Anistia S.A.

Fruto de uma legislação que privilegia pagamentos em dinheiro em vez do direito à vida, a lei das indenizações aos perseguidos pela ditadura criou favoritos, consolidou desigualdades e já custou R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos

Ricardo Amaral e Matheus Leitão.
Com Andréa Leal e Mariana Sanches

Ditaduras sufocam a liberdade, desprezam os direitos individuais e oprimem seus opositores. Isso é o que aprendem nos livros escolares os mais de 70 milhões de brasileiros que não eram nascidos em 1979, quando a Lei de Anistia pavimentou o fim do regime militar instalado em 1964, que só terminaria, formalmente, com a vigência da nova Constituição, em 1988. Quase 30 anos depois de abrir as portas das prisões, trazer de volta seus exilados e devolver direitos aos cassados, o país ainda convive com uma das conseqüências mais cruéis da ditadura: o acerto de contas com o passado. Na transição para a democracia, o Brasil pulou a etapa de julgar e punir os torturadores e os que violaram direitos humanos, ao contrário de Chile, Argentina e Uruguai, sufocados por governos militares no mesmo período. Aqui se optou por uma política de reparação das perdas econômicas sofridas pelos opositores do regime. A princípio restrita a casos comprovados de morte e desaparecimento, essa política foi ampliada e deformada por leis que geram pagamentos milionários e muitas vezes injustos.

Numa perversão da anistia, uma vítima da ditadura pode ser confundida hoje com um privilegiado da democracia.

Tomem-se, por exemplo, os casos de dois jornalistas que fizeram oposição ao regime e foram perseguidos por isso: Vladimir Herzog e Carlos Heitor Cony. Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Herzog foi preso, espancado, torturado e morto em outubro de 1975, em São Paulo, numa cela do DOI-Codi, a seção do Exército encarregada de combater subversivos. Carlos Heitor Cony escrevia editoriais no Correio da Manhã, influente jornal carioca hoje extinto. Em março de 1964, três desses editoriais deram a senha para o golpe que derrubou o presidente João Goulart, com os títulos “Chega!”, “Basta!” e “Fora!”. Cony foi processado em 1966, pelo então ministro do Exército, Arthur da Costa e Silva, representante da linha dura militar. Em função disso, passou a escrever crônicas criticando os militares.

Foi absolvido, mas teve de deixar o jornal. Nos anos seguintes, passou três vezes pela prisão e conjugou uma carreira consolidada de escritor de grande talento com um emprego nas revistas da antiga Editora Bloch.

Em 1996, o governo pagou R$ 100 mil à viúva de Herzog, Clarice, como reconhecimento da responsabilidade da União pela morte do jornalista. Em junho de 2004, o anistiado Cony passou a receber do governo pensão mensal de R$ 19 mil, mais um crédito de R$ 1,4 milhão, a título de atrasados, como compensação pelos salários que deixou de receber ao deixar o Correio. Entre prestações e atrasados, a pensão de Cony já custou R$ 2,3 milhões, ou 23 vezes a indenização paga à viúva pelo assassinato de Herzog.

Os jornalistas Cony e Herzog foram vítimas da mesma ditadura, mas foram lançados em extremos opostos do Estatuto do Anistiado Político (a Lei nº 10.559), aprovado pelo Congresso em 2002.

De acordo com a lei, a diferença fundamental entre Herzog e Cony é que um perdeu a vida e o outro perdeu o emprego – e ficar sem trabalho é considerado uma afronta mais grave que ficar sem a vida.

Estudantes e desempregados perseguidos são indenizados com 30 salários mínimos “por ano de punição”, limitados a uma parcela única de R$ 100 mil. Foi o limite estabelecido em 1996, na lei que reconheceu a responsabilidade da União pelos mortos e desaparecidos. De acordo com o estatuto de 2002, quem perdeu o emprego, mas sobreviveu à ditadura, recebe uma indenização mensal, calculada com base no que deveria receber se tivesse chegado ao topo da carreira.

“É uma lei iníqua e injusta, que trata as vítimas de maneira desigual”, diz o advogado Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. É essa comissão que examina os processos dos candidatos à anistia e determina o valor dos pagamentos. Desde que chegou à comissão, nomeado em 2007 pelo ministro Tarso Genro, Abrão adotou um novo critério para as indenizações mensais. Elas passaram a ser calculadas pela média, não mais pelo topo. Isso derrubou para R$ 2.790 o valor médio das indenizações mensais. Há cinco anos, quando a comissão começou a funcionar, a média foi de R$ 8 mil. Nos anos seguintes, foi de R$ 4.700. Há um estoque de indenizações milionárias que despertou a atenção do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Expedito Junior (PR-RO) tem um projeto para tornar a lei menos frouxa. O TCU suspendeu dezenas de processos, mas é incerto que o estatuto do anistiado venha a ser cassado, pois movimenta uma formidável máquina de interesses que, na definição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ajudam a lembrar o gosto do brasileiro “por uma boquinha no Tesouro”.

O estatuto do anistiado nasceu de medida provisória do próprio Fernando Henrique Cardoso, para unificar procedimentos de indenização, definidos em diversos ministérios que mandavam a conta das indenizações para o INSS. Numa interpretação risonha de uma disposição transitória da Constituição – que previa indenizações para funcionários públicos e sindicalistas demitidos por razões políticas –, o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criou um sistema de pensões vitalícias, isentas de Imposto de Renda e com efeito retroativo a 1988. Para recebê-las, basta demonstrar ter perdido o emprego “por razões exclusivamente políticas”, num período que vem desde o fim da ditadura Vargas, em 1946, até a promulgação da Constituição. O Congresso aprovou as mudanças e Fernando Henrique sancionou a lei em seu último dia como presidente da República.

Ela diz vagamente que o valor das indenizações deve ser atualizado “pela maior freqüência” do salário pago a profissionais que exerciam a mesma função do anistiado e permaneceram na função. Não se leva em conta se, depois de perder o emprego, o anistiado conseguiu outro, muitas vezes melhor do que o perdido. A indenização recebida por Cony foi calculada com base em um dos mais altos salários pagos a editores do jornal O Globo em 1994, que a comissão de anistia considerou compatível com o que ele ganhava no Correio em 1965. Na lista das dez maiores indenizações mensais pagas pela comissão, a do jornalista ocupa o oitavo lugar. (Procurado por ÉPOCA, Cony não atendeu aos pedidos de entrevista).

O campeão das indenizações é o ex-tenente-coronel da FAB Paulo de Mello Bastos, que recebe R$ 24.084,13. Amigo do ex-governador Leonel Brizola, um dos maiores inimigos do regime, Bastos foi posto na reserva pela FAB em setembro de 1964, empregando-se em seguida como piloto da Varig. Um mês depois estava demitido, segundo seu prontuário, por causa de sua atividade sindical. Bastos, de 89 anos, vive hoje no Rio, depois de ter passado pelo exílio no Uruguai, onde serviu como contato entre Leonel Brizola e representantes dos revolucionários cubanos de Fidel Castro. Para que recebesse a maior de todas as pensões, calculou-se que, se tivesse permanecido no emprego, ganharia o maior salário pago a um comandante da Varig. Ex-aeronautas detêm três das maiores anistias. Outras três são de ex-estivadores do Porto de Santos, que formavam um dos mais poderosos sindicatos de trabalhadores nos anos 60 e mantiveram sua influência política por muito tempo depois.

Os portuários de Santos estavam entre os primeiros anistiados que receberam pensões, pagas pela Previdência e sujeitas a impostos, quando o ex-ministro Walter Barelli acelerou os trabalhos da Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho, em 1994, durante o governo Itamar Franco. Entre os anistiados desse período estava o então presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi afastado da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, preso por 31 dias e respondeu a processo com base na Lei de Segurança Nacional em 1979. A aposentadoria excepcional de Lula começou a ser paga em 1996, no valor de R$ 2.600. Oito anos depois, foi convertida em benefício mensal pela comissão do Ministério da Justiça e corrigida para R$ 4.294. Mais de 5 mil aposentadorias como essa foram convertidas, a maior parte de petroleiros.

“Fui preso no dia 1º de abril de 1964, dentro do sindicato dos portuários. Eles diziam que tínhamos armas no sindicato”, diz Argeu Anacleto da Silva, de 79 anos, dono da quinta posição no ranking das maiores anistias, com R$ 21.104,67 mensais. “Éramos trabalhadores, sinceros e honestos, mas veja como são as coisas: o Lula ficou três ou quatro dias preso, numa sala especial, enquanto ficamos sete meses e 15 dias presos, praticamente incomunicáveis. Foram 41 dias no Dops e o restante no navio Raul Soares”, afirma Argeu. Demitido, ele vendeu galinhas e mais tarde abriu uma loja de material elétrico, até ser encontrado por um advogado que recebeu 20% do valor da indenização. Argeu acredita que sua pensão é fruto de uma legislação internacional sobre anistia. “Isso não é salário, é uma indenização pelas injustiças que cometeram contra mim e contra minha família”, diz.

Calcular exatamente o custo-ditadura no Brasil é missão impossível. Há mais de 23 mil processos aguardando julgamento na Comissão de Anistia. Há legislações estaduais em São Paulo, no Paraná, em Goiás e Pernambuco que também indenizam perseguidos políticos. Somando cerca de R$ 100 milhões pagos mensalmente a mais de 25 mil pessoas, mais a dívida acumulada com os pagamentos retroativos, o Brasil já gastou cerca de R$ 6,4 bilhões com anistias e pensões. É a metade do que custa anualmente o programa Bolsa-Família, que atende quase 50 milhões de brasileiros.

A idéia de compensar, ao menos simbolicamente, as vítimas da ditadura é um dos princípios do processo de transição nos países que recuperam a democracia. Também está presente nas leis democráticas do Chile e da Argentina, mas em padrões mais razoáveis. No Chile, perseguidos e familiares de mortos ou desaparecidos recebem indenizações mensais de US$ 80 a US$ 750, de acordo com o grau de parentesco e com o sofrimento imposto. A Argentina paga pensões calculadas à base de US$ 75 por dia de cadeia, com adicional de 40% para quem foi gravemente ferido e de 100% aos familiares de mortos. “O legislador brasileiro não soube olhar para outros países, não percebeu que havia outras formas de promover reparações”, diz a cientista política Glenda Mezarobba, autora de uma tese de doutorado sobre os processos de reparação no Brasil, no Chile e na Argentina.

Para efeito de comparação, basta lembrar as vítimas de outras tragédias, como o desastre do césio-137, o maior acidente radioativo da história do Brasil, ocorrido em setembro de 1987, em Goiânia.

Na ocasião, catadores de sucata e papel abriram um equipamento hospitalar para radioterapia abandonado, que continha o material radioativo. Desmontado, ele provocou um rastro de contaminação.

Quatro pessoas morreram. Hoje, parte dos sobreviventes recebe uma pensão mensal de R$ 800, ou um quinto do que ganha a média dos indenizados por perseguição na ditadura. Outra parte recebe R$ 400, ou um décimo.

Ao abrir os cofres para pagar indenizações milionárias aos perseguidos, os governantes podem estar fechando o olho para deficiências da própria democracia. O estado de direito não fica mais sólido porque as vítimas de um regime autoritário podem se vingar financeiramente das mazelas do passado.

“Ele se fortalece quando surgem instituições capazes de defender valores que asseguram obrigações e direitos para todos”, diz Glenda. A regularidade com que a tortura contra presos comuns é praticada em nossas delegacias ajuda a demonstrar o pouco que se avançou nesse terreno. O mesmo sistema que paga reparações em valor superior ao dos países vizinhos foi incapaz de julgar e punir um único oficial responsável pela tortura. Jamais condenou uma autoridade por assassinato nem foi capaz de esclarecer mortes daqueles cidadãos conhecidos como desaparecidos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que muitas das anistias são calculadas sem critério. O cálculo também parte de princípios questionáveis. Pressupõe que, se não tivesse havido ditadura, cada vítima teria seguido a melhor rota profissional possível. Mas há múltiplos fatores que influem na trajetória de um profissional, além da situação política. Considerar o melhor cenário é tãosomente negar a realidade. Feitas as contas, a ditadura pode ter até valorizado o passe de muita gente no mercado. Gente que seria absolutamente desconhecida se não tivesse sido perseguida e, depois da redemocratização, transformada em herói. Essa mesma lógica – considerar alguém vítima para depois exigir reparação do Estado – forma o cerne de um tipo de raciocínio cujo princípio é eximir o indivíduo de toda a responsabilidade por suas escolhas. Mas indivíduos fazem escolhas éticas a cada instante.

Alguns escolheram pegar em armas para combater a ditadura. Outros não. Alguns escolheram exigir reparação do Estado por ter sido perseguidos. Outros foram capazes de enfrentar a ditadura sem imaginar que teriam direito a uma recompensa posterior. Patrono do jornalismo de resistência, o editor Raimundo Rodrigues Pereira dirigiu os principais jornais de oposição ao regime. Enfrentou censura e jamais recebeu bondades na área econômica. E hoje se recusa a receber pensão do Estado.

CARLOS HEITOR CONY - R$ 1,4 MILHÃO
O escritor perdeu o emprego e foi preso por 30 dias

Carlos Heitor Cony era editorialista do Correio da Manhã, que apoiou a deposição de Goulart em 1964. Em fevereiro de 1965, no endurecimento do regime militar, deixou o cargo, foi preso três vezes e passou 30 dias na cadeia. Fez uma bem-sucedida carreira de escritor e colunista. Receberá R$ 1,4 milhão e tem direito a uma pensão mensal de R$ 19.115,19

VLADIMIR HERZOG - R$ 100 MIL
O jornalista morreu sob tortura

Diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog foi preso, torturado e morto em outubro de 1975 em São Paulo. Os protestos contra sua morte marcaram a democratização do país. Em 1976, a viúva Clarice Herzog recorreu à Justiça para responsabilizar a União pelo crime. “Não pedia recompensa material. Não queria um dinheiro manchado de sangue”, diz. Em 1996, recebeu R$ 100 mil da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

ZIRALDO ALVES PINTO - R$ 1 MIHÃO
O cartunista perdeu o emprego seis vezes e foi preso por três meses

Seis publicações em que Ziraldo Alves Pinto trabalhava durante a ditadura foram fechadas, censuradas ou obrigadas a demiti-lo (PIF-PAF, Jornal dos Sports, O Sol, O Pasquim, O Centavo e Jornal do Brasil). Também foi preso em três ocasiões, a última delas em dezembro de 1970. Passou meses em prisão domiciliar. “Se receber indenização mancha minha biografia? Mancha nada!”, diz Ziraldo. Receberá R$ 1 milhão, mais pensão de R$ 4.375,88

JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA - R$ 100 MIL
O líder camponês foi morto em 1973 e seu corpo nunca foi encontrado

Líder camponês nas décadas de 50 e 60, foi torturado e morto. Um dos filhos foi assassinado pela ditadura e outro ficou preso sete anos. “Não entendo como alguns que perderam o emprego recebem milhões”, diz a viúva de Porfírio, Dorina Pinto da Silva (foto maior). Há uma semana recebeu R$ 100 mil de indenização.Também ganha pensão de R$ 5 mil de Goiás

RICARDO DE MORAES MONTEIRO - R$ 590 MIL
O jornalista perdeu o emprego, foi torturado e preso por dois meses

Em 1975, o jornalista Ricardo Moraes estava entre os presos com Vladimir Herzog. Ele foi torturado por dez dias. Perdeu emprego de assessor de imprensa da Promon Engenharia, mas já conseguira outro na Gazeta Mercantil, com salário maior. “Além de ser vítima da ditadura,
ainda sou punido por ter recebido a indenização”, diz. O primeiro julgamento conferiu indenização de R$ 590 mil, mais pensão mensal de R$ 4.375,88. Seu processo agora será revisto

MANOEL FIEL FILHO - R$ 190 MIL
O operário foi torturado e morto

Preso em 1976, o operário Manoel Fiel Filho (no detalhe) foi torturado até a morte no mesmo dia da prisão. Em 1980, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da União por sua morte e condenou o Estado a pagar seis salários mínimos de pensão mensal à viúva, Thereza (abaixo.), e às duas filhas do casal. O Estado recorreu e só começou a pagar em 1997, mesmo ano em que a viúva recebeu R$ 100 mil. Em 2004, recebeu reparação do Estado de São Paulo de R$ 90 mil