Ministério Público apura contratos da Sabesp de R$ 200 milhões sem licitação

Contratos foram feitos com empresas para obras contra crise hídrica em SP.
Promotoria investiga se governo tentou 'fabricar' situação de emergência.

Isabela Leite | G1 São Paulo

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo investiga a contratação direta, sem abertura de licitação, de pelo menos 10 contratos feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com empresas para obras contra a crise hídrica no estado. Os procuradores estimam que os contratos somam R$ 200 milhões.

Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê (Foto: Reprodução GloboNews)

O MPC estima, no entanto, que os valores podem ser ainda maior porque os fiscais já fizeram levantamento prévio de outras contratações sem licitação que podem somar pelo menos mais R$ 200 milhões. O G1 teve acesso à lista com 10 contratos e seus valores (veja abaixo).

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, esse tipo de contratação pode ser feito, contanto que o governo formalize uma situação de emergência da crise, o que o governador Geraldo Alckmin nega até o momento. A Sabesp, por meio de sua assessoria de imprensa, pediu mais detalhes dos contratos investigados para se pronunciar.

Já uma portaria do DAEE confirmou que a situação crítica da Bacia do Alto Tietê, na Grande São Paulo, e justifica que a medida foi tomada por causa do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a região metropolitana, sem detalhar as medidas que serão tomadas.

"O que chama a atenção do Ministério Público é que até a data de ontem não havia uma declaração formal do governo de que estávamos passando por uma situação emergencial. E o contraditório é isso. Até então não existia uma declaração, e essa de ontem é específica à situação do Alto Tietê, mas eles estão fazendo diversas contratações emergenciais sem esse pronunciamento oficial", afirmou o procurador.

Segundo o governo, a portaria serve como "instrumento para minorar riscos ao abastecimento” no Alto Tietê e para assegurar a "execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos". "A portaria tem o objetivo claro de alertar: estamos sob uma crise hídrica, não tem chovido e é preciso então ter um esforço coletivo", afirmou Geraldo Alckmin na quarta-feira (19).

O governador negou nesta quinta-feira, no entanto, que a publicação da portaria pelo DAEE em que classifica como "crítica" a situação hídrica na Bacia do Alto Tietê seja uma medida para decretar racionamento. Alckmin afirmou que a medida é para evitar o desabastecimento.

O representante do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima disse ainda que, por regra, a confirmação de uma situação de emergência por causa de uma crise hídrica deve ser feita por meio de decreto.

Emergência 'fabricada'

A Promotoria de Patrimônio Público também instaurou inquérito para investigar a contratação feita pela Sabesp de empresas sem licitação. Desde junho de 2014, o Ministério Público apura se o governo "fabricou" uma situação de emergência para justificar os contratos diretos, sem concorrência. O inquérito ainda está em andamento e é paralelo à investigação da equipe do MP que atua perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário de Patrimônio Público Otávio Ferreira Garcia afirmou que a crise é inegável e acreditar em uma situação diferente é "subestimar a inteligência da população". Caso seja apontado que houve omissão, o MP também pode pedir a responsabilização de pessoas dos órgãos gestores, como o DAEE e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), além da Sabesp.

O Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e entidades ligadas à preservação do meio ambiente realizam nesta quinta (20) e sexta-feira (21) uma audiência pública para discutir a crise hídrica no estado e convocar a população para relatar as dificuldades enfrentadas durante a seca, como cortes de abastecimento e qualidade de água ruim.

Lista de contratos: 

- Execução de obras emergenciais para utilização de volume morto de reservação da represa “Atibainha” - R$ 32 milhões
- Fornecimento de 17 conjuntos moto-bombas flutuantes com mangote especial - R$ 5,4 milhões
- Execução das obras emergenciais para a utilização do volume morto de reservação das represas Jaguari/Jacarei - R$ 20 milhões
- Fornecimento de 2.976 m de tubos PEAD com diâmetro de 1000 mm, 31 colarinhos de PEAD diâmetro de 1000 mm e 31 falanges em aço ASTM A36 diâmetro de 1000 mm - R$ 8.225.430,88
- Fornecimento óleo diesel para alimentação de usina geradora de 6.000 kva nas represas de Jacarei e Atibainha - R4 8.796.900,00
- Fornecimento de 1 conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção de água da ETA Rio Grande em 500 LS - Unidade de Negócios de Produção de Água da Metropolitana -Diretoria Metropolitana - R$ 26.5 milhões
- Prestação de Serviços de Monitoramento Climático, indução de chuva e registro de medição de chuvas localizadas induzidas sobre a bacia hidrográfica do sistema - R$ 4.479.348, 24
- Amplicação do Sistema de Ultrafiltração utilizando membranas no tratamento de água Rodolfo José da Costa e Silva, em 1000 L/s R$ 41.576.764,91
- Execução das obras aquáticas para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para Represa Taiaçupeba - R$ 30.193.767,34
- Execução das obras terrestres para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para a represa Taiaçupeba - R$ 16.425.193,84

Alertas sobre o Alto Tietê

O Ministério Público tenta na Justiça interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica em 2015 em São Paulo. A Promotoria contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes e incompletos para comprovar que não há risco ambiental, como poluição dos reservatórios.

Anunciada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin para maio, a obra foi adiada para setembro, segundo previsão da Sabesp. Até o momento, 70% do projeto já foram executados, segundo informou a GloboNews. Ao todo, 11 quilômetros de dutos serão instalados para captar água de um braço da represa Billings e levá-la até o Alto Tietê.

A interligação, considerada a mais importância contra a crise hídrica, vai aumentar em 4 m³/segundo a produção de água em São Paulo, de acordo com a Sabesp. Um m³ corresponde a 1 mil litros. A medida integra um pacote de ações para amenizar a estiagem no estado, mas a má qualidade da água da represa e como será feito o tratamento dividem a opinião de especialistas.

No dia 4 deste mês, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse ao G1 que existia uma preocupação particular com o mês de agosto no Sistema Alto Tietê, mas garantiu não existir uma situação de emergência na Grande São Paulo. No fim de julho, a Sabesp pediu aos órgãos reguladores um aval para tirar mais água do Cantareira e aliviar o Alto Tietê.

"O fato que os reservatórios caiam é previsível. A dúvida é: fazendo simulações, ele fica vazio antes do final do ano? A resposta é não. As simulações não indicam isso então é por isso que eu posso afirmar que não se vislumbra rodízio em 2015", disse Kelman durante a abertura do 26º Congresso Nacional de Saneamento e Ambiente, realizado em São Paulo.

Investigações

A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no MP e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d'água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.

O promotor do Gaema Cabeceiras Ricardo Manuel Castro disse que, em quase todas as defesas, o governo aponta que a crise não poderia ter sido prevista. Mas, na opinião da Promotoria, existem outros critérios técnicos que demostram que era possível prever a estiagem e que a crise é resultado da falta de planejamento dos órgãos gestores.