CPI não precisa de autorização para ouvir Costa, diz ministro Zavascki
CPI mista que investiga Petrobras pediu permissão para ouvir ex-diretor.
Segundo ministro do Supremo, CPIs têm autonomia para convocar.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (12) que a CPI mista da Petrobras não precisa de autorização judicial para convocar o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa a depor.
A decisão de Zavascki é resposta a um ofício enviado nesta quinta (11) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), no qual ele pediu autorização do Supremo para ouvir Costa, que está preso em Curitiba. A CPI marcou para a próxima quarta o depoimento do ex-diretor.
“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada”, afirmou o ministro.
Costa fez um acordo de delação premiada em troca da possibilidade de redução da pena e, em depoimento à Polícia Federal, denunciou a participação de senadores, deputados federais de três partidos (PT, PMDB e PP), governadores e um ministro como beneficiários de um esquema de pagamento de propinas em contratos com fornecedores da Petrobras.
Ele foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de ter intermediado contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, também preso e apontado como chefe do suposto esquema.
Os depoimentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público têm ocorrido diariamente, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Como a investigação corre em segredo de justiça, PF não revela o conteúdo dos depoimentos.
Vital do Rêgo fez a solicitação de autorização para ouvir Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, que também está encarregado de ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz, no entanto, repassou a solicitação ao ministro Teori Zavascki, já que os depoimentos de Costa envolvem parlamentares que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão em que declara que a CPI mista tem competência constitucional para ouvir Paulo Roberto Costa sem precisar de decisão do STF, Zavascki ressalta que o ex-diretor da Petrobras tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
O depoimento
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (12) que a CPI mista da Petrobras não precisa de autorização judicial para convocar o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa a depor.
A decisão de Zavascki é resposta a um ofício enviado nesta quinta (11) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), no qual ele pediu autorização do Supremo para ouvir Costa, que está preso em Curitiba. A CPI marcou para a próxima quarta o depoimento do ex-diretor.
“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial. Portanto, sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada”, afirmou o ministro.
Costa fez um acordo de delação premiada em troca da possibilidade de redução da pena e, em depoimento à Polícia Federal, denunciou a participação de senadores, deputados federais de três partidos (PT, PMDB e PP), governadores e um ministro como beneficiários de um esquema de pagamento de propinas em contratos com fornecedores da Petrobras.
Ele foi preso em março durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de ter intermediado contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, também preso e apontado como chefe do suposto esquema.
Os depoimentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa ao Ministério Público têm ocorrido diariamente, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Como a investigação corre em segredo de justiça, PF não revela o conteúdo dos depoimentos.
Vital do Rêgo fez a solicitação de autorização para ouvir Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, que também está encarregado de ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz, no entanto, repassou a solicitação ao ministro Teori Zavascki, já que os depoimentos de Costa envolvem parlamentares que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão em que declara que a CPI mista tem competência constitucional para ouvir Paulo Roberto Costa sem precisar de decisão do STF, Zavascki ressalta que o ex-diretor da Petrobras tem "garantias constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de permanecer em silêncio na audiência.
O depoimento
Diante da possibilidade de Paulo Roberto Costa se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras, integrantes da CPI mista cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – a fim de garantir que o ex-diretor se sinta mais à vontade para responder às perguntas do colegiado.
“A intenção é fazer uma sessão aberta. Agora, isso [sessão fechada] pode ser pedido pelo próprio depoente”, declarou o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS).
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras deverá se recusar a responder os parlamentares.
“Até porque uma das obrigações que ele tem para poder receber o benefício da delação premiada é manter o sigilo”, disse.
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