Pizzolato se entrega à Justiça da Itália após decisão sobre extradição

Corte de Cassação de Roma acatou recurso do Brasil para extraditá-lo.
Ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão e havia fugido.

Do G1, em Brasília, com informações do Bom Dia Brasil

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro.

Segundo a defesa de Pizzolato, ele já foi transferido para a penitenciária Casa Circondariale di Modena.

O ex-dirigente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão sobre a extradição para o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir. A Corte de Cassação acatou recurso do governo brasileiro e do MInistério Público da Itália, contra sentença da corte de Bolonha do ano passado que negou a extradição.

A Procuradoria-Geral da União, que enviou representante à Itália, informou que o governo brasileiro foi oficialmente notificado da decisão da corte italiana às 7h, no horário de Brasília. Para o secretário de Colaboração Internacional da PGR, Vladimir Aras, a decisão final sobre a extradição do ex-diretor de Marketing será "política", já que cabe agora ao Ministério da Justiça da Itália.

Defesa

O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, disse em comunicado enviado à imprensa que está espantado com a anulação da decisão anterior que rejeitava a extradição, sem que fatos novos fossem apresentados, mas afirmou estar certo de que o Ministro da Justiça italiano não a concederá.

Segundo ele, a defesa tem a intenção de recorrer à Corte Europeia de Direitos do Homem, além de pedir ao ministro da Justiça italiano que não conceda a extradição – o ministro ainda precisa aprovar a decisão da Corte de Roma. A defesa já apresentou um recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos confiantes, de fato certos de que o ministro não concederá a extradição, como já fez em um caso semelhante, no qual negou a extradição do cidadão ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola – já que o Estado brasileiro não reconhece o princípio de reciprocidade e portanto não permite a extradição de seus próprios cidadãos”, declarou Sivelli.

“O tratado de extradição ítalo-brasileiro prevê que a extradição não deve ser concedida quando a condenação pronunciada pelo estado requerente tenha ocorrido em violação dos direitos de defesa, e quando haja séria possibilidade de que a pessoa procurada possa receber tratamento desumano que violam os direitos fundamentais do homem”, enfatizou.

O advogado ressaltou ainda a condição das prisões brasileiras, principal fato utilizado pela defesa para tentar evitar a extradição. “Quanto à situação dos cárceres brasileiros, foi documentado por organizações e organismos internacionais de respeito e até pelo próprio Estado brasileiro o tratamento desumano e degradante ao qual os detentos são submetidos, e sobretudo que o Estado brasileiro não pode garantir a segurança pessoal dos presos.”

Histórico

Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Na sessão desta quarta na Corte de Cassação, a defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios

No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

'Inocência no mensalão'

Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.