Ministros participam de confraria que furtou sino de universidade gaúcha

GRACILIANO ROCHA
da Agência Folha, em Porto Alegre

Ao longo dos últimos 40 anos, ministros, juízes e advogados militam em uma confraria dedicada a esconder um sino furtado da faculdade de direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Entre os membros da chamada Ordem do Sino estão o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp.

O sino de bronze, cujas badaladas marcavam o início e o fim das aulas na faculdade, foi surrupiado pelos formandos da turma de 1968 e desde então circula entre os ex-alunos, que se recusam a devolvê-lo ao patrimônio da universidade.

Em 1978, dez anos após a formatura da turma, a Ordem do Sino ganhou até um estatuto -- que considera o produto do furto "símbolo da turma" e estabelece uma liturgia de alternância anual na guarda do sino.

Todos os anos, durante um jantar comemorativo em novembro, a peça troca de mãos. Segundo a advogada Maria de la Luz Kramer, que faz parte da ordem, o critério para ter o privilégio de esconder o sino da faculdade é o maior número de participações nos jantares anuais dos ex-alunos de 68.

Nelson Jobim furou a fila em 1997. Menos assíduo do que outros egressos, recebeu a "honraria" logo após se tornar ministro da mais alta corte do país. Amigos de Jobim contaram à Folha que ele guardava o sino no seu gabinete no STF.

Pargendler já foi "agraciado" em 1988. Dipp, com retrospecto de oito jantares de ex-alunos, ainda aguarda sua vez.

"Não devolveremos o sino até que haja apenas um sobrevivente da nossa turma", diz o advogado Paulo Wainberg, 64, que guardou o sino até o final de novembro. Dos 93 formandos de 1968, 16 já morreram.

Os integrantes da Ordem do Sino minimizam a subtração do bem público. Wainberg prefere usar o vocábulo "empréstimo" a furto para designar a posse do objeto.

"Esse sino tem a história de uma das turmas mais brilhantes da faculdade. O roubo em si ficou em segundo plano. É uma história de união, somos a única turma que se reúne todo ano", defende Kramer.

Durante muito tempo, a "maçonaria" do sino guardou segredo sobre os nomes do autor do furto. A façanha é atribuída ao ex-chefe da Casa Civil do governo Alceu Collares (1991-1994), Conrado Alvares, morto em 1992.

Ontem à tarde, a Folha confirmou que o sino furtado está em Porto Alegre, na casa do juiz aposentado Elvo Pizzato.

A peça de bronze, com cerca de 30 centímetros de altura e 10 quilos, traz gravadas os nomes dos que já a esconderam.

Pargendler se recusou a comentar o caso. A reportagem não localizou Jobim nem Dipp.

Serra e Kassab não cumprem metade de suas promessas

EVANDRO SPINELLI

CONRADO CORSALETTE

José Serra (PSDB) fez 161 promessas na eleição de 2004. Está documentado em seu programa de governo. Elegeu-se prefeito. Gilberto Kassab (DEM) conclui hoje o mandato herdado após a renúncia do tucano em 2006 para ser candidato a governador do Estado.

Após um ano e três meses de Serra e dois anos e nove meses de Kassab, 87 promessas não foram cumpridas -- 54,04% do total. Só 28 (17,4%) foram integralmente cumpridas. Outras 46 (28,57%), parcialmente.

A lista das promessas foi entregue à assessoria do prefeito no dia 5 de dezembro com pedido para que fosse contestada a avaliação item por item. Não houve resposta.

Anteontem (29), em balanço que fez da gestão, o prefeito relacionou uma série de itens positivos da gestão, mas não se referiu às promessas da campanha.

O programa de governo da chapa Serra-Kassab tinha 84 páginas. Na introdução, dizia-se que bons projetos para a cidade não faltam. "O que tem faltado (...) é capacidade de selecioná-los e tirá-los do papel."

Entre as propostas listadas, a criação de um "Disque-Trânsito 24 horas" recebeu muitos elogios de técnicos. A idéia era criar um serviço com orientações sobre vias congestionadas e dicas de alternativas.

O projeto, porém, não foi implantado. O sistema existente, por meio de painéis eletrônicos, dá informações inúteis ao motorista como o percentual de vias com lentidão. Sobre o trânsito, aliás, das 12 promessas, seis não foram cumpridas.

Outra promessa importante não cumprida foi a de "acabar" com o déficit de vagas em creches. Segundo a prefeitura, foram criadas 42 mil vagas, mas ainda faltam 80 mil. Kassab repete o compromisso agora.

Na saúde, foram dez promessas, quatro cumpridas e seis totalmente descumpridas. Um exemplo é o plano de erguer "hospitais de bairro" (de pequeno porte, com 50 leitos, associadas a um hospital de referência). Não foi feito nenhum, embora tenham sido concluídos os dois hospitais de médio porte anunciados -- M'Boi Mirim e Cidade Tiradentes.

Se descumpriu mais da metade das promessas da eleição, Kassab fez realizações que não constavam do programa. O Cidade Limpa, as AMAs (unidades de saúde intermediária entre posto e hospital, sem leitos) e as "viradas" cultural e esportiva são os melhores exemplos.

Para o prefeito, uma coisa compensa a outra pois, para ele, o importante são "os avanços extraordinários" da gestão.

Discurso e prática

Outras duas promessas-chave usadas à exaustão na eleição de 2004 ficaram no meio do caminho. A primeira: entregar 32 km do Fura-Fila (que se arrasta desde Pitta, há dez anos). A segunda: renegociar os contratos bilionários de limpeza urbana.

No primeiro caso, houve algum avanço com a entrega de 8 km, mas a realidade ficou bem longe da promessa. A meta refeita por Kassab é entregar o que resta (mais 24 km) nos próximos quatro anos.

No caso dos contratos do lixo, sobre os quais Serra jogou suspeitas de corrupção na campanha de 2004, houve redução de 17,31% nos valores.

Mas às custas do atraso nos investimentos previstos contratualmente das duas concessionárias que fazem os serviços de coleta no município (em coleta de lixo porta a porta em favelas, coleta seletiva e construção de aterros, entre outros).

Para cientistas políticos, na prática, não há relação entre a retórica da eleição e a realidade administrativa. "Programa de governo é, antes de tudo, uma peça de campanha e, portanto, peça retórica", diz Fernando Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos.

Carlos Melo, professor do Ibmec-SP, tem a mesma opinião. "Qual é o custo de não cumprir? Qual é a penalidade? O eleitor se lembra das promessas feitas? Há um mecanismo legal que o obrigue a cumprir?"

Para ele, sem punições os políticos se sentem desobrigados de fazer o que prometeram. "A culpa não está exatamente nos políticos, mas na sociedade, que não cobra as promessas, não acompanha seu cumprimento e não estabelece sanções", afirma.

Colaborou ALENCAR IZIDORO, da Folha de S.Paulo

Que país é este, em que se rouba flagelado?

Imagens chocantes de militares e voluntários civis desviando doações em Santa Catarina levantam discussão sobre limites éticos

Desvio de donativos em Santa Catarina provoca perplexidade e indignação entre brasileiros



Flávio Freire e Maiá Menezes

O roubo de donativos destinados às vítimas das enchentes em Santa Catarina provocou indignação e também um debate sobre os reflexos da impunidade no país. O professor de Ética e Filosofia da Unicamp Roberto Romano diz que o comportamento de juízes, políticos e empresários que advogariam em causa própria incentiva no país ações como as dos soldados e voluntários que roubaram alimentos e roupas doados a quem perdeu tudo o que tinha nas enchentes.

Para Romano, quando agem a seu favor, pessoas que deveriam dar o exemplo quebram a fé pública, e provocam, com isso, o sentimento do "se ele pode, eu posso".

- Isso dá à multidão o exemplo da impunidade - disse.

Para o professor, a sociedade, mesmo em situação normal, deve contar com a violência e o egoísmo quando o assunto esbarra no comportamento humano.

- E a situação fica pior em caso de pânico, quando a norma do cotidiano e da rotina é suspensa. Aí temos a eclosão do que é mais baixo na conduta humana.

Roberto Romano lembrou o que aconteceu em Nova Orleans, pós-furacão Katrina, quando, segundo a polícia americana, foi registrada uma sucessão de estupros, assassinatos e roubos.

- A cultura ocidental tende a ser otimista com o ser humano. Acontece que não é possível perder a referência da perversidade, daí a importância da educação, da lei e do estado de direito. Todo mundo sabe que, se pegar fogo numa sala de cinema, todo mundo se atropela, não tem essa de mulheres, idosos e crianças na frente.

A professora titular de Psicologia Social da PUC de São Paulo Ana Bock diz que tem faltado ao cidadão "um choque de compromisso".

- Os vínculos sociais estão muito desgastados. É no trânsito, é num atendimento qualquer. O respeito mútuo e a fraternidade se perdem em determinadas situações. E em todos nós - disse ela, que compactua com a idéia de que o país não tem dado bons exemplos a serem seguidos:

- A tradição brasileira, desde 1500, é a de que se pode levar vantagem. Nesse sentido, as autoridades têm responsabilidade sobre a ação do cidadão, e precisariam agir com mais rigor.

"É uma vergonha", diz Zilda Arns

A presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, disse ter ficado envergonhada com o que aconteceu em Santa Catarina. Para ela, quem rouba donativos não tem firmeza de caráter.

- É o tipo de gente que, se tem oportunidade, rouba. É uma vergonha - disse ela, destacando que muitos outros voluntários e soldados estão trabalhando de forma séria.

- Essa ação, que é isolada, não pode bloquear mais doações.

Coordenadora da Ação da Cidadania, Maria José Andrade também teme pela repercussão do escândalo entre quem costuma fazer doações:

- É muito triste (ver o flagrante), ainda mais depois das imagens de destruição, de perda. É uma questão de desvio de caráter. Para nós, foi algo chocante . O único medo que tenho é que isso seja usado como desculpa para a interrupção de doações. Porque o que isso desperta na cabeça de algumas pessoas é que as doações não chegam de fato a seu destino.

O coordenador de campanha e urgência da Cáritas, ligada à CNBB, Valtélio Pasa, disse que isso acontece por causa da ganância:

- Onde há seres humanos, há possibilidade de desvios, infelizmente.

Para ele, entretanto, esse fato deve despertar nas pessoas a seguinte pergunta:

- Como está a minha ética? Como está a minha posição diante do mundo?

- A gente fica horrorizado. Quando se vê um político dividindo sacos de dinheiro, de forma tranqüila, começa-se a achar natural um voluntário separar daquele conjunto o que é melhor para ele. É necessário dar um basta a isso. Quando vamos romper esse ciclo? Quando se banaliza a corrupção, se banaliza a culpa. O risco é de que se torne um comportamento epidêmico. Para onde vamos? - pergunta o historiador Marco Antônio Villa.

Mas o desvio não pode apagar as boas intenções. Na avaliação dos especialistas, o volume de doações é prova de que os brasileiros são solidários. A dificuldade maior dos voluntários flagrados pelas imagens mostradas anteontem pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, segundo o sociólogo Ricardo Ismael, da PUC-RJ, foi de separar o caráter público do privado:

- Existe uma dificuldade, em um plano mais geral, de entender que as doações têm caráter público, ainda mais pelos exemplos recentes no país. Quando alguém por esperteza se apropria, está, além de praticando um delito, desrespeitando a vontade de quem doou e despertando suspeita sobre futuras doações.

Coordenadora de Integração de Pós-Graduação do Centro de Filosofia e Ciência Humana da UFRJ, Lilia Pougy ressalta que a punição dos militares e civis precisa ser exemplar:

- É um fato lamentável, mas isolado. O papel das Forças Armadas no apoio às vítimas é muito maior. Essas pessoas precisam ser punidas exemplarmente. Mas a ajuda é muito maior. E essa, sim, precisa ser valorizada.

COLABOROU: Chico Otavio

Senadores aprovam PEC que regulariza a criação de 57 municípios

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que confirma a criação de 57 municípios que estavam ameaçados de ser extintos. O risco existia porque esses municípios -- quando foram criados -- não seguiram uma emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos Estados para autorizar a criação de novas cidades.

Pela emenda, os municípios só poderiam ter sido criados segundo uma lei federal que determinasse, por exemplo, o número mínimo de habitantes e a arrecadação necessária para a sua criação. O Congresso nunca aprovou tal lei, mas as cidades acabaram criadas.

A nova Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. Para que a votação ocorresse, foram quebrados os interstícios regimentais, isto é, ocorreram numa mesma noite todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação necessários para que se aprove uma mudança na Constituição.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na semana passada a PEC.

Em outubro deste ano, o Senado chegou a aprovar projeto que, além de regularizar a situação das 57 cidades ameaçadas de extinção, define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as 57 cidades reconhecidas hoje estão nessa situação. Na Câmara, os deputados haviam incluído também os municípios de Mojuí dos Campos (PI), Balneário Rincão (SC), Pescaria Bravo (SC), Paraíso das Águas (MT) e Nazária (PI) --os quais não foram incluídos na medida do Senado.

Senado aumenta o número de vereadores em todo o país

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.

Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votada, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.

Os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.

O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como "proposta de emenda à Constituição paralela") modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou ainda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a "emenda paralela", o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.

A PEC 20/08 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.

O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.

Justiça gaúcha multa jornal por publicar comentário ofensivo de leitor à decisão Judicial

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção de multa imposta ao jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul (grupo RBS), e ao leitor Airton Zanadréa. Em primeira instância, o valor fixado era de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, os desembargadores decidiram pela individualização do fato, multando o jornal em R$ 25 mil e o empresário em R$ 15 mil.

O processo que deu origem à decisão foi movido pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves. Ele pediu indenização por causa da publicação de um comentário enviado por Zanadréa ao jornal criticando a decisão tomada pelo magistrado de libertar um homem preso em flagrante por furto.

“Não sei quem é o mais irresponsável: o ladrão, que cometeu o furto, o juiz que o soltou, ou o governo, que não resolve o problema de vagas. Parece tudo farinha do mesmo saco”, dizia o email enviado pelo leitor e publicado na edição do O Pioneiro no dia 07/11/2003.

Segundo o voto do relator, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o ilícito praticado pelo jornal está na divulgação do comentário de Zanadréa, “pois suas palavras seriam sabidamente ofensivas”.

“Caberia ao jornal demandado, como conhecido formador de opinião, preservar a pessoa do magistrado. Agindo de modo diverso, ao selecionar para publicação justamente a correspondência ofensiva, praticou ilícito, capaz de gerar o dever de indenizar”.

O valor da multa será corrigido com juros contados a partir da data da publicação do comentário. O jornal também terá que ceder espaço para a publicação de direito de resposta ao magistrado.

Brasil é o quinto país onde mais se pratica a corrupção

Dos 22 países onde as empresas exportadoras apelam ou não para corrupção, o Brasil é o quinto mais corrupto, empatado com a Itália. As empresas da Bélgica e do Canadá são as mais honestas.

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Brasil apareceu mal em uma lista de países onde é preciso pagar propina para fechar negócios.

O Brasil não ficou nada bem no ranking da organização Transparência Internacional. Na lista dos 22 países onde as empresas exportadoras apelam ou não para corrupção, o Brasil é o quinto mais corrupto, empatado com a Itália. Na outra ponta, as empresas da Bélgica e do Canadá são as mais honestas.

Foram ouvidos 2.742 empresários de várias partes do mundo. A conclusão da pesquisa: os empresários de economias emergentes, da Rússia, da China, do México e da Índia são os que mais subornam.

Para tentar, pelo menos, reduzir um pouco a impunidade e punir quem suborna ou corrompe, a Controladoria-geral da União (CGU) criou a lista das chamadas empresas sujas , punidas por irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos com a administração pública.

“Isso vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, essa penalidade”, afirmou o ministro Jorge Hage, da CGU.

A lista começa com mil empresas, algumas que apareceram muito no noticiário político e policial, como a construtora Gautama, envolvida em pagamentos de propinas e obras superfaturadas. E a Planam, que participou de um esquema de superfaturamento de ambulâncias.

Ainda no encontro, que comemorou o Dia Internacional Contra a Corrupção, foi apresentado um outro jeito de combatê-la. Bons exemplos. A novela ‘A favorita’, da TV Globo, foi premiada. Tem personagens corruptos e honestos denunciando injustiças. “A gente está conseguindo justamente fazer com que as pessoas pensem, com que as pessoas questionem”, explica o ator Carmo de La Vecchia.

“O dia que a gente conscientizar que atos mínimos que nós realizamos na vida são prejudiciais para milhares e milhares de pessoas, quem sabe a gente não comece a melhorar?”, questiona o ator Milton Gonçalves.

Presidente do Tribunal de Justiça do ES é preso

Oito pessoas foram presas na operação: três desembargadores, um juiz, dois advogados, uma funcionária do TJ e um procurador do MP do ES. Todos suspeitos de participar de esquema de venda de sentenças.

Na investigação de um esquema de venda de sentenças, a Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, outros dois desembargadores, um juiz e dois advogados.

No início da manhã desta terça-feira, o prédio do Tribunal de Justiça foi fechado. Por mais de uma hora, os funcionários ficaram do lado de fora, enquanto agentes federais vasculhavam os gabinetes.

A Polícia Federal não divulgou os nomes dos presos na operação, apenas os cargos que ocupam, mas informou que o presidente do Tribunal de Justiça do estado é um deles: o desembargador Frederico Pimentel.

Segundo a Polícia Federal, foi apreendido dinheiro na casa de um outro desembargador. “É um montante que ainda vai ser contado por uma máquina. São muitas cédulas, mas não tem um quantitativo ainda", afirma Jader Lucas, superintendente da PF no Espírito Santo.

Ao todo, oito pessoas foram presas: três desembargadores, um juiz, dois advogados, uma funcionária do Tribunal de Justiça e um procurador do Ministério Público Estadual. Eles foram trazidos para a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo. O grupo é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças.

Segundo as investigações, os envolvidos recebiam dinheiro para garantir que determinados processos fossem encaminhados a desembargadores ligados ao esquema. Ainda de acordo com a Polícia Federal, esses desembargadores davam decisões favoráveis a quem fornecia a propina.

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão. As prisões são temporárias e têm validade de cinco dias. No fim da tarde, os presos foram transferidos para Brasília, onde serão interrogados.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, Álvaro Bourguignon, que assumiu o comando do órgão, disse como reagiu à operação da Polícia Federal.

“Eu reagi como qualquer um reagiu: surpreso. Uma notícia dessa natureza faz com que o Tribunal demore um bocado de tempo para reconstruir e para remoldurar sua imagem”, conta Bourguignon.

Juíza do STJ manda soltar suspeitos de venda de sentenças do TJ-ES

Foram soltas, nesta sexta-feira, em Brasília, as sete pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

A juíza Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a prisão temporária não era mais necessária porque todos os depoimentos já foram tomados. Três desembargadores, um juiz e dois advogados estavam entre os presos.

O presidente afastado do TJ-ES, Frederico Pimentel, permanece internado no Instituto do Coração de Brasília. Ele foi levado para lá, na quinta-feira, depois de passar mal quando prestava depoimento.

Presidente do TJ do Espírito Santo é afastado do cargo

A decisão foi anunciada na primeira sessão depois que a PF prendeu sete pessoas suspeitas de vender sentenças. O desembargador Frederico Pimentel fica fora da presidência por tempo indeterminado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi afastado nesta quinta-feira do cargo. Frederico Pimentel, outros dois desembargados e um juiz foram presos, esta semana, pela Polícia Federal.

A decisão foi anunciada na primeira sessão depois que a Polícia Federal prendeu sete pessoas suspeitas de vender sentenças. O Tribunal de Justiça decidiu afastar o desembargador Frederico Pimentel da presidência, por tempo indeterminado.

O filho dele, Frederico Luís Pimentel, que também está preso, foi afastado da função de juiz de uma comarca.

“A comprovação de determinados desvios de alguns grupos na magistratura é extramente nefasta. Não significa, rigorosamente, a contaminação nem de toda categoria e nem da maioria", declarou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Álvaro Bourguignon.

De acordo com o Ministério Público Federal, a venda de sentenças era apenas uma das fontes de renda do grupo supostamente envolvido no esquema. Segundo os investigadores, a família do desembargador Frederico Pimentel tinha interesse na criação de cartórios para lucrar ainda mais, de maneira indevida.

A Polícia Federal concluiu que um ofício de notas, na Grande Vitória, fez parte do esquema que, de acordo com as investigações, funcionou assim: o presidente do Tribunal de Justiça foi quem autorizou a abertura do cartório.

Segundo a Polícia Federal, os parentes dele escolheram um nome de confiança. E, depois, o próprio presidente do tribunal nomeou essa pessoa para chefiar o cartório. Dessa forma, ainda segundo as investigações, os lucros com os serviços eram enviados diretamente à família.

Numa outra linha de investigação, a Polícia Federal concluiu ainda que os presos na operação também tentaram manipular um concurso público para que parentes deles pudessem conseguir emprego no Tribunal de Justiça.

Em uma conversa gravada pelos policiais com autorização da Justiça, um dos presos, o desembargador Josenider Varejão, disse: "Cada um quer botar um troço diferente para beneficiar o parente dele".

Segundo a Polícia Federal, troço seria uma referência a mudanças nas regras do concurso público, que não chegou a ser realizado.

Teia de parentesco é revelada na Justiça do ES

A venda de sentenças era negócio de familia.

Um organograma revela a teia de parentescos na Justiça do Espírito Santo, onde, durante esta semana, a Polícia Federal deu início à Operação Naufrágio. A investigação do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a venda de sentenças no estado mostra que a corte foi usada para negócios em família.

O dinheiro foi encontrado terça-feira na casa de Elpídio Duque, um dos desembargadores presos por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

De acordo com as investigações do Ministério Público e do STJ, a venda de sentenças começa com o encaminhamento de processos a desembargadores ligados ao esquema.

Uma das responsáveis pelo encaminhamento é Bárbara Sarcinelli. Ela é cunhada do juiz Frederico Luiz Pimentel, que é filho do desembargador Frederico Pimentel.

O Fantástico teve acesso a um organograma feito pelo Ministério Público sobre a rede de influências no Espírito Santo. O desembargador Frederico Pimentel teria, ao todo, 17 parentes em cargos da Justiça capixaba, entre filhos, sobrinhos, genros e noras. O organograma do Ministério Público investiga um total de 17 desembargadores, que empregariam 70 parentes.

O desembargador Elpídio Duque, dono da casa onde o dinheiro foi apreendido, é um deles. Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, a Polícia Federal ouviu a seguinte declaração do advogado Paulo Duque, filho de Elpídio:

“Eu não tenho as 60 balas, eu tenho 20 balas. Eu entrego dez balas amanhã e, daqui mais uns dias, eu entrego as outras dez", disse.

Segundo os investigadores, "balas" seriam o dinheiro a ser entregue ao desembargador Josenider Varejão, também do esquema. Ele concedeu liminar que autorizou o retorno de um prefeito que havia sido afastado por fraudes em licitações, no interior do Espírito Santo.

Elpídio e Paulo Duque, Frederico Luiz Pimentel, Josenider Varejão e Bárbara Sarcinelli foram presos. O grupo, investigado também por manipulação em um concurso para juiz de Direito, prestou depoimento em Brasília e foi solto na sexta-feira. Todos estão à disposição do Superior Tribunal de Justiça.

Darly diz que Chico Mendes foi responsável por sua própria morte

Após 20 anos, fazendeiro acusado de ser o mandante do crime conta outra versão para morte do seringueiro. Ele e seu filho Darcy, acusado de ser o executor, foram condenados a 19 anos de cadeia.

Veja a matéria completa em http://www.insegurancapublica.blogspot.com/

Denunciado no Mensalão é preso com dinheiro na cueca

Em um aeroporto em São Paulo, policiais federais vistoriaram o passageiro Enivaldo Quadrado e descobriram mais de 350 mil euros nas meias, na cintura, dentro da cueca e também em uma pasta de mão.



Um homem denunciado no escândalo do Mensalão foi preso quando voltava do exterior com dinheiro não declarado. Era o equivalente a mais de R$ 1 milhão em euros, escondidos na cueca, nas meias e numa mala de mão, como conta o repórter César Tralli.

Um dos primeiros pousos em Cumbica, na madrugada desta segunda-feira, trazia, entre os passageiros, Enivaldo Quadrado, um dos envolvidos no escândalo do Mensalão, processado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A corretora dele, a Bonus Banval, funcionava em um prédio, em São Paulo. Segundo a acusação do procurador-geral da república, saiu parte do dinheiro pago a parlamentares, em troca de apoio político ao governo federal. Na viagem para a Europa, Enivaldo Quadrado ficou hospedado em Madri. De lá, voltou para São Paulo, com escala em Lisboa.

Na chegada, preencheu um documento em que a Receita Federal pergunta: está portando valores superiores a R$ 10 mil ou o equivalente em moeda estrangeira? Não, foi a resposta que ele deu.

No desembarque, policiais federais de combate ao trafico de drogas fizeram uma abordagem de rotina no passageiro Enivaldo Quadrado. Foi quando descobriram que ele tinha maços de dinheiro vivo nas meias, na cintura, dentro da cueca e também em uma pasta de mão.

Enivaldo disse que estava carregando 300 mil euros. Mas, na contagem, agentes da Receita e da policia verificaram que havia mais, um total de 361.445 euros, quase R$ 1,2 milhão.

Enivaldo foi preso por ter prestado informações falsas em documento oficial, crime que tem pena de até cinco anos de cadeia mais multa. A caminho do presídio de Pinheiros, ele escolheu o silêncio.

Para a Receita Federal, Enivaldo disse que o dinheiro foi empréstimo de um amigo português, que seria usado para compra e revenda de carros no Brasil. Mas ele acabou sem nada. A Receita já determinou o confisco de cada nota de euros.

O advogado de Enilvaldo Quadrado disse que só vai se manifestar quando tiver acesso ao auto de prisão em flagrante.

Grupo monta comissão para investigar ditadura

Enquanto o governo e militares continuam trocando farpas em relação ao que fazer com o passado ditatorial do País, um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, militantes históricos e um ex-presidente da OAB começa a elaborar um plano concreto para propor a criação de uma Comissão de Verdade e Justiça para investigar o que ocorreu durante o regime militar no Brasil. Foi o que disse o exministro de Direitos Humanos do governo de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro.

A meta do grupo não será a de criar a comissão em si, mas formular sua base e entregar a proposta oficialmente ao governo. "A comissão precisa ser estabelecida pelo governo. O que estamos fazendo é elaborar um plano de como deve funcionar. A democracia brasileira precisa finalmente se olhar no espelho", disse Pinheiro, que já foi o representante da ONU para a situação em Mianmar. Ele admite que ainda não há uma data para a conclusão dos trabalhos do grupo.

Uma das missões da comissão, que também já existiu em outros países, seria a de levantar a existência dos arquivos e estudar seu conteúdo. Ele rejeita a tese de militares de que não exista mais arquivos sobre os crimes cometidos durante a ditadura. "Isso é acreditar em Papai Noel e, se de fato os arquivos foram destruídos, precisa ser investigado quem os destruiu, por que e quando", alertou Pinheiro, que hoje preside um grupo de personalidades internacionais com o objetivo de propor uma reforma no sistema de direitos humanos no mundo.

Troca de voto por habilitação

MP denuncia vereador, a mulher, o filho e mais 12 em esquema eleitoral com auto-escola

Adriana Cruz

Rio - Um esquema de negociação de votos, principalmente em troca de carteira de habilitação, foi descoberto pelo Ministério Público Eleitoral estadual (MPE) no município de Santo Antônio de Pádua, noroeste Fluminense. A quadrilha distribuía até senhas aos eleitores para que eles confirmassem o voto pelo telefone. O vereador Juscelino Cruz de Araújo, do PMDB — então vice-presidente da Câmara de Vereadores e reeleito com 906 votos — é apontado como o chefe da quadrilha, integrada por sua mulher Rita de Cássia Oliveira Araújo, então chefe do setor de habilitação da 14ª Ciretran, do Detran, de Pádua, e pelo filho Sávio de Oliveira Araújo.

A denúncia do MPE gerou o processo 690/08, ao qual O DIA teve acesso com exclusividade. Dono da Auto-Escola Real Center, no Centro de Pádua, Juscelino recolhia documentos pessoais dos eleitores e oferecia carteira de motorista — primeira habilitação; renovação; troca ou inclusão de categoria — e descontos nos serviços prestados pela auto-escola de até R$ 300. O vereador é acusado também de distribuir cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca de voto.

No processo consta que o eleitor recebia ainda senha dada pela quadrilha, que consistia em um número e a recomendação de após votar, ligar para confirmar o voto supostamente dado ao vereador.

O vereador e a mulher dele foram afastados dos cargos por decisão da Justiça eleitoral, sob pena de pagar multa de R$ 2 mil. O casal e o filho, além de outros quatro funcionários da auto-escola Real Center, respondem por formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Outros oito eleitores, que participaram do esquema, respondem pelo crime de corrupção eleitoral. Todos eles estão em liberdade.

As investigações começaram em setembro quando agentes da Polícia Federal apreenderam na auto-escola de Juscelino cópias de títulos de eleitor, comprovantes de residência, listagem de eleitores, além de material de propaganda. Em 2 de outubro, véspera das eleições, o vereador peemedebista foi surpreendido por policiais do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua).

Na ação, baseada em cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais recolheram documentos e ainda R$ 34.077,00, que seriam destinados, segundo o MPE, à compra de votos para o vereador, quinto colocado na última eleição.

Na denúncia feita pela Promotoria de Justiça à 34ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, 68 testemunhas serão convocadas a depor em juízo. No processo constam ainda conversas telefônicas dos acusados, que estão sob segredo de Justiça.

Procurado pelo DIA, o vereador não foi encontrado.

Eleição para prefeito indefinida em Pádua

O resultado das eleição para prefeitura de Santo Antônio de Pádua ainda está indefinido até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os recursos de dois candidatos impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto isso, os votos de José Renato Padilha, do PMDB, e Zequinha do Sebrae, do PT, estão inválidos.

Maria Dib Mansur (PP), uma das candidatas, conquistou 10.074 votos, de um total de 26.5547 votantes (37,9% dos votos). Mas, como não ultrapassou os 50%, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que sejam realizadas nova eleição. Padilha teve o registro negado antes mesmo das eleições, e Zequinha, o registro indeferido, mas ambos recorreram da decisão na Justiça eleitoral.
Caso o TSE venha a confirmar as decisões concedidas pela primeira instância, os votos para os dois candidatos que ainda não foram computados serão anulados.

Porém, a realização de uma nova eleição dependerá dos juízes eleitorais responsáveis pelo pleito.

Câmara de São Gonçalo gasta R$ 20 mil para manter gabinete de vereador preso

Anderson Carvalho

O vereador de São Gonçalo Edson da Silva Mota, o Mota da Coopasa (PSL) – preso desde 13 de agosto, acusado de suposto envolvimento em homicídio – está custando caro aos contribuintes. O parlamentar continua recebendo em sua conta bancária o salário de R$ 8.250. Além disso, mantém seis assessores no gabinete da Câmara Municipal. O salário médio de um chefe de gabinete na Casa é R$ 800. Os vencimentos dos demais assessores variam entre R$ 480 e R$ 400, acrescidos de gratificações. Há ainda a manutenção de gabinete (material de escritório e telefone). Funcionários do Legislativo calculam que, isso tudo, somado, dá cerca de R$ 20 mil por mês, pelo menos.

Para o vereador José Rafael de Abreu Magalhães, o Fael (PT do B), a situação prejudicou a imagem da Câmara perante a população.

"A Casa ficou em situação difícil. O povo queria a saída de Mota, mas decidimos manter o mandato dele em 11 de novembro passado porque o próprio Tribunal Regional Eleitoral manteve a candidatura dele à reeleição. Ele obteve 1.444 votos (não foi reeleito). Se não tivesse disputado o pleito, nós teríamos respaldo para cassá-lo. Ele não foi ainda condenado pela Justiça e o nosso Regimento Interno não permite que um vereador nesta situação perca o mandato", argumentou.

Até o momento, Mota custou aos cofres públicos municipais cerca de R$ 80 mil desde a prisão dele. Em 2007, ele fora preso em 4 de junho acusado de envolvimento com a máfia das vans, tendo recebido salário de vereador até agosto, totalizando R$ 60 mil os gastos com ele. Depois, suspenso, fora substituído até outubro pelo suplente Geraldo Cunha (PSB).

De acordo com um funcionário da Casa que preferiu não se identificar, apenas alguns assessores vão ao gabinete de Mota. Na última sexta-feira, só abriu pela manhã.

"É o vereador quem controla o ponto dos assessores. Os de Mota continuam atendendo ao público", garantiu o diretor administrativo da Câmara, Jorge Abicalil.

De Sanctis põe probidade do STF sob suspeita, diz Mendes

FELIPE SELIGMAN

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a atacar o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, em representação enviada ao Ministério Público Federal.

Mendes afirma, ao pedir investigação de suposta tentativa do grupo do banqueiro Daniel Dantas de infiltrar um espião no Supremo, que, por mais de uma vez, o magistrado paulista divulgou "informações oblíquas" com o objetivo de "sugerir comprometimento da probidade" do STF.

"Registro não ser a primeira vez em que, no curso desse processo, divulgam-se informações oblíquas, a sugerir comprometimento da probidade desta Corte", diz o texto da representação. Como exemplo, o ministro cita uma entrevista concedida por De Sanctis à revista "Época", na qual ele se recusou a responder se, nas investigações da Satiagraha, havia "alguma citação ao ministro Gilmar Mendes", deixando tal questão em aberto.

O presidente do STF diz, no despacho, que, naquela entrevista, De Sanctis "limitou-se a responder: "Minha convicção pessoal é no sentido de que essas informações, por sua natureza, não podem ser reveladas, pois configurariam uma quebra do sigilo do processo'". Procurado pela Folha, o juiz preferiu não se manifestar sobre o fato.

A representação será analisada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que deverá enviá-la à Procuradoria da República do Distrito Federal. Caberá aos procuradores tomar as medidas que julgarem necessárias.

Além de pedir a investigação do suposto espião, Mendes solicita ainda esclarecimento de "eventuais tentativas dos réus [ou outros interessados] de envolver infundadamente o nome da Corte em atos ilícitos, como sugerido subliminarmente nos textos referidos".

Por fim, Mendes diz que "é imprescindível para que sejam elucidados de forma peremptória fatos de extrema gravidade, a demandarem a pertinente responsabilização legal".

Na última terça-feira, De Sanctis condenou Dantas a dez anos de prisão e a pagar "multa e reparação" de R$ 13,42 milhões pela tentativa de subornar policiais. Também foram condenados o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor Hugo Chicaroni, apontados como os interlocutores na tentativa do suborno.

Na decisão, De Sanctis diz que o grupo de Dantas não media esforços para "destruir" a Satiagraha e relata uma suposta tentativa de colocar um aliado no STF. O nome apontado foi o do coronel da reserva Sérgio de Souza Cirillo, nomeado em 30 de julho deste ano para a Secretaria de Segurança do STF. A relação entre Cirillo e Dantas se daria por meio de Chicaroni, já que ambos integravam o Instituto Sagres, sediado em Brasília e composto por civis e militares da reserva. Cirillo, no entanto, afirma não ter vínculo com Dantas.

A assessoria do STF diz que, ao tomar posse em abril, Mendes criou a Secretaria de Segurança e procurou o general Alberto Cardoso, responsável pela segurança do ex-presidente Fernando Henrique (1995-2002), pedindo uma indicação.

Foi sugerido o nome do coronel Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, que tomou posse em abril de 2008. Em julho, Cirillo foi indicado seu substituto. Ambos foram demitidos no início de outubro, o que, segundo o STF, não teve relação com a suposta espionagem.

CNJ investiga Justiça Militar

Na segunda-feira juízes do conselho farão uma auditoria no tribunal

ROBSON BONIN Brasília

Criado para julgar infrações envolvendo integrantes da Brigada, o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul está no centro de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na segunda-feira, uma comissão de juízes do CNJ chegará à Capital para apurar supostas irregularidades denunciadas pelo promotor da Justiça Militar de Porto Alegre João Barcelos de Souza Júnior.

De acordo com trechos do inquérito que tramita no CNJ, o vice-presidente do tribunal, juiz-coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues, teria manipulado provas para beneficiar um oficial superior denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP).

As supostas irregularidades teriam se originado em 2006, quando Maciel, na época corregedor-geral, arquivou denúncia do MP contra o então tenente-coronel Jorge Alfredo Pacheco Barcelos. Hoje, Barcelos é coronel.

Em agosto de 2004, Barcelos teria interferido em uma ocorrência, impedindo que soldados e um major da BM prendessem, por desacato a autoridade, um motorista que havia se envolvido em acidente na rótula da Avenida Nilo Peçanha. Abordado, o motorista teria destratado os policiais.

Por conta do episódio, em dezembro de 2004 o tenente-coronel foi denunciado pelo MP por prevaricação (quando o servidor deixa de praticar ato de sua função ou o faz em desrespeito à lei) no Tribunal Militar. O militar recorreu, conseguindo um habeas corpus que suspendeu o trâmite do processo.

O trancamento da ação no estágio inicial não impediu, porém, que Maciel arquivasse o caso – antes que o MP apresentasse recurso ao Superior Tribunal de Justiça –, anexando nos autos o seguinte registro:

“Recebida a exordial acusatória, o acusado foi interrogado e as testemunhas inquiridas, tendo seguimento regular o processo. Submetido a julgamento, o Conselho de Justiça absolveu o réu (...) A sentença foi juntada aos autos e publicada em 19 de setembro de 2006. Não houve, no prazo legal, interposição de recurso (por parte do MP)”.

O MP sustenta que o julgamento, a inquirição de testemunhas, o interrogatório de Barcelos e a sentença teriam sido inventados por Maciel para limpar a ficha do oficial, que supostamente pleiteava novo cargo e não poderia ter pendências na Justiça Militar. Esses dados são relatados em documento entregue ao CNJ pelo promotor.

A assessoria do juiz-coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues disse que Maciel não poderia atender porque estava em sessão e que, por problemas de saúde, iria para casa logo após a sessão do tribunal.

CONTRAPONTOS

O que diz o coronel Jorge Alfredo Pacheco de Barcelos

Não fui interrogado, não indiquei testemunhas nem fui julgado porque houve um trancamento da ação. Entrei com um hábeas e paralisei a ação. Por conta disso, não fui processado formalmente. Não imagino o que tenha levado o juiz a fazer esse relato no processo. Sou oficial da ativa há 32 anos e nunca pleiteei cargo.

Tenente confirma na Câmara ter participado de torturas

Em depoimento ocorrido ontem na Comissão Especial da Lei da Anistia, o tenente José Vargas Jimenez, ex-chefe de grupo do Exército na Guerrilha do Araguaia, confirmou ter participado da prática de tortura contra presos.

José Vargas Jimenez confirmou entrevista dada à Revista Isto é, na qual afirmou possuir documentos sigilosos sobre o movimento guerrilheiro. Segundo ele, o Centro de Informações do Exército (CIEX) deu ordens, em 1975, para que documentos sobre a Guerrilha do Araguaia fossem destruídos.

“Eu estive na guerrilha e uma guerra é assim”, disse o tenente.

A comissão vai pedir os documentos que o tenente Jimenez disse possuir, mesmo depois de o Exército ter dado ordem para queimá-los.

Revanchismo - José Vargas Jimenez, que durante os episódios do Araguaia era segundo-sargento do Exército, afirmou que, naquele momento, não considerava a tortura um crime hediondo.

“Hoje em dia que eu tenho estudo, sou bacharel em Direito, sou politizado. E vejo que realmente nós fizemos muito mais”, observou o militar.

Jimenez, que lançou livro sobre o tema recentemente, considerou revanchismo as críticas de alguns ministros do Governo Lula à Lei de Anistia e às Forças Armadas.

Imprescritível - O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que o depoente não se deu conta de que o crime de tortura é imprescritível. Segundo o parlamentar, a comissão irá encaminhar o áudio da fita ao Ministério Público Federal e pedir providências.

“Na verdade, o tenente é um fanfarrão, quer vender o livro dele. E se assume crimes, tem que responder por eles”, criticou o deputado. “Ele diz que os crimes que ele assume são prescritos, mas tortura não prescreve.”

Conforme o presidente da Comissão de Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a guerrilha do Araguaia ainda é uma ferida aberta. “Nós, sociedade brasileira, precisamos continuar discutindo esse tema. Ainda bem que vivemos um processo democrático e essas informações podem vir à tona”, ressaltou.

O deputado ressaltou que é necessário continuar buscando a verdade sobre esses fatos para dar uma resposta à sociedade e aos familiares dos desaparecidos, “buscando dar oportunidade às pessoas que demandam por anistia terem acesso a ela”.

Centenas sem medicamento

Apenas no Hemorio, 300 pacientes estão sem remédio para leucemia fornecido pelo Estado

Rio - Cerca de 300 pessoas que fazem tratamento contra leucemia no Hemorio estão sem o medicamento Glivec, que controla a doença. Os pacientes dizem que o fornecimento está irregular desde junho e as remessas que chegam não são suficientes. A Secretaria Estadual de Saúde é responsável pela entrega do remédio.

Na luta contra a leucemia há dois anos, o aposentado Newton José Vieira, 63 anos, teme que o pequeno estoque de Glivec que tem em casa, que acaba na próxima semana, acabe antes da nova remessa chegar ao Hemorio. “Precisamos tomar o remédio diariamente. Não temos culpa se há falta no Estado. Somos doentes e o acesso ao tratamento é nosso direito”, disse.

Após O DIA noticiar, ontem, a falta do Glivec, Aline Nery enfim conseguiu o medicamento para a filha, Luana, 11 anos, internada no Hospital do Fundão. Apesar de ter liminar que garante o fornecimento do remédio, há cerca de três meses a menina o esperava para iniciar o tratamento.

“Consegui quantidade suficiente para três meses. Fiquei um pouco aliviada, mas o tratamento completo dura dois anos. Essa foi a primeira vez que minha filha teve acesso ao medicamento”, disse. A Secretaria de Saúde informou, terça-feira, que o abastecimento seria regularizado até o fim desta semana.

Verba federal para SC continua retida na burocracia

Josias de Souza

O excesso de chuva não é o único problema de Santa Catarina. Os flagelados catarinenses enfrentam um outro inimigo, invisível: a burocracia.

Nem o governo do Estado nem as prefeituras dos municípios inundados enviaram a Brasília os papéis necessários à liberação de verbas prometidas por Lula.

Em ofício datado de 26 de novembro, o ministério da Integração Nacional informou às autoridades catarinenses que reservara R$ 40 milhões.

Dinheiro para a assistência emergencial. Que seria acrescido de novas cifras à medida que a tragédia fosse exigindo.

Para pôr a mão no dinheiro, a equipe do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e os prefeitos catarinenses teriam de enviar a Brasília um lote de documentos.

Até a semana passada, eram 39 os papéis exigidos. Esse número caiu para quatro depois que Lula editou um decreto concebido para tornar mais ágil o processo.

O decreto saiu junto com a medida provisória em que o governo destinou R$ 1,6 bilhão para a assistência às vítimas de enchentes nos Estados do Sul e do Sudeste.

Pois bem, nem mesmo esse lote de quatro documentos chegou às mãos do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).

São dois os documentos mais importantes: uma avaliação de danos e um plano de trabalho que deixe claro o que será feito com o dinheiro público.

Nesta quarta (3), Geddel expôs o seu drama à líder do PT no Senado, a catarinense Ideli Sanvatti. Geddel repetiu algo que dissera na véspera ao blog.

Sem o cumprimento das exigências mínimas, está impossibilitado de mandar para Santa Catarina o dinheiro reservado ao socorro dos flagelados.

Nesta sexta (5), haverá em Itajaí e Blumenau, dois dos municípios mais afetados pela enchente, um par de reuniões multisetoriais.

Vão à mesa o governador e prefeitos catarinenses; congressistas; e o ministro Márcio Fortes (Cidades). Ideli vai ao encontro armada para cobrar.

"Entendo a posição do ministro Geddel. É impossível colocar dinheiro público na mão de qualquer pessoa sem ter um detalhamento mínimo de como será aplicado..."

"...Vamos pressionar o governador e os prefeitos. Tem muita gente reclamando. Mas ninguém tem autoridade para reclamar se não cumpre antes a sua obrigação básica".

Nos próximos dias, a inepcia dos gestores públicos vai impor aos flagelados cararinenses um infortúnio adicional.

Lula está na bica de assinar um decreto que facilita às vítimas das enchentes o acesso ao FGTS. Porém...

Porém, esse dinheiro também permanecerá retido até que todo o processo burocrático do ministério da Integração Nacional esteja concluído.

A farra da Abin

Lauro Jardim

Foi grande a farra dos servidores da Abin no almoço de 5 175 reais promovido em outubro de 2003 na churrascaria Porcão, em Brasília. O gasto, pago no cartão corporativo, foi qualificado, veja só, como secreto. Só se for para esconder do TCU o tamanho da festa. O cupom fiscal ao qual VEJA teve acesso na semana passada mostra que os 69 convidados se esbaldaram.

Mais do que a farra gastronômica, impressiona o tamanho da farra etílica. Foram consumidos 44 chopes, 38 caipirinhas, oito garrafas de vinho, trinta doses de licor importado – Drambuie, Frangelico, Cointreau, Romana Sambuca, Mozart, 43 e Amarula. Ah, e uma de uísque também. Tudo isso em plena quinta-feira, num almoço que, pelo registro da nota, se estendeu até quase as 17 horas.

Não foi a primeira vez

A gastança não começou no governo Lula. Outra nota, de julho de 2002, mostra que já no fim do governo FHC os funcionários da Abin aproveitavam para farrear com o cartão corporativo. Na mesma churrascaria, 47 pessoas participaram de um rodízio numa noite de quarta-feira. E, naturalmente, os copos não ficaram vazios. Só de bebida alcoólica foram 49 chopes, 26 caipirinhas, quatro uísques Red Label e dois Camparis.