TCU aponta ‘gestão temerária’ da Petrobras na construção do COMPERJ
Auditoria apontou problemas nas obras do Comperj, no Rio de Janeiro.
Entre eles estão contratações sem licitação e informações discrepantes.
Fábio Amato
Do G1, em Brasília
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos da Petrobras, identificou problemas como grandes discrepâncias para as estimativas de investimentos, tomadas de decisões sem análise adequada de riscos e “procedimentos indevidos” como contratação de obras bilionárias sem licitação.
De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, os fatos encontrados levaram os técnicos responsáveis pela auditoria a “definir como temerária” a gestão da estatal nas obras do Comperj. Ele esclareceu que a crítica se deve à identificação de “irregularidades associadas, entre outros, à falta ou insuficiência de análises técnicas, à grave inobservância de normas, à existência de sobrepreço/superfaturamento em contratos e à ausência de controles efetivos.”
Jorge propôs, no acórdão, que o tribunal determina à Petrobras que preste esclarecimento sobre uma série de questões relacionadas às obras da refinaria. Segundo ele, só a partir da análise das respostas é que será possível identificar se ouve irregularidades graves, como superfaturamento.
A proposta, porém, não chegou a ser votada porque outro ministro da corte, Bruno Dantas, pediu vistas do processo. Assim, o julgamento do relatório fica suspenso até que Dantas o reapresente.
Confusão de números
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos da Petrobras, identificou problemas como grandes discrepâncias para as estimativas de investimentos, tomadas de decisões sem análise adequada de riscos e “procedimentos indevidos” como contratação de obras bilionárias sem licitação.
De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, os fatos encontrados levaram os técnicos responsáveis pela auditoria a “definir como temerária” a gestão da estatal nas obras do Comperj. Ele esclareceu que a crítica se deve à identificação de “irregularidades associadas, entre outros, à falta ou insuficiência de análises técnicas, à grave inobservância de normas, à existência de sobrepreço/superfaturamento em contratos e à ausência de controles efetivos.”
Jorge propôs, no acórdão, que o tribunal determina à Petrobras que preste esclarecimento sobre uma série de questões relacionadas às obras da refinaria. Segundo ele, só a partir da análise das respostas é que será possível identificar se ouve irregularidades graves, como superfaturamento.
A proposta, porém, não chegou a ser votada porque outro ministro da corte, Bruno Dantas, pediu vistas do processo. Assim, o julgamento do relatório fica suspenso até que Dantas o reapresente.
Confusão de números
O primeiro problema identificado pelo relatório é que, hoje, não é possível identificar com precisão quanto a Petrobras vai gastar com todo o projeto do Comperj. Segundo o documento, em 2010 esse custo era fixado em US$ 26,7 bilhões. Já um levantamento feito em 2013 apontou US$ 30,5 bilhões.
Entretanto, diz o TCU, a área de Estratégia Corporativa da empresa estimou, em documento de 2012, que “os investimentos demandados para a conclusão do Programa Comperj seriam da ordem de US$ 47,7 bilhões.”
“Segundo a unidade técnica [do TCU], o grau de discrepância entre esses valores pode estar relacionado à adoção de diferentes premissas, como por exemplo a não inclusão, nos dados divulgados pela área de negócios, dos custos com infraestrutura compartilhada”, diz José Jorge.
“Além disso, outros documentos institucionais examinados também apresentam dados diferentes de investimentos, não havendo em qualquer deles informação convergente acerca do total que se pretende investir no empreendimento ou do total de recursos já comprometido com as obras.”
Gestão
Outro problema identificado pelo relatório é que a Petrobras tomou decisões “sem o devido suporte em análises estruturadas de risco.” Essa ação visa apontar eventos que podem atrapalhar a condução de um projeto, como por exemplo atrasos no cronograma.
De acordo com a auditoria, essas análises de risco, no caso do Comperj, “passaram a ser realizadas, periodicamente, somente a partir de agosto de 2012”, oito anos depois de o projeto ter sido integrado à carteira de investimentos da estatal.
“Objetivamente, as decisões gerenciais adotadas, portanto, até agosto de 2012, não teriam se respaldado em informações capazes de identificar eventuais impactos dos atos decorrentes. Ressaltou a unidades técnica que, justamente nesse período, foram tomadas várias decisões voltadas à antecipação da conclusão das obras, resultando em contratações diretas de grande vulto, sem processo licitatório.”
Entre as contratações sem licitação, em caráter emergencial, segundo o relatório, estão duas obras no Comperj que, juntas, somam R$ 7,6 bilhões.
Investigações em andamento
Negócios da Petrobras são alvos de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público. O Senado também criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal.
São 3 as principais denúncias envolvendo a Petrobras: suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore.
Auditorias feitas pelo TCU também apontam que erros, deficiências e sobrepreço nos projetos das refinarias de Abreu e Lima, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), podem levar a Petrobras a gastar pelo menos R$ 2,77 bilhões a mais nesses empreendimentos.
Em agosto, o tribunal chegou a bloquear os bens de ex e atuais executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. Posteriormente, a corte chegou a discutir o bloqueio dos bens também da atual presidente, Maria das Graças Foster, mas essa medida está suspensa por um pedido de vistas.
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