Justiça determina afastamento do prefeito de São Sebastião do Alto

Ministério Público pede indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Mauro Henrique Chagas foi preso em flagrante enquanto recebia propina.

Do G1 Região Serrana, com informações da Inter TV

A juíza da Comarca de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, Beatriz Torres de Oliveira, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (20) determinando o afastamento do prefeito Mauro Henrique Chagas pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro. O Ministério Publico pediu, ainda, que o prefeito seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Prefeito de São Sebastião do Alto, RJ, é preso após flagrante de propina (Foto: Reprodução)

A magistrada também decretou o sigilo do processo para proteger as testemunhas. A decisão foi tomada com base no inquérito da Polícia Federal. Mauro foi preso em Macaé, no último dia 18, acusado de receber propina de um empresário no valor de R$ 100 mil, referentes a licitações vencidas pela empresa. Por telefone, a esquipe do G1 tentou entrar em contato com a assessoria do acusado, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia atendido as ligações.

Na tarde de sexta (20), Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura da cidade . A posse da vereadora dependia da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que manteve Mauro preso por suspeita de receber propina. A reportagem do G1 entrou em contato com o TJ para saber por quanto tempo o Chagas ficará preso, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com a assessoria jurídica do município, caso Chagas seja solto, ele reassume a prefeitura. Também nesta sexta, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23), com prazo de 90 dias para conclusão.

Como Chagas era vice-prefeito de Carmond Bastos (PT) e assumiu a Prefeitura em abril de 2013, por conta de denúncias e condenações contra Bastos, coube a Rosângela tomar posse no executivo, como determina a Lei Orgânica. À frente do legislativo fica o vice-presidente da Câmara e, na próxima sessão, um suplente vai ocupar a cadeira em aberto.

Entenda o caso

Mauro Henrique Chagas, prefeito de São Sebastião do Alto, foi preso pela Polícia Federal (PF) na BR-101, em Macaé, nesta quarta-feira (18). Segundo a PF, ele foi abordado durante o recebimento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. A denúncia foi feita pelo próprio empresário, que não quis se identificar.

O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da rodovia. “O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito”, explicou a PF. O prefeito foi encaminhado para Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Em nota, a Prefeitura informou que os advogados estão tomando as providências jurídicas necessárias.