Eduardo Cunha (PMDB) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
Excelências - Transparência Brasil
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
TRE-RJ - Representação Nº1041768.2006.619.0000 - Condenado por captação ilícita de sufrágio e por uso eleitoral de bens ou serviços custeados pelo poder público. O parlamentar recorre em segunda instância: TSE - Recurso Ordinário Nº1041768 /2012.
Informações atualizadas em 16/09/2014.
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
TRE-RJ - Representação Nº1041768.2006.619.0000 - Condenado por captação ilícita de sufrágio e por uso eleitoral de bens ou serviços custeados pelo poder público. O parlamentar recorre em segunda instância: TSE - Recurso Ordinário Nº1041768 /2012.
Informações atualizadas em 16/09/2014.
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