Lindbergh Farias (PT) - candidato a Governador do Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas

Excelências - Transparência Brasil

Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.



É alvo de inquéritos no STF que apuram crimes previstos na Lei de Licitações no período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (nos últimos é investigado também por emprego irregular de verbas públicas, crimes de responsabilidade, crimes contra sistema financeiro nacional, corrupção passiva, peculato e crimes contra as finanças públicas):


STF - Inquérito Nº 3079/2011


STF - Inquérito Nº 3124/2011


STF - Inquérito Nº 3135/2011


STF - Inquérito Nº 3334/2011


STF - Inquérito Nº 3375/2011


STF - Inquérito Nº 3497/2012


STF - Inquérito Nº 3595/2013


STF - Inquérito Nº 3616/2013


STF - Inquérito Nº 3761/2013


STF - Inquérito Nº 3607/2013


TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Processo Nº 0004561-02.2010.8.19.0038 - É réu em ação civil de improbidade administrativa e abuso de poder movida pelo Ministério Público referente à distribuição de medicamentos com logotipo da Prefeitura quando prefeito de Nova Iguaçu.

TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Processo Nº 0044322-79.2006.8.19.0038 - É réu em ação civil pública de improbidade administrativa e dano ao erário que analisa processo licitatório entre o Município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do prefeito-réu. Apresentou recurso, mas foi negado seguimento: TJ-RJ - Agravo de Instrumento Nº 0007589-29.2009.8.19.0000 .

TJ-RJ - Comarca de Mesquita - Processo Nº 0044377-54.2011.8.19.0038 - É réu em ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público referente à contratação irregular de empresa quando prefeito de Nova Iguaçu.

TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Processo Nº 0016201-02.2010.8.19.0038 - É réu em ação civil de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, por violação aos princípios administrativos. Durante o seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, foram distribuídos leites acondicionados com o logotipo criado pelo governo do parlamentar e "cadernetas sociais" com o nome 'Prefeito Lindberg Farias', caracterizando promoção pessoal com o uso do dinheiro público.

TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Processo Nº 0055893-08.2010.8.19.0038 - É réu em ação civil pública por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público Estadual. Lindbergh teria nomeado para cargos comissionados no âmbito da prefeitura de Nova Iguaçu, quando era prefeito do município, parentes e correligionários do ex-vereador da cidade José Agostinho de Souza (PSC-RJ), para exercerem funções de natureza privada e de interesse do vereador custeados com dinheiro público.

Informações atualizadas em 17/09/2014.