Assembleias Legislativas driblam Lei de Acesso à Informação
Em SP, Casa não divulga nome e salário dos servidores; em SE, último relatório é de abril de 2012
Chico de Gois | O Globo
BRASÍLIA — A maioria das Assembleias Legislativas não é transparente na hora de prestar contas ao eleitor. Em muitas delas, diferentemente do que ocorre na Câmara e no Senado, o cidadão terá acesso apenas aos discursos e projetos dos parlamentares, mas não aos seus gastos ou à folha de pagamento, de maneira individualizada, com o nome do servidor, salário recebido, e função.
O decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos federais devem tornar públicos, entre outras coisas, os vencimentos dos funcionários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que é dever dos poderes federais dar publicidade a esse tipo de informação.
No entanto, alguns estados resistem à transparência e são seguidos pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo, por exemplo, um ato da Mesa de 21 de maio de 2014 proíbe a Casa de divulgar o nome do servidor e o salário dele. Só há o número da matrícula. A assessoria de imprensa da instituição informou que a Mesa Diretora recorreu à Justiça para divulgar a lista de servidores e suas remunerações, mas está impedida de fazê-lo por ordem do Tribunal de Justiça do Estado. Por isso, justificou a assessoria, foi estabelecida a regra em questão.
Em Sergipe, não há informações relevantes para o eleitor. No link para Transparência, só é possível ver o organograma da Casa, e o demonstrativo de despesa pessoal, onde poderia haver alguma informação sobre os salários e nome dos servidores; o último relatório é de maio de 2011 a abril de 2012. Mesmo assim, os dados são apenas um balancete de gastos em geral — nada detalhado.
O GLOBO tentou, em pelo menos quatro ocasiões, falar com a assessoria de imprensa da Assembleia, mas não conseguiu.
NOS SEITES DAS CASAS DO MA E DO AP, DIFICULDADE PARA ACHAR DADOS
No Rio Grande do Norte, o site da Assembleia só publica o valor do salário dos cargos, mas não os nomes dos servidores. Também não é possível saber quem é comissionado e quem é efetivo. O GLOBO enviou, no dia 28 de agosto, e-mail para a assessoria com vários questionamentos, mas não houve resposta.
Quando o assunto é a utilização da verba indenizatória, são raras as Assembleias que se preocupam em detalhar como é gasta a verba. No Maranhão, a informação não está disponível. Quando a pesquisa é sobre o pagamento de diárias, há afirmações genéricas sobre “pessoal civil” ou “pessoal militar”. Mas não se sabe quem viajou ou o custo.
No Amapá, é possível saber quanto um funcionário ganha. Mas é necessário passar por vários filtros. No Mato Grosso do Sul, para consultar as despesas realizadas com a verba indenizatória, tem que clicar no tipo de despesa. Não há como acessar pelo nome do deputado.
As Assembleias Legislativas servem de trincheiras para as famílias locais manterem o poder ou influenciarem politicamente o governador da vez. Em várias Casas, há praticamente dinastias instaladas, legislação após legislação. Na Paraíba, um terço dos 40 deputados é formado por famílias com tradição política. São mulheres de ex-governadores, filhos de ex-prefeitos e ex-deputados e sobrinhos de ex-senadores.
Eva Gouveia (PSD) é mulher do vice-governador paraibano, Rômulo Gouveia. Janduhy Carneiro (PTN) tem história na política local. O pai foi deputado estadual; o tio, federal; outro tio foi senador; e um outro, prefeito de João Pessoa. Iraê Lucena (PSDB) é filha do ex-presidente do Congresso Humberto Lucena (PMDB), e Olenka Maranhão (PMDB) é sobrinha do ex-governador José Maranhão; o pai foi deputado, a mãe, prefeita de Araruana, e o irmão é deputado.
No Amapá, o ex-deputado Amiraldo Favacho, nomeado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas, mas afastado por decisão judicial, mantém os seus na Casa. O filho, Junior Favacho (PMDB), preside a Assembleia. A mulher, Francisca, foi candidata a vice-governadora, e um outro filho é vereador em Macapá. A deputada Marília Goes (PDT) é mulher do ex-governador Waldez Goes e foi presa, com o marido, em 2010. Eles foram acusados de desvios de recursos públicos. Isaac Alcolumbre (DEM) é primo do deputado federal Davi Alcolumbre (DEM), que concorre ao Senado. E Jorge Salomão (PROS) era irmão da ex-deputada estadual e conselheira do TCE Margarete Salomão.
BRASÍLIA — A maioria das Assembleias Legislativas não é transparente na hora de prestar contas ao eleitor. Em muitas delas, diferentemente do que ocorre na Câmara e no Senado, o cidadão terá acesso apenas aos discursos e projetos dos parlamentares, mas não aos seus gastos ou à folha de pagamento, de maneira individualizada, com o nome do servidor, salário recebido, e função.
O decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos federais devem tornar públicos, entre outras coisas, os vencimentos dos funcionários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que é dever dos poderes federais dar publicidade a esse tipo de informação.
No entanto, alguns estados resistem à transparência e são seguidos pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo, por exemplo, um ato da Mesa de 21 de maio de 2014 proíbe a Casa de divulgar o nome do servidor e o salário dele. Só há o número da matrícula. A assessoria de imprensa da instituição informou que a Mesa Diretora recorreu à Justiça para divulgar a lista de servidores e suas remunerações, mas está impedida de fazê-lo por ordem do Tribunal de Justiça do Estado. Por isso, justificou a assessoria, foi estabelecida a regra em questão.
Em Sergipe, não há informações relevantes para o eleitor. No link para Transparência, só é possível ver o organograma da Casa, e o demonstrativo de despesa pessoal, onde poderia haver alguma informação sobre os salários e nome dos servidores; o último relatório é de maio de 2011 a abril de 2012. Mesmo assim, os dados são apenas um balancete de gastos em geral — nada detalhado.
O GLOBO tentou, em pelo menos quatro ocasiões, falar com a assessoria de imprensa da Assembleia, mas não conseguiu.
NOS SEITES DAS CASAS DO MA E DO AP, DIFICULDADE PARA ACHAR DADOS
No Rio Grande do Norte, o site da Assembleia só publica o valor do salário dos cargos, mas não os nomes dos servidores. Também não é possível saber quem é comissionado e quem é efetivo. O GLOBO enviou, no dia 28 de agosto, e-mail para a assessoria com vários questionamentos, mas não houve resposta.
Quando o assunto é a utilização da verba indenizatória, são raras as Assembleias que se preocupam em detalhar como é gasta a verba. No Maranhão, a informação não está disponível. Quando a pesquisa é sobre o pagamento de diárias, há afirmações genéricas sobre “pessoal civil” ou “pessoal militar”. Mas não se sabe quem viajou ou o custo.
No Amapá, é possível saber quanto um funcionário ganha. Mas é necessário passar por vários filtros. No Mato Grosso do Sul, para consultar as despesas realizadas com a verba indenizatória, tem que clicar no tipo de despesa. Não há como acessar pelo nome do deputado.
As Assembleias Legislativas servem de trincheiras para as famílias locais manterem o poder ou influenciarem politicamente o governador da vez. Em várias Casas, há praticamente dinastias instaladas, legislação após legislação. Na Paraíba, um terço dos 40 deputados é formado por famílias com tradição política. São mulheres de ex-governadores, filhos de ex-prefeitos e ex-deputados e sobrinhos de ex-senadores.
Eva Gouveia (PSD) é mulher do vice-governador paraibano, Rômulo Gouveia. Janduhy Carneiro (PTN) tem história na política local. O pai foi deputado estadual; o tio, federal; outro tio foi senador; e um outro, prefeito de João Pessoa. Iraê Lucena (PSDB) é filha do ex-presidente do Congresso Humberto Lucena (PMDB), e Olenka Maranhão (PMDB) é sobrinha do ex-governador José Maranhão; o pai foi deputado, a mãe, prefeita de Araruana, e o irmão é deputado.
No Amapá, o ex-deputado Amiraldo Favacho, nomeado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas, mas afastado por decisão judicial, mantém os seus na Casa. O filho, Junior Favacho (PMDB), preside a Assembleia. A mulher, Francisca, foi candidata a vice-governadora, e um outro filho é vereador em Macapá. A deputada Marília Goes (PDT) é mulher do ex-governador Waldez Goes e foi presa, com o marido, em 2010. Eles foram acusados de desvios de recursos públicos. Isaac Alcolumbre (DEM) é primo do deputado federal Davi Alcolumbre (DEM), que concorre ao Senado. E Jorge Salomão (PROS) era irmão da ex-deputada estadual e conselheira do TCE Margarete Salomão.
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