Ministérios ignoram limite a contratação sem concurso

Presidência e 16 pastas estão fora de teto estipulado para cargos de confiança

FÁBIO ZANINI DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dezesseis ministérios, além da Presidência da República, estão fora dos parâmetros estabelecidos por decreto presidencial de 2005, que põe limites na nomeação de cargos de confiança e foi divulgado como resposta do governo ao escândalo do "mensalão". Os dados constam de documento do Ministério do Planejamento obtidos pela Folha.

O decreto é o 5.497, de 21 de julho de 2005, que estabelece um percentual mínimo de ocupação dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) por servidores com concurso público. A sigla designa cargos de confiança do governo.

Os limites que foram impostos, e que não estão sendo seguidos por diversos órgãos, referem-se aos níveis mais baixos e de menor responsabilidade e salário da administração pública, os DAS 1 a 4.

Isso significa que pode estar havendo loteamento político da máquina não apenas nas funções visadas, de coordenação e chefia, mas também em cargos "médios", como gerentes, e "baixos", como assessores e funcionários de gabinete.

O governo afirma que, no total dos órgãos, o decreto está sendo cumprido. Cita o artigo 4º, que diz que "o percentual de cargos providos por servidores de carreira é aferido para o conjunto dos órgãos e entidades [do governo]".

Ou seja, a cobrança do decreto é feita sobre o todo do governo, não sobre cada ministério. Caso o governo rompa o teto, são vedadas novas contratações de comissionados.

Esse fato mascara grandes distorções em vários ministérios, segundo documento enviado em 10 de outubro pelo Planejamento à Câmara dos Deputados em resposta a requerimento do líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ).

Pastas como Cultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo tornaram-se redutos de servidores sem concurso, com percentuais de ocupação de DAS por concursados que chegam a ficar abaixo de 40% em algumas faixas.

Há seis categorias de DAS, numa escala crescente de salário e responsabilidade. O decreto estabelece que os DAS 1 a 3, os mais baixos, mesmo sendo de livre nomeação, devem ter 75% dos cargos "providos" (ocupados) por concursados. No caso dos DAS 4, o percentual cai para 50%, enquanto os DAS 5 e 6 não têm limite.

A idéia original do decreto era dar uma demonstração de que os escalões mais baixos seriam preservados, pelo menos em parte, do aparelhamento político, uma potencial fonte de corrupção. As indicações políticas ficariam reservadas para os postos de coordenadores, diretores ou secretários, nos quais a obediência a um projeto partidário é esperada.

Quando a norma foi editada, as entrevistas dadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha ainda não tinham completado dois meses e o governo, atordoado, esforçava-se para demonstrar algum compromisso com a profissionalização da máquina pública.

Dois anos depois, o espírito do decreto está longe de ser atendido em vários órgãos federais. O recorde é do Ministério dos Esportes, na faixa dos DAS 1. São apenas 7 servidores concursados em 32 cargos providos, um percentual de 21,87%, muito abaixo dos 75% mencionados no decreto. Em seguida vem o Desenvolvimento Agrário, em que essa mesma faixa tem 21 concursados em 92 cargos (22,82%).

Os 16 ministérios com problemas têm insuficiências em pelo menos uma das quatro faixas do decreto presidencial. Alguns, como Meio Ambiente e Turismo, ficam aquém dos patamares nas quatro.

No caso da Presidência, que é responsável pela estrutura presidencial e por mais 13 órgãos com status de ministérios, os dados estão agrupados. Por isso, não é possível identificar onde estão os problemas. Na Presidência, há 294 servidores concursados em 448 (65,62%) no caso dos DAS 1, e 486 em 698 (69,62%) entre os DAS 2. Ambos os percentuais abaixo do que diz o decreto.