MP-RJ pede perda da função pública de Pezão e Dornelles por improbidade administrativa

Governador e vice são acusados de não honrar o repasse mínimo de verba para a saúde. Em outra ação, TRE decidiu pela cassação de ambos.

Por G1 Rio

No mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão pela cassação do governador Luiz Fernando Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Pezão. 

Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB)

A ação foi ajuizada na segunda-feira (20), pelo procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins. Ela tem como base o inquérito instaurado a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A entidade alegou que o governo do estado gastou apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde, apesar de a Constituição Federal determinar que o mínimo de investimento no setor seja de 12%.

Quando o inquérito foi instaurado, a assessoria do governador alegou que as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do estado e que as contas referentes ao ano de 2015, foram aprovadas pelo TCE.

Na ação, o MP pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos de Pezão. Requer também o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração dele como governador, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e pagamento de danos morais difusos, em valor a ser prudentemente arbitrado pelo Juízo.

Pezão e Dornelles vão recorrer da cassação

A cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerando abuso de poder político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.

Essa decisão do TRE foi tomada com base numa representação do deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. Agora, o governador e o vice têm três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos já informaram que vão recorrer. Pezão e Dornelles podem continuar nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso.

Eu seu parecer, o magistrado destacou a necessidade de que a população fluminense, diante da crise enfrentada pelo estado, de voltar às urnas para escolher um novo governo.

“A crise institucional, política e econômica, e por que não dizer moral, são de envergadura jamais vivenciada, motivo pelo qual a melhor solução é a de devolver à população o direito que lhe é inerente, a saber, o exercício do sufrágio”, ressaltou o desembargador.