Dona da Daslu é condenada pela Justiça Federal a 94 anos e meio de prisão

Rosanne D'Agostino
Em São Paulo

A juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (Grande SP), por entender que a butique Daslu e importadores ligados à empresa faziam parte de uma "organização criminosa", condenou Eliana Tranchesi, dona da loja, uma pena total de 94 anos e seis meses de prisão por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica.

A condenação, em sentença de cerca de 500 páginas, é em primeira instância, e cabe recurso. No total, sete pessoas foram condenadas à prisão pela Justiça Federal envolvidas com irregularidades na Daslu. As informações sobre a sentença foram divulgadas pelo Ministério Público Federal, que denunciou os acusados por subfaturamento de produtos importados que eram vendidos na loja, com o objetivo de pagar menos impostos.

O irmão de Eliana e ex-diretor financeiro da loja, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, também foi condenado a um total de 94 anos e seis meses de prisão. No Brasil, o réu pode cumprir no máximo 30 anos, de acordo com a legislação.

Eliana Tranchesi, o irmão e o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport, foram presos na manhã de hoje pela Polícia Federal, em cumprimento à sentença. A defesa de Tranchesi anunciou ter entrado com habeas corpus pedindo a liberdade da cliente.

As outras quatro pessoas condenadas no caso são André de Moura Beukers, da importadora Kinsberg, Christian Polo, da importadora By Brasil, Roberto Fakhouri Júnior e Rodrigo Nardy Figueiredo (ambos da importadora Todos os Santos). Também foram expedidos mandados de prisão contra eles.

Fakhouri, segundo o Ministério Público Federal, está no exterior, e os outros três condenados ainda não foram localizados, mas não podem ser considerados foragidos. Cerca de 40 agentes estão mobilizados na ação, inclusive com a participação da Interpol para a captura de André de Moura Beukers, localizado nos Emirados Árabes, em Dubai.

As penas

Segundo a denúncia, Eliana Tranchesi negociava preços de mercadorias no exterior. As importadoras tratavam de subfaturar os valores, e faziam com que a mercadoria entrasse no país por meio de notas falsas e pagando menos impostos. "Verifica-se que o valor de uma calça da 'Marc Jacobs' é de 150 dólares, todavia, o valor declarado para importação foi de apenas 20 dólares. A mesma principiologia (sic.) foi utilizada com as mercadorias de origem européia", diz a sentença.

"Mais do que isso, visando mais uma vez esquivar os sócios da boutique Daslu da responsabilização penal, a quadrilha incumbia-se de introduzir nas faturas apresentadas para desembaraço, informações falsas sobre o verdadeiro proprietário da carga que estava a ser importada", diz a juíza Maria Izabel do Prado.

Eliana Tranchesi foi condenada pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado (pegou seis condenações por esse crime, pela quantidade de vezes que o mesmo foi cometido), crime de descaminho tentado (três vezes) e crime de falsidade ideológica (nove vezes).

Antonio Carlos Piva de Albuquerque foi condenado pelos mesmos crimes que ela, cometidos a mesma quantidade de vezes, segundo a sentença.

A condenação a Celso de Lima (53 anos de prisão, no total) foi pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (três vezes), descaminho tentado (duas vezes) e falsidade ideológica (cinco vezes).

André de Moura Beukers (25 anos de prisão, no total), da importadora Kinsberg, foi condenado por formação de quadrilha, descaminho consumado (duas vezes) e falsidade ideológica (duas vezes).

Contra Christian Polo (14 anos, no total), da importadora By Brasil, a condenação é por formação de quadrilha, descaminho consumado e falsidade ideológica.

Roberto Fakhouri Júnior, da importadora Todos os Santos, cometeu, de acordo com a sentença condenatória, os crimes de formação de quadrilha, descaminho tentado e falsidade ideológica. Pelos mesmo crimes foi condenado Rodrigo Nardy Figueiredo, da mesma importadora. Fakhouri e Figueiredo pegaram, cada, 11 anos e 6 meses de prisão, de acordo com a sentença.

A condenação do grupo foi pedida em abril de 2008 pelo Ministério Público Federal, por descaminho, formação de quadrilha e falsificação de documentos, depois da conclusão das investigações da Operação Narciso, deflagrada em 2005.

"Não remanescem dúvidas, portanto, de que os acusados estavam previamente conluiados para a prática delitiva. (...) os acusados associaram-se, de forma planejada e estruturada, com divisão funcional de atividades, tendo por escopo a obtenção de lucro ilegal", conclui a juíza em sua decisão.

"Rico também integra organização criminosa", diz procurador

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que deu entrevista coletiva sobre o caso na tarde desta quinta (26), as prisões preventivas de todos os condenados foram decretadas por dois motivos. "Primeiro, é que a Justiça entendeu como correta a imputação de organização criminosa, que vai além da quadrilha, e a lei proíbe, nesse caso, que o réu recorra em liberdade. Além disso, no decorrer da ação penal, houve reiteração criminosa, pois os mesmos crimes dos quais eles eram acusados foram cometidos novamente", afirmou.

O Ministério Público Federal considerou as penas severas, mas corretas. "A operação [Narciso] atingiu seu objetivo. Muito se falou em exagero e houve dúvidas de um resultado concreto, mas essa decisão prova que o Judiciário atinge também os fidalgos", disse o procurador.

O procurador ainda considera que uma das contestações que deverão partir da defesa será justamente contra a acusação de "organização criminosa" ao grupo. Em março do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da defesa da Daslu, que pedia a inépcia da denúncia pela imputação de organização criminosa. "Esta sentença representa uma mudança no pensamento da Justiça brasileira, de que organização criminosa não é só quando o bandido segura o fuzil no meio da favela. Rico também integra organização criminosa", completou.

Outro lado

A advogada de Eliana Tranchesi, Joyce Roysen, marcou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta em São Paulo. Em um bilhete divulgado pela assessoria de imprensa da Daslu, repassado por Eliana Tranchesi à advogada, ela afirma que sua vida foi "revirada" e nega ser um "perigo para a sociedade".

Segundo reportagem da Folha Online, a defesa da empresária entregará à Justiça um laudo médico sobre a gravidade do estado de saúde de Eliana Tranchesi, na tentativa de obter um habeas corpus. Tranchesi está sob tratamento de quimioterapia para combater um câncer.

De acordo com informações obtidas pela Folha Online, o laudo explicará que a saúde da empresária está tão fragilizada que ela corre risco de morte caso não seja solta imediatamente. Apesar do pedido, a defesa reitera que horas depois da prisão, ainda não teve acesso à sentença expedida.

Eliana Tranchesi descobriu um câncer no pulmão esquerdo, do qual retirou um tumor, após o escândalo da fraude nas importações na Daslu, em 2005. Desde 2006, ela já passou por várias sessões de quimioterapia e de radioterapia.