TCE multa prefeito de Barueri por compra de kit escolar superfaturado

Secretários e prefeito terão que devolver R$ 12,5 mi para cofres públicos.
Administração municipal vai recorrer da decisão.

Do G1 São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado multou o prefeito e dois secretários de Barueri, na Grande São Paulo, por superfaturamento na aquisição de kits de material escolar, como mostrou o Bom Dia São Paulo. A Prefeitura vai recorrer da decisão.

Além da multa, o tribunal determinou que uma das empresas contratadas para fornecer o kit escolar devolva R$ 238 mil que recebeu a mais no contrato. O Ministério Público Estadual foi acionado para apurar a conduta das empresas e dos administradores públicos.

A apuração do TCE, que levou um ano e sete meses, concluiu que o contrato de R$ 12,5 milhões assinado entre a Prefeitura de Barueri e as duas empresas responsáveis por entregar o kit escolar é irregular.

Em seu despacho, a conselheira multou o prefeito de Barueri, Gil Arantes (DEM), e os secretários de Suprimentos, Luciano Barreiros, e de Educação, Jacques Munhoz. Cada um deles vai ter que pagar o equivalente a R$ 12 mil.

Em março, o Bom Dia São Paulo já tinha mostrado que a Prefeitura de Barueri, administrada por Arantes desde 2013, pagou bem caro pelos produtos do kit escolar e que os pais dos alunos tiveram que gastar dinheiro com material, já que o da Prefeitura demorou a ser entregue.

O atraso na entrega foi só uma das irregularidades encontradas pela fiscalização do Tribunal de Contas. Durante uma das sessões de julgamento, exibidas pela TV do Tribunal, a conselheira apontou várias outras. “[Foi verificada] Falta de compatibilidade dos preços contratados com aqueles praticados no mercado. Também foi verificado excessivas especificações técnicas dos materiais, restringindo de forma injustificada a competitividade do certame. Também foi apontado um deficiente acompanhamento contratual pela prefeitura”, afirmou presidente do TCE.

Os fiscais do tribunal também constataram de que algumas das empresas que participaram da licitação do kit escolar têm nomes diferentes, mas, na verdade, pertencem aos mesmos donos.

Em um galpão em São Paulo fica uma das empresas que ganharam o contrato para fornecer o kit escolar em Barueri. Só que os fiscais do TCE descobriram que, neste local, já funcionou uma outra empresa que concorreu pelo mesmo contrato. As coincidências não param por aí: os donos dessas duas empresas concorrentes moram no mesmo apartamento.

A equipe do Bom Dia São Paulo foi ao prédio, que fica em Perdizes, Zona Oeste da capital paulista. O porteiro disse que ninguém mais mora ali, mas confirmou que as três pessoas que aparecem como donas das empresas que participaram da licitação são da mesma família.

O secretário de Negócios Jurídicos, José Benedito Pereira Fernandes, afirmou que o kit escolar está como o valor de mercado. Segundo ele, um caderno brochura mais caro que o encontrado em bazares. “O que acontece é que o kit escolar é comprado em lote. Na somatória do lote ele está compatível como os preços de mercado. O valor do lote está dentro do preço de mercado”, afirmou.

De acordo com o secretário, a Prefeitura vai recorrer com relação ao julgamento do processo. “O município vai recorrer para mostrar que fatos estão dentro da normalidade, afirmou. Ele também declarou que as empresas envolvidas no caso não poderão participar dos próximos processos licitatórios. “Se estiverem dentro do processo [de licitação para compra de novos kits], a prefeitura não vai homologar a sua participação.”