Montadoras pagaram propina pela aprovação de MP durante governo Lula, diz jornal

Documentos e emails indicam que montadoras ligadas a Ford e Hyundai pagaram até R$36 milhões para aprovar medida que prorrogava incentivos ficais

Época

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo trazem indícios de que uma Medida Provisória (MP), editada durante o governo Lula, em 2009, foi comprada por montadoras de veículos por meio de lobby. A MP 471, assinada pelo presidente Lula em novembro de 2009, esticava - de 2011 até 2015 – a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.

O presidente Lula durante cerimônia que comemora a produção de 1 milhão de veículos no Complexo Industrial Ford Nordeste em 2007 (Foto: Ricardo Stuckert)

Documentos obtidos pelo jornal indicam que a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o grupo CAOA – que fabrica veículos Hyundai e revende Ford, Hyudai e Subaru- pagaram até R$36 milhões a lobistas para conseguir do executivo a assinatura dessa MP. Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia. Mitsubishi e CAOA tinham fábricas em Goiás. A medida deu ao setor incentivos de R$1,3 bilhão por ano. Para ser aprovado, o texto precisou passar pelo crivo da presidente Dilma, que ocupava o cargo de ministra da Casa Civil. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010, e virou a lei 12.218/2010.

Os contratos de lobby, firmados antes de a MP ser aprovada, contam o caminho do dinheiro. Para conseguir os incentivos fiscais, as montadoras pagaram honorários a um consórcio formado pelos escritórios SGR consultoria empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e ao escritório Marcondes e Mantoni empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado.

As mensagens trocadas pelos envolvidos falam sobre propinas pagas a agentes públicos. Um dos escritórios envolvidos fez repassem de R$2,4 milhões ao filho de Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva em 2011, para viabilizar a MP. Os emails também falam de reuniões com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma quatro dias antes de o texto ser aprovado. Foram essas mensagens que fizeram surgir suspeitas de corrupção para aprovação da medida.

Numa das mensagens, um homem identificado com o nome falso de Raimundo Lima, reclama da falta de pagamentos da CAO. A empresa, revendedora da Ford, teria participado das conversas para viabilizar o acordo, mas não pagava os valores combinados. Na mensagem, Raimundo pede a Eduardo Souza Ramos – sócio-fundador da outra fundadora, a MMC, no Brasil – interferisse e cobrasse esses pagamentos. O texto também diz que um dos lobistas, o empresário Mauro Marcondes, afirmava ter pagado R$4 milhões a agentes “do atual governo, do PT”, mas que isso era mentira. O texto também sugere a participação de deputados e senadores na negociação, mas não diz nomes. A mensagem foi repassada pela secretária do executiva da MMC a Mauro Marcondes, meia hora depois de recebida. Nela, o remetente dizia que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê com documentos e gravações que provavam o esquema de corrupção.

Procurados pelo jornal, os dois escritório confirmam ter atuado pela aprovação da MP 471,mas negam que o processo tenha envolvido lobby ou o pagamento de propina.