11 Novembro 2009

Cozzolinos livres da cadeia

Justiça concede habeas corpus a Charles e Núcia, irmãos da prefeita de Magé, e a três acusados de esquema de desvio de verba


POR LESLIE LEITÃO, RIO DE JANEIRO - O Dia


Rio - Por unanimidade, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concederam um habeas corpus e expediram alvará de soltura para Charles e Núcia Cozzolino, irmãos da prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino. Em 5 de outubro, Charles e outras sete pessoas foram presas pela 65ªDP (Magé), acusados de desviarem pelo menos R$ 2 milhões dos cofres municipais no ano de 2005.


Núcia Cozzolino não chegou a ser presa. Além dela e de Charles, outras três pessoas foram beneficiadas: Sônia Santana de Brito, secretária de Serviços Públicos de Magé, e Luiz Fernando Cunha e a esposa, Sueli Santos Cunha, acusados de serem os intermediários do esquema. Os cinco foram soltos ontem à noite. As investigações da polícia indicam que o desvio de dinheiro acontecia por meio da ONG Vida Plena, com sede em Cambuci, no Noroeste do estado.


O relator do processo, desembargador Sidney Rosa, votou a favor da libertação dos cinco e foi acompanhado pelos votos dos desembargadores Alexandre Varella, Elizabeth Gregory e Siro Darlan. Segundo os advogados Célio Maciel e Luiz Bragança, que impetraram o habeas corpus, a decisão pôs fim a “arbitrariedades que haviam sido cometidas”.


“Os advogados não tiveram acesso ao inquérito e tivemos que entrar com um mandado de segurança. Os acusados ficaram 15 dias sem saber o motivo pelo qual estavam presos porque o acesso ao inquérito estava proibido. E não havia motivo para manter em cárcere pessoas que têm residência fixa, inclusive no próprio município”, afirmou Maciel.


Eles responderão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nas buscas feitas nos imóveis da família, especialmente no condomínio conhecido como ‘Cozzolândia’, em Piabetá, os agentes apreenderam R$ 349 mil.


Além do dinheiro, foram encontrados documentos, como talões de cheques e depósitos bancários nominais que chegam a R$ 40 mil. Uma loja de material de construção, que recebeu R$ 70 mil, e um posto de gasolina, que teria embolsado R$ 144 mil, estão sob investigação.

Senado teria pago R$ 20 mi a servidores por ato secreto

Terra

Brasília - O Senado mantém um ato secreto que criou uma gratificação para técnicos legislativos (nível médio) indicados para cargos de chefia na Casa. O benefício prevê, além da da função comissionada de R$ 2 mil, o salário final de nível superior, como analista legislativo. Foram gastos pelo menos R$ 20 milhões nos últimos seis anos com o ato secreto autorizado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A manobra também seria investigada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a reportagem, pelo menos 61 chefes de gabinete de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias estão sendo beneficiados pelo bônus e recebem salários de mais de R$ 20 mil - alguns chegam a ganhar mais do que o teto constitucional de R$ 25,7 mil -, acima dos R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Técnicos do TCU afirmaram ao jornal que a medida é irregular não só pelo ato secreto, mas também por não respeitar a legislação, que determina que aumento de salário de funcionários deve ser decidido pelo Congresso.

De acordo com o Estado, o ato foi assinado por Sarney e integrantes da Mesa em 30 de setembro de 2003, não é numerada e está guardada na Secretaria de Recursos Humanos. Ainda segundo a reportagem, o texto afirma que o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer".

O jornal afirma também que o contracheque de um servidor confirma que o ato secreto tem sido aplicado. A Secretaria de Comunicação Socil disse à reportagem que o ato realmente "não foi publicado à época". A justificativa para o pagamento seria uma resolução aprovada em 2005 que teria convalidado todos os atos dos dois anos anteriores, apesar do ato ter continuado sem ter sido publicado e, portanto, seria ilegal.

Em julho, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. Contudo, a Secretaria de Comunicação disse ao jornal que Sarney avaliou que não havia ilegalidade no benefício.

O Estado afirma também que, se for comprovada má-fé, o TCU pode pedir ressarcimento por parte dos servidores beneficiados. A auditoria está prevista para acabar em desembro, mas o Senado ainda poderá apresentar defesa.

05 Novembro 2009

Substituto de Expedito Júnior responde a mais de 200 processos na Justiça



GABRIELA GUERREIRO
em Brasília

O novo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto que prevê "ficha limpa" para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral. 

Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.

O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações. 

Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador considerou natural uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 [processos] são normais", afirmou. 

O parlamentar assumiu hoje uma cadeira no Senado depois que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) retirou recurso encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tentativa de preservar o seu mandato.

"É uma questão importante para o país defender esse projeto. A população merece isso [ficha limpa], sou inteiramente a favor", afirmou. 

Gurgacz também disse ser contrário ao chamado "foro privilegiado", que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores. 

"Não sou a favor do foro. Há coisas que precisam ser revistas. Espero mostrar à população a maneira com que vou atuar, com muita seriedade", afirmou.

Polêmica
 
Gurgacz assumiu o mandato depois de uma semana de polêmica com Expedito Júnior, que recorreu à CCJ para preservar o seu mandato. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado na semana passada que o Senado empossasse Gurgacz imediatamente no cargo, mas a Mesa Diretora da Casa acatou recurso de Expedito para que o caso fosse levado à CCJ. 

Com a manobra, a posse de Gurgacz, prevista para terça-feira, ocorreu somente hoje. A decisão da Mesa recebeu críticas de juristas e ministros do STF que consideraram uma "afronta" o Legislativo descumprir decisão do Supremo. 

Em meio ao desgaste, Expedito decidiu hoje retirar o recurso da CCJ, o que permitiu a posse de Gurgacz. O novo senador disse que ficou "aliviado" com a decisão de Expedito por considerar "justiça" a sua posse no Senado. 

"Foram dois anos de luta, entre o TSE e o STF. Hoje eu me sinto com a sensação de responsabilidade muito grande diante da minha atuação aqui no Senado", afirmou. 

Expedito Júnior foi cassado pelo TSE no ano passado pela acusação de compra de votos. Com recursos, o parlamentar conseguiu preservar o mandato até o STF acatar mandado de segurança de Gurgacz para assumir a cadeira no Senado.