Ato pede a Aécio "veto total" a projeto que limita Ministério Público

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Um ato realizado ontem em Belo Horizonte contra o projeto do Legislativo mineiro que limita a ação do Ministério Público do Estado e cria privilégios a 1.981 autoridades teve o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), como alvo dos manifestantes. Eles pediram a Aécio que vete o projeto.

Cerca de cem pessoas participaram da manifestação em um auditório da capital mineira, organizada por associações estaduais do Ministério Público e pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

Buttons com a inscrição "veto total" marcaram o ato, em que oradores lembraram o papel do governador nessa questão, recorrendo à palavra "liberdade", presente na célebre frase dita por Tancredo Neves e repetida sempre pelo neto Aécio: "O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade".

Aécio tem até o próximo dia 7 para sancionar ou vetar o projeto de lei que faz alterações na Lei Orgânica do MPE, como a que determina que autoridades não podem ser processadas por promotores, apenas pelo procurador-geral de Justiça.

Além disso, o MPE terá que arcar com custas processuais quando for derrotado, investigar em até 120 dias e fazer rodízios de promotores nas promotorias especializadas.

Também participaram do ato associações de juízes federais, de magistrados da Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil, além da associação do MPE de Santa Catarina.

Sem poder ir ao ato por causa da crise aérea, o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, escreveu no site da instituição sobre a "necessidade de a sociedade também engajar-se nessa luta para sensibilizar o governador de Minas a vetar integralmente a lei".

Conselho

O CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) transferiu sua reunião ordinária de hoje do Rio para Belo Horizonte. "Os chefes dos Ministérios Públicos brasileiros entenderam que deveriam discutir a situação vivenciada em Minas Gerais", informou o MPE mineiro.

Em nota, o governo de Minas disse que "respeita a autonomia e o ponto de vista dos Poderes e instituições constitucionais" e que Aécio "tomará a decisão que lhe cabe no exercício pleno da sua exclusiva competência constitucional, com a serenidade e responsabilidade que o assunto requer".