Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do deputado André Vargas
Processo de cassação ainda precisa ser aprovado do plenário da Câmara.
Ex-petista é investigado por supostas relações com doleiro Alberto Youssef.
Felipe Néri
Do G1, em Brasília
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório do deputado Júlio Delgado que recomenda a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar, que se desfiliou em abril do PT, é investigado no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou nota oficial (leia a íntegra ao final da reportagem) na qual classificou o processo que pede a cassação de seu mandato de açodado e excessivamente politizado. "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário", escreveu Vargas no comunicado.
O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada por partidos da oposição. PSDB, DEM e PPS pediram que o colegiado investigasse o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado por Youssef durante uma viagem de férias com a família para o Nordeste. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
Além da viagem no jatinho fretado por Yousseff, o deputado do Paraná também é suspeito de fazer tráfico de influência em benefício do doleiro. O Conselho de Ética apurou se ele atuou com Youssef para facilitar a assinatura de um contrato entre o laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde.
Em razão das denúncias, André Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT.
Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato deverá ser submetido agora à votação no plenário da Casa. No entanto, se Vargas apresentar recurso, o pedido terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O advogado do deputado, Michel Saliba, adiantou que recorrerá junto à CCJ para reverter a decisão do conselho. O defensor alega que não foi garantido amplo direito de defesa a Vargas.
Antes de Delgado apresentar seu relatório recomendando a cassação, o colegiado o convidou a fazer a sua defesa em seis ocasiões diferentes. Quando finalmente compareceu ao colegiado, no dia 5 agosto, Vargas disse que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que fossem ouvidas todas as testemunhas. Porém, os integrantes do Conselho de Ética optaram por votar o parecer do relator naquele mesmo dia.
Para André Vargas perder o mandato, ao menos 257 deputados deverão votar a favor da cassação no plenário principal. A defesa do deputado do Paraná tem prazo de até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta, para questionar o resultado da votação no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Ética.
A sessão
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório do deputado Júlio Delgado que recomenda a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar, que se desfiliou em abril do PT, é investigado no colegiado por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Após a aprovação do relatório, Vargas divulgou nota oficial (leia a íntegra ao final da reportagem) na qual classificou o processo que pede a cassação de seu mandato de açodado e excessivamente politizado. "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário", escreveu Vargas no comunicado.
O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada por partidos da oposição. PSDB, DEM e PPS pediram que o colegiado investigasse o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado por Youssef durante uma viagem de férias com a família para o Nordeste. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
Além da viagem no jatinho fretado por Yousseff, o deputado do Paraná também é suspeito de fazer tráfico de influência em benefício do doleiro. O Conselho de Ética apurou se ele atuou com Youssef para facilitar a assinatura de um contrato entre o laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde.
Em razão das denúncias, André Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT.
Com o aval do Conselho de Ética, o processo de perda de mandato deverá ser submetido agora à votação no plenário da Casa. No entanto, se Vargas apresentar recurso, o pedido terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O advogado do deputado, Michel Saliba, adiantou que recorrerá junto à CCJ para reverter a decisão do conselho. O defensor alega que não foi garantido amplo direito de defesa a Vargas.
Antes de Delgado apresentar seu relatório recomendando a cassação, o colegiado o convidou a fazer a sua defesa em seis ocasiões diferentes. Quando finalmente compareceu ao colegiado, no dia 5 agosto, Vargas disse que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que fossem ouvidas todas as testemunhas. Porém, os integrantes do Conselho de Ética optaram por votar o parecer do relator naquele mesmo dia.
Para André Vargas perder o mandato, ao menos 257 deputados deverão votar a favor da cassação no plenário principal. A defesa do deputado do Paraná tem prazo de até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta, para questionar o resultado da votação no colegiado e solicitar à CCJ a suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Ética.
A sessão
Antes da votação do relatório de Júlio Delgado, a direção do Conselho de Ética anunciou o ingresso de dois novos parlamentares no colegiado.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a sua vaga no conselho por meio de carta. O comunicado foi lido pouco antes do início da votação do processo de Vargas. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) substituiu Mandetta no conselho.
Também foi anunciada nesta quarta o ingresso do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), na vaga de suplente reservada ao DEM, que estava desocupada. Os dois novos integrantes do conselho registraram voto favorável à cassação de Vargas.
O defensor de André Vargas afirmou que solicitará a impugnação dos votos dos novos integrantes do Conselho de Ética. Ele criticou o fato de os parlamentares terem sido anunciados como membros do colegiado pouco antes da votação. “Seja qual for o teor do voto deles, eu gostaria de impugnar”, disse Saliba antes da apreciação do relatório.
Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu o defensor de Vargas, alegando que a mudança na composição do conselho ocorreu conforme a Constituição e o regimento interno da Câmara. O relator disse que, mesmo sendo anunciados de última hora como integrantes do colegiado, os novos integrantes estavam aptos a votar.
“O deputado Rubens [Bueno], que é do PPS, [partido] autor da representação [que originou a investigação], acompanhou todo o processo e estava ciente e consciente do que estava acontecendo aqui. O deputado [Luiz Henrique] Mandetta, que não podendo estar aqui porque o DEM também era autor da representação, encaminhou a sua renúncia num gesto de demonstração clara que era um ato unilateral […]. E convocamos o Pastor Eurico”, disse Delgado.
O relatório que recomenda a cassação de Vargas foi apresentado por Júlio Delgado no dia 6 de junho, quatro meses após a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal.
"O nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e íntimo […] que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios", diz o relatório de Delgado.
Caso a defesa de Vargas conteste na CCJ a aprovação do relatório, o caso poderá ser analisado no colegiado na primeira semana de setembro, quando está previsto novo esforço concentrado de votação na Câmara. Se a CCJ aceitar o recurso, a votação pode ser anulada e uma nova apreciação deve ocorrer no Conselho de Ética. Se a comissão rejeitar o recurso, o caso segue para votação no plenário.
Veja a íntegra da nota oficial divulgada por André Vargas:
Infelizmente, este processo vem sendo conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem eu mesmo fui ouvido. E agora, em pleno recesso, convocam uma reunião para apreciar o relatório final, tentando constranger os deputados que estão em plena campanha eleitoral. Não conseguindo o quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno como membro. É revoltante. Qual seria o prejuízo de marcar no esforço concentrado? Marcaram para ocupar espaço na mídia e se promover? A pressa é inimiga da legalidade.
Brasília, 20 de agosto de 2014
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