PPS entra com ação contra Cardozo na Comissão de Ética da Presidência
Rubens Bueno argumenta que titular da Justiça quebrou o Código de Conduta.
Deputado criticou audiência do ministro com advogados de empreiteira.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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| José Eduardo Cardozo (PT) |
Na petição, Bueno argumenta que Cardozo quebrou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao receber advogados da Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, e cobra uma posição da comissão. Caso fique comprovado que o ministro violou o código, o deputado pede a aplicação de sanções cabíveis, que incluem até a demissão.
No último sábado (14), reportagem do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.
No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta (18), o Ministério da Justiça afirmou que é "dever" do ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados "no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".
"Em nenhum momento [Cardozo] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações", diz trecho da nota.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
Segundo o líder do PPS, o Código de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e demonstrar “clareza de posições” e “decoro”.
Bueno afirma, porém, que Cardozo garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele aceitasse o acordo de delação premiada.
“Como Ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava-Jato”, escreveu Bueno na petição.
O deputado afirma ainda que Cardozo violou decreto que estabelece que sejam conhecidos os assuntos a serem tratados em audiências com agentes públicos.
A comissão é composta por seis membros designados pela presidente Dilma Rousseff e tem um caráter consultivo. Ao receber uma representação, a comissão avalia se instaura ou não um procedimento de apuração. Se houver indícios suficientes, é aberto um processo e a autoridade tem um prazo de cinco dias para se defender. Após uma fase de diligências e apresentação de provas, novo prazo é aberto para a autoridade se manifestar.
Caso fique comprovada alguma violação ao Código de Conduta, o colegiado pode propor advertência ou encaminhar sugestão de exoneração quando se tratar de infração grave ou de reincidência.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
No último sábado (14), reportagem do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.
No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta (18), o Ministério da Justiça afirmou que é "dever" do ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados "no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".
"Em nenhum momento [Cardozo] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações", diz trecho da nota.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
Segundo o líder do PPS, o Código de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e demonstrar “clareza de posições” e “decoro”.
Bueno afirma, porém, que Cardozo garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele aceitasse o acordo de delação premiada.
“Como Ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava-Jato”, escreveu Bueno na petição.
O deputado afirma ainda que Cardozo violou decreto que estabelece que sejam conhecidos os assuntos a serem tratados em audiências com agentes públicos.
A comissão é composta por seis membros designados pela presidente Dilma Rousseff e tem um caráter consultivo. Ao receber uma representação, a comissão avalia se instaura ou não um procedimento de apuração. Se houver indícios suficientes, é aberto um processo e a autoridade tem um prazo de cinco dias para se defender. Após uma fase de diligências e apresentação de provas, novo prazo é aberto para a autoridade se manifestar.
Caso fique comprovada alguma violação ao Código de Conduta, o colegiado pode propor advertência ou encaminhar sugestão de exoneração quando se tratar de infração grave ou de reincidência.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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