Justiça suspende 'salário esposa' para funcionários públicos de São Carlos, SP

Desde 1975, homens casados tinham direito ao acréscimo de R$ 46,85 nos honorários, o que gerava um gasto de R$ 800 mil anuais aos cofres municipais.

Por G1 São Carlos e Araraquara

A Prefeitura de São Carlos (SP) interrompeu o pagamento do 'salário esposa' do funcionalismo direto e indireto. A medida já vale para o vencimento de novembro, pago nesta sexta-feira (1º), e atende uma liminar deferida pela Justiça que determina a suspensão provisória do benefício.

Prefeitura de São Carlos (Foto: Ely Venâncio/EPTV))

Desde 1975, homens casados, funcionários diretos e indiretos da prefeitura, tinham direto ao acréscimo de 5% do salário mínimo (R$ 46,85 em valores atuais), mas essa lei não se aplica às mulheres casadas.

Segundo Helena Antunes, secretária de Administração e Gestão de Pessoal, cerca de 700 funcionários da prefeitura recebem o benefício, o que representa um gasto de R$ 800 mil anuais aos cofres municipais. Ela não soube dizer quantos funcionários indiretos da administração municipal recebem o benefício.

A liminar que suspende o pagamento foi solicitada pelo Ministério Público de São Carlos, que move uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeitura, Câmara de Vereadores, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Progresso e Habitação (Prohab), Fundação Pró-Memória e Fundação Educacional São Carlos.

Inconstitucionalidade

Na ação, a promotoria aponta a inconstitucionalidade das leis municipais 7.508/1975 e 7.553/1976 e argumenta que o benefício salarial devido apenas e tão somente em razão do estado civil do servidor público municipal viola os princípios constitucionais da moralidade, da razoabilidade e da proibição de diferença salarial em razão de sexo. Ainda segundo o MP, o benefício também onera a folha de pagamento do município.

No início do ano, a administração municipal encaminhou um projeto de lei para a Câmara tentando modificar a lei do ‘salário esposa’.

“Encaminhamos um projeto alternando o nome do benefício para ‘salário cônjuge’, para que tanto o servidor do sexo masculino, quando do sexo feminino fossem beneficiados. Também atrelamos os valores à tabela de salários da prefeitura, além de determinar o pagamento para servidores que ganham o piso, mas o projeto não foi aprovado pelos vereadores", informou Helena.