Multa é por supostas irregularidades ambientais. Assessoria de imprensa do ex-presidente informou que ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de SP.
Por G1 SP
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, multou em R$ 41.740 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostas irregularidades ambientais na obra de uma casa na cidade do ABC Paulista. A construção foi embargada. O ex-presidente, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da prefeitura.
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| O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de evento com catadores de materiais recicláveis no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters) |
Segundo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a decisão foi tomada porque houve uma “movimentação de terra” na obra que não estava autorizada pelos órgãos competentes.
Em nota, a administração municipal informou “que o projeto que estava sendo executado não estava em consonância com o aprovado junto à Prefeitura Municipal". A prefeitura realizou uma diligência no local e "de imediato foi lavrado o auto de inspeção ambiental auto de infração ambiental e termo de embargo de obra".
O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sítio chamado “Los Fubangos”.
A prefeitura explicou ainda que o cálculo para o valor da multa está previsto no Artigo 104 do Decreto Municipal 19.463, de 24/09/2015.
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