Obstruída na noite de ontem, proposta de autoria do senador Pedro Simon, que anula sessão do Congresso de 1964, deve ser votada hoje
Eduardo Bresciani | O Estado de SP
Brasília - O Congresso Nacional discute a anulação da sessão que, em 1º de abril de 1964, declarou vago o cargo de presidente da República e abriu caminho - naquele momento - para a posse do então presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli. Foi a fórmula que se adotou para, na prática, derrubar o governo e instalar um regime militar que durou 21 anos. A sessão foi iniciada na noite de 1º de abril de 1964 e encerrada na madrugada do dia seguinte.
O tema foi levado a debate por um projeto de resolução que foi colocado na pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esse projeto foi protocolado na quarta-feira passada enquanto se realizava a exumação do corpo de Jango - iniciativa comandada pela Secretaria dos Direitos Humanos para investigar se sua morte teria ocorrido por envenenamento.
A proposta argumenta que a sessão foi uma violência à Constituição porque Goulart estava em local conhecido e dentro do território nacional - no caso, na capital gaúcha, Porto Alegre. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o autor do projeto, que teve a assinatura também de diversos outros parlamentares, entre os quais o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Para possibilitar a votação, líderes fizeram um requerimento pedindo urgência para a proposta.
"Foi um golpe de estado e isso precisa ser registrado", argumentou o presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), ao pedir da tribuna, ontem, o apoio de outros parlamentares.
Na visão dos defensores do projeto, a intenção da iniciativa é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à decisão tomada recentemente de anular a cassação do mandato do líder comunista Luís Carlos Prestes.
Na Câmara. Recentemente, a Câmara também devolveu, de forma simbólica, mandatos de deputados cassados durante a ditadura militar. A iniciativa foi tomada pela deputada paulista Luíza Erundina (PSB), cujo projeto foi aprovado em dezembro do ano passado.
Em sessão solene recente, a Casa homenageou 173 deputados que, ao longo das duas décadas de regime militar, foram eleitos, cassados, impedidos de exercer o mandato e, em muitos casos, perseguidos. As homenagens incluíram a instalação de um painel do artista Elifas Andreato, o lançamento de um livro, uma exposição de fotos e documentos.
A iniciativa do senador Pedro Simon segue-se à iniciativa de exumar os restos mortais de Jango - que foram retirados de seu jazigo em São Borja (RS), numa operação que durou 18 horas, e transferidos para Brasília. Uma equipe de técnicos que inclui especialistas do Uruguai, Argentina e Cuba, encarrega-se de levar adiante exames que possam esclarecer se o ex-presidente morreu, em 1976, vítima de envenenamento.
Eduardo Bresciani | O Estado de SP
Brasília - O Congresso Nacional discute a anulação da sessão que, em 1º de abril de 1964, declarou vago o cargo de presidente da República e abriu caminho - naquele momento - para a posse do então presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli. Foi a fórmula que se adotou para, na prática, derrubar o governo e instalar um regime militar que durou 21 anos. A sessão foi iniciada na noite de 1º de abril de 1964 e encerrada na madrugada do dia seguinte.
O tema foi levado a debate por um projeto de resolução que foi colocado na pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esse projeto foi protocolado na quarta-feira passada enquanto se realizava a exumação do corpo de Jango - iniciativa comandada pela Secretaria dos Direitos Humanos para investigar se sua morte teria ocorrido por envenenamento.
A proposta argumenta que a sessão foi uma violência à Constituição porque Goulart estava em local conhecido e dentro do território nacional - no caso, na capital gaúcha, Porto Alegre. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o autor do projeto, que teve a assinatura também de diversos outros parlamentares, entre os quais o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Para possibilitar a votação, líderes fizeram um requerimento pedindo urgência para a proposta.
"Foi um golpe de estado e isso precisa ser registrado", argumentou o presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), ao pedir da tribuna, ontem, o apoio de outros parlamentares.
Na visão dos defensores do projeto, a intenção da iniciativa é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à decisão tomada recentemente de anular a cassação do mandato do líder comunista Luís Carlos Prestes.
Na Câmara. Recentemente, a Câmara também devolveu, de forma simbólica, mandatos de deputados cassados durante a ditadura militar. A iniciativa foi tomada pela deputada paulista Luíza Erundina (PSB), cujo projeto foi aprovado em dezembro do ano passado.
Em sessão solene recente, a Casa homenageou 173 deputados que, ao longo das duas décadas de regime militar, foram eleitos, cassados, impedidos de exercer o mandato e, em muitos casos, perseguidos. As homenagens incluíram a instalação de um painel do artista Elifas Andreato, o lançamento de um livro, uma exposição de fotos e documentos.
A iniciativa do senador Pedro Simon segue-se à iniciativa de exumar os restos mortais de Jango - que foram retirados de seu jazigo em São Borja (RS), numa operação que durou 18 horas, e transferidos para Brasília. Uma equipe de técnicos que inclui especialistas do Uruguai, Argentina e Cuba, encarrega-se de levar adiante exames que possam esclarecer se o ex-presidente morreu, em 1976, vítima de envenenamento.
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