Paulo Roberto Costa volta a ser preso pela Polícia Federal
Para juiz, havia risco de fuga do país após descoberta de contas no exterior.
Advogado do ex-diretor da Petrobras disse que decisão é precipitada.
Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Marcelo Elizardo
Da TV Globo e do G1, em Brasília e no Rio
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira no Rio de Janeiro por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável pelo processo da Operação Lava Jato.
A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público Federal, que apontou risco de fuga devido a supostas contas que o ex-diretor mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões. Paulo Roberto foi preso em sua casa, segundo a PF, que depois o encaminhou para a superintendência estadual.
O advogado Nélio Machado disse que a prisão de Costa é "precipitada" e que vai tentar derrubar a decisão para que o cliente responda ao processo em liberdade. "Entendo que a decisão da Justiça Federal do Paraná é questionável, precipitada. Foi feita por justiçamento [...] A defesa vai lutar pelo direito de responder em liberdade", disse.
No despacho que decretou a prisão, o juiz Sérgio Moro apontou risco de Paulo Roberto Costa fugir do país.
"A manutenção de contas secretas no exterior pelo acusado e até o momento ocultadas deste juízo – e do próprio Supremo Tribunal Federal, além da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada perante o Senado Federal – indica também risco à aplicação da lei penal, com a possibilidade do acusado evadir-se do país e ainda fruir do patrimônio ilícito mantido às ocultas no exterior e longe do alcance das autoridades brasileiras", diz o texto da decisão do juiz Sérgio Moro.
O advogado Nélio Machado lembrou que Paulo Roberto já havia entregue seus passaportes à Justiça. Ele também negou que o cliente tenha conta no exterior. "Ele teria uma suposta informação de conta no exterior. Eu não tenho informação disso. Isso tem que ser provado [...] meu cliente não tem conta no exterior", afirmou.
Em sua decisão, Sérgio Moro entendeu que o fato de Costa ter entregue o passaporte às autoridades não o impediria de fugir.
"Por óbvio, a mera entrega de passaportes em Juízo não previne a fuga, máxime quando o acusado é titular de contas secretas milionárias no exterior e ainda considerando os milhares de quilômetros de fronteira terrestre do Brasil com os outros países, sujeitos a um controle de trânsito pouco rigoroso."
Segundo o advogado Nélio Machado, Paulo Roberto deverá passar a noite no Rio e ser transferido para o mesmo presídio no Paraná onde foi preso pela primeira vez.
Costa foi preso em março deste ano, durante a operação que investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Ele foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro tomou a decisão após pedido de advogado de Costa, que questionou a competência do juiz do Paraná de conduzir o processo, em razão do envolvimento de parlamentares.
Na decisão desta quarta, o juiz determinou que Paulo Roberto Costa retorne para o Paraná, onde esteve preso pela primeira vez, e que sejam adotadas "cautelas" para se evitar dano à imagem do ex-diretor.
"Deverá a Polícia Federal tomar as cautelas apropriadas para preservar a imagem do acusado preso, evitando qualquer exposição pública dele. Não se tratando de acusado perigoso, em sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas, salvo se verificada a sua necessidade para fins de garantia dos executores da prisão e condutores do preso. Observo que esta tem sido a praxe louvável da Polícia Federal, evitar a exposição pública, mas consigno o alerta apenas por cautela", determinou o juiz.
Na decisão, o juiz Sérgio Moro afirma que a prisão de Paulo Roberto Costa não tem relação com a Petrobras, que, segundo ele, é "vítima" do ex-diretor.
"Ressalvo, por oportuno, provavelmente de forma desnecessária, que a medida ora decretada, embora gravosa, dirige-se à pessoa que é acusada por crimes graves em concreto, sendo justificada pelas circunstâncias expostas, e não contra a empresa estatal, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, que teria sido, segundo a denúncia formulada pelo MPF, vítima dos crimes praticados, e que já peticionou nos autos informando sua disposição em colaborar com as investigações."
A acusação
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira no Rio de Janeiro por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável pelo processo da Operação Lava Jato.
A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público Federal, que apontou risco de fuga devido a supostas contas que o ex-diretor mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões. Paulo Roberto foi preso em sua casa, segundo a PF, que depois o encaminhou para a superintendência estadual.
O advogado Nélio Machado disse que a prisão de Costa é "precipitada" e que vai tentar derrubar a decisão para que o cliente responda ao processo em liberdade. "Entendo que a decisão da Justiça Federal do Paraná é questionável, precipitada. Foi feita por justiçamento [...] A defesa vai lutar pelo direito de responder em liberdade", disse.
No despacho que decretou a prisão, o juiz Sérgio Moro apontou risco de Paulo Roberto Costa fugir do país.
"A manutenção de contas secretas no exterior pelo acusado e até o momento ocultadas deste juízo – e do próprio Supremo Tribunal Federal, além da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada perante o Senado Federal – indica também risco à aplicação da lei penal, com a possibilidade do acusado evadir-se do país e ainda fruir do patrimônio ilícito mantido às ocultas no exterior e longe do alcance das autoridades brasileiras", diz o texto da decisão do juiz Sérgio Moro.
O advogado Nélio Machado lembrou que Paulo Roberto já havia entregue seus passaportes à Justiça. Ele também negou que o cliente tenha conta no exterior. "Ele teria uma suposta informação de conta no exterior. Eu não tenho informação disso. Isso tem que ser provado [...] meu cliente não tem conta no exterior", afirmou.
Em sua decisão, Sérgio Moro entendeu que o fato de Costa ter entregue o passaporte às autoridades não o impediria de fugir.
"Por óbvio, a mera entrega de passaportes em Juízo não previne a fuga, máxime quando o acusado é titular de contas secretas milionárias no exterior e ainda considerando os milhares de quilômetros de fronteira terrestre do Brasil com os outros países, sujeitos a um controle de trânsito pouco rigoroso."
Segundo o advogado Nélio Machado, Paulo Roberto deverá passar a noite no Rio e ser transferido para o mesmo presídio no Paraná onde foi preso pela primeira vez.
Costa foi preso em março deste ano, durante a operação que investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Ele foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro tomou a decisão após pedido de advogado de Costa, que questionou a competência do juiz do Paraná de conduzir o processo, em razão do envolvimento de parlamentares.
Na decisão desta quarta, o juiz determinou que Paulo Roberto Costa retorne para o Paraná, onde esteve preso pela primeira vez, e que sejam adotadas "cautelas" para se evitar dano à imagem do ex-diretor.
"Deverá a Polícia Federal tomar as cautelas apropriadas para preservar a imagem do acusado preso, evitando qualquer exposição pública dele. Não se tratando de acusado perigoso, em sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas, salvo se verificada a sua necessidade para fins de garantia dos executores da prisão e condutores do preso. Observo que esta tem sido a praxe louvável da Polícia Federal, evitar a exposição pública, mas consigno o alerta apenas por cautela", determinou o juiz.
Na decisão, o juiz Sérgio Moro afirma que a prisão de Paulo Roberto Costa não tem relação com a Petrobras, que, segundo ele, é "vítima" do ex-diretor.
"Ressalvo, por oportuno, provavelmente de forma desnecessária, que a medida ora decretada, embora gravosa, dirige-se à pessoa que é acusada por crimes graves em concreto, sendo justificada pelas circunstâncias expostas, e não contra a empresa estatal, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, que teria sido, segundo a denúncia formulada pelo MPF, vítima dos crimes praticados, e que já peticionou nos autos informando sua disposição em colaborar com as investigações."
A acusação
Conforme as investigações da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a Petrobras, incluindo obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Nessa operação, a PF estima que foram desviados R$ 400 milhões da obra, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União.
Nesta terça (10), em depoimento à CPI da Petrobras no Senado, o ex-diretor negou desvios em contratos da refinaria, disse que não houve superfaturamento nas obras e que apenas prestou serviços para Youssef como consultor em 2012, quando já estava fora da estatal.
"Pode se fazer auditoria por 50 anos que não vai se achar nada ilegal na Petrobras, porque não há nada ilegal na Petrobras. Essa suposição de superfaturamento de Abreu e Lima não é real, é ilação que foi feita. Não existe organização criminosa, não sei o porquê de inventarem isso, mas é uma história inventada, fora da realidade. [...] Não existe lavagem de dinheiro da Petrobras para Alberto Youssef", disse Paulo Roberto.
A construção de Abreu e Lima é alvo de apuração do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que a obra tinha valor inicial previsto de US$ 2,5 bilhões, mas teve o custo ampliado para US$ 18 bilhões. Para Paulo Roberto, a Petrobras falhou em divulgar um valor inicial sem previsão exata dos custos.
Nesta terça, o Supremo Tribunal Federal decidiu devolver para a Justiça Federal do Paraná as oito ações penais derivadas da Operação Lava Jato que estavam na Corte e que não têm relação com o deputado federal André Vargas (sem partido-PR), flagrado em conversas com o doleiro Alberto Youssef durante as investigações.
Com a decisão, as investigações que estavam paralisadas no Paraná à espera de decisão do Supremo terão prosseguimento. O STF também validou todos os atos praticados pelo juiz responsável pelo caso, que deverá analisar se mantém ou não as prisões de 12 suspeitos.
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