Família de Chico Mendes é condenada por desviar verba de instituto
Filha, viúva e genro de Chico Mendes foram condenados por improbidade.
Elenira Mendes, filha do líder seringueiro, diz que vai recorrer da decisão.
Caio Fulgêncio
Do G1 AC
O Poder Judiciário do Acre condenou Elenira Mendes e Ilzamar Mendes, filha e viúva de Chico Mendes, respectivamente, por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Davi Marques Cunha, marido de Elenira, também foi condenado. Ao G1, Elenira rebateu as acusações e disse que vai recorrer da decisão da Justiça.
A sentença foi dada após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri em desfavor dos réus, que atuam na direção do instituto. De acordo com a denúncia, os recursos, provenientes de diversos convênios com o Governo do Estado do Acre, chegam a um montante de mais de R$ 685 mil.
"Porém, esses recursos recebidos do Governo do Estado não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, ocorrendo grandes desvios de dinheiro para finalidades diversas, inclusive, com apropriação indevida de boa parte desses valores pelos réus", entendeu o juiz Luís Gustavo Alcalde, que assinou a sentença.
De acordo com a Justiça, os réus chegaram a criar empregos fictícios, utilizando nomes e números de CPFs de pessoas que já não trabalhavam mais ou nunca trabalharam no instituto. Além disso, os salários dos funcionários regulares do local eram lançados superiores aos recebidos, para ser feita a prestação de contas.
Segundo a investigação, foi constatado que um valor de R$ 4 mil era pago mensalmente a Elenira Mendes, que tinha acesso ao dinheiro mediante recibos assinados em nome de terceiros. Já Ilzamar Mendes chegou a confessar que não trabalhava no instituto, mas recebia um valor de R$ 3 mil. O terceiro réu, Davi Marques, confirmou as denúncias em depoimento à Justiça. Ele seria o responsável pela realização da prestação de contas.
Elenira Mendes negou em juízo as acusações. No entanto, de acordo com a sentença, confessou o desvio em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri, sede do inquérito. "A requerida [Elenira] afirma em seu depoimento que algumas pessoas realmente nunca trabalharam para o Instituto Chico Mendes, apesar de constar o nome destas nas prestações de conta", afirma a sentença.
Entendendo procedentes as denúncias, o juiz entendeu a prática de improbidade administrativa na direção do instituto, no que diz respeito aos valores acrescidos ao patrimônio pessoal, e pelo dano provocado ao Estado.
Diante disso, a Justiça decidiu pela condenação de Elenira Mendes e Ilzamar Mendes à perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes e Centro de Memória Chico Mendes e da Casa Chico Mendes. Além disso, as duas e o terceiro réu, Davi Marques, terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de dez anos, a contar da data do trânsito em julgado.
Os réus também foram condenados a pagamento de multa civil, no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade. Os valores devem ser liquidados na fase de cumprimento de sentença. Por fim, os três também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de dez anos.
Filha de Chico Mendes rebate acusações
O Poder Judiciário do Acre condenou Elenira Mendes e Ilzamar Mendes, filha e viúva de Chico Mendes, respectivamente, por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Davi Marques Cunha, marido de Elenira, também foi condenado. Ao G1, Elenira rebateu as acusações e disse que vai recorrer da decisão da Justiça.
A sentença foi dada após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri em desfavor dos réus, que atuam na direção do instituto. De acordo com a denúncia, os recursos, provenientes de diversos convênios com o Governo do Estado do Acre, chegam a um montante de mais de R$ 685 mil.
"Porém, esses recursos recebidos do Governo do Estado não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, ocorrendo grandes desvios de dinheiro para finalidades diversas, inclusive, com apropriação indevida de boa parte desses valores pelos réus", entendeu o juiz Luís Gustavo Alcalde, que assinou a sentença.
De acordo com a Justiça, os réus chegaram a criar empregos fictícios, utilizando nomes e números de CPFs de pessoas que já não trabalhavam mais ou nunca trabalharam no instituto. Além disso, os salários dos funcionários regulares do local eram lançados superiores aos recebidos, para ser feita a prestação de contas.
Segundo a investigação, foi constatado que um valor de R$ 4 mil era pago mensalmente a Elenira Mendes, que tinha acesso ao dinheiro mediante recibos assinados em nome de terceiros. Já Ilzamar Mendes chegou a confessar que não trabalhava no instituto, mas recebia um valor de R$ 3 mil. O terceiro réu, Davi Marques, confirmou as denúncias em depoimento à Justiça. Ele seria o responsável pela realização da prestação de contas.
Elenira Mendes negou em juízo as acusações. No entanto, de acordo com a sentença, confessou o desvio em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri, sede do inquérito. "A requerida [Elenira] afirma em seu depoimento que algumas pessoas realmente nunca trabalharam para o Instituto Chico Mendes, apesar de constar o nome destas nas prestações de conta", afirma a sentença.
Entendendo procedentes as denúncias, o juiz entendeu a prática de improbidade administrativa na direção do instituto, no que diz respeito aos valores acrescidos ao patrimônio pessoal, e pelo dano provocado ao Estado.
Diante disso, a Justiça decidiu pela condenação de Elenira Mendes e Ilzamar Mendes à perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes e Centro de Memória Chico Mendes e da Casa Chico Mendes. Além disso, as duas e o terceiro réu, Davi Marques, terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de dez anos, a contar da data do trânsito em julgado.
Os réus também foram condenados a pagamento de multa civil, no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade. Os valores devem ser liquidados na fase de cumprimento de sentença. Por fim, os três também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de dez anos.
Filha de Chico Mendes rebate acusações
Em nota ao G1, Elenira Mendes, filha de Chico Mendes, alega que os convênios feitos com o Governo do Estado eram para manutenção e funcionamento dos espaços do instituto. Ela afirma que os recursos eram destinados exclusivamente para o pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção das atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes.
"Reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida de gestora, nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público", disse.
Elenira afirmou que, durante a execução do convênio, não teve evolução patrimonial. Para ela, talvez exista uma tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes. Disse ainda que todo processo de execução dos convênios, iniciado em 2006, foi acompanhado por equipes dos governadores da época.
Contudo, Elenira afirmou que vai recorrer da sentença em primeira instância. "Entendo que a sentença vai de encontro à prova encartada nos autos, e pela razão fática de que o senhor juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri levou em consideração para a condenação, provas coletadas de maneira unilateral do Ministério Público, desprezando depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa", acrescentou.
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