Rodrigo Neves (PT) e Jorge Roberto Silveira (PDT) são multados pelo TCE

Atual prefeito foi multado por não ter indicado gestor para fiscalizar o pagamento do aluguel social quando era secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos

Ministério Público abriu inquérito para investigar possíveis irregularidade e fraude em licitações pelo ex-prefeito de Niterói

Através da assessoria da prefeitura, Rodrigo Neves afirmou que vai recorrer da decisão

Renato Onofre | O Globo

NITERÓI - O Tribunal de Contas do estado (TCE) multou o atual prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), e o ex-mandatário, Jorge Roberto Silveira (PDT), por irregularidades no atendimento às vítimas das chuvas de abril de 2010. Rodrigo foi penalizado por falha no acompanhamento e fiscalização da concessão de aluguel social, no âmbito do Programa Morar Seguro, entre agosto e dezembro de 2011. Na época, o prefeito era o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Já Jorge Roberto recebeu multa por não realizar licitação para o fornecimento de alimento a abrigos entre 2011 e 2012.

O Ministério Público (MP) estadual anunciou, nesta segunda-feira, que instaurou inquérito para investigar as irregularidades no fornecimento de quentinhas para os abrigos. As investigações foram instauradas em decorrência de informações do TCE, que condenou Jorge Roberto Silveira, de forma administrativa, a pagar multa de R$ 7.641,90 por ter prorrogado o fornecimento de alimentos com a empresa Arcamat 200 Comércio e Serviços LTDA, sem fazer aviso prévio licitatório.

De acordo com o voto do conselheiro-relator do caso, José Maurício de Lima Nolasco, o ex-prefeito de Niterói teria optado por assinar um termo aditivo ao contrato de fornecimento de alimentos para os abrigos do município, ao invés de abrir uma licitação para a compra em tempo hábil. A Promotoria já investiga Jorge Roberto em decorrência do atendimento aos desabrigados do Morro do Bumba.

No caso do atual prefeito, Rodrigo Neves, o MP ainda não se pronunciou. De acordo com o conselheiro-relator do TCE, Marco Antonio Barbosa de Alencar, quando era secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo não indicou um servidor para fiscalizar a concessão do benefício, descumprindo cláusula presente nos termos de cooperação celebrados entre a Secretaria estadual de Assistência Social, o Proderj e os municípios de Niterói e São Gonçalo. A auditoria do TCE foi realizada entre agosto e dezembro de 2011.

A assessoria do prefeito informou que ele recorrerá da multa e solicitará uma nova avaliação ao Tribunal de Contas do Estado. Para o prefeito, trata-se de ação tomada anteriormente a sua gestão frente a secretaria. E, portanto, “não diz respeito à gestão do prefeito”,apesar de o período citado na decisão do TCE corresponder com a passagem de Rodrigo Neves na secretaria.

Em nota, a assessoria informou que “quando Rodrigo Neves assumiu a secretaria de Estado, em 2011, ele mesmo determinou auditoria nas contas do convênio celebrado para o aluguel social, que resultou na devolução, à época, pela então gestão da Prefeitura de Niterói, de R$ 1 milhão aos cofres do Estado”.

Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito teria implantado um sistema de acompanhamento do programa aluguel social e que acabou com os “problemas verificados, como filas para o recebimento do benefício, que ocorreram em 2010”. Contudo, os problemas citados pelo prefeito se repetiram em 2011, conforme mostrou o GLOBO.