Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos
João Eudes de Alencar foi prefeito em Alvorada do Sul, no norte do Paraná.
Ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Do G1 PR com informações da RPC TV Londrina
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o ex-prefeito de Alvorada do Sul, no norte do Paraná, João Eudes de Alencar a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres municipais. Alencar foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por ter participado de um esquema que desviou recursos da prefeitura ao autorizar a compra do prédio onde ficava o Hospital e Maternidade São Bento, que, na época, pertencia ao ex-prefeito. Além dele, oito vereadores e dois engenheiros também foram condenados. A condenação ocorreu no dia 29 de outubro, e ainda não há prazo de quando o dinheiro irá retornar aos cofres públicos.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o ex-prefeito de Alvorada do Sul, no norte do Paraná, João Eudes de Alencar a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres municipais. Alencar foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por ter participado de um esquema que desviou recursos da prefeitura ao autorizar a compra do prédio onde ficava o Hospital e Maternidade São Bento, que, na época, pertencia ao ex-prefeito. Além dele, oito vereadores e dois engenheiros também foram condenados. A condenação ocorreu no dia 29 de outubro, e ainda não há prazo de quando o dinheiro irá retornar aos cofres públicos.
A fraude ocorreu em 1992 quando Alencar foi eleito prefeito. O hospital estava fechado pela Vigilância Sanitária há três anos e após a eleição, o então prefeito começou uma negociação para reabriá-lo. O prédio em que o hospital funcionava foi comprado pela prefeitura. A decisão foi aprovada rapidamente pelos vereadores.
Na época, a prefeitura pagou R$ 288 mil pelo prédio, mas uma perícia apontou que a construção valia R$ 205 mil. “Neste caso, houve enriquecimento ilícito do prefeito que adquiriu para o município um hospital que era de sua propriedade e que estava sucateado, abandonado e por um preço superfaturado”, conta a promotora de Justiça Ana Maria Santos.
O prefeito ainda gastou mais R$ 90 mil para reformar o hospital e comprar equipamentos. Depois da inauguração, a instituição de saúde funcionou por seis meses e decretou falência. O processo contra o ex-prefeito, vereadores e engenheiros ficou parado na Justiça por vários anos.
O ex-prefeito teve os bens bloqueados, mas não se sabe se o patrimônio dele será suficiente para cobrir o valor da condenação. “Esse processo mostra que apesar do tempo, a impunidade não vigora. Nós batalhamos para que essas situações sejam coibidas”, explica o procurador geral de Alvorada do Sul, Raphael Zambolim Avanço.
O TJ-PR ainda suspendeu os direitos políticos de João Eudes de Alencar por dez anos. A reportagem da RPC TV tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não mora mais em Alvorada do Sul e o advogado dele também não foi localizado.
Os oito vereadores que aprovaram a compra do prédio e os dois engenheiros que fizeram a avaliação do hospital devem pagar multas que, somadas, chegam a R$ 9,9 milhões.
Na época, a prefeitura pagou R$ 288 mil pelo prédio, mas uma perícia apontou que a construção valia R$ 205 mil. “Neste caso, houve enriquecimento ilícito do prefeito que adquiriu para o município um hospital que era de sua propriedade e que estava sucateado, abandonado e por um preço superfaturado”, conta a promotora de Justiça Ana Maria Santos.
O prefeito ainda gastou mais R$ 90 mil para reformar o hospital e comprar equipamentos. Depois da inauguração, a instituição de saúde funcionou por seis meses e decretou falência. O processo contra o ex-prefeito, vereadores e engenheiros ficou parado na Justiça por vários anos.
O ex-prefeito teve os bens bloqueados, mas não se sabe se o patrimônio dele será suficiente para cobrir o valor da condenação. “Esse processo mostra que apesar do tempo, a impunidade não vigora. Nós batalhamos para que essas situações sejam coibidas”, explica o procurador geral de Alvorada do Sul, Raphael Zambolim Avanço.
O TJ-PR ainda suspendeu os direitos políticos de João Eudes de Alencar por dez anos. A reportagem da RPC TV tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não mora mais em Alvorada do Sul e o advogado dele também não foi localizado.
Os oito vereadores que aprovaram a compra do prédio e os dois engenheiros que fizeram a avaliação do hospital devem pagar multas que, somadas, chegam a R$ 9,9 milhões.
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