Rocha Mattos pode perder cargo e foro privilegiado

Caso deixe de ser juiz, ele será transferido para uma prisão comum e perderá salário

Procuradora entrou com mandado de segurança em que atribui à juíza do Tribunal Regional embaraço para a condenação ao juiz

FREDERICO VASCONCELOS – FOLHA DE SÃO PAULO
DA REPORTAGEM LOCAL

A perspectiva de o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, principal personagem da Operação Anaconda, perder o cargo de magistrado nos próximos dias gerou séria divergência entre o Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral entrou com mandado de segurança no TRF-3 e com representação no Conselho Nacional de Justiça em que atribui à vice-presidente do tribunal, Suzana Camargo, embaraço para aplicação da condenação de quatro anos e quatro meses de prisão, além de perda do cargo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Essa decisão já teria transitado em julgado -ou seja, não caberia mais recurso contra o acórdão.

Atualmente, o juiz cumpre prisão preventiva em quartel da Polícia Militar, em São Paulo. Poderá ser transferido para uma prisão comum, perdendo o salário e a possibilidade de requerer aposentadoria.

Apesar de ter sofrido condenações que somam mais de 18 anos de prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, Rocha Mattos poderá perder o foro privilegiado e a prisão especial por tentar intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador contra os quais representou criminalmente sob a falsa acusação de prevaricação.

A juíza Suzana Camargo afirma estar cumprindo a lei. "O trânsito em julgado somente ocorre quando se torna imutável e indiscutível a decisão não mais sujeita a recurso", diz. Ela informa que foram interpostos dois recursos ao STF e que aguarda o seu retorno.

"O juiz, não raras vezes, é alvo de incompreensões, de maledicências, suas decisões são distorcidas, e isto tudo a despeito de cumprir fielmente a lei", diz Suzana. Para a juíza, "não se deve privilegiar, nem perseguir quem quer que seja".

Embora um recurso especial da defesa de Rocha Mattos tenha sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça e o MPF entenda que o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, deverá rejeitar apelação da defesa, mantendo o mesmo entendimento de decisão anterior, Suzana Camargo decidiu que não está definitivamente encerrado o prazo para interposição de recursos.

"Somente quem pode dizer se acolhe ou não os recursos interpostos é o próprio STF. De outra forma, eu estaria usurpando competência privativa da Corte Suprema", diz Suzana.

A procuradora Ana Lúcia alega que a vice-presidente está "usurpando" atribuição da presidente do TRF, Marli Ferreira, para cumprir a condenação.

Por trás dessa disputa, sabe-se que a presidente e a vice-presidente do TRF pertencem a grupos que se desentenderam nas últimas eleições do TRF-3.

O advogado de Rocha Mattos, Antonio Celso Fraga, diz que a decisão do ministro Carlos Britto ainda não foi publicada, e que deverá oferecer novo recurso. "O juiz esteve tanto tempo preso que teria direito a obter progressão da pena e livramento condicional", diz.