União libera R$ 8 milhões para Petrópolis (RJ) em caráter emergencial

Do UOL, no Rio

O Ministério da Integração Nacional anunciou nesta quarta-feira (27) o repasse de R$ 8 milhões para a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, como medida emergencial em decorrência dos estragos provocados pelo temporal do dia 18 de março -- 33 pessoas morreram e 44 ficaram feridos.

O dinheiro será liberado por meio do cartão de pagamento da Defesa Civil com o objetivo de assistir aos familiares das vítimas, assim como dar apoio a desabrigados e desalojados. De acordo com o ministério, "outros encaminhamentos serão tomados para assegurar o apoio do governo à Prefeitura de Petrópolis".

"Agora, com o aporte de R$ 8 milhões, podemos ampliar nossa capacidade de atuação para devolver ao município a situação de normalidade. Também será possível cumprir compromissos imediatos como o aluguel social dos cidadãos que perderam seus imóveis", afirmou o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB). O valor do repasse foi definido durante reunião entre Bomtempo, o ministro Fernando Bezerra, e representantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

"Nossas equipes da Secretaria Nacional de Defesa Civil também vão acompanhar o prefeito Rubens Bomtempo em outras agendas na Casa Civil e nos ministérios da Saúde, Cidades e Ciência e Tecnologia. O trabalho de assistência à população e de recuperação das áreas atingidas requer esforço coletivo, e esta é a orientação do Governo", afirmou Bezerra.

Nos próximos meses, segundo o Ministério da Integração Nacional, o governo municipal deve apresentar à Defesa Civil Nacional projetos para recuperação e reconstrução das áreas e vias urbanas atingidas pelos deslizamentos e inundações.

"Vamos, ainda, nos empenhar para identificar e adquirir terrenos para construir unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de termos mais de mil novas residências para famílias que vivem em áreas de risco", afirmou Bomtempo.

Na segunda-feira (25), após missa em homenagem às vítimas, Bomtempo havia dito que pediria ao governo federal pelo menos R$ 12 milhões. Segundo relatório preliminar, serão necessários mais de R$ 100 milhões para financiar o processo de recuperação do município fluminense. Bezerra chamou o documento de "esboço de recuperação da cidade".

Hoje, as oito sirenes de alerta climática situadas nos bairros Quitandinha, Independência e Siméria, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, voltaram a ser acionadas após mais chuvas fortes. Em cerca de uma hora, o Quitandinha registrou o maior índice pluviométrico da cidade (22 milímetros).

Segundo a Defesa Civil municipal, três deslizamentos foram registrados até esta tarde. Eles ocorreram nos bairros Olavo Bilac, Bingen e Independência, mas nenhuma moradia foi atingida. A forte chuva provocou ainda o transbordamento do rio Quitandinha, na altura da rua Coronel Veiga. As equipes de resgate estão em estado de atenção para possíveis ocorrências. 

Déficit habitacional

Apesar das tragédias climáticas recentes em Petrópolis, a exemplo das chuvas de 2011 --que provocaram mais de 900 mortes em toda a região serrana do Rio de Janeiro--, apenas 17 unidades habitacionais foram construídas pela prefeitura nos últimos seis anos na cidade, segundo análise feita pelo UOL com informações do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social).

O planejamento foi elaborado pela própria prefeitura, na gestão do ex-prefeito Paulo Mustrangi (PT), quatro meses antes da tragédia do dia 18 de março, quando um temporal provocou a morte de 33 pessoas na região central da cidade.

"Não foi feita uma casa sequer. O gestor do processo [referindo-se ao governo do Estado] não conseguiu encontrar locais onde pudesse construir conjuntos habitacionais", afirmou o atual secretário de Obras de Petrópolis, Aldir Cony dos Santos Filho.

Recursos não faltavam: só de repasses de governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), estavam previstos investimentos de mais de R$ 70 milhões em três grandes projetos: PAC Alto Independência, Alto da Serra e Estrada da Saudade.

No entanto, em função de trâmites burocráticos e da dificuldade para encontrar terrenos aptos, conforme explicações dadas pelos próprios governos municipal e estadual, os projetos ainda não saíram do papel.

Mustrangi afirmou, em nota, que a "demora excessiva" para que os projetos fossem colocados em prática se deveu aos trâmites burocráticos necessários para liberação da verba. "Foram três longos anos de trabalho intenso para que o projeto fosse enquadrado nos requisitos apontados pela Caixa Econômica Federal", afirmou.

Questionados pela reportagem do UOL sobre os investimentos feitos na área habitacional, prefeitura, governo do Estado e governo federal apresentaram respostas conflitantes.

Segundo o Ministério das Cidades, desde 2011, apenas uma intervenção foi feita na Estrada da Saudade, cujo orçamento teria sido contemplado pelo PAC 2. Lá, estava prevista a construção de 170 casas populares. O projeto está em fase de contratação, de acordo com o PLHIS.

O maior projeto, o do PAC Alta Independência, onde seriam erguidas 500 unidades com custo final de mais de R$ 44 milhões, ainda se encontraria em etapa de licitação. Já o do Alto da Serra estaria em fase de contratação. As informações estão no relatório da prefeitura.

"Como os recursos foram utilizados pela gestão anterior? Eu não tenho o menor conhecimento disso. Não sei o que foi feito. Assumi a pasta agora e não tenho a menor ideia sobre como eles resolveram isso. Hoje, existem três projetos em andamento. (...) São projetos que estavam em discussão desde o governo passado. Nada foi feito, mas nada foi feito por quem? Pela prefeitura ou pelo governo do Estado? Houve uma sucessão de acontecimentos que fizeram a coisa não acontecer. Cheguei com este passivo e estou trabalhando o máximo que posso para resolver o problema", afirmou o atual secretário municipal de Habitação, Rodrigo Seabra.

Nos três projetos citados pelo representante da pasta, o governo pretende construir mais 280 unidades habitacionais, sendo 160 em uma localidade conhecida como Mosela, 60 no bairro Benfica e 60 na região do Cuiabá. Todos, porém, ainda estão no papel. "O projeto da Mosela já está na 'cara do gol'. Acredito que, com mais 20 dias, poderemos assinar contrato", disse.

A Caixa Econômica Federal informou que ainda aguarda a entrega da documentação para os projetos de Mosela e Cuiabá. Já as unidades de Benfica estão em fase de análise pela Caixa. Todos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Secretaria Estadual de Obras, em nota, afirmou já ter desapropriado "terrenos em todos os municípios [da região serrana] atingidos" em 2011, incluindo Petrópolis. Em relação a alguns projetos, já houve o chamamento público para escolha das empresas construtoras.

Sem dar mais detalhes, a pasta de Obras disse ainda que serão apenas 368 unidades habitacionais construídas em Petrópolis. As primeiras teriam, segundo o governo, previsão de entrega para o segundo trimestre de 2013.