CNJ diz que 14 tribunais ainda pagam salários acima do teto
da Folha Online
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou que ainda existem 14 tribunais com magistrados em situação irregular, ou seja, recebendo vencimentos acima do teto da categoria nos Estados (R$ 22.100). Em novembro, um levantamento semelhante mostrou que existiam 19 tribunais nessa situação.
Entre os 14 casos os estão tribunais do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O levantamento de novembro apontou 2.978 salários no Judiciário --entre juizes e demais servidores-- acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.
Ainda de acordo com esse estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).
Em plenária realizada hoje, os conselheiros decidiram que devem examinar a situação de cada tribunal antes de tomar outras providências. Cada conselheiro ficou responsável por um dos 14 tribunais em situação irregular e terá o prazo de sete dias para produzir um relatório sobre os vencimentos irregulares. Uma nova plenária, em caráter extraordinário, foi marcada para o dia 30, com o objetivo de discutir os chamados "supersalários" no Judiciário.
Em março do ano passado, o CNJ fixou em R$ 22.111,25 o teto salarial de desembargadores e funcionários do Judiciário dos Estados e determinou cortes no valor excedente. Para o Judiciário federal, o CNJ limitou o teto salarial em R$ 24.500 --valor recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da limitação, o CNJ definiu que existem quatro situações em que a remuneração dos magistrados pode ultrapassar o teto salarial: o exercício do magistério; a atuação como juiz eleitoral; benefícios previdenciários; e verbas indenizatórias, como o auxílio-mudança ou auxílio-transporte. Outras gratificações podem ser recebidas desde que não ultrapassem o teto.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou que ainda existem 14 tribunais com magistrados em situação irregular, ou seja, recebendo vencimentos acima do teto da categoria nos Estados (R$ 22.100). Em novembro, um levantamento semelhante mostrou que existiam 19 tribunais nessa situação.
Entre os 14 casos os estão tribunais do Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O levantamento de novembro apontou 2.978 salários no Judiciário --entre juizes e demais servidores-- acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.
Ainda de acordo com esse estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).
Em plenária realizada hoje, os conselheiros decidiram que devem examinar a situação de cada tribunal antes de tomar outras providências. Cada conselheiro ficou responsável por um dos 14 tribunais em situação irregular e terá o prazo de sete dias para produzir um relatório sobre os vencimentos irregulares. Uma nova plenária, em caráter extraordinário, foi marcada para o dia 30, com o objetivo de discutir os chamados "supersalários" no Judiciário.
Em março do ano passado, o CNJ fixou em R$ 22.111,25 o teto salarial de desembargadores e funcionários do Judiciário dos Estados e determinou cortes no valor excedente. Para o Judiciário federal, o CNJ limitou o teto salarial em R$ 24.500 --valor recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da limitação, o CNJ definiu que existem quatro situações em que a remuneração dos magistrados pode ultrapassar o teto salarial: o exercício do magistério; a atuação como juiz eleitoral; benefícios previdenciários; e verbas indenizatórias, como o auxílio-mudança ou auxílio-transporte. Outras gratificações podem ser recebidas desde que não ultrapassem o teto.
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