Impunidade seletiva
João Batista Damasceno - O Dia
Rio - A instalação da Comissão da Verdade para apurar as violações aos direitos humanos praticadas por torturadores que dominaram os aparelhos de Estado no Brasil e a escuta das conversas do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira nos colocam um questionamento: o que é a verdade?
Policiais e militares que praticaram torturas, sequestros, desaparecimentos e terrorismo de Estado dizem que a verdade jurídica foi apagada pela Lei da Anistia; que não se pode remexer no passado e que a lei impede que sejam punidos. Mas a lei não impede os esclarecimentos necessários nem se aplica aos atos posteriores à sua edição, como as bombas na ABI, na OAB, na Câmara, nas bancas ou a explodida no colo dos terroristas oficiais no Riocentro, dentre eles o capitão Machado, jamais punido e promovido pelo Exército a coronel. Também não se aplica aos crimes de sequestro, até a soltura das pessoas privadas de liberdade ou esclarecimento da data da cessação do sequestro, pela morte dos presos e ocultação de seus cadáveres.
Diz o senador que “não há possibilidade jurídica do meu envolvimento ou de qualquer outro parlamentar neste assunto. Nunca existiu nenhuma investigação que envolve meu nome”. Com razão, o senador. A verdade jurídica é que ele não foi investigado. A polícia não pode, sem autorização do Supremo Tribunal Federal, investigar qualquer parlamentar. Se ela o fez, a prova não é válida e irá para a lixeira. Mas a impossibilidade jurídica da investigação do senador, pela polícia, não é negativa de seu envolvimento nos fatos apurados.
Quem estava sendo investigado era o bicheiro, mas as conversas do senador com ele foram ouvidas por tabela. O bicheiro foi quem gravou a conversa com Waldomiro Diniz e mostrou quem fazia, em passado recente, os editais de licitação na Loterj.
Entre violações de direitos humanos, enriquecimento pessoal e financiamentos de campanhas, a verdade jurídica nem sempre se compatibiliza com a verdade real. A punição no Brasil é seletiva.
Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia
Rio - A instalação da Comissão da Verdade para apurar as violações aos direitos humanos praticadas por torturadores que dominaram os aparelhos de Estado no Brasil e a escuta das conversas do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira nos colocam um questionamento: o que é a verdade?
Policiais e militares que praticaram torturas, sequestros, desaparecimentos e terrorismo de Estado dizem que a verdade jurídica foi apagada pela Lei da Anistia; que não se pode remexer no passado e que a lei impede que sejam punidos. Mas a lei não impede os esclarecimentos necessários nem se aplica aos atos posteriores à sua edição, como as bombas na ABI, na OAB, na Câmara, nas bancas ou a explodida no colo dos terroristas oficiais no Riocentro, dentre eles o capitão Machado, jamais punido e promovido pelo Exército a coronel. Também não se aplica aos crimes de sequestro, até a soltura das pessoas privadas de liberdade ou esclarecimento da data da cessação do sequestro, pela morte dos presos e ocultação de seus cadáveres.
Diz o senador que “não há possibilidade jurídica do meu envolvimento ou de qualquer outro parlamentar neste assunto. Nunca existiu nenhuma investigação que envolve meu nome”. Com razão, o senador. A verdade jurídica é que ele não foi investigado. A polícia não pode, sem autorização do Supremo Tribunal Federal, investigar qualquer parlamentar. Se ela o fez, a prova não é válida e irá para a lixeira. Mas a impossibilidade jurídica da investigação do senador, pela polícia, não é negativa de seu envolvimento nos fatos apurados.
Quem estava sendo investigado era o bicheiro, mas as conversas do senador com ele foram ouvidas por tabela. O bicheiro foi quem gravou a conversa com Waldomiro Diniz e mostrou quem fazia, em passado recente, os editais de licitação na Loterj.
Entre violações de direitos humanos, enriquecimento pessoal e financiamentos de campanhas, a verdade jurídica nem sempre se compatibiliza com a verdade real. A punição no Brasil é seletiva.
Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia
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