EX-CONSTITUINTES DEFENDEM ADESÃO AO PARLAMENTARISMO

Troca de sistema de governo já foi rejeitada pela Assembléia Constituinte e por plebiscito

Ministro Nelson Jobim diz que "a discussão vai voltar"; para o ex-presidente José Sarney, é preciso instituir primeiro voto distrital misto

SUCURSAL DE BRASÍLIA

Muitos ex-constituintes - e até o ex-presidente José Sarney - defendem a troca de sistema de governo com a adesão ao parlamentarismo - rejeitado na Constituinte e em plebiscito, em 1993. Entre as dezenas de proposições apresentadas no Congresso, só a do ex-deputado federal Eduardo Jorge, de 1995, não foi arquivada.

A proposta do então congressista petista está pronta para ir ao plenário desde 2001, segundo o site da Câmara.

"Essa discussão vai voltar, é recorrente. Eu sou parlamentarista", disse o ministro Nelson Jobim (Defesa). Para ele, a mudança depende de uma alteração no sistema eleitoral.

Sarney também defende uma transição do presidencialismo para o parlamentarismo, "a forma mais avançada de governo".

Durante a elaboração da Constituição, o texto preparado instituía o parlamentarismo com a criação do posto de primeiro-ministro. Uma emenda apresentada pelo então senador Humberto Lucena alterou o rumo dos trabalhos e agradou à base de sustentação de José Sarney no Congresso e também ao Planalto naquele momento.

Além de propor o presidencialismo, Lucena manteve a prerrogativa da medida provisória. Foi aprovada com 344 votos sim, 212, não, e 3 abstenções, graças ao apoio do Centrão -ala suprapartidária e conservadora da Constituinte.

Para o ministro Hélio Costa (Comunicações), foi o "medo de perder o poder, principalmente nas bases ou nos currais eleitorais" que impediu constituintes de votarem a favor do parlamentarismo. O próprio Costa, contudo, votou a favor da emenda que instituiu o presidencialismo como sistema de governo. O PT, depois de um plebiscito interno, também.

A decisão tumultuou o PMDB: senadores, entre eles Mario Covas (morto em 2001), Fernando Henrique Cardoso e José Richa, e mais de uma dezena de deputados deixaram o partido e fundaram, em junho de 1988, o PSDB.

Os peemedebistas Costa e Jobim acreditam que a discussão será retomada. Para isso, é preciso uma reforma política. "Antes do parlamentarismo tem de haver uma reforma do sistema político. Até lá o presidencialismo com um Congresso forte é uma boa solução, que se identifica mais com o pensamento político brasileiro."

Sarney acredita que a mudança só pode ser feita depois de instituir voto distrital misto. "Poderíamos estabelecer um chefe de governo sujeito à aprovação pelo Senado e sem dissolução do Congresso, e progredir pela aprovação do gabinete pelo Congresso até chegar ao sistema de voto de desconfiança ao gabinete, com sua queda e possibilidade do presidente pedir dissolução da Câmara."

O parlamentarismo já foi experimentado no Brasil na fase final do Império (1847-1889) e como condição para a posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. (FO)