Prefeitura deverá explicar ao MPT sobre transporte irregular de funcionários

Renato Onofre – O Fluminense

O Poder Público continua colocando em risco a segurança de trabalhadores. Ontem, mais dois caminhões a serviço da Prefeitura de Niterói foram flagrados por O FLUMINENSE, fazendo o transporte de funcionários na caçamba. Um deles, de placa KTJ-0774, já contabiliza, segundo o Detran, mais de seis multas por excesso de velocidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que já havia instaurado inquérito para apurar a irregularidade no transporte, informou que vai convocar a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) para dar explicações sobre as irregularidades e não descarta a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública contra a empresa. O encontro deve ocorrer no dia 28 de julho.

Para o procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio, a situação é inaceitável.

"Ano passado, instauramos um processo para combater estas irregularidades e a Clin se comprometeu a não fazer mais isso. Este acordo foi quebrado. Não descarto a possibilidade de entrar com uma ação contra a Clin e a Prefeitura", enfatizou Merísio.

O primeiro caminhão flagrado, de placa KTJ-0774, trafegava no trevo do Largo da Batalha, com dois homens com uniformes da Prefeitura, por volta das 11 horas. No Barreto, próximo a um supermercado, o caminhão placa MQP-2250 transportava mais três trabalhadores.

"É impensável imaginar que uma empresa pública desrespeite tanto o trabalhador. A empresa vai ser convocada para uma audiência no dia 28 de julho, na qual cobrarei uma mudança imediata de postura. Temos que adequar de forma definitiva o transporte dos trabalhadores municipais", ressaltou o procurador.

De acordo com o inciso II do artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito, é proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga de qualquer veículo. O transporte de trabalhadores nestas condições constitui crime de perigo para a vida ou saúde de outrem nos termos do artigo 132 do Código Penal, sujeitando os responsáveis à pena de três meses a um ano de detenção. A multa para o transporte irregular de trabalhadores é de R$ 127 e gera cinco pontos na Carteira de Habilitação.

Questionada pelas irregularidades encontradas no transporte de funcionários, em nota, a Clin informou que todos os condutores de caminhões obedecem às leis de trânsito e são advertidos, podendo chegar a ser demitidos.

Multa - O risco no transporte em caçambas por caminhões a serviço da Prefeitura de Niterói pode ser agravado. Os dois caminhões flagrados por O FLUMINENSE têm multas por excesso de velocidade, inclusive o Volkswagen, placa KNR-4494, que bateu no último domingo, ferindo três trabalhadores que viajavam na caçamba.

O caso que mais chama atenção é o caminhão placa KTJ-0774, que tem seis infrações por excesso de velocidade, flagrado ontem no Barreto. Em uma das infrações o caminhão trafegava no dobro da velocidade permitida, que era de 40 km/h.

A Clin informou que os casos citados na reportagem, serão devidamente averiguados e providências serão tomadas, mas não informou como seriam estas providências.