-MG). Emocionado, Gadelha chorou após a decisão do colegiado.

Ribeiro também foi considerado inocente pelo Conselho, que acompanhou o voto do relator, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Com Agência Câmara

ITAGIBA DIZ QUE TOMOU PROVIDÊNCIAS DIANTE DE DENÚNCIAS CONTRA LINS

Ex-secretário de Segurança do Rio encaminhou investigação à PF. Comprovação das suspeitas contra Lins será “uma grande decepção”.

Do G1, no Rio

O ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro Marcelo Itagiba voltou a afirmar na tarde desta terça-feira (19) ter tomado todas as providências cabíveis diante das denúncias de envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis.

Segundo Itagiba, logo que assumiu a secretaria, em novembro de 2004, chegou em suas mãos carta anônima denunciando a conivência de policiais com o crime organizado . Ele disse não recordar se as denúncias incluíam o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, mas admitiu que a carta mencionava policiais e os vinculava ao seu ex-subordinado. A Polícia Federal acusa Lins de fazer parte da Máfia dos caça-níqueis.

“Eu só tinha denúncias anônimas. Ninguém teve peito de chegar e dizer que fulano era ladrão”, disse Itagiba ao explicar por que não afastou Lins, que já ocupava a chefia da Polícia Civil quando ele assumiu a secretaria.

Mesmo assim, Itagiba contou ter mandado apurar as denúncias. Segundo ele, a primeira providência foi apurar se os nomes e apelidos mencionados na carta eram de fato de policiais. Quando se constatou que sim, o ex-secretário afirmou ter determinado o aprofundamento das investigações, mas, diante da possibilidade de vazamento de informações, decidiu encaminhar o inquérito à Polícia Federal.

“Entendemos que para prosseguir as investigações, elas só poderiam ser feitas com a quebra de sigilo telefônico, fiscal etc., através de inquérito policial. Se o inquérito fosse instaurado no âmbito da própria Polícia Civil, haveria um vazamento das informações, razão pela qual entendemos que a melhor maneira de conduzir essa investigação seria encaminhando os dados e os fatos à Polícia Federal”, relatou.

Perguntado sobre como vê a situação de Lins, Itagiba preferiu não fazer um julgamento.

“Ele (Lins) não está nem em bons nem em maus lençóis. Existe uma investigação em curso que vai demonstrar quem tem culpa e quem não tem na questão relativa ao envolvimento de policiais com a máfia das máquinas”, considerou o ex-secretário, acrescentando que, apesar disso, “será uma grande decepção” caso as denúncias contra Lins sejam comprovadas. O Ministério Público Federal explicou, em entrevista coletiva realizada na segunda (18), que o ex-chefe da Polícia Civil não é acusado, mas suspeito.

Deputado federal eleito pelo PMDB, Itagiba contou não se recordar ter feito campanha em conjunto com seu ex-subordinado, ele próprio deputado estadual eleito. O ex-secretário também mostrou cópias de ofícios datados de junho do ano passado em que cobrava do comando geral da Polícia Militar e do próprio Lins maior esforço no combate à máfia dos caça-níqueis. Segundo ele, suas determinações foram “bem executadas” pelo ex-chefe da Polícia Civil.

PALOCCI, BERZOINI E MALUF SÃO VAIADOS NA DIPLOMAÇÃO EM SP

Sobraram vaias também para Genoino, que não apareceu. Frank Aguiar foi saudado com 'latidos'; Clodovil, com assovios.

Roney Domingos e Silvia Ribeiro, do G1, em São Paulo

Os deputados federais Antonio Palocci (PT), Ricardo Berzoini (PT) e Paulo Maluf (PP) foram os mais vaiados nesta terça-feira (19) durante a cerimônia de diplomação dos parlamentares eleitos no estado em 1º de outubro e do governador José Serra (PSDB), realizada na Assembléia Legislativa paulista, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo.

Sobraram vaias também para o petista José Genoino, que, no entanto, não compareceu ao evento. A platéia - de cerca de 280 pessoas, de acordo com a assessoria da Assembléia Legislativa - se manifestou quando seu nome foi anunciado como diplomado. Também ausente, Valdemar Costa Neto (PL), que volta à Câmara Federal após renunciar ao cargo para evitar a cassação em agosto de 2005, foi vaiado, assim como o deputado estadual Conte Lopes (PTB), capitão da reserva da Polícia Militar.

Entre as ausências, destaca-se a do deputado reeleito Aldo Rebelo (PC do B), que defendeu reajuste de 91% dos salários dos parlamentares - principal assunto entre os deputados antes e depois da cerimônia.

Ao ser chamado para receber o diploma, Maluf caminhou devagar sob as vaias. O deputado eleito mancava e usava uma bengala. Maluf foi denunciado na segunda-feira pelo Ministério Público Federal de São Paulo por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro originado de corrupção. De acordo com o MP, parte do dinheiro proveniente das obras da Avenida Água Espraiada, na Zona Sul, foi para a conta Chanani, em Nova York, e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido. Nesta terça, Maluf afirmou que as denúncias são "vazias".

Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, pediu demissão em março depois que investigações da Polícia Federal apontaram envolvimento dele na quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Berzoini, presidente licenciado do PT, deixou o comando da campanha de Lula em setembro, após ter sido envolvido no caso da compra do dossiê contra políticos tucanos.

Apesar das vaias, os parlamentares procuraram sorrir ao receber os diplomas das mãos dos desembargadores da Justiça Eleitoral. O deputado reeleito José Eduardo Cardozo (PT) atribuiu as vaias aos petistas à crise do mensalão e ao escândalo do dossiê contra políticos tucanos. "A crise política que atingiu o PT acaba implicando às vezes em situações como essa", lamentou, acrescentando contudo que vaias em cerimônias de diplomação são "absolutamente normais".

Cãozinho dos teclados

As manifestações da platéia, no entanto, não se restringiram a vaias. O deputado eleito e forrozeiro Frank Aguiar (PTB) foi aclamado por uma "salva de latidos" quando subiu ao palco da Assembléia para receber o diploma. Aguiar é conhecido no meio musical como "o cãozinho dos teclados".

A recepção ao nome de Clodovil Hernandez (PTC) também foi 'especial': entre vaias e aplausos, Clodovil provocou assovios. O costureiro e ex-apresentador de televisão assinou, ao chegar ao prédio da Assembléia Legislativa, um abaixo-assinado proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT) contra o reajuste de 91% no salário dos parlamentares - derrubado posteriormente pelo STF. O documento, que defendia que o reajuste fosse examinado pelos plenários da Câmara e do Senado, obteve 23 assinaturas.

"Tudo que me mandarem, eu faço. Em curral alheio, boi é vaca", afirmou. Apesar de assinar o documento, Clodovil não se declara contrário ao reajuste de 91%. "Não sou contra, nem a favor, eu não sou nada. Vou aprender durante esse ano. Tanto que meu salário eu já doei."

Por sua vez, o governador eleito, José Serra, foi aplaudido de pé pelo público que compareceu à diplomação. Ao receber o diploma, o tucano o levantou e o exibiu à platéia.

PROCURADORIA PEDE CASSAÇÃO DE 15 DEPUTADOS DIPLOMADOS EM SP

Entre os processados estão o ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva

Roney Domingos, do G1, em São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou 17 representações no Tribunal Regional Eleitoral contra 15 deputados eleitos em 1º de outubro e diplomados nesta terça-feira (19). Na maioria dos casos, a Procuradoria reivindica abertura de investigação judicial para apurar arrecadação ou gastos ilícitos. Em dois casos são requisitadas a investigação de captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.

Estão na lista os deputados federais eleitos Paulo Renato Costa Souza (PSDB), ex-ministro da Educação e Paulo Pereira da Silva (PDT), presidente da Força Sindical. A deputada estadual eleita Vanessa Damo (PV), filha do prefeito de Mauá (SP), Leonel Damo (PV) é acusada de prática de abuso de poder político e de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.

São alvos de representação ainda os deputados estaduais eleitos Alex Manente (PPS), Celso Antônio Giglio (PSDB), Haifa Madi (PDT), José Antônio Bruno (PFL), Sérgio Olímpio Gomes (PV), Vinícius Camarinha (PSB) e o não-eleito Laércio Ezequiel (PSC).

Entre os deputados federais, a procuradoria move representações contra Aline Lemos (PP), Fernando Chucre (PSDB), Jorge Maluly (PFL), José Abelardo Camarinha (PSDB), Renato Fauvel Amary (PSDB) e Sílvio França (PSDB).

EX-MINISTRO LEVA TAPA DE MANIFESTANTE POR REAJUSTE

Reinhold Stephanes, eleito à Câmara, foi agredido após diplomação. Parlamentares foram atingidos por ovos e farinha.

Agência Estado

O ex-ministro da Previdência e deputado federal eleito Reinhold Stephanes (PMDB-PR) foi agredido com um tapa ao sair da sessão de diplomação realizada nesta terça-feira (19) no Teatro Guaíra, em Curitiba. Os eleitos deixaram a cerimônia sob gritos de "vergonha" vindos de um grupo de 50 manifestantes que protestava contra o aumento de 91% que deputados e senadores concederam a si próprios.

A Polícia Militar precisou reforçar o contingente para controlar os ânimos. "Enquanto fazem seu movimento a gente respeita, mas agredir na ética, na moral, na dignidade, é difícil aceitar", reclamou o deputado. Ele disse que revidou a agressão física. "Isso não é democracia, é bagunça, é falta de respeito", afirmou.

O deputado estadual reeleito Antonio Anibelli (PMDB) foi atingido por ovos e farinha. Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a entrada no prédio foi permitida somente a quem tinha convites.

O governador reeleito, Roberto Requião (PMDB), fez coro aos manifestantes, mas ampliou as críticas. "A origem do salário absurdo está no Judiciário e no Ministério Público", atacou. "Não sei por que bater só no Congresso. Todos têm que apanhar da mesma maneira."

Segundo ele, o subsídio justo é "o melhor que se puder pagar para todos os trabalhadores de nível universitário que estão no Estado, no Judiciário e no Ministério Público".

Os gritos não pararam durante toda a solenidade, embora nada fosse ouvido dentro. Muitos dos manifestantes usaram bolas vermelhas no nariz. Alguns até tentaram forçar a passagem, mas foram contidos pelos seguranças. A Polícia Militar acabou fazendo um cordão na entrada para evitar confrontos.

"A decisão do STF (que não referendou o reajuste por erro processual) não deve nos desmobilizar", disse o jornalista Creso Moraes, líder da manifestação. Ele reclamou também por ser barrada a entrada no Teatro Guaíra. "É a elitização de um ato público", afirmou.

Um dos manifestantes vestiu-se com uma máscara de macaco e distribuiu um folheto "lançando" a candidatura para as próximas eleições, com o número 171, do Partido da Quimera Parlamentar (PQP).

"Prometo dar bananas para o povão", dizia o panfleto. No final, o grupo leu o nome de todos os deputados que se reelegeram e, a cada um, o grito: "Ladrão".

MANIFESTANTES E INTERNAUTAS PROTESTAM CONTRA REAJUSTE

Manifestantes protestaram contra aumento em Brasília, SP e no Rio. Comunidades no Orkut e abaixo-assinado mobilizam internautas.

Do G1, em São Paulo, com informações da Agência Estado

A onda de protestos contra o reajuste de 91% aos parlamentares provoca manifestações irreverentes em várias cidades e na internet, mobilizando milhares de internautas.

Na manhã desta quarta-feira (20), integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregaram aos parlamentares e pessoas que passaram pelo desembarque do aeroporto de Brasília garrafas vazias com imagens estampadas que simbolizavam os deputados e senadores. Aos gritos, explicavam o que significava cada uma: “É óleo de peroba para parlamentar cara-de-pau”.

Na terça, cerca de 50 sindicalistas da CUT ocuparam o gramado diante do Congresso Nacional com faixas e bonecos gigantes. Os sindicalistas levaram dois bonecos que representavam deputados e senadores e uma grande alegoria de um vidro de óleo de peroba em cujo rótulo estava escrito: "Produto brasileiro. Indicado: parlamentares cara-de-pau."

Em São Paulo, a entidade decidiu manter um posto de coleta permanente reunindo assinaturas contra o aumento do salário dos parlamentares na Praça do Patriarca (centro). No primeiro dia, 9,5 mil assinaram o documento em São Paulo e cerca de 10 mil em Brasília, segundo a CUT, que pretende espalhar postos nos 27 estados onde possui entidades filiadas.

A entidade também divulga o endereço aumentoabusivo@cutsp.org.br para os internautas que quiserem aderir ao documento. "Para a CUT, a decisão tomada hoje pelo STF não diminui a importância do abaixo-assinado, ao contrário. Como é grande a possibilidade de o tema ser decidido no plenário do Congresso, o peso político representado pelas assinaturas populares será decisivo na pressão a ser exercida sobre os parlamentares, em busca da reversão do aumento", diz a nota divulgada à imprensa nesta terça.

Estudantes secundaristas e da Universidade de Brasília (UnB) também engrossaram os protestos em frente ao Congresso na terça. Com rosto pintado e nariz de palhaço, os manifestantes carregaram cruzes com a inscrição "Aqui jaz o Brasil." Um cartaz pedia o fechamento do Congresso.

Os estudantes também tentaram invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento das ações que acabaram derrubando o reajuste. A poucos metros da porta de entrada do tribunal, um manifestante escreveu no chão, com tinta vermelha, uma mensagem ofensiva à presidente do STF, Ellen Gracie.

Em reunião em São Paulo, lideranças da União Nacional dos Estudantes (UNE) assinaram uma resolução contra o reajuste dos parlamentares. A entidade ainda decide se vai mobilizar suas representações nos estados ou juntar-se ao abaixo-assinado organizado pela CUT.

No Rio de Janeiro, moradores do Leblon, bairro de classe média alta, também manifestaram indignação ao auto-reajuste dos parlamentares. No asfalto em frente à orla, integrantes da ONG Ativação pintaram a frase: "Congressistas, a sociedade civil veta o aumento de seus salários".

Na Internet

Menos ruidosos, os protestos na Internet mobilizaram milhares de usuários. No site de relacionamentos Orkut, acumulam-se comunidades de protesto ao reajuste. Na mais populosa delas, intitulada "Reduz o salário dos deputados!" reunia 2.300 membros até o final da tarde desta terça.

Os internautas também expressam sua indignação em comunidades como "Contra o aumento dos deputados", que tem 690 membros, e "Nada de aumento para os deputados", que reúne 177. Exaltados, alguns chegaram a defender a liberdade da pensionista Rita de Cássia Sampaio, presa depois de atacar com uma faca o deputado ACM Neto na segunda-feira (18), que se disse revoltada com o reajuste dos parlamentares.

Um abaixo-assinado on-line contra o aumento também circula na rede desde a segunda (18). Até às 19 h, reunia 68.870 assinaturas.

Novas regras para o reajuste de salários

Proponho aos senhores parlamentares que o índice de reajuste de seus salários seja igual, ou inferior, ao índice de reajuste do salário mínimo.

Não há por quê haver reajuste maior pois, pressupõe-se que o reajuste do mínimo recupere as perdas inflacionárias do período, seja um reajuste real, acima da inflação.

Tal medida deve acompanhar o reajuste salarial, ou subsídios, dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Há algum cidadão contrário a esta idéia? Comentem!

Luiz Maia

Salário cai 12,7% e desemprego sobe 52% em uma década, diz IBGE

Da Redação UOL
Em São Paulo

A renda do trabalhador brasileiro caiu 12,7% entre 1995 e 2005. No mesmo período, a taxa de desemprego subiu 52,5%: em 1995, atingia 6,1% da população economicamente ativa (PEA), e, em 2005, passou a 9,3%, uma diferença de 3,2 pontos percentuais.

Os dados são da pesquisa Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2004 e 2005, houve uma evolução positiva na renda, que subiu 4,6%. Mas a alta não foi suficiente para anular as perdas dos últimos anos.

Em 2005, os homens tiveram uma renda média mensal de R$ 909,10, enquanto as mulheres receberam menos, o equivalente a R$ 718,80.

A pesquisa revelou ainda uma redução na desigualdade de renda. Em 1995, o rendimento dos 10% mais ricos que trabalhavam era 21,2 vezes maior que os rendimentos dos 40% trabalhadores mais pobres. Em 2005, essa relação foi reduzida para 15,8 vezes.

Jovens sem trabalho

Segundo o IBGE, os jovens de 10 a 17 anos e de 18 a 24 anos de idade foram os mais atingidos, com aumentos na taxa de desemprego de 87% e 68%, respectivamente, no período analisado.

Para o instituto, o elevado nível de desemprego entre os jovens revela não só o aumento da procura por trabalho, mas também a baixa capacidade da economia de absorver mão-de-obra qualificada.

Os jovens já tinham em 2005 uma média de anos de estudo semelhante, e em alguns casos, até maior que a média da população adulta. Na faixa etária de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego chegou a 17,8% no ano passado.

Apesar do aumento do desemprego, houve uma maior formalização do emprego. No período abrangido pela pesquisa, a formalização da mão-de-obra cresceu quatro pontos percentuais, passando de 43,2% em 1995 para 47,2% em 2005, nível, no entanto, considerado baixo pelo IBGE.

(Com informações do Valor Online)

Procuradoria denuncia Valério e Genoino

Nova denúncia também inclui o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e quatro dirigentes do banco BMG

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público Federal apresentou ontem à 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte denúncia por empréstimos irregulares e gestão fraudulenta contra quatro dirigentes do Banco BMG, ex-dirigentes do PT e o empresário Marcos Valério, além de seus ex-sócios na agência SMPB. Na denúncia, o Ministério Público diz que o BMG se beneficiou dos empréstimos ao conseguir do governo "vantagens" que lhe deram "lucros bilionários".

Essa "vantagem" ao BMG alegada pelo Ministério Público foi em decorrência da sua "participação no esquema" do mensalão. Os altos lucros ao banco, conforme a denúncia, foram em razão da "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir de 2003".

Essa denúncia é um desdobramento do inquérito do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal. Do BMG foram denunciados Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães. A denúncia principal é por gestão fraudulenta de instituição financeira.

Do PT foram denunciados o ex-presidente do partido (eleito deputado federal) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Da SMPB foram denunciados Marcos Valério e sua mulher Renilda Santiago, Ramon Cardoso e Cristiano Paz. O advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério, também foi denunciado.

A nova denúncia está fundamentada em perícias de técnicos de Banco Central, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e auditores da CPI dos Correios. Nenhum dos denunciados foi localizado na noite de ontem. O BMG sempre negou ter cometido irregularidades.

PROCURADORIA PEDE A CASSAÇÃO DO EX-PREFEITO DE OSASCO

A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com representação para a cassação do mandato do deputado estadual eleito Celso Giglio (PSDB), ex-prefeito de Osasco. Pela denúncia, o candidato ofereceu oito almoços para a conquista de votos, caracterizando oferecimento de vantagem. Os gastos, num total de R$ 18,4 mil, foram debitados no cartão de crédito do Maurizio Dana, diretor do hospital geral de Osasco. Mas as notas foram emitidas em nome de outras pessoas. Assim como na declaração. Segundo Celso Giglio, os almoços foram patrocinados por colaboradores. (Folha de São Paulo)

TRE da Paraíba rejeita por unanimidade prestação de contas do governador eleito

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba rejeitou ontem, por seis votos a zero, as contas do governador reeleito Cássio Cunha Lima (PSDB).

A prestação de contas do senador eleito Cícero Lucena (PSDB) também foi reprovada por unanimidade pelos juízes. Mesmo assim, Cunha Lima e Lucena foram diplomados ontem: a rejeição de contas não impede a diplomação. O governador tucano foi o único a ter as contas rejeitadas.

O TRE considerou que as contas da campanha de Cunha Lima apresentaram "duas falhas técnicas". O tucano realizou despesas antes da abertura de conta bancária e fez uso de recursos que não transitaram pela conta da campanha.

Os seis juízes concordaram que o governador descontou um cheque de R$ 45 mil que não transitou pela conta da campanha e que gastou cerca de R$ 20 mil com material de publicidade antes da abertura da conta corrente específica.

Só uma juíza considerou que o dinheiro doado pela associação de empresas de ônibus da cidade de Bayeux -R$ 1.000- à campanha de Cunha Lima era irregular. Os demais juízes entenderam que a associação tem uma "natureza jurídica distinta e que, portanto, não tem vinculação com o setor público".

Para o juiz relator da sessão e vice-presidente do TRE-PB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, apesar da quantia de dinheiro rejeitada ser "insignificante" -R$ 65 mil- diante da despesa da campanha de Cunha Lima, que foi de R$ 6,6 milhões, a "decisão do tribunal foi madura".

Após o senador Ney Suassuna (PMDB), que perdeu as eleições para o tucano, ter entrado com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba em razão de uma suposta doação ilegal na campanha de Lucena, o TRE rejeitou suas contas de campanha.

Os juízes consideraram que Lucena usou em sua campanha um automóvel, no valor de R$ 5.000, doado pela Rádio Rural de Guarabira: concessionárias de serviços públicos são proibidas de fazer doações eleitorais.

O TRE encaminhou a rejeição ao Ministério Público Estadual para a investigação de suposta fraude. Para o TRE, a campanha tucana exibiu um documento falso para comprovar a venda do automóvel a outra empresa. O TRE recebeu a confirmação do Detran de que a transferência do veículo da rádio para a empresa não foi feita até o dia 2 de dezembro.

Juvenil ganha imunidade após ser diplomado

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

No dia da diplomação aos eleitos pela Justiça Eleitoral em Minas Gerais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a liminar do TRE mineiro e concedeu ontem ao advogado tributarista Juvenil Alves o direito de ser diplomado. A liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso sob o argumento de que o processo de Juvenil não transitou em julgado.

O deputado eleito pelo PT foi ontem à noite ao Palácio das Artes, em Belo Horizonte, receber seu diploma, que lhe dá imunidade parlamentar. Juvenil foi vaiado. Com foro privilegiado, ele só poderá agora ser denunciado no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.

Além de sofrer processo por abuso de poder econômico, ele foi indiciado pela PF por crime contra a ordem financeira e ficou 14 dias preso. Juvenil é acusado de "montar e executar" um esquema para blindar patrimônio de empresas devedoras de tributos, que somaria R$ 1 bilhão. Ele nega.

Pedro Henry

O TRE de Mato Grosso rejeitou as contas do deputado federal reeleito Pedro Henry (PR), absolvido no escândalo do mensalão. A rejeição não impede a diplomação. O governador reeleito Blairo Maggi (PPS) teve suas contas aprovadas pelo TRE com ressalvas.

Procuradoria faz a maior denúncia contra Maluf

Acusação por lavagem e formação de quadrilha reúne documentos bancários

Deputado federal mais votado no Estado de São Paulo, ex-prefeito deve ser diplomado hoje e nega possuir contas no exterior

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que será diplomado hoje deputado federal, foi denunciado (acusado formalmente) ontem pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Suíça, na Inglaterra e na ilha de Jersey.

A mulher do ex-prefeito, Sylvia Lutfalla Maluf, os filhos Flávio, Otávio, Lina e Lígia, a nora Jacqueline e o genro Maurílio Curi também foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo.

A assessoria do ex-prefeito diz que os Maluf não têm nem nunca tiveram contas no exterior (leia texto abaixo).

É a quarta e a mais completa denúncia contra o ex-prefeito por contas ilegais no exterior. A acusação ainda precisa ser aceita pela Justiça, e se isso não ocorrer até a diplomação, caberá ao Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o caso.

Pela primeira vez, com a ajuda da ilha de Jersey, da Inglaterra, dos EUA e da Suíça, a Procuradoria relatou a rota do dinheiro, dando destaque para três fases: 1) desvio de recursos públicos na gestão dele como prefeito (93-96); 2) abertura de contas em paraísos fiscais em nome de empresas estrangeiras (offshores) controladas pelos Maluf e remessa ilegal do dinheiro e, finalmente, 3) retorno das aplicações para o Brasil.

A maior parte das provas apresentadas pela Procuradoria veio de bancos estrangeiros.
São extratos de contas do exterior; papéis de fax enviados por Flávio Maluf ordenando a transferência de valores; uma carta assinada por um advogado informando o interesse do ex-prefeito de "reinvestir discretamente no Brasil"; memorandos de uma instituição financeira da Suíça e até bilhetes manuscritos, uns deles, segundo o órgão, pelo próprio Maluf.

A carta atribuída ao ex-prefeito, enviada ao Union Bank of Switzerland, é de 16 de dezembro de 1996 e diz o seguinte: "Desejo fazer uma doação de todos os bens possivelmente detidos na White Gold Foundation [fundação atribuída a ele] para os meus quatro filhos em partes iguais [...] Sinceramente, Paulo Salim Maluf".

O procurador denunciou ainda o jordaniano Hani B. Kalouti, que vive na Suíça e seria o consultor de Flávio, e o casal de doleiros Roger e Myrian Haber.

Rota

Para o Ministério Público, parte do dinheiro que abasteceu as contas foi desviado de obras públicas durante a gestão de Maluf como prefeito -já existe uma ação penal e outra cível sobre o suposto desvio.

Na nova denúncia, De Grandis reúne documentos que mostram uma intensa movimentação entre as contas, todas em nomes de empresas que têm os Maluf como controladores. Só na ilha de Jersey, estima-se que a movimentação tenha sido de US$ 200 milhões.

Dos valores bloqueados, há pelo menos US$ 30 milhões em ações atribuídas aos filhos, segundo saldo do dia 30 de junho deste ano. Os valores encontrados nas contas são baixos e, segundo a Procuradoria, revela que o dinheiro foi remetido para outros países.

"Para uma lavagem ser completa, o dinheiro precisa retornar. Foi o que os Maluf fizeram quando investiram em fundos e compraram ações da Eucatex", afirmou De Grandis.
Segundo a denúncia, foi em março de 1997, numa reunião no hotel Plaza Athénée, em Paris, com o jordaniano e o advogado contratado da ilha, Jacques Wittmer, que Maluf decidiu criar os fundos de investimento. A informação foi prestada por Wittmer ao Deutsche Bank, que passou a questionar a origem do dinheiro.

Em carta, o advogado disse que "a intenção da família é [era] reinvestir [...] US$ 75 milhões na Eucatex de uma forma discreta". Documentos de Jersey informam que, de julho de 1997 a fevereiro de 1998, fundos de investimento atribuídos aos Maluf adquiriram US$ 92 milhões em ações da Eucatex.

STF suspende liminarmente reajuste de salário de parlamentares

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram na sessão de hoje liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 26307 para que as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados se abstenham de conceder qualquer aumento aos parlamentares sem que seja observada a necessidade de decreto legislativo, votado e aprovado pelos Plenários das casas legislativas.

A liminar, requerida pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Raul Jungmann (PPS/PE), contestava ato administrativo conjunto das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado que concedeu reajuste salarial de 91% aos parlamentares. Os parlamentares consideraram-se tolidos, pelas Mesas Diretoras, em seus direitos de participarem da votação do aumento, não podendo se manifestar de forma contrária ou favorável à proposta de revisão remuneratória.

O ato questionado no mandado de segurança equipara os subsídios de deputados e senadores aos valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o teto remuneratório para o funcionalismo público.

A norma atacada pela ação determina que o reajuste comece a vigorar a partir da próxima legislatura (53 ª), que se inicia em 1º de fevereiro de 2007, quando os salários deverão passar de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00 .

Lewandowski propôs ao Plenário do STF o referendo da liminar concedida, a qual foi referendada por unanimidade, suspendendo o ato que concedeu o aumento e garantindo aos parlamentares o direito de participar da votação sobre o aumento remuneratório.

Ainda na sessão de hoje no julgamento da cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3833), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, não conhecer da ação. O Plenário do STF considerou que o Decreto Legislativo nº 444 de 2002, que dispõem sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, não teria mais eficácia em relação a próxima legislatura (53ª). No entanto, os ministros enfatizaram a necessidade de um decreto legislativo específico, votado e aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado para a fixação de aumento na remuneração de seus parlamentares.

A ação foi ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra o Decreto Legislativo nº 444, de 2002, que serviu de base para o aumento de 91% concedido aos parlamentares por meio de ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os deputados argumentavam que a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com as lideranças partidárias nas duas Casas Legislativas, foi tomada com base no decreto. Alegavam que a medida fere o artigo 49, inciso VII da Constituição Federal, que atribui competência exclusiva do Congresso Nacional para a fixação de subsídios de deputados e senadores.

Na ação, pedia-se o deferimento de medida cautelar para suspender o Decreto Legislativo nº. 444, que concedeu o aumento aos Parlamentares. No mérito, que fosse julgada procedente a ação, para, na guarda da Constituição Federal, declare inconstitucional o decreto impugnado.

Voto do relator

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votou pelo deferimento da cautelar, concluindo que o decreto contestado apresentava inconstitucionalidade formal e material. “Tenho que a denunciada equiparação estipendiária se fez em descompasso com a Constituição Federal”, disse o ministro. Para ele, o aumento não deveria nem ser feito por meio de decreto legislativo e sim por lei ordinária.

“O veículo de deliberação a que pode recorrer o Congresso Nacional para fixar os estipêndios de todo parlamentar federal é a lei ordinária que ainda se caracteriza pela sua especificidade, logo lei monotemática a se revelar como instrumento deliberativo de máxima densidade material e, por isso mesmo, exigente de mais centrada atuação dos legisladores em sessão plenária e mais facilitado acompanhamento popular”, afirmou Carlos Ayres Britto.

Votaram com o relator os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski.

Não conhecimento

“Esse decreto não tem a menor eficácia no contexto constitucional”, disse o ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, ao lembrar que o decreto perdeu a eficácia após a Emenda Constitucional (EC) 41/03 que modificou o marco temporal de validade do Decreto, artigo 48, inciso XV, da CF. “Eu esperava enfrentar um pedido direcionado a infirmar esse ato subseqüente, mas não um decreto legislativo que não tem, ante o que nele próprio se contém, a condicionante da cláusula primeira, do artigo 1º, a menor concreção, pouco importando que se tenha editado esse ato subseqüente - que não está colocado em julgamento - a pretexto de cumprir este decreto”, salientou Marco Aurélio, destacando ser impossível o pedido contido na ação.

“Estamos julgando uma ação direta que não foi proposta”, disse o ministro Sepúlveda Pertence, que acompanhou o voto divergente. Para o ministro, “o decreto lei está fora do ordenamento jurídico e se está fora não pode ser objeto de ação direta”. Ele ressaltou que, conforme a jurisprudência consolidada do STF, “não se conhece da Ação Direta se o padrão de constitucionalidade necessária foi substancialmente alterado”. De acordo com Pertence, houve uma modificação substancial, após a EC 41/03.

Do mesmo modo votaram os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie. Assim, por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo não conheceu da ação, a extinguindo (arquivando) sem julgar o mérito. (Supremo Tribunal Federal)

Abaixo-assinado contra reajuste de 91% a parlamentares tem apoio de 17 mil internautas

O Dia Rio - A comunidade virtual "Rede de Informação e Discussão do Terceiro Setor", que reúne participantes de organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras, disponibilizou na internet um abaixo assinado contra o reajuste de 91% nos próprios salários concedido por deputados e senadores na última quinta-feira.

O objetivo dos organizadores é reunir dois milhões de assinaturas para criar uma lei derrubando a medida. Até as 13h30 desta segunda-feira, 17.376 internautas já haviam assinado o documento, que manifesta "o protesto da sociedade civil brasileira inconformada com esta manobra oportunista e repulsiva".

"Passamos um ano inteiro vendo os projetos de lei de interesse do povo trancados na pauta de votação, pelo motivo de estar o Congresso Nacional debruçado sobre si mesmo, em apuração de denúncias internas de corrupção e falta de decoro parlamentar, logo, não podemos aceitar tal pretensão em relação aos vossos rendimentos", assinala.

As subscrições podem ser feitas em http://www.petitiononline.com/oeleitor/petition.html

Luiz Estevão consegue direito de permanecer em liberdade até decisão final de seu caso

O empresário Luiz Estevão conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de permanecer em liberdade até a decisão final da condenação relacionada à prática de crime de falsificação de documento público. Ele foi sentenciado a três anos e seis meses de reclusão no regime semi-aberto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), que determinou, de imediato, sua prisão. A ordem de liberdade, concedida de forma unânime pela Sexta Turma, confirma liminar de outubro de 2006.

No julgamento, os ministros aceitaram o argumento da defesa de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação no decreto que determinou a prisão de Luiz Estevão. Segundo o relator, ministro Paulo Gallotti, o Tribunal não poderia ter determinado a reclusão do acusado sem demonstrar a necessidade de tal medida. A Turma ressaltou, ainda, o fato de que o empresário permaneceu solto durante todo o transcorrer do processo.

Outro ponto destacado pelo ministro Gallotti foi a necessidade real da prisão cautelar. Seguindo a jurisprudência do Tribunal, o ministro alertou que a medida, considerada extrema no meio jurídico, somente deve ser imposta ao acusado em situações extremas e com a explícita fundamentação dos motivos que justifiquem o recolhimento do réu. (O Dia)

Mulheres de militares protestam contra aumento de salário dos parlamentares

Brasília - Representantes da entidade Mulheres da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa) estão fazendo um protesto na rampa de acesso à parte superior do Congresso Nacional contra o aumento de 91% que os parlamentares concederam a si mesmos na semana passada.

Elas estenderam uma faixa preta de 15 metros de comprimento sobre o mármore branco da rampa. A faixa está toda coberta de tiras de papel que imitam notas verdadeiras de R$2, R$ 5, R$ 10, R$ 50 e R100.

“O Brasil está de luto, todos repudiamos este aumento. Estamos indignados com isso”, disse a presidente da Unemfa, Ivone Luzado, acrescentando que o protesto permanece até o final da noite de hoje (18). "Daqui ninguém nos tira".

As mulheres puseram outra faixa com os dizeres “Senhor presidente e parlamentares eleitos: exigimos votação da Lei do Regime Militar e reposição dos salários dos militares”.

Segundo Luzado, os militares reivindicam um aumento de 100% nos vencimentos. Ela diz que, depois de uma luta iniciada em 2003, eles receberam reajuste de 33%, divididos em três vezes.

Agência Brasil

Aposentado se acorrenta no Senado em protesto contra reajuste parlamentar

O Dia

Brasília - O cientista político e funcionário público aposentado Willian Carvalho, 61 anos, se acorrentou nesta segunda-feira em uma pilsatra próxima à porta do gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ato foi um protesto contra o aumento de 90,70% nos salários dos deputados e senadores auto-concedido pelos parlamentares na última quinta-feira.

"Esse aumento é absurdo, ninguém está vendo isso? Não sou eu que estou louco", bradava ele, que foi retirado do local pelos seguranças da Casa após 30 minutos de protesto. O aposentado foi levado para prestar depoimento na Polícia Legislativa do Senado, onde deve ser aberto um inquérito contra ele por desobediência e perturbação da ordem.

ESTUDANTES TENTAM INVADIR PREFEITURA DE SÃO PAULO

Grupo fazia manifestação contra aumento das passagens de ônibus.
No final da manhã, estudantes furaram pneus de ônibus na Paulista.

Silvia Ribeiro, do G1, em São Paulo

Um grupo de cerca de 50 estudantes tentou invadir o saguão da Prefeitura de São Paulo, no Centro da capital, no início da tarde desta segunda-feira (18), em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2 para R$ 2,30 na cidade, que começou a valer no final de novembro, e também contra o aumento do salário dos deputados federais para R$ 24,5 mil.

Eles foram dispersados pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta. Durante a ação da polícia, eles gritaram "aqui não tem ladrão, abaixo a repressão" e diziam promover uma manifestação pacífica. Os manifestantes, ligados à organização não-governamental (ONG) Educafro, carregavam faixas e usavam narizes de palhaço.

A Prefeitura teve que baixar as portas por conta do tumulto. Pouco antes das 14h30, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) isolou a frente da Prefeitura. O grupo de estudantes, que permanecia sentado no local, foi dispersado. A GCM chegou a deter um cinegrafista e tentou impedir que a imprensa registrasse imagens do isolamento do local. Representantes da Educafro protocolaram uma carta de reivindicações na Prefeitura.

Ônibus

Também nesta segunda-feira, um grupo de estudantes furou os pneus de um ônibus e provocou congestionamento na Avenida Paulista, em São Paulo, no final da manhã desta segunda-feira (18). O veículo ficou parado em frente ao Parque Trianon. O veículo foi parado pelos manifestantes por volta das 11h40.

Os estudantes, que também protestavam contra o aumento nos ônibus e do salários dos deputados, desceram do ônibus, furaram quatro pneus e voltaram para o interior do veículo.

O carro foi cercado por policiais, que conseguiram obrigar os manifestantes a descer. O veículo foi retirado do local, mas o grupo de estudantes continuou a fazer o protesto pela Avenida Paulista.

ALDO DESCARTA REVISÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES

Leandro Colon, do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), descartou nesta segunda-feira (18) a revisão do reajuste de 91% nos salários dos parlamentares. Segundo Aldo, os líderes dos partidos não estão dispostos a recuar da medida. "Tenho consultado os líderes, e eles não estão dispostos a uma nova reunião (sobre o aumento)", disse.

Aldo, aliás, defendeu a decisão das Mesas Diretoras de Câmara e Senado, equiparando os salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que, se depender dele, o aumento de 91% está mantido. "De minha parte, não tem mudança. Defendo a aplicação do teto e o controle e a fiscalização de como cada um gasta usa sua verba indenizatória", afirmou. "Há na Casa um amplo apoio à fixação do teto", ressaltou.

Aldo disse ainda que desconhece o projeto de decreto legislativo que proíbe que as Mesas Diretoras concedam aumento aos parlamentares. O projeto seria apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), mas até agora não chegou à secretaria-geral da Câmara. "Nada chegou. Só se entrou na mídia", brincou Aldo.

Com o reajuste, os salários dos parlamentares subirão de R$ 12.847,00 para R$ 24.500,00 a partir de fevereiro de 2007, quando começa a próxima legislatura. Além disso, os deputados recebem mensalmente, por exemplo, R$ 50 mil de verbas de gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória, R$ 3 mil de auxilio-moradia, e R$ 4 mil para gastar com correios e telefones.

Em entrevista coletiva, Aldo disse que essas regalias continuam e enumerou uma série de cortes que serão feitos a partir de 2007 para compensar o reajuste de 91% nos salários. Entre os cortes, Aldo anunciou um projeto para acabar com os décimos quartos e quinto salários dos parlamentares.

O presidente da Câmara não soube avaliar o impacto financeiro desse projeto, mas disse que pretende votá-lo ainda nesta semana. Aldo também garantiu que a Câmara votará nesta semana o projeto que acaba com cerca de mil cargos de comissão, o que, segundo ele, pode economizar R$ 36 milhões.

A Câmara, de acordo com Aldo, pretende ainda economizar R$ 25 milhões com a revisão de compras de equipamentos e materiais imobiliários, R$ 36 mi com o adiamento da reforma dos imóveis funcionais, R$ 18 mi com o adiamento da construção de mais um anexo para gabinetes, além de R$ 36 milhões com passagens aéreas, diárias e outros serviços.

Aldo disse também que vai criar uma comissão para estudar até março um projeto que acabe com os abusos de servidores que ganham acima do teto de R$ 24.500,00, o estabelecido para todo servidor público.

Procuradoria quer cassar o mandato de deputado Álvaro Lins do Rio

RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio

O MPE (Ministério Público Eleitoral) vai pedir a cassação da diplomação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e deputado estadual eleito Álvaro Lins (PMDB). O MPE também vai mover ação de impugnação do mandato de Lins, acusado pela Polícia Federal de chefiar quadrilha que protegia a máfia de caça-níqueis no Rio.

Lins foi diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na sexta-feira. O procurador eleitoral do Rio de Janeiro, Rogério Nascimento, afirmou que a investigação da PF constatou indícios de irregularidades eleitorais. O deputado eleito era acusado de ter prometido dar posse a policiais civis aprovados em concurso.

Lins comandou a Polícia Civil nos governos Rosinha e Anthony Garotinho. Ele e quatro auxiliares são suspeitos de proteger os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis.

Um dia depois de megaoperação que fechou 28 bingos na cidade e apreendeu 4.800 caça-níqueis, as casas de jogos voltaram a funcionar ontem, sem as máquinas.

Congresso discute aumentar em R$ 8 salário mínimo

CLÁUDIA DIANNI
SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

No momento em que deputados e senadores enfrentam protestos por terem elevado para R$ 24,5 mil seus próprios salários --um aumento de 91%--, o Congresso votará nesta semana o Orçamento da União para o ano que vem, no qual há uma polêmica em torno de conceder ou não aumento de R$ 8 ao salário mínimo (de R$ 367 já garantidos para R$ 375).

A previsão é que a peça orçamentária seja votada na quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e submetida ao plenário no dia seguinte.

Segundo o relator da proposta de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a idéia é manter no texto o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375. Ele disse, entretanto, que aguarda até a tarde de hoje uma resposta do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) sobre o valor ideal.

"Mantive os R$ 375 porque é o que foi aprovado no relatório setorial. Gostaria que até o meio-dia [de hoje] viesse uma confirmação do Palácio do Planalto para o texto poder ir à votação", disse Raupp.

O aumento para R$ 375 desagrada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, defensor de um reajuste para R$ 367. As centrais sindicais reivindicam elevação para R$ 420.

Meta revista

A divergência ocorreu porque o governo havia se comprometido em aumentar o mínimo para R$ 375, mas, com a inflação e o aumento da economia no ano abaixo do esperado, o governo refez os cálculos. Em seguida, Mantega anunciou que o reajuste seria de R$ 367.

Seria a saída encontrada para ficar em linha com a a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece que o mínimo deve ser corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) per capta.

"Não vejo condições políticas de o Congresso refluir da decisão de aumentar o salário mínimo para R$ 375. Sabemos que o reajuste vai gerar impacto nas contas da Previdência e também das prefeituras, mas é preciso tomar uma decisão política e acho que ela já está tomada", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulador das negociações do Orçamento no Congresso. Até mesmo Guido Mantega já disse que considera difícil um recuo em relação à proposta de R$ 375.

Crise do ar

Raupp afirmou que finalizará hoje o texto. Ontem, ele passou o dia reunido com técnicos no Senado. Uma das alterações feitas na proposta de Orçamento vai fixar em R$ 530 milhões o volume de investimentos para a área de controle de tráfego aéreo, muito abaixo do valor aguardado pelos militares.

A reivindicação da Aeronáutica era de R$ 611 milhões.

Outra polêmica no texto é sobre a proposta de reduzir em 0,1 ponto percentual do PIB as despesas com gasto corrente.

Essa proposta constava da LDO, aprovada em junho na comissão. No entanto, o governo alterou a redação do texto para votá-la no plenário. O dispositivo produziria um corte de aproximadamente R$ 5 bilhões.

No novo texto, a expressão "dotações autorizadas" foi suprimida. Com isso, o corte de R$ 5 bilhões só poderá ser feito durante a execução do Orçamento e não mais na elaboração da peça orçamentária.

"O governo está preocupado em estimular investimentos para o país crescer. Com essa mudança, o presidente ganha 15 dias, a partir da data da votação do Orçamento no Congresso, para decidir se vai manter o corte ou se vai vetar esse dispositivo", afirmou Jucá.

Parlamentares protocolam no STF mandado de segurança contra reajuste

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários de deputados e senadores para R$ 24.500, protocolou, na tarde desta segunda-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), um mandado de segurança para tentar barrar o aumento.

O principal argumento dos descontentes é que a decisão foi acertada entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado --e não passou pelo crivo dos plenários das duas Casas.

"O ato da Mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si", disse o deputado Carlos SAmpaio (PSDB-SP).

"O mandado é contra a decisão da Mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário", afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Mais cedo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também faz parte do grupo descontente, havia defendido que a correção dos salários dos parlamentares deveria ter como base o índice de inflação dos últimos quatro anos --o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 12.800 para R$ 16.500.

"Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação", afirmou.

"Há do lado da população e do eleitor uma imensa e justificada indignação. Do lado dos parlamentares, um crescente constrangimento. Considero essa decisão equivocada, politicamente derrotada e acho que o caminho é se voltar atrás", acrescentou.

Adin

Além do mandado de segurança, o PPS também ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste --apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao reajuste na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

"Quem votou foi o líder [interino] da bancada, não foi o partido. O partido já disse, através de seu presidente Roberto Freire [PE], que entrará com a Adin. Não participei da decisão da bancada", rebateu Jungmann.

Na Adin, o PPS pede que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação pelo plenário do STF. O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veda a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. O aumento nos salários deve representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".

"PARLAMENTO DEVIA DAR EXEMPLO", DIZ SUPLICY SOBRE REAJUSTE

Aumento próximo ao custo de vida seria mais "adequado", opina. Salários de deputados e senadores passarão a R$ 24.600,00.

Agência Estado

O senador petista Eduardo Suplicy (SP) criticou a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado em assinar um ato conjunto elevando o salário dos parlamentares em 91%. "O mais adequado seria um reajuste próximo ao aumento do custo de vida. Eu disse isso aos presidentes Renan (do Senado, Renan Calheiros) e Aldo (da Câmara, Aldo Rebelo) nesta manhã", emendou.

E continuou: "Levando em conta as muitas necessidades prementes e os ajustes modestos (da classe trabalhadora), o parlamento deveria dar o exemplo." Suplicy destacou, ainda, que está preocupado com a repercussão dessa medida na opinião pública. "Acho que (o aumento) não será muito bem recebido."

O deputado federal eleito José Aníbal (PSDB-SP) também criticou a decisão do Congresso. "Isso me abateu profundamente, porque eu achei que eles teriam o pudor de não mexer nos salários dos parlamentares. Lamento profundamente (a decisão) e tenho a utópica esperança de que essa insanidade possa ser revista", reiterou.

Aníbal, que exerce atualmente o cargo de vereador em São Paulo, disse também que essa medida pode ser classificada como uma amostra do que será a próxima legislatura no Congresso. "Que autoridade moral, ética e política o parlamento poderá ter para votar, por exemplo, medidas que impliquem em cortes de despesas ou de desperdício, se o exemplo que se está dando com esse aumento é justamente o oposto?"

Na avaliação do tucano, este aumento de salário favorece aqueles que não tem compromisso com a democracia. "O Brasil quer um parlamento que dê exemplo e não um parlamento que faça o país afundar."

O salário dos deputados - sim, é um escândalo

Com o aumento de hoje, os deputados federais brasileiros, que já ganhavam mais, agora ganham muito mais que seus colegas da Câmara dos Comuns, da Inglaterra, o mais antigo parlamento do mundo.

Salário anual dos ilustres parlamentares, em reais, à taxa de câmbio de ontem:

Inglaterra – 254 mil
Brasil - 367,5 mil (24.500 x 15 salários)

Nas verbas adicionais que os parlamentares recebem, para escritórios, viagens e pagamento de funcionários, os brasileiros também já ganham mais. Por exemplo:

Verba mensal para pagamento de funcionários:

Inglaterra – 30 mil
Brasil – 50 mil

Somando todas as verbas pagas ao deputado, como salário e para exercício da função, incluindo pagamento de funcionários, o custo total anual por parlamentar é o seguinte:

Inglaterra – 66,6 mil
Brasil, antes do reajuste de hoje – 95 mil
Brasil, depois do reajuste – 107 mil

Outra comparação: o custo total da Câmara dos Comuns, todo o gasto para seu funcionamento, dividido pelo número de parlamentares, dá R$ 3 milhões/ano. No Brasil, o orçamento da Câmara dos Deputados para o ano que vem é de R$ 3,2 bilhões. Dividido pelos 523 deputados, temos um custo por parlamentar de R$ 6,2 milhões.

O PIB per capita da Inglaterra é de US$ 36,7 mil/ano.
O do Brasil, US$ 5 mil

Outras comparações

O deputado federal dos EUA tem salário anual de R$ 360 mil, portanto inferior ao dos colegas brasileiros depois do reajuste.

As mordomias e demais pagamentos são inferiores. E o Congresso americano tem uma regra interessante. Paga os funcionários do parlamentar, mas o número de funcionários não é fixo. Varia conforme o número de eleitores do distrito em que o parlamentar se elegeu.
Outro detalhe: com 300 milhões de habitantes e 50 estados, os EUA têm menos deputados federais que o Brasil.

PIB per capita dos EUA - US$ 43,3 mil/ano

Miseráveis

Já os deputados federais argentinos são mendigos quando comparados com os nossos.
O pagamento total mensal, incluindo verba para viagens e salário dos funcionários, é de R$ 11,7 mil.

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A decisão de hoje dos parlamentares de reajustar em 90,7% os salários do Congresso --de R$ 12.847,20 para R$ 24.500-- irá beneficiar os deputados e senadores eleitos que tomarem possem em 1º de fevereiro de 2007. Neste mês, os parlamentares deverão receber R$ 49 mil.

Se o reajuste não tivesse sido concedido, o valor a ser embolsado em fevereiro seria de R$ 25.694,40. O salário é pago em dobro no primeiro mês de trabalho porque os parlamentares têm direito a uma ajuda de custo --equivalente ao mesmo valor do salário.

Assim que tomarem posse, em 1º de fevereiro, os deputado terão depositados nas suas contas R$ 24.500. No dia 22 de fevereiro, eles recebem mais R$ 24.500 pelo mês trabalhado. A ajuda de custo no início da legislatura é chamada em Brasília de "auxílio paletó" e tem como objetivo garantir que os deputados, no caso dos homens, comprem ternos, gravatas e façam suas mudanças para Brasília.

O salário dobrado também é pago no final da legislatura. Todos os atuais deputados irão receber agora em dezembro, além do salário e do 13º, mais R$ 12.847,20 de ajuda de custo. No total, os atuais parlamentares finalizam o ano com R$ 38.541,60 no bolso. O valor é calculado com base no salário atual, já que o reajuste definido hoje começa a vigorar apenas em fevereiro.

O reajuste

O último aumento salarial significativo dos parlamentares ocorreu em 2003, quando a categoria elevou a remuneração de R$ 8.280 para R$ 12.720 --na época, teto salarial dos ministros do STF. Desde então, houve outro aumento de 1%, que elevou os salários para R$ 12.847,20.

CPI aprova relatório que pede indiciamento de petistas e isenta ex-ministros

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CPI dos Sanguessugas aprovou por unanimidade em votação simbólica nesta quinta-feira o relatório final, que pede o indiciamento de dez pessoas. Entre elas estão os seis "aloprados" --apelido dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas e Expedito Veloso.

Por unanimidade, a comissão decidiu aprovar o texto de autoria do senador Amir Lando (PMDB-RO), após um acordo firmado durante a madrugada para garantir a votação. Havia o temor que o texto não fosse aprovado por falta de quórum.

O presidente da CPI, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), comemorou a unanimidade entre os parlamentares para aprovação do relatório. "A nossa CPI não terminou em pizza. Se as conseqüências não foram aquelas que a sociedade espera, fizemos a nossa parte."

Com a aprovação do relatório, a CPI vai encaminhar o documento para o Ministério Público Federal, que irá analisar as sugestões de indiciamento.

O relatório final da CPI também pede o indiciamento do empresário Abel Pereira, José Airton Cirilo, Raimundo Lacerda Filho e José Caubi Diniz por diversos crimes que vão desde tráfico de influência até fraudes em licitações, passando por atos de improbidade administrativa e corrupção ativa.

O relatório levanta suspeitas contra 58 das 600 prefeituras suspeitas de envolvimento no esquema de liberação de emendas para a compra superfaturada de ambulâncias, mas isenta os ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB), Humberto Costa (PT), Saraiva Felipe (PMDB) e Barjas Negri (PSDB) de participação nas fraudes.

"Não ficou comprovado o conhecimento, autorização ou participação dos ministros que ocuparam recentemente a pasta da Saúde no que se refere ao tráfico de influência ali investigado, motivo pelo qual deixam de ser citados", afirma o relator.

Origem do dinheiro do dossiê

O relator, no entanto, não conseguiu concluir a origem do R$ 1,7 milhão apreendido nas mãos de Gedimar e Valdebran --que seria supostamente utilizado na compra do dossiê.

Lando aponta, apenas, que o dinheiro teve como suposta origem o caixa dois de campanhas eleitorais de petistas. "Na hipótese de surgir provas que os valores destinados à aquisição do dossiê originaram-se do caixa de campanha ou de recursos partidários, configurar-se-ia infração eleitoral de abuso do poder econômico", afirma o senador no relatório.

Lando diz ainda que os resultados das investigações não permitem concluir que os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante --para quem supostamente o dossiê traria benefícios --tenham tido conhecimento prévio do dossiegate.

Os aloprados

A PF suspeita que Hamilton seja o chamado 'homem da mala': quem levou o dinheiro (R$ 1,7 milhão) para o hotel Íbis, onde estavam hospedados Gedimar Passos e Valdebran Padilha. O dinheiro seria usado na compra do dossiê antitucano. Gedimar trabalhava no núcleo de inteligência do comitê de campanha do PT e Valdebran seria o elo entre o partido e o empresário Luiz Antônio Vedoin --o vendedor do suposto dossiê.

Jorge Lorenzetti, ex-coordenador do setor de inteligência da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, é apontado pela Polícia Federal como o articulador da trama.

Outros dois suspeitos de participar da trama, Oswaldo Bargas e Expedito Veloso, que também compunham o núcleo de inteligência da campanha de Lula, trocaram ligações entre si, com Lacerda e com Lorenzetti.

Os sanguessugas

Apontado como chefe da máfia dos sanguessugas, Luiz Antonio Vedoin, disse à Polícia Federal que até conhecer o empresário Abel Pereira e começar a lhe pagar propina, em 2002 --quando Barjas Negri (PSDB) era o titular do Ministério da Saúde--, tinha dificuldade para receber verbas do ministério.

No governo Lula, em 2003, segundo Vedoin, o papel de Abel foi assumido pelo deputado federal eleito José Airton Cirilo (PT-CE).

Cirilo, por sua vez, disse que foi procurado em 2003 por seu sobrinho, Raimundo Lacerda Filho, que trabalhava em Brasília, e por um amigo dele que morava em Mato Grosso, José Caubi Diniz.

Os dois se apresentaram como consultores da empresa Planam, de Luiz Antônio Vedoin, e disseram que a empresa tinha interesse em montar uma fábrica de veículos para ambulâncias no Nordeste. Para isso, eles pediram o apoio de Cirilo.

O advogado Eduardo Silveira, que defende Abel Pereira, disse que seu cliente mantém a versão dada à PF em outubro. Na ocasião, Abel negou receber propina da máfia dos sanguessugas.

Com Agência Folha e Folha de S.Paulo

Procuradoria elege fiscal que recebe R$ 55 mil

da Folha de S.Paulo

Com 104 votos contra 79, o procurador Antônio de Pádua Bertone Pereira, 59, venceu o candidato da situação e foi eleito ontem corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo para o biênio 2007-2008.

Bertone, que terá como função fiscalizar e orientar os membros da instituição, encabeça a lista dos supersalários do Ministério Público. Recebe todo mês cerca de R$ 55 mil.

O teto salarial fixado pela Constituição é de R$ 22,1 mil. O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a ampliação do limite para R$ 24,5 mil.

"Não aceito ser rotulado [pelo alto salário], porque eu trabalho, e trabalho muito, sempre trabalhei", disse o procurador.

O cargo de corregedor-geral dá direito a uma verba de representação de cerca de R$ 800 (líquido). A instituição informou que, por ter uma remuneração que extrapola o teto, Bertone não receberá a gratificação.

Bertone venceu o adversário Mário de Magalhães Papaterra Limongi, que era o candidato do atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.

O corregedor eleito pertence ao grupo que faz oposição a Pinho e ao ex-procurador-geral de Justiça Luiz Antônio Marrey --futuro secretário da Justiça do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB).

Bertone foi duas vezes secretário do Conselho Superior do Ministério Público e membro do Órgão Especial. Assessorou o ex-procurador-geral Cláudio Alvarenga, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Atuou com os ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho.

Reajuste no Congresso pode provocar gastos de R$ 1,7 bilhão

LETÍCIA SANDER
ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Candidatos à reeleição, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram para hoje uma reunião para definir o aumento salarial aos parlamentares. O valor deve chegar a R$ 24,5 mil, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que significaria um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal.

Participarão da reunião de hoje integrantes das Mesas Diretoras e líderes partidários das duas Casas. A intenção inicial era deixar o debate sobre o aumento de salários para o último dia de trabalho legislativo deste ano, o dia 22.

O temor de que as especulações sobre o tema aumentassem ainda mais o desgaste ao Congresso, no entanto, antecipou o debate. A reação de parlamentares contrários à medida também contribuiu para agilizar a decisão.

Propostas

Há duas propostas em jogo. Uma, defendida até ontem pela maioria dos integrantes das Mesas diretoras das duas Casas, aumenta o contracheque dos congressistas de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil.

A outra, sustentada por uma minoria na Mesa e por uma parte dos líderes partidários, elevaria os salários a R$ 16,5 mil --uma correção da inflação no período.

Até ontem, a tese da equiparação salarial com o STF (Supremo Tribunal Federal) era majoritária. A Folha apurou que os presidentes das duas Casas não vão se opor à isonomia salarial com o Judiciário.

"Eu acho que a discussão do teto é interessante e constitucional", disse Renan, lembrando que em 2003 foi o responsável por barrar uma iniciativa semelhante do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Já Aldo insistiu na tese de que o aumento teria "custo zero", por conta de cortes em outras rubricas. "Eu creio que só devemos dar reajuste com corte correspondente nos gastos da Câmara", afirmou.

No caso da Câmara, parte dos servidores da casa entrarão nesta "economia" para garantir o aumento dos deputados. Atualmente, cerca de mil funcionários recebem gratificações calculadas com base no salário dos parlamentares. A vinculação vai ter fim.

O mais provável é que o aumento se dê por meio de ato das duas Mesas. Já há um decreto legislativo, assinado em 2002, que prevê a equiparação salarial com o STF.

Se esta for a opção dos parlamentares, bastará um ato da Mesa regulamentando o decreto. Mas há um grupo de parlamentares defendendo que o aumento seja apreciado pelos plenários, para que o desgaste seja dividido.

Efeito cascata

A grande preocupação dos críticos é com o efeito cascata que a elevação dos salários permitirá em todo o país. A Constituição prevê que os salários dos 1.059 deputados estaduais e distritais e dos 51.819 vereadores de todo o país sejam fixados proporcionalmente ao salário do deputado federal.

Do R$ 1,66 bilhão de gastos extra calculado ao ano, caso o salário seja elevado para R$ 24,5 mil, R$ 90 milhões seriam do Congresso, R$ 120 milhões das Assembléias, e R$ 1,447 bilhão das Câmaras.

A previsão é conservadora, pois não leva em conta gastos com outros salários, como os de assessores e funcionários. O cálculo considera o pagamento do 13º salário aos políticos, mas não contabiliza o fato de algumas assembléias e câmaras pagarem mais do que isto.

Partidos e lideranças que são contra a elevação para R$ 24,5 mil tentarão se mobilizar ainda hoje, na tentativa de reverter a tendência. Apesar de o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter defendido a isonomia com o Supremo, o PT deverá se posicionar contra o aumento na reunião de hoje.

Ontem, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou as articulações em curso de "desenho sujo". Ex-líder do PSB, Renato Casagrande (ES) também se mostrou contra. "Já erramos quando concedemos o aumento neste patamar ao STF".

Já o líder do PTB, José Múcio (PE), defendeu o estabelecimento do teto. "É um desestímulo aos cérebros não ter uma remuneração condigna", afirmou ele.

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A líder do PSOL no Senado, Heloísa Helena (AL), disse hoje que "não tem poço de óleo de peroba" que possa justificar a decisão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado de aumentar em 91% os salários dos parlamentares para a próxima legislatura.

O PSOL foi o único partido que votou contra o reajuste. "Esta é uma decisão que esbofeteia o trabalhador. Enquanto o Congresso deu um aumento mixuruca para o salário mínimo, engordou os próprios salários em mais de 90%", condenou.

"Nós argumentamos sobre o fato de que parlamentar não ocupa carreira de Estado. Não é uma profissão, um emprego, é um serviço público temporário", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defendia o reajuste correspondente a inflação nos últimos quatro anos, em torno de R$ 16.500,00.

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), também se manifestou contrário a equiparação salarial, mas esta não foi uma decisão fechada do partido. A líder petista no Senado, Ideli Salvati (SC), disse na reunião das Mesas que a bancada estava dividida, tanto que o senador Tião Viana (PT-AC) se manifestou na ocasião favorável ao reajuste.

Fontana disse que não sente vergonha pela decisão de hoje porque "atua com dignidade". Ele recomendou que a população avalie cada parlamentar antes de julgá-lo.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que responde às pessoas que ganham salário mínimo que o Congresso também faz por elas, quando trabalha para sempre conceder mais. Para o próximo ano, o mínimo deve ficar em R$ 375,00.

Cascata

A preocupação do PSOL é que o reajuste para os deputados e senadores pode ter efeito cascata. Os salários dos deputados estaduais e vereadores têm como base os dos parlamentares federais. Os deputados estaduais ganham 75% do valor dos federais. O teto dos vereadores depende do tamanho do município.

Nos municípios, os vereadores recebem de 20% (até 10 mil habitantes) a 75% (acima de 500 mil habitantes) do salário do deputado estadual.

Veja lista de parlamentares que decidiram reajustar salários do Congresso

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Vinte e seis parlamentares foram responsáveis pela decisão de equiparar os salários dos deputados e senadores com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 mensais.

Como a decisão não será votada no plenário, os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamaram os líderes para dividir o ônus pelo reajuste. No total foram 20 deputados e seis senadores que votaram pelo reajuste de 90,7%.

Votaram contra o reajuste os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).

Veja a lista de parlamentares que votaram pelo reajuste:

Aldo Rebelo (PC do B-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorge Alberto (PMDB-SE)
Luciano Castro (PL-RR)
José Múcio (PTB-PE)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Coubert Martins (PPS-BA)
Bismarck Maia (PSDB-CE)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Sandro Mabel (PL-GO)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Inácio Arruda (PC do B-CE)
Carlos Willian (PTC-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Inocêncio Oliveira (PL-PE)
Demóstenes Torres (PFL-GO)
Efraim Moraes (PFL-PB)
Tião Viana (PT-AC)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Benedito de Lira (PL-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC)

Câmara e Senado fecham acordo para elevar salários para R$ 24.500

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam um acordo hoje para reajustar os salários dos deputados e senadores. Após o encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou que o Congresso deve equiparar o salário dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500.

Hoje, os parlamentares recebem R$ 12,847,20. A mudança --que representa um aumento salarial de 90,7%-- vale para os salários dos parlamentares que assumirem seus mandatos em fevereiro de 2007.

O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. Somente o PSOL se pronunciou contra a decisão.

O último aumento salarial significativo dos parlamentares ocorreu em 2003, quando a categoria elevou a remuneração de R$ 8.280 para R$ 12.720 --na época, teto salarial dos ministros do STF. Desde então, houve outro aumento de 1%, que elevou os salários para R$ 12.847,20.

O reajuste deve representar um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".

Para minimizar o impacto do reajuste, os parlamentares disseram que o aumento será concedido sem a ampliação das despesas das duas Casas. É que eles pretendem fazer cortes em despesas administrativas da Câmara e do Senado para garantir que a equiparação fique dentro do orçamento.

Aldo disse que na Câmara os cortes --que devem somar R$ 150 milhões-- serão feitos na área administrativa, como reformas dos apartamentos funcionais e na construção de prédios para acomodar os parlamentares. Ele adiantou também que não deve haver cortes nas verbas indenizatórias dos parlamentares.

Foi derrotada, na reunião dos integrantes das Mesas Diretoras e líderes partidários das duas Casas, a proposta que elevaria os salários os parlamentares para R$ 16.500 --uma correção da inflação no período.

TSE aprova contas de Lula, mas rejeita de comitê de campanha

Brasília - Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início da madrugada desta quarta-feira as contas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.

Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.

Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.

Segundo o ministro Marco Aurélio, "nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral".

O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. "A rejeição, por um preciosismo do tribunal R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema", disse.

Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: "O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão".

TSE rejeita contas do PT

Horas antes, o TSE rejeitou as contas do comitê de campanha do presidente Lula. Por quatro votos a três, os ministros do TSE rejeitaram as contas por causa de uma doação da empresa Deicmar no valor de R$ de R$ 10 mil.

O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, disse que o tribunal não poderia aprovar as contas uma vez que a Deicmar é administradora do porto seco de Santos, e possui concessão de serviço público. Pela lei eleitoral empresas com concessões públicas não podem fazer doações para campanhas políticas.

A rejeição provocou debate acalorado no plenário do TSE. Para o ministro Cesar Asfor Rocha os R$ 10 mil representam apenas 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões. "Este montante tão pequeno me impressiona", destacou o ministro.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, disse, no entanto, que o tribunal não poderia aprovar as contas, mesmo diante do pequeno montante que foi considerado irregular.

Já em relação as doações das demais seis empresas que haviam sido consideradas irregulares pela equipe técnica não houve desaprovação. As contribuições da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS, Tractebel Siderúrgica e IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), foram aceitas. Juntas, elas doaram cerca de R$ 8 milhões.

Após o julgamento das contas do comitê de campanha do presidente Lula, o plenário do TSE começou a analisar a prestação de contas do petista reeleito presidente.

A rejeição das contas de campanha não impede a diplomação, amanhã, nem a posse, em 1º de janeiro, do presidente reeleito. Lula, no entanto, estará tecnicamente sujeito a uma ação de cassação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (Procuradoria-Geral Eleitoral).

É pouco provável, no entanto, que a cassação seja proposta, porque o vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, que deu parecer sobre as contas do PT, considerou o valor da doação irrelevante para uma impugnação. "Essa empresa contribuiu com montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo", disse.

Com informações do Terra