MPF pede afastamento do prefeito de Porto Seguro

O MPF (Ministério Público Federal) em Eunápolis (BA) propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública na execução de um convênio com o Ministério das Comunicações no valor de R$ 217 mil.

O recurso seria utilizado na implantação do Programa de Inclusão Digital, com a criação de três telecentros comunitários no município. Além do gestor, são acusados o presidente da comissão de licitação da prefeitura de Porto Seguro, Carlos Renato da Silva Antunes, os membros da comissão, Ademir Teles Valiense e Verônica Rosa Pereira, além das empresas Help Link Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Sales Afonso Ind. e Comércio Ltda.

Auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) constatou irregularidades em dois procedimentos licitatórios. Houve superfaturamento nos preços de vários móveis adquiridos, a exemplo de cadeiras fixas estofadas compradas com sobrepreço de 264,6% e da mesa para computador, cuja diferença chegou a 56,7% em relação aos valores praticados no mercado.

Além de uma única empresa participar do pregão, o problema do sobrepreço se repetiu nessa modalidade de licitação. O servidor de rede adquirido por 3.518,50 reais, por exemplo, pôde ser encontrado por 1.986,25 reais em empresas do mesmo ramo.

O MPF constatou, ainda, indícios de licitação dirigida e ausência de certidões negativas da respectiva empresa. Para o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, a improbidade praticada pelo atual prefeito de Porto Seguro deixa clara a impossibilidade de sua manutenção no cargo.

“As ações por ele patrocinadas se chocam de forma incontornável com as mais elementares regras de gestão, incompatibilizando-o com o exercício do cargo”, disse.

Guaresqui pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados e os condene ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o poder público.