Presidente do STF critica foro privilegiado e diz que falta transparência no Judiciário
FRANCISCO JORDÃO - FOLHA DE SP
ENVIADO ESPECIAL A SAN JOSÉ (COSTA RICA)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de recursos possíveis na Justiça brasileira, o foro privilegiado, que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais, e a falta de transparência no Judiciário.
Barbosa discursou e participou de um debate durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José, na Costa Rica, promovido pela Unesco. Ele falou na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade.
O presidente do tribunal foi o relator do mensalão, o maior julgamento da história do STF, que ainda não está finalizado, e teve vários embates com os advogados dos réus.
Sem citar o julgamento do caso, Barbosa disse que "há infinitas possibilidades de recursos" no Brasil.
"Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos. Qual a conclusão? Uma longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa."
Para ele, a falta de transparência no processo judicial e o poder econômico privilegiam determinados grupos.
"Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema."
Segundo Barbosa, isso significa que quem "tem poder político e econômico pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade e depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. Não é deixada em liberdade por argumentos legais. Não há transparência nesse tipo de procedimento."
TRANSPARÊNCIA
O presidente do Supremo voltou a citar o encontro privado entre advogados e juízes como falta de transparência, o que já havia feito durante o julgamento do mensalão e, mais recentemente, em uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"A Argentina deu um passo muito importante dois anos atrás baixando uma norma de que nenhum advogado pode ter contato privado com um juiz sem a presença de outras partes", disse Barbosa, enaltecendo a experiência no país vizinho.
Outros ministros do Supremo já afirmaram não verem problemas em receber advogados de apenas uma das partes.
"Essa é uma boa explicação para a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um pais que pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões."
Em vários momentos do discurso no evento da Unesco, Barbosa disse que um dos problemas culturais que tem impacto no sistema judicial é que as pessoas são tratadas de "maneira diferente" de acordo com a condição financeira e a cor da pele.
Apesar de ter citados alcances conquistados no país, Barbosa afirmou que não acredita em democracias perfeitas, e "o Brasil está longe de ser uma".
ENVIADO ESPECIAL A SAN JOSÉ (COSTA RICA)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de recursos possíveis na Justiça brasileira, o foro privilegiado, que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais, e a falta de transparência no Judiciário.
Barbosa discursou e participou de um debate durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José, na Costa Rica, promovido pela Unesco. Ele falou na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade.
O presidente do tribunal foi o relator do mensalão, o maior julgamento da história do STF, que ainda não está finalizado, e teve vários embates com os advogados dos réus.
Sem citar o julgamento do caso, Barbosa disse que "há infinitas possibilidades de recursos" no Brasil.
"Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos. Qual a conclusão? Uma longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa."
Para ele, a falta de transparência no processo judicial e o poder econômico privilegiam determinados grupos.
"Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema."
Segundo Barbosa, isso significa que quem "tem poder político e econômico pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade e depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. Não é deixada em liberdade por argumentos legais. Não há transparência nesse tipo de procedimento."
TRANSPARÊNCIA
O presidente do Supremo voltou a citar o encontro privado entre advogados e juízes como falta de transparência, o que já havia feito durante o julgamento do mensalão e, mais recentemente, em uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"A Argentina deu um passo muito importante dois anos atrás baixando uma norma de que nenhum advogado pode ter contato privado com um juiz sem a presença de outras partes", disse Barbosa, enaltecendo a experiência no país vizinho.
Outros ministros do Supremo já afirmaram não verem problemas em receber advogados de apenas uma das partes.
"Essa é uma boa explicação para a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um pais que pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões."
Em vários momentos do discurso no evento da Unesco, Barbosa disse que um dos problemas culturais que tem impacto no sistema judicial é que as pessoas são tratadas de "maneira diferente" de acordo com a condição financeira e a cor da pele.
Apesar de ter citados alcances conquistados no país, Barbosa afirmou que não acredita em democracias perfeitas, e "o Brasil está longe de ser uma".
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