TCU faz ressalvas a contas do governo e critica manobras contábeis
BRENO COSTA - FOLHA DE SP
DE BRASÍLIA
As contas do segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas nesta quarta-feira (29), com 22 ressalvas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
As principais críticas do TCU referem-se a uma série de manobras contábeis e uso de brechas legais, nos últimos três dias de 2012, e que abalaram a credibilidade da política fiscal do governo Dilma.
Na ocasião, o governo sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, além de uma série de manobras que permitiram que a União antecipasse R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança criada em 2008 pelo governo federal para garantir apoio a projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência econômica.
Com a chamada "contabilidade criativa", o superávit primário do governo -- a economia feita para pagar juros de dívidas -- ficou abaixo do previsto em 2012. A meta era de R$ 97 bilhões, mas o resultado foi de R$ 88,5 bilhões.
O episódio acabou afetando a credibilidade da política fiscal do governo Dilma Rousseff. Conforme análises de mercado feitas à época, sem as manobras o superávit primário teria ficado 35% abaixo da meta.
Segundo analisou o ministro-relator das contas do governo no TCU, José Jorge, houve recebimento de dividendos do BNDES. O banco de fomento contrariou seu próprio estatuto ao destinar, conforme o Tribunal de Contas, R$ 1,3 bilhão do lucro líquido para a distribuição de dividendos antecipados no terceiro trimestre de 2012.
Em sua análise, o ministro alertou sobre o risco de uma "argentinização" na falta de credibilidade da política fiscal do país.
"O risco que corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário", disse o ministro, ao apresentar seu relatório aos demais ministros do TCU, na manhã desta quarta-feira (29).
Para o ministro, as "transações atípicas" realizadas no fim de 2012 podem ter "fulminado" a utilidade do superavit primário como indicador das condições econômico-financeiras do governo.
"Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida público, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidas por esse país", afirmou.
RESSALVAS
No ano passado, quando o tribunal analisou as contas referentes a 2011, foram feitas 25 ressalvas e 40 recomendações. Neste ano, houve uma leve diminuição das ressalvas, caindo para 22, mas foi registrada a pendência de pelo menos nove recomendações feitas no ano passado, que ainda não foram atendidas. Outras cinco ainda constam "em atendimento".
A análise das contas do governo federal pelo TCU ocorre anualmente. O tribunal pode aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar as contas. O relatório e o parecer do TCU seguem, então, para o Congresso, que faz o julgamento político das contas. O objetivo central do procedimento é verificar o andamento das metas estabelecidas pelo próprio governo no desenvolvimento das políticas públicas nos diferentes setores da economia.
DE BRASÍLIA
As contas do segundo ano de governo da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas nesta quarta-feira (29), com 22 ressalvas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
As principais críticas do TCU referem-se a uma série de manobras contábeis e uso de brechas legais, nos últimos três dias de 2012, e que abalaram a credibilidade da política fiscal do governo Dilma.
Na ocasião, o governo sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, além de uma série de manobras que permitiram que a União antecipasse R$ 7 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança criada em 2008 pelo governo federal para garantir apoio a projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência econômica.
Com a chamada "contabilidade criativa", o superávit primário do governo -- a economia feita para pagar juros de dívidas -- ficou abaixo do previsto em 2012. A meta era de R$ 97 bilhões, mas o resultado foi de R$ 88,5 bilhões.
O episódio acabou afetando a credibilidade da política fiscal do governo Dilma Rousseff. Conforme análises de mercado feitas à época, sem as manobras o superávit primário teria ficado 35% abaixo da meta.
Segundo analisou o ministro-relator das contas do governo no TCU, José Jorge, houve recebimento de dividendos do BNDES. O banco de fomento contrariou seu próprio estatuto ao destinar, conforme o Tribunal de Contas, R$ 1,3 bilhão do lucro líquido para a distribuição de dividendos antecipados no terceiro trimestre de 2012.
Em sua análise, o ministro alertou sobre o risco de uma "argentinização" na falta de credibilidade da política fiscal do país.
"O risco que corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário", disse o ministro, ao apresentar seu relatório aos demais ministros do TCU, na manhã desta quarta-feira (29).
Para o ministro, as "transações atípicas" realizadas no fim de 2012 podem ter "fulminado" a utilidade do superavit primário como indicador das condições econômico-financeiras do governo.
"Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida público, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidas por esse país", afirmou.
RESSALVAS
No ano passado, quando o tribunal analisou as contas referentes a 2011, foram feitas 25 ressalvas e 40 recomendações. Neste ano, houve uma leve diminuição das ressalvas, caindo para 22, mas foi registrada a pendência de pelo menos nove recomendações feitas no ano passado, que ainda não foram atendidas. Outras cinco ainda constam "em atendimento".
A análise das contas do governo federal pelo TCU ocorre anualmente. O tribunal pode aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar as contas. O relatório e o parecer do TCU seguem, então, para o Congresso, que faz o julgamento político das contas. O objetivo central do procedimento é verificar o andamento das metas estabelecidas pelo próprio governo no desenvolvimento das políticas públicas nos diferentes setores da economia.
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