Ministério da Fazenda quer no BNDES R$ 10 bi do FGTS

Centrais sindicais são contra a proposta. Comitê se reúne na quarta-feira

Geralda Doca e Henrique Gomes Batista | O Globo

BRASÍLIA e RIO - O Ministério da Fazenda pressiona para que o FI-FGTS - fundo criado com os recursos dos trabalhadores para investir em projetos de infraestrutura - empreste R$ 10 bilhões ao BNDES, mas não tem o apoio de representantes das centrais sindicais no comitê de investimentos do Fundo. Uma operação semelhante foi realizada em 2008, em plena crise financeira global, quando o FI injetou R$ 7 bilhões no BNDES via aquisição de debêntures do banco de fomento. Só que, mais tarde, a aplicação foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos principais problemas apontados pela auditoria foi a baixa remuneração dos papéis, o que provocou impacto no rendimento do FI.

Os detalhes do novo empréstimo serão apresentados pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, aos membros do comitê gestor na quarta-feira. Segundo fontes a par das discussões, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, queria que a transação fosse aprovada no mesmo dia, mas foi informado pela Caixa que há a um rito a ser cumprido, cabendo inclusive pedido de vista. Levy, então, pediu que seja marcada uma reunião extraordinária do comitê para deliberar sobre o tema.

O empréstimo do FI é visto pela Fazenda como alternativa aos repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, diante da necessidade do ajuste fiscal. Entre 2008 e 2014, a instituição recebeu R$ 416 bilhões. Levy já deixou claro que esses aportes não vão continuar. Os R$ 10 bilhões pretendidos para o banco correspondem à quase totalidade dos recursos que o FI tem para emprestar este ano: R$ 13 bilhões. Outros R$ 28,1 bilhões já estão aplicados, de acordo com a Caixa.

União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical disseram que pretendem votar. A CUT disse que ainda vai analisar as condições da operação. Segundo uma fonte da área econômica, o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, começou telefonar para os membros do comitê em busca de apoio.

REPASSE SERIA ‘ILÓGICO’

Os representantes dos trabalhadores argumentam que o repasse ao BNDES prejudica o modo de operação do FI: a Caixa procura empresas ou é procurada por elas, avalia projetos de investimento em infraestrutura e os submete ao Comitê, formado por 12 membros - seis do governo e seis da sociedade civil (centrais sindicais e confederações patronais). Os projetos precisam de, no mínimo, oito votos.

—Repassar dinheiro do FI para o BNDES ou para qualquer outro fundo seria ilógico, porque o FI estaria terceirizando sua atividade. Se o BNDES tem solicitações de empresas interessadas em investir em infraestrutura mas não tem recursos, basta informar a estas empresas que elas podem se dirigir ao FI-FGTS — disse Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical. — Se o comitê do FI aprovar essa proposta, estaríamos determinando que a Caixa, na prática, abra mão da gestão do FI.

Para o professor da USP Fábio Kanzuc, a medida é a forma de o governo de aportar recursos no BNDES sem comprometer a meta de superávit primário:

— Adiar este problema de captação agora é compreensível em ano de ajuste, mas precisamos ver o que o governo tem feito de verdade para resolver estruturalmente este problema, deixar o BNDES autossuficiente e redefinir o papel dos bancos públicos, que precisam ser menores.

Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, lembra que FI-FGTS foi criado justamente para ser uma alternativa ao BNDES:

— O FGTS é o grande financiador de habitação e saneamento do país. Usar os recursos para outras áreas é um sinal ruim, de que o cobertor está curto.

Em nota, a Caixa disse que os ativos que compõem "a carteira do FI-FGTS observam o critério de risco e retorno". (...) Portanto, atende-se à CGU". O BNDES não quis comentar o assunto. O Ministério da Fazenda não retornou o contato.