Senadores decidirão sobre legalidade de "trem da alegria" feito por eles mesmos

Piero Locatelli
Em Brasília

O primeiro-secretário do Senado Federal, Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou que serão os senadores, e não os ministros do Supremo Tribubal Federal, que decidirão sobre a legalidade do ofício que transformou 82 estagiários em servidores efetivos da Casa. A decisão foi tomada por eles próprios em 1991 e executada em 1992, mas só se tornou pública nesta semana, mais de 17 anos depois.

A Constituição de 1988 proíbe a nomeação de funcionários sem concurso público. Apesar disso, a efetivação dos estagiários foi considerada constitucional pelos senadores em 1992, quando a Casa era presidida por Mauro Benevides (PMDB-CE). O ex-senador e atual deputado federal foi o responsável pela assinatura do ofício que autorizou a contratação.

Em 2002, os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votaram pela constitucionalidade do "trem da alegria." A mesma comissão deverá votar novamente a legalidade do assunto.

"O assunto era controverso desde aquela época", diz Heráclito. Segundo ele, não há como sustentar a efetivação juridicamente.

A CCJ encomendou nesta segunda (20) um novo parecer técnico sobre a legalidade do assunto. Se o parecer for votado na comissão, Heráclito disse que vai enviar ele ao sufrágio de todos os senadores.

O primeiro-secretário defendeu que os próprios senadores cuidem do assunto e negou que o Supremo Tribunal Federal deva intervir. Para ele, esta é uma questão interna do Senado.

"Se o Senado é quem faz as leis, porque nós vamos procurar o Supremo?," disse Heráclito.

O parecer só ficará pronto após o fim do recesso parlamentar em agosto. Segundo o primeiro-secretário, é necessário cautela, pois é uma "situação delicada" na qual parte das pessoas efetivadas já estão mortas e há pensionistas recebendo o salário em seus lugares.