Saquarema: prefeito indefinido Registro de Dalton Borges não passa no TSE e Franciane Melo pode se eleger. Ainda cabe recurso
Maria Luisa Barros
Saquarema - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem o indeferimento do registro da candidatura de Dalton Borges (PRB), que concorreu às eleições para prefeito de Saquarema.
Dalton ainda pode recorrer, mas, se a decisão for mantida, todos os votos dados a ele continuarão considerados nulos, e a candidata Franciane Melo (PMDB) garantirá 91,98% dos votos válidos. Ela poderá ser confirmada como prefeita eleita ou pode haver nova eleição, porque o número de votos nulos (23.074) será maior do que o de válidos (20.522).
O registro do candidato do PRB já havia sido indeferido pelo juiz eleitoral de Saquarema e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão de ontem partiu de apenas um dos sete ministros do TSE, e por isso ainda cabe recurso. “Tenho três dias para recorrer, portanto, até sábado. Seis ministros podem mudar essa decisão”, disse Dalton.
A notícia foi comemorada nas ruas de Saquarema por simpatizantes de Franciane, mulher do deputado estadual Paulo Melo (PMDB), líder político da cidade, que tem 55 mil eleitores.
O registro da candidatura de Dalton foi cassado porque suas contas públicas foram rejeitadas pela Câmara dos Vereadores de Saquarema nos anos de 1998, 1999 e 2000, quando ele era prefeito. Nesses anos, ele deixou de destinar à Educação o percentual mínimo de 25% da receita municipal, previsto no Artigo 212 da Constituição Federal. O ex-prefeito confirma que não aplicou o percentual mínino. “Vários prefeitos não aplicaram e nem por isso ficaram inelegíveis. Já há jurisprudência sobre isso”, garante Dalton.
O ministro do TSE Joaquim Barbosa disse que “a falta de aplicação do mínimo constitucional em Educação é tema de transcendental importância para o Brasil”. Segundo o ministro, a Educação é direito fundamental e o desrespeito à lei suscita processo de intervenção na unidade federada que desconsiderou o mandamento constitucional.
ÍNDICE DO MEC REFLETE A FALTA DE INVESTIMENTOS
Indicadores de desempenho da rede municipal de ensino de Saquarema refletem a falta de investimentos em Educação — principal motivo, segundo o TSE, para impedir a eleição do ex-prefeito Dalton. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dos 92 municípios do estado do Rio, Saquarema está entre os 20 piores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é calculado com base no Prova Brasil, que avalia o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática jovens do 5º e do 9º anos. Nas séries finais, a cidade levou nota 3,3 no Ideb. A meta para 2007 era 3,6, numa escala de 1 a 10.
O ex-prefeito alegou apenas que a prefeitura não soube destinar corretamente os recursos para a Educação.
O registro do candidato do PRB já havia sido indeferido pelo juiz eleitoral de Saquarema e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão de ontem partiu de apenas um dos sete ministros do TSE, e por isso ainda cabe recurso. “Tenho três dias para recorrer, portanto, até sábado. Seis ministros podem mudar essa decisão”, disse Dalton.
A notícia foi comemorada nas ruas de Saquarema por simpatizantes de Franciane, mulher do deputado estadual Paulo Melo (PMDB), líder político da cidade, que tem 55 mil eleitores.
O registro da candidatura de Dalton foi cassado porque suas contas públicas foram rejeitadas pela Câmara dos Vereadores de Saquarema nos anos de 1998, 1999 e 2000, quando ele era prefeito. Nesses anos, ele deixou de destinar à Educação o percentual mínimo de 25% da receita municipal, previsto no Artigo 212 da Constituição Federal. O ex-prefeito confirma que não aplicou o percentual mínino. “Vários prefeitos não aplicaram e nem por isso ficaram inelegíveis. Já há jurisprudência sobre isso”, garante Dalton.
O ministro do TSE Joaquim Barbosa disse que “a falta de aplicação do mínimo constitucional em Educação é tema de transcendental importância para o Brasil”. Segundo o ministro, a Educação é direito fundamental e o desrespeito à lei suscita processo de intervenção na unidade federada que desconsiderou o mandamento constitucional.
ÍNDICE DO MEC REFLETE A FALTA DE INVESTIMENTOS
Indicadores de desempenho da rede municipal de ensino de Saquarema refletem a falta de investimentos em Educação — principal motivo, segundo o TSE, para impedir a eleição do ex-prefeito Dalton. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dos 92 municípios do estado do Rio, Saquarema está entre os 20 piores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é calculado com base no Prova Brasil, que avalia o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática jovens do 5º e do 9º anos. Nas séries finais, a cidade levou nota 3,3 no Ideb. A meta para 2007 era 3,6, numa escala de 1 a 10.
O ex-prefeito alegou apenas que a prefeitura não soube destinar corretamente os recursos para a Educação.
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