Presidente do STF diz não ter previsão para julgar denúncia contra Renan Calheiros (PMDB)

Marcio Falcão | Folha de SP

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (17) que ainda não há previsão de quando levará a julgamento a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se arrasta há três anos no tribunal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros | Foto de: Alan Marques - 2.dez.15/Folhapress

Segundo Lewandowski, que foi o primeiro relator do caso, há questões burocráticas que precisam ser resolvidas antes da análise do inquérito que apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

"Por enquanto, ainda não [há previsão de julgamento], porque temos prazos regimentais de intimação de todo mundo. Temos que examinar tudo isso", afirmou o presidente do STF.

O ministro justificou que há sempre prioridades, como a discussão desta quarta sobre a validade de medidas adotadas pela Receita que confere maior controle sobre movimentações financeiras.

"Veja que há sempre novas prioridades. Esta é uma prioridade inafastável na véspera da declaração do Imposto de Renda. A gerência da pauta é extremamente difícil. Tem que atender pedidos dos colegas, verificar prescrições, réus presos, é uma arte fazer isso", disso.

A denúncia contra Renan foi liberada para análise pelo plenário do STF pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Pelas regras do Supremo, cabe ao presidente do Supremo incluir o inquérito na pauta.

Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O caso tramita em segredo de Justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.

Para justificar que tinha renda para pagar a pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.

ATRASO

A ausência de documentos essenciais para análise das acusações contra o presidente do Senado foi o principal motivo para o atraso no julgamento do recebimento da denúncia contra o senador movida pela Procuradoria. Os documentos suspeitos de falsificação não foram anexados à denúncia pela PGR, o que gerou idas e vindas no processo e diversos atrasos.

De acordo com sua assessoria de imprensa, a iniciativa de pedir a investigação foi do próprio senador Renan Calheiros. "Ele reafirma que prestou todas as informações e que é o maior interessado no esclarecimento cabal das falsas imputações", informou a assessoria.

Jucá não respondeu sobre atrasos no envio da documentação à PGR.

A PGR informou que não localizou representantes da assessoria criminal que pudessem esclarecer a questão da ausência dos documentos na denúncia.