Mestrado na Ufal ignora regras e favorece assessores de Renan Filho (PMDB)

Ufal não diz por que gestores de Alagoas são vips no Profiap

Davi Soares | Diário do Poder

A entrada e progressão de pelo menos cinco gestores de quatro órgãos do Governo de Alagoas no disputado curso de Mestrado Profissional de Administração Pública (Profiap) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foram alvo de representação junto ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), na última quarta-feira (29). O motivo é a constatação de que tais alunos ingressaram e avançaram no curso, contrariando regras e editais, como “alunos especiais”.

Ingresso de 5 gestores em mestrado é mistério (Fotos: Ascom Ufal)

A irregularidade é simplesmente observada na consulta à lista de aprovados e matriculados na turma 2015, porque tais gestores do governo de Renan Filho (PMDB) foram listados como se estivessem cursando disciplinas, sem que seus nomes tivessem sido relacionados entre os aprovados no Exame Nacional de Acesso, única forma de ingresso no Profiap, materializado no teste da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). O requisito está disposto no Capítulo III do Regulamento do Profiap, cujo Artigo 12 do Capítulo IV reforça esta forma exclusiva de acesso.

“Tive então informações de que estes teriam entrado no curso através de edital interno, para serem ‘alunos especiais’ e poderem cursar disciplinas específicas. No entanto, não encontrei nenhum edital publicado no site oficial da Feac [Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Ufal] e o que é dito abertamente é que foi dada ‘preferência’ aos servidores do Poder Executivo Estadual”, diz um trecho da representação enviada ao MPF e também ao Comitê Gestor Nacional do Profiap e à reitora da Ufal, Maria Valéria Costa Correia.

Veja a lista dos gestores prestes a se tornar mestres precários no Profiap:

- José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau);

- Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp);

- Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);

- José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec);

- Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

RÁPIDO E COM FALTAS

Não bastasse a forma de ingresso estranha às normas e editais, tais gestores do governo do PMDB em Alagoas, no decorrer dos anos 2015 e 2016, progrediram da condição precária de “alunos especiais” para a de aluno regular. Fenômeno que contrariou novamente ao regulamento do mestrado Profiap, ao realizarem o Exame Nacional de Qualificação (ENQ), antes da conclusão do mínimo de disciplinas obrigatórias e duas eletivas.

“Não encontrei nem tive acesso às formas como esse procedimento foi ‘legalizado’ a revelia do que determina o regulamento. No entanto, existem alunos da turma 2015 que estão prestes a defender seu TCF [Trabalho de Conclusão Final] e serem titulados mestres, sem ao menos terem entrado no curso via teste da Anpad”, diz outro trecho da representação.

Além de tudo isso, a denúncia relata que há casos parecidos na turma de 2016, que possui alunos matriculados como “especiais”, que foram aprovados nas disciplinas, mesmo tendo acumulado mais faltas do que o percentual limite permitido. Inclusive, segundo a representação, há um aluno que jamais compareceu à sala de aula em qualquer disciplina.

No serviço público, os títulos acadêmicos garantem reajustes salariais, através dos planos de cargos e carreiras. E os títulos de mestrado em cursos conceituados como é o Profiap abrem ainda mais portas, tanto no serviço público, como na iniciativa privada.

NOVA LISTA E FAVORES

Outro fato estranho também relatado ao MPF foi o caso de alguns dos “alunos especiais” foram aprovados no Exame Nacional de Qualificação (ENQ), tendo cursado apenas matérias pontuais e sem ter acesso às matérias obrigatórias restritas aos alunos regulares, nas quais deveriam ser aprovados. O que é requisito para a apresentação de um Trabalho de Conclusão Final (TCF).

“Existe ainda um forte indício de que já se estaria formulando uma nova ‘lista’ de alunos especiais para ingressar na turma de 2017, formada na sua maioria por integrantes do Poder Executivo Estadual e, pasmem, seus familiares. Tudo em troca de favorecimentos pessoais do corpo docente do curso, como passagens aéreas, despesas com hospedagens, publicação de trabalhos acadêmicos na Imprensa Oficial do Estado e auxílio financeiro via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas [Fapeal], cujo presidente é o senhor Fábio Guedes Gomes, professor efetivo da Ufal, mais especificamente da Feac e que será docente deste mesmo curso de mestrado [Profiap] no ano de 2017”.

SEM EXPLICAÇÃO

O Profiap é um programa de mestrado profissional respeitado em todo o Brasil e coordenado nacionalmente pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e em Alagoas pelo professor Cláudio Zancan, líder do Grupo de Pesquisa em Gestão de Políticas Públicas da Feac/Ufal e Coordenador Adjunto da Comissão Acadêmica Nacional do Profiap.

No fim da tarde dessa quinta-feira (30), o Diário do Poder procurou a assessoria de comunicação da Ufal e pediu esclarecimentos sobre a denúncia entregue ao MPF e enviada à reitora. A resposta imediata foi o encaminhamento do contato do professor Zancan, que segundo a assessoria já estaria pronto para esclarecer sobre a denúncia, porque outro veículo de imprensa já teria solicitado explicações à Ufal, mais cedo e “tudo já foi esclarecido”.

Porém, quando a reportagem contatou o responsável pelo Profiap em Alagoas, enviando cópia da representação e pedindo explicações, o professor repassou o abacaxi de volta à assessoria de comunicação da Ufal, dando a seguinte resposta:

“Fiquei horrorizado com a denúncia de supostas irregularidades em curso que é sucesso em todo o Brasil. Porém, informo que temos uma assessoria de comunicação na Ufal que poderá dar todos os informes necessários para demonstrar a falseabilidade da denúncia. Este curso estará sempre a disposição para qualquer esclarecimento adicional. Certo do entendimento, fico a disposição!”, escreveu Zancan, via aplicativo WhatsApp.

Diante da resposta do coordenador, a assessoria da Ufal disse ao Diário do Poder que teria que pedir um posicionamento da reitora, que ainda não teria tido acesso ao documento com as denúncias. E ressaltou que o processo de seleção do Profiap é bastante rigoroso.

COM VAGAS, MAS SEM VAGAS

Muitos candidatos a ocupar vagas da demanda social do curso aguardam a chance de serem chamados para completar, em uma segunda chamada, as oito vagas que não foram preenchidas na cota reservada a servidores da Ufal.

Para estes candidatos, o Diário do Poder apurou que Zancan tem respondido que o colegiado do curso, em reunião realizada esta semana, decidiu por unanimidade que o Profiap da Ufal não fará convocações de segunda chamada neste primeiro semestre do curso, porque, afirma o professor, todos os candidatos classificados na lista de primeira chamada compareceram ao ato de inscrição.

Ainda de acordo com o que Zancan tem justificado para os alunos, a presença da palavra “poderão” no edital teria dado margem à referida decisão colegiada. Ele conclui que não seriam preenchidas vagas da categoria ‘servidores’ com a categoria ‘demanda social’. Porém, deverá ser utilizada a lista da 2ª chamada para preencher vagas de desistentes neste primeiro semestre.

O mestrado Profiap é semipresencial, prevê 600 horas de atividades didáticas e possui convênio com universidades de todas as regiões o Brasil. O curso tem como propósito a formação de profissionais para a administração pública que tenham o nítido entendimento do papel do Estado no Brasil, do exercício da cidadania e preocupado com as questões éticas, sociais e ambientais, que subsidiarão as políticas públicas que impactam a sociedade.

No início da noite dessa quinta, o Diário do Poder encaminhou a denúncia para a assessoria de comunicação do Governo de Alagoas, para que pudesse fazer algum esclarecimento sobre um eventual convênio ou acordo para garantir vagas no mestrado para os dirigentes de órgãos públicos do Estado. Mas não houve respostas.

O presidente da Fapeal, Fábio Gomes Guedes afastou qualquer possibilidade de participação sua ou da fundação na seleção ou financiamento de mestrados do Profiap. Disse ainda, à reportagem, que nunca ensinou no curso, mas foi aprovado e ainda não começou a ministrar aulas.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os “alunos especiais” do governo de Renan Filho.

RESPOSTA

O diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC), professor Anderson de Barros Dantas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicou nota no final da tarde desta sexta-feira (31), na qual afirma que possíveis irregularidades serão rigorosamente apuradas.

A nota da instituição de ensino não explica como os alunos suspeitos ingressaram e avançaram no curso ignorando o regulamento do Profiap e nega ter recebido a denúncia que foi encaminhada à reitora da Ufal, Maria Valéria Costa Correia. Mas a FEAC garante que tomará medidas legais diante de qualquer denúncia formal. Além disso, a FEAC ressalta esconhecer irregulariades na seleção. A nota foi publicada na íntegra na matéria intitulada "Ufal publica nota e promete apurar denúncias de fraude em mestrado".