Royalties do petróleo: Dilma não quer mexer nos contratos em vigor

Renato Casagrande, governador do ES, esteve com a presidente e pediu que o Planalto seja mais ativo na negociação sobre a nova lei dos royalties

TÂNIA MONTEIRO, EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S.Paulo 

BRASÍLIA – A divisão dos royalties do petróleo do pré-sal deve ter "uma solução negociada" e não pode mexer nos contratos que estão em vigor. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), esses foram os dois parâmetros estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff para negociar com os governadores a nova lei dos royalties.

Casagrande pediu à presidente que participe mais ativamente da discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo e avisou que se houver rompimento de algum contrato o seu Estado vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que não haja perda de receita prevista. 

A proposta de lei dos royalties, já votada no Senado, prevê redistribuir ganhos das receitas do Rio e do Espírito Santo com contratos em vigor de poços em exploração. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB, também já disse que recorre ao STF se mexerem nos contratos em vigor. A nova lei está para ser votada na Câmara.

Casagrande esteve ontem no Palácio do Planalto para conversar com a presidente sobre a questão. Segundo ele, Dilma espera que Estados produtores e não produtores encontrem uma "solução negociada" para a distribuição das receitas do petróleo. "Ela quer uma solução negociada. Ela é contrária ao rompimento de contratos", disse o governador do Espírito Santo.

O Planalto, porém, não pretende tratar deste assunto no momento porque quer todas suas forças concentradas na aprovação de outras matérias no Congresso, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o Orçamento. "Isso é assunto para 2012", disse um assessor palaciano.

Em entrevista, o governador capixaba defendeu um maior prazo para discussão da divisão dos royalties. "Temos que ter um tempo para continuar tentando uma negociação. Esse é um assunto que mexeu muito com as emoções do Congresso Nacional. Nós precisamos de um pouco mais de racionalidade".

Casagrande acrescentou que é preciso buscar esse entendimento, para que se preserve as receitas dos Estados e municípios produtores e que aponte para uma melhor distribuição de fato para o futuro.

Depois de defender uma maior presença do Planalto nesta discussão, o governador acentuo:

"Cabe a nós, governadores, ao Congresso Nacional, aos líderes e aos congressistas, criar esse ambiente. Mas, sem sombra de dúvida, a entrada e o interesse do governo podem ajudar, e muito, a busca de uma solução".

Maia reúne PT. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai reunir a bancada petista hoje para discutir o tema da nova divisão dos royalties do petróleo.

O encontro, pedido pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), tem o objetivo de unificar a posição do partido sobre o tema. Na visão de Maia, a legenda precisa construir uma posição única, não deixando-se levar pelas paixões regionais.