Justiça condena governo do Piauí a pagar multa de R$ 250 mil por contratos terceirizados

JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

A Justiça do Trabalho no Piauí condenou o governo do Estado a pagar uma multa de R$ 250 mil por ter contratado funcionários terceirizados para trabalhar em serviços essenciais da administração pública. Cabe recurso.

A determinação judicial ocorreu após o Ministério Público do Trabalho entrar com uma ação, em 2008, na qual questionava a contratação de terceirizados para trabalhar em áreas como saúde, educação e assistência social.

"Essas áreas são atividades que o Estado tem de desenvolver diretamente, pelo seu corpo de funcionários. Não por meio de pessoas jurídicas nem por meio desse tipo de terceirização irregular", afirmou o procurador do MPT José Heraldo de Sousa, autor da ação.

Ele aponta que, entre as carreiras onde houve contratação de funcionários terceirizados estão a de professor, técnico em enfermagem e médico.

"O governo deveria ter feito para essas atividades um concurso público e convocado os aprovados. No entanto, optou pela terceirização."

O procurador disse não haver ainda uma estimativa do número total de funcionários terceirizados que trabalha no governo do Estado.

Pela determinação da Justiça do Trabalho, o Estado é impedido de renovar contratos de funcionários terceirizados que estão em atividades essenciais da administração pública bem como de fazer novas contratações para esse tipo de atividade.

A Procuradoria Geral do Piauí, via assessoria de imprensa do governo do Estado, informou que não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça do Trabalho até a tarde de ontem e que só se manifestaria após isso ocorrer.