Ministro admite repasses irregulares
Cassel presta esclarecimentos ao procurador-geral
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
Depois de uma audiência de 30 minutos solicitada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ter tratado "dos pretensos repasses de verbas públicas aos movimentos sociais". O ministro admitiu que repasses considerados ilegais – como os que teriam sido feitos pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) ao Movimento dos trabalhadores Sem-Terra (MST) – podem existir, mas são "pontuais". Segundo Cassel – que estava acompanhado do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart – a grande maioria dos convênios (73%) é celebrada com municípios.
– Temos auditorias permanentes e controlamos nossos convênios, e é minha obrigação vir conversar com o procurador-geral, saber se existe algum ponto que não esteja claro, se há alguma polêmica – explicou Cassel, que anunciou um encontro, também, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Logo depois das invasões de terras ocorridas durante o carnaval, Mendes criticou duramente o Executivo por usar dinheiro público "para subsidiar movimentos que agem contra o Estado de direito".
O ministro do Desenvolvimento Agrário, ao mesmo tempo em que ressaltou não abrir mão do consórcio do Estado com a sociedade civil, tachou de "fora de tom, para dizer o mínimo", as recentes invasões por ativistas de movimentos de sem-terra de prédios públicos, como a do saguão do Ministério da Agricultura, anteontem.
– Estamos vivendo um período em que a reforma agrária está andando e a agricultura familiar nunca teve, neste país, tanto crédito e tanta assistência técnica – assegurou. – Ocupar um prédio público quando os ministros estão abertos a discussões é inaceitável.
Com relação à legislação que modificou o Estatuto da Terra – e que proíbe a desapropriação de terras invadidas por um período de dois anos a contar da desocupação, assim como a recepção de repasses públicos por movimentos sociais responsáveis por invasões – o ministro Cassel disse ter esperança de que o STF altere esses dispositivos, quando julgar, no mérito, a ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em 2002. Naquela ocasião, o STF negou a liminar na ação, mantendo as alterações feitas por medida provisória, por 7 votos a 3 (ausente a ministra Ellen Gracie).
O mérito da ação, cujo relator é o ministro Celso de Mello, está para ser julgado proximamente, e a composição do tribunal mudou muito. Em 2002, votaram pela constitucionalidade da modificação do Estatuto da Terra o relator e os ministros Néri da Silveira, Nelson Jobim, Maurício Corrêa, Sydney Sanches, Moreira Alves e Carlos Velloso. Destes sete, apenas Celso de Mello continua no STF. Foram votos vencidos, então, os ministros Sepúlveda Pertence (aposentado) e Marco Aurélio.
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
Depois de uma audiência de 30 minutos solicitada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ter tratado "dos pretensos repasses de verbas públicas aos movimentos sociais". O ministro admitiu que repasses considerados ilegais – como os que teriam sido feitos pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) ao Movimento dos trabalhadores Sem-Terra (MST) – podem existir, mas são "pontuais". Segundo Cassel – que estava acompanhado do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart – a grande maioria dos convênios (73%) é celebrada com municípios.
– Temos auditorias permanentes e controlamos nossos convênios, e é minha obrigação vir conversar com o procurador-geral, saber se existe algum ponto que não esteja claro, se há alguma polêmica – explicou Cassel, que anunciou um encontro, também, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Logo depois das invasões de terras ocorridas durante o carnaval, Mendes criticou duramente o Executivo por usar dinheiro público "para subsidiar movimentos que agem contra o Estado de direito".
O ministro do Desenvolvimento Agrário, ao mesmo tempo em que ressaltou não abrir mão do consórcio do Estado com a sociedade civil, tachou de "fora de tom, para dizer o mínimo", as recentes invasões por ativistas de movimentos de sem-terra de prédios públicos, como a do saguão do Ministério da Agricultura, anteontem.
– Estamos vivendo um período em que a reforma agrária está andando e a agricultura familiar nunca teve, neste país, tanto crédito e tanta assistência técnica – assegurou. – Ocupar um prédio público quando os ministros estão abertos a discussões é inaceitável.
Com relação à legislação que modificou o Estatuto da Terra – e que proíbe a desapropriação de terras invadidas por um período de dois anos a contar da desocupação, assim como a recepção de repasses públicos por movimentos sociais responsáveis por invasões – o ministro Cassel disse ter esperança de que o STF altere esses dispositivos, quando julgar, no mérito, a ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em 2002. Naquela ocasião, o STF negou a liminar na ação, mantendo as alterações feitas por medida provisória, por 7 votos a 3 (ausente a ministra Ellen Gracie).
O mérito da ação, cujo relator é o ministro Celso de Mello, está para ser julgado proximamente, e a composição do tribunal mudou muito. Em 2002, votaram pela constitucionalidade da modificação do Estatuto da Terra o relator e os ministros Néri da Silveira, Nelson Jobim, Maurício Corrêa, Sydney Sanches, Moreira Alves e Carlos Velloso. Destes sete, apenas Celso de Mello continua no STF. Foram votos vencidos, então, os ministros Sepúlveda Pertence (aposentado) e Marco Aurélio.
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