Por fraude, juíza condena ex-secretário de MT Marcel de Cursi a perda do cargo público: 'Estado não pode mais acolhê-lo como servidor'

Marcel de Cursi foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por desvio de R$ 2,5 milhões. Ele está afastado do cargo público desde 2015, quando foi preso.

Por Lislaine dos Anjos | G1 MT

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, determinou a perda do cargo público ocupado pelo ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, condenado por participação no desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos na ação penal derivada da Operação Sodoma I, que apurou a concessão ilegal de incentivos fiscais a empresários mediante o pagamento de propina.

Marcel de Cursi foi condenado por participação no esquema que consistia na cobrança de propina de empresários em MT (Foto: TVCA/Reprodução)

Cursi é servidor público e está lotado na Sefaz como fiscal de tributos. Ele está afastado do cargo desde 2015, quando foi preso, mas continuou recebendo salário. Na mesma sentença, proferida na sexta-feira (15), Cursi foi condenado a 12 anos de prisão.

Na decisão, a magistrada afirma que o ex-secretário apresentou uma conduta oposta ao que era esperado dele como servidor público. Segundo a juíza, Cursi "advogava contra a própria secretaira em que era lotado", tendo usado seu conhecimento na área tributária como meio para ganhar extras de forma ilícita e proibida por lei, não merecendo mais ocupar o cargo público.

"A prática de crimes contra a administração e o fato de pertencer à organização criminosa desse vulto, praticando atos extremamente lesivos à instituição que deveria defender, revela que o estado não pode mais acolhê-lo como servidor e que os serviços prestados por este réu até o momento perderam o valor diante do dano causado ao estado de Mato Grosso", diz trecho da decisão.

Afastamento do cargo

Cursi responde a um processo administrativo desde novembro de 2015, que apura as concessões ilegais de incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Entre os anos de 2011 e 2014, quando a fraude ocorreu, Cursi ocupava o cargo de secretário-adjunto da Receita Pública e secretário estadual de Fazenda.

Cursi foi preso em setembro de 2015, quando a operação Sodoma I foi deflagrada, tendo deixado a prisão em julho deste ano.

De acordo com a portaria do governo, durante o afastamento do trabalho, Cursi deveria cumprir integralmente o horário de trabalho na Escola de Governo, sem prejuízo da remuneração do cargo. Segundo o governo, durante o cumprimento da prisão preventiva no Centro de Custódia de Cuiabá, o salário do ex-secretário foi diminuído em um terço.