Governo cria cargos por contrabando em MP

Planalto usa medida provisória que dá status de ministério à Secretaria da Pesca para inchar as funções comissionadas

Ricardo Brito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve comprar uma briga com o Congresso na próxima semana, quando os parlamentares voltarem ao trabalho. É que ao instituir por medida provisória o 38º ministério do seu governo, mudando o status da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), o presidente criou também 295 cargos comissionados para vários ministérios. A oposição pretende questionar a necessidade desses cargos. “É mais uma provocação contra o Legislativo”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). “Essa MP não tem urgência nem relevância, mas o governo cria cargos dessa maneira porque não quer discutir o mérito da medida”, criticou.

A assessoria técnica tucana estima em R$ 14 milhões por ano o impacto nas contas públicas com a criação desses cargos. O rombo pode dobrar, segundo o líder, uma vez que não estão contabilizados aí gastos indiretos, como despesas com telefone, energia e viagens.

A MP criou 150 cargos comissionados para o Ministério da Pesca, 66 para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, 16 para o Ministério da Integração Nacional e 8 para os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, cada um, e 8 para o Banco Central — que já tem status ministerial. Os salários dos novos cargos variam de R$ 1,9 mil a R$ 10 mil.

Embora tenha força de lei assim que é editada, a MP precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado para continuar valendo. Aníbal quer se reunir, na semana que vem, com lideranças partidárias para discutir um meio de derrubar a criação desses comissionados no Congresso. O tucano deve se valer até da disposição do presidenta da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia (SP), para tentar barrar a proposta. Chinaglia defende a votação de matérias pelo Legislativo em período eleitoral. Se a negociação no Congresso não vingar, Aníbal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

Mangabeira

Se conseguir, não seria a primeira vez que o Congresso se rebela contra a criação de cargos do Executivo por medida provisória. Em setembro passado, uma rebelião de senadores do PMDB derrubou a MP que instituía 600 cargos de confiança dentro da proposta que criava uma secretaria especial para o filósofo Mangabeira Unger.

Dados mais recentes do Ministério do Planejamento dão conta de que existem 519 mil servidores públicos federais da ativa. Ao todo, 20.420 cargos comissionados são ocupados no setor público. Contudo, o ministério não informa quantos cargos comissionados ainda estão vagos. A assessoria de imprensa do ministério afirma que tal dado depende de os demais órgãos do Executivo informarem ao Ministério Planejamento a quantidade de comissionados para que a pasta faça uma compilação. Estima-se que sejam 4 mil vagas.

O presidente Lula defendeu a edição da MP na última terça-feira em evento na Bahia. Na ocasião, ele afirmou ser uma “vergonha” o país só pescar uma tonelada por ano, quando o Peru pesca 9 milhões e o Chile, 2 milhões. Com a MP, o objetivo do governo é melhorar a eficiência do setor. O professor de economia do setor público da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Marconi, discorda da necessidade de se ter um ministério da pesca. É um absurdo criar um ministério desses e esses novos cargos são reflexos da estrutura que se forma, afirmou, ao ressaltar que a pesca não é uma atividade prioritária no país. Dizer que está se profissionalizando o setor contratando comissionados é um contra-senso”, avalia.

Nada de concurso

A MP que deu status de ministério para a Secretaria da Pesca criou 295 cargos comissionados. São eles:

150 para o Ministério da Pesca
66 para a Secretaria Especial de Direitos Humanos
12 para o Ministério da Fazenda
16 para o Ministério da Integração Nacional
8 para o Ministério da Saúde
8 para o Ministério do Desenvolvimento
8 vagas para o Banco Central e
27 funções gratificadas

A quantidade de vagas e os respectivos salários criados pela MP:

2 cargos de R$ 10.448
15 cargos de R$ 8.400
57 cargos de R$ 6.396,04
55 cargos de R$ 3.777,63
60 cargos de R$ 2.518,42
61 cargos de R$ 1.977,31

Obs.: A assessoria técnica da liderança do PSDB na Câmara estima que o impacto desses novos cargos será de R$ 14 milhões por ano aos cofres públicos.

O Executivo Federal tem hoje:

529.003 servidores públicos federais da ativa
20.420 cargos de confiança ocupados