MP entra com ação contra ex-secretário de saúde de Agnelo

As entidades foram administradas de forma fraudulenta

Francine Marquez | Diário do Poder

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Rafael Barbosa o ex-secretário de Saúde do governo de Agnelo Queiroz, três médicos, um advogado, uma pessoa e os Institutos de Doenças Renais de Ceilândia e de Samambaia.

OS PROMOTORES APONTAM A PRATICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO PELOS DENUNCIADOS FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR

A ação demostra que as entidades foram administradas de forma fraudulenta e que verbas ilícitas foram repassadas ao ex-secretário de Saúde, “Rafael de Aguiar Barbosa nunca se afastou das decisões administrativas da clínica, demonstrando que enquanto atuava como secretário de Saúde do DF, também defendia os interesses do Instituto de Doenças Renais relativos ao Contrato 22/2010, garantindo suas prorrogações e acelerando os procedimentos de deferimento de reajustamento dos valores, mesmo sabendo da ilegalidade do contrato, ante a existência de sócios servidores no quadro social”.

Os promotores apontam a pratica de lavagem de dinheiro pelos denunciados, “os sócios antecipavam o pagamento de despesas do Instituto de Doenças Renais com dinheiro sem origem lícita, provavelmente decorrente de crimes contra a Administração Pública, ou seja, propinas”.

Para o MPDFT, médicos também atuavam no esquema como servidores públicos executando contratos, ao mesmo tempo em que, participavam do corpo clínico do IDR, revelando a deslealdade com a administração pública e quebra dos princípios da legalidade, honestidade, lealdade e moralidade.

Quanto aos institutos, eles são passíveis de responsabilização por infringirem a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e utilizarem, em proveito próprio, verbas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.