Manuel Rosa Neca (PR) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
Excelências - Transparência Brasil
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TCU - Acórdão Nº 419/1998 - Foi multado por irregularidades em contas referentes a convênio estabelecido no período em que foi prefeito de Nilópolis. Recorreu da decisão que foi mantida: TCU - Acórdão Nº 168/2001
Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TCU - Acórdão Nº 419/1998 - Foi multado por irregularidades em contas referentes a convênio estabelecido no período em que foi prefeito de Nilópolis. Recorreu da decisão que foi mantida: TCU - Acórdão Nº 168/2001
TJ - Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0046931-15.2007.8.19.0001 - Foi condenado por enriquecimento ilícito / improbidade administrativa. Teve recurso negado: TJ-RJ - Apelação Nº 0046931-15.2007.8.19.0001. O parlamentar interpôs recurso no TJ e Recurso Especial Nº 1396122/2013 no STJ, mas a decisão foi mantida.
TJ - Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0281522-48.2009.8.19.0001 - É réu em processo que investiga crimes de improbidade administrativa. O parlamentar interpôs recurso, teve o o reconhecimento da prescrição da ação quanto ao pedido condenatório, mas o juiz determinou o prosseguimento da ação em relação aos danos ao erário: TJ-RJ - Agravo de Instrumento Nº 0017015-89.2014.8.19.0000.
Informações atualizadas em 16/09/2014.
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